DECRETO Nº 2.981, DE 4 DE MARÇO DE 1999.
Ementa
Dispõe sobre
o remanejamento dos cargos e gratificações que menciona.
Notas e remissões
(Revogado pelo
Decreto nº 4.535, de 20.12.2002)
Texto para
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e gratificações :
I
- da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para a Presidência da
República, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, nove DAS
101.6
II
– da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do
Orçamento e Gestão, seis DAS 101.3, quatro DAS 101.2, quatro DAS
102.3, seis DAS 102.2, cinqüenta e uma GR-I e trinta e cinco GR-II.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de março de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo
Paiva
Clóvis
de Barros Carvalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 5.3.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO
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