DECRETO Nº 97.723, DE 8 DE MAIO DE 1989.
Ementa
Altera o Decreto n° 91.632, de 6 de setembro de 1985,
que altera o artigo 4° do Decreto n° 90.725, de 19 de dezembro de 1984, que
institui a Comissão Assessora de Assuntos Científicos e Tecnológicos das Forças
Armadas - COMASSE.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84,
inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° O artigo 4° do Decreto n° 90.725, de 19 de dezembro de 1984, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - representante do Ministério da Marinha;
II - representante do Ministério do Exército;
III - representante do Ministério da Aeronáutica;
IV - representante do Ministério do Desenvolvimento da
Indústria e do Comércio;
V - representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação
da Presidência da República;
VI - representante da Secretaria de Assessoramento da Defesa
Nacional; e
VII - representante da Secretaria Especial da Ciência e
Tecnologia.
§ 1° Os membros da Comissão, referidos nos itens I a VII,
serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados pelo
MinistroChefe do EMFA.
§ 2° Os membros da Comissão, referidos nos itens I, II e III,
serão OficiaisGenerais do Posto de ContraAlmirante, ou equivalente, da área de
Pesquisa Científica e Tecnológica.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, DF, 8 de maio de 1989; 168° da Independência e 101°
da República.
JOSÉ SARNEY
Valbert Lisieux Medeiros de
Figueiredo
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.1989