DECRETO Nº 4.072, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
Ementa
Dá
nova redação aos arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto no
2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o
registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI,
da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.918, de 14 de
julho de 1994,
DECRETA:
Art. 1o Os arts. 81, 91 e 93 do Regulamento
aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.
81. .......................................................
§ 4o
Caipirinha é a bebida típica brasileira, exclusivamente elaborada com Cachaça,
limão e açúcar.
§ 5o
O limão de que trata o § 4o poderá ser adicionado na forma
desidratada." (NR)
"Art. 91. Aguardente de Cana é a
bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por cento em
volume, a vinte graus Celsius, obtida de destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar
ou pela destilação do mosto fermentado de cana-de-açúcar, podendo ser adicionada de
açúcares até seis gramas por litro.
§ 1o Cachaça é a
denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com
graduação alcoólica de trinta e oito a quarenta e oito por cento em volume, a vinte
graus Celsius e com características sensoriais peculiares." (NR)
"Art. 93. Rum, Rhum ou
Ron é a bebida com a graduação alcoólica de trinta e cinco a cinqüenta e
quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples
de melaço, envelhecido ou da mistura dos destilados de caldo de cana-de-açúcar e de
melaço, envelhecidos total ou parcialmente, em recipiente de carvalho ou madeira,
conservando suas características sensoriais peculiares.
§ 1o O rum deverá conter
no mínimo trinta por cento de destilados alcoólicos envelhecidos empregados na sua
elaboração, por um período não-inferior a um ano, expressos em álcool anidro.
§ 2o O produto poderá ser
adicionado de açúcares até uma quantidade máxima de seis gramas por litro.
§ 3o Será permitido o uso
de caramelo para correção da cor e de carvão ativado para a descoloração.
§ 4o O coeficiente de
congêneres não poderá ser inferior a quarenta miligramas e nem superior a quinhentos
miligramas por cem mililitros em álcool anidro.
§ 5o O rum poderá
denominar-se:
I - rum leve (light rum), quando o
coeficiente de congêneres da bebida for inferior a duzentos miligramas por cem mililitros
em álcool anidro;
II - rum pesado (heavy rum),
quando o coeficiente de congêneres da bebida for de duzentos a quinhentos miligramas por
cem mililitros em álcool anidro, obtido exclusivamente do melaço;
III - rum envelhecido ou rum
velho, que é a bebida que tenha sido envelhecida, em sua totalidade, por um período
mínimo de dois anos." (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 3 de janeiro de 2002; 181o
da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Márcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 4.1.2002