O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas, dos
Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças
Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o
artigo 90 da Lei
número 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de Remuneração dos Militares).
Art. 2º. Na execução das referidas Tabelas, obedecer-se-ão,
na Marinha, no Exército, na Aeronáutica e no Estado-Maior das Forças Armadas, as
Instruções aprovadas pelo artigo 2º do Decreto nº 65.872, de 15 de dezembro de
1969.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor a partir de 1º de
julho de 1977, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de julho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Moacyr Barcellos Potyguara
Este texto não substitui o
publicado no DOU 15.7.1977
|
ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS
ARMADAS |
|
TABELA DE ETAPAS DAS FORÇAS ARMADAS PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM PARA O
2º SEMESTE DE 1977 |
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Á
R
E
A
S |
REGIÕES, ZONAS
OU LOCALIDADES |
FIXA |
VARIÁVEL |
ETAPA COMUM |
|
QUANTITATIVO DE SUBSIS
TÊNCIA |
QUANTITATIVO DE RANCHO |
REFORÇO DE RAN
CHO |
QUANTITATIVO DE RANCHO MAJORA
DO |
REFORÇO DE RANCHO MAJORADO |
TIPO
I
(a) |
TIPOS II
E
III |
TIPO
IV |
|
b |
c |
d |
e |
f |
(a) |
III |
|
|
|
3a/4 |
a/4 |
b/2 |
3b/4 |
b+c |
b+d
b+e |
b+f |
|
01 |
PARÁ TERRITÓRIO DO AMAPÁ |
16,29 |
5,43 |
8,15 |
12,22 |
21,72 |
24,44 |
28,21 |
|
02 |
MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ |
15,45 |
5,15 |
7,73 |
11,59 |
20,60 |
23,18 |
27,04 |
|
03 |
R.G.NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO. ALAGOAS E TERRITÓRIO DE F. DE NORONHA
|
14,91 |
4,97 |
7,46 |
11,18 |
19,88 |
22,37 |
26,09 |
|
04 |
SERGIPE, BAHIA E ABROLHOS |
15,69 |
5,23 |
7,85 |
11,77 |
20,92 |
23,54 |
27,46 |
|
05 |
ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO E TRINDADE |
14,70 |
4,90 |
7,35 |
11,03 |
19,60 |
22,05 |
25,73 |
|
06 |
SÃO PAULO |
17,25 |
5,75 |
8,63 |
12,94 |
23,00 |
25,88 |
30,19 |
|
07 |
PARANÁ E SANTA CATARINA |
15,00 |
5,00 |
7,50 |
11,25 |
20,00 |
22,50 |
26,25 |
|
08 |
RIO GRANDE DO SUL |
13,65 |
4,55 |
6,83 |
10,24 |
18,20 |
20,48 |
23,89 |
|
09 |
MINAS GERAIS (EXCETO TRIÂNGULO MINEIRO) |
13,53 |
4,51 |
6,77 |
10,15 |
18,04 |
20,30 |
23,68 |
|
10 |
MATO GROSSO |
13,92 |
4,64 |
6,96 |
10,44 |
18,56 |
20,88 |
24,36 |
|
11 |
DISTRITO FEDERAL, GOIÁS E TRIÂNGULO MINEIRO. |
12,66 |
4,22 |
6,33 |
9,50 |
16,88 |
18,99 |
22,16 |
|
12 |
AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA/RORAÍMA |
20,16 |
6,72 |
10,08 |
15,12 |
26,88 |
30,24 |
35,28 |
NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM DÓLAR
|
Quantitativo de Subsistência |
US$ 2.04 |
|
Quantitativo de Rancho |
US$ 0.68 |
|
Reforço de Rancho Majorado ou Quant. de Rancho Majorado |
US$ 1.02 |
|
Reforço de Rancho Majorado |
US$ 1.53 |
|
Etapa de Rancho - TIPO I |
US$ 2.72 |
|
Etapa comum - TIPO II ou III |
US$ 3.06 |
|
Etapa Comum - TIPO IV |
US$ 3.57 |
|
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS
COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS |
|
|
|
TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES
OPERACIONAIS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1977. |
|
|
A - COMPLEMENTO |
|
I - ESCOLAR |
|
|
|
FORÇA |
ORGANIZAÇÕES MILITARES |
VALORES |
|
MARINHA |
1.1 - Escola Naval
- Colégio Naval
- Academia Militar das Agulhas Negras
- Escola Preparatória de Cadetes
- Academia da Força Área
- Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagem
- Escola Preparatória de Cadetes do AR |
3,30 |
|
EXÉRCITO |
|
AERONAÚTICA |
|
MARINHA |
1.2 - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
- Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar
- Escola de Aprendizes de Marinheiros
- Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes
- Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais
- Centro de Instrução Almirante Wandenkolk
- Centro de Operações na Selva e Ações de Comando
- Escola de Educação Física
- Escola de Instrução Especializada
- Escola de Material Bélico
- Instituto Militar de Engenharia
- Centro Técnico Aeroespacial |
2,77 |
|
EXÉRCITO |
|
AERONÁUTICA |
|
MARINHA
|
1.3 - Centro de Instrução e Adestramento de Submarinos e Mergulho
- Centro de Instrução e Adestramento Aerononaval
- Centro de Instrução Almirante Marques de Leão
- Centro de Instrução e Adestramento do Corpo de Fuzileiros Navais
- Escola de Guerra Naval
- Escola de Especialização para Oficiais
- Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais
- Escola de Especialização ou Aperfeiçoamento para Praças
- Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
- Escola de Comunicações
- Escola de Sargentos das Armas
- Escola de Equitação
- Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea
- Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
- Centro de Estudo de pessoal
- Escola de Oficiais Especialista e de Infantaria de Guardas
- Escola de Especialistas de Aeronáutica
- Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica
- Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica
- Comissão de Desportos da Aeronáutica
- Escola Superior de Guerra |
2,51 |
|
EXÉRCITO
|
|
AERONÁUTICA |
|
EMFA |
|
MARINHA |
1.4 - Escola de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha
- Escola de Formação de Reservistas Navais
- Colégios Militares
- Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva
- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica
|
2,21 |
|
EXÉRCITO |
|
AERONÁUTICA |
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
FORÇA |
ORGANIZAÇÕES MILITARES |
VALORES |
TABELA DOS COMPLEMENTOS - CONTINUAÇÃO FL.02
|
|
|
2 - HOSPITALAR |
|
MARINHA
EXÉRCITO
AERONÁUTICA
EMFA |
2.1 DOENTES SOB REGIME HOSPITALAR |
2,42 |
|
3 - ESPECIAL |
|
MARINHA E
AERONÁUTICA |
3.1 - Lanche de bordo em aeronave (mais de 6 horas) |
24,17 |
|
3.2 - Lanche de bordo em aeronave (de 3 a 6 horas) |
11,29 |
|
MARINHA |
3.3 - Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade |
9,59 |
| |
3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem
específica de socorro ou em estado de pronto)
- Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem)
- Submarino ( em viagem) |
4,31 |
|
MARINHA E EXÉRCITO |
3. 5 - Unidades denominadas de Fronteiras, postos de Fronteiras
Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos
- Batalhão de Engenharia de Construção operando nas áreas dos Estados
das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
- Navios hidrográficos e faroleiros (em viagens, quando em efetivo
serviço da especialidade)
- Pessoal embarcado, quando em viagem prontidão ou reparo fora de sede
- Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em navios aeródromos
(nos dias em que houver operações) |
2,88 |
|
EXÉRCITO |
|
MARINHA |
|
MARINHA
|
3.6 - Pessoal de quarto à noite em viagem
- Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas de pessoal
(quando em missões de transporte ou de inspeção a portos ribeirinhos)
- Tripulação de lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de
levantamento, afastados dos navios sem possibilidades de utilização das
refeições principais)
- Escafandristas e homens-rãs
- Pára-quedistas
- Polícia da Marinha
- Organizações com encargos de Unidade Escola
- Polícia do Exército
- 1º Batalhão de Guardas
- 2º Batalhão de Guardas
- 1º Regimento de Cavalaria de Guardas
- 2º Regimento de Cavalaria de Guardas
- 3º Regimento de Cavalaria de Guardas
- Batalhão de Guarda Presidencial
- Companhia Especial de Transporte (CET)
- Organizações Componentes de Brigada Aeroterrestre
- 1º Companhia Especial de Transporte
- Polícia da Aeronáutica (subunidades)
- Equipe de Pára-quedistas do Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR)
|
|
|
EXÉRCITO
|
|
AERONÁUTICA |
|
4 - REGIONAL |
|
MARINHA |
4.1.1 - Depósito de Subsistência supridores 0.53
4.1.2 - Diretoria de Intendência da Marinha 1,69
4.2.1 - Organizações Militares............................. 0,92
4.2.2 - Estabelecimento de Subsistência 0,54
4.2.3 - Diretoria de Subsistência.......................... 1,26
4.3.1 - Organizações Militares(F.Manut. Rancho) 0,89
4.3.2 - Subdiretoria de Subsistência 1,33 |
|
2,22
2,22
2,22 |
|
EXÉRCITO |
|
AERONÁUTICA |
|
B - QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS |
|
MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA |
0,28 |
| |
|
|
|
|
|
|
*