DECRETO Nº 5.784, DE 24 DE MAIO DE 2006.
Ementa
Fixa cargos privativos de Oficial-General da
Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI, alínea “a”, e XIII do
art. 84 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o São
privativos de Oficial-General da Aeronáutica os seguintes cargos:
I - Quadro de
Oficiais Aviadores:
a) do posto de Tenente-Brigadeiro:
1. Chefe do Estado-Maior da
Aeronáutica;
2. Comandante-Geral de Apoio;
3. Comandante-Geral de Operações
Aéreas;
4. Comandante-Geral do Pessoal;
5. Diretor-Geral do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo;
6. Diretor-Geral do Departamento de
Ensino da Aeronáutica; e
7. Comandante-Geral de
Tecnologia Aeroespacial;
b) do posto de Tenente-Brigadeiro ou
Major-Brigadeiro:
1. Diretor-Geral do Departamento de
Aviação Civil; e
2. Secretário de Economia e Finanças
da Aeronáutica;
c) do posto de Major-Brigadeiro:
1. Comandante da Universidade da Força
Aérea;
2. Comandante do Comando de Defesa
Aeroespacial Brasileiro;
3. Comandante do Primeiro Comando
Aéreo Regional;
4. Comandante do Segundo Comando Aéreo
Regional;
5. Comandante do Terceiro Comando
Aéreo Regional;
6. Comandante do Quarto Comando Aéreo
Regional;
7. Comandante do Quinto Comando Aéreo
Regional;
8. Comandante do Sexto Comando Aéreo
Regional;
9. Comandante do Sétimo Comando Aéreo
Regional;
10. Diretor da Diretoria de
Administração do Pessoal;
11. Diretor da Diretoria de Material
Aeronáutico e Bélico;
12. Presidente da Comissão de
Aeroportos da Região Amazônica;
13. Presidente da Comissão de
Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;
14. Presidente da Comissão de
Desportos da Aeronáutica;
15. Vice-Chefe do Estado-Maior da
Aeronáutica;
16. Vice-Diretor de Departamento de
Ensino da Aeronáutica; e
17. Vice-Diretor do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo;
d) do posto de Major-Brigadeiro ou
Brigadeiro:
1. Chefe da 1a Subchefia do Estado-Maior
da Aeronáutica;
2. Chefe da 2a Subchefia do Estado-Maior
da Aeronáutica;
3. Chefe da 3a Subchefia do Estado-Maior
da Aeronáutica;
4. Chefe da 4a Subchefia do Estado-Maior
da Aeronáutica;
5. Chefe da 5a Subchefia do Estado-Maior
da Aeronáutica;
6. Chefe da 6a Subchefia do Estado-Maior
da Aeronáutica;
7. Chefe do Centro de Inteligência da
Aeronáutica;
8. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de
Apoio;
9. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de
Operações Aéreas;
10. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral
do Pessoal;
11. Chefe do Gabinete do Comandante da
Aeronáutica;
12. Comandante da Escola de Comando e
Estado-Maior da Aeronáutica;
13. Comandante da Primeira Força Aérea;
14. Comandante da Segunda Força Aérea;
15. Comandante da Terceira Força Aérea;
16. Comandante da Quarta Força Aérea;
17. Comandante da Quinta Força Aérea;
18. Presidente da Comissão Coordenadora do
Programa Aeronave de Combate;
19. Presidente da Comissão para
Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia;
20. Subsecretário de Planejamento e
Contratos da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica; e
21. Vice-Diretor do Departamento de
Aviação Civil;
e) do posto de Brigadeiro:
1. Chefe da Assessoria Parlamentar do
Comandante da Aeronáutica;
2. Chefe do Centro de Comando e Controle de
Operações Aéreas;
3. Chefe do Centro de Comunicação Social
da Aeronáutica;
4. Chefe do Estado-Maior Combinado do
Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro;
5. Chefe do Estado-Maior do Primeiro Comando
Aéreo Regional;
6. Chefe do Estado-Maior do Segundo Comando
Aéreo Regional;
7. Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando
Aéreo Regional;
8. Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando
Aéreo Regional;
9. Chefe do Estado-Maior do Quinto Comando
Aéreo Regional;
10. Chefe do Estado-Maior do Sexto Comando
Aéreo Regional;
11. Chefe do Estado-Maior do Sétimo Comando
Aéreo Regional;
12. Chefe do
Subdepartamento de Planejamento e Controle do Departamento de Aviação Civil;
13. Chefe do
Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
14. Chefe do Subdepartamento de Serviços
Aéreos do Departamento de Aviação Civil;
15. Chefe do Sudepartamento
Técnico-Operacional do Departamento de Aviação Civil;
16. Comandante da Academia da Força Aérea;
17. Comandante da Escola de Especialistas de
Aeronáutica;
18. Comandante da Escola Preparatória de
Cadetes-do-Ar;
19. Comandante do Centro de Instrução e
Adaptação da Aeronáutica;
20. Secretário da Comissão de Promoções
de Oficiais da Aeronáutica;
21. Subdiretor de Fiscalização e Controle
da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;
22. Vice-Diretor da Diretoria de
Administração do Pessoal; e
23. Vice-Presidente da Comissão de Estudos
Relativos à Navegação Aérea Internacional; e
f) do posto de Oficial-General:
1. Presidente da Comissão de Estudos
Relativos à Navegação Aérea Internacional; e
2. Diretor do Centro
Logístico da Aeronáutica;
II - Quadro de Oficiais Engenheiros, do
posto de Brigadeiro: Subdiretor de Estudos e Projetos da Diretoria de Engenharia da
Aeronáutica;
III - Quadro de Oficiais Intendentes:
a) do posto de Major-Brigadeiro: Diretor da
Diretoria de Intendência;
b) do posto de Brigadeiro:
1. Subdiretor de Abastecimento da Diretoria
de Intendência;
2. Subdiretor de Encargos Especiais da
Diretoria de Intendência;
3. Subdiretor de Inativos e Pensionistas da
Diretoria de Intendência; e
4. Subdiretor de Pagamento de Pessoal da
Diretoria de Intendência;
IV - Quadro de Oficiais Médicos:
a) do posto de Major-Brigadeiro: Diretor da
Diretoria de Saúde;
b) do posto de Brigadeiro:
1. Diretor do Centro de Medicina
Aeroespacial;
2. Diretor do Hospital Central da
Aeronáutica;
3. Diretor do Hospital de Força Aérea de
Brasília;
4. Diretor do Hospital de Força Aérea do
Galeão;
5. Subdiretor de Aplicação dos
Recursos para Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde;
6. Subdiretor de Logística da Diretoria de
Saúde; e
7. Subdiretor Técnico da Diretoria de
Saúde;
V - Quadro de Oficiais Aviadores ou
Engenheiros:
a) do posto de Major-Brigadeiro:
1. Diretor da Diretoria de Engenharia da
Aeronáutica;
2. Diretor do Centro Técnico Aeroespacial;
e
3. Diretor da Diretoria
de Ciência e Tecnologia do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;
b) do posto de Brigadeiro:
1.
Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
2. Subdiretor de Funções do
Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;
3. Subdiretor de
Desenvolvimento e Programas do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;
4. Chefe do Subdepartamento de
Infra-Estrutura do Departamento de Aviação Civil;
5. Chefe do Subdepartamento Técnico do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
6. Diretor do Parque de Material
Aeronáutico de São Paulo;
7. Diretor do Parque de Material
Aeronáutico do Galeão;
8. Diretor do Parque de Material
Aeronáutico dos Afonsos;
9. Subdiretor de Apoio de Superfície da
Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
10. Subdiretor de Patrimônio da Diretoria
de Engenharia da Aeronáutica;
11. Subdiretor de Planejamento da Diretoria
de Material Aeronáutico e Bélico;
12. Subdiretor Técnico da Diretoria de
Material Aeronáutico e Bélico;
13. Vice-Diretor do Centro Técnico
Aeroespacial;
14. Vice-Presidente
da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo; e
15. Subdiretor de Empreendimentos do
Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;
VI - Quadro de Oficiais Aviadores ou
Intendentes, do posto de Brigadeiro:
a) Subsecretário de Administração
Financeira da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
b) Subsecretário de Auditoria da
Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica; e
c) Subsecretário de Contabilidade da
Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
VII - Quadro de Oficiais Aviadores,
Engenheiros ou Intendentes:
a) do posto de Brigadeiro: Chefe do
Subdepartamento de Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço
Aéreo;
b) do posto de Oficial-General: Diretor do
Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica;
VIII - Quadro de Oficiais de
Infantaria da Aeronáutica, do posto de Brigadeiro: Chefe do Centro de Operações
Terrestres.
Art. 2o Em
casos especiais de conveniência para o serviço, a critério do Comandante da
Aeronáutica, o Major-Brigadeiro-do-Ar recém-promovido poderá permanecer no exercício
de cargo privativo do posto anterior por período não superior a oito meses.
Art. 3o As
nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste Decreto serão efetivadas
em ato do Presidente da República, respeitados os limites fixados em lei para os efetivos
da Aeronáutica.
Art. 4o Os
cargos de natureza militar privativos de Oficial-General, em órgãos estranhos ao Comando
da Aeronáutica, serão regulados em legislação específica.
Art. 5o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o Revogam-se
os Decretos de 30 de agosto de 2004 e de
8 de março de 2006, que fixam cargos privativos
de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
Brasília, 24 de maio de 2006; 185o
da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.5.2006.