DECRETO Nº 3.650, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Notas e remissões
Revogado pelo Decreto nº 4.314, de 2002
Texto para
impressão
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida
Provisória nº 2.048-30, de 26 de outubro de 2000,
DECRETA:
Art. 1º
Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de
Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, três mil quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos
níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da
Independência e 112º de República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
José Sarney Filho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.2000
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO IBAMA
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