DECRETO Nº 36.357, DE 21 DE OUTUBRO DE 1954.
Ementa
Dá nova redação ao artigo 52 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.031,
de 26 de julho de 1940.
Notas e remissões
Revogado pelo
Decreto de 10 de maio de 1991
Texto para
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O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta
Art. 1º O artigo 52 do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R.I.S.G.),
aprovado pelo Decreto nº 6.031, de 26 de julho de 1940, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 52. Nas organizações
Militares existirão como homenagem, galerias de retratos em que
figurarão.
a) os
vultos mais notáveis da nossa história militar e política os ex-Chefes
de Governos e os ex-Ministros da Guerra;
b) os
ex-comandantes, ex-diretores ou ex-chefes afetivos da respectiva
Organização.
Parágrafo
único. Na biblioteca serão instaladas as galerias das autoridades
constantes da alínea a acima e no gabinete do comandante, diretor chefe
a das autoridades constantes da alínea b.
Art. 2º O
presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Rio de Janeiro,
em 21 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Henrique Lott
Este texto não substitui o
publicado no DOU 23.10.1954