DECRETO Nº 2.981, DE 4 DE MARÇO DE 1999.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos e gratificações que menciona.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e gratificações :
I - da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para a Presidência da República, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, nove DAS 101.6
II – da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, seis DAS 101.3, quatro DAS 101.2, quatro DAS 102.3, seis DAS 102.2, cinqüenta e uma GR-I e trinta e cinco GR-II.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de março de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Clóvis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.3.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO
DA SG/MOG P/ A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (a) |
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA P/ A SG/MOG (b) |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | DAS - UNITÁRIO | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL |
DAS 101.6 |
6,52 |
9 |
58,68 |
- |
- |
DAS 101.3 |
1,24 |
- |
- |
6 |
7,44 |
DAS 101.2 |
1,11 |
- |
- |
4 |
4,44 |
DAS 102.3 |
1,24 |
- |
- |
4 |
4,96 |
DAS 102.2 |
1,11 |
- |
- |
6 |
6,66 |
SUBTOTAL 1 |
9 |
58,68 |
20 |
23,50 |
|
GR-I |
- |
- |
- |
51 |
- |
GR-II |
- |
- |
- |
35 |
- |
SUBTOTAL 2 |
- |
- |
86 |
- |
|
TOTAL |
9 |
58,68 |
106 |
23,50 |
|
Saldo do Remanejamento (a-b) |
- |
35,18 |
- 97 |
- |
|