DECRETO Nº 5.926, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006.
Ementa
Fixa
os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.320, de
6 de julho de 2006,
DECRETA:
Art. 1o São
privativos de Oficial-General da Aeronáutica os seguintes cargos:
I - Quadro de Oficiais
Aviadores:
a) do posto de
Tenente-Brigadeiro:
1. Chefe do Estado-Maior
da Aeronáutica;
2. Comandante-Geral; e
3. Diretor-Geral;
b) do posto de
Tenente-Brigadeiro ou Major-Brigadeiro: Secretário de Economia e Finanças da
Aeronáutica;
c) do posto de
Major-Brigadeiro:
1. Comandante da
Universidade da Força Aérea;
2. Comandante de Comando
Aéreo Regional;
3. Comandante do Comando
de Defesa Aeroespacial Brasileiro;
4. Diretor da Diretoria
de Administração de Pessoal;
5. Diretor da Diretoria
de Material Aeronáutico e Bélico;
6. Presidente da
Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;
7. Presidente da
Comissão de Desportos da Aeronáutica;
8. Presidente da
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;
9. Vice-Chefe do
Estado-Maior da Aeronáutica; e
10. Vice-Diretor de
Departamento;
d) do posto de
Major-Brigadeiro ou Brigadeiro:
1. Chefe de Estado-Maior
de Comando-Geral;
2. Chefe de Subchefia do
Estado-Maior da Aeronáutica;
3. Chefe do Centro de
Inteligência da Aeronáutica;
4. Chefe do Gabinete do
Comandante da Aeronáutica;
5. Comandante da Escola
de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;
6. Comandante de Força
Aérea;
7. Presidente da
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate;
8. Presidente da
Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional;
9. Presidente da
Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia; e
10. Subsecretário de
Planejamento e Contratos da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
e) do posto de
Brigadeiro:
1. Chefe da Assessoria
Parlamentar do Comandante da Aeronáutica;
2. Chefe de Estado-Maior
de Comando Aéreo Regional;
3. Chefe do Centro de
Comando e Controle de Operações Aéreas;
4. Chefe do Centro de
Comunicação Social da Aeronáutica;
5. Chefe do Centro de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
6. Chefe do Estado-Maior
Combinado do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro;
7. Chefe do
Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
8. Comandante da
Academia da Força Aérea;
9. Comandante da Escola
de Especialistas de Aeronáutica;
10. Comandante da Escola
Preparatória de Cadetes-do-Ar;
11. Comandante do Centro
de Instrução e Adaptação da Aeronáutica;
12. Diretor do Centro
Logístico da Aeronáutica;
13. Secretário da
Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica;
14. Subdiretor de
Fiscalização e Controle da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;
15. Vice-Diretor da
Diretoria de Administração do Pessoal; e
16. Vice-Presidente da
Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional;
17. Comandantes do Primeiro e do Quarto Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo;
(Incluído pelo
Decreto nº 6.315, de 2007)
II - Quadro de Oficiais
Engenheiros, do posto de Brigadeiro:
Subdiretor de Estudos e Projetos da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
III - Quadro de Oficiais
Intendentes:
a) do posto de
Major-Brigadeiro: Diretor da Diretoria de Intendência;
b) do posto de
Brigadeiro: Subdiretor da Diretoria de Intendência;
IV - Quadro de Oficiais
Médicos:
a) do posto de
Major-Brigadeiro: Diretor da Diretoria de Saúde;
b) do posto de Brigadeiro:
1. Diretor do Hospital
da Força Aérea;
2. Diretor do Centro de
Medicina Aeroespacial;
3. Diretor do Hospital
Central da Aeronáutica; e
4. Subdiretor da
Diretoria de Saúde;
V - Quadro de Oficiais
Aviadores ou Engenheiros:
a) do posto de
Major-Brigadeiro:
1. Diretor da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Comando-Geral de Tecnologia
Aeroespacial; e
2. Diretor da Diretoria
de Engenharia da Aeronáutica;
b) do posto de
Brigadeiro:
1. Chefe de
Subdepartamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
2. Diretor de Parque de
Material Aeronáutico, Categoria A;
3. Subdiretor da
Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
4. Subdiretor da
Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;
5. Subdiretor do
Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; e
6. Vice-Presidente da
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;
VI - Quadro de Oficiais
Aviadores ou Intendentes, do posto de Brigadeiro: Subsecretário da Secretaria de
Economia e Finanças da Aeronáutica; e
VII - Quadro de Oficiais
Aviadores, Engenheiros ou Intendentes, do
posto de Brigadeiro: Chefe do Subdepartamento de Tecnologia da Informação do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
VIII - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica,
do posto de Brigadeiro: Chefe do Centro de Operações Terrestres.(Incluído
pelo Decreto nº 6.147, de 2007)
Art. 2o O
cargo de Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica é exercido por
Oficial-General, da ativa ou da inatividade, ou civil com as qualificações
exigidas para o exercício do cargo.
Art. 3o Os
cargos de natureza militar privativos de Oficial-General, em órgãos estranhos ao
Comando da Aeronáutica, serão regulados em legislação específica.
Art. 4o Em
casos especiais de conveniência para o serviço, a critério do Comandante da
Aeronáutica, o Oficial-General recém-promovido poderá permanecer no exercício de
cargo privativo do posto anterior por período não superior a oito meses.
Art. 5o As
nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste Decreto serão
efetivadas em ato do Presidente da República, respeitados os limites fixados em
lei para os efetivos da Aeronáutica em tempo de paz.
Art. 6o Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação
Art. 7o Revoga-se o Decreto no
5.784, de 24 de maio de 2006.
Brasília, 9 de outubro
de 2006; 185o da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir
Pires
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.10.2006.