DECRETO Nº 557, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1962.
Dá nova redação aos artigos 58 e 59 do Regulamento da Escola Superior de
Guerra, aprovado e mandado executar pelo Decreto nº 50.352, de 17 de março
de 1961.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe
confere o art. 18, item III, do Ato Adicional, à Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º A expressão "pelo Curso Superior de Guerra" constante
das alíneas "c",
"d",
"e" do artigo 58 e
"c",
"e",
"f" do artigo 59, do
Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado e mandado executar pelo
Decreto número 50.352, de 17 de março de 1961, deve ser alterada para "pela Escola
Superior de Guerra".
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 2 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Angelo Nolasco
João de Segadas Vianna
Clóvis M. Travassos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 5.2.1962
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