DECRETO Nº 10.303, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Ementa
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, que remaneja, em caráter
temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº
9.907, de 9 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 18 de
dezembro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República, cinco
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS 102.4.
§ 1º Os cargos de que
trata o caput destinam-se ao assessoramento ao Secretário
Especial de Modernização do Estado.
.........................................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Fica revogado o
Decreto nº 10.169, de 11 de dezembro de 2019.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de abril de
2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
Este texto não substitui o publicado no DOU de
1.4.2020 - Edição extra - D
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