O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Tabelas de Etapas e dos Complementos da
Ração Comum e das Rações Operacionais das Fôrças Armadas, organizadas nas
conformidade do que preceitua o
art. 92 do Decreto-lei
nº 728, de 4 de agôsto de 1969 (Código de Vencimentos dos Militares).
Art. 2º. Para execução das referidas Tabelas, que se acham anexas a
este Decreto serão obedecidas, na Marinha, Exército e Aeronáutica, as Instruções
de que trata o art. 2º do
Decreto nº 65.872, de 15 de dezembro de 1969.
Art. 3º. O presente Decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de
1971, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de dezembro de 1970; 149º da
Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Márcio de Souza e Mello
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 31.12.1970
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS
4ª
SEÇÃO
COMISSÃO
DE ALIMENTAÇÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS
Tabela
de Etapas das Forças Armadas para custeio da Ração Comum
1º
Semestre de 1971
|
PRIVATEÁREA |
REGIÃO, ZONA OU LOCALI-DADE |
FIXA |
VARIÁVEL |
ETAPA COMUM |
|
|
QUANTITATIVO DE SUBSITÊNCIA (a)
Cr$ |
QUANTITATIVO DE RACHO
(b)
Cr$ |
REFORÇO DE RACHO
(c) |
QUANTITATIVO DE RACHO MAJORADO
(d)
Cr$ |
REFORÇO DE RACHO MAJORADO
(e)
Cr$ |
TIPO I
a+b
Cr$ |
TIPOS
II e III
a+c
a+d
Cr$ |
TIPO
IV
a+e
Cr$ |
1 |
PARÁ, e TERRITÓRIO DO AMAPÁ
................................. |
2,94 |
0,98 |
1,47 |
2,21 |
3,92 |
4,41 |
5,15 |
2 |
MARANHÃO, PIAUÍ e CEARÁ
................................. |
2,58 |
0,86 |
1,29 |
1,94 |
3,44 |
3,87 |
4,52 |
3 |
RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA,
PERNAMBUCO, ALAGOAS e TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA
........................... |
2,55 |
0,85 |
1,28 |
1,92 |
3,40 |
3,83 |
4,47 |
4 |
SERGIPE, BAHIA e ABROLHOS
......................... |
2,40 |
0,80 |
1,20 |
1,80 |
3,20 |
3,60 |
4,20 |
5 |
ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO,
GUANABARA e TRINDADE ........................... |
2,37 |
0,79 |
1,19 |
1,78 |
3,16 |
3,56 |
4,15 |
6 |
SÃO PAULO ........................ |
2,28 |
0,76 |
1,14 |
1,71 |
3,04 |
3,42 |
3,99 |
7 |
PARANÁ e SANTA CATARINA
........................... |
2,61 |
0,87 |
1,31 |
1,96 |
3,48 |
3,92 |
4,57 |
8 |
RIO GRANDE DO SUL ........ |
2,22 |
0,74 |
1,11 |
1,67 |
2,96 |
3,33 |
3,89 |
9 |
MINAS GERAIS (Exceto TRIÂNGULO MINEIRO)
....... |
2,31 |
0,77 |
1,16 |
1,74 |
3,08 |
3,47 |
4,05 |
10 |
MATO GROSSO .................. |
2,19 |
0,73 |
1,10 |
1,65 |
2,92 |
3,29 |
3,84 |
11 |
DISTRITO FEDERAL, GOIÁS e TRIÂNGULO
MINEIRO .............................. |
2,22 |
0,74 |
1,11 |
1,67 |
2,96 |
3,33 |
3,89 |
12 |
AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA
e RORAIMA ..... |
2,94 |
0,98 |
1,47 |
2,21 |
3,92 |
4,41 |
5,15 |
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Observação:
NAVIOS, EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - para pagamento em
dólar:
- Quantitativo de Subsistência
.........................................................................................US$2.04
- Quantitativo
de Racho
....................................................................................................US$0.68
- Refôrço de Rancho ou Quantitativo de Rancho
Majorado .............................................US$1.02
- Refôrço de Racho Majorado
...........................................................................................US$1.53
- Etapa Comum Tipo I
.......................................................................................................US$2.72
- Etapa Comum Tipo II e III
...............................................................................................US$3.06
- Etapa Comum Tipo IV
.....................................................................................................US$3.57
P R - ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS 4ª
SEÇÃO - COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS |
|
TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E
DAS RAÇÕES OPERACIONAIS PARA O 1º SEMESTRE DE 1971 |
A
- COMPLEMENTOS
1 -
ESCOLAR
|
PRIVATEFÔRÇA
|
ORGANIZAÇÕES
MILITARES
|
VALOR Cr$
|
|
MARINHA
|
1.1 - Escola Naval
- Academia Militar
das Agulhas Negras
- Academia da Força
Aérea
- Centro de
Formação de Pilotos Militares
|
1,02 |
|
EXÉRCITO
|
|
AERONÁUTICA
|
|
MARINHA
|
1.2 - Colégio Naval
- Escola de Marinha
Mercante
- Escola
Preparatória de Cadetes
- Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais
- Escola de
Comunicações
- Escola de
Sargentos das Armas
- Centro Técnico de
Aeronáutica
- Escola
Preparatória de Cadetes do Ar
|
0,85 |
|
EXÉRCITO
|
|
AERONÁUTICA
|
|
MARINHA
|
1.3 - Escolas de
Aprendizes Marinheiros
- Centro de
Instrução de Guerra na Selva
- Escola de
Educação Física
- Escola de
Instrução Especializada
- Escola de
Especialistas da Aeronáutica
- Escola de
Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda
|
0,74 |
|
EXÉRCITO
|
|
AERONÁUTICA
|
|
MARINHA
EXÉRCITO
AERONAÚTICA |
1.4 - Escola de
Formação de Oficiais da Reserva
- Escola de
Formação de Reservistas Navais
- Centro de
Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais
- Centro de
Instrução e Adestramento Aero-Naval
- Centro de
Instrução Almirante Marques Leão
- Centro de
Instrução Almirante Tamandaré
- Centro de
Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais
- Centro de
Esportes da Marinha
- Centro de
Instrução Almirante Wandenkolk
- Curso de
Especialização para Oficiais
- Escola de Guerra
Naval
- Escola de
Torpedos, Minas e Bombas
- Escola de
Artífices
- Centros e Núcleos
de Formação de Oficiais da Reserva
- Colégio Militares
- Escola de
Equitação do Exército
- Escola
Veterinária
- Escola de
Artilharia de Costa e Artilharia Anti-Áerea
- Escola de Comando
e Estado-Maior do Exército
- Escola de
Material Bélico
- Instituto Militar
de Engenharia
- Centro de Estudo
de Pessoal
- Escola de Comando
e Estado-Maior da Aeronáutica
- Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica
- Centro de
Preparação de Oficiais da Reserva
- Curso de Formação
de Pilotos de Bombardeiro que Funciona no 1º/5º Grupo de Aviação
(somente para alunos)
- Curso de Formação
de Pilotos de Caça que funciona no 1º/4º Grupo de Aviação (somente
para alunos)
|
0,65 |
2 -
HOSPITALAR
|
PRIVATEFÔRÇA
|
DISCRIMINAÇÃO
|
VALOR Cr$ |
|
MARINHA, EXÉRCITO E
AERONÁUTICA
|
2.1 - Doentes sob
regime hospitalar
|
0,72 |
3 -
ESPECIAL
PRIVATEMARINHA E AERONÁUTICA |
3.1 - Lanche de bordo em aeronave (mais
de 6 horas) |
7,83 |
3.2 - Lanche de bordo em aeronave (de 3
a 6 horas) |
3,90 |
MARINHA |
3.3 - Posto Oceanográfico da Ilha de
Trindade |
2,84 |
MARINHA |
3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e
Corveta (quando em viagem específica de socorro ou em estado de
pronto)
- Tanques, Patrulhas e Varredores (em
viagem)
- Submarino (em viagem)
|
1,27 |
EXÉRCITO E MARINHA |
3.5 - Unidades denominadas de
Fronteiras, postos de Fronteiras, Guarnições de Fernando de Noronha
e Abrolhos |
0,88 |
MARINHA |
3.6 - Navios Hidrográficos e faroleiros
(em viagem, quando em efetivo serviço da especialidade) |
0,85 |
MARINHA |
3.7 - Pessoal embarcado, quando em
viagem, prontidão ou reparo fora de sede
- Pessoal envolvido diretamente em
operações aéreas em navios aeródromos (nos dias em que houver
operações)
|
0,76 |
MARINHA |
3.8 - Pessoal de quarto à noite, em
viagem
- Tripulação das embarcações de
desembarque de viaturas e de pessoal (quando em missões de
transporte ou de inspeção a portos ribeirinhos)
- Tripulação de Lanchas dos navios
hidrográficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos
navios sem possibilidade de utilização das refeições principais)
|
0,38 |
MARINHA
EXÉRCITO
AERONÁUTICA |
3.9 - Escafandristas e homens-rãs
- Paraquedistas
- Polícia da Marinha
- Organizações com encargos de
Utilidades Escola
- Polícia do Exército
- 1º Batalhão de Guardas
- 2º Batalhão de Guardas
- 1º Regimento de Cavalaria de
Guardas
- 3º Regimento de Cavalaria de
Guardas
- Batalhão de Guardas Presidencial
- Companhia Especial de Transporte
- Organizações Componentes da Brigada
Aeroterrestre
- Polícia da Aeronáutica
(Subunidades)
- Equipes de Paraquedistas do Serviço
de Busca e Salvamento (PARASAR)
|
0,39 |
4 -
REGIONAL
PRIVATEMARINHA |
4.1.1 - Depósitos de Subsistência
supridores |
0,21 |
1,02 |
4.1.2 - Diretoria de Intendência da
Marinha |
0,31 |
EXÉRCITO |
4.2.1 - Organizações Militares |
0,15 |
1,02 |
4.2.2 - Estabelecimentos de Subsistência
provedores |
0,22 |
4.2.3 - Diretoria de Subsistência |
0,65 |
AERONÁUTICA |
4.3.1- Organizações Militares (F.
Manutenção de Rancho) |
0,40 |
1,02 |
4.3.2 - Subdiretoria de Subsistência |
0,62 |
B
- RAÇÕES OPERACIONAIS
PRIVATE |
MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA |
0,09 |
*