DECRETO Nº 3.813, DE 4 DE MAIO DE 2001.
Ementa
Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1o Os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.
Art. 2o Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de maio de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2001
ANEXO I
Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001
PRODUTO |
REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS |
Tipo/Classe Básico |
Início de Vigência |
Preço Mínimo Básico |
|---|---|---|---|---|
| m | m | m | m | R$/kg |
| Algodão em caroço | N/NE (exceto BA-Sul) | Tipo 6-30/32 |
Jun/2001 |
0,5480 |
| Algodão em pluma | N/NE (exceto BA-Sul) | Tipo 6-30/32 |
Jun/2001 |
1,9333 |
| m | m | m | m | m |
| Feijão Anão |
N(exceto
RO)/ NE(exceto BA-Sul) |
m | m | m |
|
Preto,
Branco, Cores (1) m Feijão Macaçar Preto, Branco, Cores (1) m m Feijão Macaçar Preto, Branco, Cores (1) m m |
m m m m CE, MA, PB, PE, PI e RN m m AL, SE e BA |
Tipos 1 e 2 Tipo 3(2) Tipos 4 e 5 Tipos 1 e 2 Tipo 3(2) Tipos 4 e 5 Tipos 1 e 2 Tipo 3(2) Tipos 4 e 5 |
Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 |
0,4807 0,4667 0,4526 0,3434 0,3334 0,3233 0,2769 0,2689 0,2608 |
| Mandioca | N/NE | m | m | m |
| Raiz | m | - |
Fev/2001 |
0,0390 |
| Raspa | m | único |
Fev/2001 |
0,1492 |
| Goma/Polvilho Doce | m | classificada |
Fev/2001 |
0,2820 |
| Farinha | N | único - fina |
Fev/2001 |
0,2240 |
| Farinha | NE | único – fina |
Fev/2001 |
0,2016 |
| Milho |
N(exceto AC,
RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) |
m m Tipos 1, 2 e 3 |
m m Jun/2001 |
m m 0,1318 |
| Sorgo | N/NE (exceto BA-Sul) | Tipos 1, 2 e 3 |
Jun/2001 |
0,0967 |
Obs
.: (1) de acordo com o normativo da PGPM(2) preço mínimo básico
ANEXO II
Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001
| m | REGIÕES/UNIDADES |
m | Preço Mínimo (R$/kg) |
|
|---|---|---|---|---|
| Produtos | DA FEDERAÇÃO AMPARADAS |
Início de Vigência | Semente Fiscalizada |
Semente Básica Registrada e Certificada |
| Algodão | N/NE (exceto BA-Sul) | jun/2001 |
0,4920 |
0,5192 |
| Feijão Anão | N (exceto RO) /NE (exceto BA-Sul) | fev/2001 |
0,7853 |
0,9123 |
| Feijão Macaçar | NE | fev/2001 |
0,5080 |
0,5520 |
| Milho Híbrido |
N (exceto
AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) |
jun/2001 |
0,7183 |
0,7413 |
| Milho Variedade |
N (exceto
AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) |
jun/2001 |
0,4015 |
0,4246 |
| Sorgo Híbrido | N / NE(exceto BA-Sul) | abr/2001 |
0,5741 |
0,5921 |
| Sorgo Variedade | N / NE(exceto BA-Sul) | abr/2001 |
0,3263 |
0,3426 |