DECRETO Nº 3.650, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida
Provisória nº 2.048-30, de 26 de outubro de 2000,
DECRETA:
Art. 1º
Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de
Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, três mil quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos
níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da
Independência e 112º de República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.2000
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO IBAMA
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA |
QUANTITATIVO DE FUNÇÕES |
|---|---|
FCT 1 |
80 |
FCT 2 |
100 |
FCT 3 |
102 |
FCT 4 |
126 |
FCT 5 |
151 |
FCT 6 |
175 |
FCT 7 |
200 |
FCT 8 |
204 |
FCT 9 |
249 |
FCT 10 |
263 |
FCT 11 |
288 |
FCT 12 |
312 |
FCT 13 |
347 |
FCT 14 |
371 |
FCT 15 |
532 |
TOTAL |
3.500 |