LEI Nº 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Ementa
Inclui ligação ferroviária
de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação,
instituído pela Lei número 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Notas e remissões
(Revogado pela Medida Provisória nº
427, de 2008)
(Revogado pela Lei nº
11.772, de 2008
Texto para impressão
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica incluída na relação descritiva das
ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917 de 10 de
setembro de 1973, a seguinte ligação:
"Rubinéia, SP - Aparecida do Taboado -
Rondonópolis - Cuiabá, MT.".
Art
2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 6 de julho de 1976;155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 7.6.1976
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