DECRETO Nº 352, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.
Ementa
Fixa a
lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações
diplomáticas no exterior, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de
acordo com o Decreto-Lei n° 9.825, de 10 de setembro de 1946, alterado pela Lei
n° 437, de 16 de outubro de 1948,
DECRETA:
Art.
1° O Brasil manterá, junto à sua representação diplomática nos países abaixo
enunciados, militares de suas Forças Armadas como Adidos e Adjuntos de Adidos
Militares, credenciados de acordo com a seguinte discriminação:
I
- Argentina, Chile, França, Inglaterra, Itália, Paraguai, Peru, Uruguai e
Venezuela - um oficial superior da Marinha, um do Exército e um da Aeronáutica,
respectivamente, como Adido Naval, Adido do Exército e Adido Aeronáutico;
II
- Estados Unidos da América um Oficial - General da Marinha, um do Exército e um
da Aeronáutica, do posto de Contra-Almirante ou equivalente, respectivamente,
como Adido Naval, Adido do Exército e Adido Aeronáutico;
III
- Equador - um oficial superior do Exército, como Adido Naval e do Exército, bem
como um oficial superior da Aeronáutica, como Adido Aeronáutico;
IV
- Portugal - um oficial superior da Marinha, como Adido Naval, e um oficial
superior do Exército ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido do
Exército e Aeronáutico;
V Colômbia,
Irã, Israel e México - um oficial superior do Exército, como Adido das Forças
Armadas;
VI
- Espanha e Japão um oficial superior da Marinha, como Adido das Forças Armadas;
VII
- República Federal da Alemanha - um oficial superior da Marinha, como Adido
Naval, e um oficial superior do Exército, como Adido do Exército e Aeronáutico;
VIII
- República Popular da China - um oficial superior da Marinha ou do Exército ou
da Aeronáutica, do Posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra ou equivalente, em sistema
de rodízio, como Adido das Forças Armadas;
IX
- Egito, Guiana e Suriname - um oficial superior do Exército, como Adido Naval e
do Exército;
X
- Bolívia - um oficial superior do Exército, como Adido do Exército, e um
oficial superior da Aeronáutica, como Adido Naval e Aeronáutico.
§
1° Os Adidos Naval, do Exército e Aeronáutico, nos Estados Unidos da América,
ficam também credenciados junto ao Governo do Canadá, e disporão, cada um, de
dois Adjuntos, oficiais superiores, sendo que um deles acumulará o cargo de
Chefe da Comissão que sua respectiva Força Armada mantém em Washington.
§
2º Os Adidos Naval e Aeronáutico, na Inglaterra, ficam também credenciados junto
aos Governos da Suécia e da Noruega.
§
3° O Adido das Forças Armadas, no Japão, fica também credenciado junto ao
Governo da República da Coréia.
§
4° O Adido Naval, na República Federal da Alemanha, fica também credenciado
junto ao Governo da Holanda.
§
5° O Adido do Exército, na França, fica também credenciado junto ao Governo da
Bélgica.
§
6° O Adido Aeronáutico, credenciado no Peru, acumulará as funções de chefe do
posto do Correio Aéreo Nacional existente naquele país.
§
7° O Adido das Forças Armadas, na República Popular da China, disporá de um
Adjunto, de uma das três forças singulares, em sistema de rodízio, do posto de
Capitão-de-Fragata ou equivalente.
§
8° As alterações ocorridas, nos incisos I, V, IX e X, serão efetuadas nas datas
de término da comissão dos atuais Adidos Militares.
Art.
2° Os cargos de Adjuntos de Adido Militar, não previstos neste decreto, serão
preenchidos de conformidade com legislação específica.
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
4° Revogam-se os Decretos n°s:
-
75.911,
de 26 de junho de 1975;
-
77.115,
de 5 de fevereiro de 1976;
-
80.722,
de 10 de novembro de 1977;
-
81.636,
de 8 de maio de 1978;
-
84.088,
de 16 de outubro de 1979;
-
84.993,
de 5 de agosto de 1980;
-
85.523,
de 16 de dezembro de 1980;
-
86.780,
de 23 de dezembro de 1981;
-
86.883,
de 28 de janeiro de 1982;
-
86.899,
de 4 de fevereiro de 1982;
-
86.914,
de 15 de fevereiro de 1982;
-
86.959,
de 25 de fevereiro de 1982;
-
88.313,
de 18 de maio de 1983;
-
88.370,
de 7 de junho de 1983;
-
94.046,
de 23 de fevereiro de 1987;
Brasília, 25 de
novembro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 26.11.1991