O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o Art. 83, inciso II, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam
aprovadas as Tabelas de Etapa e dos Complementos da Ração Comum e das Rações
Operacionais das Fôrças Armadas organizadas na conformidade do que preceituam o
parágrafo único do art. 88 e as
alíneas b e c do Art. 80, tudo da
Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).
Art. 2º Para
execução das Tabelas a que se refere o Art. 1º, anexas a êste decreto, serão
obedecidas, na Marinha, Exército e Aeronáutica, as Instruções de que trata o
art. 2º do Decreto nº 62.130, de 16 de
janeiro de 1968, observada a seguinte redação para os seus itens 8 e 8.3:
"8. Aos civis abaixo
discriminados, que prestem serviços em Organizações Militares que
disponham de rancho próprio organizado e cujo o horário de trabalho
exija permanência por 8 (oito) ou mais horas diárias, poderá ser
concedida, nos dias de efetivo serviço, a alimentação em espécie por
conta do Estado, desde que o Ministério disponha de recursos
orçamentários para atender a esta despesa:
....................................................................................................................................................
"8.3 - Para fazer face à
alimentação do pessoal civil, nas situações previstas, será o mesmo
arranchado, em princípio, para o café e almôço. O saque ou municiamento
integral do valor da Etapa Comum, para o pessoal civil que não fôr
escalado para serviço diário com duração de 24 horas, dependerá de
autorização ministerial, renovada anualmente".
Art. 3º O
presente decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 1969, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 3 de
fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 5.2.1969 e
retificado no DOU de 7.2.1969
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAs ARMADAS - COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS
Tabela de Etapa
das Fôrças Armadas para custeio da Ração Comum
1º Semestre de
1969
|
FIXA |
VARIÁVEL |
ETAPA
COMUM |
|
|
REGIÃO,
ZONA OU LOCALIDADE |
Quantitativo de Subsistência (a) |
Quantitativo de Rancho (b) |
Refôrço
de Rancho (c) |
Quantitativo de Rancho Majorado (d) |
Refôrço
de Rancho Majorado (e) |
Tipo I A
+ B |
Tipos II
e III A + c A + d |
Tipo IV A
+ e |
|
|
NCr$ |
NCr$ |
NCr$ |
NCr$ |
NCr$ |
|
|
|
|
-
Amazonas, Pará, Acre e Territórios (Exceto Fernando de Noronha) |
1,62 |
0,54 |
0,81
|
1,22 |
2,16 |
2,43 |
2,84 |
|
-
Maranhão, Piauí e Ceará................................. |
1,65 |
0,55 |
0,82 |
1,24 |
2,20 |
2,47 |
2,89 |
|
- Rio
Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Território de Fernando
de Noronha |
1,56 |
0,52 |
0,78 |
1,17 |
2,08 |
2,34 |
2,73 |
|
-
Sergipe, Bahia, Abrolhos . |
1,68 |
0,56 |
0,84 |
1,26 |
2,24 |
2,52 |
2,94 |
|
-
Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara e
Trindade............................. |
1,38 |
0,46 |
0,69 |
1,04 |
1,84 |
2,07 |
2,42 |
|
- São
Paulo........................ |
1,44 |
0,48 |
0,72 |
1,08 |
1,92 |
2,16 |
2,52 |
|
- Paraná
e Santa Catarina |
1,23 |
0,41 |
0,61 |
0,92 |
1,64 |
1,84 |
2,15 |
|
- Rio
Grande do Sul.......... |
1,20 |
0,40 |
0,60 |
0,90 |
1,60 |
1,80 |
2,10 |
|
- Minas
Gerais (Exceto Triângulo Mineiro)............... |
1,26 |
0,42 |
0,63 |
0,95 |
1,68 |
1,89 |
2,21 |
|
- Mato
Grosso..................... |
1,29 |
0,43 |
0,64 |
0,97 |
1,72 |
1,93 |
2,26 |
|
-
Distrito Federal, Goiás, Triângulo Mineiro................ |
1,32 |
0,44 |
0,66 |
0,99 |
1,76 |
1,98 |
2,31 |
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
OBSERVAÇÃO: -
NAVIO EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - para pagamento em dólar
|
-
Quantitativo de Subsistência .......... |
US$2,00 |
- Refôrço
de Rancho Majorado ..... |
US$1,50 |
|
-
Quantitativo de Rancho ................... |
US$0,70 |
- Etapa
Comum Tipo I ................... |
US$2,70 |
|
- Refôrço
de Rancho ou Quantitativo de Rancho Majorado ........................ |
US$1,00 |
- Etapa
Comum Tipo II ou III ......... |
US$3,00 |
|
|
|
- Etapa
Comum Tipo IV ................. |
US$3,50 |
PRESIDÊNCIA DA RÉPUBLICA
ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS
COMISSÃO DE
ALIMENTAÇÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS
Tabela dos
Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais
- 1º Semestre de
1969 -
A - COMPLEMENTOS
I - ESCOLAR
1. MARINHA
|
|
|
NCr$ |
|
1.1 |
- Escola
Naval |
|
|
|
- Colégio
Naval
................................................................................................ |
0,44 |
|
1.2 |
- Escola
de Aprendizes de Marinheiros |
|
|
|
- Escola
de Marinha Mercante
......................................................................... |
0,39 |
|
1.3 |
- Escola
de Formação de Oficiais da Reserva |
|
|
|
- Escola
de Formação de Reservistas Navais |
|
|
|
- Centro
de recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais |
|
|
|
- Centro
de Instrução e Adestramento Aero-Naval |
|
|
|
- Centro
de Instrução Almirante Tamandaré |
|
|
|
- Centro
de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais |
|
|
|
- Centro
de Adestramento Almirante Marques de Leão |
|
|
|
- Centro
de Esportes da Marinha |
|
|
|
- Centro
de Instrução Almirante Wandenkolk |
|
|
|
- Cursos
de Especialização para Oficiais |
|
|
|
- Escola
de Guerra Naval |
|
|
|
- Escola
de Torpedos, Minas e Bombas |
|
|
|
- Escola
de Artífices
......................................................................................... |
0,34 |
2. EXÉRCITO
|
2.1 |
-
Academia Militar das Agulhas Negras |
|
|
|
- Escolas
Preparatórias de Cadetes |
|
|
|
- Escola
de Aperfeiçoamentos de Oficiais |
|
|
|
- Escola
de Sargentos das Armas
................................................................... |
0,44 |
|
2.2 |
- Centro
de Instrução de Guerra na Selva |
|
|
|
- Centros
e Núcleos de Formação de Oficiais da Reserva |
|
|
|
-
Colégios Militares |
|
|
|
- Escola
de Educação Física |
|
|
|
- Escola
de Equitação do Exército |
|
|
|
- Escola
de Veterinária |
|
|
|
- Escola
de Artilharia de Costa e Artilharia Anti-Aérea |
|
|
|
- Escola
de Comando e Estado-Maior do Exército |
|
|
|
- Escola
de Comunicações |
|
|
|
- Escola
de Instrução Especializada |
|
|
|
- Escola
de Material Bélico |
|
|
|
-
Instituto Militar de Engenharia |
|
|
|
- Centro
de Estudo de Pessoal
........................................................................ |
0,34 |
3. AERONÁUTICA
|
3.1 |
- Escola
de Aeronáutica |
|
|
|
- Centro
Técnico de Aeronáutica |
|
|
|
- Escola
Preparatória de Cadetes do Ar
.......................................................... |
0,44 |
|
3.2 |
- Escola
de Especialistas da Aeronáutica |
|
|
|
- Escola
de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda
.......................... |
0,39 |
|
3.3 |
- Escola
de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica |
|
|
|
- Escola
de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica |
|
|
|
- Centro
de Preparação de Oficiais da Reserva
.............................................. |
0,34 |
II - HOSPITALAR
|
|
- Doentes
sob regime hospitalar
...................................................................... |
0,38 |
III - ESPECIAL
1. MARINHA
|
1.1 |
- Navios: |
|
|
1.1.1 |
-
Hidrográficos e faroleiros (em viagens, quando em efetivo serviço da
especialidade)
............................................................................................... |
0,44 |
|
1.1.2 |
-
Rebocadores de alto mar e Corvetas (quando em viagem específica de
socorro ou em estado de pronto) |
|
|
|
-
Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem) |
|
|
|
-
Submarino (em viagem)
.............................................................................. |
0,73 |
|
1.1.3 |
- Pessoal
de quarto à noite, em viagem |
|
|
|
-
Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas e de pessoal
(quando em missões de transportes ou de inspeção a portos ribeirinhos) |
|
|
|
-
Tripulação das lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de
levantamento, afastados dos navios sem possibilidades de utilização das
refeições principais)
...................................................................................... |
0,22 |
|
1.1.4 |
- Pessoal
embarcado quando em viagem, prontidão ou reparo fora da sede |
|
|
|
- Pessoal
envolvido diretamente em operações aéreas em Navios Aeródromos (nos dias
em que houver operações) ....................................... |
0,44 |
|
1.2 |
-
Escafandristas e homens-rãs |
|
|
|
-
Pára-quedistas |
|
|
|
- Polícia
da Marinha
...................................................................................... |
0,23 |
|
1.3 |
- Pôsto
oceanográfico da Ilha da Trindade
................................................... |
1,63 |
2. EXÉRCITO
|
2.1 |
-
Organizações componentes do Grupo de Unidades-Escola |
|
|
|
- Polícia
do Exército |
|
|
|
- 1º
Batalhão de Guardas |
|
|
|
-
Regimento de Cavalaria de Guardas |
|
|
|
-
Batalhão de Guardas Presidencial |
|
|
|
-
Companhia Mista de Transporte |
|
|
|
-
Organizações componentes da Divisão Aeroterrestre
................................ |
0,23 |
3. AERONÁUTICA
|
3.1 |
- Polícia
da Aeronáutica (Subunidades) |
|
|
|
- Equipes
de Pára-quedistas do Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR)
................................................................................................... |
0,23 |
4. AERONÁUTICA e
MARINHA
|
4.1 |
- Lanche
de bordo em aeronave (de 3 a 6 horas)
......................................... |
2,24 |
|
|
- (Mais
de 6 horas)
........................................................................................ |
4,48 |
5. EXÉRCITO e
MARINHA
|
5.1 |
-
Unidades denominadas de Fronteira, postos de Fronteira, Guarnições de
Fernando de Noronha e Abrolhos
................................................................. |
0,51 |
|
|
-
Observação: Êste Complemento, no que se refere ao Exército, será pago ao
respectivo Órgão provedor (Estabelecimentos de Subsistência) sempre que
a Organização Militar interessada estiver sob regime de subsistência. |
|
IV - REGIONAL
1. MARINHA
|
1.1 |
-
Depósitos de subsistência supridores
......................................................... |
0,12 |
|
1.2 |
-
Diretoria de Intendência da Marinha
........................................................... |
0,46 |
2. EXÉRCITO
|
2.1 |
-
Organizações Militares
................................................................................ |
0,08 |
|
2.2 |
-
Estabelecimentos de Subsistência provedores
.......................................... |
0,13 |
|
2.3 |
-
Diretoria de Subsistência
............................................................................ |
0,37 |
3. AERONÁUTICA
|
3.1 |
-
Organizações Militares: |
|
|
|
- Fundo
de Manutenção de Rancho
.............................................................. |
0,32 |
|
3.2 |
- Órgão
de Direção Especializada do Serviço de Intendência |
|
|
|
-
Complemento Regional pròpriamente dito
.................................................. |
0,26 |
B - RAÇÕES
OPERACIONAIS
|
|
-
Marinha, Exército e Aeronáutica
................................................................. |
0,05 |
*