DECRETO Nº 53.638, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964.
Ementa
Extingue a Estação Rádio Salinas de Margarida.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Estação Rádio Salinas de Margarida, cujo Regulamento foi
aprovado pelo Decreto no 114, de 6 de
novembro de 1961.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, D.F., 28 de fevereiro de 1964; 143º da Independência e 76º da
República.
JOÃO GOULART
Sylvio Borges de Souza Motta
Este texto não
substitui o publicado no DOU. de 4.3.1964