DECRETO Nº 6.147, DE 6 DE JULHO DE 2007.
Ementa
Acresce dispositivo ao art. 1o
do Decreto no 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os
cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no
11.320, de 6 de julho de 2006,
DECRETA:
Art. 1o O
art. 1o
do Decreto no 5.926, de 9 de outubro de 2006, passa a
vigorar acrescido do seguinte inciso:
“VIII - Quadro de
Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, do posto de Brigadeiro: Chefe do
Centro de Operações Terrestres.”
(NR)
Art. 2o Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de julho de 2007; 186o
da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 9.7.2007