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Projetos / Projetos de Lei — quadro_pl_1998

Projetos de Lei em Tramitação de 1998

Nº do PL Ementa
4.843 / 98
Solicitada a retirada em 12.08.99
Concede pensão especial a Yedda Silva de Bulhões.
4.828 / 98 Dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências.
4.811 / 98 Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
4.799 / 98 Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Câncer e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.
4.768 / 98 Altera a redação do art. 1o da Lei no 9.026, de 10 de abril de 1995, que dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências.
4.767 / 98 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
4.752 / 98 Dá nova redação a dispositivos da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
4.751 / 98 Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", e 15 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado, sobre a repartição de benefícios derivados de sua utilização, e dá outras providências.
4.736 / 98 Altera a redação e revoga dispositivos da Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências. (Carreira Diplomata)
4.696 / 98 Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.
4.695 / 98 Altera os arts. 789 e 790 da CLT, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho.
4.694 / 98 Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do trabalho, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia.
4.693 / 98 Acrescenta os arts. 852-A e seguintes à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
4.692 / 98 Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho. (Magistratura Trabalhista)
4.691 / 98 Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943), que menciona, sobre a organização sindical.
4.687 / 98 Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.
4.653 / 98 Regulamenta o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
4.418 / 98 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza.
4.303/98 Acrescenta artigo ao texto da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências. (Juizados Especiais - Justiça Militar)
4.302 / 98 Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências.
4.257 / 98 Altera a Lei no 6.305, de 15 de dezembro de 1975, que "institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
4.173 / 98 Institui o Plano Nacional de Educação.