Propostas de Emenda à Constituição / 2003 — _quadro_emenda_constitucional_2003
_Quadro_Emenda_Constitucional_2003
PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 2003
Nº das Propostas de Emendas Constitucionais |
Ementa |
Situação |
|---|---|---|
| Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | ||
|
Modifica os
arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da
Constituição Federal, o art. 8 |