DECRETO Nº 23.002, DE 25 DE ABRIL DE 1947
Ementa
Introduz modificações na Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
O Presidente da
República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da
Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica modificada a Ordenança Geral para Serviço da
Armada, aprovada pelo Decreto nº 8.726, no Capital único do Título II,
alterando-se o número do
E inserindo-se o seguinte:
''Ao Almirante de Esquadra compete
o Art. 2 - 1 - 1
Comando em Chefe das Fôrças
Navais.'' Almirante de Esquadra
Art. 2º No artigo 5 -
1 - 11 do Capítulo I do Título V da mesma Ordenança, é alterada a redação da
parte referente a Almirante, para :
''Almirante: a bandeira do Cruzeiro,
tendo no quadro superior, junto à tralha, cinco estrêlas brancas
dispostas como no distintivo do pôsto.''
''Almirante de Esquadra: a bandeira do
Cruzeiro, tendo no quadro superior , junto à tralha, quatro
estrêlas brancas, dispostas como no distintivo do pôsto.''
Art. 3º No Capítulo IV do Título VI, da Ordenança, altera-se
para o seguinte o número de salvas que compete aos Oficiais Generais da Armada:
Almirante ........................................................................................................
19 tiros
Almirante de
Esquadra ....................................................................................
17 tiros
Vice-Almirante ................................................................................................
15 tiros
Contra - Almirante
........................................................................................... 13
tiros
Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data da sua
publicação.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio De Noronha
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 28.4.1947