Quadros / Quadros — 2004
|
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
PROJETOS
DE LEI COMPLEMENTAR
2004
Nº do PLP |
Ementa |
Exposição de Motivos nº 10
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.