DECRETO Nº 64.743, DE 26 DE JUNHO DE 1969.
Ementa
Altera a composição da Comissão Brasileira do Decênio
Hidrológico Internacional e toma outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83,
inciso II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 55.008, de 16 de novembro de
1964, modificado pelo Decreto nº 55.884, de 31 de março de
1965 passam a ter a seguinte redação:
"Art. 2º A Comissão será
constituída por:
- um representante do Ministério das Relações Exteriores;
- um representante do Ministério dos Transportes, indicado no
âmbito do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis;
- um representante do Ministério da Agricultura, indicado no
âmbito do Escritório de Meteorologia;
- três representantes do Ministério das Minas e Energia, dos
quais um indicado no âmbito do Departamento Nacional de Águas e Energia
e outro no âmbito do Departamento Nacional da Produção Mineral;
- um representante do Ministério do Planejamento e
Coordenação Geral, indicado no âmbito do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico;
- três representantes do Ministério do Interior, dos quais um
indicado no âmbito do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, e
outro no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
- um representante do Conselho Nacional de Pesquisas;
- um representante da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul indicado no âmbito do Instituto de Pesquisas Hidráulicas;
- um representante da Universidade de São Paulo.
§ 1º Os membros da Comissão, que à exceção do primeiro,
deverão ser de preferência, ligados a questões de hidrologia serão
designados por Portaria do Ministro das Relações Exteriores mediante
indicação dos Ministros de Estado, Presidente do Conselho Nacional de
Pesquisas e Reitores, respectivamente.
§ 2º As funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretário
da Comissão serão exercidas respectivamente por um dos representantes do
Ministério das Minas e Energia, pelo representante do Ministério da
Agricultura e por um dos representantes do Ministério do Interior.
Caberá aos titulares dessas Pastas designar os seus ocupantes, podendo,
a seu juízo e mediante entendimento alterar essa distribuição.
§ 3º A Comissão poderá designar de um a quatro coordenadores
regionais, cujas atribuições serão fixadas no seu Regimento interno.
Art. 3º A Comissão reunir-se-á
pelo menos uma vez em cada ano e, extraordinariamente por convocação do
Presidente ou, em seu impedimento, do Vice-Presidente.
§ 1º Em face de circunstâncias que imponham a urgência da
medida, o Ministro das Relações Exteriores poderá excepcionalmente,
convocar a Comissão.
§ 2º Poderão mediante indicação da mesa participar de
reuniões da Comissão representantes de órgãos cujas atividades se
relacione com os programas do Decênio.
Art. 4º Os encargos com o
funcionamento normal da Comissão correrão por conta das instituições
nela representadas.
Parágrafo único. Os encargos inerentes ao exercício das
funções da mesa correrão por conta dos recursos próprios do órgão a que
pertença o respectivo ocupante."
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília, 26 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da
República.
A. COSTA E SILVA
José de Magalhães Pinto
Tarso Dutra
Mário David Andrazza
Ivo Arzua Pereira
Antônio Dias Leite Júnior
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
José Costa Cavalcanti
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 1º.7.1969