DECRETO Nº 8.726, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1942
Ementa
Aprova a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
O Presidente da
República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74 da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, que a este
acompanha, assinada pelo vice-almirante Henrique Aristides Guilhem, ministro de
Estado dos Negócios da Marinha.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Henrique A. Guilhem
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.3.1942
Ordenança geral para o Serviço da Armada
Preâmbulo
Art. 0-0-1 - Objeto da Ordenança - Esta Ordenança é a codificação das
disposições fundamentais relativas à organização das Forças Navais e seus
diferentes serviços, ao cerimonial naval e às atribuições do pessoal que
guarnece as unidades da Armada. Ela se aplica nos Corpos, Estabelecimentos e
Repartições da Marinha, em casos similares.
TÍTULO I
Da classificação nos navios da Armada e da constituição das forças navais
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 1-1-1 - Armada - A Armada é a totalidade dos navios e aeronaves, destinados
ao serviço naval, pertencentes ao Estado ou encorporados à Marinha de Guerra.
Art. 1-1-2 - Classificação - Os navios da Armada, segundo seu tipo, porte,
armamento e, eventualmente a comissão que lhes for atribuída, sendo
classificados em quatro categorias, com as denominações de 1ª, 2ª, 3ª a 4ª
classes. As aeronaves serão classificadas pelo tipo e pela função.
Art. 1-1-3 - Denominação dos grupamentos - Navios da Armada quando reunidos sob
um mesmo comando constituirão Força Naval, que conforme o tipo das unidades, se
denominará normalmente, Divisão ou Flotilha. Divisões e Flotilhas, quando
reunidas sob um mesmo comando constituirão Força Naval, que se denominará
normalmente Esquadra.
Art. 1-1-4 - Força Naval - Qualquer grupamento de navios da Armada, sob o
comando de um mesmo chefe, quando não se enquadre nas denominações do artigo
anterior, terá a denominação que lhe for dada pela autoridade que a mandar
constituir.
Parágrafo único. A denominação genérica de Força Naval ou Força Aérea Naval cabe
a qualquer grupamento de navios ou de aeronaves sob o comando de um mesmo chefe.
Art. 1-1-5 - Navio solto ou destacado - Todo navio da Armada, não pertencente à
Força Naval, será denominado navio solto; e aquele que, pertencente a uma Força,
dela se separar para desempenhar alguma missão será denominado navio destacado.
Art. 1-1-6 - Forças Navais destacadas - Qualquer fração de Força Naval,
desligada para cumprir independentemente alguma missão, será denominada Força
Naval Destacada, se não tiver denominação própria.
Art. 1-1-7 -
Das categorias eventuais - Os navios da Armada, segundo a situação eventual em
que se encontrem, serão incluídos em uma das categorias abaixo:
(Incluído pelo Decreto nº 21.846, de 1946)
NP - Navio pronto.
GR - Em grandes reparos.
PR - Em pequenos reparos.
NR - Navio em reserva.
TÍTULO II
Das Comissões de Embarque que competem aos oficiais da Armada
CAPÍTULO UNICO
Art. 2.1.0 -
Almirante - Ao Almirante compete o Comando em Chefe de Forças Navais em
operações de guerra. (Redação dada pelo Decreto
nº 23.002, de 1947
a) o Comando-em-Chefe de Fôrças Navais;
(Incluído pelo Decreto nº 117, de 1961)
b) o Comando-em-Chefe da Esquadra.
(Incluído pelo Decreto nº 117, de 1961)
Art. 2-1-1 -
Almirante de Esquadra (Redação
dada pelo Decreto nº 23.002, de 1947
Art. 2-1-2 - Vice-Almirante - Ao Vice-Almirante compete o Comando em Chefe de
Esquadra.
Art. 2-1-3 Contra-Almirante - Ao Contra-Almirante compete:
a) comando de Divisão;
a) comando de Fôrça Naval;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
b) chefia de estado maior de Comando em Chefe exercido por Almirante ou
Vice-Almirante.
Art. 2-1-4 - Capitão de Mar e Guerra - Ao Capitão do Mar e Guerra compete:
a) comando de Flotilha;
b) comando de navio de 1ª classe;
c) chefia de estado maior de Força Naval de comando de contra-Almirante.
a) comando de Fôrça Naval;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
b) comando de navio de 1ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
c) chefia de Estado Maior de Comando de Fôrça Naval exercido por Contra
Almirante.
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A, de 1955)
Art. 2-1-5 - Capitão de Fragata - Ao Capitão de Fragata compete:
a) comando de navio de 2ª classe;
b) imediatice de navio de 1ª classe;
c) serviço técnico em estado maior de Cornando em chefe.
a) comando de Fôrça Naval;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
b) comando de navio de 2ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
c) imediatice de navio de 1ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
d) encargo de departamento em navio de 1ª classe;
(Incluído pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
e) serviço técnico em Estado Maior de Comando em Chefe.
(Incluído pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
Art. 2-1-6 - Capitão de Corveta - Ao Capitão de Corveta compete:
a) comando de navios de 3ª classe;
b) imediatice de navios de 2ª classe;
c) encargo de departamento em navio de 1ª ou 2ª classe;
d) serviço técnico em estado maior de Força Naval;
e) serviço como Assistente do Comando da Esquadra ou de Força Naval.
a) comando de Fôrça Naval;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
b) comando de navio de 3ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
c) imediatice de navio de 2ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
d) encargo de departamento e grupo de divisões em navios de 1ª e encargo de
departamento em navio de 2ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
e) serviço técnico em Estado Maior de Comando em Chefe ou de Fôrça Naval;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
f) serviço em Estado Maior de Comando em Chefe ou de Fôrça Naval.
(Incluído pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
Art. 2-1-7 - Capitão-Tenente - Ao Capitão-Tenente compete:
a) comando de navio de 4ª classe;
b) imediatice do navio de 3ª ou 4ª classe;
c) serviço a bordo de navio de 1ª, 2ª e 3ª classe;
d) serviço em estado maior de comando de Força Naval.
a) comando de navio de 4ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
b) imediatice de navio de 3ª ou 4ª classe ;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
c) encargo de departamento em navio de 2ª ou 3ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
d) serviço a bordo de navio de 1ª, 2ª ou 3ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
e) serviço em Estado Maior de Comando em Chefe ou de Fôrça Naval.
(Incluído pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
Art. 2-1-8 - Primeiro Tenente - Ao Primeiro Tenente, compete:
a) serviço a bordo de navio de qualquer classe;
b) serviço como Ajudante de Ordens de Comando de Força Naval.
a) serviço a bordo de navio de qualquer
classe; (Redação dada pelo
Decreto nº 37.604-A, de 1955)
b) serviço em Estado Maior de Comando ou de Fôrça Naval.
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
Art. 2º-1-8 - Primeiro-Tenente - ao 1º Tenente
compete: (Redação dada pelo
Decreto nº 38.896, de 1956)
a)
encargo de
departamento em navio de 3ª classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 38.896, de
1956)
b)
serviço a bordo
de navio de qualquer classe;
(Redação dada pelo Decreto nº 38.896, de
1956)
c)
serviço no
Estado-Maior de Comando - em - Chefe ou Fôrça Naval.
(Incluído pelo Decreto nº 38.896, de
1956)
Art. 2-1-9 - Segundo Tenente - Ao Segundo Tenente compete:
Serviço a bordo, sob a direção de oficial do posto superior ao seu.
Parágrafo único. Os segundos tenentes só poderão ser designados para exercer
funções que, por esta Ordenança, competem aos primeiros tenentes, se houver
deficiência de oficiais deste posto.
Art. 2-1-10 - Outras funções para oficiais - Além dos cargos especificados nos
artigos anteriores, competem aos oficiais do Corpo da Armada, em correspondência
com suas patentes, as incumbências e os serviços previstos nas organizações
internas dos navios.
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
Art. 2-1-11 - Comissões para oficiais de outros quadros - As comissões de
embarque dos oficiais não pertencentes ao Corpo da Armada serão fixadas nas
lotações dos navios e estados maiores de Força, de acordo com os regulamentos
dos respectivos serviços.
Art. 2-1-12 - Função de posto superior - A designação de qualquer oficial, para
exercer cargo que compita a oficial de patente superior, deverá ser submetida à
aprovação de autoridade superior competente.
TÍTULO III
Da qualificação dos comandos e da organização do pessoal das forças navais e dos
navios da Armada
CAPÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO DOS COMANDOS
Art. 3-1-1 - Comando de Esquadra - Comando de outra Força. - O oficial general,
comandante de Esquadra, terá o título de "Comandante em Chefe". Tratando-se de
qualquer outra Força, o título do comandante será o correspondente à Força que
lhe tiver sido confiada.
Art. 3-1-2 - Comandante de Divisão exercendo o comando da Esquadra - O oficial
general, comandando fração de Esquadra, pode, a juízo do Governo, exercer,
cumulativamente com o comando de sua Força, o da Esquadra de que aquela fizer
parte.
Art. 3-1-3 - Comandante mais antigo presente - O comandante de maior graduação
ou antigüidade, em reunião acidental de navios ou Forças da Armada, tomará,
enquanto durar essa reunião, o título de "Comandante mais antigo presente".
Art. 3-1-4 - Comandante de Força, exercendo o Comando do Capitânea - O oficial
superior, comandando Força Naval, poderá exercer cumulativamente o comando do
navio capitânea da mesma.
Art. 3-1-5 - Capitão de Bandeira - O comandante do navio capitânea de qualquer
Força terá o título de "Capitão de Bandeira".
Art. 3-1-6 - Navio Capitania - O Capitânia de
qualquer Fôrça Naval é o navio que aloja ou o que está indicado para alojar o
Comandante da Fôrça, Oficiais do seu Estado-Maior e o pessoal subalterno
necessário aos serviços administrativos, observado o disposto no art. 3-2-8.
Quanto o Comandante da Fôrça Naval estiver alojado em terra, o seu Capitânia
deverá observar as prescrições regulamentares, quanto ao sinal indicativo de
ausência de Comandante de Fôrça Naval, considerada aquela autoridade sediada a
bordo e eventualmente ausente.
(Incluído pelo Decreto nº 53.384, de
1963)
TÍTULO III
Da organização dos Estados Maiores das forças navais
CAPÍTULO II
Art. 3-2-1 - Objeto - O "Estado Maior" de uma Força Naval é o órgão destinado a
coadjuvar o Comandante da Força no exercício de suas funções na forma definida
no Título XII.
Art. 3-2-2 - Estado Maior de Esquadra - O Estado Maior da Esquadra se comporá de
um chefe, de um assistente de ajudantes de ordens e dos oficiais necessários ao
estudo das operações e logístitica e aos serviços de comunicações, armamento,
máquinas, saúde, fazenda e, eventualmente, de engenharia naval e de aviação.
Art. 3-2-3 - Estado Maior de Divisão de Esquadra - O Estado Maior de qualquer
outra Força, independente ou subordinada, será constituído nos mesmos moldes do
da Esquadra, com as reduções julgadas possíveis. Sua composição será proposta
pelo Estado Maior da Armada, do acordo com a composição da Força e a importância
das comissões que tiver que desempenhar e aprovada pelo Ministro da Marinha.
Art. 3-2-4 - Títulos dos oficiais de Estado Maior - Os títulos não especificados
no art. 3-2-2, dos oficiais dos Estados Maiores, serão o de oficial, seguido da
designação do serviço principal do que for incumbido e do nome de Força, tal
como: oficial do operações da Esquadra; oficial de armamento da 1ª Divisão de
Cruzadores, etc.
Art. 3-2-5 - Oficiais de navio acumulando funções em Estado Maior - Quando, por
qualquer circunstância, não puderem ser nomeados oficiais em número suficiente
para servirem exclusivamente no Estado Maior de uma Força, o Comandante desta,
para a execução dos serviços não atendidos, proporá a designação, e em caso de
urgência, os designará interinamente, de oficiais da mesma Força com função em
serviços análogos.
Parágrafo único. Os oficiais designados nos termos deste artigo continuarão a
desempenhar as funções que já exerciam e, caso necessário a critério do
Comandante da Força, a fazer serviço de quarto.
Art. 3-2-6 - Proposta de oficiais para Estado Maior - Os oficiais que deverão
constituir o Estado Maior de uma Força, serão propostos pelo respectivo
Comandante e nomeados pelo Ministro do Marinha, ouvido o Estado Maior da Armada.
Art. 3-2-6
Os
oficiais que deverão constituir o Estado-Maior de uma Força, serão propostos
pelo respectivo comandante e nomeados pelo Ministro da Marinha, ouvido o Comando
de Operações Navais. (Redação dada
pelo Decreto nº 70.499, de 1972)
Art. 3-2-7 - Condições para ser chefe de Estado Maior - O Chefe do Estado Maior
será um oficial com o curso superior da Escola de Guerra Naval e sempre que
possível mais antigo que os Comandantes dos navios da respectiva Força.
Art. 3-2-8 - Alojamento - Os oficiais dos Estados Maiores serão, sempre que
possível, alojados no capitânea, de acordo com as respectivas graduações e
antiguidades, cabendo ao comandante da Força indicar os oficiais que, na falta
de acomodações no capitânea, devam alojar em outros navios da Força.
Art. 3-2-8 -
Os oficiais do Estado-Maior, em condições normais, deverão integrar a escala de
serviço da Fôrça Naval a que pertencerem, de acôrdo com instruções do comandante
dessa Fôrça. (Redação
dada pelo Decreto nº 59.048, de 1966)
Art. 3-2-9 - Regime - Os oficiais do Estado Maior ficarão diretamente
subordinados ao comandante da Força, sob cujas ordens servirem, devendo contudo
observar as disposições da organização do navio em que se acharem embarcados.
Parágrafo único. Os oficiais do Estado Maior não poderão intervir nos serviços
concernentes ao pessoal e ao material do navio a não ser por determinação do
comandante da Força e com o conhecimento do comandante do navio.
Art. 3º-2-9 -
Os oficiais do Estado-Maior ficarão diretamente subordinados ao comandante da
Fôrça, sob cujas ordens servirem, devendo contudo observar as disposições da
organização do navio em que se acharem embarcados.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
§
1º Os oficiais do Estado-Maior não poderão intervir nos serviços concernentes ao
pessoal e ao material do navio a não ser por determinação do comandante da Fôrça
e com o conhecimento do comandante do navio.
(Incluído pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
§
2º Os oficiais do Estado-Maior serão, sempre que possível, alojados no
capitânia, de acôrdo com os respectivos postos e antigüidades, cabendo ao
comandante da Fôrça indicar os Oficiais que, na falta de acomodações no
capitânia, devem alojar em outros navios de Fôrça.
(Incluído pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 3-2-10 - Exercício de funções após exoneração e em caso de ausência - No
caso de exoneração ou morte do comandante da Força, os oficiais do Estado Maior
continuarão no exercício de suas funções até fazerem a entrega dos respectivos
serviços a seus substitutos.
Parágrafo único - No caso de ausência prolongada ou impedimento de algum oficial
do Estado Maior, suas funções serão provisoriamente desempenhadas por outro
oficial do Estado Maior ou da Força. designado pelo comandante da mesma.
Art. 3-2-11 - Pessoal subalterno - O Fundo Maior de uma Força Naval disporá do
pessoal subalterno, das diversas especialidades, necessário para auxiliar o
serviço; esse pessoal será fixado em número e qualidade em lotação aprovada.
Art. 3-2-12 - Regime do pessoal subalterno - O pessoal subalterno do serviço do
Estado Maior ficará subordinado, para todo os efeitos, salvo o de seu serviço
específico, ao comando do navio que estiver.
TÍTULO III
CAPITULO III
ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DOS NAVIOS DA ARMADA
Art. 3-3-1 - Lotação - O número e a qualificação do pessoal necessário para
exercer as diversas funções nas unidades da Armada, serão fixados em lotação
proposta pelo Estado Maior da Armada o aprovada pelo Ministro da Marinha.
Parágrafo único - Nos casos de não haver ainda lotação fixada ou de uma lotação
não mais satisfazer a novas exigências do serviço, será proposta pelo comandante
uma lotação provisória ou a alteração da existente.
Art. 3-3-2 - Manutenção das lotações - As autoridades competentes proverão as
unidades navais com o pessoal necessário para atender às respectivas lotações.
Art. 3-3-3 - Oficialidade - Os oficiais do Corpo da Armada e dos demais Quadros,
servindo efetivamente no navio, como parte da lotação, constituem a
"Oficialidade".
Parágrafo único - Os guardas-marinha e os aspirantes, quando incluídos na
lotação, também farão parte da oficialidade, porem com as regalias que lhes
forem próprias.
Art. 3-3-4 - Guarnição - Os sub-oficiais, sargentos e marinheiros servindo
efetivamente no navio, como parte da lotação, constituem a "Guarnição"
propriamente dita.
TÍTULO IV
Da posse dos comandantes e dos oficiais; do embarque do pessoal subalterno; das
alterações e substituições que se podem efetuar no pessoal das forças navais do
navio da Armada.
CAPÍTULO I
DA POSSE DOS COMANDANTES E DOS OFICIAIS E DO EMBARQUE DO PESSOAL SUBALTERNO
Art. 4-1-1 - Apresentação do Comandante da Força - O oficial nomeado para
comandar Força Naval independente apresentar-se-á ao Chefe do Estado Maior da
Armada e tomará posse em dia e hora marcados por essa autoridade; o que for
nomeado para comandar Força Naval subordinada apresentar-se-á também aos
comandantes aos quais ficar subordinado e tomará posse em dia e hora marcados
pelo seu superior imediato.
Se a nomeação for para comandante de Força independente que se encontre fora da
sede do Estado Maior da Armada, o oficial nomeado se entenderá sobre a posse com
aquele que tiver de substituir.
Se o oficial nomeado se encontrar fora da sede, a apresentação pessoal ao Chefe
do Estado Maior da Armada é dispensada.
Art. 4-1-2 - Apresentação do Comandante do navio - O oficial nomeado para
comandar navio da Armada se apresentará ao Chefe do Estado Maior da Armada e aos
comandantes de Força aos quais o navio estiver subordinado e tomará posse em dia
e hora marcados.
a) pelo comandante da Força a que o navio estiver diretamente subordinado;
b) pelo Chefe do Estado Maior da Armada, se se tratar de navio solto que se
encontre na sede ou que aí tiver que ser armado;
c) pelo delegado dessa autoridade na mostra de armamento, se esta ocorrer fora
da sede do Estado Maior da Armada.
O
oficial nomeado para comandar navio solto que se encontre fora da sede do Estado
Maior da Armada ou que, pertencendo a alguma Força se encontre destacado, se
apresentará diretamente a bordo para receber o comando.
Art. 4-1-3 - Apresentação dos oficiais - O oficial nomeado para servir em alguma
Força Naval ou em navio pertencente a uma Força Naval, se apresentará ao
comandante da Força e ao comandante do navio em que tiver de servir; o que for
nomeado para servir em navio solto se apresentará a bordo ao respectivo
comandante.
Art. 4-1-4 - Posse do Comando da Força - O oficial nomeado para comandar Força
Naval será empossado no comando pelo Comandante em Chefe, pelo comandante da
Força a quem ficar subordinado ou por oficial que deixar o comando.
§
1º A cerimônia será realizada a bordo do capitânea da Força, em mostra geral com
a oficialidade e guarnição concentradas e com a presença de todos os comandantes
de Forças e de navios, subordinados ao empossado.
§
2º Após a leitura dos atos de exoneração e de nomeação autoridade competente e
dará posse ao oficial nomeado;
§
3º Uma vez empossado, o novo Comandante dará, em ordem do dia, conhecimento da
posse à sua Força;
§
4º Se, por motivos especiais, não for possível ou conveniente reunir os
comandantes a bordo do navio capitânea ou expedir a ordem do dia, o conhecimento
da posse será dado por sinal e aquela reunião dispensada, sendo a ordem do dia
expedida oportunamente.
Art. 4-1-5 - Posse dos oficiais de Estado Maior - A posse dos oficiais do Estado
Maior de uma Força Naval será sempre tornada pública em ordem do dia do mesmo
comando.
Parágrafo único. A posse do chefe do Estado Maior de qualquer Força Naval,
quando não tenha sido simultânea com a do respectivo comandante, será assistida
pelos comandantes de navio da Força e também pelos comandantes de Força e chefes
de Estado Maior Subordinados ao comandante daquela Força mais modernos que o
empossado.
Art. 4-1-6 - Posse de comando de navio - O oficial nomeado para comandar navio
da Armada será empossado em formatura de mostra a geral, após a leitura dos atos
de exoneração e de nomeação:
a) pelo Chefe do Estado Maior da Armada ou pelo delegado deste, por ocasião da
mostra de armamento;
b) pelo comandante da Força a que o navio estiver diretamente subordinado:
c) pelo oficial que deixar o comando, no caso de navio solto.
Parágrafo único. Se o navio pertencer a alguma Força Naval a posse do novo
comandante será tornada pública em ordem do dia do comando da Força.
Art. 4-1-7 - Posse de Imediato - O oficial nomeado para exercer as funções de
imediato será empossando pelo respectivo o comandante em formatura de mostra
geral.
Art. 4-1-8 - Posse e apresentação dos oficiais do navio: - Os encarregados de
departamento serão empossados pelo Imediato do navio, os encarregados de
divisão, pelo encarregado do departamento respectivo e os ajudantes de divisão,
pelos encarregados das mesmas, sempre em formatura de parada.
Art. 4-1-9 - Apresentação de pessoal subalterno - Os sub-oficiais serão
apresentados na parada, às divisões em que forem servir, pelos respetivos
encarregados.
Parágrafo único. O sub-oficial mais antigo será também apresentado aos outros
sub-oficiais, pelo oficial encarregado do pessoal.
Art. 4-1-10 - Prazo para apresentação - A apresentação de pessoal da Armada às
autoridades às quais tenha de ficar subordinado, será feita nas vinte e quatro
horas contadas do desligamento ou da chegada ao lugar em que estiver a Força ou
navio em que for servir, salvo ordem especial.
Parágrafo único. A disposição deste artigo não se aplica aos comandantes de
Força, cuja apresentação está regulada em artigo precedente.
Art. 4-1-11 - Rendição no cargo - Nenhum oficial deixará o cargo ou comissão que
estiver exercendo sem ter sido substituído, salvo ordem em contrário.
Parágrafo único. No caso de substituição de oficiais, a apresentação começará
pelo que servir sob as ordens do comandante mais moderno, salvo entendimento
prévio entre os comandantes interessados ou determinação de autoridade superior.
TÍTULO IV
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES NO PESSOAL DAS FOÇAS E DOS NAVIOS DA ARMADA
Das alterações e substituições no
pessoal das Fôrças Navais e dos navios da Armada.
(Redação dada pelo Decreto nº 60.095, de
1967)
Art. 4-2-1 - Alterações nos Estados Maiores das Forças Navais - As alterações
nos Estados Maiores das Forças Navais só poderão ser feitas em virtude de ato do
Ministro da Marinha. Fora da sede, entretanto, poderá o comandante de qualquer
força Naval fazer, em caráter provisório, as substituições que as conveniências
do serviço exigirem.
Art. 4-2-2 - Distribuição de pessoal pelos navios - É atribuição dos comandantes
de Forças Navais distribuir, pelos navios da própria Força, o pessoal designado
para servir sob suas ordens e alterar essa distribuição, de acordo com as
necessidades do serviço, fazendo as comunicações necessárias.
Parágrafo único. Excetua-se o pessoal nomeado por decreto, ato do Ministro da
Marinha ou de outra autoridade competente.
Art. 4-2-3 - Destituição de cargo - Os comandantes teem autoridade para
suspender do exercício de suas funções os subordinados que as estejam
desempenando de modo a prejudicar o serviço e para designar o substituto quando
não esteja a substituição prevista em lei.
Parágrafo único. Nos casos em que o subordinado tiver carga, o comandante
nomeará quem deva proceder ao inventário.
Art. 4-2-4- - Provimentos de comandos em tempo de guerra - Em operações de
guerra, fora da sede, poderá o Comandante em Chefe providenciar sobre o comando
dos navios sob suas ordens, como entender conveniente ao serviço; mudar os
comandantes e mesmo suspendê-los do comando, fazendo-os recolher à sede,
enviando à autoridade competente, as informações e partes justificativas.
Art. 4-2-5 - Autorização para desembarque de pessoal, quando fora da sede - Fora
da sede, os comandantes de Força e os de navios soltos poderão autorizar o
desembarque dos que:
a) tendo concluido o tempo de serviço a que estiverem obrigados, pedirem
desembarque, salvo em estado de guerra ou se, estando o navio em país
estrangeiro, não houver possibilidade de substituí-los;
b) julgados incapazes para o serviço, pedirem desembarque, salvo se, estando o
navio em país estrangeiro, não dispuserem de meios de subsistência.
§
1º A todos os que assim desembarcarem serão entregues as cadernetas ou
fornecidos documentos provisórios, nos quais conste o motivo do desembarque.
§
2º Quando o desembarque se efetuar em país estrangeiro, dar-se-á conhecimento
prévio ao agente consular brasileiro no lugar e, na falta deste, à competente
autoridade local.
Art. 4-2-6 - Contrato de pessoal - Os comandantes de força ou de navio que, por
necessidade imperiosa, tiverem que contratar pessoal para completar suas
guarnições, deverão observar que:
a) somente sejam aceitas pessoas idôneas para o serviço, mediante apresentação
dos documentos necessários.
b) nenhum candidato seja contratado sem ser julgado apto em inspeção de saude
feita pelos médicos da Força ou do navio e previamente cientificados do regime
disciplinar a que ficará sujeito;
c) nenhum menor seja contratado sem autorização expressa, por escrito, dos
respectivos pais ou tutores ou, na falta destes, da autoridade competente;
d) quando em país estrangeiro, o contrato de pessoal seja sempre feito com
audiência do agente consular brasileiro no lugar e, na sua falta, mediante
prévio entendimento com a autoridade local competente, se o candidato for
natural do país onde estiver o navio, ou com o consul respectivo, se natural de
outro país.
Art. 4-2-7 - Alterações de carater provisório, em reunião acidental de navios -
O comandante mais antigo presente, em circunstância ordinárias, só poderá
ordenar mudança no pessoal dos navios acidentalmente sob suas ordens, mediante
acordo entre os comandantes dos navios interessados; em casos extraordinários,
porem, poderá fazer as mudanças que forem exigidas pela conveniência do serviço.
Art. 4-2-8 - Substituição eventual do comandante de Força - O comandante de
Força Naval que falecer ou ficar impossibilitado de exercer o comando, será
substituído interinamente pelo oficial do Corpo da Armada da mesma Força, que se
lhe, seguir em antigüidade.
§
1º Em combate ou na presença do inimigo, será substituído pelo chefe do Estado
Maior ou pelo capitão de bandeira, se este for mais antigo do que aquele, até
que o oficial que o deva substituir, avisado por sinal, comunique à mesma Força
haver assumido o comando.
§
2º A insígnia do comandante substituído será mantida arvorada durante o combate
e enquanto houver inimigo à vista.
Art. 4-2-9 - Substituição eventual do comandante de navio pertencente à Força
fora da sede - O comandante de navio fazendo parte de Força Naval que, falecer
ou ficar impossibilitado de exercer suas funções, quando a Força fora da sede,
será substituído pelo oficial designado pelo comandante da Força, que comunicará
ao Estado Maior da Armada a substituição.
Art. 4-2-10 - Substituição eventual do comandante de navio solto ou destacado.
Sucessão no Comando - O comandante de navio solto ou destacado será, nos casos
do artigo precedente, substituído pelo oficial imediato, que assumirá o comando,
ainda mesmo que a bordo se achem oficiais do Corpo da Armada mais graduados ou
antigos, porem não pertencentes ao dito navio.
§
1º Falecendo, ou ficando impossibilitado, o oficial imediato no exercício do
comando será então substituído, nas Funções de comandante, pelo oficial do Corpo
da Armada mais antigo presente a bordo, e assim, a sucessão se fará pelos
oficiais do Corpo da Armada, pertencentes ou não à oficialidade do navio,
segundo a ordem de suas antigüidades.
§
2º Os oficiais de náutica da Marinha Mercante comissionados entrarão em escala
com os oficiais do Corpo da Armada para os efeitos de sucessão do comando, de
acordo com o posto de sua comissão.
§
3º Esgotada a escala para as substituições previstas neste artigo, passarão as
funções de comando a ser exercidas pelos Guardas-Marinha, segundo a ordem de
antigüidade, e finalmente, na falta destes, também pela ordem de antigüidade,
pelo pessoal subalterno do serviço de manobra.
Art. 4-2-11 - Suprir a deficiência de pessoal efetivo com pessoal que estiver de
passagem - Os oficiais subalternos da Armada que estiverem de passagem ou
depositados em navio de guerra ou auxiliar, excetuados os presos, suprirão a
deficiência de oficiais nos navios de bordo, a juízo do comandante e desde que
sejam de menor antigüidade do que o oficial imediato do navio. Esta disposição é
extensiva a todo o pessoal da Armada que estiver a bordo depositado, ou de
passagem.
Art. 4.2.11 Os Capitães-Tenentes e Oficiais
Subalternos da Armada que estiverem de passagem ou depositados em navio de
guerra ou auxiliar, excetuados os presos, suprirão a deficiência de Oficiais nos
serviços de bordo, a juízo do comandante e desde que sejam de menor antigüidade
do que o Oficial imediato. Esta posição é extensiva a todo o pessoal da Armada
que estiver a bordo depositado, ou de passagem.
(Redação dada pelo Decreto nº 50.783, de
1961)
Art. 4º-2-11 - Os oficiais
intermediários e subalternos do Corpo da Armada que estiverem de passagem ou
depositados em navio de guerra ou auxiliar, excetuados os presos, suprirão a
deficiência de oficiais nos serviços de bordo, a juízo do comandante e deste que
sejam de menor antigüidade que o imediato. Esta disposição é extensiva ao
Pessoal Subalterno da Armada que estiver a bordo depositado ou de passagem.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
TITULO V
Das Bandeiras em geral
CAPÍTULO I
DAS BANDEIRAS, INSÍGNIAS E DISTINTIVOS
Art. 5-1-1 - Bandeira Nacional - A Bandeira Nacional, símbolo de soberania, será
içada a bordo dos navios, em local apropriado e nas ocasiões estabelecidas nesta
Ordenança.
Art. 5-1-2 - Distintivos de navio de guerra - Os navios de guerra quando
fundeados içarão à proa, simultaneamente com a Bandeira Nacional, a bandeira
azul com a cruz de estrelas brancas, denominada bandeira do cruzeiro a qual
acompanha sempre os movimentos da Bandeira Nacional.
Art. 5-1-3 - Distintivo de Comando - A flâmula que é uma bandeira azul,
triangular e longa, tendo até o meio do comprimento tantas estrelas brancas
quantos forem os Estados do Brasil, diminuindo estas de tamanho da tralha para o
centro, será usada permanentemente atopetada no mastro principal do navio de
guerra comandado por oficial da Armada, salvo quando o mesmo navio arvorar
insígnia de comando superior.
Parágrafo único - Em navio mercante - A flâmula será usada em navio mercante a
serviço da Marinha de Guerra, quando comandado por oficial da Armada e de acordo
com as disposições desta Ordenança.
Art. 5-1-4 - Presidente da República - A insígnia do Presidente da República,
distintivo de comando supremo, denominada "'Estandarte presidencial", é uma
bandeira verde com as armas da República.
Art. 5-1-5 - Ministro da Marinha - A insígnia do Ministro da Marinha é a
bandeira do Cruzeiro, tendo, no quadro superior, junto à tralha, a estrela das
armas da República.
Art. 5-1-6 - Conselho do Almirantado - A insígnia do Conselho do Almirantado é
uma bandeira igual à do artigo precedente tendo mais, na parte inferior junto à
tralha, duas âncoras brancas cruzadas.
Art. 5-1-7 - Chefe do Estado Maior da Armada - A insígnia do Chefe do Estado
Maior da Armada é a bandeira do cruzeiro, farpada.
Art. 5-1-8 - Ministros. Governadores. Agentes Diplomáticos - A insígnia de
Ministros de Estado, de Ministro do Supremo Tribunal Militar, de Governador no
respectivo Estado, de Agente diplomático brasileiro nos portos dos países em que
estejam acreditados, é a Bandeira Nacional. A mesma insígnia cabe às
representações do Supremo Tribunal Federal ou do Parlamento Nacional.
Art. 5-1-9 - Agente diplomático estrangeiro - A insígnia de Agente Diplomático
estrangeiro é a Bandeira de Guerra da respectiva Nação.
Art. 5-1-10 - Insígnia de Honra - As insígnias referidas nos artigos 5-1-4 a
5-1-9, inclusive, serão içadas no tope do mastro principal para indicar a
presença, a bordo, de qualquer das autoridades a que correspondem
Art. 5-1-11 - Oficiais generais da Armada - As insígnias dos oficiais generais
da Armada são as seguintes:
Almirante: a bandeira do cruzeiro, tendo no quadro superior, junto à tralha e em
cor branca, o emblema do posto;
Almirante: a bandeira do Cruzeiro, tendo
no quadro superior, junto à tralha, cinco estrêlas brancas dispostas como no
distintivo do pôsto. (Redação dada pelo
Decreto nº 23.002, de 1947)
Almirante de Esquadra: a bandeira do
Cruzeiro, tendo no quadro superior , junto à tralha, quatro estrêlas brancas,
dispostas como no distintivo do pôsto.
(Incluído pelo Decreto nº 23.002, de 1947)
Vice-Almirante: a bandeira do cruzeiro, tendo no quadro superior, junto à
tralha, três estrelas brancas dispostas como no distintivo do posto:
Contra-Almirante: a bandeira do cruzeiro, tendo no quadro superior, junto à
tralha, duas estrelas brancas dispostas como no distintivo do posto.
Art. 5-1-12 - Salvo os casos de prestação de honras, previstas nesta Ordenança,
as insígnias estabelecidas no artigo 5-1-11 só serão e permanecerão içadas em um
só dos navios de qualquer Força, quando corresponderem a oficial comandando a
mesma Força, ou em qualquer navio, quando a oficial com autoridade funcional
sobre o mesmo.
Parágrafo único. Quando se tratar de oficial com autoridade sobre navios, mas
sem função de efetivo comando, o hasteamento de sua insígnia não lhe dará
autoridade sobre quaisquer Forças presentes; e essa insígnia será arriada,
embora ele continue a bordo, quando tiverem que ser prestadas honras a qualquer
outra insígnia de Comando, mesmo correspondendo a oficial de menor antigüidade.
Art. 5-1-13 - Comandante em Chefe - A insígnia de Comandante em Chefe da
Esquadra é a da patente respectiva, tendo a meio do quadro inferior, junto à
tralha, uma âncora branca inclinada.
Art. 5-1-14 - Capitão de Mar e Guerra comandando Força - A insígnia do Capitão
de Mar e Guerra, comandando Força Naval, é a bandeira triangular azul, com
estrelas brancas dispostas em cruz, tendo um estrela branca maior na parte
superior, junto à tralha.
Art. 5-1-15 - Capitão de Fragata ou de Corveta, comandando Força - A insígnia de
Capitão de Fragata, ou Capitão de Corveta, comandando eventualmente Força Naval
é a bandeira triangular azul, com as estrelas brancas dispostas em cruz.
Art. 5-1-16 - Comandante mais antigo presente - A insígnia do Comandante mais
antigo presente é a bandeira triangular azul, com as estrelas brancas dispostas
em cruz, com âncora branca, inclinada, no ângulo inferior, junto à tralha. Esta
insígnia não será usada quando a precedência já estiver definida por outra.
Art. 5-1-17 - Insígnia de comandante de Força mais antigo. - Estando presentes
dois ou mais Oficiais com direito à mesma insígnia de comando de Força, o mais
antigo usará, em vez da insígnia referida no artigo precedente, a correspondente
a seu comando, fazendo-a distinguir com o algarismo 1, de cor branca, na parte
inferior junto à tralha.
Art. 5-1-18 - Insígnias de Comando. - As insígnias de comando só serão arriadas
com a presença a bordo do Presidente da República ou de oficial comandante de
Força a quem o navio esteja subordinado.
Art. 5-1-19 - Insígnia de autoridade, presente, sem mando no navio ou Força - As
insígnias quando usadas como bandeira de honra, serão içadas conjuntamente com a
insígnia de comando.
Art. 5-1-20 - Distintivo de Capitães de Portos - A insígnia de Capitão de Portos
é uma bandeira triangular azul tendo no ângulo superior, junto à tralha, uma
âncora branca inclinada.
Art. 5-1-21 - Transferência de insígnia, de capitânea para outro navio da Força.
- Quando um comandante de Força se achar em navio de sua Força que não o
capitânea, nele será arvorada sua insígnia, arriando-se a do capitânea que,
entretanto, continuará como tal para efeitos de administração da Força.
Art. 5-1-22 - Insígnia de comando, quando o Comandante superior não seguir -
Quando um comandante de Força não sair para o mar com sua Força, o comandante de
Força ou de navio a ele subordinado, que se lhe seguir em antigüidade, e assumir
o comando dessa Força fará içar a insígnia que lhe competir de acordo com as
disposições precedentes.
Parágrafo único. Se parte da Força permanecer no porto com a insígnia do
comandante efetivo içada em um de seus navios, o comandante da parte que sair só
içará insígnia que lhe competir quando estiver fora do alcance visual de
bandeiras.
Art. 5-1-23 - Uso de insígnia na ausência do Comandante de Força - Quando o
comandante de uma Força sair do porto por mais de 24 horas, o comandante mais
antigo presente içará sua insígnia quando o capitânea ficar fora do alcance
visual de bandeiras.
TÍTULO V
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À BANDEIRA NACIONAL
Art. 5-2-1 - Horas de içar e arriar a Bandeira Nacional - A Bandeira Nacional
será içada às 8 horas e arriada ao por do sol, a bordo de todos os navios da
Armada, em qualquer porto brasileiro ou em viagem; em porto estrangeiro será
adotado o uso do respectivo país.
Parágrafo único. Nos dias de embandeiramento em arco a Bandeira Nacional será
içada ao nascer do sol.
Art. 5-2-2 - Casos em que a Bandeira estará içada fora daquelas horas - Desde o
amanhecer até às 8 horas da manhã e durante o crepúsculo da tarde, os navios da
Armada, que se acharem em qualquer porto, também içarão a Bandeira Nacional:
a) ao ser avistado o estandarte Presidencial;
b) se for a bordo o Ministro da Marinha, ou o Governador de Estado da União, em
porto do Estado respectivo;
c) se no porto entrar ou sair algum navio de guerra, nacional ou estrangeiro, ou
se, no porto, algum navio de guerra, nacional ou estrangeiro, içar sua Bandeira.
Parágrafo único. Antes do amanhecer e depois do crepúsculo da tarde os navios da
Armada, nos casos previstos nas alíneas a, b e c, içarão a Bandeira Nacional
entre duas lanternas.
Art. 5-2-3 - Navio em movimento - Os navios da Armada, em movimento, terão içada
a Bandeira Nacional.
Parágrafo único. Em alto mar, quando for conveniente, a Bandeira poderá ser
arriada.
TÍTULO V
CAPÍTULO III
DAS BANDEIRAS, INSÍGNIAS E DISTINTIVOS NAS EMBARCAÇÕES MIÚDAS
Art. 5-3-1 - Bandeira Nacional na popa das embarcações miúdas - A Bandeira
Nacional será hasteada na popa das embarcações miúdas:
a) nos dias de embandeiramento, acompanhando o dos navios; a meia adriça, quando
em funeral;
b) nas visitas aos navios de guerra de outras nações;
c) nos portos estrangeiros, quer de dia quer de noite;
d) conduzindo o Presidente da República, representação do Parlamento Nacional ou
do Supremo Tribunal Federal, Ministro de Estado ou do Supremo Tribunal Militar,
Governador de Estado, em porto do Estado respectivo, e o Conselho do
Almirantado.
Art. 5-3-2 - Içar na proa só a insígnia de maior categoria. - As insígnias dos
oficiais generais, as de comando e as de honra serão içadas na proa das
embarcações miúdas que conduzirem autoridades que a elas tiverem direito; quando
a embarcação conduzir mais de uma autoridade, içará a que corresponder à de
maior antigüidade, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei,
em que içará a que corresponder à de maior categoria.
Parágrafo único. Nas embarcações a vela, a insígnia será desfraldada em ponto
conspícuo, no lais da verga grande, no penol da carangüeija ou no tope do
mastro, mas não no mesmo lugar que a Bandeira Nacional.
Art. 5-3-3. Somente os oficiais generais, mesmo quando em traje civil, terão
direito ao uso das insígnias que lhes competirem.
Art. 5-3-4 - Caso em que não será hasteada insígnia. - A embarcação que conduzir
oficial sem direito a insígnia e outro mais moderno, mas com tal direito, não
hasteará insígnia.
Art. 5-3-5 - Uso da flâmula nas embarcações miúdas. - O uso da flâmula nas
embarcações miúdas caberá aos comandantes de navios, Regimento, Batalhões e
Escolas ou Diretorias de Estabelecimentos ou Repartição Naval, quando
uniformizados.
Parágrafo único. Também terão direito a esse uso, nas condições acima, os
oficiais superiores da Armada, nos cargos de Chefe e Sub-Chefe do Gabinete
Militar da Presidência da República, Chefe do Gabinete do Ministro da Marinha,
Sub-Chefe do Estado Maior da Armada, Diretor Militar de Arsenal de Marinha,
Chefe de Estado Maior de Força Naval ou servindo em Estado Maior ou quando em
visita oficial a navio de guerra estrangeiro.
Art. 5º-3-5 Em princípio, o uso da flâmula nas
embarcações miúdas compete somente aos oficiais do Corpo da Armada que tenham
função de mando, isto é, que estejam no comando ou de navio de guerra ou de
estabelecimento naval, isso quando uniformizados.
(Redação dada pelo Decreto nº 20.701, de 1946)
Parágrafo único. Também terão direito a êsse uso, quando uniformizados,
os oficiais superiores do Corpo da Armada que exercerem as seguintes funções:
Sub-Chefe do Estado Maior da Armada, Diretores Gerais e seus Vice-Diretores,
Diretores de Repartição e Estabelecimento, Chefe e Sub-Chefe do Gabinete da
República, Chefe do Gabinete do Ministro da Marinha e Chefe do Estado Maior de
Distrito Naval e de Fôrça Naval.
(Redação dada pelo Decreto nº 20.701, de 1946)
Art. 5-3-6 - Horas para uso das insígnias. - As insígnias nas embarcações miúdas
serão usadas do nascer ao por do sol.
TÍTULO V
CAPÍTULO IV
DOS SINAIS DISTINTIVOS, DURANTE A NOITE
Art. 5-4-1 - Comando de Força - O navio da Armada, em que se achar embarcado
algum comandante de Força Naval, mostrará, do por ao nascer do sol, como sinal
distintivo, uma luz branca no tope do mastro em que estiver içada a respectiva
insígnia.
§
1º - Comando em chefe - Tratando-se, porem, do Comandante em Chefe ou do
comandante da Força Naval, mais antigo presente, em lugar de uma, mostrará duas
luzes brancas, uma sob a outra;
§
2º - Ministro da Marinha e Chefe do E. M. A - Quando o Ministro da Marinha, ou o
Chefe do Estado Maior da Armada, estiver a bordo, o navio mostrará também uma
luz branca, no lais da verga, a boreste no primeiro caso e a bombordo no
segundo.
Art. 5-4-2 - Para o estandarte presidencial - O estandarte presidencial será
distinguido, durante a noite, por três luzes brancas, dispostas a partir do tope
do mastro umas sob as outras.
Art. 5-4-3 - Nos portos - As luzes de que tratam os artigos anteriores, serão
obrigatoriamente usadas quando os navios se acharem fundeados nos portos.
Parágrafo único - Em evoluções - Por ocasião de manobras ou evoluções, estas
luzes só serão mostradas quando for julgado conveniente e apenas durante o tempo
preciso.
Art. 5-4-4 - Emprego de sinais sonoros nas embarcações - As embarcações que se
aproximarem de um navio para atracar, quer de noite quer de dia, não trazendo
insígnia ou flâmula, farão os seguintes sinais de apito ou buzina:
a) Presidente da República - 4 longos;
b) Ministro de Estado - 3 longos;
c) Chefe do Estado Maior da Armada, Comandante em Chefe ou Oficiais Generais - 2
longos;
d) Capitão de Mar o Guerra comandante de força - 1 longo e 1 curto;
e) Comandante do próprio navio - 4 curtos;
f) Chefe do Estado Maior da Força, nos navios da Força - 3 curtos;
g) Oficial superior - 2 curtos;
h) Capitão Tenente ou Oficial subalterno - 1 curto.
TÍTULO VI
Das honras, continências, salvas, visitas e embandeiramentos
CAPÍTULO I
DAS HONRAS E CONTINÊNCIAS À BANDEIRA NACIONAL
Art. 6-1-1 - Honras à Bandeira - As honras à Bandeira Nacional serão prestadas
conforme estabelecido neste Capítulo.
Art. 6-1-2 - Cerimonial diário - O cerimonial para içar e arriar a Bandeira, nas
ocasiões referidas no art. 5-2-1, consistirá no seguinte:
a) Içar.
I
- A guarda formada a ré com frente para a Bandeira apresentará armas;
II - À sua retaguarda as bandas de música e marcial, formadas tocarão o hino
nacional e a marcha batida;
________
Nota: Os apitos longos teem a duração de 4 segundos, e os curtos a de 2
segundos.
III - O pessoal que estiver no convés fará continência no lugar onde se achar e
o que estiver nas cobertas ficará na posição de sentido; não se excetuará desta
obrigação o pessoal que estiver no rancho.
b) Arriar -
I
- A guarda formada a ré com frente para a Bandeira apresentará armas;
II - À sua retaguarda as bandas de música e marcial, formadas, tocarão o hino
nacional e a marcha batida;
III - Guarnição formada por divisões, concentrada a ré; oficiais, em linha
simples ou dupla, de BB a BE. O pessoal que não estiver nesta formatura
procederá como para o içar da Bandeira;
IV - Os sargentos da divisão de serviço formarão próximo da adriça para recolher
a Bandeira.
Movimento cadenciado.
§
1º Os movimentos de içar e o de arriar a Bandeira, serão lentos, acompanhando o
hino, os toques ou o apito marinheiro. Os que içarem ou arriarem a Bandeira
estarão descobertos.
§
2º A banda de música tocará, nos dias comuns, apenas o Hino Nacional; nas datas
de 7 de Setembro, 15 e 19 de Novembro, após o Hino Nacional, tocará,
respectivamente, o Hino da Independência, o da República e o da Bandeira. Nos
dias de funeral serão suprimidos das honras à Bandeira, o Hino Nacional e os
toques de continência.
Art. 6-1-3 - Preparo da cerimônia - As providências para a cerimônia do artigo
anterior (6-1-2) serão iniciadas cinco minutos antes da hora prevista para a
mesma.
§
1º Quando por qualquer motivo a Bandeira já estiver içada, será arriada cinco
minutos antes do início da cerimônia; quando tiver que continuar içada, a
cerimônia do arriar será feita e a Bandeira novamente içada logo após, sem
cerimonial.
§
2º A Bandeira será levada até o topo quando tiver que ser feita ou desfeita a
posição de "meia adriça".
Art. 6-1-4 - Em portos estrangeiros - Em portos estrangeiros logo após o Hino
Nacional, a banda de música tocará o Hino do país em que estiver.
Art. 6-1-5 - Entre navios estrangeiros - Estando presentes num mesmo ancoradouro
navios de guerra de outras nações, a banda de música tocará sucessivamente
também os respectivos Hinos, na ordem de chegada dos referidos navios; se o
número de nações representadas for muito elevado, as bandas de música de outros
navios poderão ser escaladas para tocar os Hinos das nações a que pertencerem os
navios que lhes ficarem mais próximos.
Art. 6-1-6 - Redução do cerimonial - O cerimonial poderá ser reduzido, quer no
porto quer em viagem, conforme o tipo e as condições do navio e as
circunstâncias do momento.
Art. 6-1-7 - Obrigação de saudar a Bandeira - Todos devem saudar a Bandeira ao
entrar a bordo pela primeira vez no dia e ao retirar-se pela última vez no dia.
Art. 6-1-8 - Retribuir saudação de outra Bandeira - E' proibido fazer saudação
com a Bandeira Nacional. Se algum navio da Armada, porem, encontrar outro navio,
nacional ou estrangeiro, que lhe faça saudação arriando a respectiva Bandeira,
retribuirá da mesma forma.
TÍTULO VI
CAPÍTULO II
DAS HONRAS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Art. 6-2-1 - Na posse - Por ocasião da posse do Presidente da República, os
navios da Armada, fundeados onde estiverem, salvarão com vinte e um tiros,
embandeirando em arco.
Art. 6-2-2 - Quando for ao mar - Quando o Presidente da República for ao mar, ou
entrar no porto, entre o nascer e o por sol, os navios da Armada embandeirarão
nos topes com Bandeiras Nacionais e salvarão com vinte e um tiros; a salva e o
embandeiramento serão iniciados pelo primeiro navio que avistar o estandarte
presidencial.
Art. 6-2-3 - Ao passar próximo aos navios - Quando o Presidente da República
passar próximo a navios da Armada, as guarnições formarão em postos de
continência; a guarnição de cada um, ao passar o Presidente, dará sete vivas, a
banda marcial dará os toques respectivos, a guarda apresentará armas e a banda
de música tocará o Hino Nacional.
Art. 6-2-4 - Em visita - Quando o presidente da República for a bordo de algum
navio da Armada, será observado o seguinte cerimonial:
I
- Será recebido, no topo da escada, pelo ministro da Marinha, ou pelo chefe do
Estado Maior da Armada, e pelo comandante da Força, ficando o comandante do
navio junto ao portaló; e todos o acompanharão enquanto estiver a bordo. Próximo
ao portaló estarão formados, os oficiais e, em suas posições, a guarda, a banda
de música, banda marcial e os "boys";
II - Ao chegar o Presidente no topo da escada, a banda marcial dará, os toques,
a guarda apresentará armas, a banda de música tocará o exórdio do Hino Nacional
e o estandarte presidencial será içado, arriando-se a insígnia de Comando e a
Bandeira Nacional do mesmo topo;
III - Se o Presidente se demorar a bordo, depois das continências de recepção, a
guarnição deixará os postos de continência para formar em mostra geral ou para
debandar, conforme o caso;
IV - Ao se retirar de bordo antes do por do sol, será seguido o mesmo
cerimonial; o navio salvará com vinte e um tiros arriando o estandarte
presidencial ao último tiro, sendo então dados pelo, guarnição os sete vivas;
V
- Se o Presidente visitar mais de um navio, será, em cada um, seguido o mesmo
cerimonial. O comandante da Força, ou o comandante mais antigo presente, deverá
acompanhá-lo nessas visitas;
VI - Quando o estandarte presidencial for perdido de vista, ou quando o
Presidente chegar em terra, todos os navios darão outra salva de vinte e um
tiros, arriando o embandeiramento ao último tiro;
VII - Quando houver comunicação de que o Presidente vai continuar no mar, embora
sem ser avistada a embarcação que o conduzir, a salva final será dada quando for
ordenado;
VIII - Os navios dispensados de salvar prestarão as outras honras estabelecidas;
IX - Pelo fato de se achar no mar o Presidente da República, não cessam, em
nenhum navio, as continências internas e externas de toque e guarda; os navios
que se acharem em postos de continência ao Presidente da República não prestarão
continência a outras autoridades.
Art. 6-2-5 - Salvas em resposta - Enquanto o Presidente estiver no mar, nenhum
navio responderá a salvas, exceto às dadas em honra à terra por navio
estrangeiro.
Art. 6-2-6 - No mar, até depois do por do Sol - Se o Presidente da República
estiver no mar por ocasião do arriar da Bandeira, o embandeiramento dos topes
será arriado com esta.
Art. 6-2-7 - Depois do por do Sol - As honras ao Presidente da República serão
prestadas durante o período crepuscular, dispensados os vivas, as salvas e as
formaturas das guarnições.
Art. 6-2-8 - Ao substituto eventual - Ao substituto eventual do Presidente da
República, no exercício da Presidência, cabem as mesmas honras a que tem direito
o Presidente.
TÍTULO VI
CAPÍTULO III
DAS HONRAS AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, GOVERNADORES DE ESTADO,
MINISTROS DE ESTADO, MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTROS DO SUPREMO
TRIBUNAL MILITAR E CONSELHO DO ALMIRANTADO.
Art. 6-3-1 - Ao Supremo Tribunal Federal ou ao Parlamento Nacional, encorporados
- Ao Supremo Tribunal Federal bem como ao Parlamento Nacional, quando
encorporados, serão prestadas a bordo dos navios que visitarem as mesmas honras
que ao Presidente da República, sem os "vivas" a que se refere o art. 6-2-3 e
substituido o Estandarte Presidencial pela Bandeira Nacional.
Parágrafo único. Se o Presidente da República porem estiver no mar, só serão
prestadas honras com a guarda, as bandas de música e marcial.
Art. 6-3-2 - Câmaras do Parlamento - A cada uma das Câmaras do Parlamento
Nacional serão prestadas as mesmas honras que aos ministros de Estado.
Art. 6-3-3 - Ministro da Marinha - Quando o ministro da Marinha visitar
oficialmente qualquer navio da Armada com aviso prévio, ao se aproximar do navio
a guarnição formará em postos de continência:
I
- Será recebido no topo da escada pelo comandante da Força ficando o comandante
do navio junto ao portaló e, próximo a este, formados, os oficiais;
II - A guarda fará continência; a banda de música tocará o exórdio do hino a que
tiver direito e a banda marcial a marcha batida;
III - Será içada a insígnia de ministro da Marinha, continuando tambem içada a
insígnia de comando;
IV - Se o ministro da Marinha se demorar a bordo, depois das continências de
recepção, a guarnição deixará os postos de continência, para formar em mostra
geral ou para debandar, conforme o caso;
V
- Quando o ministro da Marinha se retirar de bordo, será seguido o mesmo
cerimonial; o navio salvará com 19 tiros, arriando a insígnia ao último tiro;
VI - Se o Presidente da República, o Parlamento Nacional ou o Supremo Tribunal
Federal, estiverem no mar, no ministro da Marinha só serão prestadas as honras
com a guarda, bandas de música e marcial; mas se a bordo achar-se alguma
daquelas dignidades apenas será feita a recepção ao portaló.
Parágrafo único. Ao ministro da Marinha, no curso ordinário do serviço, não
serão prestadas outras honras que não sejam as do portaló, com guarda, banda de
música e marcial e comparecimento dos oficiais.
Art. 6-3-4 - Governadores de Estado, Assembléias Estaduais. Ministros de Estado.
Ministros do Supremo Tribunal Militar. Almirantado - Aos governadores de Estado
da União em seus Estados, às Assembléias Estaduais em seus Estados e quando
encorporadas, aos ministros de Estado e aos do Supremo Tribunal Militar e ao
Almirantado, quando em visitas anunciadas a qualquer navio, serão prestadas as
mesmas continências que ao ministro da Marinha, usando-se, porem, para o
Almirantado a insígnia correspondente e, para os demais a Bandeira Nacional.
Parágrafo único - Em visita não anunciada - Se a visita não for anunciada serão
prestadas unicamente as honras com guarda, bandas de música e marcial, içando-se
a insígnia correspondente.
Art. 6-3-5 - Ao passarem pelos navios - às autoridades a que se refere este
Capítulo quando, no mar passarem perto de navios da Armada, só serão prestadas
as honras com a guarda e banda marcial.
Art. 6-3-6 - Na posse de governador - Na ocasião da posse de governador de
Estado, os navios da Armada que se acharem em porto do Estado em que se der a
posse, embandeirarão nos topes; o capitânea, ou o navio que for designado, dará,
nessa ocasião, uma salva de 19 tiros. arriando-se o embandeiramento ao último
tiro.
TÍTULO VI
CAPÍTULO IV
HONRAS AOS OFICIAIS DA ARMADA
Art. 6-4-1 - Salvas correspondentes - Aos oficiais generais da Armada, competem,
nas ocasiões determinadas nesta Ordenança, as seguintes salvas, se por outros
títulos, não as tiverem superiores:
Tiros
Almirante.....................................................................................................................................................17
Vice-almirante..............................................................................................................................................15
Contra-almirante..........................................................................................................................................13
Aos demais oficiais não competem salvas, exceto ao capitão de mar e guerra,
comandando força, ao qual compete a de 11 tiros.
Art. 6-4-2 - Ao chefe do Estado Maior da Armada - Ao chefe do Estado Maior da
Armada, por ocasião da primeira visita anunciada a qualquer navio da Armada,
serão prestadas as mesmas honras que ao ministro da Marinha, nas mesmas
circunstâncias determinadas no artigo 6-3-3, competindo-lhe, porem, a insígnia
de chefe do Estado Maior da Armada e ao retirar-se, uma salva de 17 tiros.
Parágrafo único. Se o Presidente da República, o Parlamento Nacional, o Supremo
Tribunal Federal ou o ministro da Marinha, se acharem no mar, ao chefe do Estado
Maior da Armada só serão prestadas as honras com a guarda, bandas de música e
marcial.
Art. 6-4-3 - Ao comandante em chefe, na posse - Ao comandante em chefe de
Esquadra por ocasião da posse serão prestadas as seguintes honras:
I
- Ao aproximar-se o comandante em chefe nomeado, do navio capitânea, as
guarnições dos navios da Esquadra, presentes, formarão em postos de continência;
II - O comandante em chefe nomeado será recebido no topo da escada pelo oficial
general que tiver de entregar o comando ou na ausência deste, pelo mais antigo
da Esquadra, ficando próximos ao portaló e por ordem de precedência, todos os
comandantes de força e de navios. subordinados ao comando da Esquadra, e a
oficialidade do navio, em sua respectiva formatura;
III - A guarda fará continência e as bandas de música e marcial, os toques
correspondentes;
IV - Em seguida, as guarnições deixarão os postos de continência: a guarnição do
capitânea formará em mostra geral, para o ato da possê. Após a leitura dos
documentos relativos a passagem do comando, a insígnia do comandante substituido
será arriada e simultaneamente içada a do novo comandante, com a salva que
competir à patente deste. Terminada esta cerimônia, a guarnição desfilará em
continência;
V
- Ao oficial general que houver feito a entrega do comando, serão prestadas, na
retirada de bordo, as mesmas honras correspondentes à categoria de comandante em
chefe da Esquadra, com as guarnições em postos de continência; o navio capitânea
dará a salva correspondente ao posto, debandando as guarnições ao último tiro.
Art. 6-4-4 - Ao comandante em chefe, em primeira visita - Ao comandante em chefe
da Esquadra por ocasião da primeira visita anunciada a qualquer navio de sua
força, serão prestadas as seguintes honras:
I
- Ao aproximar-se do navio, a guarnição formará em postos de continência;
II - Será recebido no topo da escada pelo comandante da força a que pertencer o
navio, ficando próximo no portaló, o comandante do navio e a oficialidade do
navio em sua respectiva formatura;
III - A guarda fará continência e as bandas de música e marcial, os toques
correspondentes; a insígnia será içada, arriando-se a de comando que estiver
arvorada;
IV - Se a visita demorar, a guarnição deixará os postos de continência para
formar em mostra geral ou para debandar, conforme o caso;
V
- À retirada, será seguido o mesmo cerimonial; será dada a salva, arriando a
insígnia ao último tiro.
Art. 6-4-5 - A oficial general, no comando de força naval - Ao oficial general,
na ocasião de assumir o comando de uma força naval independente, bem como na
ocasião da primeira visita, serão extensivas, em sua força, as disposições dos
dois artigos precedentes. Idêntico cerimonial, será seguido dentro da força
respectiva, quando for o caso de força naval subordinada a um comando em chefe.
Parágrafo único. No caso de estar presente ao ato da posse, um oficial investido
de comando superior, a salva prescrita só será dada depois que for arriada a
insígnia deste último.
Art. 6-4-6 - Em primeira visita anunciada de oficiais generais da Armada, chefes
de Estabelecimentos navais - Aos oficiais generais, chefes de repartições e
estabelecimentos, por ocasião da primeira visita anunciada a navio da Armada,
serão prestadas as honras inerentes a seus postos tal como no curso ordinário de
serviço (art. 6-4-10); na saída será dada a salva correspondente, mantendo-se
içada durante esta, a insígnia do posto, sem prejuízo da insígnia de comando que
estiver arvorada.
Parágrafo único. Se no navio visitado estiver arvorada insígnia de oficial
general de patente superior à do visitante, não será dada a salva.
Art. 6-4-7 - Oficial superior comandando força - Ao oficial superior que assumir
o comando de força ou que, pela primeira vez, visitar oficialmente navios sob
suas ordens, competem as honras estabelecidas respectivamente nos artigos 6-4-3
e 6-4-4, porem, com a guarnição em formatura de mostra em vez de em postos de
continência.
Parágrafo único. Tratando-se de capitão de mar e guerra, terá a salva
correspondente.
Art. 6-4-8 - Chefe de Estado Maior de Força - Os oficiais generais e capitães de
mar e guerra, nas funções de chefe de Estado Maior de Força, terão, a bordo dos
navios da forca, as honras de oficial do mesmo posto comandando força
subordinada, tal como no curso ordinário do serviço (art. 6-4-10) e os capitães
de fragata, as honras de comandante de navio.
Art. 6-4-9 - Comandante nomeado - O oficial que for se apresentar para assumir o
comando do navio, será recebido no topo da escada, pelo comandante em exercício
com a oficialidade formada próximo ao portaló e a guarnição formada em parada; a
guarda fará continência e o corneteiro dará os toques de comando e sentido. O
comandante substituído terá, ao deixar o navio, essas mesmas continências.
Art. 6-4-10 - Honras no curso ordinário de serviço - Aos oficiais da Armada, ao
entrarem e saírem de bordo, serão prestadas, no curso ordinário de serviço, as
seguintes honras:
a) - Chefe do Estado Maior da Armada - O chefe do Estado Maior da Armada será
recebido e acompanhado ao portaló, pelo comandante da força, pelo Estado Maior
desta, pelo comandante do navio e pela oficialidade deste; a guarda fará
continência, as bandas de música e marcial, os toques correspondentes; não
haverá salvas; quando em traje civil, os toques serão feitos pelo corneteiro de
serviço, sendo dispensadas as bandas de música e marcial;
b) - Comandante em chefe da Esquadra - Ao comandante em chefe da Esquadra serão
aplicaveis as disposições referentes ao chefe do Estado Maior da Armada, sendo
dispensada a presença do imediato do navio e dos oficiais que não estiverem no
convés; quando em traje civil. os toques serão feitos pelo corneteiro de
serviço, sendo dispensadas as bandas de música e marcial;
c) Oficiais Generais - Aos Oficiais Generais, em geral, que forem a bordo de
qualquer navio da Armada, serão aplicaveis as disposições da letra precedente:
d) Oficial Superior comandando Força - O Oficial Superior comandando Força será
recebido no portaló pelo comandante do navio, se este for da mesma ou de menor
graduação, e pelos oficiais que estiverem na tolda; e, no capitânea, tambem
pelos oficiais de seu estado maior; a guarda fará continência e a banda marcial
dará o toque correspondente; quando em traje civil, a banda marcial será
substituida pelo corneteiro de serviço;
e) Comandante de navio - O Comandante do navio diariamente, ao chegar pela
primeira vez e ao retirar-se, será recebido pelo Imediato no portaló e por todos
os oficiais, formados: a guarda fará continência e o corneteiro dará os toques
respectivos. Os oficiais que não tiverem podido receber o Comandante irão
cumprimentá-lo logo que terminarem a ocupação que os haja impedido. Nas demais
entradas e saídas, o Comandante será recebido e acompanhado ao portaló pelo
Imediato e oficiais que estiverem na tolda;
f) Oficiais usando flâmula - Os oficiais comandando navio, ou outros que tenham
direito ao uso da flâmula, serão recebidos, a bordo, pelo Comandante e pelo
oficial de quarto: a guarda formará e o corneteiro dará o toque respectivo; se,
entretanto, o Comandante do navio for de maior graduação, se fará substituir
pelo Imediato ou por oficial de graduação igual à do que chega; se este for
oficial subalterno, a guarda não formará nem será dado qualquer toque;
g) Imediato - O Imediato do navio será recebido e acompanhado ao portaló pelo
oficial chefe da divisão do serviço, pelo oficial de quarto e por todos os
oficiais que se acharem na tolda; se for oficial superior, a guarda fará
continência e o corneteiro dará o toque respectivo;
h) Oficiais do navio - Os oficiais do navio, ou nele embarcados, serão recebidos
e acompanhados ao portaló pelo oficial de quarto; quando forem superiores, terão
guarda formada e o respectivo toque e serão acompanhados tambem pelo chefe da
divisão de serviço;
i) Oficiais não pertencentes ao navio - Os oficiais não pertencentes ao navio
serão recebidos e acompanhados pelo oficial de quarto e se forem oficiais
superiores, desde que sejam reconhecidos em tempo, serão recebidos como
estabelecido na letra f.
Art. 6-4-11 - Obrigação geral dos Comandantes na recepção - O Comandante do
navio deve receber e acompanhar ao portaló os oficiais de maior ou igual
graduação; esta disposição não é obrigatória para os comandantes de navio
capitânea, salvo em relação ao comandante da própria Força.
Parágrafo único - Nos navios capitâneas haverá oficiais do Estado Maior da Força
designados para o cerimonial de recepção e despedida no curso ordinário de
serviço: os Comandantes de Força, Comandantes de navios e oficiais superiores
serão recebidos por oficiais das mesmas patentes ou, na falta destes, pelos que
se lhe seguirem em antigüidade.
Art. 6-4-12 - Representação do Comando na sucessão de recepções - O Comandante
de Força ou de navio que tiver de receber qualquer autoridade, será substituído
neste dever se no momento estiver em companhia de autoridade superior.
Art. 6-4-13 - Redução de continências à segunda autoridade - Não serão prestadas
continências de guarda e toques a qualquer pessoa, em presença de outra a quem
caibam honras superiores, salvo nas posses de Comando de Força ou de navio, já
regulado em artigos precedentes.
Art. 6-4-14 - Os oficiais em ocasião de visita anunciada - Os oficiais em
ocasião de visita anunciada, deverão estar armados.
Art. 6-4-15 - E' obrigação aceitar as continências devidas - Os oficiais, quando
uniformizados, não poderão dispensar as honras que lhes são devidas, salvo por
conveniência de serviço.
Art. 6-4-16 - Redução de continência por motivo de serviço - Durante fainas,
gerais ou de emergência, não serão prestadas honras com a guarda nem com as
bandas; serão apenas dados os toques pelo corneteiro de serviço.
Art. 6-4-17 - Apito de continência Boys ao portaló - Todos os oficiais e pessoas
de distinção, que entrarem ou sairem de bordo, terão na recepção, como na
despedida, boys ao portaló, ao sinal de apito, segundo a respectiva Ordenança.
Por ocasião da entrada ou saida do Comandante, ou de autoridades de categoria
superior à deste, os sinais de apito serão normalmente feitos pelo Mestre.
Art. 6-4-18 - Depois do toque de silêncio - Os oficiais de qualquer patente que
entrarem ou sairem de bordo, do toque de silêncio ao içar da Bandeira no dia
seguinte, serão recebidos e acompanhados pelo oficial de quarto ou por quem o
estiver substituindo, de acordo com a organização interna do navio.
Art. 6-4-19 - Período em que não se prestam honras - Salvo os casos previstos
nos artigos 6-2-2 e 6-2-7, não serão feitas continências de guarda e toques
desde o início da cerimônia de arriar até o da de içar a Bandeira Nacional no
dia seguinte.
Art. 6-4-20 - Justificação por honras não prestadas - Quando, por circunstâncias
de ocasião, não puderem ser prestadas a qualquer autoridade honras a que tiver
direito, a justificativa será apresentada sem demora.
TÍTULO VI
CAPÍTULO V
HONRAS AOS OFICIAIS DO EXÉRCITO E DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
Art. 6-5-1 - Oficial General comandando em Chefe - O Oficial General do Exército
que comandar em Chefe e, uniformizado, for, pela primeira vez, em visita
oficial, a bordo de algum navio da Armada, fundado em porto compreendido na
circunscrição de seu comando, terá as mesmas honras correspondentes ao oficial
da Armada de igual posto, também Comandante em Chefe.
Parágrafo único - Se esse Oficial General exercer, por determinação do Governo,
ação de mando sobre a Força Naval a que pertencer o navio visitado, alem das
honras acima estabelecidas e enquanto se achar a bordo, tanto nessa primeira
visita como nas demais, será hasteada no tope do mastro principal a Bandeira
Nacional, continuando içada a insígnia do comando.
Art. 6-5-2 - Oficiais Generais do Exército - No curso normal do serviço e fora
dos casos previstos no artigo precedente, os oficiais generais do Exército, quer
comandem Força, quer não, quando uniformizados, serão recebidos a bordo dos
navios da Armada com as mesmas honras que competem aos oficiais generais da
Armada, de postos correspondentes.
Art. 6-5-3 - Oficiais Superiores e Subalternos do Exército - Os Oficiais
Superiores e Subalternos do Exército que, uniformizados, forem a bordo de algum
navio da Armada, serão recebidos com as honras que competem aos oficiais da
Armada, de iguais postos.
Art. 6-5-4 - Oficiais da Força Aérea Brasileira - As disposições deste capítulo
se aplicam aos oficiais da Força Aérea Brasileira.
TÍTULO VI
CAPITULO VI
HONRAS AOS AGENTES DIPLOMÁTICOS E CONSULARES BRASILEIROS
Art. 6-6-1 - Salvas - Aos Agentes Diplomáticos e Consulares competem, nas
ocasiões determinadas nesta Ordenança, as seguintes salvas:
Embaixador....................................................................................................................................19
tiros
Ministro
Plenipotenciário................................................................................................................17
tiros
Encarregado de
Negócios.............................................................................................................13
tiros
Consul
Geral..................................................................................................................................11
tiros
Consul..............................................................................................................................................7
tiros
Vice-Consul (em exercício, onde não houver Consul).....................................................................5
tiros
Art. 6-6-2 - Agentes Diplomáticos - Os Agentes Diplomáticos brasileiros, nos
portos dos países em que estiverem acreditados, terão abordo as seguintes
honras:
Embaixador - Recepção pelo Oficial General e pelo Comandante do navio no topo da
escada do portaló, oficialidade formada próximo ao portaló; guarnição em postos
de continência; toques correspondentes pelas bandas de música e marcial;
continência pela guarda. Bandeira Nacional hasteada no tope do mastro, como
distintivo.
Na retirada as mesmas honras e a salva que lhe compete, sendo a Bandeira
Nacional seu distintivo, arriada ao último tiro.
Ministro Plenipotenciário - As mesmas que Embaixador, estando, porem, a
guarnição em formatura de mostra geral e sendo a salva a que lhe compete.
Encarregado de Negócios - Recepção pelo Comandante do navio no topo da escada do
portaló; oficialidade formada próximo ao portaló; toques correspondentes pelas
bandas de música e marcial; continência pela guarda. Bandeira Nacional hasteada
no tope do mastro principal, como distintivo.
Na retirada o mesmo cerimonial e a salva que lhe compete. Se a bordo estiver
Oficial General, este for Contra-Almirante, o receberá no portaló e se for
Vice-Almirante, na câmara.
Art. 6-6-3 - Agentes Consulares - Os Agentes Consulares brasileiros, nos portos
em que exercerem funções, ou nos portos sobre cujo consulado tenham exação,
terão a bordo as seguintes honras:
Consul Geral - Recepção pelo Comandante do navio no topo da escada do portaló;
,junto ao portaló o oficial de quarto e os oficiais que estiverem na tolda;
continência pela guarda; toques feitos pelo corneteiro.
Na retirada as mesmas honras e a salva que lhe compete, sendo a Bandeira
Nacional, seu distintivo, mantida no tope do mastro principal durante a salva.
Consul ou Vice-Consul onde não houver Consul - As mesmas que Consul Geral, sendo
a salva, na retirada, a que lhe compete.
O
Consul será recebido pelo Comandante e o Vice-Consul pelo Imediato.
O
Consul, ou Vice-Consul em exercício, substituindo Consul Geral, terá as mesmas
honras que esta autoridade, porem com a salva que corresponder à categoria
efetiva.
Art. 6-6-4 - Quando se prestam honras - As honras prescritas nos artigos
anteriores para Agentes Diplomáticos e Consulares, só serão prestadas nos
seguintes casos:
a) quando fizerem a primeira visita oficial anunciada;
b) quando desembarcarem do navio da Armada que os tenha conduzido ao país onde
forem ter exercício;
c) quando embarcarem em navios da Armada para nele viajar ou para regressar ao
Brasil, por terem sido substituidos.
Art. 6-6-5 - Redução de continências - Fora dos casos do artigo precedente, os
Agentes Diplomáticos e Consulares terão as honras prescritas nos artigos 6-6-2 e
6-6-3, menos formatura da guarnição e salva.
Art. 6-6-6 - Fora dos países onde tenham exercício - Aos Agentes Diplomáticos e
Consulares, em qualquer país estrangeiro fora daqueles em que tenham exercício,
serão prestadas, quando em visita anunciada, as mesmas honras dos artigos 6-6-2
e 6-6-3, porem sem formatura, sem salva e sem insígnia.
Art. 6-6-7 - Em presença de Agentes de categoria maior - Não serão dadas salvas
aos Agentes Diplomáticos ou Consulares, enquanto estiver a bordo, em sua
primeira visita, outro Agente Diplomático ou Consular, brasileiro, de maior
categoria.
TÍTULO VI
CAPÍTULO VII
HONRAS A ESTRANGEIROS
Art. 6-7-1 - Chefe de Nação - As honras a Chefe de Nação estrangeira serão as
mesmas que cabem ao Presidente da República com a diferença seguinte: no tope do
mastro principal será içado o distintivo especial que lhe competir ou, na falta
deste, a Bandeira da respectiva Nação; o Hino Brasileiro será substituído pelo
da respectiva Nação; a insígnia de Comando não será arriada. Nos outros topes
será hasteada a Bandeira Brasileira.
Art. 6-7-2 - Vice-Chefe. Príncipe herdeiro - As honras a herdeiro presuntivo de
coroa ou a Vice-Chefe de Nação estrangeira, em visita oficial anunciada serão as
seguintes:
Guarnição do navio visitado em postos de continência; recepção igual à do
Presidente da República; marcha grave pela banda de música e marcha batida pela
banda marcial.
Enquanto estiver a bordo, a bandeira da respectiva Nação estará içada no tope do
mastro principal, juntamente com a insígnia de Comando; na despedida o
cerimonial será o mesmo com uma salva de 19 tiros, arriando-se ao último aquela
Bandeira.
Art. 6-7-3 - Ministro. Secretários de Estado. Altos Funcionários - As honras a
Ministros, Secretários de Estado e Altos Funcionários de Nações estrangeiras,
serão, nos portos das respectivas nações, as mesmas que competem a funcionários
brasileiros de categoria correspondente.
Art. 6-7-4 - Agentes Diplomáticos e Consulares - As honras a agentes
Diplomáticos e Consulares estrangeiros serão, nos portos dos países em que forem
acreditados, as mesmas que competem aos Agentes brasileiros de categoria
correspondente.
Art. 6-7-5 - Aos oficiais por postos ou por funções - As honras a oficiais
estrangeiros serão as mesmas que competem a oficiais brasileiros de postos ou em
funções correspondentes.
Art. 6-7-6 - Bandeira de Nação, no topo, como insígnia do visitante - Quando
qualquer autoridade, das referidas nos três artigos precedentes, tiver direito
ao uso da insígnia ou distintivo, a Bandeira da respectiva Nação servirá como
tal e será hasteada no tope do mastro principal.
Art. 6-7-7 - Seguir o costume - Em portos estrangeiros, sendo diferentes as
práticas estabelecidas para honras às diversas autoridades, com elas se
conformarão os comandantes brasileiros, caso não resulte inconveniente grave
para o serviço.
TÍTULO VI
CAPITULO VIII
HONRAS EM EMBARCAÇÕES MIUDAS
Art. 6-8-1 - Manobra de continência - As continências entre duas embarcações
miúdas, que se aproximarem a distâncias menores de duas amarras, serão feitas
manobrando com os remos, com as velas ou com a máquina.
Art. 6-8-2 - Aguardar retribuição - A embarcação que tiver feito a continência
não deverá passar para vante da outra, antes da necessária retribuição, nem lhe
cortará a proa, senão por urgência de manobra ou a distância maior de duas
amarras.
Art. 6-8-3 - Remos ao alto. Arriar as velas. Parar a máquina - A continência à
Bandeira Nacional por ocasião das cerimônias de içar e arriar, ao Presidente da
República, aos oficiais Generais e a autoridade de categoria igual ou superior à
destes, consistirá em levar os remos ao alto, em arriar as velas ou em parar a
máquina.
Parágrafo único - Arvorar remos. Folgar as escotas, Reduzir força da máquina -
As embarcações que conduzirem oficias generais somente farão as continências
estabelecidas neste artigo à Bandeira Nacional e ao Presidente da República; ao
Ministro da Marinha e a outras autoridades ou a superiores hierárquicos, a
continência consistirá em arvorar remos, em folgar as escotas ou em reduzir a
força de máquina.
Art. 6-8-4 - Continência a oficiais - A continência a oficiais superiores
consistirá em arvorar os remos, em folgar as escotas ou em reduzir a força de
máquina; os oficiais subalternos com flâmula tem direito à mesma continência; a
outros oficiais subalternos, consistirá na continência individual do patrão e
conforme o art. 6-8-7.
Art. 6-8-5 - Com toldo armado. Com remos de voga. Punhos às cavernas - As
embarcações com toldo armado ou com remos de voga, a continência de remos ao
alto será substituída pela de punhos ás cavernas.
Art. 6-8-6 - Com autoridades de igual categoria - As continências, entre
embarcações conduzindo autoridades de igual categoria ou oficiais do mesmo
posto, serão sempre recíprocas, começando, entretanto, pela que conduzir a de
menor antigüidade.
Art. 6-8-7 - Continência de patrão. Atitude das demais pessoas - Por ocasião de
qualquer continência, o patrão da embarcação levantar-se-á e fará a continência
individual; as pessoas conduzidas na embarcação cumprimentarão o superior,
conservando-se sentadas.
Parágrafo único. Nos casos, porem, de continência à Bandeira ou embarcação que
arvore o Estandarte Presidencial, se as condições da embarcação permitirem,
todos os que estiverem no paneiro se levantarão, fazendo continência os que
estiverem uniformizados e, descobrindo-se, os que estiverem em traje civil.
Art. 6-8-8 - Continência dos guardas - Nas embarcações em que só estiverem os
guardas, as continências serão feitas individualmente por estes.
Art. 6-8-9 - Nas ocasiões de embarque ou desembarque - Por ocasião de embarcarem
ou desembarcarem o comandante do navio, oficiais generais, ou autoridades acima
destes, o patrão e a guarnição deverão levantar-se e fazer continência, o mesmo
fazendo as pessoas presentes; para os demais oficiais, apenas o patrão fará a
continência.
Art. 6-8-10 - Quando reconhecerem autoridades com direito a continência - As
continências em embarcação serão feitas aos que a elas tiverem direito, ainda
mesmo que estejam em traje civil, desde que sejam reconhecidos.
Art. 6-8-11 - Impedimento às continências - As continências em embarcações miúda
não serão feitas :
a) quando possa resultar inconveniente devido à intensidade do vento, à
correnteza, à agitação das águas e a outras circunstâncias locais ou da própria
embarcação;
b) por embarcação em serviço de socorro;
c) por embarcação rebocando ou rebocada.
Parágrafo único - Nos três casos acima, contudo, sempre que possível, os patrões
se levantarão, fazendo continência.
Art. 6-8-12 - Do navio para embarcação com insígnia - Quando uma embarcação
miúda, arvorando distintivo ou insígnia passar próximo a algum navio, na
distância regulamentar de continência (duas amarras) e entre oito horas e o
arriar da Bandeira, serão prestadas as honras correspondentes com a guarda e
banda marcial. Quem estiver na tolda fará continência e quem estiver nas
embarcações procederá como regulado para continência entre embarcações.
Parágrafo único - Se estiver presente na tolda qualquer autoridade superior a
que passar na embarcação, a continência só será prestada com permissão daquela.
TÍTULO VI
CAPÍTULO IX
EMBANDEIRAMENTO E SALVAS
Art. 6-9-1 - Classificação dos embandeiramentos - Os navios da Armada deverão
embandeirar :
a) - Em arco - nos dias de grande gala;
b) - Nos topes - nos de meia gala;
c) - A meia adriça - nos de luto e nos funerais.
Art. 6-9-2 - Em arco - O embandeiramento em arco será feito com o regimento de
sinais, em adriças especiais, do extremo de vante ao de ré do navio, passando
pelos topes dos mastros; nos topes serão içadas bandeiras nacionais, sem
prejuízo da insígnia de Comando.
§
1º - Não serão empregadas no embandeiramento em arco bandeiras das Nações nem
bandeiras de sinais que a elas se assemelhem.
§
2º - Ao embandeiramento em arco corresponderá à noite iluminação de festa.
§
3º - O navio que estiver em dique ou em grandes reparos, não embandeirará em
arco, substituindo esse embandeiramento pelo dos topes.
Art. 6-9-3 - Nos topes - O embandeiramento nos topes será feito com Bandeiras
nacionais içadas nos topes de todos os mastros sem prejuízo da insígnia de
Comando.
Art. 6-9-4 - A meia adriça - O embandeiramento a meia adriça será feito com
Bandeiras Nacionais a meia adriça, em todos os mastros.
Parágrafo único. Neste embandeiramento a Bandeira Nacional da popa e a bandeira
do Cruzeiro serão postas a meia adriça e a insígnia do comando continuará
atopetada.
Art. 6-9-5 - Horas - Os embandeiramentos serão içados e arriados às mesmas horas
estabelecidas nesta Ordenança para a Bandeira Nacional, salvo determinação
especial indicando outras horas.
Art. 6-9-6 - Salvas correspondentes - Ao embandeiramento em arco correspondem
três salvas de 21 tiros, sendo a primeira no momento de atopetar o
embandeiramento; a segunda ao meio-dia e a terceira ao por do sol, arriando-se o
embandeiramento ao último tiro.
Ao embandeiramento nos topes ou a meia adriça, corresponderá uma única salva de
21 tiros ao meio-dia.
Parágrafo único. Quando o embandeiramento for em arco salvarão todos os navios
em condições de o fazer.
Quando nos topes, unicamente os capitâneas de Forças, ou na falta destes o do
Comando mais antigo presente ou o navio indicado pelo comandante da Força.
Quando a meia adriça, de acordo com o estabelecido no Título VI, Capitulo XII.
Art. 6-9-7 - Nos feriados nacionais - Os navios da Armada, em portos
brasileiros, deverão embandeirar e salvar nos dias de festa nacional
estabelecidos em lei.
Em portos estrangeiros, porém, por motivo de festa nacional só deverão
embandeirar e salvar, nos dias 7 de setembro e 15 de novembro.
Art. 6-9-8 - Festas estaduais - Em portos brasileiros os navios da Armada
tomarão parte nas festas oficiais dos Estados em que se encontrarem,
embandeirando nos topes e dando a salva correspondente.
Art. 6-9-9 - Convite aos estrangeiros - O comandante mais antigo presente de
navios da Armada, que em porto brasileiro tiverem que embandeirar e salvar, por
festa nacional, em presença de navios de guerra de outras nações, deverá, de
véspera, mandar um oficial participar o motivo e a hora daqueles atos, aos
chefes ou comandantes superiores dos ditos navios, convidando-os a acompanhar o
cerimonial.
O
mesmo se praticará nos portos estrangeiros, para com os navios de guerra de
outras nações.
Parágrafo único. Ao dia seguinte o mesmo comandante mandará, por um oficial,
agradecer aos mencionados chefes ou comandantes sua participação no cerimonial.
Art. 6-9-10 - Convidado por estrangeiro - Por ocasião de festas de outras nações
e mediante aviso oficial recebido dos comandantes estrangeiros ou autoridades
competentes os navios da Armada também tomarão parte nos embandeiramentos e
salvas, conforme o convite que lhes tiver sido feito, içando no mastro principal
somente a bandeira do país festejado, sem arriar a insígnia de Comando.
Parágrafo único. Os navios que não possuírem bandeira da nação homenageada, a
substituirão pela bandeira brasileira.
Art. 6-9-11 - Com embandeiramento, não salva por outro motivo - Aos navios da
Armada quando embandeirados, em festas nacionais, é vedado salvar por motivo
alheio ao embandeiramento.
§
1º Qualquer salva, a dar ou retribuir durante o embandeiramento, ficará
transferida para logo que este seja arriado, observado porém o que dispõe, o
art. 6-10-1.
§
2º Da transferência da salva e dos motivos que a impõem será dado conhecimento
imediato a quem tiver direito à salva ou à sua retribuição.
§
3º A salva devida nas condições do § 1º será dada mesmo que aquele a quem for
devida não se encontre mais no porto ao cessar o impedimento.
Art. 6-9-12 - Comemorando duas festas - Quando coincidirem uma festa nacional e
uma de outra nação, os navios içarão no topo do mastro principal ambas as
bandeiras, sendo a nacional içada na adriça de boreste.
Art. 6-9-13 - Só com, mastreação completa - O embandeiramento em arco, nos topes
ou a meia adriça, somente será feito pelos navios que estiverem com mastreação
completa.
TÍTULO VI
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE SALVAS E OUTRAS HONRAS E CONTINÊNCIAS
Art. 6-10-1 - Salvar só nas horas determinadas - Antes do içar e depois do
arriar da bandeira e nos casos em que pelas disposições desta Ordenança seja
vedado fazer continências, não serão dadas salvas, exceto se houver ordem
expressa nesse sentido, ou, em porto estrangeiro, para acompanhar o cerimonial a
adotado.
Art. 6-10-2 - Navio designado para dar salvas - Ao capitânea ou navio do Comando
mais antigo presente competirá salvar e responder a salvas que devem ser feitas
por um só navio, para o que deverá estar sempre pronto; quando tal navio se
achar impedido de salvar, o comandante da Força ou o comandante mais antigo
presente, deverá designar outro navio para esse serviço.
Art. 6-10-3 - Primeiro tiro da salva - As salvas serão iniciadas pelo bordo que
estiver voltado para terra, navio ou autoridade a que se destinarem; fora destes
casos serão iniciadas pelo primeiro canhão de boreste.
Art. 6-10-4 - Para iniciar salvas simultâneas - Quando dois ou mais navios
tiveram que salvar simultaneamente, a salva começará pelo de comando mais antigo
e será acompanhada, a partir do segundo tiro, pelos demais, excetuada a salva do
que trata o art. 6-2-2.
Art. 6-10-5 - Como a autoridade agradece - Por ocasião de salvas a autoridades
que saírem de bordo, será observado o seguinte:
a) a embarcação largará do navio e se conservará parada ao largo, durante a
salva;
b) a autoridade, durante a salva que lhe for dada, ficará de pé em continência,
se for militar e, de pé e descoberta, se for civil;
c) os militares que acompanharem essas autoridades, ficarão em posição de
sentido, e os civís, de pé e descobertos.
Art. 6-10-6 - Responder salvas, tiro por tiro - As salvas dadas por navios
estrangeiros, à terra, ao Pavilhão Nacional, às insígnias de Comando e outras
aqui não previstas, serão respondidas tiro por tiro e sem qualquer demora.
Art. 6-10-7 - Salvas sem resposta - Não serão respondidas as salvas que forem
dadas por navios estrangeiros:
a) pela presença do Presidente da República no mar;
b) em honra a qualquer autoridade civil ou militar que os visite;
c) por motivo de festa, luto ou data nacional.
Parágrafo único. Reciprocamente, nenhum navio estrangeiro será considerado na
obrigação de responder a salvas dos navios brasileiros, nos casos mencionados no
presente artigo.
Art. 6-10-8 - Prioridade de salva - Força Naval ou navio brasileiro que
encontrar Força Naval ou navio estrangeiro com insígnia superior, dará a salva
correspondente.
§
1º Se o encontro se der com Força ou navios de diferentes nacionalidades,
salvará sucessivamente, dando prioridade:
a) no mar ou em porto nacional, ao de maior graduação, ou na mesma graduação, ao
de maior antiguidade;
b} em porto estrangeiro ao comandante da Força do país.
§
2º Se entre os navios de uma mesma nacionalidade houver mais de uma insígnia de
Comando de Força, a salva será dada só a de maior categoria.
Art. 6-10-9 - Primeiro, salvar à terra - Se os encontros previstos no artigo
precedente ocorrerem em porto estrangeiro, as salvas serão dadas depois da salva
à terra, se esta for devida.
Art. 6-10-10 - Em dúvida de antigüidade - Força Naval brasileira que encontrar
no mar outra força estrangeira, comandada por oficial de igual patente, iniciará
a salva logo que a insígnia for reconhecida.
Art. 6-10-11 - Distância limite de salva - A distância máxima de salva é fixada
em três milhas.
Art. 6-10-12 - Repetição de salvas aos mesmos oficias - As salvas referidas no
art. 6-10-8, assim como as dadas a oficiais estrangeiros em visita só serão
repetidas, aos mesmos oficiais;
a) depois de decorrido um ano;
b) em caso de despedida definitiva.
Art. 6-10-13 - Idem, às mesmas autoridades - As salvas a Oficiais Generais ou a
outras autoridades brasileiras, salvo nos casos previstos nesta Ordenança, só
serão repetidas à mesma pessoa:
a) depois de decorrido um ano;
b) em caso de despedida definitiva.
Art. 6-10-14 - A própria terra só salvará - Os navios da Armada só salvarão à
terra no Brasil por ocasião da primeira mostra de armamento ou quando pela
primeira vez entrarem em porto nacional.
Art. 6-10-15 - Salva à terra estrangeira, em estação de salva - Qualquer Força
Naval ou navio da Armada, que pela primeira vez entrar em algum porto
estrangeiro que for estação de salva, salvará à terra com 21 tiros.
Durante a salva, a Bandeira da respectiva Nação estará içada no tope do mastro
principal ao lado da insígnia de Comando.
Parágrafo único. Esta salva só será devida pela mesma Força ou navio depois de
decorrido um ano.
Art. 6-10-16 - Encontrando insígnia de Chefe de Estado daquela terra - Qualquer
Força Naval ou navio da Armada que ao entrar em porto estrangeiro encontrar nele
arvorada a insígnia de Chefe de Estado, salvará a esta insígnia, deixando de
salvar a terra; no caso, porem, daquela salva ser retribuída, deverá dar logo em
seguida outra salva de 21 tiros.
Art. 6-10-17 - Em porto nacional que não seja estação de salva - Quando um navio
estrangeiro salvar a terra e não houver no porto estação de salva para
responder, competirá a resposta a navio, da Armada, que ai estiver; se este não
o puder fazer, o comandante mandará, um oficial explicar os motivos que
impediram a retribuição.
Parágrafo único. Se no porto não estiver navio da Armada mas chegar algum
durante a permanência do navio estrangeiro, a salva à terra só será dada ou
retribuída depois de entendimento entre os comandantes dos navios referidos.
Art. 6-10-18 - Distintivo em correspondência com a salva - Durante as salvas não
estarão içados senão a insígnia de Comando e os distintivos ou bandeiras
correspondentes a Nação ou à autoridade a que estiverem sendo dadas as salvas.
Art. 6-10-19 - Em portos de reduzido espaço - Em portos de reduzido espaço os
navios não darão salvas sem que os comandantes tenham verificado as disposições
especiais ali em vigor.
Parágrafo único. Em portos nacionais, os navios atracados não darão salvas; em
portos estrangeiros se conformarão com as disposições em vigor no país.
Art. 6-10-20 - Intervalo das salvas - O intervalo entre os tiros das salvas por
motivo de festa, ou em honra a qualquer pessoa ou bandeira será de cinco
segundos, quando por motivo de funeral, será de trinta segundos.
Art. 6-10-21 - Navios em funeral - Os navios em funeral não darão nem
responderão salvas por outro qualquer motivo; quando houver obrigação de salvar,
se procederá conforme o art. 6-9-11.
Art. 6-10-22 - Dispensa de salvas - Além dos casos previstos, as salvas serão
dispensadas se puderem causar inconveniente ao navio, ao seu pessoal ou à
localidade em que se achar.
Art. 6-10-23 - Canhões para salvas - Nenhuma salva será dada senão com os
canhões para tal fim destinados.
Art. 6-10-24 - Salvas a mais - Fora das águas nacionais, nos encontros com
Agentes de Nações estrangeiras e em circunstâncias especiais, os comandantes
poderão afastar-se das disposições precedentes sobre salvas, desde que seja para
evitar inconvenientes nas relações estabelecidas ou a estabelecer, ou para
favorecê-las; quando assim procederem, farão as necessárias comunicações ao
Chefe sob cujas ordens servirem.
Art. 6-10-25 - Continências entre navios - Ao se aproximarem dois ou mais navios
da Armada, ambos ou apenas um em movimento, o do comandante mais moderno formará
a guarda e dará o toque correspondente.
Se um dos navios arvorar insígnia de autoridade com direito a maiores honras, os
toques serão feitos com a banda marcial ou de música.
O
navio do comandante mais antigo retribuirá com a continência de guarda e toques
correspondente ao mais moderno.
Parágrafo único. Este cerimonial será dispensado por ocasião de manobras,
evoluções e exercícios de conjunto.
Art. 6-10-26 - Continência a navio estrangeiro - Quando se aproximarem um navio
da Armada e outro de guerra estrangeiro, ambos em movimento ou um em movimento e
outro fundado, será seguido o cerimonial do artigo precedente, presumindo-se em
caso de dúvida maior antigüidade ao comandante estrangeiro.
Parágrafo único. Quando o navio da Armada dispuser de banda de música, esta
tocará o hino da outra Nação; em casos especiais, principalmente em
retribuições, a guarnição formará em postos de continência.
Art. 6-10-27 - Toques de continência - Os toques de continência a serem feitos
serão os da "Ordenança de Toques"; os da banda de música serão o hino nacional
para os casos previstos nesta Ordenança e os hinos da República, da
Independência e 7 de Setembro, respectivamente, para os Almirantes,
Vice-Almirantes e Contra-Almirantes.
Parágrafo único. Quando o navio não dispuser de corneteiro, os toques de
continência serão feitos por apito de manobra, de acordo com a "Ordenança de
Apitos".
TÍTULO VI
CAPÍTULO XI
DAS VlSITAS OFICIAIS
Art. 6-11-1 - Nas posses do Presidente da República e do Ministro da Marinha -
Por ocasião das posses do Presidente da República e do Ministro da Marinha,
todos os oficiais Generais, todos os Comandantes de Força e de Navio e todos os
Chefes de Serviço, que se acharem na sede do Governo, farão a visita de
apresentação aquelas autoridades, no dia e hora anunciadas; a apresentação ao
Presidente será feita pelo Ministro da Marinha, e, ao Ministro da Marinha, pelo
Chefe do Estado Maior da Armada.
Art. 6-11-2 - Na posse do Chefe do Estado Maior da Armada - Por ocasião da posse
do Chefe do Estado Maior da Armada, será aplicável a disposição precedente aos
oficiais Generais, Comandantes de Força e de Navio e Chefes de Serviço,
subordinados àquela autoridade, fazendo a apresentação o oficial mais antigo
presente.
Art. 6-11-3 - De partida e de regresso das comissões - Os comandantes de Força
ou de Navio, tanto ao partirem para comissões, como ao regressarem,
apresentar-se-ão à autoridade a que estiverem diretamente subordinados e àquela
de que tiverem recebido instruções especiais.
§
1º Também se apresentarão ao Ministro das Relações Exteriores quando for o caso
de comissão diplomática.
§
2º A apresentação ao Presidente da República dependerá de determinação do
Ministro da Marinha.
Art. 6-11-4 - Aos Governadores de Estado - O Comandante de Força Naval ou de
navio da Armada que entrar em porto de Estado da União, onde resida ou
ocasionalmente se ache o respectivo Governador, deverá visitá-lo oficialmente,
acompanhado, se Comandante de Força Naval, pelos Comandantes dos navios sob suas
ordens.
Art. 6-11-5 - A maior autoridade do lugar - Se uma Força Naval ou navio da
Armada entrar em algum porto onde não se ache o respectivo Governador, o
Comandante mandará um oficial cumprimentar a primeira autoridade civil do lugar
e só a visitará oficialmente como retribuição a visita que dela tiver recebido;
existindo autoridade militar, haverá troca de visitas, iniciada pelo mais
moderno.
Art. 6-11-6 - Dos oficiais da Armada por ocasião de encontro de chegada - As
visitas dos oficiais da Armada, entre si, serão reguladas pelas disposições
seguintes:
a) a primeira visita será sempre feita pelo oficial mais moderno, logo que se
verifique o encontro; a retribuição será feita dentro do prazo de vinte e quatro
horas;
b) o oficial visitado só será obrigado a retribuir pessoalmente as visitas dos
oficiais de patente igual à sua; retribuirá as demais visitas por intermédio de
um oficial sob suas ordens, escolhido conforme a graduação do visitante.
c) quando se tratar de oficial general, a retribuição pessoal será obrigatória,
independepente de antiguidade.
Art. 6-11-7 - Visita preliminar a navio que entrar no porto - O Comandante mais
antigo presente no porto, sem prejuízo de disposto no artigo precedente, mandará
sempre e sem demora, um, oficial cumprimentar o Comandante do navio ou Força que
chegar.
Parágrafo único. Este cumprimento é dispensável na base habitual da Esquadra;
mesmo aí, porém, será feito, quando entrar navio da Armada, ausente por mais de
três meses.
Art. 6-11-8 - Ao oficial general que vier inspecionar - Quando algum oficial
general em serviço chegar a qualquer porto que não seja o da sede e onde se
encontrem navios da Armada, o Comandante mais antigo presente o visitar ou
mandará visitar, conforme a antiguidade relativa, dentro do prazo de vinte e
quatro horas; esta visita será retribuída dentro de igual prazo.
Art. 6-11-9 - Aos Agentes Diplomáticos brasileiros - As visitas entre oficiais
da Armada e Agentes Diplomáticos brasileiros, nos países em que estes forem
acreditados, serão reguladas pelas disposições seguintes:
a) os oficiais generais serão os primeiros a visitar Embaixadores e Ministros
Plenipotenciários; e esperarão a visita de Encarregados de Negócios;
b) os demais oficiais da Armada, comandantes de Força ou de navio serão os
primeiros a visitar os Agentes Diplomáticos, qualquer que seja sua categoria.
Art. 6-11-10 - Aos Agentes Consulares brasileiros - As visitas entre oficiais da
Armada e Agentes Consulares brasileiros, nos portos em que estes tiverem
exercício, serão reguladas pelas disposições seguintes:
a) os oficiais generais e capitães de mar e guerra comandando força, aguardarão
a visita dos Agentes Consulares de qualquer categoria ;
b) Comandantes de navio, seja qual for o posto, serão os primeiros a visitar o
Consul Geral, e aguardarão a visita dos Cônsules e Vice-Cônsules.
Art. 6-11-11 - Prazo de retribuição - As visitas mencionadas nos arts. 6-11-9 e
6-11-10 serão feitas no prazo de vinte e quatro horas, a contar da chegada, e
retribuídas em igual prazo.
Art. 6-11-12 - A oficiais estrangeiros - Nas visitas aos oficiais estrangeiros
serão observadas, as seguintes prescrições:
a) quando uma Força Naval ou navio de guerra estrangeiro fundear em porto
nacional ou estrangeiro onde se acharem navios da Armada, o Comandante mais
antigo presente mandará logo um oficial cumprimentar o respectivo Comandante;
b) o Comandante brasileiro esperará a visita do Comandante estrangeiro, se este
for de menor graduação; caso contrário, fará a visita logo depois que o
Comandante estrangeiro lhe tiver mandado agradecer os cumprimentos feitos;
c) o Comandante de Força Naval ou de navio da Armada, que entrar em porto
nacional onde se acharem navios de guerra estrangeiros, cujo comandante superior
o mande cumprimentar por um oficial, retribuirá essa cortezia também por um
oficial; se for de patente igual ou inferior a do comandante estrangeiro, deverá
visitá-lo em primeiro lugar e, no caso contrário, aguardará a visita, para
depois retribuir;
d) o Comandante de Força Naval ou de navio da Armada, que entrar em porto
estrangeiro, visitará oficialmente o Comandante Superior dos navios de guerra
desse país, depois que tiver vindo um oficial cumprimentá-lo da parte desse
comando superior.
O
mesmo praticará para com os comandantes superiores dos navios de guerra das
outras nações que estejam presentes; será o primeiro a visitar os Comandantes de
patente superior à sua e aguardará a visita dos demais;
e) alem do estabelecido no item anterior, o Comandante brasileiro será o
primeiro a visitar a mais elevada autoridade naval do lugar; mas, se for oficial
general e a referida autoridade não o for, poderá fazer-se representar nessa
visita pelo Chefe do seu Estado Maior, ou por algum dos oficiais às suas ordens,
conforme a graduação daquela autoridade;
f) o Comandante de Força Naval, ou de navio da Armada entrado em porto
estrangeiro, não fará a primeira visita oficial ás autoridades militares de
terra, antes de consultar, a esse respeito, o Agente Diplomático ou Consular
brasileiro, residente no lugar, ou o Adido Naval;
g) todas as visitas reguladas neste artigo, salvo a do caso da letra a, serão
feitas dentro de vinte e quatro horas a contar da chegada, e retribuidas, em
prazo igual.
Art. 6-11-13 - A autoridades estrangeiras - As visitas protocolares em países
estrangeiros, aos Chefes e às autoridades das respectivas Nações, serão
realizadas em companhia do Agente Diplomático brasileiro, ou Consular, na falta
do Diplomático, mediante entendimento e conforme os usos desses países.
Art. 6-11-14 - Aviso de ausência do visitado - Quando para bordo se dirigirem
embarcações miudas, nacionais ou estrangeiras, conduzindo autoridades de
categoria maior ou igual à do Comandante do navio, e este não estiver a bordo, o
oficial de quarto descerá ao último patim da escada do portaló para comunicar
que o Comandante está ausente.
Parágrafo único. De igual modo procederá o oficial de quarto, nos navios
capitâneas, com relação às embarcações arvorando distintivos, ou insígnias de
chefes, quando ausente o Comandante da Força.
TÍTULO VI
CAPÍTULO XII
DAS HONRAS FÚNEBRES
Art. 6-12-1 - Dia 2 de novembro - No dia 2 de novembro, consagrado à comemoração
dos mortos, os navios da Armada, as 8 horas da manhã, içarão o embandeiramento à
meia adriça. Ao meio-dia içarão uma salva de 21 tiros, com intervalo de 30
segundos. Ao por do sol será arriado o embandeiramento, observando-se, quanto às
bandeiras da popa, do cruzeiro e dos topes, o disposto no § 2º do art. 6-1-3. As
embarcações miudas terão bandeira à meia adriça.
Art. 6-12-2 - Do Presidente da República - Os navios da Armada que se acharem no
porto onde se der o falecimento do Presidente da República, deverão à hora
determinada para dar começo às honras fúnebres, embandeirar à meia adriça e
salvar com 21 tiros, inicialmente e, a seguir, dar um tiro de salva de 10 em 10
minutos, assim de dia como de noite, até que findem as ditas honras. Nesta
ocasião de novo darão uma salva de 21 tiros, ao último dos quais será arriado o
embandeiramento.
Enquanto durarem as honras, o embandeiramento será conservado, à noite como de
dia.
Parágrafo único. Os navios que se acharem em outros portos nacionais, ou em
portos estrangeiros, prestarão iguais honras fúnebres, mas somente de sol a sol
e no dia que for designado, nos portos nacionais, de acordo com o respectivo
Governador ou primeira autoridade local e, nos estrangeiros, com os Agentes
Diplomáticos ou Consulares brasileiros.
Art. 6-12-3 - Em presença de navios de guerra estrangeiros - O comandante mais
antigo presente, de navios da Armada que tiverem de prestar honras fúnebres
pelos motivos declarados nos dois artigos precedentes, o mandará participar por
um oficial e com a possível antecedência aos Chefes ou Comandantes Superiores
dos navios de guerra estrangeiros que se acharem no porto.
Parágrafo único - Terminadas as honras o Comandante mais antigo presente mandará
agradecer, por um oficial, a participação que estes navios houverem tomado no
cerimonial.
Art. 6-12-4 - De Chefes de Nações estrangeiras - As honras fúnebres por motivo
de falecimento de Chefes de Nações estrangeiras serão idênticas às determinadas
para o Presidente da República, mas sem os tiros periódicos, e substituída a
Bandeira brasileira no mastro principal pela Bandeira da Nação enlutada. Se
estiverem presentes navios dessa Nação, as honras começarão e finalização ao
mesmo tempo que neles.
§
1º - De Vice-Chefes ou de Príncipes - Aos Vice-Chefes ou Príncipes herdeiros de
Nações estrangeiras, serão prestadas, quando for determinado, as mesmas honras
que aos respectivos Chefes, sendo porém, as salvas, de 19 tiros.
§
2º Os navios da Armada que tiverem de prestar honras fúnebres em portos
estrangeiros, regular-se-ão pelos usos neles seguidos.
Art. 6-12-5 - De Ministro da Marinha - Os navios da Armada surtos no porto onde
se der o falecimento do Ministro da Marinha, arriarão as bandeiras da popa e do
Cruzeiro à meia adriça, a hora determinada para dar começo às honras fúnebres.
O
navio capitânea, ou o do comandante mais antigo presente, dará um tiro de salva
de 15 em 15 minutos, desde esse momento até o por do sol, ou ao baixar do corpo
a sepultura, se isto se verificar antes nesta ocasião, todos os navios salvarão
com 19 tiros, ao último dos quais será restabelecido o serviço ordinário.
Parágrafo único. Se o corpo tiver que ser dado à sepultura em outro dia, as
honras fúnebres só serão prestadas nesse dia, começando ao içar da Bandeira.
Art. 6-12-6 - De Governadores de Estados. De Ministros do S. T. Militar - As
mesmas honras fúnebres estabelecidas no precedente artigo competem aos
Governadores dos Estados da União, em portos dos respectivos Estados, e aos
Ministros do Supremo Tribunal Militar, no da respectiva sede, com a diferença,
porém, de que, ao terminarem as honras fúnebres, só salvará o navio Capitânea ou
o do Comandante mais antigo presente.
Art. 6-12-7 - De Chefe do Estado Maior da Armada - As mesmas honras fúnebres
mencionadas no precedente artigo competem ao Chefe do Estado Maior da Armada: os
tiros periódicos serão dados de trinta em trinta minutos; a salva será a que lhe
competia em vida.
Art. 6-12-8 - De Comandante em Chefe - Quando falecer, a bordo, oficial general
Comandante em Chefe de Força Naval, os navios desta Força, surtos no porto,
hastearão a meia adriça as bandeiras da popa e do cruzeiro e o Capitânea também
a insígnia daquele Chefe. No dia do funeral o Capitânea dará um tiro de salva de
trinta em trinta minutos, desde o içar da Bandeira até o momento de terminarem
os honras fúnebres, ocasião em que atopetará a insígnia e dará a salva que lhe
competia em vida, arriando a insígnia ao último tiro. Esta salva será precedida
de três descargas de fuzilaria, dadas em todos os navios da Força, no ato do
saimento do corpo de bordo.
Se o falecimento se der em terra proceder-se-á do mesmo modo; a salva final,
precedida das três descargas de fuzilaria, será dada na hora de baixar o corpo à
sepultura.
§
1º Quando o enterramento se realizar depois do pôr do sol, a salva final,
precedida das três descargas de fuzilaria, será dada ao arriar da Bandeira.
§
2º As honras prestadas pelos demais navios da Armada, não pertencentes á Força,
se limitarão ao hasteamento das bandeiras de popa e do Cruzeiro a meia adriça.
Art. 6-12-9 - De Oficiais Generais em serviço - Aos oficiais generais, que
falecerem fora da sede, achando-se em serviço, os navios da Armada que estiverem
no porto onde se der o falecimento, prestarão as honras fúnebres marcadas para
oficiais do mesmo posto, comandando Forca.
Art. 6-12-10 - De Oficial General no Comando de Força Naval - As honras fúnebres
do Oficial General Comandante de Força Naval serão prestadas, nesta Força, como
estabelecido para Comandante em Chefe, sendo porem os tiros periódicos dados de
hora em hora.
Art. 6-12-11 - De Oficial General Chefe de Estado Maior de Força Naval - As
honras fúnebres de Oficial General que falecer no exercício de funções de chefe
de Estado Maior de Força Naval, serão as mesmas estabelecidas para oficiais do
seu posto comandando divisão de esquadra, cumprindo ao Comandante da Força
designar qual das Divisões Ilhas deva prestar; o navio Capitânea dessa Divisão
porém não arriará a insígnia a meia adriça.
Art. 6-12-12 - De Capitão de Mar e Guerra, em Comando ou Estado Maior de Força
Naval - As honras fúnebres de Capitão de Mar e Guerra comandando Força Naval,
serão as estabelecidas ao artigo 6-12-10, sem tiros periódicos e com a salva
final que lhe competia em vida. Iguais honras serão prestadas aos Capitães de
Mar e Guerra Chefes de Estado Maior de uma Força Naval, pela Divisão que o
Comandante da Força designar e de acordo com o artigo 6-12-11. Se o Capitão de
Mar e Guerra fôr comandante mais antigo, terá as mesmas honras fúnebres de
Capitão de Mar e Guerra comandando Força Naval.
Art. 6-12-13 - De Comandante de navio - Quando falecer comandante de navio da
Armada, qualquer que seja sua patente, serão hasteadas e conservadas a meia
adriça no navio de seu comando, as Bandeira da popa e do Cruzeiro e a flâmula,
até terminarem as honras fúnebres. Um destacamento do navio dará três descargas
de fuzilaria quando o corpo sair de bordo, ou, se o falecimento tiver ocorrido
em terra, na hora de baixar o corpo a sepultura.
Se qualquer destes atos se realizar depois do pôr do sol, as honras terminarão
ao arriar da Bandeira.
§
1º Se o comandante for capitão de bandeira, sua flâmula será hasteada e
conservada a meia adriça, nos termos deste artigo, sem prejuízo de insígnia que
estiver içada.
§
2º Os navios da Armada, presentes, terão, durante as honras finais, as bandeiras
de popa e a do Cruzeiro a meia adriça.
Art. 6-12-14 - De Capitão de Fragata, ou de Corveta, em Comando ou Estado Maior
de Força Naval - Ao Capitão de Fragata ou de Corveta, Comandante de Força que
falecer, serão prestadas, em todos os navios que a compuserem, as honras
fúnebres correspondentes a Comandante de navio; o Capitânea hasteará a insígnia
a meia adriça. Ao Capitão de Fragata ou de Corveta, Chefe de Estado Maior de
Força Naval que falecer, serão prestadas pelo navio que for designado pelo
Comandante da força as honras fúnebres correspondentes a seu posto como
Comandante de navio, menos quanto à flâmula.
Art. 6-12-15 - De Oficial da Armada - A oficial da Armada, guarda-marinha e
aspirante que falecer a bordo, serão prestadas as seguintes honras no navio onde
se achava servindo: Bandeiras da popa e do Cruzeiro a meia adriça, desde o
momento em que o corpo sair de bordo até o desembarque do corpo em terra, se
este ato se verificar antes do por do sol; três descargas de fuzilaria ao sair o
corpo de bordo.
Art. 6-12-16 - De sub-oficial - Ao sub-oficial que falecer a bordo,
prestar-se-ão as seguintes honras: Bandeira da popa e do Cruzeiro a meia adriça
e três descargas de fuzilaria, no ato do saimento.
Art. 6-12-17 - De praça dos Corpos da Marinha - A praça dos Corpos da Marinha,
que falecer a bordo, serão prestadas as mesmas honras do artigo precedente.
Art. 6-12-18 - Aos oficiais e praças do Exército - As disposições anteriores,
referentes a honras fúnebres a oficiais e pragas da Armada, são aplicáveis nos
casos análogos, a oficiais e praças do Exército, embarcados em navios da Armada.
Art. 6-12-19 - A funcionário brasileiro - A funcionário civil brasileiro, ao
sair o corpo de bordo, serão prestadas as honras de Bandeira a meia adriça.
Art. 6-12-20 - Na ocasião de sair de bordo - Por ocasião de sair de bordo
qualquer féretro, serão prestadas as honras de portaló a que tinha direito o
morto. A guarnição formará em concentração e se descobrirá durante as descargas
de fuzilaria. A Bandeira estará a meia adriça.
Art. 6-12-21 - Cortejo - O féretro será coberto com a Bandeira Nacional até o
ato de inhumação.
A
embarcação que transportar féretro hasteará, a meia adriça a Bandeira Nacional e
a insígnia a que tinha direito o morto; as demais embarcações que compuserem o
cortejo, hastearão somente a Bandeira Nacional a meia adriça.
Parágrafo único. O cortejo será organizado segundo as circunstâncias e atendendo
a graduação e funções do morto.
Quando se tratar de Comandante de Força cada navio da Força far-se-á representar
pelo menos com uma embarcação levando oficial, sub-oficiais e praças.
O
cortejo de Comandante e oficiais de navio será composto pelas embarcações
disponíveis do navio levando também cada uma oficial, sub-oficiais e praças.
O
cortejo de sub-oficial será composto de pelo menos, duas embarcações com o
comparecimento de um oficial, sub-oficiais disponíveis e um destacamento de
praças. O cortejo de praça terá pelo menos uma embarcação com um oficial, um
sub-oficial e seis praças.
Art. 6-12-22 - Em viagem - Quando o sepultamento tiver que ser feito no mar,
serão prestadas as honras fúnebres que as circunstâncias permitirem e com o
navio parado, também parando os outros navios que estiverem navegando em
conserva.
O
corpo irá em caixão fechado, broqueado e suficientemente lastrado, para garantir
a submersão.
Art. 6-12-23 - Honras fúnebres em terra - As honras fúnebres, em terra, serão as
estabelecidas no Regulamento de continências e sinais de respeito.
Parágrafo único. Em portos estrangeiros, o Comandante mais antigo presente, por
intermédio do Agente Diplomático ou Consular brasileiro, solicitará, a
competente autoridade, permissão para o desembarque da Força que tiver de
prestar honras.
Art. 6-12-24 - Outras cerimônias de carater religioso - Sem prejuízo das honras
prescritas para os que falecerem a bordo, serão permitidas cerimônias
religiosas, desde que não tragam inconveniência para o serviço.
Art. 6-12-25 - Aos Agentes Diplomáticos - A Agente Diplomático brasileiro que
falecer no país em que for acreditado, os navios da Armada, que se acharem em
porto do mesmo país, prestarão as honras seguintes:
-
no dia do funeral, as Bandeira de popa e do Cruzeiro serão hasteadas a meia
adriça em todos os navios, desde oito horas até ao pôr do sol, ou até ser dado o
corpo a sepultura, se este ato se verificar antes do pôr do sol.
-
para Embaixador, os tiros periódicos serão de vinte em vinte minutos; para os de
outra categoria, os tiros periódicos serão de trinta em trinta minutos: as
salvas finais serão as que lhes competiam em vida;
-
os tiros periódicos e a salva final serão dados só pelo navio do Comandante mais
antigo presente, em cujo mastro de honra permanecerá a Bandeira Nacional a meia
adriça, sendo atopetada por ocasião da salva e arriada ao último tiro.
Art. 6-12-26 - Aos Agentes Consulares - A Agente Consular Brasileiro, falecido
como chefe de serviço em porto onde tenha exercício, os navios da Armada, que se
acharem nesse porto, prestarão as seguintes honras:
-
no dia do funeral, as Bandeiras de popa e do Cruzeiro, serão hasteadas a meia
adriça em todos os navios, desde oito horas até ao pôr do sol, ou até ser dado o
carpo à sepultura, se este ato se verificar antes do pôr do sol;
-
as salvas finais serão as que lhes competiam em vida e serão dadas só pelo navio
do Comandante mais antigo presente.
Art. 6-12-27 - Acompanhar o uso - Os navios da Armada, não obstante o que fica
disposto nos dois precedentes artigos, atenderão, nas honras fúnebres, aos
Agentes Diplomáticos e Consulares brasileiros, ao que for de uso nos países em
que se acharem.
Art. 6-12-28 - Redução de continências quando em funeral - Os navios da Armada,
quando estiverem em funeral, não prestarão honras e continências por outros
motivos, salvo à Bandeira Nacional.
Art. 6-12-29 - Transferência de honras fúnebres - As honras fúnebres não serão
prestadas, mas transferidas para quando as circunstâncias permitirem:
a) nos dias de festa nacional;
b) nos dias de gala do pais estrangeiro em cujo porto se acharem navios da
Armada.
Art. 6-12-30 - Acompanhando funeral próximo - A Bandeira Nacional será hasteada
a meia adriça nos navios da Armada sempre que, próximo, passar algum cortejo
fúnebre ou qualquer navio de guerra com sua Bandeira em funeral.
TÍTULO VII
CAPÍTULO ÚNICO
DEVERES GERAIS DO PESSOAL DA ARMADA
Art. 7-1-1 - Norma de proceder - Todos os oficiais e subalternos embarcados ou
não nos navios da Armada, quer a bordo, quer em terra e em serviço ou fora deste
devem:
a) proceder de acordo com as normas de boa educação civil e militar, e com os
bons costumes, de modo a honrar sempre as tradições de sua corporação;
b) respeitar as leis, obedecer aos superiores e conhecer e cumprir os
regulamentos de serviços;
c) empenhar-se em dirigir ou executar os serviços de que forem incumbidos com o
máximo de zelo e toda a dedicação;
d) empregar os maiores esforços em prol da glória das armas brasileiras e
sustentação da honra nacional, mesmo nas circunstâncias as mais dificeis, e
quaisquer que sejam os perigos a que se possam achar expostos.
Art. 7-1-2 - Responsabilidade individual - Todos são individualmente
responsáveis, dentro da sua esfera de ação:
a) por negligência, imprevidência, fraqueza ou falta de energia no cumprimento
de deveres e desempenho de comissões;
b) por imperícia na direção ou execução de serviços ou no desempenho de
comissões para que estejam legalmente qualificados;
c) por infração das leis, das disposições desta Ordenança e dos regulamentos
navais;
d) por abuso, ou exercício indevido de autoridade;
e) por prejuizos causados à Fazenda Nacional.
Art. 7-1-3 - Autoridade - A autoridade de cada um promana do ato da designação
para o cargo que tiver de desempenhar ou da ordem superior que tiver recebido e
começa a ser exercida com a posse nesse cargo ou com o início de execução da
ordem; a ela corresponde inteira responsabilidade pelo bom desempenho do cargo
ou pela perfeita execução da ordem.
Parágrafo único. Em substituição por deficiência de pessoal ou por falta de
pessoal legalmente habilitado ninguém da Armada pode negar-se a assumir funções
inerentes a posto ou graduação superior; a responsabilidade do substituto fica
limitada pela habilitação que legalmente tiver.
Art. 7-1-4 - Escala de responsabilidade - Sempre que oficiais ou quaisquer
militares a serviço da Armada, ainda que subordinados a diferentes comandos,
concorrerem acidentalmente em um mesmo ser vivo, quer seja por terem recebido
ordem para isso, quer por se acharem reunidos por circunstâncias exigindo
cooperação de todos, o mais antigo, respeitadas as precedências estabelecidas em
lei, assumirá o comando ou a direção do serviço que tiverem de executar.
Art. 7-1-5 - Dever do superior - Cumpre ao superior:
-
manter, em todas as circunstâncias, e com toda a força de sua autoridade, a mais
rigorosa disciplina, boa ordem nos serviços e estrita execução das leis, da
presente Ordenança e dos regulamentos e ordens em vigor;
-
exigir o respeito e a obediência que lhe são devidos por seus subordinados;
-
conduzir seus subordinados, estimulando-os, instruindo-os, admoestando-os e
punindo-os ou promovendo sua punição de conformidade com a lei.
Parágrafo único. O superior evitará sempre utilizar-se de palavra ou ato que
possa desconceituar seus subordinados, enfraquecer a consideração o que lhes é
devida, e melindrar seus brios militares ou dignidade pessoal.
Art. 7-1-6 - Responsabilidade do superior - O superior é sempre responsável:
-
pelo acerto, oportunidade e consequência das ordens que der;
-
pelas conseqüências da omissão de ordens nos casos em que for de seu dever
providenciar.
Parágrafo único. As ordens devem ser sempre claras, concisas e positivas.
Art. 7-1-7 - Dever do subordinado - Cumpre ao subordinado:
-
respeitar seus superiores e ter para com eles a maior consideração, quer estejam
ou não presentes;
-
obedecer rigorosamente às ordens dos superiores relativas ao serviço.
Parágrafo único. As ordens verbais dadas pelo superior legitimo, ou em seu nome
por um oficial, obrigam tanto como se fosse por escrito. Se tais ordens, por sua
importância, puderem envolver grave responsabilidade para o executor, este
poderá pedir que lhe sejam dadas por escrito, o que não será recusado.
Art. 7-1-8 - O subordinado é sempre responsável:
-
pela execução das ordens que receber;
-
pelas conseqüências da omissão em participar ao superior qualquer ocorrência que
reclame providências, ou que o impeça de cumprir a ordem recebida.
Parágrafo único. O subordinado deixa de ser responsável pelo não cumprimento de
uma ordem recebida, de superior legítimo quando outro superior, também legítimo,
lhe dê outra ordem que prejudique o cumprimento da primeira e nela insistir
apesar de cientificado pelo subordinado da existência desta. Deve, porem,
comunicar a ocorrência ao primeiro, logo que possível.
Art. 7-1-9 - Cooperação - Os oficiais não se devem limitar ao cumprimento dos
serviços que lhes tiverem sido cometidos: mas devem se coadjuvar mutuamente para
a boa execução geral do serviço.
Art. 7-1-10 - Acusar as ordens - O subordinado dará parte a seu superior da
execução das ordens que dele tiver recebido; quando circunstâncias insuperáveis
impossibilitarem sua execução, ou ocorrência não prevista aconselhar a
conveniência de retardar, de modificar ou não cumprir as ordens recebidas, dará
do fato conhecimento imediato ou logo que possível, ao superior, para que este
providencie como julgar conveniente.
Parágrafo único - Caso, porém, não haja tempo de fazer essa participação, nem de
esperar novas ordens, o subordinado resolverá, sob sua responsabilidade, como
lhe parecer mais conveniente ao serviço.
Art. 7-1-11 - Ponderação - Qualquer subordinado que receber uma ordem e entender
que de sua execução pode resultar prejuízo ao serviço, deverá ponderar
respeitosamente, dando as razões em que se funda para assim o entender; mas, se
o supervisor insistir na execução da referida ordem, lhe obedecerá de pronto e
lealmente, podendo, depois de a cumprir, representar a este respeito ao
comandante ou à autoridade imediatamente superior à que lhe tiver dado a ordem.
Art. 7-1-12 - Respeitar os costumes - Todos devem respeitar a religião,
instituições e os usos dos países em que se acharem.
Art. 7-1-13 - Respeito mútuo - Todos, em serviço ou não, devem tratar-se,
mutuamente, dentro de cada categoria, com todo respeito e polidez e aos
subordinados, com atenção e justiça.
Parágrafo único - É proibida a nímia familiaridade, quando em serviço entre
pessoas da Armada, ainda que sejam da mesma categoria, e qualquer familiaridade
entre as que não o sejam.
Art. 7-1-14 - Cessam contendas - Todo superior deve fazer cessar prontamente os
contendas que presenciar a bordo entre seus subordinados, e, em caso de insulto,
injúrias, ameaças e vias de fato, prender os delinquentes e dar parte ao
respectivo comandante.
Art. 7-1-15 - Custodiar os embriagados - Terão todos o maior cuidado em impedir
atos escandalosos que possam praticar a bordo os embriagados, os quais serão,
sempre que preciso, postos em custódia, afim de evitar que, nesse estado,
cometam maior falta.
Art. 7-1-16 - Reprimir abusos - Qualquer oficial que presenciar alguma desordem
em que se envolva pessoal da Armada, ou verificar desvio de objetos pertencentes
à Fazenda Nacional e, em geral, atos comprometedores da segurança dos navios da
Armada ou dos estabelecimentos navais, deve, conforme as circunstâncias,
reprimir de pronto esses atos, ou dar parte deles com a maior brevidade a seu
comandante ou à autoridade competente.
Art. 7-1-17 - Salvaguardar o interesse do serviço - Todo oficial, ou qualquer
pessoa embarcada em navio da Armada, a cujo conhecimento chegar notícia, ainda
que vaga, de algum fato que, direta ou indiretamente, possa comprometer os
serviços do próprio ou de outros navios, o bom resultado da comissão de os
mesmos se acharem encarregados, ou, em geral, que tenha relação com os
interesses nacionais, tem rigorosa obrigação de o participar de pronto,
verbalmente ou por escrito o sempre com a conveniente reserva, ao seu comandante
pelos canais competentes ou diretamente em caso de urgência.
Art. 7-1-18 - Não censurar o superior - O superior não consentirá que, em sua
presença, qualquer pessoa a serviço ou embarcada nos navios da Armada, censure
atos de seus superiores ou a estes se refira com desrespeito; e, se à primeira
advertência não for atendido, a prenderá, afim de se proceder como as
circunstâncias exigirem.
Art. 7-1-19 - Autoridade para prender - Todo oficial ou pessoal de graduação
militar pode, sempre que for conveniente à ordem à disciplina ou à regularidade
do serviço, prender, à sua ordem ou à de autoridade competente, quem tiver menor
antiguidade.
§
1º - Pode também em flagrante de crime inafiançável, prender à, ordem de
autoridade superior qualquer oficial ou pessoa de graduação ou antiguidade
superior à sua.
§
2º - Em qualquer caso quem efetuar a prisão dará logo parte circunstanciada, por
escrito e por intermédio do próprio comandante à autoridade a quem o preso
estiver diretamente subordinado.
Art. 7-1-20 - Autoridades para por em liberdade - Os presos só poderão ser
postos em liberdade por determinação da autoridade a cuja ordem tiver sido
efetuada a prisão, ou de autoridade superior.
Art. 7º-1-20 -
Aos Oficiais, suboficiais e primeiros sargentos é permitido entrar ou sair de
bordo à paisana; é vedado, entretanto, usar peças do vestuário em desalinho ou
que possam despertar a atenção e atrair o ridículo.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 7-1-21 - Autoridade do comandante para mandar prender - Os comandantes de
Força Naval ou de navio da Armada podem mandar prender, à sua própria ordem,
qualquer de seus subordinados.
Art. 7-1-22 - Autoridade do comandante em relação aos embarcados estranhos ao
serviço - O comandante de qualquer navio poderá expulsar de bordo qualquer
pessoa estranha ao serviço naval que atentar contra a disciplina e boa ordem e,
se necessário, prendê-la e remetê-la à autoridade competente, com parte
circunstanciada.
Parágrafo único - Se, a bordo, alguém estranho ao serviço da Marinha de Guerra,
cometer crime, será preso, e, com parte circunstanciada e rol de testemunhas,
enviado na primeira ocasião, à, autoridade competente para o processar.
Art. 7-1-23 - Autoridade para impor penas disciplinares - Só os comandantes ou
autoridades superiores a eles, teem competência para impor penas disciplinares.
Art. 7-1-24 - Saudação militar - Os militares, quando uniformizados, sempre se
saúdam:
O
subordinado, quando uniformizado a bordo ou em terra, tem por dever saudar
militarmente seus superiores, da Armada ou do Exército e, bem assim, os das
Nações estrangeiras, quando uniformizados;
O
cumprimento militar é devido pelo subordinado, quando uniformizado, a seus
superiores quando estejam em traje civil e desde que os conheça;
Os militares em traje civil devem cumprimentar seus superiores, uniformizados e
mesmo em traje civil, desde que os conheçam;
Os superiores devem responder tanto à saudação militar como ao cumprimento civil
de seus subordinados.
Art. 7-1-25 - Uniforme para o serviço - O uniforme do dia é obrigatório a bordo
para todos os oficiais, sub-oficiais e praças:
Os oficiais que estiverem de serviço no convés devem estar armados, de acordo
com as determinações que regularem o assunto; esta disposição estende-se aos
casos de mostras gerais, postos de combate, e sempre que o comandante
determinar;
Os oficiais de todas as classes e mais pessoas ao serviço da Armada, não se
devem apresentar, em ato de serviço, nas Repartições de Marinha, senão
devidamente uniformizados.
Art. 7-1-26 - Entrar a bordo à paisana - Aos oficiais o aos sub-oficiais é
permitido entrar ou sair de bordo à paisana; é, vedado, entretanto, usar peças
do vestuário em desalinho ou que possam despertar a atenção e atrair o ridículo.
Art. 7º-1-26. - Aos Oficiais, Suboficiais e
Primeiros Sargentos é permitido entrar e sair de bordo à paisana. Aos Segundos e
Terceiros-Sargentos das tripulações de navios em viagem no território nacional
será estendida tal permissão, quando fora dos seus portos-sede.
(Redação dada pelo Decreto nº 87.483, de
1982)
§ 1º O Ministro da Marinha, considerando circunstâncias excepcionais, poderá
ampliar ou restringir o estatuído neste artigo.
(Incluído pelo Decreto nº 87.483, de
1982)
§ 2º O traje civil permitido será compatível com os usos e costumes locais,
sendo vedado, entretanto, o uso de peças de vestuário em desalinho ou que possam
despertar a atenção e atrair o ridículo.
(Incluído pelo Decreto nº 87.483, de
1982)
Art. 7-1-27 - Para falar com o superior - Todo subordinado ao dirigir-se a
superior lhe fará continência, conservando-se nesta atitude até ser
correspondida, passando então à posição de sentido e, ao retirar-se, repetirá a
continência.
Art. 7-1-28 - Restrições de trânsito a bordo - No tombadilho ou local
equivalente, salvo exigência de serviço, só poderão permanecer os oficiais ou as
pessoas que lhes sejam assemelhadas.
§
1º - A não ser em ato de serviço, ninguém se demorará nessa parte do navio, do
bordo em que se achar oficial general ou o comandante do navio.
§
2º - O passadiço é estritamente reservado ao pessoal nele em serviço.
§
3º - Salvo exigência do serviço só transitarão pelas escotilhas e passagens para
os alojamentos de Almirantes, Comandantes e Oficiais em geral os que neles
respectivamente alojarem ou que a estes forem assemelhados ou superiores.
Art. 7-1-29 - Continência a bordo - Em qualquer compartimento ou local de bordo,
à passagem de qualquer oficial, todos os subordinados devem tomar a posição de
sentido, desde que não resulte prejuízo para o serviço ou interrupção de rancho.
Parágrafo único - Sempre que possível, nos locais e horas de recreio o oficial
dispensará essa formalidade.
Art. 7-1-30 - Representação - Queixa - O subordinado que se julgar com
fundamento para queixar-se do qualquer ato de superior que lhe pareça ilegal ou
ofensivo, tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, representação
respeitosa; se o superior deixar de atendê-la, ou não a resolver de modo que lhe
pareça justo, poderá representar ao comandante do navio em que servir o
superior, pedida permissão que não lhe poderá ser negada.
Parágrafo único - Se o ato tiver sido praticado pelo próprio comandante, ou se a
decisão deste não for considerada satisfatória, o subordinada poderá, da mesma
forma, representar contra este ou recorrer de sua decisão à autoridade
imediatamente superior.
Art. 7-1-31 - Representações coletivas - As queixas, representações e
manifestações coletivas sobre atos dos superiores são proibidas.
Art. 7-1-32 - Linguagem respeitosa - O subordinado em suas relações, verbais ou
escritas com o superior, usará sempre de expressões respeitosas.
Art. 7-1-33 - Linguagem imperativa. - O superior, conquanto deva dirigir-se ao
subordinado em termos cortezes, dará sempre suas ordens em linguagem e tom
imperativos.
Art. 7-1-34 - Linguagem ofensiva. - Na correspondência, quer do subordinado para
o superior, quer deste para aquele, não deverão ser usadas e são proibidas
expressões que envolvam, direta ou indiretamente, ofensa, insulto, ou injúria a
alguém.
Art. 7-1-35 - Encaminhamento de partes ou de requerimentos. - Todas as
representações, partes ou requerimentos, que militares, embarcados em navios da
Armada, dirigirem a autoridades superiores, devem ser encaminhados por
intermédio do Comandante do respectivo navio, o qual os transmitirá, antes de
decorrido oito dias, a quem de direito, dando sua própria informação a respeito.
Art. 7-1-36 - Procedimento quando a linguagem não convier. - Se a representação,
parte ou requerimento, estiver escrito de modo contrário ao que é preceituado
nos artigos anteriores, o Comandante do navio o deterá em seu poder, fazendo
ciente o respectivo autor para que o substitua, modificando sua linguagem.
§
1º Se o autor, dentro do prazo, nunca maior de oito dias, não atender, o
Comandante fará, pelos canais competentes, a remessa à autoridade a quem for
dirigido o requerimento, representação ou parte, desde que não contenha insulto,
ofensa ou injúria, anexando sua informação e justificando a demora.
§
2º Se contiver insulto, ofensa ou injúria, O Comandante punirá ou promoverá a
punição e o documento só servirá para o processo que deverá ser ulteriormente
instaurado.
Art. 7-1-37 - Discreção - Comunicação para fora do navio. - Só o Comandante do
navio, ou pessoa por ele autorizada, poderá fazer comunicação verbal ou por
escrito em que se dê a conhecer o estado do material ou do Pessoal, os
movimentos militares ou operações do dito navio e da Força Naval de que ele
fizer parte, ou de outras que com ela cooperarem.
Art. 7-1-38 - Serviço de estranhos nas emergências. - Todas as pessoas mesmo
estranhas ao serviço da Armada, que se acharem a bordo por qualquer título, em
ocasião de combate, incêndio, naufrágio ou outra emergência, serão obrigadas a
ocupar o posto que lhes designar o Comandante do navio, salvo:
-
se forem de graduação militar superior à do Comandante, caso em que só
voluntariamente poderão cooperar no serviço;
-
ou se forem estrangeiros, em caso de combate a navio, ou navios, de sua
nacionalidade.
Art. 7-1-39 - A bordo todos respeitam as leis do navio. - Todas as pessoas
embarcadas, por qualquer título, ou que se acharem, ainda que ocasionalmente, a
bordo de algum navio da Armada, quer pertençam ou não ao serviço naval, e
qualquer que seja sua graduação ou categoria, ficarão sujeitas às prescrições
das leis, ordenanças e regulamentos relativos ao serviço, polícia ou disciplina
dos mesmos navios.
Art. 7-1-40 - O Comandante dita a ordem a bordo. - O Comandante será, a bordo, o
intérprete desta Ordenança, das leis e regulamentos em vigor, com autoridade
para resolver os casos imprevistos que exijam pronta decisão.
Art. 7-1-41 - Aspectos Fisionómicos dos
militares - É vedado aos militares o uso de barba, cavanhaque, costeletas e o de
corte de cabelo que não seja normal, curto:
(Incluído pelo Decreto nº 56.632-A, de
1965)
§
1 º O militar que necessitar usar barba, cavanhaque ou corte de cabelo para
encobrir lesão fisionômica só poderá fazê-lo mediante permissão do respectivo
Comandante ou autoridade equivalente.
(Incluído pelo Decreto nº 56.632-A, de
1965)
§
2º Não é permitido o uso de bigodes pelas praças de graduação inferior a 3º SG.
Os Suboficiais e Sargentos só poderão usá-los mediante permissão do Comandante
ou autoridade equivalente a que se estiverem subordinados. § 3º Os militares que
estiverem as suas fisionomias em virtude das permissões concedidas na forma dos
§§ 1º e 2º dêste artigo deverão ser novamente identificados.
(Incluído pelo Decreto nº 56.632-A, de
1965)
TÍTULO VIII
Do Comandante em Chefe
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8-1-1 - Autoridade do Comandante em Chefe. - O Comandante em Chefe tem o
mando superior sobre a Força Naval que comanda e sobre cada um dos navios que a
compõem ou lhe sejam agregados, para o fim de mantê-la rigorosamente pronta a
desempenhar com a máxima eficiência as comissões que lhe forem ordenadas, e, em
qualquer emergência, sejam quais forem as circunstâncias, sustentar, a todo o
transe, a hora da Bandeira Brasileira.
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo o Comandante em Chefe, logo depois
de assumir o Comando, deve tornar-se conhecedor das condições de todos os navios
de sua Força, bem como das qualidades e capacidade dos Comandantes, dos oficiais
e das guarnições de cada fração de sua Força e navios.
Art. 8-1-2 - Atribuições do Comandante em Chefe. - É de sua competência:
a) regular, por intermédio dos respectivos Comandantes das Forças subordinadas,
o serviço a bordo;
b) manter intangível, nos navios de sua Força, os princípios de autoridade e de
subordinação;
c) adestrar as Forças sob suas ordens de acordo com a doutrina do Estado Maior
da Armada;
d) elaborar, determinando sua distribuição e execução, planos e ordens de
operações de movimento, relativos a Força sob seu comando de acordo com as
ordens, planos ou instruções do Estado Maior da Armada;
e) empregar o máximo cuidado para que as guarnições sejam bem tratadas, bem
providas de uniformes e agazalhos , conforme o clima e a estação, recebam com
regularidade os vencimentos e tenham as rações na conformidade das tabelas em
vigor:
f) prescrever as medidas extraordinárias que se tornarem necessárias em bem da
higiene;
g) fazer cumprir a bordo dos navios sob suas ordens, esta Ordenança, as leis e
os regulamentos em vigor, os atos e resoluções do Governo, relativos aos
diversos ramos do serviço naval.
Art. 8-1-3 - Autoridade para decidir das representações. - O Comandante em Chefe
resolverá as representações que lhe forem dirigidas ou encaminhadas em recurso.
No exercício dessa atribuição, o Comandante em Chefe harmonizará os princípios
de justiça com os de rigorosa subordinação e com o prestígio dos superiores que
é indispensável manter a bem do serviço.
Art. 8-1-4 - Alterações no serviço de bordo. - O Comandante em Chefe poderá, em
virtude de circunstâncias locais ou climatéricas ou da natureza da comissão que
estiver desempenhando, alterar disposições relativas à rotina dos serviços dos
navios, dando conhecimento ao Estado Maior da Armada.
Parágrafo único. Nas alterações que determinar o comandante em Chefe procurará
não restringir o tempo destinado a refeições, recreio e repouso das guarnições.
Art. 8-1-5 - Execução de reparos nos navios - E' dever do comandante em Chefe
observar e fazer observar economia em tudo quanto se refira a reparos e
consertos, executando-os por bordo e só recorrendo a Arsenais, ou na falta
destes, a oficinas particulares com as quais fará os contratos necessários,
quando for impossível fazê-los por bordo.
Parágrafo único. Trabalhos estruturais, fabricos de maior importância e
alterações em arranjos internos, nas máquinas, armamento, ou aparelho de
qualquer navio, só serão feitos com autorização do Estado Maior da Armada.
Art. 8-1-6 - Suprimento de munições, combustíveis, sobressalentes - E' dever do
comandante em Chefe observar e fazer observar, na Força de seu comando economia
no consumo de material. Nos portos estrangeiros, ou nos nacionais em que não
haja depósitos navais, na impossibilidade ou inconveniência de receber a tempo
fornecimentos enviados da sede da Esquadra ou de alguma de suas bases mais
próximas, determinará o suprimento dos navios fazendo adquirir o que se tornar
necessário, de acordo com o Regulamento da Fazenda.
Art. 8-1-7 - Adestramento dos oficiais e das guarnições - O comandante em Chefe
fará adestrar constantemente o pessoal das Forças sob suas ordens em todos os
exercícios militares e navais de acordo com os programas estabelecidos pelo
Estado Maior da Armada ou na falta destes, pelos que mandar elaborar pelo chefe
de seu Estado Maior.
§
1º Nas épocas regulamentares dará conhecimento ao Estado Maior da Armada dos
resultados desses exercícios e do que neles ocorrer digno de menção.
§
2º Nos exercícios de tiro, tomará as medidas julgadas necessárias à segurança da
navegação e do litoral.
§
3º Em águas estrangeiras não ordenará exercícios de tiro sem o consentimento da
autoridade competente, observando, alem do que dispõe o § 2º, as recomendações
dessa autorização.
Art. 8-1-8 - De quem recebe ordens o comandante em Chefe - O comando em Chefe só
recebe ordens do chefe do Estado Maior da Armada ou por seu intermédio e com ele
se corresponde diretamente sobre os assuntos que disserem respeito às atividades
da Força sob seu comando. Corresponder-se-á, porém, com os demais chefes de
Serviços da Armada sobre todos os assuntos que tenham relações diretas com os
serviços respectivos.
Quando em comissão de carater especial a Força sob suas ordens for desligada do
Estado Maior da Armada, o comandante em Chefe passará a corresponder-se
diretamente com o ministro da Marinha sobre os assuntos da comissão.
Art. 8-1-9 - Comunicações ao Chefe do Estado Maior da Aeronáutica - O comandante
em Chefe participará ao chefe do Estado Maior do Armada:
a) com a urgência que o caso exigir tudo quanto acontecer a bordo dos navios da
Força de seu comando, que tenha ou possa ter relação com as atividades da mesma
e, em geral, com os interesses nacionais, particularmente a respeito de assuntos
em que as providências devam ser ordenadas pelo Governo.
b) quando concluir, ou regressar do qualquer comissão, em relatório
circunstanciado, a maneira porque a cumpriu, o estado do material e pessoal da
Força de seu comando e como nessa comissão se conduziram comandantes e oficiais;
c) após qualquer operação de guerra ou combate, em relatório circunstanciado,
tudo o que tiver ocorrido: dano visível ou presumível causado ao inimigo, estado
em que ficaram os navios sob seu comando, perdas no respectivo pessoal, e
finalmente a forma por que comandantes, oficiais e guarnições se esforçaram,
designando norminativamente aqueles que se tiverem tornado merecedores de
louvor, recompensa ou punição;
d) quando em viagem, diariamente a posição da Força às doze horas e todas as
vezes que julgar conveniente;
Art. 8-1-10 - Quando fora da Sede do Estado Maior da Armada - Fora do porto da
sede do Estado Maior; o comandante em Chefe poderá corresponder-se oficial e
diretamente com qualquer autoridade militar ou civil do lugar, acerca de tudo
que disser respeito à Força sob seu comando e depender do concurso dessas
autoridades.
Parágrafo único. Em porto estrangeiro, porem, onde esteja presente algum agente
diplomático ou consular brasileiro aí acreditado será a ele que o comandante em
Chefe se deverá dirigir para encaminhar os assuntos que dependam do concurso das
autoridades locais.
Art. 8-1-11 - Transmissões de ordens - O comandante em Chefe transmite suas
ordens, decisões, instruções e apreciações, diretamente ou por intermédio dos
oficiais de seu Estado Maior, verbalmente ou por escrito, pela forma
regulamentar que parecer mais apropriada, conforme a ocasião ou importância do
que tiver de ser transmitido.
Parágrafo único. Os documentos que relatarem operações de guerra, combate, ou
que contiverem elogio ou repreensão a algum oficial e também as ordens do dia,
serão sempre assinados pelo próprio comandante em Chefe; documentos tratando
unicamente de outros assuntos de serviço, disciplina, polícia e economia da
Força, poderão ser assinados, por delegação sua, pelo chefe do Estado Maior; o
carater de reserva será dado pelo comandante em Chefe, a seu critério.
Art. 8-1-12 - Informações - O comandante em Chefe exigirá que os comandantes
seus subordinados lhe dirijam, na forma estabelecida nesta Ordenança:
a) informações semestrais da conduta dos oficiais sob o respectivo comando;
b) informações que julgar necessárias sobre qualquer serviço;
c) partes relativas ao desempenho de qualquer comissão de que os tiver
encarregado;
d) relatórios, semelhantes ao de que faz menção a letra e do artigo 8-1-9, que
no fim de qualquer combate devem apresentar os comandantes, relativamente a seus
navios;
e) elementos preciosos para serem organizados os relatórios anuais de que trata
a letra f do artigo 8-1-9;
f) mapas de informações do estado do pessoal e do material.
Art. 8-1-13 - Remessa de informações de conduta - O comandante em Chefe enviará
às autoridades competentes, semestralmente e quando julgar conveniente,
informação sobre a conduta dos comandantes de Forças e de navios a ele
subordinados diretamente e dos oficiais de seu próprio Estado Maior; remeterá
também as informações prestadas pelos comandantes sobre a conduta dos
respectivos oficiais podendo sobre cada uma fazer as observações que julgar
convenientes.
Art. 8-1-14 - Sobre o estado das Forças - O comandante em Chefe, ao terminar
períodos de exercício e sempre que julgar necessário ou for solicitado pelo
Estado Maior da Armada, informará a este sobre o estado das Forças de seu
comando e sobre a conduta e habilitação dos comandantes e oficiais.
Art. 8-1-15 - Inspeção geral - O comandante em Chefe procederá, pelo menos uma
vez por ano, a inspeções gerais nas Forças de seu comando para verificar se:
a) os navios, respectivo material de guerra, e todos os aparelhos se acham nas
condições de prestar cabalmente os serviços a que são destinados;
b) o pessoal está convenientemente distribuído e devidamente adestrado nos
diferentes serviços;
c) os navios se acham em boas condições higiênicas e se o estado sanitário do
pessoal é satisfatório;
d) as organizações internas, da Força e dos navios, são observadas e satisfazem;
e se é dada execução a esta Ordenança sobre os diferentes ramos do serviço
naval;
e) a escrituração em geral se acha em dia o de acordo com as disposições em
vigor.
Art. 8-1-15 - Inspeção geral -
O
Comandante-em-Chefe procederá ou fará proceder nos navios das Fôrças sob seu
Comando, pelo menos uma vez por ano, às inspeções de sua responsabilidade, de
acôrdo com as publicações e instruções do EMA, a respeito.
(Redação dada pelo Decreto, de
1961)
Parágrafo único. Além das inspeções previstas nas publicações e instruções do
Ema, o Comandante-em-Chefe procederá, ou fará proceder, nos navios da Fôrças sob
seu Comando, a outras inspeções de amplitude a seu critério, quando julgar
conveniente e sempre que um dêsses navios tiver de seguir para qualquer comissão
importante, fora de suas vistas ou dela refressar.
(Incluído pelo Decreto nº 52.670, de
1961)
Art. 8-1-16 - Inspeções parciais - Alem das inspeções gerais, o comandante em
chefe procederá também a revistas ou inspeções parciais em qualquer dos navios
da Força sob seu comando, quando julgar conveniente e sempre que algum desses
navios tiver que seguir para qualquer comissão importante, fora de suas vistas,
ou dela regressar.
Parágrafo único. Nas inspeções parciais, o comandante em Chefe poderá fazer-se
substituir pelo comandante da Divisão a que pertencer o navio.
Art. 8-1-16 -
Mostras - O Comandante-em-Chefe procederá, ou fará proceder quando julgar
conveniente, a Mostras nos navios das Fôrças sob seu Comando.
(Redação dada pelo Decreto nº 52.670, de
1961)
§
1º Mostra é uma revista, de caráter geral e formal, visando, principalmente, à
verificação do aspecto pessoal - Mostra de pessoal - ou do seus uniformes -
Mostra de Uniforme.
(Incluído pelo Decreto nº 52.670, de 1961)
Art. 8-1-17 - Quando houver a bordo contingente do Exército - As inspeções
passadas pelo comandante em Chefe estender-se-ão a qualquer Força do Exército,
que esteja embarcada, na sua Força, diretamente sob suas ordens; achando-se
simplesmente de passagem, a inspeção será apenas relativa à higiene, à
disciplina, e à polícia de bordo.
Parágrafo único - O comandante dessa Força, sendo de antiguidade inferior à do
comandante em Chefe ou do oficial que o substituir, o acompanhará no ato da
inspeção ou revista; no caso contrário, se fará substituir pelo primeiro dos
oficiais sob seu Comando que na ordem descendente do antiguidade, satisfazer
aquela condição.
Art. 8-1-18 - De quem se faz acompanhar o Comandante em Chefe nas inspeções - O
Comandante em Chefe, sempre que proceder as inspeções quer gerais quer parciais,
far-se-á acompanhar por oficiais de seu Estado Maior. O Comandante da Força a
que o navio inspecionado pertencer e o Comandante deste também o acompanharão.
Art. 8-1-19 - Transferência do pavilhão e da pessoa - O Comandante em Chefe pode
mudar-se com a sua insígnia para qualquer dos navios da Força sob seu Comando ou
mudar somente sua pessoa ou somente sua insígnia, quando por circunstância de
momento o serviço assim o exigir.
§
1º Se a mudança do Comandante em Chefe à vista do inimigo, o dito Comandante não
içará insígnia no navio ou embarcação em que se fizer transportar e levará
consigo as instruções e documentos importantes, a seu cargo, garantindo-os
contra o risco de caírem em poder do inimigo.
§
2º Sempre que esses documentos estiverem na iminência de tal risco, o Comandante
em Chefe poderá destruí-los ou lançá-los ao mar de maneira que se afundem.
Art. 8-1-20 - Sinais particulares - O Comandante em Chefe fará organizar e
divulgar apenas entre os que os devam conhecer, sinais secretos que, em
circunstâncias excepcionais ou à vista do inimigo, sirvam para comunicar
quaisquer ocorrências afetando a conduta de sua Força e cuja divulgação geral
seja inconveniente.
Art. 8-1-21 - Comunicar seus planos a seu substituto eventual - O Comandante em
Chefe trará seu substituto eventual a par de suas intenções, comunicando-lhe
todos os seus planos e ordens, sinais particulares e todas as informações que o
possam esclarecer na eventualidade de sua substituição.
Art. 8-1-22 - Trazer o Chefe do Estado Maior da Força a par das ordens - O
Comandante em Chefe comunicará ao Chefe do Estado Maior da Força sob seu Comando
todas as ordens e instruções recebidas relativamente ao serviço e às comissões
que a Força tiver que desempenhar.
Quando, entretanto, houver ordens ou instruções para conhecimento privativo do
Comandante em Chefe, este dará conhecimento ao Chefe do Estado Maior e ao
Capitão de Bandeira do lugar em que as guardou, para, no caso de seu
desaparecimento inesperado, poderem aqueles oficiais encontrar as referidas
ordens ou instruções.
Art. 8-1-23 - Designação dos Capitâneas dos Comandos subordinados - O Comandante
em Chefe, sob proposta dos comandantes da Divisões, designará os navios em que
eles devam içar suas insígnias.
Art. 8-1-24 - Da suspensão de funções - O Comandante em Chefe poderá suspender
do exercício de suas funções e remeter para a sede do Estado Maior, qualquer de
seus subordinados, quando entender que atos irregulares por ele praticados,
podem, por sua frequência, ou pelas circunstâncias em que se processarem, ser
prejudiciais ao serviço, à disciplina ou às boas relações com as autoridades do
lugar onde se achar; da decisão que tomar nesse sentido dará conhecimento à
autoridade a que estiver subordinado, justificando-a.
Parágrafo único - Quando se tratar de subordinado que tenha seu cargo objetos da
Fazenda Nacional, o Comandante em Chefe atenderá no que estabelece o artigo
4-2-3 desta Ordenança.
Art. 8-1-25 - Remessa de doentes e convalescentes - O Comandante em Chefe fará
recolher à sede do Estado Maior da Armada, seus subordinados que, submetidos por
sua ordem a inspeção de saúde, forem julgados carecedores daquela medida,
fazendo-os acompanhar dos respectivos termos.
Parágrafo único - Aos que, nos termos deste artigo, tiverem que regressar ao
Brasil, serão fornecidos documentos que comprovem, a qualquer tempo, sua
situação e especialmente os que lhes assegurem na forma da lei, direitos a
qualquer recompensa para si ou para suas famílias; igualmente se procederá com
relação às praças que desembarcarem nos termos do artigo 4-2-5.
Art. 8-1-26 - Embarque de passageiros - Na sede do Estado Maior, o Comandante em
Chefe só permitirá que a bordo dos navios sob suas ordens, embarquem passageiros
por ordem ou permissão do Chefe do Estado Maior da Armada.
§
1º Fora da sede do Estado Maior, porem, poderá o Comandante em Chefe, sob sua
responsabilidade, receber, a bordo dos ditos navios, os passageiros cujo
embarque tenha plena justificação nas regras ou conveniências do serviço
nacional, na gravidade das circunstâncias, ou na proteção devida aos súditos
brasileiros.
§
2º O Comandante em Chefe atenderá às solicitações que, neste sentido, lhe
fizerem os Agentes Diplomáticos e Consulares Brasileiros, em país estrangeiro, e
os Governadores dos Estados da União, ou a primeira autoridade militar ou civil
do porto brasileiro, onde se encontrar, uma vez que isso não se oponham suas
instruções, o desempenho e reserva da comissão de que estiver encarregado ou as
condições particulares dos navios.
§
3º Como regra geral, não dará passagem nos navios da Armada a pessoas:
a) que possam prejudicar a disciplina ou estado sanitário de bordo;
b) que não estejam munidas do respectivo passaporte, nos casos em que este for
indispensável, ou que não tenham preenchido os preceitos dos regulamentos
policiais do lugar do embarque.
Art. 8-1-27 - Depositados e presos - O Comandante em Chefe, em qualquer porto
nacional, poderá, em circunstâncias excepcionais e caso não haja prejuízo para a
disciplina, mandar receber, em navio sob suas ordens, algum preso de
importância, se a autoridade competente; militar ou civil, assim lhe requisitar
a bem da ordem e da tranqüilidade pública, ou da segurança do próprio detido.
Art. 8-1-28 - Quando for substituído - O Comandante em Chefe de qualquer Força
Naval, quando for substituído, deverá informar, por escrito, ao seu sucessor,
sobre todos os assuntos relativos ao estado da dita Força, e ao da comissão de
que se achar encarregado. Se as circunstâncias não permitirem que o faça por
escrito, o fará verbalmente. Entregará ao seu sucessor o arquivo do Comando em
Chefe, mediante as formalidades regulamentares, podendo, porem, levar consigo
cópias autênticas de todos os documentos de que possa carecer.
Parágrafo único - Se o Comandante em Chefe deixar o Comando por motivo de
dissolução da Força, o arquivo e inventário serão remetidos ao Estado Maior da
Armada.
Art. 8-1-29 - Comércio ilícito - O Comandante em Chefe não admitirá que se
pratique nos navios de sua força, qualquer espécie de comércio não permitido
pelos Regulamentos e Organizações Internas dos navios, bem como qualquer excesso
no que for permitido
TÍTULO VIII
CAPÍTULO II
DO COMANDANTE EM CHEFE NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS QUANTO A REFUGIADOS A
BORDO
Art. 8-2-1 - Dos refugiados a bordo - O Comandante em Chefe terá o maior cuidado
em observar e em fazer observar por seus comandados, nas relações
internacionais, as práticas admitidas acerca de refugiados a bordo.
Art. 8-2-2 - Da concessão do asilo - O Comandante em Chefe não é obrigado a dar
asilo ao estrangeiro que procurar a proteção da Bandeira brasileira. Tem ele,
entretanto, o direito de, à sua discrição, usar da faculdade de dar asilo,
atendendo às instruções que tiver, às conveniências do serviço, à dignidade da
Nação brasileira e às leis de humanidade:
a) aos comprometidos em crime de natureza política;
b) aos perseguidos por crença religiosa.
Art. 8-2-3 - Como agir depois de concedido o asilo - Uma vez concedido o asilo,
o Comandante em Chefe prestará toda a proteção ao asilado e não o expulsará nem
o entregará senão:
I. Quanto à expulsão, quando o asilado:
a) tiver, de má fé, declarado ser perseguido político ou religioso, e se
verificar depois que é perseguido por crime comum;
b) contribuir para perturbar a ordem e a disciplina de bordo;
c) continuar a exercer as atividades políticas que o obrigavam a procurar asilo.
II. Quanto à entrega, quando:
a) For ordenado pelo Governo brasileiro;
b) se tratar de desertor simples de força armada estrangeira, recebido em seu
próprio país ou quando recebido em outro país proceda de navio de sua
nacionalidade.
Parágrafo único. O Comandante em Chefe, quando tiver que expulsar algum asilado,
deixar-lhe-á, se possível, a faculdade de escolher o lugar e a ocasião, desde
que isto não comprometa a imparcialidade a que é obrigado; e quando tiver do
entregá-lo, só o fará à autoridade competente.
Art. 8-2-4 - Como procede o asilado - O asilado, na conformidade do art. 7-1-38
desta Ordenança, ficará Sujeito às prescrições e regulamentos relativos ao
serviço, política e disciplina e às penas das leis brasileiras, pelas infrações
que cometer.
Art. 8-2-5 - Asilo a pedido de Agente Diplomático brasileiro - O asilado
recebido, ou conservado a bordo em virtude de requisição de Agente Diplomático
ou Consular brasileiro, não poderá ser expulso ou entregue, senão com o
assentimento deste Agente, ou de autor prejudicial à ordem ou disciplina do
navio, caso em que o referido Agente será previamente avisado.
Art. 8-2-6 - Asilo, no estrangeiro, a cidadão brasileiro - No estrangeiro, o
Comandante em Chefe não poderá negar-se a receber qualquer brasileiro que
procure refúgio nos navios de sua Força. Entretanto, satisfará as requisições da
justiça local quando o brasileiro asilado estiver sendo processado regularmente
por crime comum.
Art. 8-2-7 - Casos de Foro - O Comandante em Chefe manterá à disposição da
autoridade civil competente qualquer subordinado seu, que esteja sendo
processado no foro comum; mas, não só não o entregará para ser recolhido à
prisão civil, como ainda o reclamará para bordo, se a ela tiver sido recolhido.
Art. 8-2-8 - Crime em país estrangeiro - O Comandante em Chefe solicitará o
recolhimento de qualquer pessoa do navio da Armada que, em país estrangeiro,
tenha sido presa por crime e que tenha de ser julgada pelos Tribunais do país; e
a bordo a manterá à disposição desses Tribunais. A solicitação será feita por
intermédio do Agente Diplomático ou Consular brasileiro.
Parágrafo único. Se, pelas circunstâncias ou natureza do crime, não puder ser
satisfeita esta solicitação, cumpre ao Comandante em Chefe prestar ao preso
todos os meios de defesa e providenciar para que seja tratado de modo condigno à
graduação dele, verificando também se é julgado com imparcialidade. De tudo o
que a respeito ocorrer, o Comandante em Chefe dará conhecimento à autoridade a
que estiver subordinado.
Art. 8-2-9 - Desertor em território brasileiro - O Comandante em Chefe
solicitará das autoridades competentes prisão e entrega de desertor ou indiciado
de qualquer crime, que se acoutar em território brasileiro; ou, de acordo com
essas autoridades, o mandará prender. Caso estas autoridades recusem ou
embaracem a captura e entrega do criminoso, o Comandante em Chefe dará
conhecimento à autoridade a que estiver subordinado.
Art. 8-2-10 - Desertor brasileiro em território estrangeiro - O Comandante em
Chefe reclamará qualquer desertor ou indiciado de crime cometido a bordo, que se
tenha refugiado em navio estrangeiro presente ou em país estrangeiro em que se
encontre: diretamente ao comandante desse navio no primeiro caso; e à autoridade
competente do lugar por intermédio do Agente Consultar brasileiro, no segundo
caso.
§
1º Se a reclamação não for atendida, o Comandante em Chefe recorrerá à Legação
Brasileira no país; e quando não houver Legação, reclamará ele próprio a entrega
do refugiado, seguindo os estilos internacionais e fazendo valer o direito de
extradição, se este for garantido por tratado entre os dois países.
§
2º Em caso algum usará de força para se apoderar do refugiado; de tudo que
ocorrer a tal respeito, o Comandante em chefe dará conhecimento à autoridade à
qual estiver subordinado.
TÍTULO VIII
CAPÍTULO III
DO COMANDANTE EM CHEFE DE FORÇA NAVAL, CONCORRENDO EM SERVIÇO COM FORÇAS DE
EXÉRCITO
Art. 8-3-1 - Quando Forças do Exército estiverem sob suas ordens - O Comandante
em Chefe, que tiver sob suas ordens Força do Exército, exercerá sobre da ação de
mando unicamente no que disser respeito ao seu emprego geral nas operações, só
interferindo no que for relativo à disciplina e ao serviço econômico da mesma
Força, quando lhe for solicitado ou quando julgar indispensável ao sucesso da
comissão.
Parágrafo único. O pessoal, porem, dessa Força do Exército, que por qualquer
motivo se achar a bordo, fica sujeito aos dispositivos dos arts. 7-1-38 e 7-1-39
desta Ordenança.
Art. 8-3-2 - Quando servir sob ordens de Comando do Exército - O Comandante em
Chefe de qualquer Força Naval, que servir, por expressa determinação do Governo,
debaixo das ordens de um Comandante de Exército obedecerá ao mando deste
Comandante cumprindo as ordens que dele receber para empregar a Força de seu
comando nas operações, continuando, porem, a ser único competente para regular a
melhor maneira de o fazer e para regular a economia interna, a disciplina e os
detalhes dos serviços da mesma Força Naval.
Parágrafo único. Se, porem, pessoal da Força Naval estiver em acampamento com a
Força do Exército, ficará também sujeito às regras de disciplina, economia e
detalhe da dita Força do Exército, enquanto assim estiver.
Art. 8-3-3 - O Comando em operações combinadas - Quando Forças da Armada e do
Exército tiverem que tomar parte em operações combinadas, o comando caberá ao
mais antigo; se, porem, tratar-se de reunião acidental de Forças, o mais moderno
só tomará parte nas operações, se a isto não se opuserem as instruções que
possuir.
Art. 8-3-4 - Direção estratégica e tática das operações - Em qualquer das
hipóteses figuradas nos três artigos precedentes, a tática particular será, para
cada uma das Forças da Armada e do Exército, regulado pelo respectivo
Comandante.
TÍTULO VIII
CAPÍTULO IV
DO COMANDANTE EM CHEFE DURANTE O APRESTAMENTO E NOS PORTOS
Art. 8-4-1 - Aprestamento - Durante o aprestamento de qualquer Força Naval, o
respectivo Comandante em Chefe empregará todos os meios a seu alcance para
ativar a prontificação dos navios da Força, quer quanto ao pessoal, quer quanto
ao material, procurando provê-los do que julgar necessário, tendo especialmente
em vista as comissões que tenham que desempenhar.
§
1º - O Comandante em Chefe se entenderá diretamente com as diferentes
autoridades das quais dependa o apresto dos navios e participará ao Estado Maior
da Armada qualquer ocorrência que o retarde, solicitando as providências que lhe
parecerem necessárias.
§
2º - Se a Força Naval, ou algum dos seus navios, estiver se aprestando fora da
sede do Estado Maior, o respectivo Comandante em Chefe procederá de acordo com o
disposto no art. 8-1-10.
Art. 8-4-2 - Adextramento progressivo - O Comandante em Chefe fará com que se
completem as guarnições dos navios que se forem aprestando e ordenará que se
façam os exercícios necessários para adextrar as guarnições e que a bordo deles
se observem com regularidade as prescrições desta Ordenança e as relativas ao
serviço em geral.
Art. 8-4-3 - Exercícios simultâneos - O Comandante em Chefe ordenará, logo que
todos ou alguns dos navios da sua Força se achem prontos, que se proceda a
exercícios gerais e em conjunto, de acordo com o programa ou instruções do
Estado Maior da Armada.
Art. 8-4-4 - Dados táticos dos navios - O Comandante em Chefe exigirá que os
navios determinem seus dados táticos de acordo com as instruções estabelecidas
pelo Estado Maior da Armada e organizem as respectivas tabelas.
Art. 8-4-5 - Ordem no fundeadouro - O Comandante em Chefe determinará as
posições que os navios da sua Força devem tomar no fundeadouro na ordem que mais
conveniente lhe parecer, tendo em conta os regulamentos do porto; e exigirá que
se guardem a bordo as necessárias precauções náuticas e militares.
Art. 8-4-6 - Notícias de interesse para o serviço de segurança - O Comandante em
Chefe da Força Naval que se achar em algum porto do Estado da União levará ao
conhecimento das autoridades competentes do lugar, quaisquer notícias que
obtiver e possam interessar ao serviço nacional e segurança do país.
Art. 8-4-7 - Conduta quando em porto nacional - O Comandante em Chefe que
acidentalmente se achar em Estado da União guardará para com o Governador e
outras autoridades locais a maior consideração, sem prejuízo da própria
autoridade.
Salvo em caso de urgência que resolverá a seu critério, só atenderá a
requisições daquelas autoridades mediante ordem expressa do Governo da União.
Art. 8-4-8 - Desembarque de força - E' vedado ao Comandante em Chefe, por
deliberação própria, desembarcar força nos Estados da União, salvo:
a) nos casos previstos nos arts. 6-12-23 e 8-2-9;
b) para garantia de Estabelecimentos Navais ou de navios mercantes;
c) em casos de grave emergência.
Parágrafo único - Excetuam-se também da proibição os desembarques para
comemorações ou exercícios, que serão feitos mediante comunicação às autoridades
locais.
Art. 8-4-9 - Quando em porto estrangeiro - O Comandante em Chefe só poderá
mandar desembarcar força armada em território estrangeiro mediante entendimento
prévio com as autoridades locais, por intermédio do Agente Diplomático ou
Consular, se o houver.
Art. 8-4-10 - Designação do Comandante de destacamento - O Comandante em Chefe
dará ao Comandante de qualquer fração da sua Força que tiver de ser empregada em
serviço de carater especial fora de suas vistas ou ao subordinado que nela
seguir para dirigir ou auxiliar tal serviço, instruções escritas que regulem o
emprego dessa fração.
Art. 8-4-11 - Observância dos regulamentos dos portos estrangeiros - O
Comandante em Chefe, nos portos estrangeiros, principalmente nos militares, fará
observar estritamente os regulamentos e práticas dos mesmos portos, no tocante
às manobras e serviços externos dos navios de seu comando.
Art. 8-4-12 - Prontificação para novo serviço - O Comandante em Chefe
determinará que qualquer navio sob suas ordens, ao regressar de alguma comissão,
se reapreste logo para novo serviço.
Art. 8-4-13 - Proteção do comércio; embarcações nacionais - O Comandante em
Chefe, nos portos estrangeiros em que se achar protegerá o comércio e as
embarcações de cidadãos brasileiros, sem contudo invadir as atribuições
consulares, infringir os direitos da nação a que o ponto pertencer, ou dar
pretextos para alterar as boas relações entre o Brasil e essa Nação.
Art. 8-4-14 - Navios mercantes brasileiros que entram no porto. Visita de seus
capitães - O Comandante em Chefe, em porto estrangeiro, onde estejam ou cheguem
navios mercantes brasileiros, exigirá sempre que julgar conveniente, que venham
à sua presença os respectivos comandantes ou mestres, para trazerem qualquer
notícia que interesse ao serviço nacional e para participarem quando e para que
porto tencionam seguir viagem.
Art. 8-4-15 - O Comandante em Chefe atende aos brasileiros onde não haja Agente
Consular - Em portos estrangeiros onde não houver Agente Consular brasileiro, o
Comandante em Chefe tomará conhecimento das representações e das queixas que lhe
dirigirem os capitães, mestres ou qualquer indivíduo das tripulações dos navios
mercantes brasileiros e procederá como julgar acertado.
Art. 8-4-16 - Revista de navios mercantes e prisão de desertores - O Comandante
em Chefe poderá mandar revistar os navios mercantes brasileiros que estiverem ou
entrarem em qualquer porto nacional ou estrangeiro em que se encontre e tomar ou
mandar tomar as providências que julgar convenientes.
Art. 8-4-17 - Licenciamento - Comunicação com a terra e entre navios - São
atribuições do Comandante em Chefe fora da sede do Estado Maior:
a) permitir, proibir e regular as comunicações dos navios da Força de seu
comando com a terra, entre si ou com outros navios;
b) permitir , proibir e regular o licenciamento;
c) conceder licenças especiais, de acordo com os regulamentos.
Art. 8-4-18 - Embargo de saída de navios mercantes - O Comandante em Chefe, em
porto nacional, ordenará por intermédio da autoridade competente o embargo
temporário à saída de navios mercantes nacionais e estrangeiros, sempre que os
interesses do serviço o exigirem, comunicando, confidencialmente, à dita
autoridade, sempre que possível, os motivos que o obrigam a tomar essa medida e
sua provável duração.
TÍTULO VIII
CAPÍTULO V
DO COMANDANTE EM CHEFE EM VIAGEM E EM TEMPO DE GUERRA
Art. 8-5-1 - Providências antes da saída do porto - O Comandante em Chefe antes
de sair do porto deverá fazer expedir, aos comandantes de Força e de navio
diretamente subordinados, os planos e ordens necessários ao cumprimento das
respectivas missões e à sua orientação em casos de emergência.
Parágrafo único. Se qualquer desses documentos tiver carater secreto ou deva ser
conhecido somente em ocasião prefixada, será expedido em sobre-carta fechada e
lacrada, com as indicações necessárias.
Art. 8-5-2 - Ordena a navegação - Ao Comandante em Chefe compete indicar a
derrota e dar todas as demais ordens reguladoras da navegação das Forças sob seu
comando.
Art. 8-5-3 - Formaturas - O Comandante em Chefe conduzirá sempre sua Força em
formatura ou dispositivo adequados.
Art. 8-5-4 - Velocidade padrão - O Comandante em Chefe determinará a velocidade
padrão de forma que todos os navios possam acompanhar e guia e efetuar as
evoluções que forem ordenadas.
Art. 8-5-5 - Velocidade em caso de destaque, de navio ou Força, para comissão -
O Comandante em Chefe, sempre que destacar em comissão algum navio, poderá, nas
instruções ou ordens que der ao respectivo comandante determinar qual a
velocidade com que deverá navegar.
Art. 8-5-6 - Velocidade e evolução durante a noite ou cerração - Durante a
noite, ou havendo cerração, o Comandante em Chefe evitará quanto possível,
alterar a velocidade ou ordenar qualquer evolução que possa comprometer a
segurança dos navios da Força.
Art. 8-5-7 - Exercícios e evoluções - O Comandante em Chefe aproveitará todas as
oportunidades que o tempo e a natureza da comissão proporcionarem, para ordenar
exercícios que julgar convenientes.
Art. 8-5-8 - Divisão de Forças subordinadas - O Comandante em Chefe poderá, em
operações de guerra, organizar as Forças sob suas ordens e providenciar sobre os
respectivos comandos como julgar mais conveniente, participando à autoridade a
que estiver subordinado as alterações que fizer.
Art. 8-5-9 - Casos do separação de navios - O Comandante em Chefe, logo que se
lhe tornarem a reunir os navios que se tenham extraviado, tomará conhecimento
das causas da separação, mandando, se julgar necessário, abrir inquérito,
procedendo de acordo com as circunstâncias.
Parágrafo único. Se os navios extraviados não forem encontrados nos pontos de
reunião predeterminados, o Comandante em Chefe comunicará o fato à autoridade
competente, emitindo seu juízo a respeito.
Art. 8-5-10 - Capacidade dos Comandantes - O Comandante em Chefe observará
atenta e continuadamente o zelo, a atividade, a inteligência e a técnica com que
os comandantes, sob suas ordens, dirigem os navios, tanto nas evoluções e
manobras como nas operações de que forem incumbidos, afim de formar seu conceito
sobre a capacidade de cada um, e, em benefício da eficiência de sua Força,
louvará ou censurará aqueles que o merecerem.
Art. 8-5-11 - Informações sobre os Comandantes - O Comandante em Chefe fará
expressa menção do resultado da observação determinada no artigo precedente,
quando tiver que informar a respeito dos comandantes nos termos dos artigos
8-1-13 e 8-1-14 desta Ordenança; entretanto, em benefício da eficiência da sua
Força, deverá, quando julgar oportuno, louvar ou censurar aqueles que se tiverem
disso tornado merecedores.
Parágrafo único. Durante operações de guerra as informações referidas no art.
8-1-14 serão dadas sempre que o Comandante em Chefe julgar conveniente ou quando
for solicitado pela autoridade a que estiver subordinado.
Art. 8-5-12 - Caso ele negligência - O Comandante em Chefe, quando tenha
observado negligência ou ignorância que o convençam da incapacidade de algum
comandante, usará da autoridade que lhe é conferida nos artigos 4-2-3 e 8-1-24,
desta Ordenança; e se o caso for de natureza tal que demande conselho de
justiça, dará início ao processo para sujeitá-lo às disposições legais.
Art. 8-5-13 - Caso de acidentes graves - O Comandante em Chefe mandará abrir
inquérito policial militar nos casos de abalroamento ou encalhe ou acidentes
graves em navios de sua Força e promoverá o competente processo se julgar
conveniente.
Art. 8-5-14 - Direito de visita - O Comandante em Chefe tem o direito de visita
e polícia sobre todas as embarcações brasileiras que encontrar no mar.
Art. 8-5-15 - Em caso de guerra entre nações estrangeiras - O Comandante em
Chefe em tempo de guerra entre nações estrangeiras, fará respeitar, nas águas
nacionais sobre as quais se estender sua ação, as regras de neutralidade
estabelecidas pelo Governo.
Art. 8-5-16 - Em tempo de guerra ou pirataria - Estando o país em guerra, ou
constando atividades de navios piratas, pode o Comandante em Chefe fazer também
visitar as embarcações que encontrar com bandeira estrangeira, quando suspeite
que essas embarcações pretendem, com bandeira de nação neutra, ou amiga,
encobrir sua verdadeira nacionalidade, ou criminosa tarefa.
§
1º O fim destas visitas será unicamente verificar, por meio dos respectivos
documentos legais, a identidade das ditas embarcações, e de suas tripulações, a
legítima derrota e a natureza da carga.
§
2º Estas visitas serão sempre feitas por um oficial que não deverá devassar os
alojamentos, senão quando encontrar provas, ou indícios veementes, que o façam
suspeitar da nacionalidade e destino da embarcação visitada; e também só neste
caso é que poderá ser ela arrestada.
§
3º Verificado que a embarcação visitada é inimiga, ou pirata, se procederá ao
aprisionamento.
§
4º Verificado que se trata de embarcação neutra que pretenda infringir as regras
de neutralidade, forçar bloqueio, prestar ajuda direta ou indireta ao inimigo,
ou transportar contrabando de guerra, será aprisionada, afim de que se proceda
de acordo com as leis do Direito Internacional Marítimo.
Art. 8-5-17 - Caso sejam encontrados brasileiros criminosos ou cidadãos inimigos
- Se nas embarcações visitadas e que não forem aprisionadas, se encontrarem
brasileiros sem título legal, ou indivíduos indiciados de crime ou
reconhecidamente criminosos pelas Leis do Brasil, o Comandante em Chefe os
requisitará, afim de entregá-los à autoridade competente.
Acontecendo que a bordo de alguma dessas embarcações se encontre qualquer
indivíduo de Nação com a qual o Brasil esteja em guerra, o Comandante em Chefe
agirá de acordo com as instruções que tiver recebido.
Art. 8-5-18 - Proteção aos Brasileiros - O Comandante em Chefe, em qualquer
parte em que estiver e quando for solicitado, protegerá os brasileiros contra
quaisquer violências de que estejam ameaçados, procedendo sempre de acordo com
as leis e com as circunstâncias.
Art. 8-5-19 - Navegação em conserva - O Comandante em Chefe poderá receber em
conserva da Força sob seu Comando, todas as embarcações, brasileiras ou das
nações amigas do Brasil, que encontrar no mar e o pedirem, caso possa fazê-lo
sem prejuízo de sua missão, dando-lhes então as instruções precisas.
Parágrafo único. Em tempo de guerra, porem sendo neutro o Brasil, esta faculdade
do Comandante em Chefe será regulada pelas instruções que receber e limitada aos
navios que não estejam prestando auxílio, direto ou indireto, a qualquer dos
beligerantes.
Art. 8-5-20 - Auxílio a navio em perigo - O Comandante em Chefe prestará os
socorros de que carecerem as embarcações mercantes que encontrar em perigo no
mar e lhes dará todos os auxílios do que possa dispor, sem prejuízo da comissão
de que se achar encarregado, tomando as necessárias providências para acautelar
os interesses da Fazenda Nacional.
§
1º Caso fornecer munições, combustível ou víveres a essas embarcações, mandará
dar, na conformidade da lei de fazenda, a despesa desses objetos, por meio do
termo, lançado no respectivo livro, assinado pelo respectivo capitão ou mestre
da embarcação recebedora. Desse termo se dará uma cópia autêntica ao dito
capitão ou mestre, e outra se remeterá à autoridade Naval competente, para
servir de base à indenização dos objetos fornecidos.
§
2º Caso, por qualquer circunstância, o capitão ou mestre não possa assinar o
termo, será dispensada essa formalidade, declarando-se, porem, no mesmo termo,
as razões dessa dispensa.
§
3º Caso mande às ditas embarcações os artífices de bordo, para reparos de
urgente necessidade, o Comandante em Chefe se assim julgar conveniente, marcará
antecipadamente uma razoável gratificação.
§
4º Dada a eventualidade de, como proteção ao comércio, fazer embarcar para
seguir viagem, em embarcação mercante, guarnição de navios sob suas ordens, o
Comandante em Chefe exigirá que no rol de equipagem sejam declarados quais os
vencimentos que devem ser pagos a esse pessoal, os quais não poderão em caso
algum ser inferiores aos percebidos nos navios da Armada, afora alimentação e
serviços médicos.
§
5º Verificada a hipótese prevista no parágrafo precedente, o Comandante em Chefe
o participará ao Estado Maior da Armada, para que este resolva sobre o destino
do referido pessoal quando a embarcação mercante chegar ao porto a que se
dirigir e possa tomar as providências necessárias no caso de qualquer
procedimento incorreto do capitão ou mestre.
Art. 8-5-21 - Navio onde se tenha praticado crime - O Comandante em Chefe, se
encontrar no mar alguma embarcação mercante, brasileira ou estrangeira, a bordo
da qual se tenha cometido crime e cujo comandante, para segurança da embarcação,
solicite a transferência de criminosos, os receberá e no primeiro porto os
entregará à competente autoridade, se o porto for da nacionalidade do navio
encontrado e no caso contrário, ao respectivo Agente Consular. Sendo estrangeiro
o primeiro porto em que o Comandante em Chefe entrar, poderá a seu critério
entregar à respectiva autoridade, se esta os requisitar, os criminosos que forem
da nacionalidade desse porto e houverem cometido a bordo de embarcação
brasileira crime comum contra compatriotas seus, caso não hajam prejudicado os
interesses e o serviço brasileiros ou de outra nação amiga.
§
1º Se o encontro for com embarcação cuja guarnição se tinha sublevado, o
Comandante em Chefe, fazendo transportar para bordo dos navios sob suas ordens
os sublevados, prestará todo o auxílio aos que se tiverem conservado fieis a seu
dever. Na falta destes, tomará conta da embarcação, mandará guarnecê-la
convenientemente, acautelando a carga que houver e a levará em conserva da Força
de seu Comando para o porto a que se destinar, ou a fará seguir para o que mais
conveniente julgar, oficiando à competente autoridade, com parte circunstanciada
de tudo quanto tiver ocorrido. Dos sublevados, fará entrega, como neste artigo
fica dito a respeito de outros criminosos.
§
2º Quando a embarcação encontrada se achar completamente abandonada, o
Comandante em Chefe tomará posse dela e, fazendo-a guarnecer, procederá, quanto
ao seu destino, como no precedente parágrafo fica dito; mas, se a embarcação se
achar imprestável, fará passar para bordo dos navios sob suas ordens todos os
efeitos, que for possível e convier salvar e a mandará meter a pique.
Art. 8-5-22 - Socorros a navios sinistrados - O Comandante em Chefe salvará e
recolherá a bordo dos navios sob seu Comando, em todas as circunstâncias, os
tripulantes e passageiros dos navios, mercantes ou de guerra, de qualquer
nacionalidade, por ocasião de incêndio, submersão ou qualquer sinistro que
comprometa a segurança desses navios e lhes dará passagem até o porto a que se
destinar com a Força de seu Comando, caso a natureza da sua comissão ou outros
motivos ponderosos, lhe não permitam ir deixá-los no porto mais próximo.
§
1º Da despesa, que se fizer com a alimentação e transporte desses indivíduos,
não se exigirá indenização alguma.
§
2º Se o navio sinistrado pertencer à nação com a qual o Brasil se ache em
guerra, os respectivos tripulantes, os passageiros desta mesma nacionalidade e,
bem assim, os estrangeiros ao serviço dela, ficarão detidos, até que a
autoridade competente, à qual deverá ser comunicado o ocorrido, resolva sobre o
destino a dar a esse pessoal.
§
3º Se o navio sinistrado for considerado pirata, seus tripulantes serão presos e
entregues à autoridade competente.
Art. 8-5-23 - Pode exigir reboque ou auxílio dos navios mercantes - O Comandante
em Chefe pode, em caso de absoluta necessidade, exigir, das embarcações
mercantes brasileiras serviço de reboque e auxílios em pessoal, munições,
combustível ou víveres.
§
1º O Comandante em Chefe fará entregar, neste caso ao capitão ou mestre da
embarcação de que tenha recebido auxílio, os documentos precisos para a devida
indenização.
§
2º Se o auxílio for prestado em pessoal, este, enquanto se achar servindo
incorporado às guarnições dos navios da Armada, ficará sujeito aos regulamentos
em vigor, percebendo soldada correspondente à categoria em que for servir; não
devendo porem, em caso algum, vencer menos do que vencia a bordo da embarcação
mercante em que se achava.
Art. 8-5-24 - Pessoal que não pode ser requisitado - É vedado ao Comandante em
Chefe requisitar os capitães ou mestres das embarcações mercantes e, quando
requisitar pessoal de outras categorias, terá sempre em vista não deixar as
embarcações mercantes sem pessoal indispensável para sua segurança, conforme as
circunstâncias em que elas se acharem.
Art. 8-5-25 - Regra de navegação dos neutros - O Comandante em Chefe executará e
fará executar por seus subordinados, as prescrições dos tratados, as regras do
Direito Internacional e as ordens do Governo relativas à navegação dos neutros.
Art. 8-5-26 - Respeito aos usos; falta da reciprocidade - O Comandante em Chefe
respeitará e fará respeitar as regras em vigor do Direito Internacional Marítimo
nas suas relações com os navios de guerra das nações aliadas ou neutras e lhes
prestará a assistência que estiver a seu alcance.
No caso de encontrar a este respeito falta de reciprocidade ou de equidade, dará
parte à autoridade competente.
Art. 8-5-27 - Cooperar na defesa dos portos - O Comandante em Chefe quando
estiver com sua Força fundeada em algum porto de Estado da União, em situação de
guerra e sempre que as circunstâncias aconselharem, concertará, com as primeiras
autoridades civil e militar do lugar, o plano de defesa que mais convenha adotar
para segurança do porto, ou do litoral, bem como quaisquer outras operações em
que possa ser aproveitado o concurso da Força de seu Comando.
Art. 8-5-28 - Quando o inimigo se render - Quando algum navio inimigo se render,
o Comandante em Chefe mandará ocupá-lo logo que for possível, fazendo com que
sejam executadas as disposições concernentes ao modo de tripular, tomar posse da
presa e tratar os prisioneiros. Estas disposições terão em vista que:
a) o Comandante, os oficiais e toda, ou parte da guarnição, do navio apresado,
sejam conduzidos para navios da Força;
b) a embarcação seja convenientemente guarnecida e designado o oficial para
Comandante da presa;
c) as ordens, códigos de sinais, instruções ou quaisquer outros papéis
importantes que forem encontrados a bordo da presa, sejam logo tomados;
d) seja inventariada sumariamente a embarcação capturada e o que nela for
encontrado;
e) seja mencionado no inventário o estado da carga, se a embarcação for
mercante;
f) sejam tomadas todas as precauções para segurança da presa, para evitar o
extravio de qualquer objeto de bordo e para manutenção da boa ordem e
disciplina;
g) seja lavrado o termo do apresamento e da posse.
Art. 8-5-29 - Quando houver navios da Força inutilizados - O Comandante em
Chefe, se algum dos navios de sua Força se achar em condições de não poder
acompanhá-la, nem arribar a qualquer porto sem risco de perder-se ou de ser
apresado pelo inimigo, mandará recolher dele todo o pessoal e objetos que for
possível retirar e o fará destruir, ou meter a pique.
Parágrafo único. As disposições deste artigo são extensivas aos navios inimigos
que forem aprisionados em condições idênticas.
Art. 8-5-30 - Se a bordo de algum navio de guerra inimigo, tomado ou
aprisionado, se encontrar em serviço do inimigo qualquer oficial, marinheiro ou
soldado brasileiro, ou algum ex-prisioneiro de guerra que tenha sido solto sob
palavra de não mais voltar a combater, o Comandante em Chefe o mandará processar
na forma da lei.
TÍTULO VIII
CAPÍTULO VI
DO COMANDANTE EM CHEFE EM COMBÓIO
Art. 8-6-1 - Verificar se os navios do trem podem navegar com segurança - O
Comandante em Chefe, encarregado de um combóio, mandará verificar se os navios
que tem que escoltar estão nas condições de navegar com a devida segurança para
o lugar a que se destinam.
§
1º Depois dessa verificação, fará organizar uma relação dos navios que se
acharem naquelas condições, com os nomes dos comandantes e armadores,
especificação de sua armação, tonelagem, carregamento, número, nomes,
nacionalidades e condições dos tripulantes e dos passageiros que conduzirem; e,
bem assim, dos portos a que se destinarem.
§
2º Dessa relação, bem como da dos navios que não se acharem nas condições de
navegar com segurança, o Comandante em Chefe enviará cópia, nos portos nacionais
à autoridade competente, e, nos portos estrangeiros, também aos Agentes
Consulares Brasileiros.
Art. 8-6-2 - Instruções sobre navegação - O Comandante em Chefe cumprirá o que
estiver estabelecido pelo Estado Maior da Armada, para organização dos combóios,
navegação e segurança dos navios escoltados, resolvendo, como melhor lhe
parecer, nos casos omissos.
O
Comandante em Chefe organizará as instruções necessárias para os comandantes ou
mestres dos navios escoltados, tanto para a navegação em conjunto com para os
casos de separação; e as distribuirá, fazendo observar as medidas indicadas nas
instruções do Estado Maior da Armada para conservação do necessário sigilo.
Parágrafo único. O Comandante em Chefe proverá os meios de comunicações entre os
navios, fazendo verificar cuidadosamente as possibilidades de cada um e
suprindo-os, quando julgar conveniente, dos aparelhos precisos e, mesmo, de
pessoal especializado.
Art. 8-6-3 - Responsabilidade perante as autoridades - O Comandante em Chefe
empregará todos os meios para evitar que o navio mercante se separe do combóio
sem motivo justificado e caso não consiga impedir a separação, fará as
comunicações necessárias para que seja responsabilizado o respectivo comandante.
Art. 8-6-4 - Em caso de desobediência de Comandante de navio escoltado - Quando
o Comandante de algum dos navios escoltados desobedecer formalmente às ordens do
Comando em Chefe, ou quando cometer repetidas faltas que possam comprometer a
segurança, o Comandante em Chefe poderá substituí-lo temporariamente por piloto
do mesmo navio ou por oficial da Armada e tomar qualquer outra providência que
julgar necessária.
Parágrafo único. Se, na presença do inimigo, algum dos navios escoltados
manobrar com visível intenção de se entregar ao inimigo, os navios de guerra
mais próximos o forçarão a desistir desse intento; caso não o consigam, o
considerarão inimigo e farão fogo para metê-lo a pique.
Art. 8-6-5 - Proteção à navegação - O Comandante em Chefe, quando tiver que
sair, ou fazer sair parte da Força de seu Comando, de algum porto nacional ou
estrangeiro e houver perigo para a navegação mercante brasileira, poderá dar
aviso do destino da Força e do dia da partida, aos comandantes dos navios
mercantes brasileiros que estiverem para deixar o mesmo porto, afim de que
possam utilizar-se de sua proteção.
Parágrafo único. Caso lhe conste que há atividade de navios piratas, o
Comandante em Chefe poderá também dar proteção aos navios mercantes de todas as
nações amigas do Brasil, que dela queiram aproveitar.
TÍTULO IX
CAPÍTULO ÚNICO
DOS COMANDANTES DE FORÇAS NAVAIS INDEPENDENTES
Art. 9-1-1 - Força Naval independente - Força Naval independente é toda aquela
cujo comandante, sem ter o título de Comandante em Chefe, não está, entretanto,
subordinado a outro Comandante de Força Naval.
Art. 9-1-2 - Atribuições e outras disposições - As disposições do título
anterior são extensivas ao Comandante de qualquer Força Naval independente, que
não tiver a categoria de Comandante em Chefe.
Art. 9-1-3 - Quando for simultaneamente comandante do navio - O Comandante de
Força, que também o for do navio em que se achar embarcado, entregará o comando
deste ao oficial imediato, sempre que mudar sua insígnia para outro navio.
TÍTULO X
CAPÍTULO ÚNICO
DO COMANDANTE MAIS ANTIGO PRESENTE
Art. 10-1-1 - Quando existir Comando superior - Sempre que no mesmo porto ou
ancoradouro se encontrarem Forças Navais ou navios soltos ou destacados, o
Comandante mais antigo entre todos exercerá o Comando superior com o título de
Comandante Mais Antigo Presente (C.M.A.P.).
Parágrafo único. Quando o encontro se der no mar o comando superior a que se
refere este artigo só se exercerá se os navios tiverem que operar em conjunto.
Art. 10-1-2 - Deveres dos comandantes mais modernos - Ao se encontrarem Forças
nas condições do artigo anterior, os comandantes de Forças ou de navios, se
apresentarão, as circunstâncias permitindo, ao C.M.A.P., para darem conta do
estado da Força, ou do navio, sob seu comando e comunicarem as instruções que
tiverem, quando não forem secretas.
Art. 10-1-3 - Ao Comandante mais antigo presente compete - Ao C.M.A.P. compete
dirigir, por meio de sinais, todas as manobras e fainas exteriores que se
tiverem que executar simultaneamente, regular o cerimonial e todos os demais
serviços, cuja determinação caiba privativamente a um único superior.
Não prejudica a autoridade do subordinado - Parágrafo único. A autoridade do
Comandante Mais Antigo Presente será exercida sem prejuízo da autonomia dos
demais comandantes, quanto à disciplina, economia, detalhe, exercícios e
serviços internos em suas Forças ou navios.
Art. 10-1-4 - Devendo seguir comissão - Qualquer comandante que se achar em
reunião eventual de Forças ou de navios e tiver que separar-se para cumprir
comissão ordenada em suas instruções, com antecedência suficiente comunicará ao
C.M.A.P. o dia e a hora em que tenciona partir, solicitando a necessária
permissão.
Art. 10-1-5 - O superior eventual não pode reter navios ou alterar as comissões
antes ordenadas - O C.M.A.P., não poderá, por sua própria autoridade, desviar de
sua comissão ou reter, qualquer navio ou Força, salvo porem, quando
circunstâncias excepcionais imperiosamente o reclamem, caso em que dará por
escrito suas ordens, cabendo-lhe a responsabilidade integral das conseqüências.
TÍTULO XI
CAPÍTULO ÚNICO
DOS COMANDANTES DE FORÇA, SUBORDINADOS A UM COMANDO SUPERIOR
Art. 11-1-1 - Deveres - Os Comandantes de Força subordinados a um comando
superior, exercerão autoridade sobre os navios que lhes forem subordinados, de
acordo com a orientação, as ordens e as instruções emanadas desse Comando
Superior.
Art. 11-1-2 - Com quem se correspondem - Os Comandantes de Força subordinados,
corresponder-se-ão com o Comando Superior, competindo-lhes levar ao conhecimento
dele tudo quanto se refira ao estado material dos navios, seus efetivos e
condições de adestramento, e lhe solicitar as providências dele dependentes,
afim de mantê-los sempre prontos para desempenharem qualquer comissão.
Art. 11-1-3 - Fora da ação imediata do Comandante Superior - Os Comandantes de
Força subordinadas que se acharem em comissão fora da ação imediata do Comando
Superior com toda ou parte de sua Força, regularão sua conduta, nos casos não
previstos nas instruções que tiverem recebido, pelo disposto no Título IX, para
os comandantes de Forças Navais independentes.
Art. 11-1-4 - Ação sobre navio de outras Forças, em combate - Em combate compete
aos comandantes de Força chamar ao cumprimento das ordens do Comando Superior os
navios de outras Forças que se acharem distanciados de seus respectivos
comandantes.
Art. 11-1-5 - Mudança de Capitânea - O Comandante de qualquer Força subordinada
não poderá designar novo Capitânea sem ordem ou autorização do Comando Superior,
salvo quando, em ação, seu navio ficar impossibilitado de combater ou de
acompanhar a Força.
Art.11-1-6 - Inspeções e Mostras - As
disposições dos arts. 8-1-15 e 8-1-16 são extensivas ao Comandante de qualquer
Fôrça Naval subordinada, sem prejuízo das Inspeções e Mostras programadas pelo
Comando superior, de modo que cada navio seja submetido, pelo menos uma vez por
ano, a cada uma das Inspeções de responsabilidade de Comandantes de Fôrça.
(Incluído pelo Decreto nº 52.670, de
1961)
TÍTULO XII
Dos oficiais de Estado-Maior de Comando de Força
CAPÍTULO I
DO CHEFE DO ESTADO MAIOR
Art. 12-1-1 - Autoridade - O Chefe do Estado Maior de uma Força é o coordenador
dos serviços do Estado Maior dessa Força; por seu intermédio, ou com seu
conhecimento, são normalmente transmitidas as ordens do Comandante da Força,
cuja execução lhe compete verificar.
Art. 12-1-2 - Atribuições - É da competência do Chefe do Estado Maior:
a) exercer direta fiscalização sobre o serviço dos oficiais do Estado Maior,
cujas funções coordenará de forma que este órgão possa habilitar o Comandante da
Força a tomar suas decisões no que diz respeito aos movimentos e operações;
b) analisar e apresentar ao Comandante da Força com suas observações, os exames
de situação, planos e ordens, elaborados pelo oficial de operações;
c) fazer os comentários das soluções dados pelos Comandantes dos navios, aos
problemas estratégicos e táticos;
d) formular os programas de exercícios e as manobras necessárias à eficiência da
Força;
e) preparar ou fazer preparar ordens, instruções, comunicações e correspondência
assinando aquelas para as quais receba delegação;
f) manter o Comandante da Força inteiramente informado de todas as ocorrências
que possam prejudicar ou tenham prejudicado a execução das ordens expedidas;
g) determinar a distribuição dos planos, ordens, instruções e mais documentos de
interesse geral;
h) fazer organizar e manter em dia mapas demonstrativos do estado do pessoal e
do material da Força;
i) fazer o detalhe de serviço dos oficiais do Estado Maior;
j) ordenar a distribuição, pelos navios da Força, do pessoal que nela embarcar
sem designação especificada.
Art. 12-1-3 - Inspeção de navios - O Chefe do Estado Maior poderá ser designado
pelo Comandante da Força para inspecionar os navios que a compõem.
Art. 12-1-3 -
Inspeções e Mostras - O Chefe do Estado-Maior poderá ser designado pelo
Comandante da Fôrça para proceder a Inspeções e Mostras nos navios que a
compõem, desde que seja mais antigo que os respectivos Comandantes.
(Redação dada pelo Decreto nº 52.670, de
1961)
Art. 12-1-4 - Representação eventual - Na ausência ocidental do Comandante da
Força o Chefe do Estado Maior supre sua falta e o representa nos casos urgentes.
Art. 12-1-5 - Posto e atribuição em combate - O Chefe do Estado Maior, em
combate, conservar-se-á junto ao Comandante da Força, salvo ordem em contrário,
competindo-lhe providenciar para o registo exato de todos os sinais, movimento,
disposições e ocorrências importantes, designando para isso o pessoal
necessário.
Art. 12-1-6 - Diário Histórico - O Chefe do Estado Maior terá um diário no qual
escreverá ou fará escrever sob sua inspeção e responsabilidade, o histórico dos
movimentos e operações da Força, e de outras ocorrências importantes que
interessem à Força. Este diário receberá o visto do Comandante da Força e ficará
sujeito ás alterações que este entender introduzir.
Art. 12-1-7 - Registo de atas de Conselhos de Comandantes - Quando o Comandante
da Força reunir em Conselho os Comandantes das unidades subordinadas, seu Estado
Maior e outros oficiais não especificados, caberá ao Chefe do Estado Maior o
registo do que ocorrer na reunião, para o que terá sob sua guarda um livro
próprio.
Parágrafo único - Conforme a importância dos assuntos tratados o Chefe do Estado
Maior poderá ser substituído pelo Assistente.
Art. 12-1-8 - O Chefe do Estado Maior opina e sugere - O Chefe do Estado Maior
deverá emitir sua opinião e fazer sugestões ao Comandante da Força sobre as
operações militares em que ela se empenhar.
Art. 12-1-9 - Cartas, livros e instrumentos - O Chefe do Estado Maior
requisitará cartas, planos, roteiros e outras publicações, assim como
instrumentos necessários ao serviço do Comando da Força e responderá pelo
colecionamento, guarda e manutenção desse material.
Art. 12-1-10 - Sucessão - Em seus impedimentos o Chefe do Estado Maior será
substituído pelo oficial mais antigo do Corpo da Armada pertencente ao Estado
Maior.
TÍTULO XII
CAPÍTULO II
DO OFICIAL DE OPERAÇÕES
Art. 12-2-1 - Habilitação exigida - O oficial de Operações deverá ser do Corpo
da Armada e ter o curso superior da Escola de Guerra Naval.
Art. 12-2-2 - Atribuições - E' da competência do oficial de Operações:
a) fazer e apresentar ao chefe do Estado-Maior da Força o exame de todas as
situações reais ou supostas sobre as quais o Comandante da Força tenha que
decidir;
b) formular planos e ordens decorrentes da decisão do Comandante da Força e
submetê-los ao Chefe do Estado Maior;
c) formular problemas estratégicos e táticos a serem resolvidos pelos
Comandantes subordinados da Força; analisar as soluções apresentadas, submetendo
ao Chefe do Estado Maior o resultado de seu exame.
Art. 12-2-3 - O oficial de Operações será auxiliado no desempenho de sua função
pelos encarregados dos diversos serviços do Estado Maior, os quais lhe deverão
prestar todas as informações necessárias e mesmo com ele colaborar se o Chefe do
Estado Maior julgar necessário.
TÍTULO XII
CAPÍTULO III
DO OFICIAL DE COMUNICAÇÕES
Art. 12-3-1 - Habilitação - O oficial de Comunicações deverá ser um Oficial
Superior do Corpo da Armada com os cursos de Comunicações e de Comando, mais
antigo que o Assistente e sempre que possível, mais antigo que os oficiais de
Comunicações nos navios da Força.
Art. 12-3-1 - Habilitação - O oficial de
Comunicações deverá ser um oficial do Corpo da Armada com curso de Comunicações
e, sempre que possível, mais antigo que os oficiais de Comunicações dos navios
da Fôrça.
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A, de 1955)
Art. 12-3-2 - Atribuições - E' da competência do oficial de Comunicações:
a) elaborar o plano e organizar o serviço de comunicações da Força, coordenando
os serviços do Assistente e dos Ajudantes de Ordens no que disser respeito às
comunicações e seu registo;
b) formular planos para adestramento progressivo do pessoal do serviço de
comunicações da Força;
c) coordenar os exercícios e as provas de comunicações, analisar os resultados
obtidos e apresentar ao Chefe do Estado Maior sugestões para melhorar o serviço;
d) organizar programas, instruções e a correspondência relativa ao serviço de
comunicações, submetendo-os à aprovação e assinatura do Chefe do Estado Maior da
Força;
e) examinar, informar e opinar sobre requisições, vistorias, pedidos de
consertos, relatórios e sugestões referentes ao serviço de comunicações dos
navios da Força;
f) inspecionar e relatar o que se referir a instalações e suas especificações,
conservação e emprego do material, sobressalentes e acessórios pertencentes ao
serviço de comunicações dos navios da Força;
g) comunicar ao Chefe ao Estado Maior as irregularidades observadas no
cumprimento das ordens sobre o serviço de comunicações da Força;
h) emitir opinião sobre assuntos relativos ao serviço de comunicações da Força,
sempre que o determinar o respectivo Comandante;
i) acompanhar o Comandante da Força em suas inspeções, salvo quando dispensado;
j) reunir, com autorização do Comandante da Força, os oficiais de comunicações
para conferências, instrução e doutrinamento, competindo-lhe presidir a reunião
e informar por escrito ao Comandante da Força sobre o que tiver sido tratado;
l) ter sob sua responsabilidade os registos das comunicações a bordo do
Capitânea, verificar o registo diário e autenticar a cópia oficial;
m) tomar as precauções necessárias à conservação do sigilo dos códigos e cifras
para manter a sua inviolabilidade em qualquer emergência.
TÍTULO XII
CAPÍTULO IV
DO OFICIAL DE ARMAMENTO
Art. 12-4-1 - Habilitação - O oficial de Armamento deverá ser do Corpo da Armada
com os Cursos de Armamento e de Comando sempre que possível mais antigo que os
Encarregados de Armamento dos navios da Força.
Art. 12-4-2 - Atribuições - E' da competência do oficial de Armamento:
a) formular planos para o adestramento progressivo do pessoal de armamento da
Força;
b) coordenar e uniformizar os exercícios e as provas de tiro de acordo com as
respectivas regras e demais instruções expedidas pelo Estado Maior da Armada;
c) analisar os resultados das provas de tiro e sugerir as medidas para seu
aperfeiçoamento;
d) organizar programas, detalhes e correspondência que se refiram ao armamento,
suas provas e exercícios, submetendo-os à aprovação e assinatura do Chefe do
Estado Maior da Força;
e) examinar, informar e opinar sobre requisições, vistorias, pedidos de
consertos, relatórios e sugestões referentes ao armamento dos navios da Força;
f) inspecionar o material de armamento da Força, apresentando o relatório de
suas observações quanto ao estado de conservação, emprego e necessidades;
g) comunicar ao Chefe do Estado Maior da Força as irregularidades observadas no
cumprimento das ordens sobre o serviço de armamento;
h) emitir opinião sobre assuntos relativos ao armamento da Força sempre que o
determinar o respectivo Comandante;
i) acompanhar o Comandante da Força em suas inspeções, salvo quando dispensado;
j) reunir, com autorização do Comandante da Força os oficiais de armamentos dos
navios para conferências, instruções e doutrinamento, competindo-lhe presidir a
reunião e informar por escrito ao Comandante da Força sobre o que tiver sido
tratado.
TÍTULO XII
CAPÍTULO V
DO OFIClAL DE MÁQUINAS
Art. 12-5-1 - Habilitação - O oficial de Máquinas deverá ser do Corpo da Armada,
especializado em máquinas e, sempre que possível, mais antigo que os
Encarregados de Máquinas dos navios da Força.
Art. 12-5-2 - Atribuições - E' da competência do oficial de Máquinas:
a) formular planos para o adestramento progressivo do pessoal dos serviços de
máquinas da Força;
b) coordenar os trabalhos, exercícios e provas de máquinas de acordo com as
Regras para Competição de Máquinas e demais instruções expedidas pelo Estado
Maior da Armada;
c) analisar os resultados de provas do funcionamento dos máquinas em geral,
fazendo as recomendações para melhorar o serviço e suas condições;
d) organizar programas, instruções e correspondência, que se refiram ao serviço
de máquinas, submetendo-os à aprovação e assinatura do Chefe do Estado Maior da
Força;
e) examinar, informar e opinar sobre todas as requisições, vistorias, pedidos de
consertos relatórios e sugestões referentes às máquinas em geral pertencentes
aos departamentos respectivos dos navios da Força;
f) inspecionar o material de máquinas da Força, apresentando o relatório de suas
observações quanto ao estado de conservação, emprego e necessidade;
g) comunicar ao Chefe do Estado Maior as irregularidades observadas no
cumprimento das ordens sobre o serviço de máquinas da Força;
h) emitir sua opinião sobre assuntos relativos ao serviço de máquinas da Força
sempre que o determinar o respectivo Comandante;
i) acompanhar o Comandante da Força em suas inspeções, salvo quando dispensado;
j) reunir, com autorização do Comandante da Força, os oficiais encarregados do
serviço de máquinas dos navios da Força para conferências, instrução e
doutrinamento, competindo-lhe presidir a reunião e informar por escrito ao
Comandante da Força sobre o que tiver sido tratado;
l) investigar sobre o emprego do material de consumo utilizado nos serviços de
máquinas dos navios da Força afim de obter-se rendimento máximo e uniforme;
m) organizar e manter em dia um registo do funcionamento das máquinas dos navios
da Força, com todos os dados relativos ao consumo de combustível, lubrificantes
e água nos vários regimes de funcionamento, condições materiais das máquinas em
geral e das caldeiras, inclusive as das embarcações.
TÍTULO XII
CAPÍTULO VI
DO OFICIAL DE ENGENHARIA NAVAL
Art. 12-6-1 - Habilitação - O Oficial de Engenharia Naval deverá ser Oficial do
Corpo de Engenheiros Navais.
Art. 12-6-2 - Atribuições - E' da competência do Oficial de Engenharia Naval:
a) manter-se a par do estado geral dos navios da Força no que disser respeito às
suas condições estruturais e sobre elas informar ao Comandante em Chefe sempre
que for consultado ou julgar necessário;
b) formular planos de reparos para os navios da Força, sempre que não colidam
com outros emanados do Estado Maior da Armada;
c) emitir opinião sobre reparos urgentes e dirigí-los, quando isso se tornar
necessário e não haja outros Engenheiros Navais deles especialmente
encarregados;
d) acompanhar as obras que sejam feitas nos navios quando em portos onde não
haja Arsenais próprios, na parte propriamente técnica;
e) acompanhar o Comandante da Força em suas inspeções, salvo quando dispensado;
f) opinar sobre qualquer assunto que tenha relação com os diversos ramos da
Engenharia Naval, sempre que determinado pelo Comandante da Força;
g) examinar os orçamentos de obras a serem realizadas nos navios da Força, fora
dos Arsenais do Governo e da Fiscalização da Engenharia Naval, emitindo sua
opinião a respeito;
h) acompanhar as experiências feitas pelos navios ou nos navios da Força, sempre
que for determinado, emitindo sua opinião respeito.
TÍTULO XII
CAPÍTULO VII
DO OFICIAL DE AVIAÇÃO
Art. 12-7-1 - Habilitação - O oficial de Aviação deverá ser oficial aviador, com
o curso de comando da Escola de Guerra Naval, sempre que possível mais moderno
que o oficial de operações.
Art. 12-7-2 - Atribuições - É da competência do oficial de Aviação:
a) colaborar com o oficial de operações no desempenho das atribuições
estabelecidas no art. 12-2-2, sempre que deva ser empregada força aérea
subordinada, quer embarcada quer com base em terra;
b) formular os planos de utilização dos aviões do Armamento dos navios, como
força aérea, em missão eventual;
c) colaborar com o oficial de Armamento no desempenho de suas atribuições
estabelecidas no art. 12-4-2, quanto à utilização particular dos aviões do
Armamento;
d) colaborar com o oficial de Comunicações na formulação do Plano de
Comunicações da Força, de forma a serem convenientemente atendidas as
comunicações entre suas unidades aéreas e as de superfície ou submarinas;
e) analisar o resultado de todos os exercícios da Força aérea subordinada,
apresentando ao Chefe do Estado Maior sua opinião a respeito;
f) apresentar ao Chefe do Estado Maior sugestões sobre a adoção de medidas que
julgue necessárias para maior rendimento quer da Força Aérea, quer dos aviões do
Armamento;
g) acompanhar o Comandante da Força em suas inspeções, salvo quando dispensado.
TÍTULO XII
CAPÍTULO VIII
DO OFICIAL DE SAÚDE
Art. 12-8-1 - Habilitação - O Oficial de Saúde deverá ser do Quadro de Médicos
do Corpo de Saúde da Armada e, sempre que possível, mais antigo que os oficiais
médicos dos navios da Força.
Art. 12-8-2 - Atribuições - É da competência do Oficial de Saúde:
a) elaborar instruções para os serviços de saúde e para o aperfeiçoamento destes
serviços nos navios da Força;
b) analisar os resultados obtidos nos vários ramos do serviço de saúde e fazer
as recomendações tendentes o melhorá-los;
c) propor as providências para aperfeiçoar a educação física do pessoal e opinar
a respeito dos programas de exercícios físicos;
d) redigir as ordens e a correspondência referentes aos serviços de saúde
submetendo-os à aprovação e assinatura do Chefe do Estado Maior da Força;
e) examinar, informar e opinar sobre todas as requisições, sugestões e
relatórios dos departamentos de saúde dos navios de Força;
f) examinar os pedidos de material cirúrgico, médico e farmacêutico destinado
aos serviços de saúde dos navios da Força e opinar a respeito;
g) comunicar ao chefe do Estado Maior da Força as irregularidades observadas no
cumprimento de ordens e providências sobre o pessoal e o material dos
departamentos e serviços de saúde dos navios da Força;
h) emitir opinião sobre assuntos relativos aos serviços de saúde de navios,
sempre que o determinar o Comandante da Força;
i) acompanhar o Comandante da Força em suas inspeções, salve quando dispensado;
j) reunir com autorização do Comandante da Força os oficiais de saúde para
conferências e instrução, competindo-lhe presidir a reunião e informar por
escrito ao Comandante sobre o que tiver sido tratado;
l) sugerir as medidas imediatas para impedir o surto de moléstia contagiosas a
bordo, bem como para o tratamento de casos graves e de moléstias epidêmicas;
m) manter o Comandante da Força informado das condições dos navios e do estado
sanitário de suas guarnições, apresentando os mapas nosológicos no fim de cada
mês ou quando for ordenado;
n) sugerir as medidas necessárias para melhorar a organização dos serviços de
saúde dos navios da Força;
o) inspecionar, autorizado pelo Comandante da Força, as dependências dos
serviços de saúde dos navios da Força e os estabelecimentos hospitalares em
terra, subordinados ao Comandante da mesma, inclusive em ambos os casos, a sua
organização e administração, bem como a eficiência do pessoal, os cuidados
dispensados aos doentes e feridos e as condições higiênicas dos porões, fundos
duplos, paióis, alimentos, aguarda, cozinhas, privada e, em suma as condições de
habitabilidade dos navios, apresentando por escrito as sugestões que lhe parecem
convenientes para melhorar os serviços e as condições referidas.
Título XII
CAPÍTULO IX
DO OFICIAL DE FAZENDA
Art. 12-9-1 - Habilitação - O oficial de Fazenda deverá ser do Quadro de
Intendentes Navais e sempre que possível mais antigo que os oficiais intendentes
dos navios da Força.
Art. 12-9-2 - Atribuições - É da competência do oficial de Fazenda:
a) formular planos para aquisição, recebimento, conservação e entrega do
material a consumir ou empregar, bem como, para o abastecimento de munições de
boca dos navios da força;
b) coordenar os serviços de Fazenda dos navios da Força examinando os relatórios
e outras informações escritas que se relacionarem com esses serviços, sugerindo
e recomendando tudo quanto possa concorrer para melhorá-los;
c) redigir a correspondência e as ordens peculiares aos serviços de fazenda,
submetendo-os a aprovação e assinatura do Chefe do Estado Maior da Força;
d) examinar, informar sobre as condições, exigências, conservação do material,
sobressalentes, paióis, cozinhas, padarias, câmaras frigoríficas e outros
compartimentos que pela organização interna dos navios estejam afetos aos
serviços de fazenda, sempre que o determinar o Comandante da Força;
e) organizar e manter em dia um registro dos recursos logísticos dos navios da
Força, bem como, dos navios tenders e auxiliares e dos depósitos em terra,
necessários ao abastecimento da Força e que estiverem a ela ligados;
f) comunicar ao Chefe do Estado Maior as irregularidades observadas no
cumprimento das ordens sobre o serviço de fazenda dos navios da Força;
g) emitir opinião sobre assuntos relativos aos serviços de fazenda sempre que o
determinar o Comandante da Força;
h) acompanhar o Comandante da Força em suas inspeções, salvo quando dispensado;
i) reunir, com autorização do Comandante da Força os oficiais intendentes dos
navios da Força, para conferências e instrução, competindo-lhe presidir a
reunião e informar por escrito ao Comandante da Força sobre o que tiver sido
tratado;
j) tomar as providências necessárias para o recebimento e distribuição do
numerário destinado aos serviços dos navios da Força, de acordo com a Lei de
Fazenda;
l) exercer fiscalização sobre tudo que se relacionar com as leis de fazenda, de
contabilidade pública e congêneres.
TÍTULO XII
CAPÍTULO X
DO ASSISTENTE
Art. 12-10-1 - Habilitação - O Assistente deverá ser oficial do Corpo da Armada,
mais moderno que o oficial de Comunicações e, sempre que possível, com o Curso
de Comando da Escola de Guerra Naval.
Art. 12-10-2 - Atribuições - É da competência do Assistente:
a) ter seu cargo a Secretaria do Comando da Força, receber e encaminhar toda a
correspondência, distribuir e fiscalizar o serviço de escrita;
b) coordenar e uniformizar os métodos, as fórmulas e as práticas relativas ao
preparo, à expedição, ao recebimento, à distribuição e ao arquivamento da
correspondência, de acordo com o regulamento respectivo;
c) coligir os dados para escrituração do Diário Histórico a cargo do Chefe do
Estado Maior da Força;
d) acompanhar o Comandante da Força em suas inspeções, salvo quando dispensado;
e) representar o Comandante da Força em solenidades e outros atos, quando lhe
for ordenado;
f) fazer o detalhe do serviço do pessoal subalterno do Estado Maior, de acordo
com as ordens do Chefe do Estado Maior;
g) executar as determinações do Chefe do Estado Maior, referidas na letra j) do
artigo 12-1-2.
Art. 13-1-3 - Recebimentos do arquivo, etc..., na posse - O oficial designado
para comandar qualquer navio da Armada recebera do oficial que lhe fizer entrega
do Comando, ou do Estado Maior da Armada, se for empossado em Mostra de
Armamento:
1) os documentos, livros, códigos e demais papéis reservados, confidenciais e
secretos que devam ficar sob a guarda do Comandante;
2) o arquivo do Comando;
3) a biblioteca do Comando, composta das publicações técnicas que dizem respeito
ao navio e dos regulamentos em vigor;
4) o livro do navio e os planos gerais de construção e arranjos já internos das
diferentes partes e do seu aparelhamento.
Art. 13-1-4 - Informação sobre as condições em que encontra o navio - O
Comandante depois da posse, inspecionará minuciosamente o navio, colhendo as
informações necessárias para poder inteirar-se de suas condições e, dentro de um
mês encaminhará à autoridade a que estiver subordinado diretamente, parte
escrita e circunstanciada do resultado de suas observações,
Parágrafo único. Para esse efeito o Comandante poderá determinar que o imediato
e os Encarregados de departamentos apresentem partes por escrito sobre as
condições do material e do pessoal a seu cargo, sugerindo as providências que
lhes parecerem convenientes para a máxima eficiência de suas incumbências.
Art. 13-1-5 - Armamento do navio - O Comandante do navio em armamento empregará
todo o seu esforço para a prontificação do navio, trazendo a autoridade a que
estiver subordinado ao corrente do que for sendo feito.
Art. 13-1-6 - Navio em obras por Arsenal - O Comandante de navio em construção
ou reparos, ficará sujeito, no que disser respeito às obras, à direção do
Arsenal que as estiver executando; mas, no que tiver relação com o pessoal,
policia. disciplina, e economia de bordo, continuará subordinado ao Comandante
da Força a que pertencer e, quando navio solto, ao Estado Maior da Armada. Do
andamento das obras entretanto, dará freqüentemente conhecimento à autoridade a
que estiver subordinado, a qual apresentará relatório circunstanciado quando
terminadas.
Parágrafo único. O comandante cumprirá sempre as disposições regulamentares dos
Arsenais relativas à atracação e estadia ou navio no cais, sua entrada, saída e
permanência nos diques.
Art. 13-1-7 - Andamento das obras - O Comandante de qualquer navio em obras,
quando entender que estas não estão sendo levadas a efeito da maneira a mais
conveniente ao serviço, quer por seu delineamento, qualidade do material
empregado ou imperfeição da mão de obra, quer por sua morosidade, deverá pedir
providências, verbalmente ou por escrito, ao diretor do Arsenal que as tiver
executando, ou, quando for o caso de obras pela indústria particular, ao
encarregado da fiscalização das mesmas, indicado no contrato da obra.
Em qualquer dos casos, comunicará o ocorrido à autoridade que estiver
subordinado.
Art. 13-3-8 - Alteração no navio - É vedado ao Comandante ordenar qualquer
alteração na estrutura, compartimentagem, mastreação, armamento e máquinas, do
navio.
Art. 13-1-9 - Por o navio em regime normal - O comandante logo que o navio se
encontrar pronto, deverá determinar o cumprimento de todas as disposições,
regulamentos e rotinas, para locá-lo em situação normal o mais rapidamente
possível.
Art. 13-3-10 - Maneira de dar ordens - O comandante navio dará suas ordens
verbais por intermédio do oficial imediato, ou diretamente ao oficiais que as
devam executar, cabendo a estes logo que possível, dar conhecimento ao imediato
das ordens recebidas.
Parágrafo único. Quando lhe parecer necessário, pela importância da ordem ou
para sua melhor compreensão, deverá dá-la escrito, exigindo que os interessados
nela aponham o "ciente"
Art. 13-1-11 - Com quem se corresponde - Os comandantes de navio só se
corresponderão sobre assuntos atinentes aos próprios ou 4s forças de que estes
fizerem parte:
a) os de navios soltos com o E.M.A.;
b) os de navios subordinados, com o comandante da respectiva
c) os de navios destacados, com a autoridade a que estiverem subordinado, com o
E.M.A. ou com o ministro da Marinha, conforme a comissão que estiverem
desempenhando.
Parágrafo único. Aos comandantes de navios que se encontra isolados é extensiva
a disposição do art. 8-1-10.
Art. 13-1-12 - Pernoite a bordo - O comandante pernoitará a bordo, pelo menos
uma vez por semana, quando em condições normais; e quando em outras condições,
de acordo com as ordens que receber.
Art. 13-1-12 - O
comandante, quando em condições normais, pernoitará a bordo de acôrdo com
instruções do comandante da Fôrça ou Diretor a que o navio estiver diretamente
subordinado. (Redação dada
pelo Decreto nº 59.048, de 1966)
TÍTULO XIII
CAPÍTULO II
DO COMANDANTE DO NAVIO, EM VIAGEM
Art. 13-2-1 - Parte de saída - O comandante, no porto inicial de qualquer
comissão, fará organizar a parte de saída e a enviará antes do navio se fazer ao
mar à autoridade superior a que estiver diretamente subordinado. Esta parte
deverá conter a relação completa do pessoal que se encontrar a bordo inclusive o
não pertencente ao efetivo do navio.
Art. 13-2-2 - Desembarque de clandestinos - O comandante, se a bordo for
encontrado algum indivíduo que não pertença á guarnição e cujo embarque não
tenha sido legalmente autorizado, procurará desembarcá-lo no primeiro porto,
procedendo pela forma seguinte:
a) sendo brasileiro, será entregue: em porto brasileiro á autoridade local
competente e em porto estrangeiro ao agente consular brasileiro, após
entendimento com a autoridade local competente;
b) sendo estrangeiro, será entregue: em porto brasileiro, à autoridade local
competente e em porto estrangeiro, mediante entendimento com a competente
autoridade local, ao agente consular do país do clandestino;
c) se o estrangeiro for indiciado ou convicto de haver cometido crime no
território do Brasil, ou ainda se se achar nas condições de poder ser
considerado refugiado (art. 8-2-1), o comandante o conservará a bordo para, na
primeira das hipóteses figuradas, ser devida e oportunamente julgado pelos
Tribunais brasileiros, ou cumprir sentença já por eles proferida e, na segunda
seguir-se o processo de extradição nos casos em que possa ter lugar.
Art. 13-2-3 - Responsabilidade no embarque de clandestinos - O comandante
promoverá a responsabilidade de qualquer pessoa de bordo cuja cumplicidade no
embarque de qualquer clandestino for comprovada.
Art. 13-2-4 - Instruções especiais da comissão - O comandante deverá por o
oficial imediato ao corrente das instruções e demais documentos que se refiram á
comissão, afim de ficar este em condições de substituí-lo.
Art. 13-2-5 - Distribuição de serviço em viagem - O comandante determinará a
distribuição do pessoal para atender aos diferentes serviços de bordo em viagem,
alterando-a conforme as circunstâncias e a natureza da comissão o exigirem.
Art. 13-2-6 - Segurança do pessoal e material - O comandante deverá ordenar
todas as medidas de segurança no mar, principalmente à noite, quer quanto ao
pessoal, para os casos de acidentes, especialmente de homem ao mar, quer quanto
ao material, para os casos de incêndio, colisão e outros riscos.
Art. 13-2-7 - Exame prévio da derrota - O comandante deverá estudar
cuidadosamente as cartas náuticas e roteiros das paragens em que navegar e
comparar os dados que estes contêm, considerando também os demais elementos de
auxilio ao navegante, anotando em seu relatório tudo quanto observar que mereça
atenção.
Art. 13-2-8 - Derrota - O comandante é o responsável pela navegação, devendo
determinar ao oficial, encarregado da navegação a derrota a seguir e velar pela
sua correta execução.
Art. 13-2-9 - Praticagem - O comandante deverá tomar a bordo do navio de seu
comando os práticos que forem necessários à segurança da navegação, não se
utilizando, porém, de seus serviços, além do tempo indispensável.
§
1º O comandante deverá fazer a navegação indicada pelo prático, mas deixará de
seguir estas indicações se presumir, com fundamento razoável, que o prático não
tem os conhecimentos suficientes para bem dirigir o navio ou que não procede com
a devida lealdade.
§
2º - O comandante deverá ter o maior cuidado na manobra e na navegação,
ordenando que se façam marcações e sondagens e tomem quaisquer outras cautelas
para se assegurar de que o navio não correrá risco seguindo as indicações do
prático.
Art. 13-2-10 - Apresentação da derrota - O comandante terminará á elaboração da
derrota, de acordo com o que prescreve respectivo regulamento quer a navio
navegue isoladamente quer, fazendo parte de uma Força. derrota essa que anexará
ao relatório da comissão.
Art. 13-2-11 - Acompanham a derrota - O comandante de navio em viagem exigirá
que todos exigir que lhe apresentem cálculos de posição do navio. bem com a
derrota da viagem.
Parágrafo único - Ficam isentos dessas últimas exigências o oficial imediato, os
oficiais encarregados de departamentos e os oficiais que servirem no
Departamento de Máquinas.
Art. 13-2-12 - Detalhe de instrução. Programa de aulas e exercícios - O
comandante de navio em viagem de instrução deverá organizar os horários de aulas
e exercícios, de acordo com os programas preestabelecidos, exercendo
fiscalização sobre o ensino e prático.
Art. 13-2-13 - Em viagem - O comandante de navio fazendo parte de uma Força em
viagem, deve:
a) fazer o navio ocupar e manter sua posição na formatura ou dispositivo
ordenado;
b) assinalar ao comandante da Força tudo o que avistar e possa ser de interesse;
c) manobrar de pronto, como as circunstâncias o exigirem, se reconhecer que há
perigo iminente em seguir o rumo ordenado:
d) trazer o comandante da Força informado de qualquer ocorrência que possa
afetar o êxito da comissão, bem como do existente combustível, lubrificante e
aguada.
Art. 13-2-14 - Caso de abalroamento ou encalhe - O comandante mandará, no caso
de abalroamento ou encalhe lavrar o termo do que houver ocorrido, mencionando
especialmente, conforme o caso:
a) hora, marcação e distância a que tiver sido visto o navio com o qual se deu a
colisão; luz ou luzes que este navio mostrava; modo por que vinha navegando e
seu rumo aproximado;
b) estado do tempo e do mar; a força e a direção do vento e da corrente;
e) velocidade o rumo de seu navio e luzes que trazia; medidas tomadas no próprio
navio para evitar o acidente;
d) lugar e hora em que se deu o abalroamento ou encalhe; partes do navio
chocadas no momento; avarias resultantes do choque;
e) providências tomadas em seguida ao abalroamento ou encalhe; tudo mais que
possa esclarecer cabalmente as circunstâncias da ocorrência.
Parágrafo único - Este termo, depois de assinado por todos os oficiais que
tiverem testemunhado o fato, deverá ser remetido, por cópia e com ofício
explicativo do comandante, à autoridade a que estiver o navio imediatamente
subordinado.
Art. 13-2-15 - Avaria grave - Na ocorrência de qualquer avaria grave, o
comandante, para averiguar as causas que a produziram, mandará proceder a
inquérito policial militar e dará conhecimento à autoridade a que estiver
subordinado.
Art. 13-2-16 - Permissão para comunicar com a terra - O comandante de qualquer
navio da Armada que entrar em porto onde esteja outro navio cujo comandante seja
mais antigo, só permitirá as comunicações com a terra, depois de obter a
autorização deste.
Art. 13-2-17 - Evitar contrabando - O comandante de navio em viagem pelo
estrangeiro ou dai regressando exercerá a necessária fiscalização para impedir
abusos contra as disposições alfandegárias locais.
Art. 13-2-18 - Desembarque de passageiros - O comandante de navio conduzindo
passageiros, só permitirá que eles desembarquem nos portos, depois de
satisfeitas as exigências dos reguiamentos locais.
Art. 13-2-19 - Visita de saúde - O comandante de navio em que se tiverem
verificado casos de moléstias infecto-contagiosas, ao entrar no porto o
conservará incomunicável com a terra e outros navios, até que seja desembaraçado
pela Saúde do Porto.
Parágrafo único - No caso do artigo precedente fundeará no ancoradouro de visita
e, não havendo esse ancoradouro, fundeará em posição distante de terra e dos
demais navios.
Art. 13-2-20 - Redução das rações - O comandante que, em viagem, verificar
escassez de mantimentos ou aguada, determinará a redução das rações até alcançar
local para novo abastecimento.
Art. 13-2-21 - Homem ao mar ou desaparecido - O comandante, quando cair alguém
ao mar e não puder ser salvo, mandará abrir inquérito afim do apurar não só as
circunstâncias do fato como também se foram devidamente empregados todos os
meios de salvamento.
Parágrafo único - Analogamente procederá quando desaparecer qualquer pessoa de
bordo para determinar as circunstâncias e as causas do desaparecimento.
Art. 13-2-22 - Conselho de oficiais - O comandante do navio que se achar em
situação grave poderá, se julgar conveniente, reunir em conselho o oficial
imediato, encarregados de departamentos, encarregado de navegação e os oficiais
de quarto para ouvir suas opiniões acerca do que convenha fazer. Esse conselho é
puramente consultivo e o comandante, resolverá como julgar mais conveniente aos
interesses do serviço e á segurança do navio. Do que ocorrer no conselho se
lavrará termo, escrito pelo oficial mais moderno e por todos assinado.
Art. 13-2-23 - Abandono do navio - O comandante que tiver que ordenar o abandono
do navio, empregará todos os meios a seu alcance para, na melhor ordem, salvar
todo o pessoal, a começar pelos doentes e feridos, os papéis de importância,
valore e tudo mais que for possível.
§
1º - O comandante será, sempre o último a abandonar o navio.
§
2º - O comandante, logo que as circunstâncias o permitirem, fará lavrar termo de
abandono, contendo as razões que o determinaram, e o assinará com todos os
oficiais do navio.
Art. 13-2-24 - Comando dos náufragos - O comandante, depois do abandono,
continuará a exercer autoridade sobre todos que se achavam sob seu comando,
providenciando para alimentá-los, vesti-los e alojá-los, até que sejam
apresentados a bordo de algum navio da Armada ou à autoridade competente.
Art. 13-2-25 - Relatório de fim de comissão - O comandante ao terminar qualquer
comissão, deverá apresentar relatório circunstanciado sobre a forma e as
condições de como foi ela cumprida.
Art. 13-2-26 - Atribuições de comandante em chefe - Aos Comandantes de navios
que se acharem isolados serão extensivas, as parte que lhes possa dizer
respeito, as disposições dos arts 8-1-4, 8-5-13 a 8-5-28 e 8-5-30.
TÍTULO XIII
CAPÍTULO III
DO COMANDANTE POR OCASIÃO DO DESARMAMENTO DO NAVIO
Art. 13-3-1 - Ordem para desarmar. - O Comandante que tiver ordem para desarmar
o navio, deverá entender-se com a autoridade a que estiver subordinado e com as
repartições indicadas paia receber o material a ser retirado de bordo.
Art. 13-3-2 - Redução de pessoal. - O Comandante, enquanto durar o desarmamento,
manterá a bordo os serviços indispensáveis à limpeza, higiene e segurança do
navio.
Art. 13-3-3 - Formalidades legais de entrega. - O Comandante deverá exercer
fiscalização para que os objetos pertencentes á Fazenda Nacional que forem
retirados de bordo, sejam entregues obedecendo às formalidades legais.
Art. 13-3-4 - Arriar a insígnia de Comando. - O Comandante após o ato de mostra
de desarmamento passada pela autoridade competente, mandará arriar a Bandeira
Nacional, a insígnia de comandante e a bandeira do Cruzeiro, cessando desse
instante em diante a função de que se achava investido.
TÍTULO XIII
CAPÍTULO IV
DO COMANDANTE DE NAVIO EM TEMPO DE GUERRA E EM COMBATE
Art. 13-4-1 - Navio pronto. - O Comandante, em tempo de guerra, em qualquer
circunstância ou local em que se encontrar, deverá seu navio pronto para entrar
em ação.
Art. 13-4-2 - Obedecer ao plano superior. - O Comandante deverá obedecer
rigorosamente aos planos, instruções e ordens que receber do Comandante da Força
a que estiver subordinado, só lhe sendo lícito delas se afastar, quando
impossibilitado de cumpri-las e as circunstâncias exigirem de sua iniciativa
ação diferente para alcançar propósito visado, caso em que deverá, logo que
possível, apresentar razões que o obrigaram a proceder diversamente do que lhe
havia sido prescrito.
Art. 13-4-3 - Conduta em combate. - O Comandante de navio fazendo parte de Força
Naval, deverá, principalmente em combate:
a) empenhar-se decisivamente na ação tomando a parte mais ativa que puder;
b) empregar o máximo esforço para, no dispositivo de batalha, ocupar e manter o
lugar que for designado. não o abandonando mesmo para socorrer navio amigo ou
perseguir inimigo, salvo se para isso receber ordem;
c) reocupar, tão pronto quanto possível, o lugar que lhe competir na formatura,
quando dela tiver sido forçado a se afastar.
Art. 13-4-4 - Destruir o navio. - O Comandante não deixará que seu navio caia em
poder do inimigo, metendo-o a pique, ou destruindo-o se necessário for,
envidando todos os esforços para salvar a guarnição.
Art. 13-4-5 - Após o combate. - O Comandante, após o combate ou outra operação
de guerra, deverá:
a) tomar todas as providências para que com a maior presteza, fique seu navio
com condições de entrar novamente em ação;
b) apresentar à autoridade a que estiver subordinado, relatório circunstanciado
sobre a atuação de seu navio, com as ocorrências que se deram, quer quanto ao
pessoal quer quanto ao material.
Art. 13-4-6 - Tomar a presa. - Ao Comandante cumpre, em relação a navios
inimigos apresados:
a) designar o pessoal necessário para tomar posse da presa, fazendo transferir o
pessoal desta para outro navio e como as circunstâncias aconselharem;
b) ordenar lavratura de termo de apresamento, apoderando-se de todos os
documentos existentes a bordo e que tenham interesse na conduta da guerra;
e) tomar todas as precauções para manter, em segurança, a presa, sua carga e os
prisioneiros;
d) ordenar a destruição da presa, quando não seja conveniente ocupá-la.
Art. 13-4-7 - Quando agirem isolados. - Aos Comandantes de navios que se acharem
isolados são extensivas as disposições dos artigos mencionados em 13-2-26.
Art. 13-4-8 - Idem, como escolta. - Aos Comandantes de navios, quando
isoladamente escoltarem comboios, serão extensivas as disposições dos arts.
8-6-1 a 8-6-5.
TÍTULO XIV
Do Imediato
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14-1-1 - Autoridade. - O Imediato ó o oficial do Corpo da Armada cuja
autoridade a bordo se segue em qualquer caso, à do Comandante e se exerce sobre
todos os que se acharem embarcados, inclusive passageiros civis ou militares.
Art. 14-1-2 - Distribuir as ordens do Comando para execução. O lmediato é quem
recebe normalmente as ordens e instruções do Comandante sobre os diferentes
serviços, o as cumpre ou transmite para serem cumpridas.
Art. 14-1-3 - Quando representa o Comandante. - O Imediato na ausência do
Comandante o representa, e o substitui interinamente, no exercício do Comando
nos casos de falecimento ou de outro impedimento.
Art. 14-1-4 - Atribuições. - Ao Imediato cabe especificamente a direção
administrativa do navio, cumprindo-lhe superintender todos os serviços de bordo,
tendo especial atenção à limpeza e conservação, á prontificação e suprimento do
navio, à disciplina e bem estar de guarnição, à utilização das embarcações e ao
trabalho dos operários empregados em reparos a bordo.
Art. 14-1-5 - Deveres. - Ao Imediato compete:
a) velar pela boa execução das ordens do Comandante;
b) ocupar nas fainas gerais o lugar que lhe couber ou qualquer outro onde sua
presença seja necessária;
e) distribuir o pessoal pelos postos, fainas e serviços de acordo com a
Organização interna do navio, submetendo as tabelas respectivas á aprovação do
Comandante;
d) pernoitar a bordo pelo menos uma vez por semana, em condições normais; e
quando em outras condições, de acordo com es ordens que receber do Comandante;
d)
pernoitar a
bordo, quando em condições normais, de acôrdo com as ordens do comandante;
(Redação dada pelo Decreto nº
59.048, de 1966)
e) exigir dos encarregados do incumbências, diariamente, e sempre que julgar
necessário, as informações sobre o andamento do seus serviços;
f) apresentar no Comandante, diariamente, os subordinados que tenham obtido
licença para ir à sua presença e aqueles que hajam cometido faltas
disciplinares;
g) acompanhar o Comandante nas mostras;
(Vide Decreto nº 52.670, de 1961)
h) proceder às inspeções diárias e
as outras
que lhe parecerem
necessárias;
(Vide Decreto nº 52.670, de 1961)
i) visitar com frequência as partes normalmente acessíveis do navio afim de
verificar se se encontram nas devidas condições de conservação, asseio e
salubridade; nestas visitas, se julgar conveniente far-se-á, acompanhar pelos
encarregados de departamento, encarregados de divisões e das incumbências e pelo
médico;
j) distribuir, por delegação do Comandante, os camarotes alojamentos para
oficiais, sub-oficiais e praças;
l) fazer organizar e assinar os mapas regulamentares refere a pessoal e
material;
m) superintender a organização dos pedidos de material, mantimentos e numerário,
de acordo com as disposições da lei da Fazenda em vigor;
n) superintender o serviço de pagamento do pessoal do navio;
o) estar pronto a informar, em qualquer ocasião, ao Comandante a situação dos
mantimentos, aguada, sobressalentes e combustíveis;
p) presidir o rancho dos oficiais;
q) parte no Conselho Econômico;
r) velar pela boa arrumação e conservação dos paióis;
s) esforçar-se para que haja economia na aplicação dos sobressalentes e para que
se observem as tabelas aprovadas;
t) comunicar ao Comandante qualquer irregularidade que observar ou que seja
trazida no seu conhecimento, relativa ao serviço;
u) fiscalizar o licenciamento de forma que o mesmo se faça dentro normas
prescritas pelo Comandante;
v) comunicar diretamente ao Intendente o número de municiados e a natureza do
municiado;
x) fiscalizar a escrituração do serviço de Fazenda, de acordo com a legislação
em vigor ;
z) zelar pela alimentação e saúde da guarnição;
aa) fiscalizar toda sorte de comércio permitido a bordo pelos regulamentos e
organização interna do navio, impedindo que se pratiquem abusos.
Art. 14-1-6 - No desarmamento. - Ao desarmar o navio cumpre ao Imediato
fiscalizar o desembarque e entrega dos objetos da Fazenda Nacional às
repartições que os devam receber.
Art. 14-1-7 - Sucessão. - Em caso de falecimento ou impedimento temporário, o
Imediato será substituído pelo oficial do Corpo da Armada, do quadro ordinário,
que se lhe seguir em antiguidade.
Art. 14-1-8 - Desdobramento de encargo. - Nos navios que, pela organização
interna houver departamentos de pessoal e de material, os deveres que competem
ao Imediato relativamente no pessoal e ao material serão exercidos pelos
encarregados desses departamentos, a ele diretamente subordinados, os quais
agirão por sua delegação, de acordo com o que está determinado nos Capítulos III
e IV do Título XV.
TÍTULO XIV
CAPÍTULO II
DO OFICIAL IMEDIATO, EM VIAGEM
Art. 14-2-1 - Dar o navio pronto para o mar - Antes do navio se fazer ao mar,
deverá o Imediato certificar-se de que furam cumpridas todas as disposições,
ordens e instruções relativas às condições de viagem e à comissão a ser
desempenhada.
Art. 14-2-2 - Em viagem - Ao Imediato, alem das atribuições prescritas no
Capítulo anterior e aplicáveis em viagem, cumpre especialmente mais o seguinte
a) observar os serviços de quarto e de vigilância e verificar se a distribuição
do pessoal pelos diferentes serviços e fainas é satisfatória o está de acordo
com as tabelas organizadas;
b) fazer observar as disposições adotadas sobre compartimentos que devam ser
fechados em viagem como medida de segurança;
c) certificar-se da situação e condições das embarcações se estão devidamente
aparelhadas para serem arriadas no mar, principalmente as de socorro;.
d) verificar se o navio está compensado, se o material móvel está
convenientemente peado e se os tanques de lastro estão devidamente cheios;
e) manter-se ao corrente da navegação do navio;
f) superintender o serviço de aguada.
TÍTULO XIV
CAPÍTULO III
DO IMEDIATO EM TEMPO DE GUERRA E EM COMBATE
Art. 14-3-1 - Antes do combate - O Imediato, antes do combate, deverá
certificar-se pessoalmente ou por intermédio dos encarregados de departamento e
encarregados de divisão que tudo se acha convenientemente disposto para a ação,
comunicando ao Comandante qualquer falha ou deficiência que observar ou de que
tenha conhecimento.
Art. 14-3-2 - Durante o combate - O Imediato, durante o combate, sem prejuízo do
que determina a Organização de Batalha deverá cientificar-se do que ocorrer de
grave em qualquer parte tomar as providências indicadas, comparecendo mesmo nos
locais em que sua presença for necessária, e estar pronto a substituir o
Comandante se este ficar impossibilitado de exercer o comando.
Art. 14-3-3 - Após o combate - O Imediato, após o combate devera inspecionar o
navio, auxiliado pelos encarregados de departamento e encarregados de divisão,
afim de verificar suas condições e tudo quanto tenha ocorrido com relação ao
pessoal e ao material, informando prontamente ao Comandante e providenciando no
limite de sua alçada e das ordens e instruções que receber, para o
reaprestamento do navio.
TÍTULO XV
Dos oficiais incumbidos dos Serviços Permanentes
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15-1-1 - Serviços permanentes - Os serviços permanentes a bordo serão
distribuídos por vários departamentos, ditos em divisões, cujos titulares serão
respectivamente denominados Encarregados de Departamento e Encarregados de
Divisão.
Parágrafo único. Haverá também uma Secretaria a cargo, dos oficiais Encarregados
de Divisão.
Art. 15-1-1 - Serviços permanentes - Os
serviços permanentes a bordo serão distribuídos por departamentos grupos e
divisões. O departamento é o órgão de direção de todos os serviços da mesma
natureza ou de natureza afim, competindo-lhe a coordenação das atividades
técnicas e administrativas das divisões. A existência e o número de
departamentos, grupos e divisões dependerão do tipo e porte do navio, bem como
da natureza e vulto dos encargos.
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
Art. 15-1-2 - Denominações - Os departamentos serão seguintes: Armamento,
Pessoal, Material, Navegação, Máquinas, e Fazenda.
Parágrafo único. Os serviços permanentes poderão Se número de departamentos ou
somente casos as condições ou porte do navio assim o aconselhem.
Art. 15-1-2 - Denominação dos Departamentos -
Os departamentos serão os seguintes:
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
Departamento de Operações, Departamento de Navegação, Departamento de Armamento
(ou de Convés), Departamento de Máquinas, Departamento de Saúde, Departamento de
Intendência.
(Incluído pelo Decreto nº 37.604-A, de 1955)
Nos Navios Auxiliares e Navios Especiais poderá haver outros Departamentos, de
acôrdo com as necessidades do serviço.
(Incluído pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
Art. 15-1-3 - Acumulação de cargos - Quando houver deficiência de oficiais o
Comandante do navio deverá designar antes do oficial para exercer dois ou mais
cargos cumulativamente.
Art. 15-1-4 - Subordinação dos Encarregados de Departamento - Os Encarregados de
Departamento exercem as respectivas funções sob a superintendência do Imediato,
do qual recebem as ordens qual dirigem todas as participações relativas ao
pessoal e á conservação e utilização do material a seu cargo.
Parágrafo único. Qualquer Encarregado de Departamento pode, porem, com ciência
do Imediato, entender-se diretamente com o Comandante, sobre assuntos técnicos
de seu departamento.
Art. 15-1-5 - Encarregado da Secretaria - O oficial encarregado da Secretaria
será subordinado diretamente ao Comandante no que diz respeito ao exercício das
funções de Secretário e exercerá essas funções sem prejuízo dos demais que lhe
couberem a bordo.
Art. 15-1-6 - Responsabilidade - Os Encarregados de Departamento e Encarregados
de Divisão são responsáveis pelos erros técnicos ou omissões que praticarem dos
quais resulte qualquer acidente ou prejuízo para o serviço.
Art. 15-1-7 - Pernoite - Os Encarregados de Departamento, quando não entrarem na
escala de serviço, pernoitarão a bordo pelo menos uma vez por semana, quando em
condições normais e quando em outras condições, de acordo com as ordens do
Comandante.
Art. 15-1-7 -
Os oficiais superiores e os oficiais que não integrarem as divisões de serviço
em condições normais, pernoitarão a bordo de acôrdo com as ordens do comandante.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
TÍTULO XV
CAPÍTULO II
DO ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE ARMAMENTO
Art. 15-2-1 - Autoridade - O Encarregado do Departamento de Armamento é o
oficial a cujo cargo fica o armamento do navio.
Art. 15-2-2 - Atribuições - Compete ao Encarregado do Departamento:
a) dirigir a instrução e o adestramento da gente do armamento;
b) superintender o serviço técnico das divisões de seu departamento e a parte
referente à limpeza e Conservação do armamento suas dependências e acessórios;
c) elaborar os programas da instrução e dos exercícios e aulas de seu
departamento e fiscalizar sua execução;
d) fiscalizar pessoalmente o serviço de temperatura dos paióis de munição;
e) distribuir e fiscalizar o serviço de reparos especializado;
f) providenciar para a execução dos reparos gerais e para o suprimento de
sobressalentes;
g) dirigir o arquivo técnico do Departamento;
h) responder pela carga de todo o material do armamento.
Art. 15-2-3 - Cumprir as Instruções em vigor - Ao Encarregado do Departamento de
Armamento cumpre observar e fazer observar, rigorosamente, todas as Instruções
em vigor sobre recebimento, armazenamento, entrega. conservação e utilização do
material e sobre adestramento do pessoal.
TÍTULO XV
CAPÍTULO III
DO ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL
Art. 15-3-1 - Autoridade - O
Encarregado do Departamento do Pessoal é o oficial incumbido de superintender,
de acordo com as ordens do Imediato, o detalhe geral de serviço de todo o
pessoal de bordo.
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
Art. 15-3-2 - Atribuições - Compete ao
Encarregado do Departamento:
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
a) distribuir o pessoal que se apresentar n bordo pelas divisões e
transferi-lo de umas para outras, de acordo com as necessidades do serviço;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
b) organizar as tabelas de serviço, no porto e no mar. dos oficiais,
sub-oficiais e sargentos;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
c) organizar o detalhe de serviço diário, coordenando os detalhes
parciais das divisões;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
d) organizar instruções para todo e qualquer posto ou serviço não
previsto na Organização Interna e, depois de aprovadas pelo Imediato, dar
conhecimento das mesmas nos Encarregados de Departamento e Encarregados de
Divisão.
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
e) distribuir por delegação do Comandante camarotes e alojamentos e
indicar lugares nas mesas de rancho para os oficiais sub-oficiais;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
f) dirigir o serviço das cobertas e do racho da guarnição;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
g) apresentar ao Comandante, diariamente, os subordinados que tenham
obtido licença para ir à sua presença e aqueles que hajam cometido faltas
disciplinares;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
h) fazer cumprir as penas de prisão rigorosa impostas pelo Comandante e
fiscalizar o cumprimento das demais;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
i) tomar conhecimento de todas as ordens referentes ao pessoal e fazê-la
cumprir;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
i) fazer organizar os mapas para promoção do pessoal subalterno;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
l) fiscalizar o licenciamento do forma que o mesmo se faça dentro das
normas prescritas pelo Comandante;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
m) organizar os processos de deserção;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
n) inspecionar a escrituração dos assentamentos do pessoal parle
referente ao histórico;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
o) ter a seu cargo o armamento portátil do navio;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
p) fiscalizar o serviço da Cantina.
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
TÍTULO XV
CAPÍTULO IV
DO ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DO MATERIAL
Art. 15-4-1 - Autoridade - O
Encarregado do Departamento Material é o oficial incumbido de superintender, de
acordo com as ordens do Imediato, os serviços de limpeza, conservação, pintura
reparos de todo o material de bordo, exceto do material técnico mais
departamentos e dos paióis do armamento.
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
Art. 15-4-2 - Atribuições - Compete ao
Encarregado do Departamento:
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
a) orientar e fiscalizar a limpeza, conservação e pintura de todos os
compartimentos do navio e do material que neles se encontrar, respeitadas as
exceções do artigo anterior;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
b) orientar e fiscalizar a limpeza o conservação e pintura das
embarcações;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
c) orientar e fiscalizar os reparos estruturais que se efetuarem pelas
oficinas e pessoal de bordo;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
d) orientar e fiscalizar os serviços de marinharia em geral, dirigindo
pessoalmente os referentes às âncoras, amarras e seu aparelhamento;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
e) organizar as tabelas de consumo do material necessário às limpezas,
conservação e pinturas que superintende e fiscalizar sua distribuição;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
f) coligir os pedidos de suprimento do material de limpeza, conservação,
pintura e reparos de todos os departamentos e organizar o pedido geral do navio;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
g) organizar os pedidos de reparos estruturais a serem efetuados pelos
arsenais ou oficinas particulares e fiscalizar sua execução;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
h) manter o Imediato a par do estado dos diversos compartimentos do
navio;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
i) dirigir as fainas gerais de recebimentos, pintura, docagem, reboque e
preparo do navio para viagem e para combate;
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
j) receber as "folhas de condições" do navio e apresentá-las ao
Comandante, com as observações que julgar necessárias.
(Suprimido pelo Decreto nº 37.604-A, de
1955)
TÍTULO XV
CAPÍTULO V
DO ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO
Art. 15-5-1 - Autoridade - O Encarregado da Departamento de Navegação é o
oficial incumbido de dirigir o serviço de navegação e meteorologia e de
superintender o de sinais e radiotelegrafia.
Art. 15-5-2 - Atribuições - Compete ao Encarregado do Departamento:
a) dirigir o preparo, a instrução e o adestramento da gente da navegação o das
comunicações, detalhando os exercícios e aulas respectivos;
b) orientar e fiscalizar o serviço de limpeza e conservação do material técnico
do Departamento;
c) organizar os pedidos de suprimento e reparos referentes a esse material;
d) ter a seu cargo a biblioteca do navio;
e) superintender a Divisão "N";
f) fazer o serviço de quarto durante as fainas e exercícios gerais em que a
Organização Interna assim o determinar;
g) fiscalizar a escrituração do Livro de Quartos.
Art. 15-5-3 - Como encarregado de navegação - Compete-lhe especialmente, quando
for encarregado de navegação:
a) velar por que esteja sempre completo e em perfeita eficiência o equipamento
do navio, tanto em instrumentos destinados á medida do tempo, ás observações
astronômicas, meteorológicas, magnéticas e oceanográficas como em cartas
náuticas, publicações para auxilio aos navegantes, agulhas, telêmetros,
taximêtros, silômetros, barômetros, luzes de navegação e de emergência e outros
petrechos concernentes aos serviços a seu cargo, para isso cumprindo e fazendo
cumprir por seus auxiliares, as instruções respectivas:
b) manter sempre em dia os Roteiro, Cartas Náuticas e demais publicações de
auxílio aos navegantes fazendo neles as correções indicadas logo que recebê-las;
c) velar por que estejam sempre em perfeitas condições de funcionamento os
aparelhos de governo do navio;
d) auxiliar o comandante na organização da derrota a seguir pelo navio, traçando
rumos e fornecendo-lhe, independentemente de qualquer ordem, os elementos
indispensáveis à segurança da navegação; ponderar ao comandante sobre qualquer
ponto que interesse à mesma e que julgar não tenha sido por ele devidamente
apreciado;
e) velar pelo cumprimento da derrota estabelecida, fazendo as observações
necessárias e marcando o ponto na carta;
f) transmitir aos oficiais de quarto as ordens do comandante relativas à derrota
e às alterações das mesma;
g) auxiliar o comandante todas as vezes que o mesmo assumir a direção da
navegação estando preparado para independentemente de qualquer ordem,
fornecer-lhes informações que interessem à segurança da navegação e sobre a
posição exata do navio, a qualquer momento, especialmente quando fazendo
navegação costeira, nas aterragens a nas entradas e saídas dos portos;
h) elaborar, de acordo com as instruções em vigor, a derrota seguida pelo navio
e, finda a comição, apresentá-la ao comandante.
i) comunicar às Repartições competentes, por intermédio do Comandante, todos os
erros ou omissões que houver verificado em cartas, e outras publicações de
auxílio aos navegantes.
Art. 15-5-4 - Quando o Encarregado de Navegação não for o Encarregado do
Departamento - Quando o Encarregado de Navegação não for o Encarregado do
Departamento, a ele caberão as atribuições e responsabilidades expressas no
artigo anterior.
TÍTULO XV
CAPÍTULO VI
DO ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS
Art. 15-6-1 - Autoridade - O Encarregado do Departamento de Máquinas é o oficial
incumbido de dirigir o serviço de máquinas a bordo.
Art. 15-6-2 - Atribuições - Compete ao Encarregado do Departamento:
a) dirigir a instrução e o adestramento da gente do departamento e organizar o
detalhe de aulas e exercícios;
b) orientar e fiscalizar a limpeza, a conservação e a pintura do material
técnico do Departamento, bem como dos seus compartimentos;
c) orientar e fiscalizar o serviço de reparos pelas oficinas subordinadas ao
Departamento;
d) distribuir, com aprovação do imediato, o pessoal do departamento pelos
diversos serviços permanentes e de quartos; orientar e fiscalizar o desempenho
desse serviços;
e) superintender o serviço técnico das Divisões do Departamento,
f) ter sob sua guarda combustível, lubrificantes, e outro material, entregues ao
Departamento para consumo, zelando pela propriedade e economia do seu emprego;
g) dirigir o arquivo técnico do Departamento;
k) fiscalizar a escrituração regulamentar do Departamento;
i) superintender a manobra das máquinas motoras por ocasião das fainas de
suspender e fundear.
Art. 15-6-3 - Cumprir as instruções em vigor - No desempenho das atribuições do
artigo anterior o Encarregado do Departamento cumprirá e fará cumprir as
Instruções técnicas em vigor, baixando, com aprovação do Comandante, instruções
complementares, quando necessárias.
TÍTULO XV
CAPÍTULO VII
DO ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Art. 15-7-l - Autoridade - O encarregado do Departamento de Saúde é o oficial
incumbido de dirigir os serviços de higiene, medicina e cirurgia e de
superintender os de farmácia e odontologia.
Art. 15-7-2 - Atribuições Compete ao encarregado do Departamento:
a) velar pela higiene do navio, propondo ao comandante as medidas necessárias
para mantê-la e acompanhar a execução das mesmas;
b) propor ao comandante as medidas profiláticas convenientes para, segundo as
circunstâncias, prevenir o surto de moléstias contagiosas ou epidêmicas a bordo
ou deter a propagação das que dá se tenham manifestado, dirigindo a execução
dessas medidas:
c) orientar e fiscalizar os serviços de farmácia e de odontologia;
d) analisar a água potável, quer recebida de fora, quer produzida a bordo;
e) examinar, no ato do recebimento, os víveres destinados à alimentação da
guarnição, afim de verificar e certificar sua qualidade e estado de conservação;
f) examinar, nos paióis de bordo quando julgar conveniente ou quando lhe for
determinado, os mantimentos existentes, afim de verificar seu estado de
conservação;
g) examinar com frequência as cozinhas e seus trens e propor as providências
relativas à higiene;
h) atender a qualquer hora o pessoal de bordo, que recorrer a seus serviços ou
lhe for mandado apresentar prescrevendo tratamento ou promovendo baixa ao
hospital ao julgar impossível ou inconveniente o tratamento a bordo;
i) acompanhar o tratamento dos doentes que permanecerem a bordo, atendendo-os
diariamente, nas horas marcadas para consulta ou visita à enfermaria e, em
qualquer outra ocasião, se seu estado o exigir;
j) atender a qualquer hora aos chamados urgentes de outro navio onde não houver
médico presente, procedendo de acordo com o estabelecido na letra "i"; examinar
as praças que, devam ser sujeitas à prisão celular, para informar ao Comandante
se as condições de saúde lhes permitem suportar esse castigo; seus serviços ou
lhe for mandado apresentar prescrevendo tratamento ou promovendo baixa ao
hospital ao julgar impossível ou inconveniente o tratamento a bordo;
i) acompanhar o tratamento dos doentes que permanecerem a bordo, atendendo-os
diariamente. nas horas marcadas para consulta ou visita à enfermaria e, em
qualquer outra ocasião, se seu estado o exigir;
j) atender a qualquer hora aos chamados urgentes de outro navio onde não houver
médico presente, procedendo de acordo m o estabelecido na letra "i";
l) examinar as praças que, devam ser sujeitas à prisão celular, para informar ao
Comandate se as condições de saude lhes permitem suportar esse castigo;
m) organizar os pedidos de aparelhamento médico-cirúrgico e de medicamentos
necessários e examinar esse material antes do recebimento, comunicando ao
Comandante guando estes não forem devidamente satisfeitos;
n) orientar e fiscalizar o serviço da enfermaria, velando por que o tratamento
dos doentes e sua dieta se façam de acordo com as prescrições médicas;
o) participar ao Comandante e ao Imediato quando a vida do algum doente se achar
em perigo;
p) participar imediatamente no Comandante, Imediato e Oficial de quarto,
qualquer falecimento que se dê a bordo, indicando a hora em que possa ser
efetuado o sepultamento;
q) cumprir e fazer cumprir por seus auxiliares as disposições dos Regulamentos
de Saúde e de Fazenda, referente ao serviço do Departamento.
Art. 15-7-3 - O encarregado do Departamento de Saúde, distribuirá, por si e pelo
médicos auxiliares do Departamento, os deveres mencionados nas letras d, f, g,
h, i, j e l.
Art. 15-7-4 - O encarregado do Departamento de Saúde, conquanto seja o único
responsável no exercício de suas funções estritamente profissionais, só se
entenderá com as autoridades do Saúde, por intermédio do comandante, ou
diretamente, por ordem deste.
TÍTULO XV
CAPÍTULO VIII
DO ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Art. 15-8-1 - Autoridade - O encarregado do Departamento de Fazenda é o oficial
incumbido de dirigir o serviço de fazenda de bordo, na parte que se refere ao
material e de superintender a que se refere ao pessoal,
Art. 15-8-2 - Atribuições - Compele ao encarregado do Departamento :
a) cumprir e fazer cumprir o Regulamento do Serviço de Fazenda da Armada, no que
for aplicável ao serviço do navio;
b) ter a seu cargo a escrituração referente ao material;
c) superintender a escrituração referente no pessoal;
d) superintender a divisão de seu Departamento;
e) em viagem, ou em localidade onde não haja serventuário autorizado, reconhecer
assinaturas, lavrar testamentos, autenticar procurações e praticar todos os atos
que seguindo as leis devem normalmente sê-lo por tabelião e bem assim lavrar
termos dos nascimentos e óbitos, que ocorrerem a bordo.
Art. 15-8-3 - No desempenho de suas atribuições, o encarregado do Departamento
só se entende com as autoridades, por intermédio do comandante, ou, diretamente,
por ordem deste.
TÍTULO XV
CAPÍTULO IX
DOS ENCARREGADOS DE DIVISÃO
Art. 15-9-1 - Autoridade - Encarregado de Divisão é e oficial incumbido de
auxiliar diretamente os encarregados dos Departamentos do Pessoal e do Material
e do departamento técnico de que a divisão for parte, no exercício das
respectivas funções, relativamente a uma zona do navio, a um grupo de pessoal e
a uma incumbência técnica ou parte dela.
Parágrafo único. Zona, grupo de pessoal e incumbência técnica, serão, para cada
tipo de navio, especificados na Organização Interna.
Art. 15-9-2 - Atribuições - Ao encarregado de divisão, compete:
a) ter perfeito conhecimento de toda a zona do navio, abrangida pele divisão e
bem assim de tudo que a ela pertencer, mesmo que more em zona de outra divisão;
b) zelar pela conservação de todo o material de sua divisão, pelo qual é
responsável direto;
c) fazer os pedidos de material e de reparos que julgar necessários à sua
divisão;
d) inspecionar diariamente a divisão, comunicando aos encarregados de
Departamento interessados as ocorrências anormais;
e) acompanhar o comandante nas mostras gerais ou parciais passadas em sua
divisão;
f) educar, instruir e adextrar o pessoal da divisão, para seu melhor
aproveitamento no bem geral do serviço;
g) estar sempre pronto a emitir seu conceito sobre cada um dos homens de sua
divisão;
h) comandar a divisão em formaturas gerais, de mostra, ou de parada;
i) fazer o detalhe do serviço diário que competir ao pessoal de sua divisão,
apresentando-o ao encarregado do pessoal;
j) detalhar diariamente as faxinas ordinárias e, bem assim, as extraordinárias
que lhe forem determinadas;
l) cumprir as ordens sobre licenciamento ordinário e encaminhar, informados, ao
encarregado do Pessoal, os pedidos de licenças extraordinárias, do pessoal de
sua divisão;
m) fiscalizar o regresso dos licenciados de sua divisão, dando parte dos
excessos de licença e das ausências.
n) dar conhecimento à divisão de todas as ordens, avisos e resoluções que forem
de interesse para o serviço ou para o pessoal;
o) prestar ao encarregado do Pessoal as informações sobre o tempo de serviço,
requisitos de promoção, matrícula em cursos, e outros elementos, relativamente
às praças de sua divisão;
p) conferir as folhas de pagamento da divisão, efetuar e certificar o pagamento;
q) organizar os mapas de fardamentos, fiscalizar e certificar o respectivo
pagamento;,
r) organizar os mapas de promoção das praças de sua divisão:
s) lançar nas cadernetas das praças as notas regulamentares;
t) fazer confeccionar, assinar e encaminhar as papeletas regulamentares para
praças se dirigirem a autoridades estranhas ao navio;
u) manter em dia a Tabela Mestra da divisão;
Art. 15-9-3 - Navios onde não houver encarregado de Departamento - Nos navios
onde não houver encarregados de Departamento, os encarregados de Divisão terão
as atribuições que competiriam aos encarregados dos Departamentos respectivos.
TÍTULO XVI
CAPÍTULO ÚNICO
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS A TODOS OS OFICIAIS DA ARMADA
Art. 16-1-1 - Deveres - São deveres de todo o oficial da Armada:
a) conhecer, observar e fazer observar por seus subordinados, as disposições
desta Ordenança e dos regulamentos em vigor;
b) cumprir, com a maior presteza, as ordens que lhe forem dadas;
c) subordinar-se às regras de serviço estabelecidas a bordo;
d) empregar todos os esforços para bem se desempenhar das incumbências que lhe
forem atribuídas, mantendo-se sempre a par dos conhecimentos técnicos para isso
necessários;
e) exigir que seus subordinados executem com presteza e precisão, todos os
serviços de que forem incumbidos;
f) ocupar nas revistas, exercícios e fainas os postos que lhe forem designados e
certificar-se de que seus subordinados ocupam também os que lhes competirem;
g) prevenir, o Imediato e o oficial de quarto, quando tenha que executar alguma
ordem do Comandante que interesse ao serviço geral do navio, e o oficial de
quarto, quando a ordem emanar do Imediato;
h) apresentar-se ao oficial de quarto e ao Imediato, sempre que entrar ou sair
de bordo e ao Comandante, quando diariamente entrar a bordo pela primeira vez e
se retirar definitivamente;
i) velar pela boa conservação do material;
j) obter autorização do Imediato e dar ciência ao oficial de quarto, quando
tiver de reunir gente para qualquer serviço;
l) administrar o rancho e prestar as contas correspondentes, do acordo com o
disposto no Capítulo II do Título XXII.
Art. 16-1-2 - Responsabilidade dos oficiais - Os Oficiais, alem do que
estabelece o art. 7-1-2, são responsáveis pelas conseqüências de má orientação
ou da falta de fiscalização dos serviços que estiverem a seu cargo.
Parágrafo único. O Encarregado da Navegação é especialmente responsável pela
exatidão das observações, cálculos e informações que prestar ao Comandante do
navio.
TÍTULO XVII
CAPÍTULO ÚNICO
DOS GUARDAS-MARINHA E ASPIRANTES
Art. 17-1-1 - Regime a bordo - Os guardas-marinha e aspirantes, quando
embarcados, ficarão sujeitos ao regime de serviço de bordo e terão sempre que
possível seus alojamentos e ranchos a parte.
Art. 17-1-2 - Praticar no serviço - Os guardas-marinhas e aspirantes, afim de
adquirirem a instrução prática conveniente, serão distribuídos a bordo, pelos
vários serviços a cargo dos oficiais, aos quais coadjuvarão na forma das
Instruções expedidas pelo Comandante.
Art. 17-1-3 - Deveres - Os guardas-marinha e aspirantes, no que se refere aos
serviços interno e externo de bordo, devem:
a) ter a máxima atenção nos serviços em que tomarem parte e naqueles a que
assistirem;
b) tomar parte nas fainas, exercícios e manobras do navio;
c) auxiliar os oficiais encarregados das incumbências pelas quais forem
distribuídos;
d) auxiliar os oficiais do serviço de quartos;
e) comandar, sob imediatas vistas e responsabilidade do oficial de quarto,
manobras e fainas compatíveis com o adiantamento que tiverem;
f) comandar e patroar embarcações do navio, sendo responsáveis pela manobra e
pela correção e asseio das embarcações e dos uniformes dos que as guarnecerem;
g) tomar parte nos trabalhos de levantamentos, reconhecimentos, vigilância no
mar, exercícios, evoluções e outros;
h) tomar parte nas forças de desembarque;
i) comandar a guarda, de adequado número de praças, quando lhe for ordenado;
j) fazer o serviço de rancho que lhes tocar.
Art. 17-1-4 - Obrigados a estudos e aulas - Os guardas-marinha e aspirantes,
quando em instrução a bordo, ficarão obrigados aos estudos, aulas e exercícios
determinados pelo Comandante para comprimento das instruções e programas
expedidos pela autoridade competente.
Parágrafo único. Em benefício do aproveitamento nos trabalhos e estudos, os
guardas-marinha e aspirantes poderão ser, a juízo do Comandante, dispensados de
alguns dos serviços consignados nos artigos precedentes.
TÍTULO XVIII
Do serviço de quartos
CAPÍTULO I
DO SERVIÇO DE QUARTOS NO NAVIO
Art. 18-1-1 - Definição e classificação - O exercício da atribuição de velar,
durante um determinado período - denominado quarto - pela segurança do navio e
pela manutenção da disciplina e boa marcha do serviço interno e externo,
pertence ao oficial de quarto e compete aos oficiais do Corpo da Armada.
Art. 18-1-1 - O
exercício de velar, durante um determinado período - denominado quarto - pela
segurança do navio e pela manutenção da disciplina e boa marcha do serviço
interno e externo, pertence ao oficial de quarto e compete aos capitães-tenentes
e oficiais subalternos dos diversos corpos e Quadros, respeitado o preceituado
nos artigos 18-1-2, 18-1-3 e 18-1-11.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-2 - Divisões de porto - No porto, os oficiais serão escalados por
"divisão", cabendo a cada uma o serviço dos quartos compreendidos nas vinte e
quatro horas, iniciadas às doze horas de cada dia; o oficial mais antigo de cada
divisão será o Encarregado da Divisão de serviço; o mais antigo de cada Quarto,
o oficial de Quarto, sendo os demais ajudantes do oficial de Quarto.
Art. 18-1-2 -
No pôrto os oficiais intermediários e subalternos serão escalados por divisão,
cabendo a cada um o serviço dos quartos compreendidos nas vinte e quatro horas,
iniciadas às doze horas de cada dia; o oficial do Corpo da Armada mais antigo de
cada divisão será o chefe da divisão de serviço: o oficial mais antigo de cada
quarto, o oficial de quarto, sendo os demais, ajudantes do oficial de quarto.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Parágrafo único. A não ser no caso previsto no Art. 18-1-6 o comandante e
o imediato sendo oficiais intermediários ou subalternos não entrarão nas
divisões de serviço.
(Incluído pelo Decreto nº 59.048, de 1966)
Art. 18-1-3 - Número de divisões de serviço - No porto o número de "divisões de
serviço" será normalmente quatro, não podendo esse número ser excedido.
§
1º Nas divisões de serviço constituídas por mais de quatro oficiais, os
excedentes desse número serão dispensados do serviço de quarto quando forem ou o
Encarregado da Divisão ou Capitães-Tenentes com mais de seis anos de posto.
§
2º Nenhuma divisão terá menos de dois oficiais; excetuado o caso do artigo
18-1-4.
Art. 18-1-3 -
No pôrto o número de divisões de serviço será fixado por ato do
Comandante-em-Chefe da Esquadra, Comandante da Fôrça de Transporte da Marinha,
Comandante de Distritos Navais e Diretor-Geral de Hidrografia e Navegação,
mediante proposta dos Comandantes de Fôrça e de navios subordinados, que levarão
em conta o tipo e a situação do navio, não devendo êste número, em
circunstâncias normais, ser inferior a quatro.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Parágrafo único. O navio, nos portos fora de sua sede, cumprirá o serviço
de quartos de acôrdo com os atos emanados das autoridades a que estiverem
subordinados administrativamente. Em situação de regime especial, acompanhará o
regime estabelecido para a área em que estiver estacionado.
(Incluído pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-4 - Serviço de oficial de Estado - Nos navios em que o número de
oficiais for inferior a oito, poderão ser distribuídos, no máximo, por quatro
Divisões, fazendo-se serviço de estado nas que possuam apenas um oficial.
Art. 18-1-4 -
Na situação em que o número de oficiais por divisão de serviço fôr igual ou
inferior a dois, far-se-á o serviço de estado.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-5 - Duração do Quartos - No porto cada quarto terá a duração de quatro
horas, podendo, porem, o período de meio dia à meia noite ser dividido em dois
quartos de seis horas. O encarregado da Divisão de serviço fará a escala dos
oficiais pelos quartos de modo a assegurar o revezamento.
Art. 18-1-5 - A
duração dos quartos no pôrto será fixada pelas autoridades mencionadas no Art.
18-1-3, mediante proposta dos Comandantes de Fôrça e de navios subordinados,
levando em conta o número de oficiais em cada divisão de serviço.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-6 - Redução ocasional - Quando o número de oficiais ficar reduzido
ocasionalmente a dois, ambos se revezarão no serviço de estado, até ser removida
a anormalidade; e quando, também ocasionalmente, ficar reduzido a um oficial, o
imediato, sendo oficial subalterno, com ele revezará no serviço de estado, até
ser removida a anormalidade.
Art. 18-1-6 -
Quando o número de oficiais ficar ocasionalmente reduzido a dois, o imediato,
sendo oficial subalterno ou intermediário, entrará na escala de serviço até ser
removida a anormalidade.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-7 - Sub-Oficial substituindo Oficial - Nas divisões de dois oficiais,
o quarto de meia noite às quatro será feito por um sub-oficial, de preferência
do serviço de convés.
Art. 18-1-7 -
Nos pequenos navios cuja lotação fôr de menos de quatro oficiais, excluídos o
comandante e o imediato, o serviço será regulado por instruções especiais das
autoridades mencionadas no Art. 18-1-3, mediante proposta dos Comandantes de
Fôrças respectivas.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-8 - Serviço de quarto por instruções especiais - Nos pequenos navios,
cuja lotação for de menos de três oficiais, excluídos o Comandante e o Imediato,
o serviço de quarto será regulado por instruções especiais do Estado Maior da
Armada.
Art. 18-1-8 -
Em viagem, os oficiais serão escalados por divisões de serviço em viagem, as
quais se sucederão continuamente no serviço e serão constituídas, cada uma pelos
oficiais de quarto, do Corpo da Armada, e seus ajudantes dos diversos corpos e
quadros. Normalmente, o comandante e o imediato, sendo oficiais intermediários
ou subalternos não entrarão nesta escala, exceto no caso previsto nos §§ 1º e 2º
do Art. 18-1-9.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-9 - Quartos de viagem - Em viagem os oficiais serão escalados por
quartos, os quais se sucederão continuadamente no serviço e serão constituídos,
cada um, pelo Oficial de quarto e seus Ajudantes.
Art. 18-1-9 - O
número de divisões de serviço em viagem será fixado pelo comandante e não deverá
ser menor do que três.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
§
1º Quando ocasionalmente o número de oficiais ficar reduzido a dois, o imediato
entrará na escala de serviço.
(Incluído pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
§
2º Se o navio, incluindo o imediato, só contar dois oficiais do Corpo da Armada,
poderão ser oficiais de quarto em travessias maiores de doze horas, os
guardas-marinha e, na falta dêstes, o mestre do navio.
(Incluído pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-10 - Número de quartos - Em viagem, o número de quartos será fixado
pelo Comandante e não deverá ser menor de três.
§
1º Quando ocasionalmente o número de oficiais ficar reduzido a dois, o Imediato
entrará na escala de quarto.
§
2º Se o navio, incluindo o Imediato, só contar dois oficiais do Corpo da Armada,
poderão ser oficiais de quarto, em travessias maiores de doze horas, os
Guardas-Marinha e, na falta destes, o Mestre do navio.
Art. 18-1-10 - Em viagem a duração dos quartos será fixada pelas autoridades mencionadas no Art. 18-1-3, mediante proposta dos Comandantes de Fôrça e navios subordinados, levando em conta o número de divisões de serviço. Em qualquer caso a duração dos quartos será no máximo de quatro horas. (Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de 1966)
Art. 18-1-11 - Duração do serviço de quartos - Em viagem a duração do serviço
dos quartos será, no máximo, de quatro horas, podendo ser diminuída, conforme
estiver previsto na Organização interna de cada navio.
Parágrafo único. Quando os quartos forem seis e todos de duração de quatro
horas, caberá ao quarto que tiver feito o serviço de meia noite às quatro,
deixar, no dia seguinte de fazer o serviço que lhe competir.
Art. 18-1-11 - O
oficial de quarto é sempre o do Corpo da Armada que, independentemente de sua
antiguidade, estiver de serviço na estação de contrôle de manobra do navio, em
viagem.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-12 - Sucessão das divisões - Os oficiais de quarto serão sempre os
oficiais mais antigos; a ordem de sucessão dos quartos de serviço será pela
ordem de antiguidade dos respectivos oficiais.
Parágrafo único - Os imediatos bem como os encarregados de departamento nos
navios de primeira classe, não farão serviço de quarto, nem no porto nem em
viagem, salvo nos casos previstos nesta ordenança.
Art. 18-1-12 - O
serviço será iniciado pelo primeiro quarto. Dentro da mesma comissão, o serviço
se reiniciará com o quarto que se seguir ao que houver estado de serviço por
ocasião da interrupção da viagem.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-13 - Início do serviço de viagem - O serviço será iniciado pelo
primeiro quarto. Dentro da mesma comissão, o serviço se reiniciará com o quarto
que se seguir ao que houver estado de serviço por ocasião da interrupção da
viagem.
Art. 18-1-13 - O
serviço de viagem começará no início do quarto em que estiver compreendido a
hora marcada para o navio suspender; ou, em caso de suspender imprevisto, logo
depois desta faina e cessará no fim do quarto em que o navio fundear.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Parágrafo único. Quando o navio fundear por menos de vinte e quatro
horas, desde que conveniente, o regime de serviço poderá, a critério do
comandante, não ser alterado.
(Incluído pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-14 - Duração do serviço por viagem - O serviço de viagem começará no
início do quarto em que estiver compreendida a hora marcada para o navio
suspender ; ou, em caso de suspender imprevisto, logo depois desta faina e
cessará no fim do quarto em que o navio fundear, se antes de meia noite e, no
caso contrário, ao meio dia que se lhe seguir.
Parágrafo único - Quando fundear por menos de vinte e quatro horas, não se
alterará o regime de serviço.
Art. 18-1-14 - Quando houver mudança de regime do serviço de viagem para o de pôrto, entrará de serviço a divisão que houver feito o último serviço de pôrto, no caso de se haver iniciado o serviço de viagem antes de meia noite, e a que se lhe seguir, no caso contrário. (Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de 1966)
Art. 18-3-15 - Volta ao serviço de porto - Quando houver mudança do regime do
serviço de viagem para o de porto, entrará de serviço a Divisão que houver feito
o último serviço de porto, no caso de se haver iniciado o serviço de viagem
antes de meia noite.
Art. 18-1-15 -
Nas comissões de exercício, em que haja fainas de suspender e fundear
intercalados apenas de doze ou menos horas, poderá, a critério do comandante ser
mantido o regime de serviço do pôrto.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-1-16 - Frequência de manobra de suspender - Nas comissões de exercício,
em que haja suspender e fundear intervalados apenas de doze ou menos horas,
poderá, a critério do comandante mais antigo presente, ser mantido o regime de
serviço de porto.
(Suprimido pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
TÍTULO XVIII
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS A CERCA DO OFICIAL DE QUARTO
Art. 18-2-1 - Oficial de quarto. Suas atribuições - Ao oficial de quarto cabe
velar, durante determinado período de tempo, denominado quarto, pela segurança
do navio, pela manutenção da disciplina e pela rotina do serviço a bordo; é no
exercício de suas atribuições, o representante do comandante e, como tal, tem
plena autoridade sobre tudo o que se relacionar com aqueles serviços.
Transmite as ordens - § 1º Por intermédio do oficial de quarto são transmitidas
as ordens do comandante e do imediato relativas àqueles assuntos e a seu
conhecimento devem ser levadas todas as informações e comunicações sobre
ocorrências referentes aos mesmos.
Recebe comunicações, providencia e participa - § 2º Das ocorrências mais
importantes e das providências que tomar a respeito o oficial de quarto dará
conhecimento ao comandante ou ao imediato.
Quando lhe parecer necessária a presença do comandante - § 3º O oficial de
quarto mandará participar ao comandante que julga necessária sua presença na
tolda quando lhe parecer que há risco para a segurança do navio.
Da mesma forma procederá com o oficial imediato, nos casos referentes às
atribuições deste.
Nos casos imprevistos - § 4º - Nos casos imprevistos que exijam providências
imediatas o oficial de quarto as tomará, ficando responsável por seu acerto ou
pela falta das mesmas, e dará simultaneamente conhecimento do ocorrido ao
comandante.
Se em qualquer destas casos intervier o imediato, o oficial de quarto cumprirá
as ordens deste a quem caberá a responsabilidade do que determinar.
Art. 18-2-2 - Faz cumprir todas as ordens do serviço, etc. - O oficial de quarto
dará a maior atenção ao exato e pontual cumprimento da rotina do serviço diário,
à execução de todas as disposições prescritas na Organização Interna, ao asseio
e bom aspecto, do navio e de suas embarcações e à correção dos uniformes do
pessoal, especialmente dos licenciados.
Art. 18-2-3 - Como toma conta do quarto - O oficial que tiver que entrar de
quarto não receberá o serviço sem primeiro se inteirar.
a) das condições de segurança do navio;
b) dos recursos contra incêndio ou água aberta;
c) das ordens do comandante e do imediato;
d) dos serviços em que se achar empregada a guarnição;
e) dos serviços a executar ou em andamento;
f) das embarcações que se acharem fora e em que serviços;
g) do número é condições dos presos existentes a bordo;
h) e finalmente, de tudo quanto possa interessar ao serviço.
Art. 18-2-4 - Como entrega o quarto - O oficial que entregar o quarto deverá
informar, ao que lhe suceder, de tudo que se menciona no precedente artigo,
ficando responsável pelas conseqüências resultantes de qualquer erro ou omissão
na informação.
Art. 18-2-5 - Responsabilidade do oficial de quarto - O oficial de quarto é
responsável por todas as faltas que se derem, durante seu quarto, em relação às
obrigações que lhe são impostas nesta ordenança; é igualmente responsável pelas
faltas que constatar, provindas de quarto anterior, se, logo que delas se
inteirar, não as remediar ou deixar de as participar ao comandante.
Art. 18-2-6 - Abandono do quarto - Nenhum oficial em caso algum deixará o quarto
sem ter sido regularmente rendido por quem o deva substituir nesse serviço.
Art. 18-2-7 - Evitará distrair-se - Ao oficial de quarto é expressamente
proibido estar assentado e, bem assim, ocupar-se em leituras, Conversações ou
outros assuntos, mesmo do serviço, que o distraiam da constante vigilância e
cuidado que deve empregar no importante serviço a seu cargo.
Art. 18-2-8 - Lugar que deve ocupar o oficial de quarto - O oficial de quarto
deve permanecer cobertas acima e no lugar determinado pela organização interna
do navio.
Parágrafo único - O oficial de quarto salvo caso de força maior, quando forçado
a afastar-se temporariamente do seu posto, devera ser substituído por outro
oficial, com competência legal para assumir a responsabilidade do quarto.
Art. 18-2-9 - O oficial de quarto comanda as manobras e fainas. (vêr Tit. do
comte. do navio) - O oficial de quarto, salvo o disposto nos artigos 13-1-2 e
final de 18-2-1 é quem comanda as manobras e fainas, que fará executar, com a
maior ordem.
Parágrafo único - Quando, pelo porte e mais características do navio, uma parte
da manobra tiver que ser executada fora das vistas do oficial de quarto,
far-se-á ele auxiliar por um dos oficiais ajudantes de quarto.
Art. 18-2-10 - Em presença do comandante do navio ou da Força - O oficial de
quarto, na presença do comandante ou do imediato não ordenará qualquer manobra
ou formatura, sem lhe pedir licença. Da mesma forma procederá na presença de
oficial general ou comandante de Força, se o comandante do navio não estiver
presente.
Art. 18-2-11 - Em exercícios ou fainas gerais - O oficial de quarto durante os
exercícios ou fainas gerais será substituído pelo oficial designado na
organização interna do navio.
Art. 18-2-12 - Ouve as advertências e cumpre as ordens do Imediato - O oficial
de quarto, quando presente na tolda o imediato, deve atender às advertências que
este lhe fizer sobre a execução de qualquer faina ou manobra e cumprir as ordens
que dele receber.
Art. 18-2-13 - Tem a maior atenção aos sinais - O oficial de quarto deve exigir
que sejam observados os sinais feitos por quer navios à vista e que sejam
prontamente reconhecidos e interpretados os que forem dirigidos ao navio, dando
ciência de todos estes ao comandante, salvo os de rotina.
Art. 18-2-14 - Atenção aos movimentos e manobras dos navios à vista - O oficial
de quarto estará atento às fainas e aos movimentos dos navios à vista e dará
conhecimento ao comandante de tudo o que possa interessar.
Art. 18-2-15 - Simultaneidade de movimentos e manobras - O oficial de quarto
velará para que as manobras, movimentos e fainas ordenados pelo navio capitânea
sejam executados na devida oportunidade.
Art. 18-2-16 - Não faz sinal sem ordem do comandante do navio - O oficial de
quarto não pode, sem ordem do comandante do navio, mandar fazer sinais, quer de
dia quer de noite, exceto:
a) sinais de reconhecimento;
b) sinais de navegação, de marcha ou manobra do navio;
c) sinais de emergência.
Parágrafo único - Em navio capitânea porem, o oficial de quarto, mandará fazer
os sinais que o comandante da Força ordenar, diretamente ou por intermédio de um
dos oficiais do seu Estado Maior, fazendo logo ao comandante do navio a devida
participação, se necessária.
Art. 18-2-17 - Designa lugar para os oficiais ajudantes de quarto - O oficial de
quarto, na distribuição de seus ajudantes no quarto, obedecerá ao que determinar
a organização interna do navio.
Art. 18-2-18 - Para que o pessoal em serviço atenda prontamente - O oficial de
quarto fará com que todo o pessoal escalado para serviço esteja durante o
quarto, constantemente atento e se conserve nos lugares que lhe tiverem sido
designados.
Parágrafo único - Em ocasião de mau tempo, poderá autorizar que esse pessoal
permaneça em local abrigado, de onde possa, no entanto, atender com presteza ao
serviço que lhe for ordenado.
Art. 18-2-19 - Licença para se afastarem dos postos - O oficial de quarto tem
autoridade para permitir que oficiais e praças do quarto se ausentem
temporariamente de seus postos, com motivo justificado.
Parágrafo único - Poderá delegar essa autoridade a oficial seu ajudante quanto
ao pessoal em serviço, sob as ordens diretas deste.
Art. 18-2-20 - Avisar aos que tenham de entrar de quarto - O oficial de quarto,
durante a noite, mandará avisar com a necessária antecedência seu sucessor e
todo o pessoal que tiver que tiver de serviço.
Art. 18-2-21 - Socorro e salvamento - O oficial de quarto velará, para que
estejam sempre prontas uma embarcação de socorro e boias salva-vidas.
Art. 18-2-22 - Vigilância sobre luzes - O Oficial de quarto não permitirá que
haja luzes extraordinárias alem das autorizadas e disso se certificará mandando
passar as necessárias revistas.
Art. 18-2-23 - Emprego de armamento - O Oficial de quarto velará para que não
seja distribuído ou utilizado qualquer armamento sem sua prévia autorização.
Art. 18-2-24 - Chave dos paióis de munição - O Oficial de quarto velará para que
se não abra qualquer paiol de munição sem sua ordem ou ciência e terá cuidado de
fazer executar todas as medidas de segurança prescritas nas instruções em vigor.
Art. 18-2-25 - Por ocasião do rancho da guarnição - O Oficial de quarto provará
a amostra do rancho da guarnição antes de mandar distribuí-lo e o inspecionará
pessoalmente ou por um de seus ajudantes.
Art. 18-2-26 - Conferência dos objetos que embarcam ou desembarcam - O Oficial
de quarto, com referência ao recebimento, arrecadação e desembarque dos objetos
e gêneros da Fazenda Nacional, cumprirá rigorosamente as disposições do
Regulamento do Serviço de Fazenda, no que lhe disser respeito.
Art. 18-2-27 - Autoridade para examinar tudo que embarca ou desembarca - O
Oficial de quarto tem autoridade para revistar tudo quanto embarcar ou
desembarcar pertencente ao pessoal embarcado ou de passagem no navio.
Art. 18-2-28 - Tempo de repouso das refeições - O Oficial de quarto evitará,
durante o tempo das refeições e repouso subsequente, empregar a guarnição em
qualquer serviço que não seja exigido por circunstância importante e urgente.
Art. 18-2-29 - Termo de acidente - O Oficial de quarto, em caso de acidente de
que resultem lesões ou morte, fará lavrar imediatamente o respectivo termo, com
todas as formalidades legais.
Art. 18-2-30 - Livro de quarto - O Oficial de quarto tem o dever de escrever, em
livro apropriado, obedecendo às respectivas instruções, as condições e
ocorrências do seu quarto, assinando esse registo logo após a entrega do quarto.
TÍTULO XVIII
CAPÍTULO III
DO OFICIAL DE QUARTO EM NAVIO FUNDEADO
Art. 18-3-1 - Assegurar-se da amarração - O Oficial de quarto terá o maior
cuidado com a amarração do navio para mantê-lo em perfeita segurança, tomando as
necessárias providências quando essa estiver ameaçada.
Art. 18-3-2 - Vigiar o navio com o prumo - O Oficial de quarto, quando o tempo
ou condições do fundeadouro o exigirem, mandará fundear um prumo grande,
constantemente vigiado e, alem disso, fará tomar freqüentes marcações de pontos
de terra afim de verificar se o navio o não garra.
Art. 18-3-3 - lnspecionará embarcações que atraquem ou larguem - O Oficial de
quarto não permitirá que qualquer embarcação largue de bordo sem sua licença, a
menos que conduza autoridade superior e, no caso das pertencentes ao navio, sem
que a inspecione ou faça inspecionar; em qualquer caso nenhuma embarcação
largará de bordo sem sua presença ou sem o seu conhecimento.
Art. 18-3-4 - Resolverá sobre atracação de embarcações - O Oficial de quarto
exigirá que o advirtam da aproximação de qualquer embarcação, do navio ou
estranha a tempo de resolver sobre sua atracação.
§
1º Quando a embarcação trouxer pessoas as quais caibam honras, o oficial de
quarto providenciará prontamente para que se cumpra o disposto no Título VI -
Capítulo V desta Ordenança.
§
2º O Oficial de quarto, quanto às embarcações do navio, procederá de acordo com
o art. 18-2-27 para verificar que não conduzem objetos cujo ingresso seja
vedado.
Art. 18-3-5 - Portalós safos para outras embarcações - O Oficial de quarto não
permitirá que permaneçam atracadas senão as embarcações que conduzem oficiais
generais ou Comandantes de Força, nacionais ou estrangeiras e, neste caso, desde
que não haja inconveniente para o serviço.
Art. 18-3-6 - Quando atracarem embarcações estranhas ao navio - O Oficial de
quarto não permitirá que as praças da guarnição de embarcações estranhas subam
ao navio ou que as de bordo desçam a essas embarcações, senão em objeto de
serviço.
Art. 18-3-7 - Vigiar as embarcações com insígnias - O Oficial de quarto fará
vigiar as embarcações que, com insígnia de Comando, passarem nas proximidades do
navio, afim de se prestarem as honras devidas.
Art. 18-3-8 - O navio prestará socorro - O Oficial de quarto prestará e fará
prestar por seus auxiliares a maior atenção a tudo que ocorrer no porto, e, em
caso de emergência ou de acidente, providenciará para a imediata prestação de
auxílios ou socorros, dando pronta participação do ocorrido ao Comandante.
Art. 18-3-9 - Salvaguarda da vida de seus subordinados - O Oficial de quarto
fará com que sejam tomadas as providências necessárias à segurança do pessoal
por ocasião do banho de mar, de exercícios, fainas e transportes de pessoal ou
material em que possa haver risco de vida.
TÍTULO XVIII
CAPÍTULO IV
DO OFICIAL DE QUARTO EM VIAGEM
Art. 18-4-1 - Ao se apresentar para receber o serviço - O Oficial que tiver que
entrar de quarto em viagem, não assumirá o serviço sem primeiro se inteirar,
alem do que está mencionado no artigo 18-2-3, da posição do navio, que
verificará na carta, do rumo a seguir, do regime de máquinas ou pano, e da
posição relativa dos navios à vista, especialmente do Capitânea e do guia, se
navegar em formatura.
Parágrafo único - Quando tiver qualquer dúvida sobre a conformidade das
informações recebidas com as ordens do Comandante, ou quando julgar
inconveniente a situação do navio, o participará imediatamente ao Comandante.
Art. 18-4-2 - Pessoal pronto para serviço. Postos guarnecidos - O Oficial de
quarto, logo após havê-lo assumido, fará verificar se todo o pessoal de serviço
acha-se convenientemente distribuído em seus postos.
Art. 18-4-3 - Mantem o regime de navegação. Na emergência, participa ao
Comandante - O Oficial de quarto velará para que o navio siga o rumo ordenado o
mantenha o regime determinado de máquina ou pano. Quando, porem, cair homem ao
mar reconhecer que haja perigo iminente em continuar seguindo o rumo, mudar o
vento ou se der qualquer outra ocorrência imprevista, manobrará conforme as
circunstâncias exigirem, mandando imediatamente participar ao Comandante o que
houver feito.
Art. 18-4-4 - Conserva posição em formatura - O Oficial de quarto, quando o
navio navegar em formatura, empregará todos os esforços para conservá-lo na
posição ordenada, mandando dar ciência ao Comandante quando reconheça não poder
conseguí-lo.
Art. 18-4-5 - Visita ao aparelho de governo - O Oficial de quarto fará
inspecionar, pelo menos uma vez durante o quarto, o aparelho de governo e se
certificará com frequência da exatidão das indicações da agulha giroscópica.
Art. 18-4-6 - Porões secos - O Oficial de quarto deverá certificar-se, pelos
meios disponíveis, do estado de estanqueidade do navio.
Art. 18-4-7 - Portas estanques - O Oficial de quarto, quando em tempo cerrado e
sempre que as circunstâncias o exigirem, providenciará para que sejam observadas
rigorosamente as prescrições sobre fechamento de portas estanques e outras
medidas necessárias à segurança do navio.
Art. 18-4-8 - Luzes de navegação - O Oficial de quarto, à noite, terá a maior
atenção para que as luzes de navegação estejam acesas e claras.
Art. 18-4-9 - Marcará o que avistar - O Oficial de quarto mandará participar ao
Comandante o aparecimento de qualquer luz, navio, terra ou derelito, cuja
marcação tomará e cuja distância determinará ou estimará, cumprindo-lhe porem
executar desde logo qualquer manobra exigida pelas circunstâncias e que,
tratando-se de navios, deve ser feita de acordo com as regras das Convenções
Internacionais para evitar abalroamento.
Art. 18-4-10 - Conhecerá a posição do navio - O Oficial de quarto terá o maior
cuidado em tudo quanto diz respeito a derrota do navio, observando ou fazendo
observar e registando todos os elementos necessários, não só horariamente como
quando houver qualquer alteração nas condições da navegação, mantendo-se assim
perfeitamente a par da posição do navio a qualquer instante.
Art. 18-4-11 - Observações astronômicas em tempo cerrado - O Oficial de quarto,
quando em tempo cerrado, se inesperadamente as condições permitirem fazer
observações astronômicas, mandará avisar o Encarregado da Navegação.
Art. 18-4-12 - Iniciada a manobra, ou faina, deverá terminá-la - O Oficial de
quarto não entregará o serviço antes de terminar qualquer manobra, evolução ou
faina, que tenha sido iniciada sob sua direção.
Art. 18-4-13 - Escreverá a quarto - O Oficial de quarto escreverá o quarto na
conformidade do artigo 18-2-30.
TÍTULO XVIII
CAPÍTULO V
DOS OFICIAIS AJUDANTES DE QUARTO
Art. 18-5-1 - Atribuição - Os ajudantes de quarto são os oficiais encarregados
de auxiliar diretamente o oficial de quarto no exercício de suas funções,
executando suas ordens com a maior presteza e zelo e serão por aquele
distribuídos pelos diversos postos de acordo com a organização interna do navio.
Art. 18-5-2 - Postos de serviço - Os ajudantes de quarto não se afastarão de
seus postos sem licença ou ordem.
Art. 18-5-3 - Revistas, rondas e fainas - Os ajudantes de quarto passarão as
revistas e farão as rondas que lhes ordenar o oficial de quarto; ativarão a
execução dos serviços e fainas ordenados, neles fazendo manter o conveniente
silêncio e a precisa regularidade.
Art. 18-5-4 - Evitar distrações - Aos ajudantes do quarto aplica-se a disposição
do art. 18-2-7.
Art. 18-5-5 - Passar o serviço - Os ajudantes de quarto não deixarão o serviço
sem que tenham sido rendidos e se apresentado ao oficial de quarto.
Art. 18-5-6 - Execução da rotina - O mais antigo dos ajudantes do quarto, em
viagem, fará o serviço no convés, tendo a seu cargo o cumprimento da rotina de
serviço.
TÍTULO XVIII
CAPÍTULO VI
DO OFICIAL DE ESTADO
Art. 18-6-1 - Definição - Oficial de Estado é o que exerce no porto, durante
vinte e quatro horas seguidas, as funções de Oficial de quarto, com a autoridade
e os deveres dos Capítulos II e III deste Título, com as alterações prescritas
neste Capítulo.
Art. 18-6-1 -
Oficial de Estado é o que exerce no pôrto, durante mais de seis horas
consecutivas, as funções de oficial de quarto com a autoridade e os deveres dos
Capítulos II e III dêste título, com as alterações prescritas neste capítulo.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-6-2 - Entre o silêncio e a faxina - No período compreendido entre o
"silêncio" e o "despertar" da guarnição será permitido ao oficial de Estado
repouso completo, ficando a vigilância externa e interna do navio, entregue ao
pessoal para a mesma escalado de acordo com a organização interna do navio.
§
1º - Antes de se recolher porém, deverá certificar-se de que todas as precauções
relativas à segurança e à polícia do navio estão devidamente atendidas e
transmitir ao mais graduado do serviço de vigilância instruções claras e
completas a respeito da manutenção das ditas condições, ficando responsável por
qualquer omissão nessas instruções.
§
2º - Interromperá porem o repouso sempre que for avisado de qualquer ocorrência
que exija sua presença e suas providências.
Art. 18-6-3 - Durante as refeições - Durante os períodos das refeições far-se-á
representar em seu posto pelo contra-mestre de serviço, cumprindo os parágrafos
do artigo anterior.
Art. 18-6-4 - Do arriar da Bandeira ao silêncio - No período compreendido entre
a "volta a exercícios e faxinas". à tarde e o "silêncio". o oficial de Estado
poderá deixar de observar as prescrições do art. 18-2-7, para repouso relativo
na tolda ou camarim de estado, continuando entretanto responsável pelo que
ocorrer.
Parágrafo único - Esta disposição será também observada nos domingos e feriados,
durante o período de recreio.
Art. 18-6-4 -
No período compreendido entre a volta a exercícios e faxinas à tarde e o
silêncio, o oficial de estado poderá deixar de observar as prescrições do Art.
18-2-7, para repouso relativo na sala de estado, ou na praça d'armas nos navios
que não dispuseram de sala de estado, continuando entretanto responsável pelo
que ocorrer.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Parágrafo único. Esta disposição será também observada nos domingos e
feriados, durante o período de recreio.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-6-4 Do arriar da bandeira ao
silêncio (Alterar para): No período compreendido entre a volta e exercícios e
faxinas à tarde e o silêncio, o oficial de estado poderá deixar de observar as
prescrições do Art. 18-2-7, para repouso relativo na sala de estado, continuando
entretanto responsável pelo que ocorrer.
(Redação dada pelo Decreto nº 60.095, de
1967)
Parágrafo único. Esta
disposição será também observada nos sábados, domingos e feriados, durante o
período de recreio.
(Redação dada pelo Decreto nº 60.095, de
1967)
Art. 18-6-5 -
Divisões com dois oficiais. Nas divisões de serviço com dois oficiais, êstes se
revezarão em serviço de doze horas, aplicando-se então o prescrito neste
Capítulo. (Incluído pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
TÍTULO XVIII
CAPÍTULO VII
DO OFICIAL DE SERVIÇO NA MÁQUINA
Art. 18-7-1 - O oficial do serviço na máquina é o encarregado de velar durante
um determinado período de tempo, pela boa execução e regularidade de todo o
serviço nas caldeiras, máquinas motores, auxiliares e especiais.
Art. 18-7-2 - O oficial de serviço na máquina é responsável pela boa ordem,
disciplina e segurança nos compartimentos onde se exerce sua autoridade.
Art. 18-7-3 - O oficial de serviço na máquina é responsável pela imediata e
correta execução das manobras das máquinas motoras, ordenadas pelo comandante ou
por quem suas vezes fizer, transmitidas pelos telégrafos das máquinas, tubos
acústicos ou outros meios de comunicação.
Parágrafo único - Para esse fim deve verificar sempre que for ou julgar
necessário, o perfeito funcionamento desses aparelhos de comunicação.
Art. 18-7-4 - O oficial de serviço na máquina mandará comunicar imediatamente ao
oficial de quarto e ao encarregado do Departamento de Máquinas, qualquer
ocorrência extraordinária que se der nas máquinas em geral, caldeiras ou seus
pertences e compartimentos, tomando simultaneamente as medidas que julgar
oportunas e convenientes para a segurança do navio, do pessoal e do material a
seu cargo.
Art. 18-7-5 - O oficial de serviço na máquina zelará pela economia no consumo do
combustível, da água, dos lubrificantes e sobressalentes empregados nas máquinas
em geral e caldeiras, durante seu serviço.
Art. 18-7-6 - O oficial de serviço na máquina responde pelas avarias que
ocorrerem nas caldeiras, máquinas em geral e seus pertences, decorrentes de
erros em sua utilização ou emprego, durante seu serviço, ou que posteriormente
sucedam em consequência dos erros referidos.
Art. 18-7-7 - Ao oficial de serviço na máquina estendem-se as disposições dos
artigos dos Capítulos I e II deste Título, no que se apliquem ao serviço na
máquina.
Art. 18-7-8 - O oficial de serviço na máquina registará as ocorrências do
serviço no livro próprio e de acordo com as disposições em vigor.
Art. 18-7-9 - Nenhum oficial receberá o serviço na máquina sem ter sido posto ao
corrente das condições de funcionamento das máquinas em geral, caldeiras,
estados dos compartimentos do Departamento de Máquinas e pessoal neles
empregado, bem como do existente de combustível e de água da máquina e das
ordens em vigor.
Art. 18-7-10 - As disposições dos artigos precedente deste Capítulo aplicam-se
tanto no porto como em viagem.
Art. 18-7-11 - No porto o serviço na máquina poderá ser feito de conformidade
com o art. 18-1-2, de acordo com o número disponível de oficiais.
Art. 18-7-12 - Nos navios em que permanente ou ocasionalmente o número de
oficiais não seja bastante para o serviço na máquina, este poderá ser feito por
pessoal subalterno do serviço de máquinas, de acordo com as disposições
regulamentares em vigor.
TÍTULO XVIII
CAPÍTULO VIII
AJUDANTES DE SERVIÇO NA MÁQUINA
Art. 18-8-1 - Os ajudantes de serviço na máquina são os encarregados de auxiliar
diretamente o oficial de serviço na máquina executando suas ordens com presteza
e zelo e serão por aquele distribuídos de acordo com o que a respeito determinar
a organização interna para o serviço do navio.
Art. 18-8-2 - Aos ajudantes de serviço nas máquinas aplicam-se as disposições
dos arts. 18-5-2, 18-5-3, 18-5-4, 18-5-5 e 18-5-6.
TÍTULO XIX
Deveres do pessoal subalterno
CAPÍTULO ÚNICO
ATRIBUIÇÕES GERAIS
Art. 19-1-1 - Atribuição principal - A execução material dos serviços
necessários à conservação do navio e a sua eficiência são objeto principal das
atribuições do pessoal subalterno da Armada.
Art. 18-9-1 -
No pôrto, os suboficiais e sargentos serão distribuídos por divisões de serviço,
que, sempre que possível, serão em número igual ao das divisões de serviço de
oficiais, obedecendo-se o mesmo critério estabelecido no Art. 18-1-3.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-9-2 -
Em Viagem, os suboficiais e sargentos serão, distribuídos por quartos de
serviço. O número de quartos será fixado, pelo comandante, sempre que possível
em número igual ao dos quartos de oficial.
(Incluído pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 18-9-3 - No porto, os cabos e marinheiros serão distribuídos por três quartos de serviço, permanecendo a bordo após o licenciamento, apenas aquêles efetivamente constantes do detalhe de Serviço. (Incluído pelo Decreto nº 59.048, de 1966)
Art. 18-9-4 - Em viagem, os cabos e marinheiros serão distribuídos por três quartos de serviço, os quais se sucederão continuadamente no serviço. (Incluído pelo Decreto nº 59.048, de 1966)
Parágrafo único. Para os serviços que exijam maior esfôrço físico ou continuada atenção, tais como timoneiro, vigias, etc., poderão ser escalados, mais de um marinheiro por quarto, que se revesarão em intervalos de tempo menores. (Incluído pelo Decreto nº 59.048, de 1966)
Art. 19-1-2 - Responsabilidade - O pessoal subalterno será distribuído pelos
cargos e funções de acordo com as habilitações correspondentes à graduação e à
especialidade de cada um, observado o grau de competência que exijam do executor
para que este seja responsável pela execução do serviço de que for incumbido.
Art. 19-1-3 - Graduações - As atribuições do pessoal subalterno, conforme suas
graduações, serão de modo geral, as seguintes:
a) os sub-oficiais serão auxiliares diretos dos oficiais em todos os atos de
serviço na execução dos trabalhos que aqueles dirigirem;
b) os sargentos serão auxiliares diretos dos sub-oficiais, ou dos oficiais
conforme o navio em que servirem, em todos os atos de serviço e na execução dos
trabalhos que aqueles auxiliarem ou dirigirem;
c) os marinheiros que constituem a categoria em que as especialidades se definem
e as inclinações se manifestam, cooperação em qualquer serviço atribuído ao
grupo a que pertencerem, com responsabilidade pela parte que em sua execução
lhes couber.
Art. 19-1-4 - Atribuições gerais - Compete a todo o pessoal subalterno da
Armada, alem dos deveres que lhe couberem em virtude de regulamentos e outras
disposições em vigor;
a) cumprir as instruções que tiver para o serviço, executando-as e fazendo bem
executá-las por seus subordinados;
b) desempenhar no serviço de quartos, no porto ou em viagem as funções que lhe
forem determinadas inclusive as de polícia, vigilância e segurança do navio;
c) tomar parte nas fainas e exercícios ocupando para isto o posto que lhe for
designado;
d) cuidar da limpeza e conservação do navio;
e) participar dos exercícios de cultura física e desportos.
Art. 19-1-5 - Atribuições especiais - As atribuições do pessoal subalterno
relativas a suas especialidades serão fixadas pelas organizações internas dos
navios.
Art. 19-1-6 - Número de divisões de serviço de sub-oficiais e sargentos - Os
sub-oficiais e sargentos serão distribuídos por divisões de serviço, que, sempre
que possível, serão em número igual ao das divisões de serviço de oficiais, mas
nunca em número maior de quatro ou menos de duas.
(Suprimido pelo Decreto nº 60.095, de
1967)
§
1º - Dentro de cada divisão, o serviço de quartos no convés e nas máquinas,
tanto no porto como em, viagem, será feito pelos sub-oficiais e sargentos dos
quadros de Manobra, Sinais, Máquinas principais, Motores e Máquinas especiais,
Caldeiras e Máquinas auxiliares e Eletricidade, e de todos os quadros do ramo de
Armamento; ao serviço de vigilância por quartos, porem, serão também empregados
sub-oficiais e sargentos de todos os outros quadros.
(Suprimido pelo Decreto nº 60.095, de
1967)
§
2º - Sempre que possível os quartos terão duração igual aos dos feitos pelos
oficiais e normalmente nunca serão menores de quatro horas.
(Suprimido pelo Decreto nº 60.095, de
1967)
TÍTULO XX
CAPÍTULO ÚNICO
DAS GUARDAS E SENTINELAS
Art. 20-1-1 - Nos navios cuja organização preveja, ou em que as circunstâncias
exijam, haverá uma guarda composta de marinheiros, ou de fuzileiros navais, cujo
efetivo será proporcional aos serviços que lhe forem atribuídos.
Parágrafo único - A Composição da guarda obedecerá ao regulamento de infantaria
em vigor.
Art. 20-1-2 - A guarda compete:
a) dar sentinelas;
b) prestar continências;
c) desempenhar qualquer outro serviço militar, necessário à manutenção da ordem
e segurança do navio.
Art. 20-1-3 - O corpo da guarda será normalmente na tolda, nas proximidades do
posto habitual do oficial de quarto.
Art. 20-1-4 - O número de sentinelas e os respectivos postos, serão determinados
pela organização interna dos navios.
Art. 20-1-5 - O Comandante da guarda ficará diretamente subordinado ao oficial
de quarto e terá autoridade direta sobre todas as praças da mesma guarda,
cumprindo-lhe:
a) fiscalizar o serviço das sentinelas;
b) manter as praças da guarda prontas para, à primeira voz, tomar armas e
reforçar o posto de qualquer das sentinelas, ou ocupar o que lhe for designado;
c) fazer ao oficial de quarto todas as comunicações relativas ao serviço da
guarda;
d) organizar o detalhe de serviço das praças da guarda;
Art. 20-1-6 - Ao Cabo da guarda compete:
a) distribuir as sentinelas pelos postos e transmitir-lhes as ordens que tenham
que cumprir e assistir a sua substituição;
b) acudir, prontamente, ao chamado de qualquer das sentinelas o transmitir ao
oficial de quarto, as comunicações que estas lhe fizerem;
c) fazer a ronda dos postos das sentinelas, especialmente à noite.
Art. 20-1-7 - Os deveres das sentinelas serão regulados na organização interna
dos navios e nas ordens especiais que as circunstâncias impuserem.
Art. 20-1-8 - O serviço da guarda será de vinte e quatro horas; o de sentinela
será de duas horas, ficando reduzido a uma hora se a temperatura ou as condições
de tempo forem severas, não devendo uma mesma praça fazer mais de oito horas de
serviço, dentro das vinte e quatro horas.
Art. 20-1-9 - As sentinelas não devem abandonar seus postos sem serem rendidas
na presença do Cabo da guarda.
TÍTULO XXI
CAPÍTULO ÚNICO
Das organizações internas de combate e administrativa dos navios
Das
organizações de combate e administrativa dos navios
(Redação dada pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
Art. 21-1-1 - A preparação dos navios da Armada para o combate e sua conduta
durante este serão regidas por uma "Organização de Combate".
Art. 21-1-2 - Os serviços gerais nos navios da Armada e a rotina desses serviços
serão regidos por uma "Organização Interna Administrativa", tendo por base a
"Organização de Combate".
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
Parágrafo único - A "Organização Interna Administrativa", na distribuição do
pessoal, deve atender tanto quanto possível a que trabalhem juntos nos
diferentes serviços os que irão trabalhar juntos em combate.
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
Art. 21-1-3 - A "Organização Interna Administrativa" deverá regular
pormenorizadamente os seguintes pontos:
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
a) distribuição dos serviços do navio por Departamentos e Divisões e fixação das
atribuições dos respectivos oficiais Encarregados;
a) distribuição dos serviços do navio por
departamentos, grupos e divisões e fixação das atribuições dos respectivos
oficiais encarregados;
(Redação dada pelo Decreto nº 37.604-A,
de 1955)
b) distribuição do pessoal pelas Divisões;
c) fixação das atribuições do pessoal subalterno;
d) distribuição do material do navio pelas Divisões;
e) distribuição do pessoal para serviços de quartos (Detalhe geral);
f) distribuição do pessoal para diversos postos (Tabela Mestra) ;
g) fainas comuns e sua execução;
h) fainas de emergência e sua execução;
i) rotinas dos serviços normais diários, semanal e mensal e sua execução.
Art. 21-1-4 - Afim de manter uniformidade nos serviços, as Organizações serão
elaboradas pelo Estado Maior da Armada para cada tipo de navio.
Art. 21-1-4 - Órgão elaborador da
Organização Básica para os Navios (OBANA).
(Redação dada pelo Decreto nº 70.069, de
1972)
Art. 21-1-5 Órgão elaborador da Organização
Administrativa das Forças Navais e dos Navios da Armada.
(Incluído pelo Decreto nº 70.069, de
1972)
TÍTULO XXII
Dos alojamentos e ranchos
CAPÍTULO I
DOS ALOJAMENTOS
Art. 22-1-1 - Classificação dos alojamentos - A bordo dos navios da Armada a
tripulação será alojada em:
a) Câmaras;
b) Camarotes, de primeira e de segunda categoria;
c) Alojamentos;
d) Cobertas.
Art. 22-1-2 - Distribuição dos alojamentos - Essas dependências destinam-se:
a) as câmaras, aos Comandantes de Força e aos Comandantes de navio;
b) os camarotes de primeira e segunda categorias respectivamente aos oficiais e
suboficiais;
b)
oficiais
e suboficiais e primeiros sargentos;
(Redação dada pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
c) os alojamentos aos guardas-marinha e aspirantes;
d) as cobertas, aos sargentos e praças.
d)
aos
demais sargentos e praças;
(Redação dada pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
Parágrafo único - Para efeito da distribuição dos camarotes, dentro de cada
categoria, as Organizações internas os classificarão segundo sua situação e
comodidade.
Art. 22-1-3 - Ordem de distribuição - O melhor camarote da primeira categoria
caberá ao Imediato; os demais, conforme classificados na Organização interna,
aos oficiais na ordem da respectiva antiguidade. Os camarotes da segunda
categoria serão distribuídos aos suboficiais na ordem da respectiva antiguidade,
e aqueles dos ditos suboficiais, que não poderem ter alojados em camarotes,
terão alojamento especial, em comum.
Art. 22-1-4 - Detalhes nas cobertas - Os sargentos e praças serão distribuídos
nas cobertas, de acordo com a organização interna do navio.
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
Art. 22-1-5 - Nos capitâneas - Nos navios capitâneas em que não houver câmara
destinada para o Comandante da Força, este alojará na câmara do Comandante do
navio; o Comandante do navio no camarote do Imediato e este, no camarote que
melhor lhe convier.
Art. 22-1-6 - Quando o numero de oficiais existentes a bordo for superior ao dos
camarotes, e portanto, seja indispensável alojar mais de um destes oficiais em
cada camarote, isso se fará sempre a começar pelos mais modernos dos menos
graduados, excetuado, em qualquer caso, o Imediato e, se a bordo não existir
Intendência, o Encarregado do Departamento de Fazenda.
Parágrafo único - Quando a bordo não houver Intendência, o oficial intendente
terá camarote que se presta à escrituração e guarda dos respectivos livros.
Art. 22-1-7 - Havendo oficiais de Estado Maior de Força - Os oficiais do Estado
Maior da Força e os oficiais que embarcarem em comissões especiais, serão
alojados em concorrências com os oficiais do navio, porem, só será deslocado da
Câmara pelo Comandante da Força.
Art. 22-1-8 - Havendo passageiros - Quando a bordo viajarem passageiros,
militares ou civis, serão alojados da melhor maneira possível de acordo com sua
hierarquia ou com o círculo social a que pertencerem, evitando-se, porem, tanto
quanto possível, desalojar oficiais ou suboficiais pertencentes à lotação do
navio.
Art. 22-1-9 - Quando viajar força destacada - No caso de viajar a bordo algum
destacamento militar ou leva de civis, terá lugar à parte para alojar.
Art. 22-1-10 - Serviço dos taifeiros - O serviço dos alojamentos dos oficiais,
suboficiais e seus assemelhados, será feito pelo pessoal do Quadro de Taifeiros
de acordo com as disposições em vigor e a Organização interna do navio.
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
TÍTULO XXII
CAPÍTULO II
DOS RANCHOS
Art. 22-2-1 - Classificação dos ranchos - A bordo dos navios da Armada haverá os
seguintes ranchos:
a) o do Comandante da Força;
b) o do Estado Maior do Comando da Força;
c) o do Comandante do navio;
d) o dos oficiais do navio;
e) o dos guardas-marinha;
f) o dos aspirantes;
g) o dos sub-oficiais;
g)
o dos
suboficiais e primeiros sargentos;
(Redação dada pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
h) o dos sargentos e praças.
h)
a dos
demais sargentos e praças;
(Redação dada pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
§
1º O estado maior poderá arranchar com o Comandante da Força, se este assim o
entender.
§
2º Os ranchos citados poderão ser subdivididos, de acordo com o que determinar a
organização interna do navio.
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
§
3º Nos navios em que não houver cozinhas em número suficiente, as refeições
poderão ser preparadas em comum.
§
4º Quando os guardas-marinha e aspirantes forem em pequeno número, poderão, a
juízo do Comandante, arranchar com os oficiais do navio.
Art. 22-2-2 - Do Comandante - Ao Comandante do navio é vedado arranchar com os
oficiais, salvo quando a câmara não dispuser de salão de refeições.
Art. 22-2-3 - Administração do rancho dos oficiais - O rancho dos oficiais será
administrado sucessivamente por todos os Capitães Tenentes e oficiais
subalternos, do navio, segundo a ordem de embarque.
§
1º Em igualdade de data de embarque o serviço de administrar o rancho começará
pelo mais moderno.
§
2º A administração de cada oficial será iniciada normalmente no dia primeiro de
cada mês e terminará no último dia desse mês, mas se prolongará até o primeiro
porto, se o navio estiver em viagem.
§
3º São isentos de administrar o rancho, o Imediato e o encarregado de navegação,
este, quando o navio estiver em comissão de viagem.
Art. 22-2-4 - Administração de outros ranchos - As disposições do artigo
precedente serão observadas na administração dos demais ranchos, conforme tenham
aplicação, mas nenhum arranchado será dispensado da administração do rancho
respectivo.
Art. 22-2-5 - Fiscalização - A fiscalização dos ranchos compete respectivamente
:
a) dos oficiais - ao Imediato;
b) dos guardas-marinha e aspirantes, ao respectivo oficial encarregado ;
c) dos sub oficiais e das praças, ao oficial Encarregado do Pessoal.
Art. 22-2-6 - Presidência dos ranchos - O rancho dos oficiais será presidido
pelo Imediato do navio e na ausência deste, pelo oficial mais antigo que se
achar presente.
Parágrafo único. Quem presidir rancho deve ter a maior atenção em que todos os
arranchados compareçam corretamente uniformizados, que se conservem com a maior
compostura e se abstenham de tratar de questões que possam alterar a boa ordem,
harmonia e respeito que, entre si, devem guardar.
Art. 22-2-7 - Quando houver passageiros - Os passageiros arrancharão, segundo
suas categorias, com os oficiais, com os sub-oficiais ou com as praças.
Art. 22-2-8 - Rancho da guarnição; cabeceira de mesa - As mesas de rancho da
guarnição serão chefiadas pelo arranchado mais antigo de cada uma; a esse chefe
de rancho compete manter a ordem na sua mesa.
Parágrafo único. A distribuição das mesas de rancho obedecerá ao que for
disposto na organização interna do navio.
Art. 22-2-9 - Hora dos ranchos - O horário das refeições será estabelecido pelo
Estado Maior da Armada e só poderá ser alterado por conveniência do serviço.
Art. 22-2-10 - Tempo para as refeições - O tempo concedido para as refeições da
guarnição e necessário repouso será regulado pela organização interna do navio.
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
Parágrafo único. Só por circunstâncias especiais, de serviços urgentes, se
poderá reduzir esse tempo.
Art. 22-2-11 - Enquanto a guarnição estiver nas refeições, estará presente o
mestre d'Armas ou quem suas vezes fizer.
Art. 22-2-12 - Serviço dos taifeiros - O serviço dos ranchos dos oficiais e
suboficiais e seus assemelhados será feito pelo pessoal do quadro de taifeiros
de acordo com as disposições em vigor e a organização interna dos navios onde
servirem.
(Vide Decreto nº 45.799, de 1959)
Parágrafo único. Em viagem, em caso de falta, poderão ser contratados civis como
taifeiros, os quais serão, enquanto servirem em tudo assemelhados aos efetivos.
TÍTULO XXIII
CAPÍTULO ÚNICO
DOS FORNECIMENTOS AOS NAVIOS DA ARMADA
Art. 23-1-1 - Os fornecimentos aos navios da Armada serão feitos de acordo com
as disposições do Regulamento do Serviço de Fazenda.
Parágrafo único. Nos casos, porem, de imperiosa necessidade, em que não seja
possível manter a rigorosa observância daquele Regulamento, a autoridade
superior presente agirá conforme for mais conveniente ao interesse do serviço,
dando conhecimento oportunamente a quem de direito e preenchendo logo que
possível as formalidades que se tornarem necessárias.
TÍTULO XXIV
Da correspondência oficial e particular
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
(Suprimido pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
Art. 24-1-1 - A correspondência oficial em sua feitura e encaminhamento
obedecerá às normas estabelecidas em regulamento próprio baixado pelo ministro
da Marinha.
(Suprimido pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
Parágrafo único. Esse regulamento fixará:
(Suprimido pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
a) as regras para que o encaminhamento de correspondência de qualquer natureza
seja feito com a presteza, segurança e sigilo que o serviço exigir;
(Suprimido pelo Decreto nº 45.779, de
1959)
b) a responsabilidade de cada um dentro da atribuição que lhe couber no
encaminhamento.
(Suprimido pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
Art. 24-1-2 - A correspondência oficial de qualquer navio é da exclusiva
competência do respectivo Comandante.
(Suprimido pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
Art. 24-1-3 - À correspondência particular serão dadas a bordo a máxima atenção
quanto à segurança de sigilo e encaminhamento e todas as facilidades compatíveis
com o serviço e os regulamentos postais.
(Suprimido pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
TÍTULO XXIV
CAPÍTULO II
DO TRATAMENTO VERBAL E ESCRITO
Art. 24-2-1 - Quadros de Oficiais que podem exercer comando - O tratamento
verbal que cabe aos oficiais da Armada dos quadros de Oficiais que podem exercer
comando é o seguinte:
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§
1º O tratamento na correspondência escrita será equivalente ao usado no
tratamento verbal.
§
2º O tratamento de "Comandante" é privativo dos oficiais da Armada em exercício
de comando e dos Oficiais superiores da Armada que podem exercê-lo.
§
3º Na correspondência escrita os Oficiais destes Quadros se distinguem pelo
posto.
Art. 24-2-2 - Oficiais de outros Quadros - O tratamento verbal que cabe aos
oficiais dos outros quadros de oficiais da Armada é o seguinte:
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§
1º Aos Médicos do Corpo de Saúde da Armada, cabe também, e privativamente, o
título e tratamento de "Doutor" ou "Senhor Doutor".
§
2º O tratamento na correspondência escrita será equivalente ao usado no
tratamento verbal.
§
3º Na correspondência escrita os oficiais destes Quadros se distinguem pelo
posto seguido da designação (I. N., Md., etc.), própria de Quadro.
TÍTULO XXV
CAPÍTULO ÚNICO
DA PRESTAÇÃO DE SOCORROS
Art. 25-1-1 - Obrigação de prestar socorros - Os navios da Armada deverão
prestar socorros e auxílios que estejam a seu alcance e fazer pronta comunicação
do ocorrido às autoridades competentes, assim como prestar auxílio a todos os
navios que manobrem na sua proximidade e que dele possam ter necessidade.
Art. 25-1-2 - Socorro para manter a ordem - Quando, nos portos da União, se der
qualquer desordem a bordo de algum navio mercante brasileiro, ou deste se pedir
socorro para impedi-la, o Comandante mais antigo presente de qualquer navio da
Armada que se achar no mesmo porto mandará a bordo desse navio a necessária
força, para restabelecer a ordem, e, fazendo prender os delinquentes, os
remeterá logo à autoridade competente, a quem oficiará comunicando-lhe tudo que
a tal respeito houver ocorrido.
Art. 25-1-3 - Idem, em navio mercante estrangeiro - Se a desordem se der a bordo
de algum navio mercante, estrangeiro que se ache em porto da União, o socorro
lhe será prestado se solicitado; o auxílio independe de solicitação no caso de
presumir-se que a desordem possa pertubar a tranquilidade pública ou que nela
estejam implicados brasileiros ou indivíduos estranhos à equipagem do dito
navio.
TÍTULO XXVI
CAPÍTULO ÚNICO
DAS MOSTRAS DE ARMAMENTO E DESARMAMENTO
Art. 26-1-1 - Mostra de Armamento é a cerimônia com que é incorporado ou
reincorporado qualquer navio à Armada.
Esta cerimônia se realizará logo depois da expedição do ato incorporação à
Armada.
Art. 26-1-2 - A mostra de armamento será presidida pelo Chefe do Estado Maior da
Armada, ou por seu delegado, e a ela deverão estar presentes as autoridades que
fizerem entrega do navio, o Comandante nomeado e o pessoal designado para fazer
parte de sua guarnição. Consistirá da leitura dos atos de incorporação do navio
e de nomeação do Comandante, da Ordem do dia referente à cerimônia e do
desfraldar da Bandeira Nacional e da flâmula, tudo feito com a guarnição em
formatura de mestra.
Art. 26-1-3 - Do ato da mostra de armamento, logo que seja encerrado, será
lavrado e assinado pelas autoridades presentes um termo circunstanciado do qual
deverão constar, alem de outros que possam interessar ao histórico do navio, os
seguintes elementos:
a) data e local da mostra;
b) ato da incorporação, nome e local do Arsenal ou estaleiro;
c) datas do início da construção ou das obras, do lançamento e da prontificação;
d) características mencionando o equipamento principal do navio ou as
modificações importantes que tiver sofrido durante as obras;
e) classificação e número do navio;
f) lotação estabelecida;
g) nome do Comandante, dos Oficiais e sub-oficiais e relação numérica das praças
da guarnição inicial.
Art. 26-1-4 - O termo de armamento será lavrado no livro histórico do navio.
Cópias do termo, datilografadas, em papel encorpado formato almaço e devidamente
autenticadas serão enviadas no prazo máximo de três dias ao Estado Maior da
Armada, Diretoria de Engenharia Naval, de Fazenda, do Pessoal, de Saúde, do
Armamento da Marinha, de Navegação, Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras
(Departamento de Rádio).
Art. 26-1-4 -
O Têrmo de Armamento será lavrado do Livro do
Navio. Cópias do Têrmo, dactilografadas e devidamente autenticadas, serão
enviadas no prazo máximo de cinco dias ao Estado-Maior da Armada e Diretorias do
Armamento, Eletrônica, Engenharia, Intendência, Hidrografia e Navegação, Pessoal
e Saúde.
(Redação dada pelo Decreto nº 45.799, de
1959)
Art. 26-1-4 - O
têrmo de armamento será lavrado no livro histórico do navio. Cópias do têrmo,
dactilografadas, em papel encorporado formato almaço e devidamente autenticadas
serão enviadas no prazo máximo de três dias ao Estado-Maior da Armada e
Diretores de Armamento, Eletrônica, Engenharia, Intendência, Hidrografia e
Navegação, Pessoal e Saúde.
(Redação dada pelo Decreto nº 59.048, de
1966)
Art. 26-1-5 - Mostra de Desarmamento é a cerimônia com que se encerra ou se
interrompe a vida militar de navio da Armada, por motivo de baixa, definitiva ou
temporária. Esta cerimônia se realizará depois de expedido o ato de baixa ou de
transferência para a reserva.
Art. 26-1-6 - A mostra de desarmamento será presidida pelo Chefe do Estado Maior
da Armada ou por seus delegados e a ela deverão estar presentes a autoridade que
tiver que receber o navio, o Comandante e todo o pessoal ainda, embarcado.
Consistirá da leitura do ato de baixa ou desincorporação, da Ordem do Dia
referente à cerimônia e do arriar da Bandeira Nacional e da flâmula.
Art. 26-1-7 - Do ato ou mostra de desarmamento, logo que seja terminado, será
lavrado e assinado pelas autoridades presentes um termo circunstanciado do qual
deverão constar como elementos essenciais:
a) data e local do desarmamento;
b) ato e motivo da desincorporação;
c) nome e local do Arsenal ao qual o navio for entregue;
d) nomes de todos os Comandantes que o navio tenha tido;
e) operações ou comissões de guerra que o navio tiver desempenhado;
f) total de milhas navegadas.
Art. 26-1-8 - Com a termo de desarmamento se procederá da na mesma forma
estabelecida no art. 26-1-4.
TÍTULO XXVII
CAPÍTULO ÚNICO
DO SERVIÇO RELIGIOSO
Art. 27-1-1 - Quando, por consentimento especial do Governo, se achar embarcado
em qualquer navio da Armada ministro ou representante de qualquer culto
reconhecido para prestar serviço de assistência religiosa, ser-lhe-á tributado
tratamento igual àquele a que tem direito os civis de representação social.
Art. 27-1-2 - Quaisquer cerimônias de Culto serão realizadas em local
apropriado, designado pelo Comandante do navio, sem prejuízo da rotina do
serviço, mas o comparecimento será voluntário, e durante as mesmas serão por
todos observado o respeito a que fazem jus tais celebrações.
TÍTULO XXVIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28-1-1 - Casos omissos - Compete ao Ministro da Marinha solucionar os casos
controversos observados na execução desta Ordenança.
Art. 28-1-2 - Proposta de alterações - Compete ao Estado Maior da Armada
observar a execução desta Ordenança, estudar as alterações que se fizerem
necessárias e propô-las ao Ministro da Marinha.
Art. 28-1-3 - Inclusão das alterações aprovadas - As alterações, que vierem a
ser feitas nesta Ordenança, serão impressas e distribuídas em avulsos, com a
indicação do ato que as houver aprovado, ficando os depositários dos exemplares
distribuídos obrigados a incluir os avulsos nas páginas correspondentes.
Art. 28-1-4 - A distribuição desta Ordenança será feita:
a) ex-officio a todas as forças, navios e estabelecimentos e repartições da
Marinha;
b) a distribuição aos oficiais e pessoal subalterno será feita mediante pedido e
a critério do Estado Maior da Armada.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1942. - Henrique A. Guilhem, Vice-Almirante,
Ministro da Marinha.