DECRETO Nº 3.813, DE 4 DE MAIO DE 2001.
Ementa
Fixa os
preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo
e sementes, para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1o Os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz
de mandioca e derivados, sorgo e sementes para a safra 2001, das Regiões Norte e
Nordeste, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores,
especificações e vigência.
Art. 2o Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às
cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as
especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de maio de 2001;
180o da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 7.5.2001
ANEXO I
Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste
- Safra 2001
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|---|---|---|---|---|
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| Mandioca | N/NE | m | m | m |
| Raiz | m | - |
Fev/2001 |
0,0390 |
| Raspa | m | único |
Fev/2001 |
0,1492 |
| Goma/Polvilho Doce | m | classificada |
Fev/2001 |
0,2820 |
| Farinha | N | único - fina |
Fev/2001 |
0,2240 |
| Farinha | NE | único – fina |
Fev/2001 |
0,2016 |
| Milho |
N(exceto AC,
RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) |
m m Tipos 1, 2 e 3 |
m m Jun/2001 |
m m 0,1318 |
| Sorgo | N/NE (exceto BA-Sul) | Tipos 1, 2 e 3 |
Jun/2001 |
0,0967 |
Obs
.: (1) de acordo com o normativo da PGPM(2) preço mínimo básico
ANEXO II
Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001
| m | REGIÕES/UNIDADES |
m | Preço Mínimo (R$/kg) |
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|---|---|---|---|---|
| Produtos | DA FEDERAÇÃO AMPARADAS |
Início de Vigência | Semente Fiscalizada |
Semente Básica Registrada e Certificada |
| Algodão | N/NE (exceto BA-Sul) | jun/2001 |
0,4920 |
0,5192 |
| Feijão Anão | N (exceto RO) /NE (exceto BA-Sul) | fev/2001 |
0,7853 |
0,9123 |
| Feijão Macaçar | NE | fev/2001 |
0,5080 |
0,5520 |
| Milho Híbrido |
N (exceto
AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) |
jun/2001 |
0,7183 |
0,7413 |
| Milho Variedade |
N (exceto
AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) |
jun/2001 |
0,4015 |
0,4246 |
| Sorgo Híbrido | N / NE(exceto BA-Sul) | abr/2001 |
0,5741 |
0,5921 |
| Sorgo Variedade | N / NE(exceto BA-Sul) | abr/2001 |
0,3263 |
0,3426 |