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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Projetos Quadros Quadros

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Quadros / Quadros — 1998

 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
1998

Nº do PLP Ementa
252 / 98 Dispõe sobre os requisitos e impedimentos para o exercício dos cargos de presidente e diretores do Banco Central do Brasil. (BACEN)
248 / 98 Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências