DECRETO Nº 55.897, DE 5 DE ABRIL DE 1965.
Ementa
Aprova as instituições Gerais para a Representação do Brasil na Junta
Inteiramente de Defesa.
Notas e remissões
Revogado pelo Decreto nº 76.062, de
1975
Texto para
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O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal,
DECRETA:
Art. 1º ficam
aprovadas as Instituições Gerais para a representação do Brasil na Junta
Intermediária de Defesa (RESERVADO - FA-E-01-65), ASSINADAS PELO Estado-maior
das Forças Armadas, que com êle êste baixam.
Art. 2º Êste
decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Brasília, 5 de
abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Paulo Bososio
Arthur da Costa e Silva
A.
B. L.
Castello Branco
B.
Eduardo
Gomes
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 6.4.1965
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