DECRETO Nº 955, DE 4 DE MAIO DE 1962.
Ementa
Altera os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de algodão da
Região Meridional do País, da safra de 1961-62, fixados pelo Decreto nº 134, de
10-11-61.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe
confere o art. 18, item III, da Emenda Constitucional nº 4, de 2 setembro de
1961,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os preços básicos mínimos para as
operações de aquisição ou financiamento de algodão da Região Meridional do País,
da safra de 1961-62, fixados pelo
Decreto nº 134, de 10-11-61,
que passarão a ser seguintes, observadas as demais condições do referido Decreto
nº 134:
a)
preços
para o algodão em pluma FOB Santos:
Tipos
Cr$
3
.....................................................................................................................................
2.963,00
4
.....................................................................................................................................
2.908,00
4/5
..................................................................................................................................
2.827,00
5 (Base)
..........................................................................................................................
2.731,00
5/6....................................................................................................................................2.635,00
6
.....................................................................................................................................
2.518,00
6/7
..................................................................................................................................
2.392,00
7
.....................................................................................................................................
2.283,00
7/8
..................................................................................................................................
2.190,00
8
.....................................................................................................................................
2.116,00
9
.....................................................................................................................................
2.075,00
b)
preços
para o algodão pôsto nos armazéns gerais da Capital do Estado de São
Paulo, para a produção da região econômica que lhe é convergente e nos
portos do País para as demais regiões:
Tipos
Cr$
3
.....................................................................................................................................
2.550,00
4
.....................................................................................................................................
2.503,00
4/5
..................................................................................................................................
2.433,00
5 (Base)
..........................................................................................................................
2.350,00
5/6
..................................................................................................................................
2.268,00
6
.....................................................................................................................................2.167,00
6/7
.................................................................................................................................
2.059,00
7
.....................................................................................................................................1.965,00
7/8
..................................................................................................................................1.885,00
8
.....................................................................................................................................1.822,00
9
.....................................................................................................................................1.786,00
c)
preços
para aquisição de algodão em caroço:
Tipos
Cr$
1 - Superior
...................................................................................................................
825,00
3 - Bom
..........................................................................................................................798,00
5 - Regular (Base)
...........................................................................................................760,00
7 - Sofrível
.....................................................................................................................
667,00
9 - Inferior
.......................................................................................................................592,00
d)
preço para aquisição de caroço de algodão: Cr$190,00 por arrôba de 15
quilos líquidos;
Parágrafo único. Os ágios dos algodões em pluma dos tipos
oficiais não mencionados na letra "b" dêste artigo; os deságios dos
algodões de comprimento de fibra inferior ao fixado na referida letra,
os ágios e deságios para outros tipos de caroço de algodão não
mencionados na letra "d" do mesmo artigo serão estabelecidos em
instruções a serem baixadas pela Comissão de Financiamento da Produção.
Art. 2º Os preços constantes das letras "a" e "b" do art. 1º
dêste decreto sòmente serão facultados aos compradores, "maquinistas" ou a
outras organizações que comprovarem, mediante apresentação de documento hábil,
haver pago aos lavradores preços que, no Estado de São Paulo, não deverão ser
inferiores aos fixados na letra "c" do aludido artigo 1º e, nos demais Estados,
de conformidade com o disposto no
artigo 4º da Lei nº 1.506, de
19 de dezembro de 1951.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, DF., em 4 de maio de 1962, 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Alfredo Nasser
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 4.5.1962
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