DECRETO Nº 9.907, DE 9 DE JULHO DE 2019
Ementa
Remaneja, em
caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
*
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 11 de dezembro de
2019, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral
da Presidência da República, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS 102.4.
Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até
2 de abril de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a
Secretaria-Geral da Presidência da República, cinco cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.169, de 2019)
§ 1º Os cargos de que trata o caput destinam-se ao assessoramento ao
Secretário Especial de Modernização do Estado e ao Secretário Especial de
Assuntos Estratégicos.
Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 18 de
dezembro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República, cinco
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS 102.4.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.303, de 2020)
§ 1º Os cargos de que
trata o caput destinam-se ao assessoramento ao Secretário
Especial de Modernização do Estado.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.303, de 2020)
§ 2º Os cargos de que trata o caput não integrarão a Estrutura
Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República e o seu caráter
de transitoriedade e a data de exoneração de seus ocupantes constarão dos
atos de nomeação por meio de remissão ao caput.
§ 3º Encerrado o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão
serão restituídos à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e os
seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.
Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo, e nos termos do disposto no
art. 8º da Lei nº
13.346, de 10 de outubro de 2016, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-DAS:
I - cinco DAS 2; e
II - treze DAS 1.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 9 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da
República.JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 10.7.2019
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE
2016
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 4
3,84
5
19,20
5
19,20
DAS 2
1,27
5
6,35
- 5
- 6,35
DAS 1
1,00
13
13,00
- 13
- 13,00
TOTAL
18
19,35
5
19,20
- 13
- 0,15