DECRETO Nº 3.227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.
Ementa
Dispõe sobre
o remanejamento dos cargos em comissão e gratificações que menciona, e dá outras
providências.
Notas e remissões
(Revogado pelo
Decreto nº 4.535, de 20.12.2002)
Texto para impressão
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo
a este Decreto, os seguintes cargos em comissão e gratificações:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para a Presidência da República, quatorze cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, sendo: três DAS 102.5; seis DAS 102.4 e
cinco DAS 102.1; e
II - da Presidência da República, para a Secretaria de Gestão, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, oito cargos de Natureza Especial; nove cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, sendo: um DAS 101.3; dois
DAS 101.2; três DAS 102.3 e três DAS 102.2; e cento e sessenta e sete Gratificações de
Representação-GR, sendo: vinte e uma GR-V; trinta e duas GR-IV; trinta e seis GR-III;
quatorze GR-II e sessenta e quatro GR-I.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 29 de outubro de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Parente
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 1º.11.1999
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS
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UNITÁRIO |
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