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Vetos Totais 2003

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Vetos Totais / 2003 — _quadro

Mensagens de Veto Total de 2003

Nº da Mensagem

Ementa do Projeto de Lei

762, de 18.12.2003
Publicado no DOU de 19.12.2003
Projeto de Lei no 11, de 1997 (no 3.602/97 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS".
636, de 21.11.2003
Publicado no DOU de 24.11.2003
Projeto de Lei no 16, de 2003 (no 6.381/02 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafos ao art. 7o da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993".
600, de 10.11.2003
Publicado no DOU de 11.11.2003
Projeto de Lei no 21, de 2003 (no 4.853/01 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta inciso ao § 1o do art. 2o e altera o art. 7o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef".
324, de 9.7.2003
Publicado no DOU de 10.7.2003
Projeto de Lei no 8, de 2003 (no 5.063/01 na Câmara dos Deputados), que "Denomina "Rodovia Jorge Amado" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia".
289, de 30.7.2003
Publicado no DOU de 1º.7.2003
Projeto de Lei no 41, de 2003 - Complementar (no 184/02 - Complementar no Senado Federal), que "Regulamenta o § 4o do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
198, de 19.5.2003
Publicado no DOU de 20.5.2003 edição extra
Projeto de Lei de Conversão no 3, de 2003 (MP no 82/02), que "Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.
145, de 15.4.2003
Publicado no DOU de 16.4.2003
Projeto de Lei no 2.482, de 1989 (no 4/91 no Senado Federal), que "Cria e regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia – FNDCT e dá outras providências.
140, de 14.4.2003
Publicado no DOU de 15.4.2003
Projeto de Lei no 2.859, de 1997 (no 21/97 no Senado Federal), que "Dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis.
118, de 2.4.2003
Publicado no DOU de 3.4.2003
Projeto de Lei no 6.301, de 2002 (no 150/01 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES).
40, de 3.2.2003
Publicado no DOU de 4.2.2003
Projeto de Lei no 3.049, de 2000 (no 4/01 no Senado Federal), que "Altera dispositivos da Lei no 8.287, de 20 de dezembro 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores profissionais, durante os períodos de defeso.
5, de 6.1.2003
Publicado no DOU de 7.1.2003
Projeto de Lei no 80, de 2002 (no 2.173/99 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.
4, de 6.1.2003
Publicado no DOU de 7.1.2003
Projeto de Lei no 92, de 2002 (no 2.105/99 na Câmara dos Deputados), que "Estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no § 4o do art. 18 da Constituição Federal de 1988.