DECRETO Nº 55.884, DE 31 DE MARÇO DE 1965.
Ementa
Altera a Composição da Comissão Brasileira do Decreto
Hidrológico Internacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, resolve incluir, entre que integram a Comissão
Nacional de Decreto Hidrológico Internacional da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Conselho Nacional de
Pesquisas e as Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. (GEMIG), passando o
artigo 2 º, do Decreto número 55.808,de 16 de novembro de 1964, a ter a
seguinte,
Art. 2º Integrarão a Comissão
representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Viação e
Obras Públicas, da Agricultura e de Minas e Energia, da Superintendência
do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Comissão do
Vale do São Francisco, da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio
Grande do Sul, do Comitê Coordenador de Estudos Energéticos da Região
Centro-Sul, da Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai, do
Conselho Nacional de Pesquisas, das Centrais Elétricas de Minas Gerais
S.A (CEMIG), e das Universidades do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Brasília, 31 de março de 1965; 144º da Independência e 77º da
República.
H. CASTELLO BRANCO
A. B. L. Castello Branco
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 2.4.1965