DECRETO Nº 4.851, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003.
Ementa
Altera
dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de
setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a
inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O Regulamento aprovado pelo
Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 81. ..............................................................
..............................................................
§ 4o Caipirinha
é a bebida típica brasileira, com graduação alcoólica de quinze a trinta e seis por
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida exclusivamente com Cachaça, acrescida de
limão e açúcar.
§ 5o O
limão de que trata o § 4o deste artigo, poderá ser adicionado na
forma desidratada." (NR)
"Art. 90. ..............................................................
§ 1o A
aguardente terá a denominação da matéria-prima de sua origem.
§ 2o Aguardente de
melaço é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de melaço
ou, ainda, pela destilação do mosto fermentado de melaço, podendo ser adoçada e
envelhecida, cujo coeficiente de congênere será definido em ato administrativo
complementar.
§ 3o Aguardente de
cereal é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de cereal
ou pela destilação do mosto fermentado de cereal, podendo ser adoçada e envelhecida,
cujo coeficiente de congênere será definido em ato administrativo complementar.
§ 4o Aguardente de
vegetal é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de vegetal
ou pela destilação do mosto fermentado de vegetal, podendo ser adoçada e envelhecida,
cujo coeficiente de congênere será definido em ato administrativo complementar.
§ 5o Aguardente de
rapadura ou melado é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e
quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples
de rapadura ou melado ou pela destilação do mosto fermentado de rapadura ou melado,
podendo ser adoçada e envelhecida, cujo coeficiente de congênere será definido em ato
administrativo complementar."(NR)
"Art. 91. Aguardente de cana é
a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por cento em
volume, a vinte graus Celsius, obtida de destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar
ou pela destilação do mosto fermentado de cana-de-açúcar, podendo ser adicionada de
açúcares até seis gramas por litro.
§ 1o A bebida que
contiver açúcares em quantidade superior a seis e inferior a trinta gramas por litro
será denominada aguardente de cana adoçada.
§ 2o Será denominada
aguardente de cana envelhecida a bebida que contiver no mínimo cinqüenta por cento de
aguardente de cana envelhecida, por um período não inferior a um ano, podendo ser
adicionada de caramelo para a correção da cor.
§ 3o O coeficiente de
congêneres da aguardente de cana não poderá ser inferior a duzentos miligramas por cem
mililitros de álcool anidro."(NR)
"Art. 92. Cachaça é a denominação
típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica
de trinta e oito a quarenta e oito por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela
destilação do mosto fermentado de cana-de-açúcar com características sensoriais
peculiares, podendo ser adicionada de açúcares até seis gramas por litro, expressos em
sacarose.
§ 1o A cachaça que
contiver açúcares em quantidade superior a seis e inferior a trinta gramas por litro
será denominada cachaça adoçada.
§ 2o Será denominada
de cachaça envelhecida, a bebida que contiver no mínimo cinqüenta por cento de
aguardente de cana envelhecida, por um período não inferior a um ano, podendo ser
adicionada de caramelo para a correção da cor.
§ 3o O coeficiente de
congêneres da cachaça não poderá ser inferior a duzentos miligramas por cem mililitros
de álcool anidro."(NR)
"Art. 93. Rum, rhum ou ron é a bebida
com a graduação alcoólica de trinta e cinco a cinqüenta e quatro por cento em volume,
a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de melaço, ou da mistura
dos destilados de caldo de cana-de-açúcar e de melaço, envelhecidos, total ou
parcialmente, em recipiente de carvalho ou madeira equivalente, conservando suas
características sensoriais peculiares.
§ 1o O produto
poderá ser adicionado de açúcares até uma quantidade máxima de seis gramas por litro.
§ 2o Será permitido
o uso de caramelo para correção da cor e carvão ativado para a descoloração.
§ 3o O coeficiente de
congêneres não poderá ser inferior a quarenta miligramas e nem superior a quinhentos
miligramas por cem mililitros de álcool anidro.
§ 4o O rum poderá
denominar-se:
I - rum leve (light rum) quando o coeficiente
de congêneres da bebida for inferior a duzentos miligramas por cem mililitros em álcool
anidro;
II - rum pesado (heavy rum) quando o
coeficiente de congêneres da bebida for de duzentos a quinhentos miligramas por cem
mililitros em álcool anidro, obtido exclusivamente do melaço; e
III - rum envelhecido ou rum
velho é a bebida que tenha sido envelhecida, em sua totalidade, por um período mínimo
de dois anos."(NR)
Art. 2o O Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 1997, deverá ser
republicado com as modificações introduzidas por este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o Fica revogado o Decreto no 4.072, de 3 de janeiro de 2002.
Brasília, 2 de
outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Amauri Dimarzio
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 3.10.2003