DECRETO Nº 50.263, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1961
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam revogados os seguintes decretos:
nº 50.095, de 25 de janeiro de
1961, relativo à Sociedade Anônima Rádio Pelotense,
50.049, de 24 de janeiro de
1961, relativo à Organização Tocantins, Rádio-Jornais, Publicidade Limitada;
50.139 de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Popular Limitada;
50.230, de
28 de janeiro de 1961, relativa à Companhia de Rádio e Televisão Sul do Brasil;
50.231, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Televisão Sul do Brasil;
50.232, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia de Rádio e Televisão
Norte do Brasil; 50.233, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia de Rádio
e Televisão Norte do Brasil; 50.234, de 28 de janeiro de
1961, relativo à DC-TV Rádio
S.A.; 50.235, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia Brasileira de Rádio
e Televisão; 50.236, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia de Rádio e
Televisão Note do Brasil; 50.237, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia
Brasileira de Rádio e Televisão; 50.238, de 28 de janeiro de 1961, relativo à
Companhia de Rádio e Televisão Sul do Brasil; 50.239, de 28 de janeiro de 1961,
relativo à Companhia Brasileira de Rádio e Televisão; 50.252, de 28 de janeiro
de 1961, relativo DC-TV Rádio S.A.; 50.082, de 25 de janeiro de 1961, relativo à
Rádio Difusora do Amazonas Ltda.; 50.083, de 25 de janeiro de 1961, relativo à
Rádio Riomar Ltda.; 50.116, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Radio Difusora
de São Paulo S.A.; 50.117, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádiotelevisão
Coroados S.A.; 50.118, de 26 de Janeiro de 1961, relativo à Radiodifusora São Paulo S.A.;
50.121, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Radiodifusora São Paulo S.A.;
50.132, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Marajoara Sociedade Anônima;
50.150 de 27 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Rádio Cultura São Vicente
Ltda., 50.155, de 27 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Tinguy Ltda.;
50.156,
de 27 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Paulista Ltda.;
50.157, de 27 de
janeiro de 1961, relativo à Rádio Educadora de Campinas Sociedade Anônima;
50.159, de 27 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Cultura da Bahia S. A.;
50.184, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Independência do Paraná
Ltda.; 50.161 de 28 de janeiro de 1961, relativo à Emissoras Unidas de Goiás
Sociedade Ltda.; 50.167, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Jornal de
Itabuna Ltda.; 50.168, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Jornal de
Itabuna Ltda.; 50.169, de 28 de janeiro de 1961 relativo à Rádio Jornal de
Itabuna Ltda.; 50.188 de 28 de janeiro de 1961 relativo à Rádio Clube de
Fronteira Ltda.; 50.196, de 28 de janeiro de 1961, relativo á Rádio Globo do
Nordeste Ltda.; 50.197, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Globo do Sul
Limitada; 50.198, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Globo do Norte
Limitada; 50.200, de 28 de janeiro de 1961 relativo à Rádio Globo Capital Ltda.;
50.119, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Rádio e Televisão
Alterosa Ltda.; 50.081, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Difusora
Carioca Ltda.; 50.084, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Difusora
Carioca Ltda.; 50.085, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Ribeirão Preto
Ltda.; 50.086, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Piratininga de Tupã
Ltda.; 50.088 de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Dirceu de Marília
Ltda.; 50.089 de 25 de janeiro de 1961, relativo à Emissora Rural a Voz do São
Francisco Ltda.; 50.090, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Cultura de
Joinville Ltda.; 50.091, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Estadual
Ltda.; 50.092, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Cultura de Joinville
Ltda.; 50.093, de 25 de janeiro de 1961 relativo à Rádio Clube de Lages
Sociedade Anônima.; 50.094, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Esmeralda
S. A.; 50.096, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Rádio Palmeira
Ltda.; 50.097, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Jornal de Ilhéus
Ltda.; 50.115, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Paulista Ltda.;
49.991, de 24 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Tamoio Sociedade Anônima,;
50.130, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Ceará Clube S. A.;
50.047, de
24 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Teresina do Piauí Ltda.;
50.048, de 24
de janeiro de 1961, relativo à Rádio Pioneira de Teresina Ltda.;
49.947, de 13
de janeiro de 1961, relativo à Rádio Central do Paraná Ltda.;
49.965, de 20 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Guanabara S.A.;
49.966, de 20 de janeiro de
1961, relativo à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., 49.967, de 20 de janeiro
de 1961, relativo à Rádio América Sociedade Anônima; 49.969, de 20 de janeiro de
1961, relativo à Rádio Cornélio Procópio S.A.; 50.052, de 24 de janeiro de 1961,
relativo á Rádio Alvorada de Lusiânia Ltda.; 50.053, de 24 de janeiro de 1961,
relativo à Rádio Difusora de Goiynia Ltda.; 49.962, de 19 de janeiro de 1961,
relativo à Rádio Sociedade Guairacá Ltda.; 49.968, de 20 de janeiro de 1961,
relativo à Rádio Bandeirante Sociedade Anônima; 49.954, de 17 de janeiro de
1951, relativo à Televisão Excelsior S.A.;49.959, de 19 de janeiro de 1961,
relativo à Rádio Difusora Riopretense Ltda.; 49.610, de 29 de dezembro de 1960,
relativo à Televisão Itapuan S.A.; 49.608, de 29 de dezembro de 1960, relativo à
Rádio Clube de Pelotas Ltda.; 49.609, de 29 de dezembro de 1960, relativo à
Emissora de Televisão Continental S.A.-TV Continental; 49.611, de 29 de dezembro
de 1960, relativo à Rádio Emissora Continental de Pôrto Alegre Ltda.;
49.612, de
29 de dezembro de 1960, relativo à Sociedade Rádio Emissora Continental de Pôrto
Alegre Ltda.; 49.613, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Emissora Continental
do Recife S.A.; 49.607, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Sociedade Rádio
Uruguaiana Ltda.; 49.852, de 9 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Rio Ltda.;
49.859, de 10 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Rádio Emissora de
Piratininga Ltda.; 49.953, de 17 de janeiro de 1961, relativo a Rádio Estadual Ltda, e
49.281, de 17 de novembro de 1960, relativo à Rádio Cultura de Campos
Novos Ltda.
Art. 2º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de fevereiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JANIO QUADROS
Clóvis Pestana
Este texto não
substitui o publicado no DOU, de 3.2.1961 e retificado em 8.2.1961
Decreto nº 50.263, de 3 de Fevereiro de 1961
Revoga concessões outorgadas para funcionamento de estações de rádio difusão e
televisão.
(Publicado no Diário Oficial de 3 de fevereiro de 1961 - Parte I)
Retificação
Na art. 1º, 2ª linha,
Onde se lê: ... 50.099, de 25 de janeiro de 1961, relativo à
Sociedade Anônima Rádio Pelotense
Leia-se: ... 50.095, de 25 de janeiro de 1961, relativo à
Sociedade Anônima Rádio Pelotense...
7ª linha,
onde
se lê: 50.159 de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Popular
Limitada...
Leia-se: 50.139 de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio
Popular Limitada...
79ª linha,
Onde se lê: ...50.198, de 23 de janeiro de 1961, relativo à
Rádio Globo do Norte Limitada...
Leia-se: ...50.198, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio
Globo do Norte Limitada...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
da União - Seção 1 de 08/02/1961