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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Projetos Projetos de Lei 1995

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Projetos de Lei / 1995 — _quadro_pl_1995

_quadro_pl_1995

PROJETOS DE LEIS 1995

Nº do Projetos de Leis

Ementa

Situação

PL 1.288/1995

(Solicitada a retirado do projeto em 11.03.03)

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3o do Decreto-lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública.

 Retirado

PL 1.157/1995 Institui normas especiais de investigação criminal nos crimes que especifica.

Arquivada

PL 1.155/1995

Institui normas especiais de investigação criminal nos crimes que especifica.

Arquivada

PL 692/1995 Acresce parágrafo único ao art. 282 do Código de Processo Civil.

Arquivada