DECRETO Nº 6.031 DE 26 DE JULHO DE 1940.
Ementa
Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais
Notas e remissões
Revogado pelo
Decreto de 10 de maio de 1991
Texto para
impressão
O Presidente
da República, usando das atribuições que lhe confere a Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica
aprovado o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais, o qual com este baixa,
assinado pelo General de Divisão Eurico Gaspar Dutra, Ministro de Estado da
Guerra.
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,
26 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
Este texto não substitui o publicado
na
Coleção de Leis do Brasil 31/12/1940
REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS
R. I. S. G.
Preâmbulo
CAPÍTULO I
OBJETO GERAL DO R. I . S. G. E SUA APLICAÇÃO
Art. 1º. O
Regulamento Interno e dos Serviços Gerais prescreve tudo quanto é relativo á
vida interna dos corpos de tropa e aos seus serviços gerais, estabelecendo as
atribuições e responsabilidades, não previstas em outros regulamentos, de todos
os postos e funções. Sua aplicação estende-se aos serviços, repartições e
estabelecimentos do Ministério da Guerra.
Art. 2º. Só ao
Ministro da Guerra cabe resolver os casos omissos ou duvidosos, verificados na
execução deste regulamento.
Parágrafo único.
As modificações e esclarecimentos exigidos na aplicação deste regulamento serão
impressos em folhas avulsas com declaração do Boletim do Exército que as tiver
publicado e distribuidas aos corpos de tropa, estabelecimentos e repartições,
para serem coladas á margem dos artigos modificados.
CAPÍTULO II
DO EXÉRCITO
A – Missão e
Constituição
Art. 3º. O
Exército é uma instituição nacional permanente, organizada sobre a base da
disciplina hierárquica e destinada à defesa moral e material da Pátria e á
garantia dos poderes constitucionais, da ordem e da Lei.
Art. 4º. O
Exercito é constituido pelos seguintes elementos:
a) comandos,
tropas e Serviços do Exército ativo;
b)
estabelecimentos e repartições militares;
c) comandos,
tropas e Serviços de reserva.
B – Comando e
Administração
Art. 5º. O
Exército, como elemento das forças armadas nacionais, obedece à Chefia Suprema
do Presidente da República, que a exerce, em tempo de paz, por intermedio do
Ministro da Guerra, e, em tempo de guerra, por intermédio do Comando em Chefe ou
dos Comandos dos Exércitos em operações (Constituição da República) .
Art. 6º. Ao
Ministro da Guerra, como representante do Presidente da República, incumbe, em
tempo de paz, o comando e a administração do Exército.
Parágrafo único.
O Ministro da Guerra sua desempenha sua missão por intermédio dos orgãos de
comando e administração sob sua autoridade imediata, discriminados na Lei de
Organização do Ministério da Guerra.
Art. 7º. O
comando é função do posto e constitue uma prerrogativa impessoal, na qual se
define e caracteriza o Chefe.
Art. 8º. A todos
os postos da hierarquia militar competem atribuições de comando e administração.
Parágrafo único.
Como comandante, o Chefe dá à tropa o seu exemplo de caracter e do profissional
conciencioso, preparando-a moral e tecnicamente para o desempenho de sua missão
e dirigindo-a com clareza, acerto e segurança; como administrador provê as
necessidades materiais, estabelece e orienta as relações internas e externas do
órgão que dirige, assegurando-lhe a existência e a vida material.
C – Corpos e
estabelecimentos
Art. 9º. Os
elementos de tropa, reunidos de conformidade com as disposições regulamentares
de cada arma, e organizados com os recursos indispensáveis à sua vida
administrativa autônoma, denominam-se corpos de tropa.
Parágrafo único.
Os elementos dos Serviços, organizados em idênticas condições, de acordo com os
respectivos regulamentos, denominam-se formações e são considerados corpos de
tropa, para determinados fins previstos em Lei ou Regulamento.
Art. 10. Os
corpos de tropa podem compreender unidades e sub-unidades encorporadas.
Parágrafo único.
As unidades ou sub-unidades encorporadas, quando destacadas e dotadas dos meios
necessários à sua vida autônoma, são igualmente consideradas corpos de tropa.
Art. 11. Os
órgãos de provimento, fabricação, reparação, depósito, tratamento e ensino que
disponham de existência autônoma, são denominados Estabelecimentos Militares.
Art. 12. Os
orgãos de comando, inspeção, direção e administração, instalados e dotados de
meios de vida autônoma, denominam-se Repartições Militares.
Parágrafo único.
Os que não disponham de autonomia administrativa, denominam-se Repartições
Internas.
TÍTULO I
Cerimônias e
formalidades
CAPÍTULO I
BANDEIRAS
Art. 13. Cada
corpo de tropa terá sob sua guarda uma Bandeira, símbolo da Pátria, destinada a
estimular, entre os que se grupam em torno dela, o elevado sentimento de
sacrifício no cumprimento do dever de cidadão e de soldado.
Parágrafo único.
A Bandeira do corpo é guardada no Gabinete do Comandante, em armário de porta
envidraçada.
Art. 14. Na
guerra, somente conduzirão Bandeiras os Regimentos e as unidades isoladas.
Parágrafo único.
Os Batalhões de Caçadores, quando grupados em G. B. C., terão suas Bandeiras
reunidas sob uma mesma guarda.
Art. 15. Os
corpos conduzirão suas Bandeiras, em tempo de paz, em todas as solenidades e
formaturas, salvo em manobras e exercícios.
Parágrafo único.
Os corpos de efetivo inferior a Batalhão ou Grupo só usarão Bandeira nas guardas
de honra e nas fúnebres, nas cerimônias de apresentação e de compromisso dos
recrutas e nas paradas.
Art. 16. Cada
corpo de tropa, estabelecimento ou repartição militar, possuirá uma Bandeira
Nacional para ser hasteada nos mastros dos respectivos edifícios, nos dias
indicados no R. Cont.
Art. 17. Os
corpos que possuírem estandartes históricos, legalmente autorizados, poderão
conduzi-los nas condições estabelecidas para a Bandeira do corpo, sempre, porem,
à esquerda desta.
Parágrafo único.
Os estandartes serão guardados nos Gabinetes dos Comandantes juntamente com a
Bandeira do corpo.
CAPÍTULO II
CANÇÕES
Art. 18 Os corpos
terão seu cântico de guerra, evocativo de ações heróicas de suas armas ou das
armas nacionais.
Parágrafo único.
Estes cânticos serão entoados em atos de grande solenidade, no interior do
quartel.
Art. 19. Nas
marchas, nos estacionamentos e no interior dos quartéis, particularmente ao
regresso de solenidades externas, poderão ser entoadas canções militares.
Parágrafo único.
Em caso algum tais canções serão entoadas no centro das cidades.
Art. 20. Os
cânticos de guerra e canções militares só serão adotados com aprovação dos
Comandantes de Região.
Art. 21. Nas
marchas de estrada, fora das povoações, serão permitidas canções populares,
desde que não ofendam à moral, nem encerrem críticas pessoal, política e
religiosa.
CAPÍTULO III
APRESENTAÇÕES
Art. 22. Todos os
oficiais deverão apresentar-se ao Comandante e Sub-Comandante do corpo, ao
comandante de sua unidade e ao seu chefe direto, afim de cumprimenta-los, logo
que estes cheguem ao quartel, à primeira vez no dia; em caso de impedimento
momentâneo por motivo superior, fá-lo-ão tão logo lhes seja possível,
declarando-lhes os motivos do retardamento.
Art. 23. O
oficial que chegar a uma localidade fará sua apresentação pessoal, dentro de 48
horas, à autoridade mais elevada da guarnição, e a todas as outras de que tenha
dependência funcional, direta ou indireta, na ordem hierárquica decrescente; do
mesmo modo, e na ordem inversa, procederá quando tenha que sair da guarnição.
§ 1º. Aqueles
que, estando em trânsito ou de passagem. tenham de demorar-se mais de 48 horas
numa guarnição, ficam compreendidos no presente artigo, salvo se permanecerem
por qualquer motivo, sem desembarcar, a bordo das embarcações em que viajarem.
§ 2º. Tratando-se
de militar de posto mais elevado que o da maior autoridade da guarnição, a
apresentação é substituída por uma comunicação; neste caso, esta autoridade,
pessoalmente ou por intermédio de representante seu, apresentar-se-á àquele
militar.
Art. 24. As
praças que chegaram à localidade onde forem servir ou em outra onde devam
permanecer por mais de 24 horas, ressalvada a exceção do § 1º do artigo
anterior, apresentar-se-ão, no mesmo dia da chegada, à séde do comando da
autoridade mais elevada da guarnição.
Parágrafo único.
Quando forem recebidas pelo encarregado do Serviço de Embarques, este as fará
apresentar ao quartel do corpo em que vão servir ou que lhes tenha sido
designado.
Art. 25. O
Comandante de qualquer tropa ou fração de tropa que passar por uma localidade
apresentar-se-á à autoridade mais graduada da guarnição, declarando-lhe a
procedência, o destino e a missão, salvo se for secreta ou confidencial, o que
será mencionado.
§ 1º. A
autoridade a quem é feita a apresentação designará dia e hora para a
apresentação coletiva dos oficiais da tropa, se esta Permanecer, no mínimo, 24
horas na guarnição.
§ 2º. Se o
Comandante da tropa for do posto mais elevado que o da maior autoridade da
guarnição, procederá como no caso do § 2º do art. 23.
Art. 26. As
apresentações de oficiais deverão ser feitas durante as horas de trabalho
normal; nos casos de urgência, entretanto, podem realizar-se a qualquer hora.
Parágrafo único.
Se, alem da razão de urgência, prevalecerem motivos de entendimento pessoal
direto com determinada autoridade, pode a apresentação lhe ser feita a qualquer
hora do dia ou da noite e em qualquer lugar.
Art. 27. O
militar, ao apresentar-se em objeto de serviço, deve declarar o seu posto e nome
e o motivo da apresentação, salvo para os oficiais do corpo, no âmbito deste, e
para as praças, dentro da respectiva sub-unidade, em que basta mencionar o
motivo da apresentação.
Parágrafo único.
Quando houver livro próprio ou ficha de apresentação, aquelas declarações serão
ainda registadas, pessoalmente, acrescidas da residência, telefone e
procedência.
Art. 28. Quando o
oficial for classificado ou transferido para outra guarnição (corpo, repartição
ou estabelecimento), proceder-se-á da seguinte maneira:
a) ao
apresentar-se à autoridade competente, para seguir, deverá declarar sua provavel
chegada à localidade a que se destina e quais as providências que deseja sejam
tomadas para a sua primeira instalação;
b) aquela
autoridade deverá, ao receber essa declaração, transmiti-la, pelo meio mais
rápido, ao novo chefe do oficial apresentado;
c) este novo
chefe, recebida a comunicação, deverá designar um oficial, no máximo do mesmo
posto daquele com a missão de recebê-lo no local da chegada, providenciar, se
for o caso, sobre as acomodações pedidas e prestar-lhe todo o auxílio decorrente
do espírito de camaradagem e de sua atenciosa solicitude.
Parágrafo único.
Tratando-se de praças, serão feitas às autoridades da guarnição de destino as
comunicações sobre o embarque, afim de orientar as providências que se impuserem
por parte do serviço de embarques e desembarques respectivo.
Art. 29. Ao
iniciar e terminar qualquer serviço, o militar se apresentará à autoridade
nomeante e a todas as outras subordinadas a esta, que tenham ação de comando ou
ascendência funcional sobre ele.
Art. 30. O
militar designado para serviço extraordinário que deva ser desempenhado na
própria guarnição, se outra determinação não receber, apresentar-se-á, por via
hierárquica, dentro de 48 horas, a contar do momento em que tiver conhecimento
da designação, ao comandante do corpo e à autoridade sob cujas ordens deva
ficar; deverá proceder, na ordem inversa, uma vez terminado o serviço.
Parágrafo único.
Semelhante situação não exonera do serviço do corpo o oficial designado, senão
durante o tempo de efetivo trabalho no serviço extraordinário, salvo ordem
expressa em contrário.
Art. 31. O
militar nominalmente chamado por autoridade superior à do seu comandante direto
e que tenha sobre ele jurisdição funcional, a ela apresentar-se-á imediatamente,
e, na primeira oportunidade, participará o fato ao seu comandante,
relatando-lhe, também, a ordem que recebeu, salvo se for confidencial ou
secreta, circunstância esta que será então declarada.
Art. 32. Todas as
apresentações, exceto as motivadas pro serviço comum, feitas às autoridades que
disponham de boletim, serão nele publicadas.
CAPÍTULO IV
SUBSTITUIÇÕES
Art. 33. Nas
substituições interinas não se realizarão as formalidades de formatura da tropa
e apresentações dos oficiais, estabelecidas no R. Cont. para as recepções e
despedidas.
Parágrafo único.
Sempre, porem, que um oficial do corpo é promovido e assume o exercício efetivo
de nova função, ou da mesma função em outra unidade, realizar-se-á a formalidade
de formatura da tropa.
CAPÍTULO V
FERIADOS
Art. 34. Os dias
feriados serão comemorados nos corpos, repartições e estabelecimentos militares,
consoante as disposições em vigor e as determinações dos respectivos comandantes
ou chefes, comportando sempre a publicação, de véspera, de um boletim alusivo à
data.
Parágrafo único.
São dias feriados, para os efeitos deste regulamento as grandes datas e os
feriados e as datas festivas consignadas no R. Cont. para hasteamento da
Bandeira Nacional.
Art. 35. Nos dias
feriados, como nos domingos, não haverá expediente nem instrução; funcionarão,
porem, normalmente, todos os serviços internos e externos e os demais trabalhos
diários regulamentares.
CAPÍTULO VI
FESTAS MILITARES
Art. 36. Festas
militares são as comemorações de feitos e fatos nacionais ou relativos à vida do
corpo, destinadas à exaltação do patriotismo, ao estímulo e desenvolvimento do
sentimento cívico e ao revigoramento, num ambiente de sã camaradagem, do
espírito de corpo e do amor ao Exército.
Art. 37. As
festas militares realizar-se-ão segundo programa preestabelecido pelo comando do
corpo, aprovados, em princípio, pela autoridade imediatamente superior, e
compreendem, principalmente:
a) uma parte
recreativa, constituida de provas de hipismo, atletismo, tiro e esgrima, jogos
esportivos e outros de natureza militar;
b) uma parte
ilustrativa constituida de conferências ou palestras, em que se relembrem não só
a data comemorada, como outros fatos notáveis da história nacional,
especialmente os que se relacionem com os feitos memoráveis de nossa história
militar.
§ 1º. Estas
festas poderão comportar ainda:
a) formatura do
corpo ou de um dos seus elementos;
b) reuniões
internas, de caracter social, ás quais poderão comparecer elementos civis.
§ 2º. As
comemorações de glórias e feitos militares devem ter caracter estritamente
nacional, evitando-se manifestações que possam ferir suscetibilidades
patrioticas de representantes estrangeiros, máxime quando tais representantes a
elas comparecerem.
Art. 38. Nas
festas militares devem ser rigorosamente observados os princípios de sobriedade
e temperança, evitando-se os exageros sempre nocivos, dispendiosos e
incompatíveis com a conduta militar.
Art. 39. Em dias
anteriores às datas que devem ser comemoradas, serão feitas, nas sub-unidades,
dissertações sobre o fato histórico, de modo a preparar o espírito do soldado,
para bom compreender o sentido da comemoração.
A – Dia da
Bandeira
Art. 40. Este dia
será comemorado de acordo com as prescrições contidas no R. Cont.
B – Dia da Pátria
Art. 41. O dia 7
de setembro é consagrado como Dia da Pátria.
Parágrafo único.
As festividades e solenidades realizadas nesse dia terão caracter eminentemente
nacional.
Art. 42. As
comemorações do Dia da Pátria podem iniciar-se em dias anteriores, os quais, com
aquele, constituem a Semana da Pátria; compreenderão uma série de solenidades,
inclusive palestras relativas ao fato histórico da proclamação de nossa
independência política, e ao desenvolvimento do Brasil.
C – Dia do
Soldado
Art. 43. O dia 25
de agosto, data em que se comemora o nascimento do maior soldado brasileiro – o
Duque de Caxias – é consagrado como o Dia do Soldado.
Art. 44. Este dia
será festiva e solenemente comemorado nos corpos, estabelecimentos e repartições
militares, devendo-se ressaltar as qualidades de cidadão exemplar, de patriota
insigne e de soldado heróico, que caracterizaram o grande chefe militar e o
tornaram o maior e o melhor exemplo na história nacional.
CAPÍTULO VII
CORRESPONDÊNCIA
Art. 45. A
correspondência oficial abrange duas classes distintas:
a)correspondência
sigilosa;
b)correspondência
ordinária.
§ 1º. A
correspondência sigilosa é aquela que, pela sua natureza, não deve ser
divulgada. Segundo a qualidade do assunto e quanto à extensão do meio em que
pode circular, será classificada pela autoridade que a expediu em:
1º. Confidencial,
a que diz respeito a informações de caracter pessoal cujo conhecimento deve
ficar quanto possível restrito; pode ser lida, na ausência do seu destinatário,
por quem o esteja substituindo.
2º. Secreta, a
que se refere exclusivamente a documentos ou informações que exijam absoluto
sigilo e cuja divulgação possa comprometer a segurança, a integridade do Estado
ou as relações internacionais; também, na ausência do destinatário, pode ser
lida por quem o substitua.
3º.
Pessoal-Secreta, a que só pode ser lida pela pessoa a quem foi dirigida.
4º. Reservada,
aquela cujo sigilo é restrito ou transitório. Pode ser conhecida por todos os
oficiais da ativa, sem divulgação, porem, fora dos círculos do Exército.
§ 2º. Ordinária
ou ostensiva, é aquela que não estiver compreendida nas categorias anteriores e
cujo conhecimento não prejudique a administração, não sendo, entretanto,
permitida sua publicação alem da imprensa oficial, salvo quando autorizada.
§ 3º. Não serão
empregadas expressões não consignadas neste regulamento, como sejam: muito
confidencial, confidencialíssimo, secretíssimo.
Art. 46. Na troca
da correspondência sigilosa será respeitado o seu caracter inicial.
§ 1º. A remessa
de correspondência sigilosa far-se-á em duplas sobre-cartas opacas. A inteira
será lacrada e conterá indicação sobre a natureza da correspondência: na externa
será apenas mencionada a direção e o indicativo numérico para os protocolos.
Quando transite pelo Correio sê-lo-á sempre como correspondência registada.
§ 2º. Os
documentos sigilosos serão acompanhados de fichas ou de recibos que o
destinatário firmará e devolverá à autoridade expedidora.
Art. 47. Na
correspondência oficial será observado o seguinte:
1º, os documentos
sigilosos devem trazer, em cada página, em lugar visível, com caracteres
grandes, à tinta vermelha, a designação correspondente; serão catalogados pelos
comandantes de corpos e chefes de Estado Maior ou de gabinetes, nas grandes
unidades ou repartições dirigidas por oficiais gerais;
2º, quando esses
documentos devam ser incinerados, essa operação será executada na presença do
responsável e de mais dois oficiais qualificados, comunicando o destinatário sua
execução à autoridade competente;
3º, o trânsito da
correspondência obedecerá rigorosamente à ordem hierárquica das autoridades,
salvo nos casos de exceção expressamente declarados em regulamentos e instruções
especiais;
4º, nenhum
documento será encaminhado por uma autoridade, sem que esta o informe
convenientemente, de acordo com as leis e regulamentos em vigor, fundamentando
francamente sua opinião, a menos que o documento, por sua natureza, não o
comporte, ou se trate de conduta de superior, ou, ainda, não haja elementos para
informação, como nos casos de simples remessas ou restituições;
5º, as
informações devem ser claras precisas, concisas e completas, redigidas em
linguagem corrente, destacando-se o que for essencial, sem preâmbulos ou
fórmulas de pura cortesia, o que é dispensavel quando devam transitar somente
dentro do Exército;
6º, no âmbito do
corpo, a correspondência escrita conterá, no endereço, somente o posto e o cargo
da autoridade a que for dirigida; será feita sob a forma de memorandum em papel
de 12 X 20 centímetros, aproximadamente, deixando à esquerda uma margem de 3 x
20;
7º, a
correspondência destinada a transitar fora do corpo será feita em papel de
formato regulamentar, restringindo-se o endereço apenas ao cargo da autoridade a
quem é dirigida, devendo ser organizada de modo que as diversas informações,
despachos e encaminhamentos, sejam lançados sucessivamente, na ordem
cronológica, e nunca em folhas anteriores;
8º, quando se
tratar de correspondência pessoal-secreta, alem do posto e cargo, será
mencionado o nome da autoridade, a que se destina;
9º, todas as
folhas de um documento serão numeradas seguidamente e rubricadas, no canto
direito superior, pela autoridade que o expedir; as autoridades que abrirem
novas folhas deverão prosseguir a numeração e autenticar as folhas que anexarem,
apondo sempre a rubrica do número correspondente à folha;
10, no caso de
serem anexados documentos especiais ao corpo de um processo, esta anexação
deverá ser feita com a declaração de juntada, constando o número de folhas que a
constitue: a numeração das folhas do processo será seguida nas folhas dos
documentos anexados, de conformidade com o disposto no n. 9, acima, sendo
inutilizada previamente outra numeração nelas existentes.
Art. 48. Na
correspondência telegráfica ou rádio-telegráfica será observado:
1º, o endereço,
escrito por extenso, será constituido unicamente pela função do destinatário e
local em que este se acha, salvo na correspondência de caracter pessoal, em que
é indispensável também o nome.
Exemplo: “Chefe
Estado-Maior Exército – Rio”.
“Comandante 3ª
Região Militar – Porto Alegre”.
Quando, porem, a
correspondência for feita por Serviço rádio-telegráfico militar, poder-se-á
empregar abreviaturas regulamentares. Exemplo: “Cmt. 3ª R. M. – Porto Alegre”.
2º, o texto
começará pelo número de ordem que os telegramas devem receber, dentro de cada
ano, a partir de 1 de janeiro; se for resposta, indicará, imediatamente em
seguida, o número correspondente do telegrama que a provocou.
Exemplo: “N. 10.
Resposta vosso 8....”;
3º, serão
evitadas palavras que não sejam indispensáveis à compreensão indubitável do
despacho, bem como as fórmulas de mera cortesia.
Exemplo: General
Fulano seguiu Uruguaiana inspecionar 8º Cavalaria; em lugar de – “O Sr. General
Fulano seguiu para Uruguaiana, afim de inspecionar o 8º Regimento de Cavalaria
Independente. Saudações”;
4º, a assinatura
constará do posto e nome pelo qual é geralmente conhecida a autoridade, seguida
da função que estiver exercendo.
Exemplo: “Diretor
infantaria – Rio. “N. 5. Peço remeter alterações este ano 2º tenente Jorge Abreu
nessa Diretoria. – Coronel Nestor, comandante 6º R. I.”:
5º, a pontuação
obedecerá às convenções telegráficas:
Vg-vírgula,
pt-ponto, ptpt-dois pontos, ptvg-ponto e vírgula, intg-ponto de interrogação,
etc.;
6º, a
correspondência telegráfica só será usada em caso de relativa urgência, ou
quando à natureza do serviço não convier a correspondência postal.
Art. 49. A
correspondência oficial em uso no serviço interno dos corpos compreende:
1º. Parte, meio
pelo qual, verbalmente ou por escrito, leva-se ao conhecimento da autoridade
superior um fato qualquer de serviço.
2º. Indicação,
documento por meio do qual um chefe subordinado indica ao seu superior as
pessoas em condições de exercerem cargos ou de desempenharem comissões.
3º Proposta,
documento por meio do qual o chefe propõe à autoridade competente uma pessoa
para determinada missão ou cargo, ou alvitra um processo para melhor execução de
determinado serviço.
4º. Consulta,
documento em que se pede à autoridade superior a verdadeira interpretação de um
texto ou dispositivo regulamentar ou esclarecimento para o desempenho de certo
serviço.
Numa consulta,
alem do motivo que a determinou, deverá o consulente dar e justificar a sua
opinião a respeito da conveniente interpretação ou modo de desempenhar o
serviço, sem o que não poderá a mesma ter andamento.
5º. Requerimento,
documento em que o signatário pede à autoridade superior uma concessão
regulamentar ou o reconhecimento de um direito.
6º. Sugestão,
documento em que se alvitra um processo ou medida, em benefício do serviço.
7º. Informação,
documento em que uma autoridade presta a outra um esclarecimento solicitado ou
necessário.
8º. Remessa ou
restituição, todo o encaminhamento que dispensa qualquer informação ou
esclarecimento.
CAPÍTULO VIII
ABREVIATURAS
Art. 50. As
abreviaturas destinam-se à simplificação de palavras e expressões correntes na
linguagem militar, notadamente no que concernir a orgãos, corpos,
estabelecimentos, regulamentos e funções.
Parágrafo único.
As abreviaturas devem ser empregadas somente entre militares. Não serão usadas
na correspondência dirigida as autoridades superiores do Exército (Ministro da
Guerra, Chefe do Estado-Maior do Exército, Inspetores Gerais, etc.).
Art. 51. Só é
permitido o emprego de abreviaturas regulamentares.
CAPÍTULO IX
GALERIA DE RETRATOS
Art. 52. Nos corpos, estabelecimentos e repartições serão organizadas como
homenagem, galerias de retratos em que figurarão os vultos mais notáveis da
nossa história militar e política, os chefes do Exército e os ex-comandantes
efetivos do corpo.
§ 1º No Gabinete do Comandante deverão figurar os retratos do Chefe do Governo e
do Ministro da Guerra, em exercício, sendo aí instalada a galeria dos retratos
dos ex-comandantes do corpo.
§ 2º Na biblioteca do corpo deve ser instalada a galeria dos ex-chefes de
Governo e ex-ministros da Guerra.
Art. 52. Nas organizações Militares existirão como homenagem, galerias de
retratos em que figurarão. (Redação dada
pelo decreto nº 36.357, de 1954)
a) os vultos mais
notáveis da nossa história militar e política os ex-Chefes de Governos e os
ex-Ministros da Guerra; (Incluído pelo
decreto nº 36.357, de 1954)
b) os
ex-comandantes, ex-diretores ou ex-chefes afetivos da respectiva Organização.
(Incluído pelo decreto nº 36.357, de
1954)
Parágrafo único.
Na biblioteca serão instaladas as galerias das autoridades constantes da alínea
a acima e no gabinete do comandante, diretor chefe a das autoridades constantes
da alínea b. (Incluído pelo decreto nº
36.357, de 1954)
Art. 53. A
inauguração de retratos nas diversas galerias constituirá ato solene feita
sempre em datas nacionais ou festivas, devendo constar do boletim interno, para
ser transcrito no histórico do corpo.
Parágrafo único.
Os retratos dos ex-comandantes do corpo deverão ser inaugurados pelos
comandantes que os sucederam.
Art. 54. Nos
gabinetes dos comandantes de unidades e sub-unidades poderão figurar os retratos
dos ex-comandantes efetivos respectivos.
TÍTULO II
Atribuições inerentes
a cada posto e função
CAPÍTULO I
REGIMENTO
A – COMANDO E
ADMINISTRAÇÃO
Do Comandante
Art. 55. O
Comandante do corpo é responsável pela sua administração, instrução e
disciplina; cumpre-lhes além dos encargos que lhe são taxativamente atribuidos
pelos diversos regulamentos quer quanto a instrução e disciplina, quer quanto às
relações com os diversos órgãos de Comando e de Serviços, quer, finalmente,
quanto à administração propriamente dita (fundos, material e subsistências), as
atribuições e deveres seguintes:
1º, superintender
todos os orgãos e serviços do corpo, facilitando, contudo, o livre exercício das
funções de seus subordinados, para que desenvolvam o espírito de iniciativa,
indispensavel na paz e na guerra, e sintam a responsabilidade decorrente;
2º, ter a
iniciativa necessária ao exercício do comando e usá-la sob sua inteira
responsabilidade;
3º, esforçar-se
para que os seus subordinados façam do cumprimento do dever civil e militar um
verdadeiro culto, e exigir que pautem sua conduta pelas normas da mais severa
moral, competindo-os a satisfazerem seus compromissos morais e pecuniários, e
punindo-os se se mostrarem recalcitrantes na satisfação de tais compromissos.
4º, imprimir a
todos os seus atos, como exemplo, a máxima correção, pontualidade e justiça;
5º, velar para
que os oficiais sob o seu comando sirvam, em tudo e por tudo de exemplo às
praças;
6º, zelar para
que, pelos diversos elementos do corpo, sejam fielmente observada: todas as
disposições regulamentares e exista entre eles a maior coesão e uniformidade, de
modo a ser sempre mantida a indispensavel unidade de instrução, administração e
disciplina;
7º, procurar, com
o máximo critério conhecer os seus oficiais, observando cuidadosamente suas
capacidades física, intelectual e de trabalho e suas virtudes e defeitos, não só
para formar juízo próprio, como para prestar, com exatidão, as informações
regulamentares e outras que forem necessária;
8º, providenciar
para que o corpo esteja sempre preparado para a eventualidade da mobilização ou
emprego;
9º, cumprir
cuidadosamente as obrigações que lhe forem impostas pela legislação relativa à
mobilização;
10, organizar o
horário do corpo;
11, convocar para
o período de instrução a que estiverem obrigados os reservistas relacionados no
corpo, que tenham faltado à convocação para manobras ou períodos de exercícios,
e bem assim os que deixarem de cumprir as obrigações correspondentes do R. S.
M.;
12, transcrever,
a seu juízo, em boletim, as recompensas concedidas pelos comandos subordinados;
13, prestar
homenagens aos seus subordinados mortos e que durante sua permanência no
Exército se tornaram dignos, e publicar em boletim referências especiais que
enalteçam as suas virtudes cívicas e militares;
14, conceder aos
subordinados até oito dias de dispensa parcial ou total do serviço, sem ser a
título de recompensa, quando houver, a seu critério, motivo de força maior;
15, atender às
ponderações de todos os seus subordinados, quando feitas em termos, justas e da
sua competência;
16, retificar em
boletim, justificando, qualquer nota publicada no aditamento de comandos
subordinados, quando estes depois de observados, não tenham feito a necessária
correção, sem prejuizo de qualquer providência de ordem disciplinar, que julgue
necessária;
17. conceder gala
de casamento aos seus subordinados, sendo oito dias aos oficiais, e seis aos
subtenentes e quatro aos demais;
18, conceder oito
dias de nojo aos comandantes, por morte de pais, irmãos, esposas e filhos, bem
como, permissão para usar luto;
19, conceder
licença para trajar civilmente, aos sargentos que tenham mais de cinco anos de
serviço boa conduta, podendo, entretanto, suspender, temporariamente ou
definitivamente, essa concessão, se o interesse da disciplina o exigir;
20, conceder
licença para os músicos trajarem civilmente, nas tocatas em que não convenha
compareçam fardados;
21, permitir que
as bandas de música, fanfarras, orquestras e bandas de clarins ou corneteiros
toquem em festas e atos que não tenham caracter político, mediante contrato,
procedendo, quanto ao produto das tocatas, conforme estabelece o R. A. E.;
22, mandar
registar nos assentamentos dos seus comandados as alterações concernentes à sua
vida militar, inclusive as declarações de herdeiros;
23. lançar, de
próprio punho, seu juizo não só nas folhas de informações, como em qualquer
documento análogo, acerca dos oficiais do corpo;
24, providenciar
para que seja sempre passado o “atestado de origem”, nos casos de ferimentos ou
doenças adquiridas em ato de serviço ou instrução, de acordo com as prescrições
em vigor;
25, despachar ou
informar com presteza os requerimentos partes, consultas, queixas, pedidos de
reconsideração, etc., de oficiais e praças e mandar arquivar os que não estejam
redigidos em termos convenientes, os de natureza capciosa ou que não se
fundamentem em dispositivos legais, publicando em boletim as razões desse ato e
punindo os seus autores, se houver cabimento;
26, nomear as
comissões que se tornem necessárias ao bom andamento do Serviço;
27, designar um
oficial para receber os dinheiros destinados ao corpo, quando a repartição
pagadora estiver situada fora da Guarnição e existir apenas um oficial de
Intendência no desempenho cumulativo das funções de tesoureiro, almoxarife e
aprovisionador;
28,
corresponder-se diretamente com as autoridades civís ou militares, quando o
assunto não exigir a intervenção da autoridade superior, ressalvadas as
restrições de regulamento especial;
29, comunicar
imediatamente à autoridade superior qualquer fato grave ocorrido no corpo,
solicitando sua intervenção, se não estiver em suas atribuições providenciar a
respeito;
30, mandar
incluir no corpo: os oficiais nele classificados, designando-os para os comandos
ou funções que lhes competirem; as praças transferidas para o corpo; os
voluntários nele alistados e os conscritos a ele distribuidos, designando-lhes
as unidades ou sub-unidades em que irão servir;
31,
reincluir as praças desertoras que se apresentarem ou forem capturadas;
32,
transferir, dentro do corpo, por conveniência do serviço, oficiais e praças,
observando que nenhum oficial poderá ser mantido em cargos de ajudante,
secretário e subalterno de subunidade de metralhadoras, por mais de dois anos
consecutivos;
33, distribuir
pelas subunidades e serviços os oficiais da reserva classificados no corpo,
convocá-los para os períodos regulamentares de instrução quando devidamente
autorizado, e interessá-los nas festividades cívicas e nos trabalhos do corpo;
34, preencher os
cargos vagos, mediante propostas das autoridades interessadas cuvidos os
comandos intermediários a que estejam subordinados os propostos;
35, preencher as
vagas de sargentos e cabos, de acordo com as prescrições em vigor;
36, utilizar no
serviço das repartições internas, além do pessoal normal, outras praças,
somente, porem, quando o acúmulo de trabalho o exigir;
37, excluir do
corpo:
a) os oficiais e
praças falecidos, procedendo, quanto aos espólios como dispõe o R. A. E.:
b) os oficiais e
praças transferidos;
c) os oficiais
promovidos e os que deixarem de pertencer ao corpo por qualquer outro motivo;
d) as praças
julgadas física ou moralmente incapazes para o serviço militar, ainda que
sujeitas a descontos legais, procedendo neste caso, de acordo com o disposto no
R. A. E.;
e) as praças
condenadas, conforme estabelecer a legislação em vigor;
f) as praças que
desertarem, rebaixando os sargentos e cabos, no ato da exclusão:
g) as praças que,
contra a ordem pública ou contra os governos dos Estados ou da União. praticarem
atos de revolta ou motim. nos termos do Código Penal Militar, sem prejuizo do
processo a que tiveram de responder de conformidade com a legislação em vigor:
h) os cabos e
soldados cuja permanência nas fileiras seja nociva ao serviço ou à disciplina,
mesmo que sujeitos a descontos legais;
i) as praças
mandadas matricular nas Escolas de formação de oficiais ou na Escola
Preparatória de Cadetes.
38, anular a
incorporação do voluntário que tiver ocultado sua condição de reservista de 1ª
ou 2ª categoria, ou de excluido por má conduta;
39, anular a
incorporação do voluntário moralmente inidôneo ou que tenha utilizado, para o
alistamento, documentos graciosos ou falsos: neste caso mandará apresentá-lo à
Polícia Civil. com os referidos documentos;
40, licenciar as
praças do serviço ativo e incluí-las na reserva, de conformidade com as
disposições do R. S. M. com promoção, se legalmente habilitadas entregando-lhes
as cadernetas ou os certificados, devidamente escriturados, cosoante as
disposições vigentes, com exceção das que estiverem afastadas do corpo por
motivo serviço, em tratamento nos hospitais e enfermarias ou por sentenciar;
41, manter
adidos, como se efetivos fossem, nos cargos que ocupem, até nova classificação
salvo nos casos de incompatibilidade hierárquica, os oficiais excluidos do
estado efetivo por efeito de promoção;
42, manter adidas
as praças que, julgadas incapazes fisicamente, não possam prover os meios de
subsistência e tenham requerido reforma, amparadas nas disposições em vigor;
43, pedir
providências à autoridade superior se, decorridos dois meses do encaminhamento
do requerimento de que trata o inciso anterior, não houver sido solucionado de
modo que as praças nessas condições sejam excluidas no mais curto prazo
possivel;
44, incluir e
excluir os reservistas designados para o corpo, de conformidade com as
disposições regulamentares e as instruções em vigor;
45, mandar adir
ou encostar ao corpo os voluntários ou conscritos que aguardem incorporação; os
excluidos, até seguirem a seus destinos e as praças de outros corpos que se
apresentarem em objeto de serviço, até o dia do regresso;
46, conceder
engajamento a praças do corpo, de acordo com as disposições do R. S. M.;
47, remeter às
repartições competentes, na época oportuna, os mapas, relações, fichas e outros
documentos que forem exigidos pelos regulamentos e por outras disposições em
vigor;
48, comunicar,
simultânea e imediatamente, à Diretoria, da Arma e à autoridade a que estiver
subordinado, a apresentação dos oficiais incluidos em qualquer caracter, e dos
que se afastarem do corpo por qualquer motivo;
49, comunicar
diretamente a falta de apresentação de oficiais ou praças, à Diretoria de Arma,
decorridos 30 dias da sua inclusão no corpo.
50, descontar, do
tempo de serviço prestado pelas praças os períodos de sentença passada em
julgado;
51, reintegrar no
seu primitivo posto a praça que:
a) rebaixada por
deserção, for absolvida;
b) rebaixada por
efeito de sentença, for absolvida em grau de recurso.
52, propor à
repartição competente a agregação dos sargentos que, satisfazendo as exigências
regulamentares, forem nomeados instrutores de sociedade de tiro, escolas de
instrução militar e monitores de estabelecimentos de ensino, e os compreendidos
pelo art. 12 da lei n. 5.168, de 13 de janeiro do 1927;
53, requisitar
anualmente, no mês de janeiro, inspeção de saude para as praças adidas,
pertencentes ao Asilo de Inválidos da Pátria;
54, descarregar a
munição consumida, comunicando ao Serviço de Material Bélico Regional, o ordenar
o recolhimento, no respectivo depósito de caixetas, estojo, cunhetes, etc., no
fim de cada período de instrução;
55, facilitar às
autoridades competentes os exames, verificações, inspeções e fiscalizações,
quando determinadas pela autoridade superior ou em cumprimento de dispositivos
regulamentares;
56, distribuir os
animais de acordo com o efetivio das unidades subordinadas e transferí-los,
dentro do corpo, quando o serviço assim o exigir;
57, enviar, até
15 de janeiro à autoridade imediatamente superior, um relatório anual,
organizado de acordo com o modelo anexo no presente regulamento (Anexo n.1)
58, dar suas
ordens e instruções, sempre que possível, por intermédio do Subcomandante (ou
oficial administrativo, no caso de referir-se a orgãos a este subordinados),
devendo, porem, aqueles que as receberem diretamente, dar ciência a este, na
primeira oportunidade;
59, receber do
seu antecessor, mediante relação, os documentos de caracter sigiloso e comunicar
esse recebimento, diretamente, à 2ª Secção do E. M. R.;
60, submeter ao
juizo da autoridade superior os trabalhos de natureza técnica, de interesse das
forças armadas e outros de interesse nacional, apresentados por seus comandados,
quer importem em simples subsídios, quer visem a publicidade; quando tais
trabalhos tenham caracter secreto, serão submetidos diretamente ao juizo do
chefe do E. M. E.;
61, autenticar os
livros da Secretaria, assim como outros que lhe competirem.
Subcomandante
Art. 56 O
Subcomandante é o auxiliar e substituto imediato do Comandante do corpo. seu
intermediário na expedição de todas as ordens relativas à instrução, disciplina
e serviços gerais, cuja execução cumpre-lhe fiscalizar.
Parágrafo único.
Nas subunidades isoladas, as funções de Subcomandante serão exercidas pelo
oficial subalterno mais antigo, que as acumulará com os seus outros encargos.
Art. 57 Incumbe
ao Subcomandante, alem das atribuições e deveres estabelecidos em outros
regulamentos, os seguintes:
1º, superindenter
os trabalhos da Casa das Ordens e de Secretaria, e organizar o boletim interno,
conforme as determinações do Comandante.
2º, secundar o
Comandante na instrução do corpo, comparecendo, frequentemente, aos lugares onde
são ministrados os seus diferentes ramos;
3º, encaminhar ao
Comandante, devidamente informados, todos os documentos que dependam da decisão
deste;
4º, levar ao
conhecimento do Comandante, verbalmente ou escrito, depois de convenientemente
apurados, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver;
5º, dar
conhecimento ao Comandante de todas as ocorrências e fatos a respeito dos quais
haja providenciado por iniciativa própria;
6º, assinar
documentos e tomar providências de caracter urgente na ausência ou impedimento
ocasional do Comandante dando-lhe conhecimento na primeira, oportunidade;
7º, velar
assiduamente pela conduta civil o militar dos oficiais e praças do corpo,
notadamente dos primeiros, não só para secundar o Comandante na manutenção da
mais perfeita disciplina, como tambem para estar em condições de bem
informar-lhe, quando necessário;
8º, escalar os
oficiais e superintender as escalas de praças, para os serviços gerias de
extraordinários do corpo;
9º, assinar todos
os documentos referentes ao Comandante;
10, autenticar
todos os livros existentes no corpo, salvo os da Secretaria e os do Serviço
Administrativo;
11, manter em dia
um quadro discriminativo dos empregados (praças) eventuais do corpo.
Do Fiscal
Administrativo
Art. 58 O Fiscal
Administrativo é o auxiliar imediato do Comandante, na administração do corpo
(fundos, material e subsistência) e o principal responsavel pela perfeita
observância de todas as disposições regulamentares relativas a esses ramos da
administração.
Parágrafo único.
Nas subunidades isoladas, a função de Fiscal Administrativo será exercida
cumulativamente pelo Subcomandante.
Art. 59 O Fiscal
Administrativo não participa de serviços estranhos à sua função; toma parte,
porem, na instrução dos oficiais, nas formaturas gerais, solenidades, etc.;
concorre somente à substituição do Comandante e do Subcomandante do corpo.
Art. 60 Junto ao
seu gabinete, dispõe o Fiscal Administrativo de uma secção administrativa
prevista neste regulamento e constituida do pessoal consignado nos quadros de
efetivo.
Do Ajudante
Art. 61 O
Ajudante é o auxiliar imediato do Subcomandante, nas suas atribuições normais e
o Comandante da subunidade extranumerária.
Art. 62 Como
Comandante da subunidade extranumerária, incumbem-Ihe deveres e atribuições
semelhantes aos de Comandante de subunidades.
Art. 63 No
desempenho das demais funções inerentes ao seu cargo, compete ao Ajudante:
1º, coordenar e
executar o serviço de ordens, sob a orientação do Subcomandante;
2º, organizar e
manter em dia as relações de Oficiais, Aspirantes e outras praças, para efeito
das escalas dos serviços a cargo do Subcomandante;
3º, organizar e
manter em dia o registo da instrução dos oficiais, dirigida pelo Comandante ou
pelo Subcomandante;
4º, relacionar e
organizar o arquivamento de todos os documentos de instrução em geral, para
facilidade de consulta e inspeção;
5º, receber toda
a correspondência destinada ao corpo, encaminhando a Oficial ao Secretário, por
intermédio dos respectivos protocolos e fazendo entrega da particular ao
Sargento-Ajudante, para a devida distribuição.
Quando na
correspondência particular houver volumes registados ou com valor, a entrega
será feita diretamente ao interessado, se oficial, ou ao Comandante da
subunidade a que pertencer o destinatário, se praça, sempre mediante recibo;
6º, receber a
documentação diária interna, devidamente protocolada, e levá-la ao
Subcomandante, depois de examinada e convenientemente posta em ordem;
7º, organizar os
mapas, relações e outros documentos referentes ao efetivo do corpo, que devam
ser encaminhados a outras autoridades;
8º, organizar o
mapa da força e apresentá-lo ao Subcomandante, com a devida antecedência, sempre
que houver formatura do corpo;
9º, responder
pela carga do material distribuido à Casa das Ordens e ao Gabinete do
Subcomandante;
10, comandar a
parada diária, de acordo com o previsto na rubrica “Paradas” deste Regulamento;
11, propor as
praças que devam passar a aprendizes de música e corneteiro ou clarim, depois de
ouvidos a respeito os comandantes de subunidades, a que pertencerem e ao médico;
12, propor para
músico e corneteiro ou clarim de classe os aprendizes devidamente habilitados,
de boa conduta, e os músicos e corneteiros ou clarins que devam ser elevados de
classe, de acordo com as instruções em vigor:
13, organizar e
manter em dia uma relação nominal dos oficiais do corpo, com as respectivas
residências e telefones, que será colocada em um quadro, em lugar bem visivel,
no Gabinete do Subcomandante: uma cópia dessa relação será afixada na sala do
oficial de dia;
14, ter a seu
cargo a Sala de Recepção do corpo;
15, organizar e
manter em dia, sob a orientação do Subcomandante, um resumo das ordens internas,
de caracter geral, em vigor, o qual deverá ser afixado em quadros, no seu
gabinete e na sala do oficial de dia, juntamente com a planta do quartel e
terrenos do corpo.
Do Secretário
Art. 64 O
Secretário é o responsavel pela marcha dos trabalhos da Secretaria.
Art. 65
Incumbe-lhe:
1º, dirigir a
escrituração referente à correspondência, ao arquivo e ao registo das alterações
dos oficiais;
2º, fazer, de
próprio punho, toda a correspondência cuja natureza assim o exigir;
3º, organizar e
manter em dia, sob a sua responsabilidade, os documentos de carater sigiloso que
lhe forem entregues pelo Comandante;
4º, subscrever
certidões e papéis análogos que devam ser assinados pelo comandante;
5º, reunir e
entregar diretamente ao subcomandante a correspondência oficial externa
recebida, depois de devidamente protocolada e posta em ordem;
6º, trazer em
dia, em livro especial, o histórico do corpo;
7º, conferir e
autenticar as cópias mandadas extrair por autoridade competente, de documentos
existentes no arquivo;
8º, manter em dia
o arquivamente da documentação do corpo e o arquivo na mais completa ordem;
9º, responder
pela carga do material distribuido ao Gabinete do Comandante e à Secretaria;
10, fiscalizar,
pessoalmente, a expedição da correspondência, fazendo registrá-la no protocolo
em que será passado o competente recibo.
Art. 66 As
funções de Secretário são normalmente atribuidas ao oficial de informações, que
as desempenha cumulativamente com as deste cargo, estabelecidas em outros
regulamentos.
Do Oficial de
Transmissões
Art. 67 O Oficial
de Transmissões é o encarregado do serviço de transmissão do corpo e responsavel
pelo seu funcionamento eficiente e permanente.
Art. 68
Incumbe-lhe, especialmente:
1º, cooperar com
o comando na instrução dessa especialidade ministrada aos oficiais;
2º, interessar-se
no conhecimento da aptidão do pessoal do corpo, afim de facilitar aos
comandantes de subunidades e indicação dos homens que deverão matricular-se nos
cursos a seu cargo;
3º, zelar pela
conservação do material de transmissões do corpo, inclusive o distribuido às
unidades e subunidades, providenciando para que o mesmo se mantenha em perfeitas
condições de funcionamento.
Do Oficial de
Educação Física
Art. 169 Em cada
corpo de tropa um oficial com o curso da especialidade (capitão ou primeiro
tenente), terá funções de Oficial de Educação Física, cabendo-lhe a direção do
Departamento de Educação Física do corpo, constituido pelas dependências
destinadas à prática de esportes, salas d’armas, gabinete fisiológico, depósitos
de material, etc.
Parágrafo único.
Nos corpos em que não haja oficial com o curso referido o Comandante designará
um que revelar predileção e aptidões para essas funções.
Art. 70 Ao
oficial de Educação Física compete:
1º, auxiliar e
esclarecer o Comando nos assuntos referentes à educação física;
2º, organizar e
submeter à aprovação do Comando os programas para educação física, de acordo com
as prescrições regulamentares, bem como os programas para as competições
esportivas internas;
3º, assistir às
sessões de educação física e esportivas e verificar se estão sendo conduzidas de
acordo com os programas estabelecidos e as instruções particulares do comando;
4º, odientar e
fiscalizar tecnicamente o trabalho dos instrutores e monitores das sbunidades,
sugerindo ao comando as reuniões necessárias para apreciações sobre a execução,
o estudo dos programas e organização das sessões;
5º, coadjuvar o
comando no treinamento físico dos oficiais, na instrução de esgrima e na
instrução profissional relativa à sua especialidade;
6º, dirigir a
instrução e o preparo físico e esportivo dos sargentos;
7º encarregar-se
da educação física dos Cursos de Candidatos a Cabo e Curso de Candidatos a
Sargentos, se o Comandante decidir que esta instrução seja ministrada em cursos
distintos;
8º, organizar,
auxiliado pelo médico, as turmas de concorrentes às provas esportivas das
competições externas em que tome parte o corpo;
9º, preparar,
conduzir e dirigir as representações do corpo nas competições externas;
10, providenciar
sobre a organização das fichas de preparo dos concorrentes às competições
esportivas individuais e coletivas, de acordo com as disposições regulamentares;
11, zelar pela
conservação de todas as dependências e terrenos destinados à prática de
exercícios físicos e esporte, depósitos e material a seu cargo;
12, responder
pela carga do material distribuindo ao Departamento de Educação Física, salvo
quanto ao do Gabinete Fisiológico;
13, colaborar com
o médico, juntamente com os instrutores das subunidades, nos trabalhos da
classificação dos homens em grupos homogêneos e na apuração dos resultados da
educação física;
14, enviar, por
intermédio do Comando do corpo, à Escola de Educação Física do Exército, o seu
relatório anual.
Art. 71 O oficial
de Educação Física exercerá essas funções em regra sem prejuizo das suas
atribuições normais no corpo, podendo, no entanto, a juizo do Comandante, ser
dispensado das partes destas que colidam com a sua atividade especializada.
Art. 72 O Oficial
de Educação Física participará de toda instrução dos oficiais dos exercícios
táticos do corpo.
Art. 73 Para os
trabalhos de escrituração, guarda e conservação do material, disporá o Oficial
de Educação Física dos auxiliares designados pelo Comando do Corpo, por
indicação sua, ouvidos os comandantes de subunidades.
Dos Oficiais
Intendentes
Art. 74 Os
Oficiais de Intendência exercem nos corpos de tropa, as funções de tesoureiro,
almoxarife e aprovisionador, cabendo-lhes, de um modo geral, como agentes
especializados da administração do corpo. a execução dos provimentos de fundos,
material e subsistência e da respectiva escrituração.
Art. 75 Compete
ainda aos Oficiais de Intendência:
1º, ministrar a
instrução relativa aos diversos ramos de suas especialidades, de conformidade
com os programas de instrução do corpo;
2º, dirigir o
pessoal auxiliar das repartições internas a seu cargo, orientá-lo na execução
dos trabalhos que lhe distribuírem, pelos quais são responsáveis perante o
fiscal administrativo;
3º, responder
pela carga e conservação do material distribuido às repartições que dirijam;
4º, exercer,
durante o serviço, ação disciplinar sobre o pessoal das repartições que dirijam,
apurando as faltas e participando ao fiscal administrativo.
Art. 76 Os
Oficiais de Intendência são subordinados diretamente ao fiscal administrativo,
no desempenho de suas atribuições.
§ 1º O
tesoureiro, o almoxarife e o aprovisionador, em prejuizo da mútua colaboração a
bem do serviço, são entre si independentes, no ponto de vista de suas funções.
§ 2º Quando o
corpo dispuzer de um só Oficial de Intendência, este acumulara todas as funções
a que se refere o parágrafo anterior.
§ 3º Dispondo o
corpo somente de dois Oficiais de Intendência, o mais graduado ou mais antigo
serão atribuidas as funções de tesoureiro e ao outro as de almoxarife e
aprovisionador.
§ 4º Na falta
absoluta de Oficiais ou Aspirantes de Intendência, as suas atribuições serão
desempenhadas, transitoriamente, por um oficial subalterno combatente, designado
pelo Comandante.
Art. 77 Os
Oficiais e Aspirantes de Intendência, nos limites fixados pelo comandante, tomam
parte na instrução dos oficiais e o coadjuvam na instrução de suas
especialidades.
Art. 78 As
funções de tesoureiro, almoxarife e aprovisionador serão exercidas de acordo com
as prescrições contidas nos regulamentos especiais em vigor – Regulamentos de
Administração, de Fundos, de Subsistência – na legislação sobre a contabilidade
pública, na jurisprudência administrativa do Tribunal de Contas e nas decisões
do ministro da Guerra.
Parágrafo único.
O tesoureiro, o almoxarife e o aprovisionador terão os auxiliares previstos nos
quadros de efetivos, alem de outros que lhes possam ser atribuidos pelo
comandante, em carater eventual ou permanente, para o desempenho de incumbências
normais ou extraordinárias, que interessarem à vida administrativa do corpo
(rancho, hortas, oficinas, etc.).
Dos Médicos
Art. 79. O
Médico-Chefe da Formação Sanitária Regimental dirige o Serviço de Saude do
corpo, secundado pelos médicos auxiliares respectivos, e é o único responsavel,
perante o Comando, pelo estado sanitário do pessoal do corpo e condições
higiênicas do quartel.
Art. 80. Ao
Médico-Chefe incumbe, alem dos deveres e atribuições de natureza técnica e
funcional que lhe são impostos pelo Regulamento do Serviço de Saude, o seguinte:
1º, passar
diariamente a vista médica no pessoal apresentado pela subunidades, no horário
fixado pelo Comandante do corpo;
2º, proceder
periodicamente a revista sanitária do pessoal, de acordo com as instruções a
respeito;
3º, visitar
mensalmente, acompanhado pelos seus auxiliares, as dependências do quartel,
apresentando ao Comandante as sugestões que julgar necessárias à melhoria das
condições higiênicas;
4º, visitar
pessoalmente ou por intermédio de um auxiliar, uma vez por semana, no mínimo, os
oficiais e praças do corpo, em tratamento no hospital, quando na mesma
guarnição;
5º, assegurar ao
comandante a necessária assistência técnica, para verificação de alegações de
moléstia e de aptidão física do pessoal para determinados serviços especiais;
6º, proceder aos
exames de corpo de delito e de sanidade e aos inquéritos epidemiológicos
determinados pelo Comandante;
7º, providenciar,
“ex-officio", para ser feito o exame de corpo de delito e lavrado o respectivo
auto, de acordo com as prescrições do Código de Justiça Militar, quando baixar
ao hospital ou enfermaria ferido ou doente que autorize a suspeita de crime;
8º, proceder a
exame de sanidade, quando o ofendido tiver alta do hospital ou enfermaria, ou
quando, passados 30 dias do ferimento, lesão ou ofensa física, não estiver o
mesmo restabelecido;
9º, ministrar a
instrução às praças da Formação Sanitária, de conformidade com o disposto nos
Regulamentos de Saude e de Instrução para os Quadros e a Tropa:
10, ministrar às
praças do corpo a instrução de profilaxia e higiene e de primeiros socorros
médicos, de conformidade com o programa de instrução do mesmo e disposições
regulamentares;
11, fazer
conferências técnicas para os oficiais e sargento, de acordo com os programas de
instrução do corpo;
12, organizar e
ministrar a instrução dos especialistas de saude, de acordo com as diretrizes do
subcomandante;
13, verificar
frequentemente a qualidade dos alimentos, gêneros, e temperos, etc.,
participando ao Comando as alterações encontradas e sugerindo as medidas que
julgar oportunas;
14, dar, ao
subcomandante, parte diária de todas as ocorrências referentes ao serviço a seu
cargo, assinalando o movimento de homens doentes, em observação, convalescentes
e baixados, fazendo acompanhá-la da matéria que deva ser publicada em boletim,
devidamente redigida e sob a forma de proposta;b
15, apresentar ao
Fiscal Administrativo o mapa dos medicamentos consumidos durante o mês, para os
efeitos de descarga;
16, prestar
assistência médica às pessoas das famílias dos oficiais e praças, sem prejuízo
das suas funções prescritas neste e em outros regulamentos militares;
17, providenciar
sobre a alimentação do pessoal baixado à enfermaria, examinar as dietas e
fiscalizar a sua distribuição;
18,
corresponder-se com os seus chefes técnicos locais ou regionais, por intermédio
do Comando do corpo, salvo urgente necessidade de intervenção imediata de tais
autoridades, quando poderá entender-se diretamente, dando ciência ao mesmo
comando;
19, organizar e
manter em dia a escrituração da Formação e responder pela carga e conservação do
material que lhe for distribuido;
20, escalar o
serviço diário da Formação;
21, zelar pela
ordem, asseio e disciplina na Formação Sanitária;
22, ter sob sua
guarda e responsabilidade pessoal os tóxicos e entorpecentes, de acordo com as
instruções especiais reguladoras do assunto.
Art. 85. O
Médico-chefe tem, sobre o pessoal da Formação Sanitaria Regimental, autoridade
administrativa, quanto à organização e funcionamento do serviço, e autoridade
disciplinar durante a execução do mesmo.
Parágrafo único.
Sob sua autoridade imediata ficam todas as praças baixadas, em convalescença e
em observação médica na enfermaria.
Art. 82. Os
médicos participam da instrução dos oficiais, nos limites fixados pelo
Comandante, a quem coadjuvam na parte relativa à sua especialidade.
Art. 83. Aos
médicos auxiliares incumbe a execução dos serviços que lhes forem distribuidos
pelo Médico-Chefe, auxiliando-o, especialmente, na instrução técnica do pessoal
de saude, nos exames, visitas sanitárias e pericias.
Do Médico de
Educação Física
Art. 84. Um dos
médicos da Formação Sanitária Regimental será encarregado da parte médica da
educação física; esta função caberá a um especializado, sempre que houver, sem
prejuízo das suas atribuições normais.
Art. 85. Ao
Médico de Educação Física compete:
1º, auxiliar
técnicamente o comando na parte relativa às suas atribuições especializadas;
2º, proceder,
juntamente com os demais médicos do corpo, sob a direção do chefe da Formação,
antes do 1º período de instrução e nas épocas estabelecidas nos programas de
educação física, aos exames clínicos das praças (recrutas, soldados antigos,
cabos e sargentos);
3º, proceder,
auxiliado pelo Oficial de Educação Física, instrutores e monitores das
subunidades, entre a incorporação e o início do 1º período de instrução, à
coleta dos dados biométricos constantes da parte morfo-fisiológica das fichas
dos corpos de acordo com as instruções que as acompanham;
4º, proceder à
tomada de novas medidas biométricas, nas épocas fixadas nos programas e
instruções para a educação física;
5º, organizar,
auxiliado pelo Oficial de Educação Física, à proporção que se forem completando
as medidas indicadas nas fichas, os perfís morfo-fisiológicos das praças, de
modo que a classificação em turmas homogêneas esteja terminada antes do início
do período;
6º registar os
novos perfis decorrentes de alterações verificadas em exames posteriores;
7º, grupar
homogeneamente as praças, auxiliado pelo Oficial de Educação Física, pelos
instrutores e monitores das subunidades no início do 1º período e após cada
período de instrução;
8º, proceder à
tomada das medidas necessárias à organização da parte biotipo étnológica das
fichas, sem prejuizo do funcionamento da instrução do corpo, devendo terminar
este trabalho antes do início do 2º período, para facilitar a seleção
atlético-esportiva;
9º, verificar o
comportamento físico de cada homem, em face dos exercícios que lhe são
ministrados, indicando ao Oficial de Educação Física, de conformidade com as
suas observações, as transferências de turma que julgar oportunas;
10, cooperar com
o Oficial de Educação Física na organização das turmas de concorrentes às provas
esportivas, opinando no ponto de vista constitucional e fisiológico;
11, ter sob sua
responsabilidade todo o material necessário ao serviço biométrico de educação
física, bem como fichas, cadernetas de saude e o livro de registo de acidentes;
12, fazer
registar no “Livro de registo de acidentes na Educação Física” qualquer acidente
ocorrido nessa instrução e na prática atlético-esportiva, indicando sua causa
terapêutica e sequência e, nas cadernetas de saude de cada homem, todas as
alterações de saude com ele ocorridas, pedindo, para isso, os dados necessários,
à Formação Sanitária;
13, fazer, de
acordo com as determinações do Comandante do corpo, conferências, para os
oficiais, sobre anatomia e fisiologia aplicadas à educação física e sobre noções
sumárias desses mesmos assuntos, para os sargentos e cabos;
14, remeter, no
fim de cada ano de instrução, por intermédio do Comandante do corpo, um
relatório sobre seus trabalhos, à Escola de Educação Física, do Exército e uma
cópia, do mesmo ao chefe do Serviço de Saude Regional.
Art. 86. O médico
de Educação Física disporá, de acordo com o Oficial de Educação Física, para os
trabalhos de escrituração, do pessoal auxiliar deste, e das praças designadas, a
seu pedido, pelo chefe da Formação Sanitária.
Art. 87. Os
corpos de tropa serão dotados de um Gabinete de Exame Fisiológico, que servirá
tambem para os trabalhos coletivos de que trata os artigos anteriores.
Do Farmacêutico
Art. 88. Nos
corpos e estabelecimentos militares em que existir farmácia, esta funcionará,
sempre que possivel, em uma das dependências da Formação Sanitária, de que é
parte integrante.
Art. 89. O
farmacêutico é subordinado, administrativa e disciplinarmente, no Comando do
corpo, e, técnica e funcionalmente, ao Chefe da Formação Sanitária, por
intermédio do qual se relacionará com o Comando, nesse particular.
Art. 90. As
atribuições do farmacêutico obedecerão ao que, a respeito, estabelece o
Regulamento do Serviço de Saude e instruções especiais a ele relativas.
Art. 91. Quando o
corpo tiver de deixar sua sede, por tempo indeterminado, a situação do
farmacêutico será resolvida pelo Comandante da Região ou autoridade a que
estiver o corpo diretamente subordinado.
Do Dentista
Art. 92. Nos
corpos e estabelecimentos em que haja Gabinete Odontológico, este funcionará,
sempre que possivel, em uma das dependências da Formação Sanitária, de que faz
parte.
Art. 93. O
dentista é subordinado, administrativa e disciplinarmente, ao Comando do corpo,
e, técnica e funcionalmente, ao Chefe da Formação Sanitária, por intermédio do
qual se relacionará com o Comando, nesse particular.
Art. 94. As
atribuições do dentista são fixadas no Regulamento do Serviço de fraude e
disposições especiais em vigor.
Art. 95. Em
princípio, o dentista acompanha o corpo em seus deslocamentos.
Do Veterinário
Art. 96. O
veterinário do corpo dirige o serviço de saude e higiene dos animais, pelo qual
é responsavel perante o Comando e as autoridades técnicas superiores.
Art. 97. Compete
ao veterinário do corpo, alem das atribuições e deveres estabelecidos no
Regulamento do Serviço de Remonta e Veterinária, especialmente o seguinte:
1º, ter a seu
cargo a enfermaria e a farmácia veterinária, a ferradoria, o plantio de
forragens e a invernada do corpo;
2º, exercer,
sobre os animais do corpo e sobre os particulares, por este regulamentarmente
forrageados, a mais severa vigilância sanitária;
3º, fiscalizar o
serviço de forragem dos animais;
4º, visitar
frequentemente os depósitos de forragem, baias e outras dependências, que
interessem ao serviço a seu cargo, mantendo-se ao corrente do estado de
conservação e das condições higiênicas, e promovendo, junto ao Comando, as
medidas que julgar oportunas nesse interesse;
5º, responder
pela acrga e conservação do material especialização ou não, distribuido às
repartições e orgãos a seu cargo;
6º, verificar
diariamente a qualidade da carne verde destinada ao consumo do corpo e quando
este abater por sua conta, examinar, previamente, as rezes;
7º, proceder,
diariamente, à hora fixada, a visita aos animais baixados, doentes e em
observação;
8º, passar a
revista sanitária geral dos animais, acompanhado de seus auxiliares, nos dias e
hora fixados;
9º, registrar nos
cadernos especiais de registo dos animais das subunidades as alterações com eles
verificadas;
10, atender,
extraordinariamente, aos animais que necessitem de cuidados urgentes;
11, propor ao
Comando o sacrifício de animais cujas condições de saude aconselhem tal
providência, fazendo sacrificar, excepcional e sumariamente, os vitimados por
Iesões incuráveis, consequentes de acidentes graves, e os que manifestarem
sintomas inconfundíveis de hidrofobia;
12, providenciar,
em casos de moléstias contagiosas e de surtos epidêmicos, tomando as medidas
preventivas aconselhadas, de acordo com as disposições técnicas regulamentares,
participando ao Comando as providências tomadas e solicitando as que julgue
oportunas e escaparem a sua alçada:
13, participar,
diariamente, ao subcomandante, em livro especial, todas as alterações ocorridas
no serviço, pazendo acompanhá-lo da matéria que deva ser publicada em boletim,
devidamente redgiida, e sob a forma de proposta;
14, manter em dia
a escrituração e o arquivo dos documentos do serviço a seu cargo;
15, enviar, nas
épocas oportunas, ao chefe do Serviço de Remonta e Veterinária, por intermédio
do Comandante do corpo, os mapas pedidos e relatórios referentes aos serviços,
de conformidade com as disposições e regulamentos em vigor;
16, apresentar ao
Fiscal Administrativo o mapa dos medicamentos consumidos durante o mês para
efeito de descarga;
17, dirigir a
instrução técnica dos enfermeiros-veterinários e ferradores e a complementar dos
condutores;
18, zelar pela
qualidade e quantidade das rações de forragem distribuidas, e propor, por
intermédio do Fiscal Administrativo, tudo quanto julgar conveniente à melhoria,
do forramento dos animais;
19, escalar o
serviço diário de enfermaria-veterinária e ferradoria.
Art. 98. Os
veterinários de um corpo poderão ser incumbidos, transitoriamente, dos serviços
de outros corpos, desde que sejam designados pela autoridade superior.
Parágrafo único.
Nos casos urgentes, na mesma guarnição, será suficiente, para o efeito do
presente artigo, um pedido direto ao comandante do corpo que dispuser de
veterinários.
Art. 99. Os
veterinários tomam parte na instrução dos oficiais do corpo, nos limites fixados
pelo respectivo Comandante, e o coadjuvam na parte relativa à sua especialidade.
Do Mestre e do
Contra-mestre de Música
Art. 100. O
Mestre de Música ou o Contra-mestre é o encarregado da banda de música ou
fanfarra e responsavel pela sua apresentação.
Art. 101. Ao
Mestre ou Contra-mestre de Música compete:
1º, dirigir
pessoalmente a instrução das bandas de música ou fanfarra;
2º, fiscalizar a
parte musical das bandas de corneteiros ou clarins;
3º, indicar ao
ajudante as praças que se achem em condições de passar a aprendizes de música e
de corneteiro ou clarim;
4º, responder,
perante o ajudante, pela disciplina da banda de música ou fanfarra, nos ensaios,
tocatas e formaturas, levando ao seu conhecimento as irregularidades que
ocorrerem;
5º, examinar todo
o instrumental, antes dos ensaios, tocatas e formaturas, participando ao
ajudante as alterações que verificar;
6º, passar
minuciosa revista ao pessoal da banda, antes das tocatas e formaturas, exigindo
correta apresentação, asseio dos uniformes e limpeza do instrumental;
7º, responder
pela carga e conservação do instrumental e material diverso distribuido à banda
de música;
8º, indicar ao
ajudante os músicos que estejam em condições de elevação de classe.
Art. 102. O
Mestre ou o Contra-mestre de Música é substituido nos seus impedimentos por um
músico de 1ª classe, designado pelo comandante do corpo.
B – REPARTIÇÕES
INTERNAS E PESSOAL AUXILIAR
Casa das Ordens
Art. 103. O
sargento-ajudante é o auxiliar imediato do ajudante do corpo, no serviço da Casa
das Ordens.
Art. 104.
Cumpre-lhe:
1º, ter perfeito
conhecimento dos regulamentos, instruções, avisos e ordens gerais do Exército,
relativos à vida do corpo, para o que deverá organizar indices dos boletins
internos e de todos os atos oficiais do Ministério da Guerra;
2º, coordenar a
matéria que deva ser publicada em boletim, cuja execução dirige;
3º, executar os
trabalhos afetos, à Casa das Ordens e distribuí-los aos seus auxiliares, de
acordo com as instruções dadas pelo ajudante;
4º, ter uma cópia
da escala dos subtenentes, sargentos, cabos e especialistas, organizada pelo
ajudante, convenientemente alterada;
5º, recebeu do
ajudante a correspondência particular destinada aos oficiais e praças, e
providenciar sobre a respectiva distribuição;
6º, comparecer às
formaturas em que deva tomar parte o ajudante;
7º, proceder à
distribuição do Boletim, ao toque respectivo;
8º, zelar pelo
material distribuído à Casa das Ordens.
Parágrafo único.
Para a execução dos trabalhos da Casa das Ordens, o sargento-ajudante tem como
auxiliares, dactilógrafos e outras praças empregadas nessa repartição.
Secção
Administrativa
Art. 105. As
praças da Secção Administrativa são auxiliares diretos do Fiscal Administrativo,
competindo-lhes executar os trabalhos de escrituração que lhes forem confiados,
mantendo-os permanentemente em ordem e em dia.
Secretaria
Art. 106. O
sargento arquivista é o auxiliar direto do secretário, cabendo-lhe, em
princípio:
1º, organizar e
conservar o arquivo do corpo;
2º, executar e
distribuir às praças empregadas na Secretaria os trabalhos de escrituração, de
acordo com as instruções recebidas do secretário.
3º, zelar pelo
material distribuído à Secretaria.
Parágrafo único.
Para a execução dos trabalhos da Secretaria, e sargento arquivista tem, como
auxiliares, dactilógrafos e outras praças empregadas nessa repartição.
Tesouraria
Art. 107. Os
contadores e outras praças em serviço na Tesouraria são auxiliares diretos do
Tesoureiro, sob cujas ordens servem.
Art. 108. Ás
praças referidas no artigo anterior compete a execução dos trabalhos de
contabilidade, escrituração e arquivo que lhes forem distribuidos pelo
Tesoureiro, perante o qual ficam responsáveis pela correção e exatidão dos
mesmos.
Almoxarife
Art. 109. O
sargento do material bélico do corpo é auxiliar do Almoxarife, na guarda e
conservação do armamento, munição, arreiamento e viaturas em depósito; para
isso, deve conhecer a munição em uso, competindo-lhe acondicionar, conservar,
transportar, preparar e distribuir, especialmente, a munição a cargo do
Almoxarifado.
Art. 110. Os
contadores e outras praças em serviço no Almoxarifado são auxiliares imediatos
do Almoxarife, na escrituração, na guarda e conservação do material em depósito
e nos trabalhos de recebimento e distribuição do material do corpo.
Aprovisionamento
Art. 111. O
Serviço de Aprovisionamento do corpo compreende o recebimento e distribuição de
víveres e forragem, a escrituração correspondente e a preparação e distribuição
dos alimentos.
Art. 112. Os
contadores e outras praças em serviço no Aprovisionamento são auxiliares diretos
do Aprovisionador, sob cujas ordens servem.
Art. 113. Aos
contadores compete a escrituração e o recebimento e distribuição dos víveres e
forragem, de conformidade com as disposições regulamentares e as determinações
do Aprovisionador.
Art. 114. Ao cabo
do rancho incumbe a direção do serviço do refeitório, zelando pela ordem, asseio
e disciplina do salão.
Art. 115. Os
soldados do rancho são auxiliares imediatos do cabo, competindo-lhes o serviço
de copa e fachina, e ficam responsaveis, perante o Aprovisionamento, pela carga
e conservação do louça, móveis e utensílios que lhes forem distribuidos.
Art. 116. Ao
cozinheiro compete:
1º, receber os
víveres do dia, confeccionar as refeições, de conformidade com o cardápio
estabelecido e proceder a entrega aos copeiros;
2º, zelar pela
boa ordem do serviço na cozinha, sendo responsável pelo asseio e disciplina
internos;
3º, responder
pela carga e conservação do material que lhe for distribuido.
Parágrafo único.
O cozinheiro é auxiliado por soldados do rancho, designados para aprendizagem
deste ofício e, quando necessário, por um 2º cozinheiro.
Formação
Sanitária
Art. 177. Ao
sargento de saude competem os mesmos deveres e atribuições dos enfermeiros dos
hospitais militares, no que lhe for aplicavel, cumprindo-lhe ainda:
1º, encarregar-se
ele toda a escrituração relativa ao serviço;
2º, organizar o
boletim das baixas;
3º, organizar a
relação do pessoal para a escala do serviço diário da Formação;
4º estar sempre
ao corrente do serviço da Formação e participar ao médico as alterações que
ocorrerem;
5º, ser o monitor
da instrução técnica do pessoal da Formação;
6º, acompanhar os
médicos em todas as fases do serviço e executar, com fidelidade, todas as ordens
quer de natureza técnica quer administrativa;
7º, zelar pela
conservação, asseio e boa ordem das dependências da Formação, bem como de todo o
material a ela distribuido;
8º, guardar, sob
sua responsabilidade, os medicamentos ordinários e soluções destinadas a
curativos comuns, só fornecendo qualquer medicamento mediante origem dos
médicos;
9º, dirigir a
distribuição de medicamentos e de refeições aos doentes.
Art. 118. O cabo
de saude tem atribuições correspondentes a ajudante de enfermeiro,
incumbindo-lhe, ainda:
1º, assistir a
visita médica;
2º, comparecer a
toda instrução técnica;
3º auxiliar o
sargento de saude em suas atribuições, especialmente quanto à escrituração,
conservação e limpeza do material e dependências da Formação.
Art. 119. Ao
sargento padioleiro compete, alem das funções que lhe forem atribuidas como
auxiliar do serviço da Formação:
1º, chefiar a
secção de padioleiros do corpo;
2º, auxiliar o
médico na instrução técnica de padioleiros;
3º, substituir o
sargento de saude em seus impedimentos.
Art. 120. Ao cabo
padioleiro incumbe:
1º, auxiliar os
serviços gerais da Formação, de acordo com as instruções do Médico-Chefe;
2º, auxiliar o
sargento padioleiro, na instrução da especialidade;
3º, assistir a
toda a instrução de saude;
4º, dirigir o
serviço de faxina da Formação, de acordo com as instruções do Médico-Chefe.
Art. 121. Os
soldados padioleiros participam de todos os serviços e instruções da Formação,
de acordo com as ordens estabelecidas pelo Médico-Chefe.
Art. 122. As
praças da Formação Sanitária, no que respeita à instrução, ao serviço técnico e
à disciplina, durante a execução do serviço, ficam sob a dependência do
Médico-Chefe; quanto administração, instrução geral e disciplina fora daquele
limite, dependerão do Comandante da respectiva subunidade.
Formação
Veterinária
Art. 123. Ao
sargento enfermeiro-veterinário compete:
1º, encarregar-se
de toda a escrituração relativa ao serviço;
2º, zelar pela
conservação e limpeza das dependências e do material distribuído à enfermaria e
farmácia veterinárias;
3º, acompanhar o
veterinário em todas as fases do serviço, auxiliando-o no desempenho de suas
atribuições;
4º, zelar pela
disciplina e boa ordem do serviço, de acordo com as ordens e instruções do seu
chefe;
5º, organizar a
relação do pessoal para efeito de escala do serviço; serviço;
6º, ser o monitor
da instrução técnica do pessoal do Serviço;
7º, fazer
curativos e dirigir a distribuição de medicamente acordo com as instruções
recebidas do Veterinário;
8º, manter seu
chefe sempre ao corrente de todas as alterações verificadas no serviço.
Art. 124. O
sargento ferrador é o encarregado da ferradoria, competindo-lhe:
1º, dirigir o
serviço de ferragem dos animais, executando pessoalmente os mais delicados, que
exijam técnica especial;
2º, auxiliar a
instrução dos ferradores;
3º, zelar pela
limpeza, boa ordem e disciplina no serviço da ferradoria, e pela conservação do
material que lhe esteja distribuido.
Art. 125. Os
cabos e soldados enfermeiros-veterinários e os cabos e soldados ferradores
executam os serviços que lhes forem determinados, de acordo com as ordens e
instruções recebidas de seus chefes, e concorrem na escala do serviço organizada
pelo Veterinário.
Art. 126. As
praças do serviço de veterinária do corpo, no que respeita à instrução, ao
serviço técnico e à disciplina, durante a execução do serviço, ficam sob a
dependência do Veterinário; quando à administração, instrução geral e
disciplina, fora daquele limite, dependerão do Comandante da subunidade a que
pertencem.
TRANSMISSÕES
Telefonia,
rádio-telegrafia, sinalização, etc.
Art. 127. Os
sargentos das turmas de transmissões do corpo são os auxiliares imediatos do
Oficial de Transmissões, competindo-lhes:
1º, secundar a
ação do seu chefe na instrução dos especialistas e no funcionamento do serviço
das respectivas turmas;
2º, cumprir
rigorosamente as determinações e instruções do seu chefe, mantendo-o ao par das
ocorrências e circunstâncias que interessem à eficiência do serviço;
3º, exercer a
autoridade técnica e disciplinar indispensavel sobre os cabos e soldados de suas
turmas;
4º dedicar-se
inteiramente ao preparo do pessoal e, com todo interesse, ao perfeito
funcionamento do respectivo serviço;
5º, exigir do
pessoal especialista toda dedicação aos misteres do serviço de que é
encarregado;
6º, exercer
rigorosa vigilância sobre o material que lhes for confiado, zelando pela sua
conservação e providenciando, em tempo, sobre as avarias ou extravios que se
verificarem.
Art. 128. Aos
cabos das turmas de transmissões incumbe:
1º secundar os
chefes de turmas nos seus encargos de instrução, funcionamento do serviço, zelo
e conservação do material;
2º executar, com
as subturmas a seus cargos, os serviços técnicos e ele instrução que lhes forem
determinados.
Art. 129. Aos
soldados das diversas turmas de transmissões incumbe a execução fiel dos
trabalhos que lhes forem afetos, para o que deverão manter-se sempre em dia com
os conhecimentos técnicos indispensáveis à eficiência do serviço.
Dos artífices
Art. 130. Os
artífices servem nas oficinas do corpo, de acordo com as disposições gerais da
rubrica "Oficinas" deste regulamento e instruções especiais do Comandante.
Art. 131. Aos
sargentos artífices incumbe, alem das suas atribuições normais, como
encarregados do uma ou mais oficinas especializadas:
1º auxiliar o
Almoxarife na preparação do armamento e munição e outros materiais, para
distribuição e transporte;
2º conhecer o
armamento e suas peças de substituição, assim como o material especializado do
corpo, afim de poder remover incidentes, simples e fazer as reparações
compatíveis com os recursos das oficinas;
3º, ter sob sua
responsabilidade imediata e manter em ordem o material e a ferramenta de sua
oficina, de modo a poder, à simples vista, informar sobre a sua utilização,
devendo dispor de elementos para executar imediatamente qualquer serviço
urgente;
4º, participar
diariamente ao Almoxarife, ou ao oficial a que esteja diretamente subordinada a
oficina a seu cargo, logo no início dos trabalhos, as faltas do pessoal.
Dos Condutores
Art. 132. Aos
condutores incumbe:
1º executar o
serviço de tração das viaturas, conforme as ordens e instruções recebidas;
2º regular a
carga a transportar na viatura de acordo com sua capacidade e possibilidade
normais de tração dos animais;
3º, responder
pela limpeza e conservação da viatura e do arreiamento que lhes estejam
distribuídos;
4º, tratar dos
animais a seu cargo, ficando por eles responsáveis perante o Comandante da
subunidade e o Veterinário do corpo.
Das Ordenanças
Art. 133.
Ordenança é o soldado mantido à disposição de um oficial, para serví-lo na vida
da caserna e em campanha.
Parágrafo único.
Os ordenanças serão designados pelo Comandante, mediante indicação do oficial
interessado.
Art. 134.Ao
ordenança incumbe:
1º, cumprir com a
máxima dedicação as ordens recebidas do oficial a quem serve;
2º, tratar da
montada e cuidar do arreiamento, equipamento, armamento e fardamento do oficial;
3º, executar o
serviço de ordens e de correspondência particular do oficial e, durante o
expediente do corpo, o da repartição em que serve o mesmo.
Art. 135. Têm
direito a ordenança:
a) o Ministro da
Guerra, os Ministros do Supremo Tribunal Militar e os Oficiais Generais da
ativa;
b) os Chefes de
Repartições e Estabelecimentos Militares;
c) os oficiais
dos corpos de tropa e dos quadros dos Quarteis Generais, de acordo com as
dotações dos quadros de efetivos.
Art. 136. Só
podem ser designados ordenanças os soldados de fileira, mobilizáveis.
Art. 137. Os
ordenanças, em caso de emergência, concorrem no serviço de escala interno do
corpo.
Banda de música
ou fanfarra
Art. 138. Ao
músico incumbe:
1º, esforçar-se
pelo desenvolvimento próprio, procurando sempre melhorar os conhecimentos de sua
especialidade e tirar o máximo proveito das lições que lhe forem ministradas;
2º, ter o maior
cuidado com o instrumento que lhe seja confiado, mantendo-o em bom estado de
conservação e limpeza:
3º, participar ao
mestre qualquer extravio ou desarranjo verificado no material a seu cargo;
4º, fazer,
mediante escala, o serviço de guarda e limpeza das dependências e material da
banda ou fanfarra;
5º, tratar de sua
montada e zelar pela conservação e limpeza do arreiamento, equipamento e
armamento que lhe esteja distribuido;
6º, participar da
instrução de padioleiros, tornando-se apto ao desempenho dessas funções em
campanha.
Art. 139. Os
músicos, no ponto de vista de instrução musical. ficam sob a dependência do
Mestre de Música ou Contra-Mestre; no de instrução de padioleiros, dependem do
Médico, e, quanto à instrução geral, administração e disciplina, dependem do
Comandante da subunidade a que pertencem.
Art. 140. Os
aprendizes de música participam dos ensaios e tocatas, sem prejuizo da instrução
que devem frequentar nas respectivas sub-unidades, nos limites fixados pelo
Comandante do corpo competindo-lhes, quanto ao esforço pessoal e cuidados com o
material, os mesmos deveres atribuidos aos músicos.
Banda de
tambores, corneteiros ou clarins
Art. 141. Ao
sargento corneteiro ou clarim incumbe:
1º, dirigir a
banda do corpo nos ensaios e formaturas, esforçando-se para que a sua
apresentação se revista do cunho marcial característico das bandas militares;
2º, conhecer
prefeitamente todos os toques regulamentares;
3º, ministrar a
instrução regulamentar própria aos corneteiros ou clarins ou tambores e aos
aprendizes, auxiliado pelos cabos corneteiro ou clarim das unidades, aos quais
distribuirá turmas de aprendizes, fiscalizando cuidadosamente sua instrução;
4º, examinar,
antes de qualquer ensaio ou formatura, todos os instrumentos, dando parte ao
ajudante do corpo das irregularidades verificadas, quer quanto a extravio, quer
quanto a conservação;
5º, obedecer
rigorosamente à ordenança regulamentar e não permitir quaisquer alterações nos
toques;
6º, exigir do
pessoal da banda a máxima compostura e asseio nos uniformes;
7º, indicar ao
Mestre de Música as praças que revelem aptidão para tambores corneteiros ou
clarins, afim de serem indicadas para aprendizes, procurando mantê-las em número
suficiente para o preenchimento dos claros prováveis.
Art. 142. Os
cabos corneteiros ou clarins são auxiliares do sargento, cujas atribuições
exercem em relação aos corneteiros e clarins da unidade, quando não incorporados
à banda do corpo.
Art. 143. Ao cabo
corneteiro ou clarim incumbe;
1º, dirigir e
instruir a banda da unidade, de acordo com as instruções do sargento corneteiro
ou clarim do corpo;
2º, secundar a
ação do sargento na instrução de conjunto, e instruir a turma de aprendizes que
lhe for distribuida;
3º, manter-se
sempre em condições de substituir o sargento em seus impedimentos;
4º, zelar pela
conservação e limpeza dos instrumentos distribuidos aos corneteiros ou clarins
de sua unidade;
5º, reunir os
corneteiros ou clarins e os aprendizes de sua unidade, examinar o instrumental e
os uniformes, e conduzí-los em forma ao local do ensaio ou formatura, afim de
apresentá-los ao sargento.
Outros elementos
Art. 144. Outros
elementos orgânicos de corpos ou formação, não referidos neste Capítulo. têm
suas atribuições e deveres particularmente fixados nos regulamentos de instrução
da Arma ou Serviço.
Parágrafo único.
As praças dos elementos referidos neste artigo participam dos serviços gerais do
corpo, sem prejuizo das suas atribuições próprias (sapadores, observadores,
etc.) .
C – SUBUNIDADE
EXTRANUMERÁRIA
Art. 145. A
Subunidade Extranumerária é o orgão de Administração, disciplina e instrução de
todo o pessoal auxiliar das repartições internas do corpo. não pertencente às
unidades (Batalhões ou Grupos) e a outras subunidades orgânicas (Engenhos, etc.)
.
Art. 146. As
atribuições e deveres inerentes ao Comandante e auxiliares diretos do Comando e
da administração da subunidade extra são idênticas ás dos seus correspondentes
nas subunidades encorporadas.
CAPÍTULO II
UNIDADE ENCORPORADA
(Batalhão ou Grupo)
A – COMANDO
Do Comandante
Art. 147. O
Comandante de Batalhão ou Grupo é o responsavel, perante o Comando do corpo pela
administração, instrução e disciplina de sua unidade.
Art. 148. Ao
Comandante de unidade encorporada incumbe alem dos encargos que lhe são
atribuídos em outros regulamentos:
1º, colaborar com
o Cormando do corpo, na fiscalização do material, velando pela manutenção das
dotações das subunidades e pela sua conservação;
2º, zelar pela
unidade e uniformidade da instrução e administração entre as suas subunidades;
3º, esforçar-se
para que as ordens gerais e as do corpo sejam rigorosamente cumpridas em sua
unidade;
4º, colaborar,
quando lhe for determinado, nos exames de instrução de outras unidades;
5º, proceder,
relativamente ao boletim diário, do acordo com o que se acha preceituado na
rubrica “Boletim Interno” deste Regulamento;
6º, velar
assiduamente pela conduta de seus comandados;
7º, apresentar ao
sub-comandante, por intermédio dos Comandantes das respectivas subunidades, as
praças promovidas;
8º, encaminhar
devidamente informados, por intermédio do Subcomandante todas as propostas para
provimento de funções, bem como outros papéis das subunidades ou da unidade, que
dependam de solução do Comandante do corpo;
9º, opresentar ao
subcomandante os pedidos de tudo o que for necessário á instrução da unidade;
10, solicitar ao
comando do corpo as alterações de praças que julgue necessárias e escapem á sua
autoridade.
Do Ajudante
Art. 149. O
Ajudante é o auxiliar do Comandante da unidade na transmissão de suas ordens,
competindo-lhe ainda:
1º, receber a
documentação diária e providenciar sobre a sua apresentação ao Comandante.
distribuição ou encaminhamento, depois de devidamente protocolada;
2º, providenciar
sobre a entrega ao Ajudante do corpo de toda a documentação encaminhada ao
Comando;
3º, dirigir o
serviço da Sala das Ordens;
4º, organizar o
aditamento ao boletim do corpo, de acordo com as ordens do Comandante da
unidade, e autenticar as cópias a serem distribuidas;
5º, exercer o
Comando do Pelotão ou Secção Extranumerária;
6º, comandar a
parada, quando lhe competir, de acordo com as disposições da rubrica “Parada”
deste regulamento;
7º, organizar e
manter em dia as relações do pessoal e das subunidades, para efeito da escola
dos serviços a cargo do Comandante;
8º, Organizar e
manter em dia o registo da instrução dos oficiais, dirigida pelo Comandante;
9º, relacionar e
organizar o arquivamento de todos os documentos de instrução do corpo, da
unidade e das subunidades;
10, organizar os
mapas, relações outros documentos relativo ao efetivo da unidade, que devam ser
encaminhados ou entregues a outra autoridade;
11, responder
pela carga a do material distribuido á Sala das Ordens e ao Gabinete do
Comandante.
Do Oficial
Orientador
Art. 150. O
Oficial Orientador é, nos corpos de Artilharia, o assistente técnico do
Comandante do Grupo, em todos os trabalhos relativos á preparação e coordenação
do tiros das subunidades, incumbindo-lhe ainda:
1º, ministrar a
instrução de topografia a, todos os oficiais subalternos e sargentos e instruir
os esclarecedores e observadores;
2º, comandar e
instruir o pessoal especialista de sua subsecção;
3º, ter sob sua
guarda:
a) material
técnico de sua especialidade, velando pelo seu funcionamento, conservação e
transporte;
b) arquivo
cartográfico, preparando as cartas necessárias à instrução e emprego;
c) o arquivo de
toda a documentação correspondente á sua especialidade, relativo a retificações,
comparações e verificações de instrumentos meteorológicos, aparelhos de pontaria
e de observação e resultados de confrontos de tiro, etc;
4º, examinar, por
ordem do Comandante, o material topográfico e de observação das sub-unidades,
providenciando, por intermedio dos respectivos comandantes, para que se mantenha
em perfeitas condições de funcionamento;
5º, verificar os
aparelhos de pontaria das peças, quando essa providência for solicitada pelos
Comandantes de subunidades.
Art. 151. O
oficial orientador concorre a todo serviço de escala do corpo.
B – SALA DAS
ORDENS E PESSOAL AUXILIAR
Art. 152. Ao
sargento ajudante, ao sargento arquivista, aos dactilógrafos e outras praças
empregadas na Sala das Ordens, cabem atribuições e deveres idênticos aos seus
correspondentes na Casa das Ordens o Secretaria do corpo.
Art. 153. Aos
artífices competem os serviços correspondentes aos seus ofícios, desempenhados
ordinariamente nas oficinas do corpo, de acordo com as disposições especiais a
respeito.
Art. 154. Os
condutores subordinam-se, na unidade, às mesmas disposições estabelecidas para
essas funções no corpo.
C – PELOTÃO OU
SECÇÃO EXTRANUMERÁRIA
Art. 155. Ao
Comandante e auxiliares diretos do comando e da Administração de Pelotão ou
Secção Extranumerária, incumbem atribuições idênticas às dos seus
correspondentes nas subunidades encorporadas.
CAPÍTULO III
SUBUNIDADE
ENCORPORADA
Do Comandante
Art. 156. Ao
Comandante de subunidade, alem dos encargos que lhe são particularmente
atribuídos em outros regulamentos, compete:
1º, educar
militarmente seus comandados, orientado-os no sentido da compenetração do dever
e inspirando-se sempre na justiça, tanto para punir como para a recompensar;
2°, ter sempre em
vista que o comando de uma subunidade é a verdadeira escola de comando em que o
oficial aprimora as virtudes militares e adquire a energia capaz de manter e
elevar o nivel moral da tropa no campo de batalha;
3°, procurar
conhecer com segurança a personalidade, inteligência o preparo profissional de
cada um dos seus oficiais e praças, afim de melhor orientar-se no cumprimento de
sua missão, como educador e instrutor, exigindo-Ihes esforços compatíveis com as
suas possibilidades morais, intelectuais e físicas;
4º, procurar
especialmente desenvolver, entre todos os seus comandados, o sentimento do dever
e o devotamento à Patria, nunca esquecendo que os melhores esforços devem tendor
sempre para um único e nobilitante fim – a preparação da subunidade para a
guerra;
5º, exigir dos
seus oficiais, sargentos e cabos a compenetração das responsabilidades
correspondentes à autoridade de cada um deles, que deverá fundamentar-se no
cumprimento rigoroso do dever, na máxima dedicação ao serviço e no perfeito
conhecimento dos regulamentos e ordens em vigor, compatíveis com as suas
atribuições, afim de que possam ter a autoridade moral indispensavel para
servirem de exemplo aos seus subordinados;
6º, considerar a
subunidade como uma família, de que deve ser o chefe enégico e justo a
interessa-se para que a todos os seus membros se faça inteira justiça;
7º, informar às
autoridades superiores, ao encaminhar pedidos de licença para casamento de seus
subordinados;
8º, cuidar, com
especial, atenção, da educação moral e cívica de suas praças, principalmente dos
recrutas;
9°, administrar a
subunidade, zelando, com especial carinho, pelo conforto e bem estar de suas
praças;
10, zelar pela
saude de seus comandados e esforçar-se para que as praças adquiram e, cultivem
hábitos salutares de higiene física e moral, aconselhando-os frequentemente,
nesse sentido;
11,interessar-se
pelos seus comandados, quando enfermos, levando-lhes o conforto de sua visita
sempre que possivel, e prestando-lhes a necessária assistência moral e material;
12, providenciar
para que sejam passados os atestados de origem aos seus comandados, de acordo
com as instruções reguladoras do assumo;
13, encaminhar ao
Comando do corpo os documentos comprovantes do estado de casado e arrimo de seus
comandados, relacionando-os nominalmente, com declaração do boletim que os tiver
publicado;
14, organizar e
manter em dia uma relação nominal de todas as praças da subunidade, com os
respectivos endereços e os nomes e endereços de suas famílias, ou de pessoas por
elas mais diretamente interessadas, para efeito de comunicações importantes a
respeito das mesmas;
15, ouvir com
atenção os seus comandados e providenciar, de acordo com os sãos principios de
justiça, para que lhes sejam assegurados os seus direitos e satisfeitos os seus
interesses pessoais, sem prejuizo da disciplina, do serviço e da instrução;
16, apreciar,
perante a subunidade em forma, os atos meritórios de seus comandados, que possam
servir de exemplo, quer tenham sido ou não publicados em boletim;
17, submeter,
mediante parte, à decisão da autoridade superior, os casos que, a seu juizo,
merecerem recompensa ou punição superior as suas atribuições;
18, acompanhar
com solicitude os processos em que estejam envolvidos seus comandados
esforçando-se para que não lhes faltem os recursos legais de defesa, nem sejam
aqueles retardados;
19, conceder
dispensa da revista do recolher e do pernoite no quartel, somente às praças de
boa conduta, dentro do número fixado pelo Comandante do corpo, salvo nos casos
especiais de justo motivo, devidamente comprovado, tudo sem prejuizo da
instrução, do serviço e da saude dos homens;
20, zelar pela
conservação do material distribuido á subunidade e providenciar, de acordo com
as disposições correspondentes do R.A.E., sobre as reparações e substituições
necessárias;
21, providenciar,
de acordo com as normas regulamentares, para que se mantenham completas as
dotações de material da subunidade, especialmente quanto a armamento,
equipamento e demais material necessário à instrução;
22, examina,
frequentemente os animais da subunidade e suas cavalariças, verificando se as
prescrições pertinentes ao trato e higiene são convenientementé observadas, e
providenciando, de acordo com o Veterinário do corpo, para que a alimentação
seja feita conforme o estado do cada animal e a natureza dos esforços
individualmente dispendidos;
23, proporcionar
aos animais treinamento gradual e progressivo tendo sempre em vista o vigor da
cavalhada;
24, fiscalizar a
distribuição de forragem aos animais de sua subunidade;
25, distribuir
equitativamente o pessoal, o material e os animais da subunidade pelos
respectivos Pelotões e Secções;
26, entregar aos
Pelotões ou Secções, conforme as condições de aquartelamento, convenientemente
relacionado, todo o armamento, equipamento, arreiamento e outros materiais de
uso diário (camas, roupas de camas, materiais de limpeza. etc.), correspondente
aos seus efetivos reais;
27,
responsabilizar os Comandantes de Pelotões ou Secções:
a) pela instrução
profissional e educação moral e militar dos seus homens, bem assim pelo asseio e
conservação do uniformes;
b) pela boa ordem
dos serviços internos dos seus elementos;
c) pelo asseio
nas dependências que ocupam;
d) pelo estado
dos respectivos animais;
e) pela guarda,
conservação e limpeza de todo o material a seu cargo.
28, fiscalizar
frequentemente os Pelotões o Secções não só para tornar efetiva a
responsabilidade prevista no número anterior, como, tambem, para manter a
indispensavel unidade de instrução, disciplina e administração da subunidade,
sem prejuizo da iniciativa e autoridade de seus oficiais;
29, providenciar
para que pagamento dos vencimentos das praças seja efetuado no mesmo dia do
recebimento da repartição pagadora, a que fará recolher, ainda nesse dia, os das
que, por motivos eventuais, deixarem de comparecer à formatura respectiva;
30, fiscalizar
toda a escrituração, da subunidade, providenciando para que se mantenha sempre
em dia o em condições de ser examinada pela autoridade superior competente;
31, zelar pela
boa apresentação de suas praças e pela correção e asseio nos uniformes,
reprimindo qualquer alteração no plano em vigor;
32, escalar o
serviço normal da subunidade e o que á mesma for determinado;
33, permitir a
troca do serviço de escala ás praças de sua subunidade, e, somente antes de
iniciado o serviço, ás que devam ficar sob as ordens de outra autoridade:
34, assinar os
documentos de baixas ordinárias á enfermaria ou hospital, e, quando no quartel,
tambem as extraordinárias de oficiais e praças da subunidade;
35, declarar nas
receitas passadas ás familias das praça se estão ou não legalmente habilitadas
ao recebimentos de medicamentos das farmácias militares;
36, participar ao
Comandante da Unidade as ocorrências havidas na subunidade, cuja providência a
respeito escapam às suas atribuições assim como as que, por sua importância,
convenha levar ao seu conhecimento, embora sobre elas tenha providenciamento;
37, apresentar ao
Comandante da Unidade as praças promovidas;
38, remeter ao
Comandante da Unidade, no primeiro dia util de cada mês, o mapa do pessoal, e
bem assim, nas datas oportunas, os demais documentos regulamentares, ficando
responsavel pela exatidão dos mesmo;
39, manter a
ordem, o asseio e a disciplina em sua subunidade, assegurando permanente serviço
de guarda e polícia dos alojamentos e demais dependências;
40, providenciar
sobre o arranchamento e desarranchamento das praças da subunidade;
41, Solicitar
providências, com a necessária antecedência, para a alimentação de sua
subunidade, quando esta deva permanecer, em serviço ou instrução em lugar
distante do quartel, e, bem assim, para o fornecimento dos recursos médicos de
urgência indispensáveis;
42, inspecionar
mensalmente o material da carga da subunidade e tornar efetiva a
responsabilidade dos seus detentores pelas faltas ou irregularidades
encontradas;
43, anotar, no
boletim do corpo e no aditamento da unidade, os artigos que devam ser lidos à
subunidade, especialmente os que se referirem a substituição, transferências,
recompensas e punições;
44, aditar ao
boletim todas as ordens e providências que julgar necessárias;
45, assistir,
pessoalmente ou por intermédio de um oficial subalterno, à leitura do boletim à
sua subunidado;
46, fazer
registar, diariamente, pelos instrutores, em livro especial, a instrução por
eles ministrada, as faltas verificadas. os resultados obtidos e todas as
observações úteis no, julgamento da marcha de cada ramo da instrução, assim
procedendo com a que pessoalmente ministrar;
47, escalar,
mensalmente, um oficial subalterno, para seu auxiliar imediato na administração
e disciplina da subunidade, sem prejuizo de suas funções normais, afim de melhor
orientá-lo, de acordo com a sua experiência. na aplicação dos preceitos
regulamentares;
48, assistir ou
escalar um subalterno para fazer, diariamente, a, limpeza da cavalhada, nos
corpos de tropa de arma montada.
Dos Oficiais
Subalternos
Art. 157. Os
Oficiais Subalternos da subunidade são os principais auxiliadores do respectivo
Comandante, na disciplina, instrução educação e administração da tropa.
Art. 158. Ao
Oficial Subalterno incumbe:
1°, manter-se
sempre ao par das instruções e ordens do Comandante da subunidade, afim de
secundar-lhe os esforço e tornar-se apto a substituí-lo. eventualmente sem
solução de continuidade;
2°. estudar,
quando mensalmente escalado auxiliar da administração e disciplina da
subunidade, todas as questões que tenham de ser resolvidas pelo seu Comandante e
submeter-lhe a solução que daria, citando as disposições regulamentares que o
orientaram;
3º, comandar e
instruir o Pelotão ou Secção que lhe for atribuido:
4°, cumprir com
esmero as ordens do Comandante da subunidade, sem prejuizo da iniciativa
própria, que Ihe cabe usar no desempenho de suas atribuições;
5º, ter pleno
conhecimento das disposições regulamentares em vigor e das ordens e instruções
particulares dos Comandantes do corpo, unidade e subunidade;
6º, ler
diariamente o boletim interno e seus aditamentos;
7º, responder,
por ordem de antiguidade, pelo Comando da subunidade. na ausência do respectivo
Comandante, tomando, sem hesitar, quando necessária, qualquer providência de
caracter urgente;
8°, comparecer
pontualmente ao quartel e aos locais de instrução participando, com
antecedência, quando, por motivo de força maior, se encontre impedido de assim
proceder, mantendo seu imediato em graduação sempre em condições de substituí-lo
sem tardança e sem solução de continuidade na instrução;
9º, assistir a
distribuição de fardamento e material ao pessoal de seu Pelotão ou Secção;
10, visitar
frequentemente o alojamento, as baias e os depósitos a seu cargo, zelando pela
limpeza, conservação e boa ordem;
11, responder
pela carga e conservação do material, que lhe tenha sido distribuido;
12, pedir no
Comandante da subunidade o material necessário e limpeza e conservação do
armamento, equipamento e arreiamento a seu cargo;
13, participar,
por escrito, ao Comandante da subunidade, os extravios de objetos distribuidos
às suas praças ou a cargo do Pelotão ou Secção;
14, zelar pela
correta apresentação de seus homens e passar rigorosa revista no seu Pelotão ou
Secção, antes de encorporá-lo à subunidade, nas formaturas;
15, registar
pessoalmente a instrução que houver ministrado, de acordo com as disposições em
vigor;
16, entender-se
com as autoridades superiores do, corpo, em objeto de serviço, somente por
intermédio do Comandante de sua subunidade ou por ordem deste, salvo no
desempenho de Serviço sujeito diretamente à autoridade superior:
17, apresentar-se
ao Comandante de sua subunidade logo que este chegue ao quartel, ou assim que os
seus afazeres o permitam;
18. conhecer,
individual e perfeitamente bem, todas as pragas de seu Pelotão ou Secção, não só
para obter o máximo resultado na instrução, como para bem informar o Comandante
da subunidade.
Parágrafo único.
Os 2º tenentes não poderão ser distraídos, durante os dois primeiros anos de
serviço no posto, para outra função ou qualquer emprego, nem mesmo dentro da
própria unidade a que pertencerem; concorrerão, porem, às substituições que lhes
competirem.
Dos Aspirantes a
Oficial
Art. 159. Os
Aspirantes a Oficial exercem as funções inerentes aos oficiais subalternos, com
atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis e
regulamentos especiais.
Do Subtenente
Art. 160. O
Subtenente é o almoxarife da subunidade, cuja administração compete-lhe
auxiliar, de conformidade com as ordens do respectivo Comandante e de acordo com
as atribuições que Ihe são fixadas pelo R. A. E.
Art. 161. Alem
das atribuições constantes de outros regulamentos, particularmente o R. A. E.,
incumbe-lhe:
1°, entregar
mediante recibo, o material distribuido aos Pelotões ou Secções e a outras
dependências da subunidade, e, bem assim, qualquer artigo que, por ordem do
respectivo Comandante, deva sair da arrecadação, fornecendo aos Pelotões e
Secções, quando tenham depósito próprio, a relação do material distribuido,
conferida com a que fica em seu poder;
2°, entregar,
para as formaturas e exercícios, o material dos Pelotões ou Secções, verificando
o seu estado, ao recebê-lo de volta, participando as faltas ou estragos ao
Comandante da subunidade;
3°, propor ao
respectivo Comandante todas as medidas que julgue convenientes para o
melhoramento das condições materiais da subunidade;
4°, organizar e
assinar todas as relações de material que devem ser apresentadas pela
subunidade;
5º, apresentar as
folhas de vencimentos ao Comandante da subunidade, para a sua assinatura,
ficando responsavel pela exatidão da mesma;
6º, acompanhar o
Comandante da subunidade nas revistas e inspeções do material e solicitar as
formaturas especiais que se tornarem necessárias, para a verificação e
fiscalização que lhe compete;
7°,
encarregar-se, de acordo com as instruções do seu Comandante, das providências
relativas à alimentação das subunidade, quando esta deva permanecer, em serviço
ou instrução, em lugar distante do quartel;
8º, instruir os
sargentos e cabos da subunidade nos assuntos relativos à escrituração e
contabilidade e auxiliar a instrução geral das praças na parte referente á
conservação e uso dos uniformes e limpeza do armamento;
9º, exercer
eventualmente, nas formaturas, o Comando do Pelotão ou Secção, quando o
determinar o Comandante da subunidade;
10, exercer sobre
o pessoal da subunidade a necessária autoridade, na ausência do respectivo
Comandante e de seus oficiais, recorrendo ao oficial de dia, quando necessário,
e submetendo seus atos à consideração do mesmo Comandante;
11, apresentar-se
diariamente ao Comandante da subunidade, logo que este chegue ao quartel,
informando-lhe sobre o andamento das ordens recebidas;
12, exercer as
funções de Almoxarife e Aprovisionador da subunidade, quando esta esteja
destacada em local onde fique impossibilitada de corresponder-se diariamente com
o Comando do Corpo, e de conformidade com as ordens instruções deste, caso não
seja designado um oficial de Intendência para o exercício daquelas funções;
13, organizar e
manter em dia a escrituração e a contabilidade das economias internas da
subunidade e gerí-las de acordo com as ordens e instruções do respectivo
Comandante.
Art. 162.
subtenente, para o desempenho de suas atribuições, tem como auxiliar os
furriéis, as praças do material bélico, os armeiros e os soldados auxiliares
desses serviços.
Art. 163. Os
subtenentes de categoria especial têm, alem das atribuições e deveres constantes
deste Regulamento, no que lhes for aplicavel, as que lhes são fixadas em outros
regulamentos.
Dos Sargentos
Art. 164. Os
sargentos são os auxiliares do Comandante e dos oficiais da Subunidade na
educação, instrução, disciplina e administração.
Art. 165. Aos
sargentos incumbe, em princípio, assegurar a observância ininterrupta das ordens
vigentes, impondo-se á confiança dos seus chefes e á estima e respeito dos seus
subordinados.
Art. 166. O 1º
sargento é o sargenteante da subunidade, competindo-Ihe:
1º, ter a seu
cargo toda a escrituração corrente da subunidade, referente ao pessoal, serviço
e instrução, executá-la, auxiliado pelos demais sargentos, mantendo-a em dia e
em ordem;
2º, fiscalizar a
execução da escrituração que distribuir aos seus auxiliares, ficando responsavel
pelas irregularidades verificadas;
3º, organizar as
relações do pessoal para as escalas do serviço a cargo do Comandante da
subunidade;
4º,
responsabilizar-se pelo arquivamento de todos os documentos que devam ser
conservados na subunidade, inclusive os boletins e aditamentos;
5º, organizar um
índice dos assuntos que interessa à subunidade, publicados nos boletins
internos;
6º, responder
pela subunidade, na ausência dos oficiais e do subtenente, exercendo sua
autoridade sobre os demais sargentos e praças, nas questões de serviços e
disciplina;
7º, proceder à
chamada das praças nas formaturas, anotando-lhes as faltas;
8º, Instruir os
demais sargentos nos assuntos concernentes à escrituração, afim de pô-los ao par
do serviço e prepará-los para o substituirem em seus impedimentos;
9º, auxiliar a
instrução da subunidade, como lhe for determinado pelo respectivo Comandante;
10, substituir os
oficiais subalternos no comando do Pelotão ou Secção, em caso de falta ou
impedimento dos mesmos, e de acordo com as ordens do Comandante de subunidade.
11, conhecer a
instrução de sua arma, até a escola do Pelotão ou Secção, bem como os diversos
regulamentos, no que for necessários ao exercício de suas atribuições;
12, proceder à
leitura do boletim e seus aditamentos, à subunidade;
13, por em forma,
15 minutos antes da parada, as praças que devam entrar do serviço, fazendo a
respectiva chamada, revistando-lhes os uniformes, equipamentos e armamentos, e
conduzí-las, ao toque e hora regulamentares, ao lugar determinado;
14, formar as
praças da subunidade para as revistas, ou designar, por escala, com o
conhecimento do respectivo comandante e na forma estabelecida neste Regulamento,
um outro sargento para substituí-lo;
15, apresentar,
diariamente, ao Comandante da subunidade, os documentos relativos a todos os
assuntos que devam ser por ele resolvidos, salvo os que interessem,
pessoalmente, ao oficial ou estejam sendo por estes tratados;
16, participar ao
oficial de dia, na ausência de oficial ou do subtenente da subunidade, qualquer
ocorrência que exija providência imediata;
17,
apresentar-se, diariamente, ao oficial da subunidade que chegue em primeiro
lugar no quartel, participando-lhe as ocorrências havidas, e, bem assim, ao
respectivo Comandante logo após sua chegada;
18, submeter à
assinatura do Comandante da subunidade o expediente diário, à hora por ele
marcada.
Art. 167. Aos
demais sargentos da subunidade incumbe:
1º, auxiliar a
instrução da subunidade e ministrar a que lhes competir, em virtude de
disposições regulamentares, programas e ordens;
2º, comunicar ao
Comandante de Pelotão ou Secção, tudo o que, na sua ausência, ocorrer com o
pessoal;
3º, auxiliar o 1º
sargento, fora das horas de instrução em toda a escrituração da subunidade e em
tudo que se relacionar com o serviço da mesma;
4º, auxiliar o
Comandante do Pelotão ou Secção na fiscalização da fiel observância das ordens e
instruções relativas a limpeza, conservação e arrumação das dependências que
ocupa e do material distribuido aos homens, verificando se todos se encontram
inteirados das ordens gerais e particulares que lhes dizem respeito;
5º, conhecer a
instrução de sua Arma e os principais regulamentos, como foi estabelecido para o
1º sargento;
6º, participar as
faltas verificadas nos elementos de tropa sob seus comandos, em qualquer
formatura;
7º, substituir,
por ordem de posto ou antiguidade, o 1º sargento em seus impedimentos fortuitos,
ou, na sargenteação da subunidade, em seus impedimentos prolongados, por ordem
do respectivo comandante;
8º,
apresentar-se, diariamente, ao oficial a que esteja diretamente subordinado e ao
1º sargento da subunidade, logo que estes cheguem ao quartel e seus afazeres o
permitam.
Do Furriel e
Soldado Auxiliar
Art. 168. O
Furriel é o principal auxiliar do subtenente na execução da administração da
subunidade, competindo-lhe:
1º, organizar os
papéis de vencimentos das praças da subunidade mediante alterações fornecidas
pelo subtenente;
2º, organizar
diariamente, sob a direção do subtenente, os vales de rações das praças
arranchadas e, bem assim, os de forragem dos animais da subunidade;
3º, executar os
trabalhos de escrituração que lhe forem dados pelo subtenente e colaborar
eficazmente com ele na fiscalização, conservação e limpeza do material da
subunidade;
4º, manter-se em
condições de prestar, na ausência do subtenente, quaisquer informações relativas
ao material da subunidade;
5º, proceder, de
acordo com as ordens do subtenente, à entrega, distribuição e recolhimento do
material.
Art. 169. O
furriel é substituído, mediante proposta do Comandante da subunidade, não
podendo permanecer no cargo por mais de um ano.
Art. 170.
Normalmente, a função de furriel é desempenhada por um cabo, conforme
estabelecem os quadros de efetivos, nas subunidades dotadas de subtenentes; nas
que não disponham deste, aquela função é atribuida a um 3º sargento, que terá
como auxiliar um cabo furriel.
Parágrafo único.
Ao 3º sargento furriel, no caso do presente artigo, incumbe, quanto ao material
e escrituração, as atribuições dadas ao subtenente.
Art. 171. O
soldado auxiliar serve sob as ordens do subtenente e auxilia diretamente o
furriel na arrumação, conservação e limpeza do material em depósito na
subunidade, e, bem assim, na entrega, distribuição e recolhimento.
Do Cabo do
Material Bélico
Art. 172. O Cabo
do Material Bélico é auxiliar do subtenente na execução da administração da
subunidade, na parte relativa a armamento, munição e viaturas.
Dos
tambores-corneteiros ou clarins
Art. 173. Os
soldados tambores-corneteiros ou clarins são elementos orgânicos e intrínsecos
da subunidade, com a qual participam dos exercícios táticos e formaturas
isoladas; nas formaturas da unidade e do corpo, são os elementos constitutivos
das respectivas bandas.
Art. 174. Aos
tambores-corneteiros ou clarins incumbe especialmente:
1º, servir de
agentes de transmissão do Comandante da Subunidade, nos exercícios táticos e em
campanha;
2º, participar
dos ensaios da banda da unidade e do corpo, sob a direção do cabo ou sargento
corneteiro ou clarim, esforçando-se pelo desenvolvimento próprio e perfeito
conhecimento e execução dos toques regulamentares;
3º, participar
das instruções da subunidade, de acordo com as ordens do respectivo Comandante:
4º, concorrer ao
serviço de ordens do corpo;
5º, ter o maior
cuidado com o instrumento a seu cargo, mantendo-o em bom estado de conservação e
limpeza e participando ao Comandante da subunidade qualquer extravio ou
desarranjo verificado.
Dos cabos e
soldados
Art. 175. Aos
cabos incumbe:
1º, cuidar da
instrução do elemento de tropa que lhes competir ou lhes for confiado;
2º, comunicar ao
seu Comandante direto as ocorrências que se verificarem com o pessoal a seu
cargo;
3º, comandar o
elemento de tropa que regulamentarmente lhes competir ou que lhes seja confiado;
4º, manter-se em
condições de substituir eventualmente os terceiros sargentos, na instrução e nos
serviços;
5º, auxiliar o
serviço da Casa das Ordens, Secretaria, Almoxarifado, etc., quando designados
pelo Comandante do corpo. e o da subunidade, por ordem do respectivo Comandante;
6º, manter-se em
condições de exercer as funções de furriel da subunidade.
Art. 176. O
soldado é o elemento essencial de execução; a ele, como a todos os militares,
cabe, fundamentalmente, o dever de pautar sua conduta pela mais escrupulosa
observância das ordens dos seus superiores é disposições regulamentares, de modo
a mostrar-se digno da farda que veste, revelando, como atributos fundamentais de
sua nobre missão, o respeito e a obediência aos seus chefes, e fraternal
camaradagem para com os companheiros, o adextramento na utilização do armamento
que lhe competir, o cuidado com o material que lhe seja entregue, o asseio
corporal e dos uniformes, a dedicação pelo serviço, o amor ao seu corpo e à
consciente submissão ás regras disciplinares.
Art. 177. Ao
soldado cumpre, particularmente:
1º, esforçar-se
por aprender tudo o que lhe for ensinado pelos seus instrutores;
2º, evitar
altercações com camaradas ou civís e abster-se da prática de vícios que
prejudiquem a saude e aviltem o moral;
3º, manter
relações somente com pessoas cujas qualidades morais as recomendem;
4º, apresentar-se
em público sempre rigorosamente uniformizado e asseado e com a máxima
compostura;
5º,
compenetrar-se da responsabilidade que lhe cabe sobre o material de que é
detentor, abstendo-se de vender, desencaminhar ou extraviar, propositadamente ou
por negligência, peças de fardamento, armamento, equipamento ou outros objetos
pertencentes à Fazenda Nacional;
6º, comunicar
imediatamente ao seu chefe direto o extravio ou estrago eventual de qualquer
peça do material a seu cargo;
7º, apresentar-se
ao cabo de dia, quando sentir-se doente:
8º, ser pontual
na instrução e no serviço, participando ao seu chefe, sem perda de tempo e pelo
meio mais rápido ao seu alcance, quando, por motivo de doença ou de força maior,
se encontre impedido de cumprir esse dever.
CAPÍTULO IV
UNIDADES E
SUBUNIDADES ISOLADAS
Art. 178. As
prescrições deste regulamento, referentes ao Regimento, são extensivas, no que
for aplicavel, às unidades e subunidades isoladas ou destacadas, dotadas de
meios de vida administrativa autônomos, constituindo corpos de tropa, sendo
semelhantes as atribuições dos postos e funções correspondentes.
TÍTULO III
Serviços gerais
CAPÍTULO I
BOLETIM INTERNO
Art. 179. O
boletim interno é o documento em que o Comandante publicará, diariamente, todas
as suas ordens, as ordens das autoridades superiores e os fatos de que deva o
corpo ter conhecimento.
Parágrafo único.
O boletim é dividido em quatro partes:
1ª, Instrução;
2ª, Assuntos
gerais e Administração;
3ª, Justiça e
Disciplina;
4ª, Serviços
diários.
Art. 180. Do
boletim constará especialmente:
1º, discriminação
do serviço a ser feito pelo corpo;
2º, ordens e
decisões do Comandante, mesmo que já tenham sido executadas;
3º, determinações
das autoridades superiores, mesmo já cumpridas, com a citação do documento de
transmissão;
4º, alterações
ocorridas com o pessoal e o material do corpo;
5º, ordens e
disposições gerais que interessem ao corpo e referência sucinta a novos
regulamentos ou instruções, com indicação do órgão oficial em que forem
publicados,
6º, referências a
oficiais e praças falecidas, que, pelo seu passado e conduta, mereçam ser
apontados como exemplo;
7º, apreciação do
Comandante ou da autoridade superior sobre a instrução do corpo e referências a
documentos de instrução recebidos ou expedidos;
8º, fatos
extraordinários que interessem ao corpo. assim como o que deva ser publicado por
força de regulamentos e disposições em vigor.
Parágrafo único.
Não serão publicadas em boletim:
1º, as
ocorrências cujo conhecimento tenha sido dada ao corpo em caracter sigiloso, bem
como quaisquer alusões a essas ocorrências;
2º, as
ocorrências não relacionadas com o serviço do Exército, salvo se tiverem dado
lugar a expedição de alguma ordem ou estiverem a ligadas a comemorações de
caracter cívico.
Art. 181. Do
original do boletim serão extraidas tantas cópias, todas autenticadas pelo
Subcomandante, quantas forem à distribuição às unidades e subunidades, às
repartições internas e à autoridade a que estiver o corpo imediatamente
subordinado, observando-se, a respeito, as seguintes disposições:
1ª, as cópias
destinadas aos Comadantes das unidades e subunidades do corpo serão entregues
aos ajudantes das respectivas unidades:
2ª, Os
Comandantes de unidades incorporados anexarão às Cópias do boletim destinadas às
suas subunidades um aditamento, com as minúcias necessárias ao cumprimento das
ordens nele contidas, acrescentando as suas próprias ordens;
3ª, o original do
aditamento da unidade será assinado pelo respectivo Comandante e todas as cópias
autenticadas pelo ajudante, ficando o original arquivado na Sala das Ordens;
4ª, uma cópia do
aditamento da unidade será enviada ao Comandante do corpo, a título de
participação das providências tomadas e ordens expedidas;
5ª, o boletim e o
aditamento serão lidos às subunidades, em formatura especial de todo o pessoal,
ao toque respectivo;
6ª, os
Comandantes de subunidade, em seguida à leitura do boletim e do aditamento da
unidade, farão ler o seu aditamento, do qual deverão constar todas as suas
ordens, em consequência das dos comandos superiores, e outras ordens de sua
alçada, instruções, serviços especiais e emprego do tempo no dia seguinte;
7ª, aos oficiais
será permitida a leitura do boletim e aditamento na reserva da subunidade,
podendo, entretanto, o Comandante do corpo, em casos excepcionais, reunir os
oficiais para ouvirem, em sua presença, a leitura do boletim;
8ª, o boletim
deverá ser conhecido, no mesmo dia de sua publicação, por todos os oficiais e
praças do corpo, e o aditamento pelos da respectiva unidade; para isso, será
aposto o ciente, pelos oficiais, na última página das cópias de sua subunidade
ou repartição, e, bem assim, anotadas as praças que por qualquer motivo hajam
faltado à formatura correspondente, às quais será feita a leitura, do que a elas
interessar pelo sargenteante ou sargento de dia, à subunidade, em hora fixada
pelo respectivo comandante;
9ª, as ordens
urgentes que constarem do boletim e interessarem aos oficiais ou praças em
serviço externo, ser-lhes-ão dadas a conhecer imediatamente, pelo mais rápido
meio e por intermédio da unidade ou subunidade a que pertencerem;
10, o
desconhecimento do boletim não justifica falta;
11, os originais
dos boletins, com a assinatura autógrafa do Comandante do corpo, ficarão
arquivados na Casa das Ordens, sendo encadernados periodicamente e apondo-se a
cada volume um índice de todos os nomes citados e outro dos assuntos tratados;
alí ficarão tambem colecionadas as cópias dos aditamentos;
12, procedimento
análogo ao previsto no número anterior terão as unidades, relativamente às
cópias dos boletins que lhes forem distribuidos, bem como quanto aos originais
dos respectivos aditamentos.
Art. 182.
Normalmente o boletim deverá estar pronto meia hora antes do fim do último tempo
de instrução; para isso, havendo acúmulo de matéria, a parte que não exija
conhecimento imediato poderá constituir assunto do boletim seguinte.
Parágrafo único.
O boletim será distribuído, nos dias úteis, logo após o término do segundo tempo
de instrução; aos sábados a distribuição será feita antes do meio-dia.
Art. 183. Nos
domingos e feriados só será publicado boletim quando houver expediente no corpo,
motivado por situações extraordinárias.
CAPÍTULO II
TRABALHO DIÁRIO
Horário
Art. 184. O
horário da vida diária do corpo, compreendendo serviços, instrução, expediente,
rancho, etc., é estabelecido pelo Comandante, por períodos que poderão variar
com as estações do ano e os interesses da instrução.
Art. 185. O
horário correspondente a cada período será publicado em boletim, com
antecedência de uma semana; serão igualmente publicadas, com a antecedência
indispensável, quaisquer alterações nele introduzidas.
Alvorada
Art. 186. Em
situação normal o toque de alvorada, feito de acordo com o horário do corpo, por
ordem do oficial de dia, indica o despertar e o comêço da atividade diária.
§ 1º Ao terminar
a terceira parte do toque respectivo, a guarda de cada alojamento dará o sinal
para o levantar de todos os homens.
§ 2º Nos dias
feriados e quando não houver instrução pela manhã, o Comandante do corpo pode
permitir que as praças de folga se conservem no leito até pouco antes da
primeira revista diária; esta faculdade deve contar do horário do corpo.
Instrução
Art. 187. A
instrução, como objeto principal da vida do corpo, desenvolve-se nas fases mais
importantes da jornada, não devendo ser prejudicada pelos demais trabalhos ou
serviços normais ou extraordinários, salvo o serviço de justiça.
Art. 188. A
instrução é ministrada de conformidade com os programas e quadros de trabalho
preestabelecidos e de acordo com os regulamentos e disposições particulares em
vigor.
Expediente
Art. 189. O
expediente é a fase da jornada destinada à preparação e execução dos trabalhos
normais da administração geral do corpo e ao funcionamento das repartições
internas.
Parágrafo único.
Os serviços de escala e outros de natureza permanente independem do horário de
expediente do corpo, assim como todos os trabalhos e serviços, em situações
anormais.
Art. 190. O
expediente começa simultaneamente com o 1º tempo de instrução e termina com a
leitura do boletim do dia, havendo uma interrupção, fixada no horário do corpo,
para a refeição do almoço.
§ 1º Aos sábados,
em regra, não haverá expediente na parte da tarde.
§ 2º Às quartas
feiras, a 2ª parte do expediente, nos corpos, é destinada às limpezas gerais ou
revistas do material e animais.
Art. 191. Todos
os oficiais e praças prontos no serviço deverão permanecer no quartel, durante o
expediente, de onde só poderão afastar-se, os oficiais, mediante permissão do
Comandante do corpo, e as praças, com autorização dos respectivos Comandantes de
subunidade ou Chefes de Repartição.
Parágrafo único.
durante o expediente, os oficiais e praças manter-se-ão uniformizados (uniforme
fixado para uso interno).
Art. 192. Durante
as horas de expediente todos os militares deverão devotar-se exclusivamente ao
exercício de suas funções aos misteres profissionais.
Faxinas
Art. 193. Faxinas
são todos os trabalhos braçais de utilidade geral, executados no quartel ou fora
dele, compreendendo limpeza, lavagem, capinação, arrumação, transporte e carga
ou descarga de material, etc.
Art. 194. O
serviço de faxina obedece às seguintes disposições:
1ª, sempre que as
circunstâncias, a dotação orçamentária e as economias do corpo o permitirem, as
faxinas gerais serão feitas por civis contratados, sendo o número destes fixado
pelo Comandante, de acordo com a verba de que dispuser; não havendo recursos
pecuniários, as faxinas serão feitas por praças, mediante escala;
2ª, a direção das
faxinas ordinárias será confiada a um civil ou a um cabo. como melhor convenha
aos interesses do corpo, a juizo do seu Comandante, e o pessoal escalado, não se
tratando de civís, constará do boletim; para as faxinas extraordinárias e
urgentes, o pessoal será requisitado pela Casa das Ordens ou pelo oficial de
dia, conforme a ocasião;
3ª, as faxinas
privativas da subunidade são feitas pelas praças respectivas e as das
repartições internas e outras dependências, pelos soldados nelas empregados;
4ª, o lixo
proveniente das faxinas privativas das subunidades e outras dependências, salvo
ordem em contrário, será transportado pelos próprios executantes do serviço até
o depósito previamente estabelecido;
5ª, as praças
escaladas para as faxinas não formarão na parada diária do corpo, sendo-lhes
permitido, para execução do serviço, o uso de peças de uniformes velhos, já
descarregados, quando não lhes seja distribuido uniforme próprio (macacão).
Silêncio
Art. 195. O toque
de silêncio, feito de acordo com o horário do corpo, por ordem do oficial do
dia, indica o fim da atividade diária.
CAPÍTULO III
ESCALA DE SERVIÇO
Art. 196. A
escala do Serviço é a relação de pessoas ou coletividades que concorrem na
execução de determinado serviço, tendo por finalidade principal a distribuição
equitativa de todos os serviços do corpo, pelos executantes.
§ 1º Em cada
corpo, unidade, ou subuniade, as escalas respectivas são reunidas em um só
documento, devendo cada uma delas conter todos os esclarecimentos que facilitem
o seu fim.
§ 2º Todas as
escalas são rigorosamente escrituradas e mantidas em dia pelas autoridades
responsáveis, sendo nelas convenientemente registados os serviços escalados e
executados, bem como as alterações verificadas por ordem ou motivo superior.
Art. 197. Serviço
de escala é todo o serviço não atribuido permanentemente à mesma pessoa ou
coletividade e que não importa em delegação pessoal ou escolha.
Art. 198. O
serviço de escala deve obedecer às seguintes regras:
1ª, O Serviço
externo é escalado antes do interno e, cada Caso, o extraordinário antes do
ordinário, tendo-se bem em vista a perfeita equidade na distribuição;
2ª, a designação
para determinado serviço deve recair em quem, no mesmo serviço, maior folga
tiver;
3ª, em igualdade
de folga, designar primeiro, o de menor posto ou mais moderno;
4ª, as folgas são
contadas separadamente para cada serviço;
5ª, entre dois
serviços da mesma natureza ou de natureza diferente, deve-se observar para o
mesmo individuo sempre que possivel a folga de 48 horas, no mínimo;
6ª, é considerado
mais folgado o último incluido na escala, excetuados os casos de reinclusão,
quando não haja ainda decorrido o prazo dentro do qual lhe houvesse tocado o
serviço;
7ª, a designação
para o serviço ordinário deve ser feita de véspera, levando-se em conta as
alterações desse dia, e, para o extraordinário, de acordo com a urgência
requerida;
8ª, deve-se
evitar, sempre que possivel, que a mesma pessoa dê o mesmo serviço em dois dias
não úteis consecutivos (domingos e feriados);
9ª, a troca de
serviço não altera as folgas da escala, nem, consequentemente, o critério da
designação;
10, só depois de
apresentado pronto ao corpo, poderá o militar ser escalado para qualquer
serviço;
11, para contagem
de folga, o serviço pessoal será considerado como executado, desde que o
designado o tenha iniciado, e, relativamente ao coletivo, desde que a tropa
tenha entrado em forma;
12, em caso de
restabelecimento de um serviço, levar-se-á em consideração. para contagem das
folgas, a escala anterior desse serviço;
13, a designação
para o serviço do corpo é publicada, de véspera, do boletim regimental e a dos
das unidades e subunidades, nos respectivos aditamentos.
Parágrafo único.
Para os efeitos do disposto no n. 8 deste artigo, os sábados devem ser tambem
compreendidos.
Art. 199. Ao
serviço de escala devem concorrer:
1º, Oficial de
dia – Os oficiais subalternos e Aspirantes combatentes prontos no corpo (exceto
os que estiverem no comando interino de subunidade) e os capitães e oficiais
subalternos adidos e excedentes, a Juizo do comandante:
2º, Adjunto –
Todos os primeiros sargentos de fileira prontos no corpo, e os segundos
sargentos que, a juizo do Comandante, se tornem necessários;
3º, Comandante da
guarda do quartel e dia à unidade e à subunidade – Todos os segundos e terceiros
sargentos de fileira prontos;
4º, Cabos dos
guardas do quartel, da subunidade e das cavalariças – todos os cabos de fileira
prontos;
5º, Serviço de
ordens – Todos os corneteiros ou clarins, aprendizes, ordenanças e outros
soldados habilitados para êsse serviço;
6º, Serviço de
guardas – Todos os soldados de fileira, prontos;
7º Dia às
enfermarias – Cabos e soldados enfermeiros e padioleiros, (saude),
enfermeiros-veterinários e ferradores (veterinária).
§ 1º Quando o
número de oficiais na escala for menor de tres, não permitindo a folga mínima,
passarão estes a fazer o serviço de Fiscal de Dia, tendo normalmente, como
auxiliar, os subtenentes; o Fiscal de Dia poderá pernoitar em sua residência
onde ficará de sobreaviso, e o auxiliar permanecerá no quartel, durante as 24
horas do serviço, com as atribuições daquele, em sua ausência, avisando-o de
qualquer alteração que torne necessária, a sua presença.
§ 2º Na falta
absoluta de subalternos e aspirantes efetivos e de capitães e subalternos adidos
e excedentes, concorrerão à escala os capitães efetivos; o serviço será, então,
de Fiscal de Dia, na forma do parágrafo anterior.
§ 3º Nos casos
dos §§ 1º e 2º o oficial mobilizador concorrerá à escala.
§ 4º Da escala de
auxiliar do Fiscal de Dia participarão todos os subtenentes; quando o corpo
possuir menos de tres subtenentes, entrarão nessa escala os sargentos-ajudantes
e, se necessário, os primeiro sargentos, do modo que nela nunca figurem menos de
tres auxiliares.
§ 5º Em cada
escala, sempre que o número de praças concorrentes for inferior a cinco, serão
chamadas as praças de postos inferiores aos das que normalmente concorrem ao
serviço, até completar aquele número na respectiva escala.
§ 6º Nas
subunidades extranumerárias, concorrerão ao serviço interno de escala as praças
disponíveis, especialistas ou não, sem prejuizo do funcionamento dos orgãos a
que servem.
§ 7º As praças
especialistas concorrerão à escala dos diversos serviços, na medida das
necessidades, a critério dos respectivos comandantes.
§ 8º As praças
adidas poderão concorrer às escalas respectivas, a critério do Comandante do
corpo.
CAPÍTULO IV
SERVIÇO INTERNO
Art. 200. O
serviço interno abrange todos os trabalhos necessários ao regular funcionamento
do corpo e compreende o serviço permanente e o serviço de escala.
§ 1º O serviço
permanente é executado segundo determinações dos comandantes das subunidades e
chefes das repartições internas, de acordo com os preceitos disposições deste e
de outros regulamentos.
§ 2º O serviço do
escala compreende:
1º, Oficial de
Dia ao Corpo e seu adjunto;
2º, Guarda do
Quartel;
3º, Dia às
Unidades;
4º, Dia às
Subunidades;
5º, Guarda das
subunidades;
6º, Guarda das
Cavalariças;
7º, Dia à
Enfermaria;
8º, Ordens ao
Corpo e às Unidades;
9º, Dia à
Enfermaria Veterinária;
10, Serviços
especiais;
11, Serviços
extraordinários.
§ 3º O serviço de
escala tem a duração de 24 horas de parada a parada, salvo o de faxina que será
contado por jornada completa.
Art. 201. Os
serviços de que trata o § 2º do artigo anterior são escalados:
1º pelo
subcomandante – o Oficial de Dia o seu adjunto e a unidade ou unidades que
deverão fornecer pessoal para os serviços ordinários e extraordinários;
2º, pelos
Comandantes de unidades – o Comandante e o cabo da guarda do quartel, o sargento
de dia à unidade e às subunidades que deverão, fornecer o pessoal para o serviço
ordinário e extraordinário determinado;
3º, pelos
Comandantes e subunidades – o sargento de dia à subunidade, a guarda da
subunidade e a das cavalariças (nas armas montadas) e o pessoal para os diversos
serviços determinados em boletim;
4º, pelo
Médico-Chefe – o serviço da Formação Sanitária;
5º pelo
Veterinário-Chefe – o serviço da Enfermaria Veterinária e da Ferradoria.
Art. 202. Nas
unidades e subunidades isoladas, o serviço de escala será provido em linhas
gerais, como foi previsto para o regimento, no artigo precedente com as
modificações decorrentes da diferença de composição, ainda que reduzidos quanto
ao número de homens, de acordo com os efetivos.
Parágrafo único
as subunidades isolada, só haverá oficial de dia e adjunto quando a situação o
exigir, a juizo do Comandante; normalmente, porem, terão um sargento de dia com
os encargos atribuidos ao oficial de dia, no que for compativel com o seu posto.
Art. 203. O
serviço será sempre determinado, quanto possivel, à mesma fração de tropa, em
sua totalidade, excetuados o de oficial de dia e adjunto, devendo este princípio
estender-se às menores frações, de modo que os homens reunidos em um mesmo
serviço tenham as relações de intimidade decorrentes do convívio diário.
Art. 204, À
fiscalização dos serviços de escala compete:
1º, ao
subcomandante – o de oficial de dia, o de adjunto o de ordens respectivo e os
serviços especiais e extraordinários determinados pelo corpo;
2º, às demais
autoridades – os servirços que lhes incumbe escalar, salvo os determinados por
autoridade superior, a quem caiba a fiscalização;
3º, ao oficial de
dia – o de guarda do quartel, e de ordens respectivo e, na ausência das
autoridades competentes, todos os demais serviços de escala do corpo.
Do Oficial de Dia
Art. 205. O
Oficial de Dia é um representante do Comandante do corpo e tem como principais
atribuições, além das previstas no R. A. E.:
1º, assegurar,
durante o seu serviço, o exato cumprimento das ordens do corpo e disposições
regulamentares, relativas ao serviço diário;
2º, receber o
Comandante do corpo, todas as vezes que este entrar no quartel, e apresentar-se
ao Subcomandante assim que chegue, só podendo retardar essas apresentações, em
consequência de trabalho urgente, no qual seja indispensavel a sua presença;
neste caso, deverá apresentar-se imediatamente após a cessação do motivo,
explicando-o no ato da apresentação;
3º, verificar, ao
assumir o serviço, em companhia de seu antecessor, respeitadas as restrições do
§ 1º deste artigo, se todas as dependências do quartel estão em ordem, e
assegurar-se da presença de todos os presos e detidos nos lugares onde devem
permanecer;
4º, participar ao
Subcomandante todas as ocorrências extraordinárias havidas depois do seu último
encontro com essa autoridade, mencionando-as, ainda, na parte diária; se antes
de fazê-lo ao Subcomandante encontrar o Comandante do corpo, prestar-lhe-á as
mesmas informações, sem que isso o exonere daquela atribuição;
5º, providenciar
para que sejam feitos a tempo os toques regulamentares, de modo que todas as
formaturas ou atos consequentes se realizem no momento oportuno;
6º, receber
qualquer autoridade civil ou militar de categoria igual ou superior à do
Comandante, e acompanhá-la à presença deste ou do oficial mais graduado que se
achar no quartel;
7º, só permitir a
entrada de civís no quartel, depois de inteirado de sua identidade e motivo de
sua presença, e do conhecimento da pessoa com quem deseja entender-se, e, mesmo
assim, devidamente acompanhados, quando julgar essa medida necessária;
8º, estar bem ao
corrente da entrada, permanência e saida de quaisquer pessoas estranhas ao
corpo;
9º, Ter sob sua
responsabilidade os objetos existentes nas dependências privativas do oficial de
dia e de oficiais presos;
10, providenciar
sobre alojamento e alimentação das praças apresentadas ao corpo depois de
encerrado o expediente e fazê-las encostar à unidade que para tal estiver
designada;
11, assinar as
baixas extraordinárias ocorridas depois do expediente, quando não se achar no
quartel o Comandante da subunidade interessada ou seu substituto;
12, inspecionar
frequentemente, respeitadas as restrições do § 1º deste artigo, as dependências
do quartel, verificando se estão sendo regularmente cumpridas os ordens em
vigor, e tomando as providências que não exijam a intervenção de autoridade
superior;
13, zelar pela
limpeza das dependências do quartel, a cargo do cabo da faxina;
14, dar
conhecimento imediato ao Subcomandante, ou ao Comandante, quando não possa
fazê-lo ao primeiro, de todas as ocorrências que exigirem pronta intervenção do
Comando;
15, fazer
recolher aos lugares competentes os presos e detidos, e pô-los em liberdade,
quando para isso esteja autorizado;
16, não consetir
que praças presas conservem em seu poder objetos proibidos e outros com que
possam danificar as prisões;
17, conservar em
seu poder, durante a noite, a partir das 18 horas, as chaves das prisões e de
todas as entradas do quartel, menos a do portão principal que ficará com o
Comandante da Guarda;
18, passar, ou
fazer passar pelo adjunto, quando não possa fazê-lo pessoalmente, as revistas
regulamentares, limitando-se a receber, do Comandante da subunidade, a relação
das faltas, quando este deseje passar a revista à sua tropa, tudo fazendo
constar da parte diária;
19, determinar às
subunidades, na ausência dos respectivos Comandantes, ou de autoridade superior
do corpo. Em casos extraordinários, a apresentação de praças para serviço
urgente, não previsto nas ordens do Comando;
20, providenciar,
nas mesmas condições do número precedente para que seja feita a substituição de
praças que não compareçam ao serviço, adoeçam ou se ausentem;
21, atender com
presteza, na ausência do Comandante ou do Subcomandante, às determinações de
autoridade que tenha ação de comando sobre o corpo, empregando todos os meios
para dar conhecimento de semelhante ocorrência àquelas autoridades, no mais
curto prazo possível;
22, impedir,
salvo motivo de instrução ou serviço normal, a saida de qualquer força armada,
sem conhecimento previo e ordem do Comando do corpo, a menos que, por
circunstâncias especiais, uma autoridade nas condições previstas no número
anterior, o determine diretamente, procedendo, então, como está determinado na
última parte desse número;
23, impedir a
saida de animais, viaturas ou outro material, sem ordem da autoridade
competente, salvo nos casos de instrução ou serviço normal, fazendo constar da
parte diária as saidas extraordinárias e bem assim o regresso, mencionando as
horas;
24, permanecer no
quartel durante as horas determinadas neste regulamento, sempre pronto e
uniformizado para atender a qualquer eventualidade;
25, rubricar
todos os papeis regulamentares relativos ao seu serviço;
26, fazer
registar pelo adjunto e assinar, no respectivo livro de partes, todas as
ocorrências havidas no serviço, inclusive saida ou entrada de tropa por motivo
que não seja de instrução ou serviço normal;
27, assistir a
todas a refeições das praças, ficando responsavel pela disciplina no refeitório,
durante as mesmas;
28, não permitir
que as praças saiam do quartel sem ser convenientemente uniformizadas;
29, revistar as
viaturas estranhas que tenham de entrar no quartel;
30, dividir os
quartos de ronda noturna pelo adjunto e sargentos de dia às unidades, podendo,
quando necessário, lançar mão dos de dia às subunidades;
31, dividir a
ronda noturna da Guarda entre o seu Comandante e o cabo ou cabos da mesma;
32, impedir a
abertura de qualquer repartição, fora das horas de expediente, sem ser pelo
respectivo chefe ou mediante ordem escrita deste, com declaração do motivo;
33, transmitir ao
Comandante da Guarda do Quartel as ordens e instruções particulares do
Comandante do corpo, relativas ao serviço, acrescidas das instruções
pormenorizadas que julgue oportunas, e fiscalizar frequentemente a execução do
serviço, verificando se estão sendo observadas as disposições regulamentares e
cumpridas as ordens e instruções dadas.
§ 1º Quando não
se acharem presentes os oficiais responsáveis por qualquer dependência do corpo,
o oficial de dia, como representante do Comando, tem autoridade para intervir
nessa dependência, sempre que se tornar necessário à repressão de
irregularidades que afetem a ordem, o asseio, a higiene e a disciplina; se,
porem, achar-se presente o responsavel direto ou o oficial seu substituto
eventual, a intervenção do oficial de dia só deverá efetivar-se quando
solicitada.
§ 2º O oficial de
dia deverá ministrar a instrução de que estiver encarregado em sua subunidade ou
no corpo, quando esta não exija seu afastamento do quartel, cabendo-lhe avisar
ao adjunto e ao Comandante da guarda o local preciso em que a qualquer momento
será encontrado.
§ 3º Quando
julgar necessário, o Comandante do corpo poderá mandar escalar oficiais
auxiliares do oficial de dia, com atribuições prescritas de acordo com a
situação particular que tiver aconselhado esta medida.
Do Adjunto
Art. 206. O
sargento adjunto é o auxiliar imediato do oficial de dia; por ele responde em
seus impedimentos eventuais e dele depende diretamente até a hora da entrega da
parte do dia.
Parágrafo único.
Quando o adjunto responder eventualmente pelo oficial de dia, deverá
participar-lhe as ocorrências havidas durante o seu impedimento, mesmo que já as
tenha comunicado à autoridade superior ou haja providenciado a respeito.
Art. 207. Ao
adjunto incumbe essencialmente:
1º, apresentar-se
ao oficial de dia ao assumir o serviço, executar e fazer executar todas as suas
determinações;
2º, transmitir as
ordens que dele receber e inteirá-lo de sua execução;
3º, secundá-lo,
por iniciativa própria, na fiscalização da execução das ordens em vigor
relativas ao serviço;
4º, responder,
perante o oficial de dia, pela, perfeita execução da limpeza do quartel, a cargo
do cabo da faxina;
5º, comunicar ao
oficial de dia todos as ocorrências que verificar e as providências que a
respeito tenha tomado;
6º, acompanhar o
oficial de dia nas suas visitas às dependências do quartel, salvo quando
dispensado por ele ou na execução de outro serviço;
7º, passar
revista às subunidades por ordem do oficial de dia;
8º, organizar e
escriturar os papeis relativos ao serviço de modo que, uma hora, no máximo,
depois da parada, estejam concluidos e à disposição do Subcomandante.
Art. 208. Quando
no quartel só se encontre uma unidade do corpo, as funções de adjunto ao oficial
de dia e de sargento de dia à unidade serão acumuladas pelo mesmo.
Do Sargento de
Dia à Unidade:
Art. 209. O
Sargento de Dia à unidade é auxiliar do oficial de dia no que se referir ao
serviço em sua unidade, e ainda, de conformidade com as determinações daquele
oficial, na fiscalização dos serviços do corpo.
Art. 210.
Incumbe-lhe:
1º, apresentar-se
ao oficial de dia, ao Adjunto e ao Comandante da unidade, ao entrar e sair de
serviço;
2º, informar ao
oficial de dia a existência de ordens especiais relativas à sua unidade, que
interessem ao serviço;
3º, fiscalizar os
serviços das subunidades, na ausência dos respectivos Comandantes ou de seus
substitutos eventuais;
4º, solicitar do
oficial de dia, na ausência do Comandante de sua unidade ou da subunidade
interessada, qualquer providência de caracter urgente;
5º, receber dos
sargentos de dia às subunidades todas as praças da unidade que devam ser
recolhidas presas e apresentá-las ao oficial de dia para o conveniente destino;
6º, velar para
que as praças detidas de sua unidade sejam mantidas nos lugares determinados;
7º, cumprir
escrupulosamente as determinações do oficial de dia, tanto no que concernir à
sua unidade como às dependências do corpo;
8º, auxiliar o
oficial de dia e o adjunto, em tudo que tenha relação com a boa marcha dos
respectivos serviços;
9º, registar, no
livro especial de partes diárias da unidade, todas as ocorrências havidas no seu
serviço, relativas à mesma.
Do Sargento de
Dia à Subunidade
Art. 211. O
serviço de Sargento de Dia à Subunidade, quanto às relações externas, começa
normalmente depois da leitura do boletim, salvo nos dias em que, por qualquer
circunstância, não se achem presentes os oficiais, o subtenente ou o 1º sargento
na subunidade, caso em que seguirá a regra geral para os serviços diários.
§ 1º
Ordinariamente, antes da leitura do boletim, o Sargento de Dia à Subunidade só
se entende com as autoridades de sua subunidade.
§ 2º Quando não
houver Sargento de Dia à Unidade (Regimento de Cavalaria, Batalhão de Caçadores,
etc.), o serviço de dia à Subunidade, alem do que lhe é próprio, obedecera ao
prescrito nos artigos 209 e 210.
Art. 212. Ao
Sargento de Dia à Subunidade incumbe:
1º, apresentar-se
ao oficial de dia, ao adjunto, ao sargento de dia à unidade e ao Comandante de
sua subunidade, logo depois da parada e, novamente, após a leitura do boletim,
àquelas autoridades;
2º, fiscalizar o
serviço de guarda da subunidade;
3º, cumprir e
fazer cumprir todas as ordens gerais e particulares, referentes ao serviço na
subunidade;
4º manter a
ordem, o asseio e a disciplina na subunidade:
5º, responder
pelo 1º sargento na sua ausência;
6º, cumprir as
determinações do oficial de dia, relativas à sua subunidade ou ao serviço do
corpo;
7º, comunicar.
com a necessária urgência, ao Comandante da subunidade, aos oficiais, ao
subtenente e ao 1º sargento, as ordens extraordinárias que receba, de imediato
interesse dos mesmos ou da subunidade;
8º, comunicar com
urgência ao Comandante da subunidade, as ocorrências verificadas durante o
serviço, que exijam seu imediato conhecimento, independentemente das
providências tomadas a respeito;
9º, por em forma
a subunidade para as formaturas e revistas;
10, conduzir, em
forma, a subunidade para o rancho, exigindo que as praças se apresentem
decentemente fardadas e apresentar ao Aprovisionador a relação das praças que,
por motivo de serviço, não compareçam à hora regulamentar;
11, apresentar ao
Sargento de Dia à Unidade as praças da sub-unidade que devam ser recolhidas
presas;
12, velar para
que as praças detidas de sua subunidade se mantenham nos lugares determinados;
13, substituir os
sargenteantes da subunidade nos dias feriados e domingos, nas suas atribuições
relativas à parada.
Art. 213. Nos
corpos em que os animais se achem distribuidos às subunidades, o Sargento de Dia
tem mais os seguintes encargos:
1º, verificar a
limpeza e outros cuidados com os animais, bem como zelar pela manutenção das
cavalariças, de acordo com as regras estabelecidas e ordens recebidas;
2º, receber a
forragem destinada à alimentação dos animais da subunidade e assistir à sua
distribuição, bem como a da água, tudo de acordo com as ordens em vigor;
3º, acompanhar o
Comandante da subunidade ou outra, autoridade, o oficial de dia e o veterinário
nas revistas às cavalariças, prestando-lhes as informações pedidas;
4º, inspecionar
com frequência as cavalariças, tanto de dia como de noite, verificando se tudo
corre normalmente, corrigindo irregularidades que encontre e pedindo
providências para as que escapem à sua alçada;
5º, anotar os
animais que se desferrarem e os que o Veterinário considerar em condições de não
poderem prestar serviço, e registar os respectivos números no quadro negro do
alojamento, para conhecimento dos interessados e providências decorrentes;
6º, apresentar
diariamente à, enfermaria veterinária os animais que necessitarem curativos ou
tratamento, bem como ao Veterinário, o caderno de registo da subunidade, para as
necessárias alterações:
7º, proibir que
qualquer animal da subunidade seja retirado das baias sem a necessária
autorização;
8º, examinar
minuciosamente os animais que sairem ou regressarem, afim de inteirar-se, com
segurança, das irregularidades ocorridas e comunicar à outoridade competente,
para as devidas providências.
Guarda do Quartel
Art. 214. A
Guarda do Quartel é normalmente comandada por um 2º ou 3º sargento e constituida
de um cabo e de tantos soldados quantos necessários ao serviço de sentinelas.
Parágrafo único.
Excepcionalmente, será a Guarda do Quartel comandada por oficial; nesse caso,
será acrescida de um corneteiro, passando o sargento às funções de auxiliar do
Comandante da Guarda.
Art. 215. A
Guarda do Quartel tem por principais finalidades:
1º, manter os
presos e detidos nos locais determinados, não permitindo que os primeiros saiam
das prisões, nem os últimos do quartel, salvo mediante ordem da autoridade
competente;
2º, manter a
segurança normal do quartel;
3º, impedir a
saida de praças desuniformizadas, mal fardadas ou desasseiadas;
4º, só permitir a
saída de praças, durante o expediente ou impedimento do quartel, mediante ordem
ou licença especial;
5º, impedir a
entrada de bebidas alcoólicas;
6º, não permitir
ajuntamento nas proximidades das prisões nem nas imediações do corpo da guarda e
dos postos de serviço;
7º, impedir a
saida de animais, viaturas ou outro material sem ordem da autoridade competente;
8º, impedir a
entrada de força não pertencente ao corpo, sem conhecimento e ordem do oficial
de dia, devendo, à, noite, reconhecer, à distância, aquela que se aproximar do
quartel;
9º, impedir que
os presos se comuniquern com praças de corpo ou pessoas estranhas, sem licença
do oficial de dia, e que seja quebrada a incomunicabilidade dos que a tal
condição estiverem sujeitos;
10, dar
conhecimento imediato ao oficial de dia, da entrada de oficial estranho ao
corpo, no recinto do quartel;
11, levar à
presença do oficial de dia as praças de outros corpos, que pretendam entrar no
recinto do quartel;
12, proibir a
entrada de civis estranhos ao serviço do corpo, sem prévio conhecimento e
autorização do oficial de dia;
13, permitir a
entrada de civís, empregados no corpo, mediante a apresentação do documento de
identidade;
14, só permitir a
entrada de qualquer viatura, à noite, depois de reconhecida e revistada, à
distância, quando necessário;
15, fornecer
escolta para os presos que devam ser acompanhados, no interior do quartel;
16, relacionar as
praças do corpo que se recolherem ao quartel depois de fechado o portão, e
permitir a saída, nesse caso, somente das que devam fazê-lo por ordem do oficial
de dia;
17, prestar as
continências regulamentares.
Art. 216. Na
execução dos serviços que lhes incumbe, as guardas reger-se-ão pelas disposições
regulamentares vigentes, relativas ao assunto, e instruções especiais do
Comandante do corpo,
A. – Corpo da
Guarda
Art. 217. Corpo
da Guarda é o conjunto de dependências onde se encontram os alojamento.- do
pessoal da guarda e as prisões.
Parágrafo único.
No Corpo da Guarda é absolutamente proibida a permanência de civis ou praças
estranhas à guarda.
Art. 218. No
Corpo da Guarda serão afixados quadros contendo relações do material carga, alí
distribuida, deveres gerais do pessoal da guarda e ordens particulares do
Comandante do corpo.
Art. 219. Os
postos de sentinela, especialmente os das sentinelas das armas e das prisões,
devem ser ligados ao Corpo da Guarda por meio de campainha elétrica.
B – Comandante da
Guarda
Art. 220. O
Comandante, da Guarda é o responsavel pela execução de todas as ordens
referentes ao serviço da guarda e depende diretamente do oficial de dia.
Art. 221.
Cumpre-lhe:
1º, formar a
guarda rapidamente, ao sinal de alarme dado pelas sentinelas, reconhecer
imediatamente o motivo e agir por iniciativa própria, se for o caso;
2º, responder,
perante o oficial de dia, pelo asseio, ordem e disciplina, tanto nas prisões
como no alojamento das praças da guarda;
3º, conferir, ao
assumir o serviço, o material distribuido ao Corpo da Guarda e constante do
quadro nele afixado, dando parte imediatamente ao oficial de dia, das faltas e
estragos verificados;
4º, cumprir e
fazer cumprir por todas as praças da guarda os deveres e atribuições
correspondentes;
5º, velar pela
fieI execução do serviço, de conformidade com as ordens e instruções em vigor;
6º, verificar, ao
assumir o serviço, se todas as praças presas se encontram nos lugares
determinados;
7º, examinar
cuidadosamente as condições de segurança das prisões, especialmente, das dos
presos de guerra.
8º, dar
conhecimento, às praças da guarda, das ordens e disposições regulamentares
relativas ao serviço, e especialmente, das ordens e instruções particulares a
cada posto:
9º, passar
revista, constantemente, no pessoal da guarda, pondo-a em forma, durante o dia,
sempre que tenha de render os quartos de sentinelas; proceder da mesma maneira,
durante a noite, sempre que circunstância; especiais o exigirem;
10, só abrir as
prisões, durante o dia, mediante ordem do oficial de dia, e, à noite, somente
com a sua presença;
11, formar a
guarda, sempre que tenha de abrir as prisões, em torno dos respectivos portões,
de baioneta armada, afim de evitar surpresas;
12, exigir dos
presos compostura compativel com a finalidade moral da punição, não lhes
permitindo diversões coletivas ou individuais ruidosas:
13, passar
revista, tanto na guarda como nos presos, na mesma hora em que é passada nas
sub-unidades, sem prejuizo de outras que julgue convenientes;
14, verificar
frequentemente se as sentinelas têm pleno conhecimento das ordens particulares
relativos ao seu posto;
15, só permitir
entrada ou saida no quartel, pelos lugares normais; fechar, às 18 horas, os
portões do quartel, exceto o portão principal, que fechará ao toque de revista
do recolher, deixando aberta, apenas, a passagem individual nele existente;
16, conservar em
seu poder, durante o dia, as chaves das prisões e das diferentes entradas do
quartel, entregando-as ao oficial de dia, às 18 horas, com exceção da do portão
principal;
17, dar imediato
conhecimento, ao oficial de dia, de qualquer ocorrência extraordinária havida na
guarda, mesmo que tenha providenciado a respeito;
18, entregar ao
oficial de dia, logo depois do substituido no serviço, a parte da guarda, nela
fazendo constar a relação nominal das praças da guarda, os roteiros das
sentinelas e rondas, as ocorrências havidas durante o serviço e a situação do
material carga do Corpo da Guarda;
19, anexar à
parte da guarda uma relação das praças que entraram no quartel após a revista,
mencionando a hora de entrada;
20, anotar e
relacionar as entradas e saidas de viaturas, com declaração das horas, e anexar
a relação à parte da guarda.
C – Cabo da
Guarda
Art. 222. O Cabo
da Guarda é auxiliar imediato do Comandante da guarda, cujas ordens deverá
cumprir com presteza e exatidão, sendo ainda o seu substituto eventual em seus
impedimentos momentâneos, quando se tratar de sargento.
Art. 223. Ao Cabo
da Guarda incumbe:
1º, esforçar-se
para que nenhuma falta ocorra ao serviço, corrigindo imediatamente as que
verificar, e solicitando a intervenção do Comandante da guarda, quando
necessário;
2º, dar ciência
ao Comandante da guarda de todas as ocorrências que chegarem ao seu conhecimento
e interessarem ao serviço;
3º, conduzir, em
forma e em atitude marcial, as praças que devem render os quartos de sentinelas
e exigir destas a transmissão clara e fiel das ordens recebidas, fazendo-as
verificar o perfeito funcionamento da campainha elétrica que liga o posto ao
Corpo da Guarda;
4º, secundar o
Comandante da Guarda, se sargento, na vigilância de tudo o que se relacionar com
o serviço, por iniciativa propria ou por determinação daquele;
5º, atender, com
a máxima presteza, ao chamado das sintinelas e dirigir-se aos respectivos postos
logo que tenha conhecimento de alguma anormalidade;
6º, fazer afastar
previamente, para transmissão das ordens particulares das sentinelas, nos
respectivos postos, todas as pessoas estranhas ao serviço;
7º, não se
afastar do Corpo da Guarda sem ordem ou licença do respectivo Comandante, salvo
motivo de serviço, deixando sempre uma praça como seu substituto eventual;
8º, assegurar-se
constantemente de que as sentinelas se acham bem inteiradas das ordens de
serviço recebidas;
9º, conduzir ao
rancho, ao toque respectivo, as praças arranchadas da guarda, deixando pelo
menos duas no Corpo da Guarda, para atender imediatamente as sentinelas e
levarem ao seu conhecimento qualquer ocorrência de caracter urgente:
10, reconhecer
pessoas, veículos ou forças que pretendam entrar no quartel.
Parágrafo único.
Quando houver mais de um cabo na guarda, o serviço será distribuido conforme
determinar o respectivo Comandante.
D – Soldados da
Guarda
Art. 224. Os
soldados da guarda destinam-se ao serviço de sentinelas, competindo-lhes a
observância rigorosa de todas as ordens gerais e, especialmente, o fiel
cumprimento das ordens particulares aos respectivos postos.
Parágrafo único.
Os soldados da guarda devem manter-se uniformizados, equipados e armados,
durante o serviço, prontos a entrar rapidamente em forma e atender a qualquer
eventualidade; poderão afrouxar os equipamentos e perneiras, nas horas de
descanço, no alojamento da guarda, de onde só se afastarão por ordem ou com
permissão do comandante da guarda, Durante as horas de expediente permanecerão
em atitude militar correta, nunca deitadas nem recostadas nas camas ou tarimbas.
E – Sentinelas
Art. 225. A
sentinela é, por todos os títulos, respeitavel e inviolavel, sendo, por lei.
punido com severidade quem atentar contra a sua autoridade: por isso e pela
responsabilidade que lhe incumbe, o soldado investido de tão nobre função deve
portar-se com zelo, serenidade e energia, proprias à autoridade que lhe foi
atribuida.
Parágrafo único.
Em qualquer situação a sentinela deve estar sempre municiada, afim de poder
defender-se e agir pela força.
Art. 226. incumbe
particularmente à sentinela:
1º, estar sempre
alerta e vigilante, em condições de bem cumprir a sua missão;
2º, não abandonar
sua arma e manter-se pronto a empregá-la, de acordo com as ordens particulares
que tenha recebido;
3º, não conversar
nem fumar durante o serviço;
4º, evitar
explicações e esclarecimentos a pessoas estranhas ao serviço, chamando, para
isso o cabo da guarda sempre que se tornar necessário;
5º, não admitir
ajuntamento nas proximidades de seu posto;
6º, não consentir
que praças ou civis saiam do quartel sobraçando embrulhos quaisquer, sem
permissão do cabo ou do comandante da guarda;
7º, só permitir a
entrada de civis, mediante autorização superior;
8º, guardar
sigilo sobre as ordens particulares recebidas;
9º, só consentir
a saida de praças que estejam corretamente uniformizadas e limpas;
10, fazer parar
qualquer pessoa, força ou veículo, que pretenda entrar no quartel, a noite, e
chamar o cabo da guarda para a necessária identificação;
11, prestar as
continências regulamentares;
12, anotar, na
ausência do cabo da guarda, e participar a este, todas as praças que se
recolherem ao quartel após a revista do recolher;
13, dar sinal de
alarme:
a) toda vez que,
na circunvizinhança de seu posto, notar qualquer ajuntamento suspeito;
b) quando
qualquer indivíduo insistir em penetrar no quartel, antes de ser identificado;
c) na tentativa
de arrombamento e fuga de presos;
d) na ameaça de
desrespeito à sua autoridade e às ordens relativas ao posto;
e) na verificação
de qualquer anormalidade de caracter alarmante;
f) por ordem do
cabo, do comandante da guarda ou do oficial de dia.
Art. 227. Em
situação que exija maior segurança da sentinela para o cabal desempenho de sua
missão, incumbe-lhe, especialmente à noite, e de conformidade com as instruções
e ordens particulares recebidas, alem das prescrições normais estabelecidas, as
seguintes:
1º, fazer passar
ao largo do seu posto todos os transeuntes e veículos:
2º dar sinal de
aproximação de qualquer força, logo que a perceba.
3º, fazer parar
pessoas, veículos ou forças que pretendam entrar no quartel a distância que
permita o reconhecimento respectivo.
§ 1º Para o
cumprimento dessas disposições, a sentinela deverá;
a) comandar
“passe de largo”, no caso do n. 1; se não for imediatamente obedecida repetirá o
comando, dará o sinal de chamada ou de alarme e preparar-se-á para agir pela
forca; se ainda o segundo comando não for cumprido, intimará terceira vez e, se
se tratar de indivíduo isolado avançará para ele com a arma carregada
e a
baioneta armada, efetuando a sua detenção; só atirará se o transeunte o agredir;
tratando-se de grupos ou de veículo fará um primeiro disparo para o ar e, em
seguida, caso não seja ainda obedecida, atirará, no grupo ou veículo. No caso de
ameaça clara de agressão a sentinela fica dispensada das precauções acima;
b) no caso do n.
3, perguntará, à distância conveniente "Quem vem lá?"; se a resposta for
“amigo”, “de paz”, “oficial” ou "ronda”, deixará prosseguir, se pessoalmente o
reconhecer como tal; em caso contrário, ou na falta de resposta, comandará: "
Faça alto!" e providenciará para o reconhecimento pelo cabo da guarda;
c) não sendo
obedecida ao comando "Faça alto!", de que trata a letra anterior, procederá como
dispõe a última parte e a letra a deste parágrafo.
§ 2º Em situações
excepcionais o Comandante do corpo poderá dar ordens mais rigorosas às
sentinelas; estas ordens serão transmitidas por escrito ao oficial de dia.
§ 3º os quartéis
situados em zona urbana e de trânsito o Comandante do corpo fixará em esboço
permanentemente afixado no corpo da guarda, os limites em que devem ser tomadas
as medidas acima.
Art. 228. A
sentinela do portão principal denomina-se “sentinela das armas”; as demais
denominam-se “sentinelas cobertas”.
Art. 229. A
sentinela das armas manter-se-á, durante o dia, parada no seu posto e,
normalmente na posição regulamentar de "descansar" devendo tomar a posição de
"sentido", nos casos de passagem de serviço, de ser interpretada por qualquer
pessoa, militar ou civil, e nos demais, previstos no R. Cont..
§ 1º. Depois de
fechado o portão do quartel, a sentinela poderá movimentar-se, no exterior, num
raio de cinco metros do seu posto fixo, fazendo-o, neste caso, em “Ombro Armas"
e sempre em atitude marcial.
§ 2º As
sentinelas cobertas obedecerão, em linhas gerais, às prescrições do presente
artigo e parágrafo anterior, que poderão variar de conformidade com instruções
particulares ao posto.
§ 3º Nos postos
em que haja guarita, as sentinelas poderão na mesma abrigar-se do sol ou da
chuva, ficando sempre, porem, em condições de bem cumprir as suas atribuições.
Art. 230. As
sentinelas se comunicam com o corpo da guarda por meio de sinais de campainha ou
a viva voz.
§ 1º. Os sinais
referidos neste artigo podem ser “de chamada" ou “de alarme”.
§ 2º. o caso de
sinal a viva voz, o de alarme será o brado de “As armas”.
Art. 231. O
serviço em cada posto de sentinela deverá ser dado por tres ou quatro homens,
durante as 24 horas, dividido em quartos, de modo que um mesmo homem não
permaneça de sentinela por mais de duas horas consecutivas.
Parágrafo único.
Quando o posto das armas ficar muito afastado do alojamento da guarda, a
sentinela será dupla e, neste caso, um dos homens se manterá no posto e o outro
assegurará permanente ligação entre ele e o corpo da guarda, podendo o último
ser dispensado do uso do fuzil, durante o dia, em situação normal; à noite, a
sentinela fixa permanecerá no lado exterior do portão.
F – Reforço
Art. 232. Sempre
que a situação o exigir, as guardas serão aumentadas, geralmente para o serviço
à noite, com o estabelecimento de novos postos de sentinela e intensificação do
serviço de ronda; esse aumento é feito por meio de um “reforço” em praças,
correspondente às necessidades.
Art. 233. As
praças de reforço são escaladas semelhantemente às da guarda, formarão na parada
e serão apresentadas ao oficial de dia às 18 horas, para o serviço; durante o
dia participarão dos trabalhos normais de suas sub-unidades.
Guarda da
Subunidade
Art. 234. A
guarda da subunidade é constituída pelo cabo de dia (Comandante da guarda) e
pelos soldados plantões, restringindo-se o serviço às dependências da subunidade
acessíveis às praças.
Art. 235. O
Serviço de guarda à subunidade tem por fim:
1º, manter a
ordem, a disciplina e o asseio no alojamento e demais dependências acessiveis às
praças;
2º, vigiar as
praças detidas no alojamento;
3º, não consentir
jogos de azar, disputa ou algazarra;
4º, não permitir
a saída de objetos sem autorização dos respectivos donos ou responsáveis;
5º, cumprir e
fazer cumprir todas as determinações das autoridades competentes.
§ 1º As praças da
guarda permanecerão no quartel durante todo o serviço: o cabo de dia e o plantão
da hora conservar-se-ão com equipamento de, guarnição, desarmados.
§ 2º Quando a
subunidade ocupar mais de um alojamento, o número de plantões poderá ser
aumentado, na razão de tres homens por alojamento, a juizo do Comandante da
subunidade.
A – Cabo de Dia
Art. 236. O cabo
de dia é o principal responsavel pela ordem e exatidão do serviço de guarda à
subunidade.
Art. 237.
Cumpre-lhe:
1º, verificar com
o seu antecessor, na ocasião de receber o serviço, se todas as dependências
estão em ordem e limpas e se as praças detidas encontram-se nos lugares
determinados;
2º, transmitir
aos plantões as ordens gerais e particulares relativas ao serviço e velar pela
sua fiel execução:
3º, assistir à
substituição dos plantões, verificando se as ordens são transmitidas com
exatidão;
4º,
apresentar-se, logo depois da parada, ao seu comandante de subunidade, ao
sargenteante e ao sargento de dia à subunidade;
5º, dirigir a
limpeza das dependências da subunidade sob a jurisdição da guarda, feita pelos
plantões, logo em seguida ao café da manhã;
6º, providenciar
para que as praças da subunidade entrem rapidamente em forma, para todas as
formaturas normais ou extraordinárias;
7º, apresentar ao
1º sargento ou ao sargento de dia à subunidade, na ausência daquele, as praças
que devam comparecer à visita médica, e acompanhá-las à presença do médico;
8º, participar ao
1º sargento ou ao sargento de dia à subunidade, na ausência do primeiro, as
irregularidades ocorrida; na subunidade, mesmo as que tenham exigido
providências imediatas;
9º, distribuir os
quartos de serviço pelo plantões de modo que cada um não permaneça em serviço,
por mais de duas horas consecutivas;
10, apresentar-se
a todos os oficiais que entrarem no alojamento, e, aos da subunidade, à primeira
vez que ali penetrarem;
11, zelar para
que as camas se conservem sempre arrumadas pelos seus donos, e os armários
fechados;
12, fazer
levantar as praças ao findar a 3ª parte do toque de alvorada, salvo ordem em
contrário;
13, não consentir
a presença de civis no alojamento, sem que estejam convenientemente autorizados
e acompanhados;
14, verificar e
relacionar as praças que, ao toque do silêncio, não se encontrem em suas camas,
para que conste da parte do sargento de dia e possa informar sobre o destino de
cada um delas;
15, apresentar ao
sargento de dia, por ocasião das formaturas para o rancho, a nota das praças
arranchadas que, por motivo de serviço, não possam comparecer ao rancho na hora
regulamentar;
16, verificar,
por ocasião da formatura para rancho, se todas as praças em forma são
arranchadas.
B – Plantões
Art. 238. O
plantão de serviço (plantão da hora) é a sentinela da subunidade,
competindo-lhe:
1º, estar atento
a tudo o que ocorrer no alojamento, comunicando imediatamente ao cabo de dia
qualquer alteração que verificar:
2º, avisar a
entrada de qualquer oficial no alojamento, como estabelece o R. Cont.;
3º, apresentar-se
aos oficiais que entrarem no alojamento, quando ausente o cabo de dia;
4º, não permitir
que as praças detidas no alojamento dele se afastem sem ser por motivo de
serviço e com ordem do cabo de dia;
5º, não consentir
que seja prejudicado, por qualquer meio, o asseio do alojamento e dependências
que lhe caiba guardar;
6º, zelar para
que as camas se conservem arrumadas;
7º, impedir,
durante o expediente, a entrada de praças na dependências destinada a
dormitório, sempre que haja vestiário separado e outro local apropriado a
permanência das mesmas nas horas de folga;
8º, fazer
levantar as praças ao findar a 3ª parte do toque de alvorada, quando ausênte o
cabo do dia;
9º, não consentir
a entrada de civis no alojamento, sem que estejam devidamente acompanhados e sem
ordem do cabo de dia;
10, examinar
todos os volumes que tenham de sair do alojamento, conduzidos por praças, que
não tenham sido verificados pelo sargento ou cabo de dia, impedindo a saida dos
que não estejam devidamente autorizados;
11, impedir a
saida de qualquer objeto, sem autorização do dono ou responsavel e sem ordem do
sargento ou cabo de dia;
12, não consentir
que qualquer praça se utilize ou apodere de objetos pertencentes a outrem, sem
autorização do dono ou: responsavel;
13, impedir a
entrada de praças de outras subunidades, depois da revista do recolher;
14, não permitir
conversa em voz alta, nem outra qualquer perturbação do silêncio, depois do
respectivo toque;
15, anotar as
praças que se recolherem ao alojamento depois do toque de silêncio, e dar
conhecimento ao cabo de dia, no momento oportuno;
16, dar o sinal
de "silêncio”, por meio do um silvo de apito ou sinal de campainha,
imediatamente após a última nota do respectivo toque.
§ 1º. Os plantões
são rendidos, ordinariamente, às mesmas horas que as sentinelas da guarda do
quartel.
§ 2º. Caso o
plantão da hora não se aperceba da entrada de um oficial no alojamento, qualquer
praça dará o sinal ou a voz que a ele compete.
§ 3º. Os plantões
farão, sob a direção do cabo de dia, a limpeza do alojamento e dependências a
cargo da guarda.
§ 4º. O posto do
plantão da hora é, normalmente, na entrada do alojamento.
Guarda das
Cavalariças
Art. 239. A.
guarda das cavalariças é parte integrante do serviço interno da subunidade,
sendo Constituida por um cabo e pelos soldados indispensáveis ao serviço.
Art. 240. A
guarda das cavalariças tem por finalidade:
1º, manter as
cavalariças em estado de asseio e ordem;
2º, velar para
que os animais sejam tratados com o máximo cuidado, tanto relativamente à
alimentação, como ao conforto que lhes deve ser dado;
3º, dispensar
especial atenção a tudo quanto respeitar à higiene e cuidados com a saúde dos
animais;
4º, zelar pela
guarda e conservação de todos os objetos a seu cargo ou que lhe forem entregues.
§ 1º. A guarda
nas cavalariças deverá conservar-se nas imediações destas, não podendo suas
praças daí se afastarem sem conhecimento do respectivo Comandante, que, só por
ordem superior ou motivo de serviço inadiavel o permitirá, sempre, porem, de
modo que permaneça pelo menos um homem em vigilância.
§ 2º. Nos corpos
em que as cavalariças não estiverem distribuídas pelas subunidades, a guarda
respectiva será regulada pelo Comando do corpo, para o conjunto das cavalariças.
Art. 241. O
comandante da guarda das cavalariças é o responsavel, perante o sargento de dia
à subunidade, pela fiel execução do serviço o cargo da guarda, competindo-Ihe:
1º, verificar, em
companhia do seu antecessor, ao entrar de serviço, se as cavalariças estão em
ordem, se os animais estão limpos e cuidados, e se o material está de acôrdo com
a relação-carga e em condições de emprego imediato;
2º, distribuir os
soldados da guarda por grupos de baias e dar-Ihe-as instruções precisas para, o
serviço;
3º, designar os
homens para os quartos de serviço de plantão durante a noite, conforme as regras
estabelecidas para o referido serviço;
4º, receber a
forragem destinada ao consumo durante as 24 horas do serviço, e dirigir a
distribuição da forragem e da água, nas horas regulamentares;
5º, assistir à
substituição dos plantões, prestando atenção para que as ordens e instruções
sejam fielmente transmitidas;
6º, corrigir as
irregularidades verificadas no serviço ou pedir a intervenção do sargento de
dia, quando não forem de sua alçada;
7º, comunicar ao
sargento de dia à subunidade todas as ocorrências que se verificarem e as
providências que haja tomado:
8º, dirigir e
fiscalizar o serviço de limpeza das cavalariças;
9º, impedir que
qualquer animal da subunidade seja retirado das baias sem a necessárias
autorização.
Art. 242. Aos
soldados da guarda das cavalariças compete:
1º, conservar em
completo estado de asseio as baias ou grupos de baias de que tenham sido
incumbidos:
2º, examinar
frequentemente os animais a seu cargo e mantê-los limpos e cuidados;
3º, impedir sejam
retirados das cavalariças os objetos ou utensílios que lhes tenham sido
distribuídos ou confiados;
4º, preparar a
forragem para distribuição e distribuí-la, bem como a água, tudo sob a direção
do comandante da guarda;
5º, não consentir
que alguem lance mão de montada que não seja a própria, salvo ordem de
autoridade competente;
6º, atender
prontamente a qualquer acidente ou alteração verificada com os animais;
7º, comunicar
imediatamente ao comandante da guarda as irregularidades que não possam
corrigir.
Art. 243. O
serviço das cavalariças, à noite, será transformado em serviço de plantões,
executados pelos soldados da guarda, escalados pelo respectivo comandante, que o
fará iniciar à hora determinada no horário do corpo; neste caso, os homens serão
distribuidos em quartos de serviço, rendidos às mesmas horas que as sentinelas
da guarda do quartel.
Serviço de Ordens
Art. 244. O
serviço de ordens é executado pelos corneteiros ou clarins, ordenanças e outros
soldados, e destina-se à transmissão de ordens e remessas de documentos.
§ 1º. O número de
soldado de ordens é fixado pelo Comandante do corpo e os lugares onde deverão
permanecer, durante o serviço, são determinados pelas autoridades de que
dependerem.
§ 2º. Os
ordenanças concorrem, normalmente, aos serviços de ordens da repartição em que
trabalham os oficiais a quem servem.
§ 3º. O
corneteiro de ordens ao Comando só executará, os toques que lhe forem
determinados.
§ 4º. O
corneteiro de ordens ao oficial de dia o acompanhará permanentemente e
executará, os toques por ele determinados, os de comandos e os impostos pelo
horário do corpo, estes mediante autorização do mesmo oficial.
Art. 245. Os
soldados de ordem montados terão, durante o serviço, seus animais ou máquinas em
condições de rápida execução das ordens que receberem, permanecerão, como os
demais, nos lugares determinados pelas autoridades a que estiverem servindo.
Art. 246. Os
soldados de ordens dependem diretamente das autoridades a cuja disposição se
encontrem.
CAPÍTULO V
FORMATURAS
Art. 247.
Formatura é toda a reunião do pessoal em forma, armado ou de desarmado.
Art. 248. As
formaturas podem ser:
a) gerais ou
parciais, do corpo, unidade ou subunidade:
b) ordinárias ou
extraordinárias.
§ 1º. As
formaturas extraordinárias podem ser previstas ou improvisadas.
§ 2º. As
formaturas ordinárias são as destinadas às revistas normais do pessoal, ao
rancho, à parada e a instrução.
§ 3º. As
formaturas extraordinárias previstas são as determinadas nos programas do corpo,
unidade ou subunidade, para revistas de material ou animais, ou ordenadas em
boletim, destinadas a solenidades internas ou externas.
§ 4º. As
formaturas extraordinárias improvisadas são as impostas pelas circunstâncias do
momento, em virtude de anormalidade ou em função de medidas comuns de caráter
interno.
Art. 249. Toda
formatura terá origem, em regra, no alojamento da subunidade, pela reunião dos
oficiais e praças que dela devem participar.
§ 1º. Nas
formaturas ordinárias não será exigido o uniforme do dia, salvo ordens
especiais, ou na parada, em que esse uniforme será obrigatório.
§ 2º. Para a
instrução, as praças entrarão em forma com o uniforme que for determinado,
podendo, de acordo com a natureza da instrução e mediante autorização do
Comandante da subunidade, usar uniformes velhos, mesmo remendados.
§ 3º. Nas
formaturas extraordinárias improvisadas, os homens entrarão em forma, no
uniforme em que estiverem, ao toque ou ordem de reunir.
Formaturas gerais
Art. 250. Nas
ordens para formatura, serão designados, com precisão, hora, local da reunião,
formação e uniforme, e, bem assim, fornecidos todos os esclarecimentos
necessários a uma perfeita execução, para o que, serão observadas as seguintes
disposições:
1º. as unidades
deverão estar em forma, no local determinado pelo Comandante do corpo, cinco
minutos antes da hora por este marcada; igualmente, cinco minutos antes da hora
estabelecida pelo Comandante da unidade, estarão as subunidades no ponto de
reunião da respectiva unidade;
2º, em cada
subunidade, as ordens serão dadas de modo que não seja retardada a hora de
reunião da unidade, e, consequentemente, do corpo; os oficiais subalternos
passarão revista aos seus Pelotões e Secções, e o mais antigo apresentará toda a
tropa ao comandante da subunidade, que a conduzirá, no momento oportuno, ao
local de reunião da unidade;
3º, os cIarins ou
corneteiros e tambores deslocar-se-ão com as respectivas subunidades e no ponto
de reunião da unidade serão apresentados ao cabo corneteiro ou clarim
respectivo, sob cujo comando seguirão, com a unidade, para o local da reunião do
corpo, onde todos ficarão sob o comando do sargento corneteiro ou clarim;
4º, reunidas as
subunidades no local marcado para a formatura do corpo, o Subcomandante assumirá
o comando de toda a tropa, até chegada do Comandante do corpo;
5º, os
Comandantes do corpo e das unidades só se aproximarão de suas forças, para
assumirem os respectivos comandos, depois de avisados pelos Ajudantes, de que as
mesmas se encontram prontas para recebê-los, a menos que injustificáveis
delongas exijam conduta diferente.
Art. 251. As
formaturas nas armas montadas, quando a pé, serão regidas pelas mesmas
disposições anteriores, e, quando a cavalo ou com o material, por aquelas que
lhes forem aplicáveis, observando-se, enquanto ao ensilhamento dos animais e
atrelagem do material, as disposições regulamentares peculiares às respectivas
armas e as instruções particulares dos Comandantes de corpos, unidades os
subunidades.
Parada diária
Art. 252. A
parada diária é uma formatura destinada à revista e à distribuição do pessoal
para os serviços do dia, realizada à hora determinada pelo comando do corpo;
nela tomam parte, com o armamento necessário ao serviço a que se destinam, todas
as praças que tenham de entrar de serviço, e, bem assim, as bandas de música ou
fanfarras e as bandas de corneteiros ou clarins.
§ 1º. Não
formarão na parada as praças escaladas para o serviço de faxina e as das guardas
das cavalariças; estas últimas, à hora da parada, seguirão diretamente, dos
alojamentos, aos respectivos destinos.
§ 2º. Todos os
oficiais que tenham de entrar de serviço, formarão na parada, salvo os mais
graduados ou mais antigos do que o Ajudante.
Art. 253. A
parada é comandada pelo Ajudante da unidade que entrar de serviço, ou pelo
Ajudante do corpo, quando ao serviço de dia concorrer mais de uma unidade, ou,
ainda, por um dos Ajudantes, mediante escala.
§ 1º. Em caso de
impedimento do Ajudante escalado, será designado um oficial do corpo para
comandar a parada.
§ 2º. O Ajudante
terá como auxiliar, nesse serviço, o sargento ajudante da mesma unidade, ou do
corpo, conforme o caso.
§ 3º. O Ajudante
que tiver comandado a parada dará conhecimento, diretamente ao subcomandante,
das ocorrências verificadas.
Art. 254. Ao
toque de parada, os primeiros sargentos das subunidades conduzirão ao local
determinado as praças que tenham de entrar do serviço, apresentando-as ao
Ajudante que deva comandá-la, e ficando, perante ele, responsáveis pelas faltas,
asseio do pessoal e armamento e correção dos uniformes.
Art. 255. A
parada diária obedecerá às seguintes formalidades:
1º, ao toque,
respectivo, o Ajudante deverá achar-se no local da parada, acompanhado pelo
sargento-ajudante, que ficará à sua esquerda e um passo à retaguarda, aí
assistirá à entrada em forma dos contingentes das diversas subunidades e das
bandas;
2º, os
contingentes das subunidades entrarão em forma da direita para a esquerda, na
ordem numérica natural das subunidades a que pertençam, ficando na direita os
das subunidades extranumerárias;
3º, os sargentos
que conduzirem os contingentes das subunidades, depois de colocá-los em forma,
no lugar competente, apresentar-se-ão ao ajudante, e irão colocar-se a dois
passos à frente dos respectivos contigentes;
4º, em seguida, o
Ajudante comandará “Parada – Sentido!” e, acompanhado pelo sargento ajudante,
passará revista no pessoal de cada contingente; terminada esta, procederá à
organização das guardas e serviços, fazendo a chamada dos respectivos elementos,
por intermédio do sargento-ajudante;
5º, à proporção
que forem sendo chamados, os homens de cada guarda ou serviço irão entrando em
forma, na ordem de chamada, em novo alinhamento, à esquerda das bandas,
previamente colocadas nesse alinhamento, sendo em seguida dispensados os
sargenteantes;
6º, a nova
formação obedecerá à seguinte ordem, da direita para a esquerda.
a) banda de
música ou fanfarra;
b) banda de
corneteiros ou clarins;
c) guardas, por
ordem de antiguidade dos respectivos comandantes;
d) sargentos de
dia;
e) guardas das
sub-unidades;
f) serviços
isolados;
7º, o
sargento-ajudante retificará, então, o alinhamento, apresentando-se, depois, ao
Ajudante, indo colocar-se à sua esquerda e um passo à retaguarda;
8º, os oficiais
de serviço entrarão em forma – o oficial de dia entre a banda de corneteiros ou
clarins e as guardas, os demais à direita das frações que comandarem:
9º, o Ajudante
tomará posição, então, a 15 passos do centro da tropa, de frente para ela, e
comandará: “Parada – Em continência ao terreno – Apresentar armas!”; a tropa
fará a continência regulamentar, a banda de música tocará os primeiros compassos
do Hino Nacional, e a de corneteiros a marcha da ordenança:
10, terminada a
continência, o Ajudante comandará: “Descansar – armas” – “Oficiais fora de
forma” – "Direita volver – Guarda a seus destinos – Ordinário – Marche”; o
conjunto desfilará, então, até um ponto determinado, de onde as guardas seguirão
aos seus destinos, regressando as bandas aos alojamentos.
Art. 256. Em
seguida à parada, as guardas e os diversos orgãos serviço procederão às
substituições.
Art. 257. Uma vez
por semana haverá formatura geral por ocasião da parada.
Parágrafo único.
Por ocasião desta formatura será entoado o Hino Nacional seguido do da Bandeira
ou uma canção de guerra.
Substituição das
Guardas e Serviços Diários
Art. 258. Na
substituição das guardas serão observadas as seguintes formalidades:
a) ao
aproximar-se a guarda que vem substituir a que está de serviço, a sentinela dará
o sinal para que esta entre em forma, afim de aguardar a chegada daquela;
b) a guarda que
chega colocar-se-á à esquerda da que está de serviço, e seu comandante mandará
"Apresentar – armas"; o comandante da que sai corresponderá do mesmo modo à
continência, e mandará em seguida "Descançar – armas", no que será seguido pelo
outro;
c) terminada esta
formalidade, os comandantes das guardas dirigir-se-ão ao encontro um do outro,
de "hombro-armas (espada perfilada se for oficial), procedendo-se, então, à
transmissão das ordens e instruções relativas ao serviço;
d) as duas
guardas dirigir-se-ão para as portas das prisões, que serão abertas com as
formalidades regulamentares, sendo os presos recebidos pelo comandante da guarda
que entra, de acordo com a relação que lhe será entregue pelo substituido;
e) retornarão as
guardas ao Corpo da Guarda, onde se manterão em forma;
f) de posse das
ordens e instruções, o comandante da guarda que entra organizará o seu serviço
(roteiro, ordens particulares a cada posto, etc.) e, em seguida, receberá a
carga do material que ficará sob sua guarda;
g) o comandante
da guarda que entra transmitirá as ordens no cabo da guarda e mandará que este
proceda à substituição das sentinelas. pelo seu primeiro quarto, devendo ser a
sentinela das armas a última a substituir:
h) o cabo da
guarda que sae acompanhará o da que entra, verificando a transmissão das ordens
pelas sentinelas de sua guarda;
i) rendidas as
sentinelas, os comandantes das duas guardas se apresentarão ao oficial de dia,
participando, ao que entra, as irregularidades verificadas;
j) as guardas
repetirão as continências da chegada, começando pela que sae de serviço, a qual
se retirará em seguida.
Art. 259. As
guardas que se recolherem ao quartel, depois de apresentados os seus comandantes
ao oficial de dia, farão a continência regulamentar ao terreno no local habitual
da parada, e sairão de forma, ao comando correspondente.
Parágrafo único.
Quando a guarda for comandada por oficial, este mandará o sargento comunicar a
chegada ao oficial de dia, procedendo, a seguir, como estabelece o presente
artigo.
Art. 260. As
substituições dos demais serviços do côrpo se procederão mediante a transmissão
das ordens e instruções, dos substituídos aos substitutos, e apresentação de
ambos ao oficial de dia.
Revistas
Art. 261. Revista
e o ato pelo qual se verifica a presença do pessoal ou a existência e o estado
do material regulamentar e dos animais.
§ 1º. As revistas
podem ser normais ou extraordinárias, de pessoal, de material ou de animais.
§ 2º. As revistas
normais são as fixadas em regulamentos ou nos programas de instrução dos corpos;
as extraordinárias são determinadas pelos comandos do corpo e dos seus elementos
orgânicos ou Chefias dos serviços, sempre que julgarem necessário.
§ 3º. Em regra,
as revistas de pessoal são feitas em formatura, a que devem comparecer todos os
oficiais e praças subordinados à autoridade determinante; as do material
distribuído, igualmente com o pessoal em forma, no local determinado; as do
material em depósito, nas dependências correspondentes e com a presença de todos
os seus responsáveis.
A – Revista do
Pessoal
Art. 262.
Ordinariamente são passadas duas revistas diárias, às horas determinadas pelo
Comandante do corpo: a revista da manhã, nos dias úteis e a revista da noite ou
do recolher.
Art. 263. As
revistas de pessoal devem obedecer às seguintes disposições:
1ª, a revista da
manhã é passada em formatura geral da subunidade, normalmente antes do início do
1º tempo de instrução;
2ª, na revista da
manhã, a chamada será feita em cada pelotão ou secção, pelo respectivo
comandante da subunidade;
3ª, à revista do
recolher comparecerão todas as praças não dispensadas, consignadas na casa
correspondente do pernoite;
4ª, na revista do
recolher, a chamada, será feita pelo 1º sargento ou pelo sargento de dia à
subunidade, em presença do oficial de dia ou do seu adjunto, que verificará as
faltas pelo pernoite, sendo o sargento encarregado da chamada o responsável pela
identidade dos homens presentes;
5ª, as praças que
respondem à revista do recolher conserva-se-ão em forma até o toque de "Fora de
forma "
6ª. quando o
número de subunidades do corpo for superior a duas, o oficial de dia encarregará
o adjunto da revista de um certo número, a seu critério, assistindo às demais,
afim de não retardar exageradamente o toque de "Fora de forma”;
7ª, logo após a
revista do recolher, os sargentos de dia às subunidades reunirão os homens
licenciados para pernoitar fora do quartel, e ao toque de "Fora de forma", os
conduzirão ao portão, onde o oficial de dia autorizará a saída.
Art. 264. Entre a
revista do recolher e o toque de alvorada, o oficial de dia certificar-se-á da
presença das praças que devam permanecer no quartel por meio de revistas
incertas, passadas, porem, de modo a não despertar os homens, salvo,
excepcionalmente, para identificá-los, o que poderá também ser obtido, por
intermédio do sargento de dia à respectiva sub-unidade.
§ 1º. O
Comandante, o Subcomandante do corpo e os Comandantes de unidades e de
subunidades, estes nos elementos que co mandam, poderão passar revistas
incertas, sendo indispensavel, para os últimos, prévio aviso ao oficial de dia.
§ 2º as revistas
incertas, com indicação das horas em que forem passadas, serão registadas na
parte diária.
B – Revista de
Material
Art. 265. As
revistas de material serão sempre determinadas por quem tenha autoridade
administrativa sobre os responsáveis, observando-se as seguintes disposições:
1ª, é obrigatória
a presença dos responsáveis pela conservação e guarda do material a ser
revistado, assim como dos seus auxiliares;
2ª, a execução e
o resultado das revistas serão participados ao comandante do corpo, por
intermédio do fiscal administrativo;
3ª, o oficial de
Transmissões examinará o material de sua especialidade, a cargo das unidades e
subunidades, com assistência dos respectivos Comandantes, ou de oficiais por
eles designados, em dias e horas fixados pelo Comandante do corpo;
4ª, a
circunstância de não ter passada revista de material nas ocasiões oportunas não
isentará o encarregado de sua guarda e conservação da responsabilidade pelas
faltas que se venham a constatar em qualquer tempo.
Revista de
Animais
Art. 266. Os
Comandantes de corpo, unidades e subunidades, sempre que julgarem oportuno,
passarão revista aos animais das respectivas cargas, para verificarem o seu
estado e limpeza.
§ 1º Em
princípio, todas as revistas de animais serão realizadas com a presença do
Veterinário do corpo e seus auxiliares; para as revistas determinadas pelos
Comandantes de unidades e subunidades, essa presença será solicitada ao
Comandante do corpo.
§ 2º O local e
particularidades da execução das revistas de animais serão fixados pela
autoridade que as determinar, de modo a não prejudicar a instrução e demais
serviços do corpo.
CAPÍTULO VI
RANCHO
Art. 267. A
alimentação da tropa deve ser objeto da máxima preocupação da administração do
corpo.
§ 1º Normalmente
haverá quatro refeições diárias – café, almoço, jantar e merenda ou ceia,
distribuidas de acordo com o horário do corpo.
§ 2º Conforme as
possibilidades em pessoal e em material, o rancho de cada corpo terá refeitórios
em tres salas separadas – para oficiais, para sub-tenentes e sargentos, e para
cabos e soldados.
§ 3º Cada mesa de
refeição será naturalmente chefiada pelo mais graduado e ou mais antigo que dela
faça parte, ao qual compete zelar pela ordem e disciplina durante as refeições,
comunicando às autoridades presentes as irregularidades que se verificarem.
Art. 268. Em
regra todas as praças são arranchadas, podendo porem, o comandante do corpo
conceder desarranchamento:
a) aos sargentos;
b) aos graduados
e soldados legalmente casados, compreendidos como tais somente os cidadãos já
casados ao serem convocados;
c) os cabos,
músicos, corneteiros, tambores, clarins, especialistas, artífices e empregados;
d) às demais
praças, excetos recrutas, obedecidas as prescrições do R. D. E.
§ 1º Para
desarranchar, a praça deve ter boa conduta e possibilidade de fazer as refeições
de modo a não prejudicar a instrução, e serviço e a própria saude.
§ 2º Alem das
condições do parágrafo anterior, os desarranchamentos dependem das conveniências
e possibilidades administrativas do corpo, quando ao número e quando ao prazo,
sendo, se necessário, concedidos mediantes rodízio.
§ 3º Os soldados
desarranchados não ultrapassarão 10% do efetivo dessas praças presentes no corpo
excluidos os desarranchamentos previstos nas letras b e c deste artigo.
§ 4º A relação
geral das praças desarranchadas, a cargo do Fiscal Administrativo, será mantida
rigorosamente em dia e afixada em seu Gabinete.
Art. 269. Nos
feriados nacionais e datas festivas, haverá melhoria de rancho, à conta das
economias do corpo.
Art. 270. Os
oficiais e aspirantes de serviço interno ou de prontidão terão direito à
alimentação.
Art. 271. Os
oficiais e aspirantes não residentes nas proximidades do quartel e que, durante
os períodos de instrução, nele devam permanecer todo o dia, terão direito à
refeição do almoço, caso para isso haja recurso na lei orçamentária.
Art. 272. Em
campanha e em manobras, os oficiais e aspirantes terão direito a uma etapa
diária, em espécie, e todas as praças serão arranchadas.
Art. 273.
Preparadas as refeições, será, pela Aprovisionador, apresentada a respectiva
amostra ao Fiscal Administrativo; aprovada, providenciará aquele sobre a
distribuição pelas mesas, participando ao oficial de dia, antes e depois desta
providência, para a execução dos toques de "Rancho” e "Rancho – Avançar”.
Parágrafo único.
Nos domingos e feriados a amostra será examinada pelo oficial de dia salvo se se
encontrar no quartel o Fiscal Administrativo.
Art. 274. As
praças arranchadas que, por motivo de serviço, não comparecerem à hora
regulamentar, serão servidas logo que as circunstâncias o permitam.
Art. 275. As
provas arranchadas de cada subunidade seguirão para o rancho em forma, sob o
comando do sargento de dia à mesma, o qual apresentará ao Aprovisionador a
relação das que deixaram de comparecer por motivo de serviço.
Art. 276. As
refeições dos subtenentes e sargentos serão distribuidas ao mesmo tempo que as
das outras praças; as dos oficiais, de acordo com o horário fixado pelo Comando
do corpo.
Art. 277. As
disposições relativas a organização, direção, execução e fiscalização de tudo
que se referir ao rancho, não previstas neste regulamento, são estabelecidas em
regulamento especial.
CAPÍTULO VII
OFICINAS ORGÂNICAS
Art. 278. O corpo
deverá possuir, de acordo com os seus recursos e possibilidades materiais, as
seguintes oficinas, alem de outras que se tornarem necessárias:
a) ferraria e
serralheria;
b) correaria e
selaria;
c) carpintaria e
marcenaria;
d) alfaiataria;
e) sapataria;
f) ferradoria.
Art. 279. Às
oficinas do corpo destinam-se:
1º, a execução de
reparações do material distribuido e em uso no corpo, não proibidas em
regulamentos especiais;
2º, a confecção,
nas mesmas condições, de artigos destinados a substituir os inutilizados ou
extraviados e de outros necessários.
A – Organização
Art. 280. O
almoxarife do corpo é normalmente o responsável perante o Fiscal Administrativo,
pelo disciplina do pessoal, pelo bom funcionamento das oficinas e pelos
materiais a elas distribuidos e sua contabilidade, exceto a da ferradoria, cuja
direção incumbe ao Veterinário.
Parágrafo único.
O Comandante do corpo poderá designar um oficial para incumbir-se da parte
técnica das oficinas.
Art. 281. Cada
oficina terá um encarregado, que é o responsavel, perante o Almoxarife, não só
pela execução dos trabalhos que lhe forem ordenados, como pela guarda,
conservação e emprego de todo o material que lhe for confiado.
Parágrafo único.
Os encarregados das oficinas são responsáveis pela ordem e disciplina nas mesmas
e não permitirão que nelas permaneçam praças estranhas ao serviço, nem que dele
participem, sem consentimento ou ordem superior.
Art. 282. Quanto
ao pessoal, as oficinas serão organizadas com os artífices constantes dos
quadros de efetivos em vigor e com os aprendizes; em caso de necessidade, o
corpo poderá contratar operários civis, de acordo com o estabelecimento no R. A.
E.
§ 1º Tanto o
pessoal militar como o civil ficará, no que concernir ao regime de trabalhos das
oficinas, sob a dependência direta do Almoxarife (do Veterinário, da
ferradoria).
§ 2º os
encarregados de oficiais serão nas mesmas, designados em boletim regimental, por
proposta do Almoxarife (do Veterinário, para a ferradoria).
Art. 283. Ao
Almoxarife compete propor ao Fiscal Administrativo as aquisições materiais
indispensáveis à organização e funcionamento das oficinas.
Art. 284. A
escrituração e contabilidade das oficinas, bem como sua justificação, perante o
Comando do corpo, serão feitas mensalmente pelo Almoxarife, que apresentará ao
Fiscal Administrativo, com a antecedência necessária, uma relação de todos os
trabalhos executados, classificados separadamente os que interessem ao corpo e
os de interesse militar individual, com declaração dos respectivos preços, para
a devida publicação em boletim.
B – Instalação e
Funcionamento
Art. 285. O
Comando do corpo deverá esforçar-se para que cada oficina funcione em
dependência separada, própria e segura, afim de poder efetivar a
responsabilidade dos respectivos encarregados, nos casos previstos.
Art. 286. Nos
trabalhos das oficinas serão observadas as seguintes disposições:
1ª, nenhum
trabalho será executado pelo pessoal em serviço, sem altorização ou ordem
publicada em boletim, salvo os de caracter urgente ordenados pelo Comando, os
quais, entretanto, serão ulteriormente confirmados no boletirn do corpo;
2ª, sem prejuizo
de sua finalidade, as oficinas poderão reparar artigos militares de propriedade
individual de oficiais e praças do corpo, mediante indenização;
3ª, a ordem de
urgência na execução dos trabalhos obedecerá à seguinte procedência:
a) os que
interessam ao corpo; e
b) os de
utilidade militar de propriedade individual;
4ª, nenhum
trabalho será executado nas oficinas, sem que seja previamente orçado pelo
respectivo encarregado, de acordo com o que a respeito prescreve o R. A. E.;
5ª, as
indenizaçõos devidas serão publicadas em boletim, para o correspondente
desconto.
Art. 287. Só
poderão passar a empregadas nas oficinas praças mobilizáveis; tendo em vista,
porem, o recrutamento de novos artífices, o Comandante do corpo poderá permitir
que um certo número de recrutas, de reconhecida habilitação, frequente
diariamente as oficinas, na qualidade de aprendizes, fora das horas consagradas
às instruções principais das respectivas subunidades.
Art. 288. A.
instrução principal dos artífices e aprendizes das oficinas é a técnica
correspondente, que se deve limitar, entretanto, com caracter prático, ao
indispensavel à boa execução dos trabalhos que lhes cabem; essa instrução será
ministrada pelos respectivos encarregados, sob a fiscalização do técnico.
§ 1º Os
carpinteiros e serralheiros deverão receber, alem da instrução técnica uma
instrução especial sobre o serviço das munições (identificação, manuseio,
armazenagem, embalagem, transporte, etc. ).
§ 2º Os artífices
receberão nas respectivas subunidades de acordo com as prescrições dos
regulamentos das respectivas armas, as demais instruções que lhes devam ser
ministradas.
Art. 289. Nos
corpos que não possuirem oficina especializada, sempre que os seus recursos
permitirem, a oficina de ferraria e serralheria deve estar em condições de
proceder a ligeiras reparações em automóveis.
Art. 290. O
horário de trabalho das oficinas constará do programa de instrução do corpo.
CAPÍTULO VIII
DO QUARTEL,
ALOJAMENTO E DEPENDÊNCIAS
Art. 291. A
organização do corpo, as facilidades de vigilância e a melhor ligação entre o
Comando, a tropa e os serviços são os elementos preponderantes na distribuição
dos edifícios, que constituem o quartel.
Art. 292. Alem
das conveniências referidas no artigo precedente, dever-se-á ter em vista:
1º, tantó quanto
possivel cada subunidade, serviço ou repartição interna, funcionará em
dependências próprias, constituindo gabinetes, reservas, alojamentos, oficinas,
depósitos, etc.;
2º, os gabinetes
são normalmente as dependências em que trabalham os oficiais; nas reservas,
trabalham os sargentos e subtenentes;
3º, conforme a
disponibilidades em dependências, poderão oficiais do corpo residir,
temporariamente, no quartel, em cômodos apropriados, a critério do respectivo
Comandante; tal concessão não se aplica às famílias;
4º, os cabos e
soldados serão distribuidos no alojamento da subunidade, de acordo com a sua
capacidade e as exigências do efetivo;
5º, em cada
subunidade, haverá uma dependência desfinada ao alojamento dos respectivos
sargentos;
6º, a
distribuição dos cabos e soldados pelos alojamentos deve ser feita de acordo com
o fracionamento orgânico da subunidade;
7º, os
alojamentos devem compreender dormitório e vestuário; sempre que possivel, os
armários de roupa do pessoal serão colocados em dependência própria (vestiário)
ou reunidos numa parte do alojamento, separados das camas;
8º, as camas
serão distribuidas no alojamento, com os intervalos aconselhados pela higiene;
9º, nas camas,
armários, cabides ou outros móveis de uso pessoal das praças, serão colccados,
bem à vista, os números e os postos dos seus detentores;
10, nas entradas
das diversas dependências, serão colocadas placas indicativas;
11, quando em uma
dependência ou alojamento não houver ou estiver ausente o responsavel designado
pela sua ordem, asseio e higiene, e pela conservação dos objetos de uso comum aí
existentes, o mais graduado dos que o ocuparem ou estiver presente, terá a
direção e responsabilidade daqueles encargos;
12, em cada
alojamento, sala de trabalho ou dependência qualquer, deverá haver, em lugar bem
visível, um quadro com a relação do material carga aí em uso;
13, na sala do
oficial de dia e no Gabinete de ajudante serão afixados em quadros próprios as
ordens e disposições particutares, em vigor no corpo, para conhecimento,
especialmente, dos oficiais recém-incluídos;
14, as
dependências sanitárias merecerão atenção muito especial dos responsáveis pelo
seu asseio e higiene;
15, constantes
cuidados deverão ser por todos dispensados no sentido de evitar riscos de
incêndio;
16, todos os
relógios do quartel devem ser conservados certos pelo relógio principal que será
regulado pelo Ajudante do corpo;
17, em todas as
repartições internas, unidades e subunidades, serão afixados quadros com o
resumo das ordens internas em vigor que particularmente lhes interessarem.
CAPÍTULO IX
SERVIÇO EXTERNO
Art. 293. Serviço
externo é todo o serviço prestado fora do quartel, interessando ao corpo ou
simultaneamente aos corpos e repartições da Guarnição.
Art. 294. São
serviços externos:
a) guardas e
escoltas de honra;
b) paradas,
desfiles e outras solenidades;
c) honras
funebres;
d) guardas de
estabelecimentos e próprios do Ministério da Guerra, ou outros, cuja vigilância
e conservação estejam a este confiadas;
e) escoltas,
rondas e patrulhas;
f) ordenanças
temporárias e empregados externos;
g) faxinas;
h) representações
do corpo;
i) assistências
médias e veterinária;
j) outros
serviços que se tornem necessários, com as características estabelecidas no
artigo anterior.
§ 1º O serviço
externo é escalado pelo Comandante do corpo por iniciativa sua e interesse do
corpo, ou, conforme o caso, por determinação do Comandante da Guarnição ou da
autoridade superior.
§ 2º As guardas e
escoltas de honra, paradas e honras funebres obedecerão às disposições do R.
Cont.
§ 3º As guardas
dos estabelecimentos serão regidas pelas disposições deste regulamento, no que
diz respeito ao serviço de guarda, e por ordens particulares.
§ 4º As escoltas,
rondas, patrulhos e faxinas obedecerão as ordens e instruções especiais do
Comandante do corpo ou da Guarnição, conforme o caso.
Art. 295. Os
ordenanças temporários são praças postas a disposição de autoridades em trânsito
ou transitoriamente em serviço na Guarnição; compete-lhes, em princípio, as
mesmas atribuições dos ordenanças permanentes, mas dispensados de todos os
serviços do corpo.
Art. 296. São
considerados empregados externos as praças do corpo em serviço nas repartições
ou estabelecimentos militares, por falta ou insuficiência de auxiliares
próprios; estas praças são dispensadas do serviço interno do corpo, mas
comparecem à instrução, de acordo com o respectivo programa e prescrições
particulares.
TÍTULO IV
Prescrições diversas
CAPÍTULO I
GUARNIÇÕES
Art. 297.
Chama-se Guarnição, para os efeitos deste Regulamento, o conjunto de corpos,
repartições e estabelecimentos militares existentes permanente ou
transitoriamente em uma mesma localidade.
§ 1º Nas grandes
cidades poderá haver mais de uma Guarnição.
§ 2º As
Guarnições são constituidas por ordem do Ministro da Guerra, e, em princípio,
tomam a denominação da localidade.
Art. 298. O
Comando da Guarnição compete, normalmente ao mais graduado ou mais antigo dos
oficiais combatentes, em exercício permanente de função de comando na
localidade, que o exercerá cumulativamente com os suas funções normais.
§ 1º Quando
houver na Guarnição oficial combatente no exercício de função que não seja de
comando, mais graduado ou mais antigo que o Comandante da Guarnição, ficará ele
fora da alçada deste, subordinando-se, para todos os efeitos, diretamente à
autoridade de quem depender.
§ 2º Nas
localidades em que houver um só corpo, repartição ou estabelecimento militar, o
respectivo Comandante ou Chefe não terá o título de Comandante da Guarnição;
compete-lhe, no entanto, os deveres e atribuições daquela função.
§ 3º Quando em
uma localidade só existirem repartições ou estabelecimentos dirigidos por
oficiais dos quadros dos Serviços, não haverá Comando de Guarnição; ao chefe
mais graduado ou mais antigo, competem, entretanto, todas as providências que se
relacionarem com os deveres e interesses militares, não só quanto aos mesmos
orgãos, como aos militares presentes na localidade.
Art. 299. O
Ministro da Guerra, excepcionalmente e por conveniência do serviço, poderá:
1º, reunir sob um
mesmo Comando, em qualquer localidade, determinados corpos, repartições ou
estabelecimentos, dando ao comandante mais graduado as atribuições de Comando da
Guanição;
2º, designar
Comandante especial para qualquer Guarnição;
3º, dispensar do
exercício de Comando da Guarnição, no caso de incompatibilidade com o das
funções normais repectivas, o oficial a quem caiba o referido Comando,
escapando, neste caso, à jurisdição do Comandante da Guarnição o corpo a que
pertencer o oficial despensado; este oficial deverá requisitar do Comandante da
Guarnição as providências necessárias ao desempenho de suas funções, quando ao
serviço externo.
Art. 300. Ao
Comandante de Guarnição incumbe:
1º, exercer ação
disciplinar, correspondente às da autoridade imediatamente superior, sobre os
elementos da Guarnição;
2º, assumir o
exercício pleno do Comando de todos os elementos da Guarnição, em casos anormais
de grave perturbação da ordem, participando o seu ato, logo que possivel à
autoridade superior;
3º, manter-se ao
par da situação material e pessoal de todos os elementos da Guarnição, para a
eventualidade do seu emprego;
4º, organizar e
escalar os serviços indispensaveis à Guarnição, procurando sempre conciliar os
interesses desses serviços com os da instrução e dos serviços internos dos
corpos;
5º, comunicar aos
corpos, estabelecimentos e repartições da Guarnições, às autoridades a que
estiverem os mesmo diretamente subordinados e à autoridade superior, a sua
investidura no respectivo comando, logo que o tenha assumido.
Art. 301. O
Médico mais graduado ou antigo da Guarnição poderá exercer as funções de Chefe
do Serviço de Saude da Guarnição com atribuições estabelecidas no R. S. S. E.
Parágrafo único.
O Médico investido dessas funções fica para os fins especiais do serviço,
subordinado diretamente ao Comandante da Guarnição.
Art. 302. Nas
Guarnições que compreendam mais de um corpo, poderão a juizo do Ministro de
Guerra, ser constituidos orgãos próprios de execução dos Serviços, destinados a
atender conjuntamente aos corpos, estabelecimentos e repartições da Guarnição.
Parágrafo único.
A organização e o funcionamento desses Serviços obedecerá a regulamentos e
instruções especiais.
Art. 303. A
obediência devida por um Comandante de corpo ao da respectiva guarnição não o
isenta da que deve a outras autoridades, de que dependa normalmente; entretanto,
sempre que ordem destas últimas autoridades interessarem ao serviço da
guarnição, deverá dar ciência ao respectivo Comandante.
Art. 304. As
ordens relativas ao serviço da Guarnição constarão do boletim do corpo, cujo
Comandante se achar no Comando da Guarnição, e, tudo que interessar a esta será
enviado, em cópia autêntica, aos demais corpos.
§ 1º O Comandante
da Guarnição não terá auxiliares especiais para o desempenho dessa função; seus
auxiliares serão os do próprio corpo.
§ 2º Todos os
documentos relativos ao Comando da Guarnição constituirão um arquivo especial,
independente do do corpo, que ficará sempre a cargo do Comandante em exercício.
§ 3º Quando o
Comandante da Guarnição tiver sido nomeado especialmente para cargo, ser-lhe-ão
atribuidos os meios em pessoal e material, indispensáveis ao exercício do
comando.
Art. 305. O
Comandante da Guarnição fiscalizará pessoalmente, ou por intermédio de um
delegado seu, a execução dos serviços de Guarnição.
§ 1º O oficial
designado para fiscalização dos serviços deverá ser sempre mais graduado ou
antigo do que os encarregados dos serviços fiscalizados.
§ 2º A
fiscalização de que trata o presente artigo, não inibe aos comandantes de corpos
de se interessarem pela parte do serviço de guarnição atribuida aos respectivos
corpos; não lhes é permitido, porem, modificar as normas de serviço
estabelecidas pelo Comandante da Guarnição.
§ 3º Em situações
anormais e a juizo do Comandante da Guarnição pode ser estabelecido o serviço de
Oficial de Dia õ Guarnição, a cuja escala concorrerão oficiais mais graduados ou
mais antigos da mesma, excluidos os Comandantes de corpo, os Fiscais
Administrativos e, sempre que possivel, os Subcomandantes.
Art. 306. A tropa
não deve ser empregada em serviços policiais estranhos aos que, diretamente, lhe
dizem respeito, salvo no caso da perturbação da ordem e por determinação do
Comandante da Guarnição; em caso algum, porem, será a tropa posta à disposição
de autoridades policiais ou administrativas civis.
Art. 307. Somente
serão dadas guardas, faxinas e ordenanças aos estabelecimentos que não
dispuserem de pessoal próprio para tais serviços.
Art. 308. A força
empregada em serviço de Guarnição depende diretamente do comandante desta, e o
serviço é feito, sempre, de acordo com as disposições regulamentares, salvo no
caso de ordens e instruções especiais a respeito.
§ 1º Todos os
corpos concorrerão ao serviço de Guarnição, mediante escala.
§ 2º Somente por
absoluta deficiência do pessoal o serviço de guarnição será dado por mais de um
corpo, no mesmo dia; quando isto ocorrer, a cada corpo serão atribuidos os
serviços mais próximos de seu quartel, sendo indispensavel que o pessoal de cada
posto de serviço pertença ao mesmo corpo.
§ 3º Em regra o
serviço de escala da Guarnição obedece às mesmas disposições estabelecidas para
o serviço interno dos corpos, bem como ás normas relativas à escala do serviço.
Chegada e Saida
da Tropa
Art. 309. O
Comandante da Guarnição, quando informado da próxima chegada de uma tropa
estranha à Guarnição, determinará as necessárias providências para sua
conveniente instalação.
Parágrafo único.
A tropa chegada só fará serviço externo depois do indispensavel descanço, a
juizo do Comandante da Guarnição.
Art. 310. O
Comandante da tropa que ocupar qualquer aquartelamento de outra unidade será
responsavel pela conservação do edifício e guarda do material do aquartelamento
aí existente.
Art. 311. Quando
um corpo tenha de afastar-se da Guarnição, o respectivo Comandante entregará à
autoridade competente, mediante inventário, os móveis e utensílios que não possa
ou não deva transportar.
§ 1º No caso de
afastamento temporário, o corpo deixará no quartel uma tropa comandada por
oficial, que ficará responsavel pela guarda e conservação do material e
aquartelamento.
§ 2º As
dependências que ficarem fechadas e lacradas só poderão ser abertas por ordem
explícita da autoridade competente, na presença do oficial encarregado da guarda
do quartel e do portador e executante da ordem, sendo em seguida tomadas as
mesmas providências quanto ao fechamento.
Art. 312. A tropa
que deva afastar-se deixará de concorrer ao serviço da Guarnição quatro dias
antes de sua partida.
CAPÍTULO II
DESTACAMENTOS
Art. 313.
Denomina-se destacamento, para o fim das disposições deste regulamento, a fração
de corpo estacionada fora da sede deste.
§ 1º Os
destacamentos podem ser temporários ou permanentes; aqueles de duração não
prefixada e, estes, de caracter definitivo.
§ 2º A autoridade
do comandante de destacamento é equivalente à de comandante de corpo em relação
aos seus subordinados, observadas, entretanto, as restrições expressas neste e
em outros regulamentos.
§ 3º Desde que
estacionem na mesma Região Militar onde tem sede o corpo respectivo, ficam os
destacamentos subordinados imediatamente ao Comandante do corpo, salvo
determinação contrária e expressa de autoridade competente, e respeitadas, em
qualquer caso, de instruções particulares.
Art. 314. Os
destacamentos de efetivo equivalente ou superior ao de uma subunidade terão
serviços próprios organizados com pessoal do corpo, que ficará considerado adido
ao elemento destacado.
§ 1º Quando o
efetivo for inferior ao de uma subunidade, serão as necessidades do destacamento
atendidas com os recursos de que estiver provido a por iniciativa do próprio
comandante, na falta de instruções particulares.
§ 2º Em qualquer
dos casos, desde que haja facilidade de transportes diários, os destacamentos
poderão ser providos pelo corpo, dispensando-se, neste caso, a organização dos
serviços próprios.
§ 3º Os
destacamentos permanentes terão os serviços organizados com caracter definitivo,
sendo, porem, os provimento de armamento, fardamento e munição feitos sempre
pelo corpo.
§ 4º Em qualquer
situação a tropa destacada fica subordinada ao Comandante do corpo para efeito
de instrução.
Art. 315. Ao ser
constituido um destacamento, o Comando do corpo deverá fornecer-lhe os recursos
em dinheiro ou espécie, necessários à manutenção, até que pela autoridade
competente seja regularizada a situação do destacamento quanto a
aprovisionamentos.
Art. 316. As
substituições no interior de um destacamento serão feitas com o próprio pessoal
nele em serviço, mantendo o Comandante do corpo o respectivo efetivo, sempre de
acordo com a sua finalidade.
§ 1º Os oficiais
de um destacamento não concorrem às substituições temporárias que se verificarem
no corpo, exceto a de Comandante; do mesmo modo os oficiais em serviço na sede
do corpo não correrão às substituições no destacamento.
§ 2º Os claros de
sargentos, cabos e especialistas, nos destacamentos de unidades em que tenham
funcionado regularmente os cursos de formação, serão preenchidos com o pessoal
legalmente habilitado; em caso contrário, serão os claros preenchidos pelo
Comandante do corpo.
CAPÍTULO III
CÍRCULOS
Art. 317.
Circulo, para os efeitos deste regulamento, é o âmbito de convivência íntima
entre militares de uma mesma categoria.
Art. 318. Os
círculos caracterizam-se pela hierarquia militar e têm por finalidade o
desenvolvimento do espírito de camaradagem entre os seus pares, num ambiente de
estima e confiança, sem prejuizo do respeito aos princípios disciplinares.
Art. 319. Os
círculos militares são os seguintes:
a) de oficiais
generais;
b) de oficiais
superiores;
c) de capitães,
oficiais subalternos e aspirantes a oficial;
d) de subtenentes
e sargentos;
e) de cabos e
soldados.
Art. 320. Sendo
de interesse para o Exército, que todos os militares se mantenham física, moral
e intelectualmente capazes, pelo cultivo dos jogos esportivos mais aconselháveis
pela boa apresentação nos meios sociais, é, no entanto, inconveniente a prática,
em promiscuidade, pelos sérios prejuízos que traz à disciplina e à compostura
que devem manter em qualquer situação.
Art. 321. Em
princípio, os jogos esportivos e as competições serão realizadas entre militares
do mesmo círculo.
§ 1º Não será
permitida, em hipótese alguma, simultaneamente a oficiais e praças, a prática em
commum de qualquer jogo, a participação em competições e a frequência em
reuniões sociais públicas ou em clubes.
§ 2º Nos
trabalhos equestres, de qualquer natureza, deverão ser igualmente, observadas as
disposições do presente artigo.
CAPÍTULO IV
FÉRIAS
Art. 322. Férias
são dispensas totais do serviço, concedidas a oficiais e praças, em cada corpo,
repartição ou estabelecimento, nas condições estabelecidas neste Regulamento.
Parágrafo único.
Não terão direito a férias:
a) os militares
punidos durante o ano com pena de prisão;
b) os que tenham
estado afastados do serviço do Ministério da Guerra, por período superior a 30
dias, durante o ano de instrução;
c) os militares
que tenham gozado licenças por mais de 60 dias, no decorrer do ano de instrução;
d) os que tiverem
passado, durante o ano do instrução, mais de 60 dias baixados ao hospital ou
enfermaria, exceto quando a baixa ocorrer por acidente no serviço;
e) as praças que
devam ser licenciadas no fim do período.
Art. 323. O gozo
de férias obedecerá às seguintes disposições:
1ª, o comandante
do corpo organizará previamente um plano de férias, tendo em vista o interesse
do serviço e a obrigatoriedade de seu gozo para todos que a elas tenham direito,
levando ainda em conta as prescrições do art. 327;
2ª, o período de
férias poderá ser gozado onde convier ao interessado, mesmo fora da guarnição,
nele compreendido, porem, o tempo gasto em viagem;
3ª, os que
pretendam gozar férias fora da guarnição deverão comunicá-lo previamente ao seu
comandante, que solicitará a necessária permissão da autoridade competente;
4ª, o militar em
férias não perderá direito às vantagens que esteja percebendo ao iniciá-las,
salvo se, durante o seu afastamento, cessar a situação que deu margem à mesma
percepção;
5ª, quando em
gozo de férias, o militar não concorrerá às substituições que se verificarem no
corpo, nem será nomeado para serviço algum;
6ª, os cargos
exercidos por motivo de férias dos seus detentores efetivos não darão lugar à
percepção de vantagens pecuniárias;
7ª, do período de
férias serão descontadas as dispensas do serviço não consideradas recompensas,
gozadas durante a ano de instrução;
8ª, o militar
gozará anualmente o período de férias a que tenha direito; só não as gozará em
caso de emergente necessidade de segurança nacional ou de manutenção da ordem,
declarada pelo Comandante da Região, autoridades a ele equivalentes ou
superiores;
9ª, os militares
que, nas condições do número anterior tenham deixado de gozar férias, ou as
tenham interrompido, poderão acumular até dois períodos a que tiverem feito jús.
Art. 324. O
comandante do corpo ou a autoridade superior poderá por exigência do serviço,
disciplina ou asseio, proibir que militares de seu comando gozem férias em
determinados lugares.
§ 1º O Comandante
da Região ou autoridade superior poderá suspender ou cassar as férias em cujo
gozo se achem os militares sob sua jurisdição, quando ocorrerem os casos
previstos no n. 8 do artigo precedente.
§ 2º A ordem de
prontidão ou de marcha implica automaticamente na cassação de férias.
Art. 325. Os
períodos de férias terão as durações seguintes:
1ª, para oficiais
generais – 45 dias;
2ª, para oficiais
e aspirantes dos quadros das Armas e dos Serviços – 30 dias;
3ª, para
sub-tenentes e sargentos – 20 dias;
4ª, para cabos e
soldados – 10 dias.
Parágrafo único.
Os coronéis em funções privativas de general terão suas férias reguladas pelo
Ministro da Guerra, na forma do disposto no presente artigo.
Art. 326. São
autoridades competentes para conceder férias:
1º, o Ministro da
Guerra, aos oficiais-generais subordinados diretamente à sua autoridade e a
todos os demais oficiais na mesma situação;
2º, os
Comandantes de Região e Divisão, aos Oficiais-Generais, aos Comandantes de
corpos, Chefes de repartição e serviços respectivos e outros oficiais, todos
diretamente subordinados à sua autoridade;
3º, os
Comandantes de Brigada e de Armas Divisionárias, aos Comandantes de corpos
subordinados e oficiais e praças dos respectivos Q. G.
4º, os
Comandantes de corpos, aos seus oficiais e praças;
5º, os Chefes de
estabelecimentos e repartições, aos oficiais e praças que servirem sob suas
ordens.
Parágrafo único.
As concessões de férias a Oficiais-Generais, pelos Comandantes de Região, e aos
Comandantes de corpos, pelos de Brigadas ou de Armas Divisionárias, serão feitas
mediante autorização, respectivamente do Ministro da Guerra e Comandantes de
Região Militar.
Art. 327. As
férias subordinam-se às exigências do serviço, devendo, para sua concessão,
observar-se o seguinte:
1º, dentro de
cada corpo serão concedidas de modo que, em princípio, no início de cada
período, os responsáveis diretos pela instrução correspondente se encontrem
prontos no corpo; para isso, as concessões começarão a ser feitas logo que
termine o ano de instrução, rigorosamente de acordo com a ordem de presença,
exigida pelos diferentes períodos de instrução do novo ano,
2º, será
permitida a acumulação de funções no período compreendido entre o licenciamento
da primeira turma e o início do ano da instrução seguinte, desde que não
resultem em incompatibilidades legais, afim de possibilitar-se a concessão de
férias a todos os que tenham direito;
3º, ao iniciar-se
o terceiro período de instrução, nenhum oficial deve estar ausente do corpo, por
motivo de férias.
Art. 328. Nas
repartições e estabelecimentos, as férias poderão ser concedidas em qualquer
época do ano, consoante os interesses do serviço desses orgãos; as concessões
serão sempre feitas de modo que, na fase de maior intensidade dos respectivos
serviços, estejam presentes todos os oficiais e praças a eles pertencentes.
Parágrafo único.
Nos estabelecimentos de ensino, as férias escolares serão concedidas de
conformidade com o que dispuserem os respectivos regulamentos.
Art. 329. Os
corpos da Arma de Engenharia, quando em serviço de construção de estradas, terão
a concessão de férias regulada como ficou estabelecido no artigo anterior para
as repartições e estabelecimentos.
Art. 330. Para o
gozo de férias fora das Regiões em que servirem os militares, é necessária
permissão prévia do Ministro da Guerra para os Generais e dos respectivos
Diretores de Arma ou Serviço para os demais oficiais e praças.
CAPÍTULO V
SERVIÇO DE SAUDE
Art. 331. O
Serviço de Saude nos corpos de tropa é assegurado pela Formação Sanitária
Regimental (F. S. R. ), constituída pelo pessoal, material e dependências
necessários à execução do serviço.
Art. 332. O
funcionamento do serviço é regido pelas disposições do R. S. S. E., no capítulo
referente aos S. S. nos corpos de tropa e por este regulamento.
Art. 333. A
enfermaria regimental, instalada em cada corpo de tropa, nos moldes e com os
fins prescritos pelo R. S. S. E., é o orgão essencial de F. S. R.; é dirigida
pelo chefe da Formação, que fiscaliza tudo que se referir ao seu funcionamento,
guarda e higiene.
A – Pessoal de
Execução
Art. 334. O
pessoal da F. S. R. é constituído segundo os dois tipos previstos no R. S. S.
E., com as modificações constantes dos quadros de efetivos, não podendo ser
distraido para trabalhos estranhos à especialidade, exceto nos casos
expressamente determinados neste Regulamento:
1º, os soldados
são recrutados no contingente anual, como os demais especialistas, dentre as
homens que saibam ler e escrever e que tenham aptidão física adequada ao serviço
de padioleiros, preferindo-se, ainda, os que na vida civil exerciam profissão
análoga;
2º, o pessoal da
F. S. R., nos pontos de vista da instrução e serviços técnicos, e da disciplina,
durante o serviço, fica sob a autoridade do chefe da Formação; no que se referir
a administração e disciplina gerais, fica sob a do Comandante da subunidade à
que pertencer;
3º, a instrução
técnica do pessoal da F. S. R. será ministrada sob a direcção do Médico-Chefe,
ficando a instrução não especializada a cargo de subunidade a que pertencer, de
acordo com o programa de instrução do corpo.
B – Revistas
Sanitárias
Art. 335. O Chefe
da F. S. R. efetua, em dias marcados pelo comando, revistas gerais de saude em
todas as praças do corpo, de sorte que cada homem seja convenientemente
examinado e pesado de tres em tres meses, sendo devidamente registados os
respectivos resultados.
Parágrafo único.
As revistas são reguladas pormenorizadamente pelo R. S. S. E.
Art. 336. A
visita médica é uma revista passada diariamente pelo Médico-Chefe, à hora
designada no horário do corpo, de preferência numa dependência especial da
Formação Sanitária, às praças que à mesma devam comparecer, por motivo de doença
ou ordem superior.
Parágrafo único.
Excepcionalmente, quando o estado dos doentes não permitir o seu comparecimento
à Formação, a visita médica poderá ser feita nos alojamentos.
Art. 337. A
visita médica obedecerá às seguintes disposições:
1ª, toda praça
que se sentir adoentada, não podendo fazer o serviço ou instrução, participará à
autoridade de que dependa diretamente, afim de comparecer à visita;
2ª, nas
subunidades, serão registadas pelo sargento de dia em caderno especial, as
praças que devam comparecer à visita médica;
3ª, nesse caderno
será registado pelo médico, para conhecimento e providências imediatas do
Comandante da subunidade, o seu parecer sobre o estado de saude do doente, e bem
assim o destino que lhe for dado;
4ª, ao toque de
visita médica, os doentes que à mesma devam comparecer são reunidos nas suas
subunidades e daí conduzidos à Formação Sanitária pelo cabo de dia respectivo,
que deverá levar consigo o caderno de registo;
5ª, o médico
examinará individualmente as praças apresentadas por sub-unidade. consignando no
livro de visitas o seu parecer relativo a cada homem, e assinalando as
prescrições médicas, a situação em que permanecerá o doente, a indicação do
lugar de tratamento e todas as demais informações de interêsse para o comando;
6ª, o livro de
visitas médicas será levado diariamente ao Sub-comandante, afim de que esta
autoridade se inteire das ocorrências havidas e ordene as providências
necessárias sobre as prescripções e indicações do médico:
7ª as alterações
resultantes da visita médica, que devam constar do boletim do corpo, serão
apresentadas pelo Médico-Chefe, devidamente redigidas para a publicação, sob a
forma de proposta.
Art. 338. As
providências que cabem aos médicos indicar relativamente aos doentes, em
consequência das observações feitas durante a visita, constam pormenorizadamente
do R. S. S. E. e consistem em:
1º, dispensa do
uso de peças de fardamento ou equipamento, por prazo determinado;
2º, tratamento no
quartel, para os casos de indisposição ligeiras, com ou sem isenção parcial ou
total do serviço ou instrução:
3º, observação na
Enfermaria, para os casos em que não seja possivel a formação de um diagnóstico
imediato; a praça permanecerá baixada, em princípio, por dois dias, que poderão
ser prorrogados; no caso de nenhum indício de moléstia, o observado terá alta,
mencionando o médico, no livro competente, o prazo e os dias em que deverá
comparecer à visita médica, para confirmar-se ou não a simulação, se for o caso;
4º, baixa à
Enfermaria, para tratamento de afecções benignas que necessitem de cuidados
médicos, ou para convalescenças dos homens que tendo tido alta do hospital,
necessitem um repouso antes da volta ao serviço;
5º, baixa ao
Hospital, para todos os doentes contagiosos, graves ou que necessitem de
cuidados assíduos ou especializados que não possam ser prestados na enfermaria;
6º,
encaminhamento às juntas militares de saude ou aos serviços médicos
especializados.
§ 1º A
convalescença, a critério do Comandante do corpo e mediante parecer do médico,
poderá ser gozada no interior do quartel ou na residência particular do
interessado, não devendo, nesse caso, ultrapassar o prazo máximo de oito dias.
§ 2º Nos
documentos de baixa ao Hospital, deverão constar todos os esclarecimentos que
possam elucidar o diagnóstico e orientar o tratamento, alem das indicações dos
antecedentes do doente e de outras informações necessárias.
Art. 339.
Comparecerão obrigatoriamente à visita médica para os fins estabelecidos neste
regulamento e no R. S. S. E.:
1º, todas as
praças que alegarem ou manifestarem doença;
2º, as que
regressarem de hospitais, acompanhadas dos respectivos documentos de alta;
3º, as que por
qualquer motivo tiveram permanente afastadas do quartel por mais de quatro dias;
4º, as que se
apresentarem ao corpo, por transferência, conclusão de licença ou outro qualquer
motivo;
5º, as que forem
propostas para músicos, corneteiros ou clarins, ferradores e outras
especialidades que exijam constituição física adequada;
6º, as que, para
aquele fim, receberem ordem de autoridades competentes.
C – Preceitos de
Medicina Preventiva
Art. 340. Os
diferentes preceitos de higiene em geral e de profilaxia das doenças ou afecções
transmissíveis ou evitáveis, assinaladas no R. S. S. E., serão observados pelos
médicos do corpo com o fim de preservar a saude dos homens e instruí-los nesse
sentido.
Parágrafo único.
Além das medidas de que trata o presente artigo, devem ser especialmente
consideradas as disposições relativas à profilaxia venéreas.
Art. 341. Contra
as moléstias venéreas será desenvolvida pelos médicos rigorosa campanha, com o
auxílio moral e material prestado pelo Comando do corpo.
Art. 342. As
instruções em vigor para profilaxia anti-venérea serão executadas
cuidadosamente, observando-se mais as seguintes disposições:
1ª, o
Médico-Chefe, ou um médico auxiliar fará uma vez por mês, em hora e dia
designados pelo Comandante do corpo, conferências de cunho eminente prático
sobre profilaxia das moléstias venéreas;
2ª, os médicos
devem ser secundados, na propaganda contra as moléstias venéreas, por todos os
oficiais e pelas praças suficientemente esclarecidas nesse sentido;
3ª, haverá em
cada F. S. R., um posto de profilaxia de moléstia venéreas, que deverá funcionar
com toda a regularidade e estar preparado para garantir desinfecção profilática
a qualquer hora;
4ª, todas as
praças serão instruidas no sentido de comparecerem, sempre que for oportuno e
conveniente, ao posto de profilaxia para a necessária desinfecção, do que
receberão um certificado que apresentarão ao médico, se se manifestar qualquer
moléstia venérea;
5ª, o
Médico-Chefe enviará ao Sub comandante os nomes das praças que, portadoras de
moléstias venéreas, não apresentarem o certificado de desinfecção passado por
qualquer posto de profilaxia militar ou civil, afim de serem punidas e
instruidas convenientemente;
6ª, em registo
especial serão inscritas todas as praças atacadas se sifiles, sobre as quais
será exercida uma fiscalização contínua de modo a compelí-las ao necessário
tratamento pelo prazo conveniente e eficaz.
D – Assistência
Médica
Art. 343. O Chefe
e demais médicos da F.S.R. prestam assistência gratuita a todos os militares do
corpo e às pessoas de suas famílias que, por lei, tenham direito àquela
assistência, sem prejuízo do serviço da caserna.
§ 1º A
assistência de que trata o presente artigo é prestada em dependência da F. S.
R., de acordo com o horário proposto pelo Médico-Chefe e aprovado pelo Comando.
§ 2º A
assistência em domicílio será prestada somente quando o estado de saude do
doente não permitir o seu comparecimento à F.S.R.
§ 3º As praças
que adoecerem em domicílio serão transportadas para a F.S.R. logo que o médico
assistente julgá-los em condições de serem conduzidas.
E – Serviço
Interno
Art. 344. O
Serviço Interno diário de saude compreende:
1º, a assistência
ininterrupta aos doentes e a guarda da enfermaria;
2º, os primeiros
socorros médicos de urgência;
3º, a
assistência, por meio de consultas e curativos, aos militares do corpo e pessoas
de suas famílias, em dependência da F.S.R. ou em domicílio;
4º, a vigilância
sanitária contínua do quartel e do pessoal.
§ 1º O serviço é
executado, quanto à sua parte permanente ordinária, por todo o pessoal da
Formação, de acordo com a distribuição feita pelo respectivo Chefe, e por
serviço de escala, destinado a atender às necessidades extraordinárias, fora do
período permanente.
§ 2º O pessoal
escalado para o serviço diário (enfermeiros e padioleiros) não fica isento das
obrigações de serviço ordinário que lhe competirem.
§ 3º Em certas
circunstâncias, a critério do Comandante do corpo, poderá ser escalado um médico
para o serviço de dia à Formação Sanitária.
§ 4º O pessoal de
serviço obedecerá, quanto às normas gerais, às disposições estabelecidas para o
serviço interno diário do corpo, no que lhe for aplicavel.
Art. 345. Ao
Médico de serviço compete, alem das suas atribuições normais e outras que lhe
forem dadas pelo Médico-Chefe, o seguinte:
1º, permanecer no
quartel, depois de encerrado o expediente do corpo, sempre que o serviço o
exigir, ou por motivo de força maior, a juizo do Comandante;
2º, prestar os
socorros médicos de urgência aos militares do corpo;
3º, atender aos
casos urgentes, fora das horas de expediente;
4º, providenciar
sobre a assistência indispensavel exigida pelos doentes em estado grave, seja no
quartel, seja durante o seu transporte para o hospital;
5º, verificar as
dietas destinadas aos doentes, antes da sua distribuição;
6º, percorrer as
dependências da Formação Sanitária e especialmente as da enfermaria, verificando
o estado de asseio e ordem assim como a conduta do pessoal de serviço na
Formação;
7º fiscalizar a
aplicação dos medicamentos e curativos, pelos enfermeiros, orientando-os sempre
que necessário, nesse mister;
8º, baixar à
enfermaria ou hospital as praças que adoecerem depois da visita médica;
9º, passar pelo
menos uma revista, à noite, na enfermaria, quando houver doentes graves;
10º, transmitir,
em parte, ao Sub-comandante, por intermédio do Médico-Chefe as ocorrências
verificadas durante o serviço.
§ 1º A escala do
Médico de dia será organizada pelo Sub comandante e a ela concorrerão todos os
médicos do corpo, inclusive o Médico-Chefe.
§ 2º O nome,
residência, telefone e todos os informes necessários sobre o médico de serviço
deverão figurar na enfermaria, em lugar bem visivel.
Art. 346.
Diariamente será escalado um enfermeiro de dia à F.S.R., concorrendo à escala os
sargentos e cabos de saude.
Art. 347. Ao
enfermeiro de dia compete:
1º permanecer na
Formação Sanitária durante todo o serviço, só podendo daí afastar-se para as
refeições ou por exigência do mesmo serviço, mas sem sair do quartel;
2º, fazer os
curativos e prestar os demais cuidados aos doentes e a outras praças que
necessitarem, de acordo com as determinações do Médico-Chefe ou do médico de
serviço;
3º, cientificar
prontamente ao médico quaisquer acidentes ou ocorrências havidas na enfermaria,
fazendo-se ao oficial de dia, na ausência daquele, que será chamado em caso
grave ou urgente;
4º, receber e
acomodar convenientemente os doentes que derem entrada na enfermaria,
arrecadando os respectivos fardamentos, afim de serem guardados, e o dinheiro e
valores que levarem, para entrega ao Médico-chefe que lhes dará o conveniente
destino:
5º, executar, na
forma estabelecida neste regulamento, os serviços que lhe competirem na Formação
sanitária, procedendo, quanto à assistência aos doentes, de acordo com o que
preceitua o Regulamento dos Hospitais Militares, no que lhe for aplicavel;
6º, apreender
armas, petrechos de jogos, instrumentos ou quaisquer outros objetos de que sejam
portadores os doentes, e que possam servir para danificar materiais ou
dependências da Formação ou perturbar a ordem interna;
7º, fiscalizar
constantemente a permanência na enfermaria de todas as praças baixadas, só
permitindo dela se afastarem, mediante autorização do médico;
8º, participar do
serviço de ronda noturna da enfermaria, feito com os padioleiros de dia, de
forma a ser mantida a necessária vigilância.
Art. 348.
Diariamente são escalados, para o serviço da Formação Sanitária, dois
padioleiros, destinados ao auxilio dos trabalhos de assistência aos doentes,
condução dos que não possam se locomover, limpeza das dependências da Formação e
serviços de ronda e vigilância noturna da mesma
Art. 349. O
serviço de assistência externa é organizado e escalado pelo Médico-Chefe, que
fornecerá o material necessário, tudo mediante aprovação do Comandante do corpo.
Parágrafo único.
Nos exercícios que, por sua natureza ou devido às condições climatéricas,
aumentem as probabilidades de acidentes, o Médico-Chefe, de acordo com as ordens
do Comandante do corpo, estabelecerá um serviço especial de assistência, para o
socorro imediato e indispensável.
F – Serviço
Médico nas Guarnições
Art. 350. Nas
Guarnições em que se torne necessárias e seja possível a organização de uma
escala com cinco médicos, no mínimo, será estabelecido o serviço médico de dia à
Guarnição que se regerá pelo estabelecido no R.S.S.E. e pelas disposições
seguintes:
1º, alem dos
médicos de serviço nos corpos de tropa, será escalado diariamente pelo chefe do
serviço médico da Guarnição, um médico de (ilegível) à mesma;
2º, haverá um
posto médico, instalado no Hospital Militar se houver, ou em outro local
apropriado, de facil acesso;
3º, o posto
médico é a sede do serviço médico de dia à Guarnição, onde permanecerá o Médico
de dia;
4º, o posto
médico deverá compreender: dependências para consultas, sala de pequenas
intervenções cirúrgicas e curativos, vestiário, dormitórios para o médico e
enfermeiros, instalações sanitárias, etc.;
5º, o pessoal
auxiliar do posto é constituído por enfermeiros e padioleiros dos corpos,
escalados diária ou semanalmente, como a determinar o Comandante da Guarnição;
6º, o serviço do
posto correspondente ao de assistência de urgência e pronto socorro aos oficiais
e praças do Exército e suas famílias, sendo prestado no próprio posto, nos
quartéis ou na via pública;
7º, o pronto
socorro em residência só será prestado em casos de acidentes ou molestias
graves;
8º, sem prejuizo
do serviço de pronto socorro, haverá, no posto, o de consultas externas dadas
pelo Médico de dia;
9º, o posto
baixará extraordinariamente ao hospital os militares que o procurem e que, pelo
seu estado de saude, não possam dirigir-se aos seus corpos, devendo o Médico
comunicar imediatamente ao corpo do interessado;
10º, os militares
em trânsito ou que não pertençam à Guarnição e que desejem baixar deverão
fazê-lo pelo posto médico;
11º, os doentes
de moléstias infecciosas ou infecto-contagiosas serão removidos diretamente do
posto para o hospital de isolamento militar ou civil, que existir na Guarnição,
sendo o transporte feito em viatura especial;
12º, o Médico de
dia é responsavel por todo o material existente no posto, durante o seu serviço;
13º, quando
houver ocorrência extraordinária, de caracter técnico ou disciplinar, o Médico
de dia dará ciência imediata ao Chefe do serviço médico da Guarnição;
14º, no posto
haverá um livro de partes, onde serão consignadas pelo Médico de dia, todas as
ocorrências que se verificarem durante o serviço, assinalado especialmente,
quando se tratar de pronto socorro, os nomes das pessoas assistidas, a natureza
do socorro, assim como todo o material consumido;
15º, o serviço do
Médico de dia à Guarnição é de 24 hora; deverá o Médico permanecer no posto
durante todo o serviço, dele se afastando apenas para atender a casos urgentes;
16º, ao ser
substituido, o Médico de dia fará entrega, ao seu substituto, do material em
carga no posto, assim como deverá transmitir-lhe todas as ordens em vigor.
CAPÍTULO VI
PARTES DE DOENTE E
INCAPACIDADE FÍSICA
Art. 351. O
oficial ou aspirante a oficial, que adoecer e não preferir baixar ao hospital,
deverá participar, por escrito, à autoridade a que estiver diretamente
subordinado, achar-se impossibilitado de continuar em serviço.
Parágrafo único.
Recebida a parte de doente, a autoridade competente providenciará para que seja
o interessado examinado pelo Médico do corpo, que deverá informar sobre o seu
estado e duração provavel do impedimento; este exame será dispensado se a parte
de doente for acompanhada de atestado médico militar.
Art. 352. Não se
apresentando o oficial pronto para o serviço até três dia depois da entrega da
parte de doente ou imediatamente após esta se a informação do médico opinar por
simulação, será submetido a inspeção de saúde.
Parágrafo único.
Se o estado do doente impossibilitá-lo de ir à sede da junta militar de saude,
para ser inspecionado, esta deverá comparecer à residência do oficial, logo que,
para tal, receba ordem da autoridade competente.
Art. 353.
Publicado o resultado da inspeção e arbitrado o prazo para o tratamento será o
oficial considerado com licença para esse fim, a contar da data da parte de
doente.
Parágrafo único.
No caso de não ser reconhecida moléstia, haverá perda de gratificação durante
todo o afastamento, sem prejuizo de outros procedimento legais.
Art. 354. Se a
junta médica declarar a necessidade de afastamento do doente do território da
Guarnição, esta participará ao seu Comandante o lugar em que pretender
tratar-se.
Parágrafo único.
Caso o doente deva, conforme parecer da junta, retirar-se do território da
Região, o Comandante pedirá, com toda a urgência, a necessária autorização; se o
afastamento deva ser feito com urgência o Comandante permitirá a partida do
oficial, participando imediatamente o seu ato à autoridade superior.
Art. 355. O
oficial que concluir uma licença para tratamento de saude, deverá apresentar-se
ao seu corpo no dia seguinte à terminação do prazo arbitrado, sendo submetido a
nova inspeção.
Parágrafo único.
No caso de continuar doente e impossibilitado de apresentar-se finda a licença,
participará, com a necessária antecedência, ao seu Comandante ou à autoridade
militar mais próxima, para que sejam tomadas as providências que se impuserem.
Art. 356. O
Comandante do corpo determinará a baixa imediata ao hospital, do oficial que der
parte de doente depois de escalado para serviço, declarando aquela
circunstância.
Parágrafo único.
Quando se tratar de praças que, escaladas para o serviço, alegarem doença, o
Comandante determinará a baixa imediata à enfermaria, para observação,
declarando igualmente aquela circunstância.
Art. 357. A praça
que for julgada incapaz para o serviço militar será excluida com baixa, logo que
tiver alta do hospital; se for tambem julgada incapaz de prover os meios de
subsistência e desejar e tiver direito ao amparo do Estado, deverá requerê-lo ao
ser excluida, de acôrdo com a legislação em vigor, permanecendo adida ao corpo
até a solução do pedido.
Parágrafo único.
Se decorridos dois meses de encaminhamento do pedido este não tiver solução, o
Comandante do corpo participará à autoridade superior pedindo providências de
modo a evitar que a praça permaneça adida por longo tempo.
Art. 358. Toda a
praça em tratamento nos hospitais militares, julgada incapaz por sofrer de
molestia contagiosa, não poderá ter alta desses estabelecimentos, para ser
mandada apresentar ao corpo.
§ 1º Naquela
situação só poderá ser concedida a alta se o caso estiver previsto pelo
Regulamento de Saúde Pública como possivel de tratamento em domicílio,
procedendo-se de acôrdo com o disposto no R. H. M.
§ 2º Quando a
praça julgada incapaz, naquela situação, não estiver baixada ao hospital, será
excluida do corpo e mandada apresentar à autoridade sanitária civil, para o
competente destino, sem prejuizo das providências relativas ao amparo legal do
Estado, se for o caso.
CAPÍTULO VII
TRÂNSITO
Art. 359. Os
oficiais que tenham de afastar-se, em caracter definitivo, da Guarnição em que
servem, por motivo de transferência, classificação, ou nomeados para comissão de
caracter permanente, terão direito a 30 dias de trânsito para iniciar a viagem.
Os subtenentes e sargentos nas mesmas condições terão direito, respectivamente,
a 20 e 15 dias de trânsito.
§ 1º. O transito
é contado desde a data do desligamento do militar do corpo ou repartição, para
seguir a destino.
§ 2º. Em casos
especiais, a critério do ministro da Guerra o período de trânsito poderá ser
reduzido ou ampliado.
Art. 360. O
militar que tiver de desembarcar numa Guarnição, com destino a outra, deverá
prosseguir sua viagem na primeira oportunidade (primeiro vapor, trem, ou outro
meio de transporte), após sua apresentação à Guarnição de passagem, de acordo
com o disposto no Capítulo “Apresentações” deste Regulamento.
Art. 361. O
militar que, em trânsito, ficar em uma Guarnição de passagem, alegando doença,
deverá dar parte de doente sendo baixado ao hospital ou enfermaria, por ordem do
Comandante da Guarnição, com declaração daquela circunstância.
§ 1º. Logo que
tenha alta e for julgado em condições de viajar, seguirá a destino, na primeira
oportunidade.
§ 2º. Se desde
logo verificar-se que o militar está em condições de prosseguir viagem, deverá
ser a baixa tornada sem efeito e seguirá imediatamente ao seu destino, sem
prejuizo das providências de caracter disciplinar, se for o caso.
§ 3º. De modo
idêntico proceder-se-á com o militar que, achando-se em uma Guarnição, receber
ordem de recolher-se à sua, e declarar-se impossibilitado de seguir, por motivo
de doença.
Art. 362. Nos
navios ou trens em que viajarem praças isoladas, o oficial ou praça de maior
graduação que nele se achar deverá zelar pela disciplina e pelo decoro militar
que por todos deve ser observado.
Parágrafo único.
Os militares que viajarem isolados têm o dever de se apresentar, logo que
possivel, ao mais graduando que estiver presente.
CAPÍTULO VIII
DEPENDÊNCIAS DE
OFICIAIS
A – Sala de Recepção
Art. 363. Em cada
corpo deverá haver uma sala especialmente mobiliada, destinada à recepção de
autoridade e visitas, onde será instalada uma galeria de retratos dos grandes
vultos de nossa história militar e política.
Art. 364. A sala
de recepção fica sob a responsabilidade do Ajudante do corpo.
B – Sala de
Instrução
Art. 365. Os
corpos disporão de uma sala convenientemente aparelhada, destinada às instruções
internas dos oficiais, à organização da instrução do corpo e à realização de
conferências diversas.
Art. 366. A sala
de instrução fica sob a responsabilidade do Ajudante, e nela será instalado e
mantido em dia o arquivo geral da instrução do corpo, a cargo deste oficial.
C – Sala de
Refeições
Art. 367. A sala
de refeições dos oficiais terá instalação condigna e em condições de comportar,
no mínimo, a totalidade dos officiais do corpo.
Art. 368. As
refeições dos oficiais, em regra, serão preparadas na cozinha do corpo; conforme
as condições do aquartelamento poderão ser preparadas em cozinha própria,
contígua à sala de refeições.
Art. 369. Ao
aprovisionados incumbe a direção do serviço e das dependências destinadas à
alimentação dos oficiais; disporá, para isso, dos recursos regulamentares
extraordinários fornecidos pelo Comandante do corpo, ou pelos interessados.
D – Dormitório e
Vestiários
Art. 370. De
acordo com as disponibilidades do quartel, poderá ser permitida a residência de
oficiais do corpo em dependências internas apropriadas. Esta concessão é
exclusiva aos oficiais.
§ 1º Os oficiais
que residirem em cômodos do quartel são responsáveis pela ordem e asseio do
respectivo dormitório e pela conservação dos móveis e utensílios da carga do
corpo, ali existentes.
§ 2º Nos
dormitórios de oficiais não será permitida a presença de civis.
Art. 371. As
condições de ocupação dos cômodos, assim como a indenização de despesas
extraordinárias decorrentes, serão reguladas em instruções particulares do
Comandante do corpo.
Art. 372. As
dependências destinadas a dormitórios dos oficiais ficam a cargo do Almoxarife.
Art. 373. Haverá
ainda nos corpos um Vestiário para oficiais, tendo anexos lavatórios, banheiros
e instalações sanitárias.
CAPÍTULO IX
BIBLIOTECA
Art. 374. Cada
corpo deverá possuir e manter, com os recursos da própria economia, uma
biblioteca constituida de obras da cultura geral, assuntos militares e história
e geografia, do Brasil especialmente; deverá igualmente dispor de uma coleção de
publicações do Ministério da Guerra.
Parágrafo único.
A biblioteca deverá, tambem, facilitar a aquisição de livros de instrução
militar, especialmente regulamentos, incumbindo-se de encomendas, mediante
adiantamentos do Comandante do corpo, para indenização pelos interessados.
Art. 375. O
funcionamento da biblioteca obedecerá às seguintes disposições:
1ª, um oficial,
designado pelo Comandante do corpo, desempenhará as funções de bibliotecário,
sendo o responsável pela ordem na biblioteca e pelo material e sua conservação;
2ª, o
bibliotecário terá tantos auxiliares, por ele indicados e designados pelo
Comandante do corpo, quantos necessários, os quais ali serão empregados sem
prejuizo da instrução das respectivas sub-unidades;
3ª, a biblioteca
deverá dispor, em dependências separadas, de salas de leitura para oficiais,
para subtenentes e sargentos e para cabos e soldados;
4ª, o
franquemento da biblioteca, bem como a utilização de livros, obedecerá o horário
e regras fixados pelo Comandante do corpo;
5ª, a
escrituração da biblioteca constará, essencialmente, de um mapa do material e
livros, mencionados quantitativamente, um catálogo das obras, com os respectivos
preços, um livro de entrada e saída, e um livro de receita e despesa;
6ª os livros não
considerados raros poderão ser retirados da biblioteca por oficiais ou praças,
mediante recibo e por prazo limitado, nunca maior de 15 dias; os interessados
ficarão responsáveis pelos mesmos e por sua conservação;
7ª, os livros
retirados por empréstimo e não restituidos no prazo fixado determinarão uma
reclamação do bibliotecário ao interessado; se não forem entregues dentro do
prazo máximo de oito dias, a contar da terminação do prazo regulamentar, serão
considerados extraviados pelos seus detentores, que os indenizarão pelos meios
regulamentares sem prejuizo das medidas disciplinares cabíveis;
8ª, quaisquer
prejuizos causados à biblioteca serão indenizados pelos responsáveis, nas mesmas
condições do número anterior;
9ª cada
biblioteca obedecerá a instruções próprias, aprovadas pelo Comandante do corpo;
suas disposições não poderão colidir com as do presente Capítulo.
CAPÍTULO X
BARBEARIAS
Art. 376. O
Comandante do corpo pode permitir, no respectivo quartel, o funcionamento de
barbearias, dispondo de engraxataria, exclusivamente destinadas a estes
misteres.
§ 1º. É proibida
a venda, na barbearia, de qualquer artigo, mesmo os apropriados ao mister.
§ 2º. As despesas
das praças na barbearia só serão feitas mediante autorização dos respectivos
Comandantes de subunidade, para desconto mensal.
Art. 377. A
barbearia será instalada por ajuste e mediante concorrência.
§ 1º. O
comandante deve ser reservista, de comprovada idoneidade física e moral e de boa
conduta, atestado pela polícia civil.
§ 2º No ajuste
firmado, figurarão, obrigatoriamente, entre outras, as seguintes cláusulas, a
que se obrigará o concorrente:
1ª, ficar,
juntamente com os seus auxiliares, sob a ação dos preceitos regulamentares, no
que concernir à disciplina, moralidade e higiene do corpo;
2ª, acompanhar o
corpo quando este, por motivo de ordem superior, ou disposição regulamentar,
deslocar-se para campos de instrução ou de manobras;
3ª, permanecer à
testa do serviço durante as horas de funcionamento da barbearia e subordinar-se
ao horário fixado;
4ª, assumir os
encargos de todas as despesas feitas com a instalação, consumo de luz e outras
eventuais de interesse exclusivo da barbearia, e responder pelo asseio e ordem
nas dependências ocupadas;
5ª, sujeitar-se a
um desconto mensal, até 5%, sobre o total das despesas feitas pelas praças de
cada subunidade.
Art. 378. Os
ajustes estabelecerão multas obrigatórias para os casos de infração de suas
cláusulas e terão a duração máxima de dois anos, podendo ser rescindidos:
a) por falta de
idoneidade pessoal do ajustaste, verificada ulteriormente, e comprovada em
sindicância regulamentar;
b) por falta de
cumprimento do ajustado, verificada depois da 3ª infração punida com multa e
publicada em boletim;
c) por acordo
entre as partes, mediante aviso prévio de 30 dias, no mínimo;
d) por mudança da
sede ou afastamento prolongado do corpo.
Art. 379. O
ajustaste poderá ter tantos auxiliares quanto necessários ao serviço; para
aceitação dos mesmo, será dado conhecimento ao Comandante do corpo e serão
exigidas as mesmas condições de idoneidade, conduta e situação militar,
estabelecidas para o concorrente.
CAPÍTULO XI
ESCOLA REGIMENTAL
Art. 380. Em cada
corpo funcionarão, obrigatoriamente, cursos destinados a ministrar aos soldados
analfabetos e alfabetizados o ensino elementar primário e o complementar, na
forma prescrita pela Lei do Ensino Militar.
Parágrafo único.
Para esse fim deverá existir uma Escola Regimental, instalada convenientemente
em dependência apropriada, com recursos fornecidos em verbas especiais.
Art. 381. O
programa de ensino da Escola Regimental, organizado pelo sub-comandante do
corpo, compreenderá o curso de analfabetos, ministrado em cada subunidade, e o
de alfabetizados, que funcionará na própria escola.
§ 1º. O curso de
analfabetos funcionará sob a direção de um oficial subalterno, auxiliado pelas
praças julgadas necessárias, todos designados pelo Comandante da subunidade, que
se esforçará, por todos os meios, para que, findo o ano de instrução, nenhum
homem permaneça na cegueira do analfabetismo.
§ 2º. O curso de
alfabetizados será ministrado por um oficial do corpo, designado pelo Comandante
para exercer as funções de diretor da Escola Regimental.
§ 3º. O diretor
da Escola Regimental disporá de auxiliares designados pelo Comandante, por sua
indicação, na proporção de um para cada turma de vinte a trinta alunos.
Art. 382 Em casos
especiais poderá o Comandante do corpo pedir ao Governo do Estado a designação
de um professor público, ou, na falta deste, contratar um profissional de
reconhecida idoneidade, à conta das economias do corpo.
Art. 383. O
funcionamento dos cursos obedecerá às seguintes disposições:
1ª, em cada
Escola Regimental serão matriculados, obrigatoriamente, todos os soldados que
não tiverem conhecimento de leitura e escrita corrente, das quatro primeiras
operações sobre números inteiros, frações ordinárias e decimais e sistema
métrico:
2ª, as matrículas
serão efetuadas na primeira quinzena do 1º período de instrução, de modo que os
cursos se iniciem, regularmente, no 1º dia útil do 2º mês;
3ª, os cursos de
analfabetos e alfabetizados funcionarão todos os dias úteis, em horas
respectivamente fixadas pelos Comandantes de subunidades e pelo Comandante do
corpo, de modo que não sejam prejudicados a instrução e o serviço;
4ª, as relações
dos candidatos selecionados pelos Comandantes de subunidades serão remetidas ao
Subcomandante, para efeitos de publicação da matrícula em boletim;
5ª, o ano de
ensino compreenderá dois períodos, cada um com a duração de cinco meses,
inclusive exames;
6ª, após os
exames do 1º período, deverão ser matriculados no curso de alfabetizados os
candidatos aprovados no de analfabetos;
7ª, o resultado
dos exames será publicado em boletim, sendo os nomes das praças que se
distinguirem pelo seu grande aproveitamento mencionados destacadamente, podendo
ainda o Comandante do corpo, dentro das suas atribuições, conceder-lhe outras
recompensas.
Art. 384. O
funcionamento dos cursos será permanentemente fiscalizado pelo Subcomandante,
que presidirá a comissão de exames, constituida de tres membros, da qual fará
parte, obrigatoriamente, o diretor da escola.
Art. 385. O
material adquirido ou fornecido para o ensino da Escola Regimental será entregue
ao respectivo diretor, que distribuirá às subunidades o que for necessário aos
respectivos cursos de analfabetos.
Art. 386. O
ensino de analfabetos e alfabetizados deverá ser considerado de grande valor
moral, tornando merecedores de recompensa, a critério do Comandante do corpo,
todos aqueles que, no desempenho de funções a êle relativas, apresentarem
excelentes resultados.
CAPITULO XII
CLASSIFICAÇÃO,
RECRUTAMENTO E PROMOÇÃO DAS PRAÇAS
A – Classificação
geral
Art. 387. As
praças são repartidas em quatro classes, de conformidade com as características
regulamentares:
a) de fileira:
b) especialistas;
c) artífices e
auxiliares de artífices;
d) empregadas.
Parágrafo único.
Não incluidas nessas classes, há ainda:
– os aspirantes a
oficial, praças que concluiram o curso de uma escola de formação de oficiais;
– os cadetes,
aluno-praças da Escola Militar e os alunos praças da Escola Preparatória de
Cadetes.
Art. 388. A cada
uma das classes de praças corresponde uma série de categorias funcionais, de
caracter geral ou particular a cada Arma ou Serviço, fixadas nos regulamentos
respectivos.
§ 1º. Dado o
caracter particular de determinada Arma ou Serviço, certas categorias
pertencentes a uma classe poderão, numa outra Arma ou Serviço, ser incluidas em
outra classe.
§ 2º.
Independentemente das características peculiares à Arma ou Serviço estabelecidas
nos regulamentos próprios, e das vantagens particularmente inerentes a
determinadas categorias, a classificação geral prevalecerá sempre para a
designação genérica das praças.
Art. 389. As
praças de fileira são todas as que, não compreendidas nas condições
características das demais classes, participam da constituição dos orgãos
elementares da Arma ou Serviço, ou constituem elementos auxiliares diretos dos
comandos, ou segurança e serviços próprios do orgão a que pertencem.
Parágrafo único.
São praças de fileira:
a) em todas as
Armas e Serviços:
– os subtenentes
das subunidades;
– os
sargentos-ajudantes das subunidades extranumerárias;
– os 1ºs
sargentos, sagenteantes das subunidades;
b) nas armas
(inclusive nos corpos de Trem):
– as praças dos
pelotões e Secções de fuzileiros, de metralhadoras e engenhos e de artilharia,
com exceção das que taxativa e característicamente estejam incluidas nas outras
classes;
– as praças das
Secções de Sapadores, de Transmissões, de Pontoneiros, Ferroviários de Locomoção
e Tráfego, das Unidades de Engenharia, excetuadas tambem as que, característica
e funcionalmente, estejam relacionadas nas demais classes;
– as praças das
subunidades de Aeronáutica não compreendidas na discriminação das outras
classes;
c) nos
Contingentes Especiais:
– as praças que
não estejam característica e funcionalmente incluidas nas demais classes:
d) nas Formações
Sanitárias:
– os enfermeiros
e padioleiros orgânicos das Secções;
e) nas Formações
de Intendência:
– as praças não
incluidas característica e funcionalmente nas outras classes;
f) nas Tropas dos
Quartéis Generais:
– as praças das
escoltas dos Comandos.
Art. 390. As
praças especialistas são as que satisfazem as condições regulamentares exigidas
para o desempenho de determinadas funções na tropa ou nos orgãos dos Serviços e
se acham habilitadas com o curso da respectiva especialidade.
Parágrafo único.
São praças especialistas:
– os
columbófilos;
– os corneteiros,
tambores-corneteiros e clarins;
– os condutores
de boléia, com exceção dos Pelotões dos corpos de Trem;
– os desenhistas;
– os
enfermeiros-veterinários;
– os
esclarecedores-observadores de Artilharia;
– os
metralhadores anti-aéreos;
– os músicos;
– os motoristas,
menos os dos Pelotões dos Corpos de Trem;
– os
motociclistas;
– os mestres de
linha na Engenharia;
– os
mestres-ferradores (sargentos);
– os
observadores;
– as praças de
ligação na Artilharia;
– as praças de
preparação de tiro na Artilharia;
– as praças de
saude, com exceção das mencionadas no inciso d do parágrafo único do art. 389:
– as praças das
Secções de Informações;
– os
rádios-telegrafistas e telegrafistas, com exceção dos mencionados no inciso b do
parágrafo único do art. 389;
– os sinaleiros;
– os
sinaleiros-observadores;
– os
sinaleiros-telefonistas da Artilharia;
– os sapadores,
menos os previstos no inciso b do parágrafo único do art. 389;
– os
telefonistas, observada a mesma exceção acima:
– os
telemetristas;
– os
especialistas de Aeronáutica:
– os pilotos;
– os
metralhadores, mecânicos de armamento;
– os
rádio-eletricistas;
– os fotógrafos;
– os mecânicos de
aeronáutica;
– os
rádios-aerologistas.
Art. 391. As
praças artífices são as que desempenham funções para as quais se acham
habilitadas profissionalmente, procedam ou não de um curso de formação.
Parágrafo único.
São praças artífices:
– os alfaiates;
– os armeiros;
– os ajustadores;
– os
bombeiros-hidráulicos;
– os
carpinteiros;
– os correeiros;
– os
correeiros-capoteiros;
– os cozinheiros;
– os
caldeireiros;
– os chefes de
torrefação e moagem de café:
– os depanadores;
– os
eletricistas;
– os estofadores;
– os ferradores;
– os ferreiros;
– os
ferreiros-sarralheiros;
– os fundidores;
– os foguistas;
– os funileiros;
– os graxeiros;
– os latoeiros;
– os
latoeiros-soldadores;
– os
motoristas-mecânicos,
– os mecânicos;
– os
mecânicos-ajustadores;
– os
mecânicos-torneiros;
– os maquinistas;
– os magarefes;
– os padeiros;
– os pedreiros;
– os pintores;
– os sapateiros;
– os
sapateiros-correeiros;
– os
seleiros-correeiros;
– os
serralheiros;
– os
serralheiros-caldeireiros;
– os segeiros;
– os torneiros;
– os
vulgarizadores;
– os artífices de
aeronáutica;
– os ajustadores
de motor;
– os
enteladores-costureiros;
– os
caldeireiros-latoeiros;
– os frezadores;
– os
Ferramenteiros;
– os marceneiros;
– os
pintores-indutadores;
– os soldadores;
– os torneiros;
– os auxiliares
de artífices de aeronâutica.
Art. 392. As
praças empregadas são as que, não compreendidas nas categorias das classes de
artífices ou especialistas, não integram as unidades elementares orgânicas das
Armas ou Serviços, e exercem funções de natureza administrativa, ou missões em
que se exijam aptidões gerais.
Parágrafo único.
São praças empregadas;
– os arquivistas;
– os
dactilógrafos;
– os contadores;
– os forriéis;
– os ordenanças;
– as praças do
rancho;
– as praças do
material bélico;
– as praças das
Secções Mobilizadoras;
– as praças da
Secção Administrativa;
– as praças da
Secretaria e da Casa da Ordem;
– as praças da
Tesouraria;
– as praças do
Almoxarifado;
– as praças do
Aprovisionamento;
– os soldados
auxiliares;
– outras praças
que, não integrando as unidades elementares orgânicas das Armas ou Serviços, não
estejam incluidas nas classes especialistas e artífices.
B – Recrutamento
Art. 393. O
recrutamento de sargentos, cabos, especialistas e artífices é feito, mediante
promoção ou classificação entre os aprovados em curso de formação ou em exames
de aptidão.
Parágrafo único.
Os cursos e exames referidos no presente artigo obedecerão às disposições do R.
I. Q. T. e dos regulamentos das respectivas armas e instruções especiais do
Ministro da Guerra.
Art.
394. O recrutamento de sargentos e cabos obedecerá às seguintes restrições:
1ª, só poderão
ser matriculados nos cursos de formação praças de boa conduta;
2ª, as praças que
perderem a classificação de boa conduta serão desligadas do curso em que
estiverem matriculadas ou desclassificadas para promoção;
3ª, as praças
habilitadas à promoção poderão, anualmente, submeter-se ao exame do curso
correspondente, com a turma de candidatos desse ano, afim de revalidá-lo,
passando a concorrer à promoção pela classificação na nova turma;
4ª, para a
revalidação de que trata o número anterior, será facultada, às praças naquela
situação, a frequência ao curso correspondente, sem prejuizo do serviço;
5ª, as praças que
não revalidarem os cursos na forma retroestabelecida só poderão ser promovidas
ao passarem para a reserva.
Art. 395. O
recrutamento de especialistas é feito em cursos de formação (C. C. E.), que
funcionarão nos corpos de tropa, de acordo com as disposições estabelecidas no
R. I. Q. T., obedecendo o preenchimento dos claros à classificação obtida nos
referidos cursos.
Parágrafo único.
O recrutamento de sargentos e cabos especialistas se processará em cursos de
formação (C. C. S. E. e C. C. C. E.), conforme estabelece o R. I. Q. T.
Art. 396. Os
artífices serão recrutados e classificados na forma estabelecido no R. I. Q. T.
§ 1º. Os
sargentos e cabos artífices serão recrutados mediante concurso, entre os cabos e
soldados artífices, respectivamente, como estabelece o R. I. Q. T., satisfeitas
as exigências do mesmo regulamento, com as restrições deste que lhes forem
aplicáveis.
§ 2º. Poderão
concorrer à formação de sargentos e cabos artífices os do igual posto de
fileira, ou de posto inferior, mediante concurso, na forma do R. I. O. T.
Art. 397. O
Comandante do corpo designará os diretores dos cursos de formação e as comissões
examinadoras desses cursos e dos concursos de artífices, sempre presididas pelo
Subcomandante.
§ 1º. As
comissões examinadoras serão completadas:
a) dos C. C. S. e
C. C. C. por um Comandante de subunidade e pelo diretor do curso;
b) dos C. C. E.,
C. C. C. E. e C. C. S. E., pelo ajudante e pelos instrutores das turmas das
diversas categorias;
c) dos concurso
os de artífices, pelo ajudante e o chefe do serviço interessado ou um oficial
designado pelo comandante do corpo.
§ 2º. Os
instrutores dos cursos e turmas serão normalmente os auxiliares das comissões
examinadoras correspondentes.
Art. 398. Os
programas dos cursos, quando não tenham sido estabelecidos em instruções
especiais da autoridade superior, serão organizados pelos diretores dos
respectivos cursos e submetidos à aprovação do comandante do corpo.
Parágrafo único.
Os planos de exames serão organizados pelas comissões examinadora, e submetidos
à aprovação do comandante.
Art. 399. Os
sargentos, cabos e soldados empregados serão recrutados entre os de fileira que
possuirem aptidões para a função a que se destinam.
§ 1º Só poderão
passar a empregados os soldados mobilizáveis.
§ 2º Em
princípio, nenhuma praça poderá ser empregada por mais de dois anos
consecutivos.
Art. 400 As
praças especialistas e artifices só poderão reverter à categoria de fileira
quando, em virtude de alterações nos efetivos, tornarem-se excedentes.
Parágrafo unico.
Neste caso terão prioridade para preenchimento de vagas de sua especialidade ou
ofício.
Art. 401. As
promoções de praças em geral serão feitas pelo Comandante do corpo, para
preenchimento de claros de sargentos e cabos.
§ 1º O
preenchimento de claros poderá tambem ser feito, em casos especiais, pela
autoridade superior, por transferência de praças de outros corpos, de postos
correspondentes aos claros.
§ 2º. As
promoções a 3º sargento e a cabos obedecerão ao quadro de promoções organizado
em função das classificações nos cursos respectivos, respeitadas as restrições
estabelecidas neste regulamento.
§ 3º. As
promoções a sargento-ajudante e a 1º e 2º sargento, serão feitas, mediante
proposta dos seus Comandantes diretos, por escolha entre os sargentos de postos
imediatamente inferiores, habilitados regularmente e prontos no serviço do
corpo, observadas as restrições deste regulamento que lhes forem aplicáveis.
§ 4º. Nenhum 1º,
2º ou 3º sargento poderá ser promovido ao posto imediato sem que conte a
permanência mínima de 12 o primeiro e seis meses os outros naqueles postos.
Art. 402 A
promoção a subtenente obedece a regulamento especial.
CAPÍTULO XIII
REGULAMENTOS E
PUBLICAÇÕES
Art. 403. Os
exemplares de regulamentos, instruções e outras publicações do M. G.
distribuídos aos corpos serão incluídos na carga, e não podem, sob , pretexto
algum constituir propriedade pessoal.
§ 1º. Os
exemplares dos documentos referidos no presente artigo deverão ser mantidos em
dia pelos responsáveis, que irão fazendo, nos mesmos, as alterações
introduzidas, à medida que forem publicadas em orgão oficial.
§ 2º. Todos
detentores de regulamentos deverão observar o disposto no parágrafo anterior.
§ 3º. Os
militares devem manter-se ao par de todas as disposições regulamentares gerais e
especialmente das que interessem diretamente o exercício de suas funções.
Art. 404. Em
casos de extravio de regulamentos, instruções, etc., pertencentes à carga do
corpo, a substituição se procederá por compra, mediante indenização pelo
responsavel.
Art. 405. Os
exemplares dos regulamento revogados serão recolhidos ao arquivo do corpo, e aí
mantidos pelo prazo considerado necessário, para efeito de consultas.
Parágrafo único.
Os documentos de que trata o presente artigo serão ulteriormente, a critério do
Comandante do corpo, relacionados e descarregados.
Art. 406. As
publicações de caracter sigiloso, distribuidas ao corpo, ficarão sob a
responsabilidade pessoal do respectivo Comandante e serão relacionadas e
guardadas no cofre do Comando.
Parágrafo único.
Os demais documentos da mesma natureza (ofícios, informações, instruções, etc.)
serão conservados em arquivo especial, sob a responsabilidade do secretário.
Art. 407. As
publicações e outros documentos de caracter sigiloso só serão descarregados
mediante ordem da autoridade competente e de acordo com as instruções especiais
baixadas pelo Ministro da Guerra.
Art. 408. Sempre
que houver substituição do Comandante serão extraídas tres cópias da relação das
publicidades sigilosas da carga do corpo, assinadas pelo substituido e com o
recibo do substituto; uma das cópias ficará arquivada no cofre do Comando e duas
serão remetidas ao chefe da Segunda Secção do E. M. R. ou E. M. E., nos casos de
orgãos não subordinados diretamente aos Comandos de Região; uma destas será
restituída ao corpo, com o “Ciente” daquela chefia.
CAPÍTULO XIV
PROTOCOLOS E ARQUIVOS
Art. 409. Os
documentos de qualquer procedência que não devam ser encaminhados, depois de
solucionados, serão arquivados.
§ 1º Igualmente
arquivadas serão as cópias de todos os documentos expedidos, os originais dos
boletins internos, programas e instruções oriundas do Corpo, Estabelecimento ou
Repartição.
§ 2º Aplicam-se
às subunidades em repartições internas as prescrições deste artigo.
Art. 410. Os
documentos de qualquer procedência serão registados ao entrar na Secretaria,
recebendo uma numeração de protocolo seguida anualmente.
§ 1º. Os
documentos que retornarem conservarão o número primitivo do protocolo.
§ 2º. Os
documentos sigilosos terão um protocolo especial a cargo do Secretário.
Art. 411. Os
documentos originários do Corpo receberão numeração seguida durante o ano. Deles
serão extraidas uma ou mais cópias, conforme a necessidade da distribuição e à
organização dada no Arquivo.
Parágrafo único.
Os documentos sigilosos receberão numeração distinta.
Art. 412. A saida
dos documentos será dada com o número que tiverem tomado no protocolo
respectivo.
Art. 413. Para
arquivamento os documentos serão colecionados por assuntos, espécies, épocas e
procedência.
Parágrafo único.
Obrigatoriamente formarão coleções distintas os documentos relativos à
instrução, justiça, disciplina e fundos.
Art. 414. Os
Boletins internos receberão numeração própria, por ano, e serão periodicamente
encadernados ou brochados.
Parágrafo único.
Os demais documentos originários do Corpo serão colecionados, por espécie, e
igualmente encadernados ou brochados periodicamente
Art. 415. Os
arquivos serão conservados em armários ou gavetas adequadas sob a guarda e
responsabilidade dos respectivos detentores.
Parágrafo único.
O arquivista não será distraido de suas funções e deverá ter, sempre, um ou dois
auxiliares em condições de o substituir nos impedimentos eventuais.
Art. 416. Os
documentos internos não referentes a fundos, material permanente, justiça,
disciplina ou instrução, já solucionados definitivamente e que dispensem
ulteriores consultas, poderão ser descarregados e incinerados decoridos seis
meses de seu arquivamento.
§ 1º. Ao
Comandante do corpo compete julgar da conveniência ou não da descarga e
incineração e ordená-las em boletim.
§ 2º Os
documentos incinerados serão previamente relacionados e a alteração constará das
fichas ou livros de protocolos respectivos.
Art. 417. Os
documentos não compreendidos no artigo anterior poderão ser descarregados e
incinerados, mediante ordem da autoridade superior, provocada pelo Comandante do
Corpo.
Parágrafo único.
Proceder-se-á com eles da forma indicada no § 2º, do art. 416.
Art. 418. Os
documentos que não possam ser descarregados serão de cinco em cinco anos
remetidos ao Arquivo do Exército, convenientemente relacionados.
§ 1º. Tomar-se-á
para eles a providência indicada no § 2º do art. 416.
§ 2º
Permanecerão, porem, obrigatoriamente, no corpo, os boletins internos os
documentos relativos à instrução e o Histórico.
Art. 419. O
Ministro da Guerra baixará instruções especiais com o objetivo de regularizar e
uniformizar os protocolos e arquivos do Exército.
CAPÍTULO XV
SUBSTITUIÇÕES
TEMPORÁRIAS
Art. 420. As
substituições temporárias obedecem ao princípio hirerárquico da precedência
militar. respeitadas as especialidades, e assim serão feitas dentro de cada
corpo, repartição ou estabelecimento militar.
Art. 421.
Consideram-se substituições temporárias, para os efeitos deste regulamento, as
substituições feitas:
a) por motivo de
cargo vago;
b) por
afastamento normal;
c) por ausência
temporária;
d) por ausência
eventual.
§ 1º. O cargo é
considerado vago, para efeitos deste regulamento, quando o detentor efetivo
afastar-se definitivamente do corpo, por motivo de transferência, reforma,
falecimento, nomeação efetiva para função estranha ao corpo ou para cargo
estranho ao Ministério da Guerra.
§ 2º. O
afastamento normal é o determinado por designação para serviço estranho ao
corpo, de duração provável maior de trinta dias, licença não inferior a trinta
dias, substituição por motivo de cargo vago e as que lhes forem decorrentes.
§ 3º. A ausência
temporária é a determinada por motivo de férias, dispensa de serviço maiores de
tres dias e serviços estranhos ao corpo de duração provavel inferior a 30 dias.
§ 4º. A ausência
eventual é considerada em casos de afastamentos por motivos de serviço de
duração não superior a tres dias, partes de doentes não solucionadas, dispensas
de serviço máximas de três dias e impedimentos fortuitos.
Art. 422. As
substituições constantes das alíneas a e b do artigo anterior importam,
obrigatoriamente, na passagem oficial do cargo e da carga; nos casos da alínea e
só haverá passagem de cargo, não havendo passagem oficial da carga.
Parágrafo único.
Nos casos de ausência eventual, não haverá passagem de cargo; responderá
normalmente pelo substituido o mais graduado dos seus comandados prontos no
serviço.
Art. 423. As
substituições subordinam-se às seguintes prescrições:
1º, o Fiscal
Administrativo concorre somente à substituiçção do Comandante e Subcomandante do
Corpo;
2º, nas ausências
temporárias do Fiscal Administrativo, não haverá passagem de cargo; essas
funções serão desempenhadas, no seu impedimento, pelo Subcomandante,
cumulativamente, com as suas funções normais;
3ª, quando, nas
ausências temporárias ou eventuais do Subcomandante, a substituição competir ao
oficial que exerce as funções do Fiscal Administrativo, este desempenhará
cumulativamente os dois cargos;
4ª, nos casos de
tropa destacada do corpo, as substituições serão reguladas como ficou
estabelecido no Capítulo “Destacamentos”.
5ª, todas as
substituições operadas na forma deste regulamento serão publicadas no boletim
interno.
Art. 424. As
substituições motivadas por nojo, gala, férias dispensa de serviço como
recompensa ou por ausência eventual não darão direito à percepção de vantagens
extraordinárias.
Art. 425. Em
casos de deslocamentos ou serviço extraordinário do corpo, as substituições
feitas por motivo de ausências eventuais perdem esse caracter, procedendo-se
como no caso de afastamento normal.
Art. 426. Em
casos de dúvida, em situação não suficientemente esclarecida na regulamentação
vigente, ou de conflitos de direito, apelar-se-á para a autoridade superior,
mantendo-se no cargo, até a solução definitiva, o oficial que já o tenha
assumido, salvo quando essa situação acarrete inversão da hierarquia militar.
A – Substituições
entre oficiais
Art. 427. As
substituições temporária entre oficiais operam-se do seguinte modo:
1º, o Comandante
do Corpo é substituido pelo Subcomandante e êste pelo mais graduado dos oficiais
combatentes efetivos e prontos no Corpo;
2º, nas
repartições e estabelecimentos onde não haja Subcomandante, o chefe é
substituído pelo mais graduado dos oficiais combatentes aí em serviço; nos casos
dc repartições e estabelecimentos privativos de determinados serviços, a
substituição competirá ao mais graduado dos oficiais efetivos do respectivo
quadro;
3º, as
substituições no interior das repartições e estabelecimentos obedecerão às
disposições deste regulamento, caso não disponham de regulamentos próprios que,
para isso, prescrevam normas especiais;
4º, os oficiais
dos orgãos dos Serviços dos corpos serão substituids, por ordem de graduação,
por oficilais dos respectivos quadros, dentro dos mesmos orgãos;
5º, as
substituições entre oficiais de Intendência obedecerão ainda as normas
estabelecidas no R. A. E.;
6º, os oficiais
adidos não concorrem nas substituições, salvo na falta absoluta de oficiais
efetivos, ou quando, do ato que os mandar servir no corpo constar a declaração
expressa de que devem ser considerados como se efetivos fossem;
7º, na falta
absoluta de oficiais dos quadros dos Serviços para as substituições que se
impuserem, proceder-se-á:
a) Serviço de
Saude e Veterinária: o Comandante recorrerá, para as necessidades do serviço, a
outro corpo da mesma Guarnição, por solicitação direta, ou pedirá providências à
autoridade superior;
b) Serviço de
Intendência: como foi previsto na rubrica “Oficiais Intendentes” deste
regulamento;
8º, quando, da
substituições de Comandos, resultar que algum Chefe de Serviço fique sob a
jurisdição de oficial combatente de posto menos elevado, ou de menor
antiguidade, deverão ambos, nas suas relações, observar os preceitos compativeis
com o bom desempenho do comando, em harmonia com a situação funcional
decorrente; será indispensavel, em tal caso, que as ordens se revistam da forma
de solicitações, as quais, no entanto, não poderão deixar de ser cumpridas;
9º, na situação
do número anterior, os casos de responsabilidade funcional serão submetidos,
pelo Comandante do corpo, à consideração da autoridade imediatamente superior;
10, os aspirantes
a oficial concorrem com os oficiais nas substituições temporárias, respeitadas
as restrições previstas em lei ou em outros Regulamentos;
11º, os
subtenentes e sargentos não concorrem nas substituições de oficiais, em funções
a estes inerentes, podendo, entretanto, por eles responder, em seus impedimentos
fortuitos.
B – Substituições
entre praças
Art. 428.
Respeitada a competência do Comandante do corpo para fazer transferências, de
acordo com as prescrições deste regulamento, as substituições entre praças serão
feitas segundo a ordem hierárquica, de acordo com as especialidades e observadas
as seguintes prescrições:
1ª, o subtenente
é substituido pelo sargento mais graduado ou mais antigo de sua subunidade; o
sargento-ajudante, pelo de uma das unidades, e os destas pelo 1º sargento mais
antigo das subunidades;
2º, nas
subunidades, o 1º sargento é substituido pelo 2º mais antigo;
3º, para missões
especiais, de pequena duração, as substituições poderão ser feitas, sem
atender-se à antiguidade, desde que se trate de praças do mesmo posto;
4ª, as praças
empregadas serão substituidas por outras do mesmo posto ou de posto inferior,
mediante proposta ao Comandante do corpo, feita pelo da subunidade.
CAPÍTULO XVI
SITUAÇÕES
EXTRAORDINÁRIAS DA TROPA
Art. 429. As
situações extraordinárias da tropa são as decorrentes de ordens de Sobreaviso,
de Prontidão e de Marcha.
A – Sobreaviso
Art. 430. A ordem
de sobreaviso determina a situação na qual o corpo fica prevenido da
possibilidade de ser chamado para o desempenho de qualquer missão
extraordinária.
Art. 431. Da
ordem de sobreaviso resultarão as seguintes medidas:
1ª, todas as
providências de ordem preventiva, relativas ao pessoal e ao material e impostas
pelas circunstâncias decorrentes da situação da tropa, serão tomadas pelos
diversos Comandos e Chefias de Serviços, logo que o corpo receba a ordem de
sobreaviso;
2º, os oficiais
deverão permanecer no quartel, ou em suas residências, se lhes convier, mas,
neste caso, em íntima ligação com o corpo, e em condições de poderem se recolher
imediatamente ao quartel, em caso de ordem ou de qualquer eventualidade;
3ª, cientificado
o oficial de que o corpo a que pertence recebeu ordem de sobreaviso, nenhuma
falta de nova comunicação será aceita como justificativa de sua ausência a
serviço ordenado em consequência da situação;
4ª,
obrigatoriamente, deverá permanecer no quartel um terço dos oficiais do corpo;
em regra, pelo menos um oficial por subunidade;
5ª, todas as
praças permanecerão no quartel;
6ª, poderá ser
permitido às praças, a juizo do comandante do corpo, sairem à rua por tempo
fixado, em pequenas turmas por sub-unidade, desde que fiquem, porém, em
condições de regressar ao quartel, dentro de uma hora;
7ª, a instrução
do corpo não será perturbada, restringindo o Comandante, razoavelmente e quando
necessário, a zona externa do quartel onde poderá realizar-se;
8ª, se a ordem do
sobreaviso não atingir a totalidade do corpo, os presentes disposições,
inclusive as de ordem pessoal, só abrangerão aos oficiais e praça da fração de
tropa que tiver sido designada.
B – Prontidão
Art. 432. A ordem
de prontidão importa em ficar o corpo preparado para sair do quartel logo que
receber ordem e em condições de desempenhar qualquer missão dentro da respectiva
Guarnição ou a distância que permita sejam atendidas, com os recursos do próprio
quartel, às suas necessidades.
Art. 433. Da
ordem de prontidão resultarão as seguintes medidas:
1ª, todos os
oficiais do corpo permanecerão no quartel, uniformizados e armados, devendo
ficar permanentemente um oficial em cada subunidade;
2ª, avisados os
oficiais, ficam os mesmos responsáveis pelo comparecimento ao quartel, no mais
curto prazo possivel:
3ª, todas as
praças permanecerão uniformizadas em suas subunidades, sendo-lhes distribuidos
armamento e equipamento;
4ª, a munição
será, distribuida ao Comandantes de subunidade;
5ª, a instrução
será dada no âmbito do quartel;
6ª, ficarn
automaticamente suspensas todas as dispensas do serviço e férias, concedidas a
oficiais e praças do corpo que se encontrarem na Guarnição, sendo-lhes expedidas
ordens a respeito;
7ª, se a ordem de
prontidão não atingir a totalidade do corpo, as providências, inclusive as de
caracter pessoal, só abrangerão os oficiais e praças da fração que for
designada;
8ª, todas as
ordens e toques gerais constituirão atribuição exclusiva do Comandante do corpo;
9º, os elementos
de tropa ou de Serviços, em todos os escalões, ficarão sob as ordens dos
respectivos Comandantes ou Chefes, como em campanha;
10ª, a fração do
corpo que se achar de prontidão e deixar o quartel para apresentar-se a outra
autoridade, sob cujas ordens deva ficar, passa a depender diretamente dessa
autoridade, que providenciará o estacionamento da tropa e seu aprovisionamento,
caso já não o tenha sido feito pela autoridade competente;
11º, todos os
oficiais e praças de prontidão serão arranchados.
Art. 434. Nos
casos em que for determinada “Prontidão rigorosa" todos os oficiais permanecerão
em suas subunidades, a instrução será ministrada no âmbito destas, e serão
intensificadas todas as medidas impostas pela situação.
C – Ordem de
Marcha
Art. 435. A ordem
de marcha impõe que o corpo fique preparado, com todos os recursos necessários à
sua existência fora da Guarnição, em condições de deslocar-se e desempenhar
qualquer missão, dentro do mais curto prazo, ou daquele que lhe for determinado.
Art. 436. A ordem
de marcha impõe as seguintes medidas:
1ª , a
permanência de oficiais e praças e a situação da tropa serão reguladas na ordem
de marcha, de conformidade com as circunstâncias;
2ª, instrução
ficará reduzida à que possa ser ministrada no interior do quartel, ou nas
circunvizinhanças deste, de acordo com a natureza da ordem e a critério do
Comandante do corpo;
3ª consideram-se
cassadas todas as licenças especiais, férias e dispensas de serviço, concedidos
a oficiais e praças que serão imeditamente avisados;
4ª, se a ordem
for motivada por operação de guerra, todos os oficiais e praças licenciados para
tratamento de saude se apresentarão ao corpo, afim de serem inspecionados, sendo
recolhidos ao H.M. mais próximo, onde ficarão em tratamento, os que não forem
julgados aptos;
5ª, se a ordem
não atingir a totalidade do corpo, proceder-se-á como foi previsto, em caso
semelhante, para a ordem de prontidão;
6ª, a fração do
corpo que receber ordem de marcha passa a depender diretamente da autoridade a
que seja mandada apresentar logo que deixe o quartel;
7ª, estando
fixada a ordem de partida do corpo, todas as ordens e toques gerais constituirão
atribuição exclusiva do respectivo Comandante;
8ª, os elementos
de tropa ou dos Serviços, em todos os escalões, ficam sob as ordens diretas dos
respectivos Comandantes ou Chefes;
9ª, todas as
providências tendentes a adaptação do corpo às circunstâncias impostas pela
situação serão tomadas a partir do momento em que for recebida a ordem, ou,
precisamente, dentro do prazo estabelecido.
D – Prescrições
comuns às situações extraordinárias
Art. 437. Quando
a uma tropa for determinada uma das situações extraordinárias definidas neste
Capítulo, o respectivo Comandante manterá ligação permanente e constantemente
verificada, com a autoridade que tiver dado a ordem ou com a que estiver
diretamente subordinado. Na falta de nova ordem, cumpre-lhe provocá-la no fim de
cada período de vinte e quatro horas contadas da primeira ordem recebida.
Art. 438. As
ordens de sobreaviso, de prontidão ou de marcha partirão sempre do Comandante da
Guarnição; se, porem, provierem de autoridade superior, deve aquele Comandante
ser imediatamente cientificado por quem tiver recebido a ordem.
Art. 439. A
instrução intensiva, a rigorosa observância das regras de serviço interno e
externo e a facilidade de rápido e seguro comparecimento dos oficiais e das
praças aos respectivos quartéis (residências nas proximidades, ligações rápidas
e eficientes. etc.), evitarão os inconvenientes e fadigas decorrentes de
frequentes sobreavisos, prontidões e ordens de marcha.
Art. 440.
Verificadas frequentemente, pelas autoridades superiores, as recomendações
contidas no artigo precedente as situações extraordinárias serão por elas
adotadas, em regra, somente nos seguintes casos:
a) sobreaviso, na
iminência de perturbação de ordem na guarnição ou de provavel deslocamento;
b) prontidão, na
ocorrência de fatos graves que tornem iminente o emprego da tropa na guarnição
ou em suas proximidades. Desta situação se passará a uma das outras ou se
voltará à normalidade, consoante as circunstâncias e mediante ordem superior;
c) ordem de
marcha, quando expedida por autoridade competente para determinar o emprego da
tropa fora de sua guarnição.
Art. 441. Os
Comandantes de corpos porão em prática, mensalmente, mesmo em períodos normais e
sem aviso prévio, uma ou outra destas situações extraordinárias, a título de
verificação e por tempo que não prejudique a instrução.
CAPÍTULO XVII
CÍRCULOS MILITARES DE
GUARNIÇÃO
Art. 442. Nas
Guarnições poderão ser organizados círculos sociais, com a finalidade de
desenvolver os laços de camaradagem e incentivar o espírito de classe entre os
oficiais, proporcionando-lhes e às suas famílias toda sorte de diversões e, ao
mesmo tempo, contribuindo para o entrelaçamento social de militares e civís.
Art. 443. Os
Círculos Militares de Guarnição obedecerão a estatutos próprios, elaborados de
acordo com as diretrizes baixadas pelo Ministro da Guerra, e serão instalados,
fora dos quartéis, em edifícios apropriados.
Art. 444. Em
princípio, os Círculos compreenderão:
a) salão de
festas,
b) sala de
diversões;
c) biblioteca;
d) sala de armas;
e) sala de
refeições ou bar;
f) copa, cozinha
e dependências de serviço;
g) campos de
jogos esportivos.
Art. 445. Os
Círculos poderão dispor, alem das instalações de que trata o artigo anterior, de
apartamentos para residência de oficiais solteiros.
Rio de Janeiro,
26 de julho de 1940. – Eurico G. Dutra.
ANEXO N. 1
MODELO DE
RELATÓRIO ANUAL
|
|
|
|---|---|
|
|
|
|
|
|
I – EXERCÍCIOS DE
FUNÇÕES
(Do relatório do
1º R. I., 1940)
Subcomandantes:
Cel. F., de 1-I a
4-III.
Ten-Cel. S., de
5-III a 1-VIII.
Major B., de
13-VIII a 31-XII.
Subcomandantes:
Relação idêntica.
Fiscais
Administrativos, Comandantes de Unidades, Comandantes de Subunidade, Ajudantes,
Oficiais de Transmissões, Médicos-Chefes, Veterinários e Tesoureiros: Idem.
Nota – Em todas
as relações deve ser observada a ordem cronológica, podendo o mesmo nome figurar
mais de uma vez.
II – EFETIVOS
( Do relatório do
1º R.I., 1940)
1 – Em
pessoal:
|
|
|
|
|
|
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|||||||
Notas:
(1) Do ano
anterior ao relatado.
(2) Do ano
relatado.
(3) Excesso em
relação ao efetivo fixado.
(4) Falta, em
relação ao efetivo fixado.
Observação:
Quando houver
sido determinado, durante o ano, um acréscimo de efetivo, este será tomado como
referência, devidamente observado.
Relatos:
a) época de
encorporação dos sorteados e condições em que foi feita; irregularidades,
motivos, etc.
b) recebimento de
voluntários, data, número e procedência;
c) número de
engajamentos e reengajamentos feitos durante o ano e de engajados e reengajados
existentes em 31 de dezembro;
d) número de
sargentos e cabos promovidos durante o ano e de existentes em 31 de dezembro;
excessos e faltas;
e) número de
especialistas formados durante o ano e de existentes em 31 de dezembro; excessos
e faltas.
CLBR Vol.
06 Ano 1940 Pág. 448 Tabela.
Nota:
Se houver falta
ou excesso em relação ao efetivo fixado, deve-se abrir o número de casas
correspondentes, como foi previsto para o pessoal.
Relatos:
a) animais
incluidos: adquiridos, transferidos e fornecidos; processos de aquisição e
preços de compra;
b) animais
excluidos: transferidos, mortos e imprestáveis; destino dos descarregados e
preços dos vendidos;
c) invernadas:
existência, área, instalações, aguada, pastos, afastamento do quartel;
propriedade ou condições do aluguel ou arrendamento.
III – QUARTEL
(Do relatório do
1º R. I., 1940)
1 –
Aquartelamento:
a) propriedade do
edifício: arrendado ou próprio nacional; condições do arendamento ou aluguel;
b) acomodação e
estado de conservação;
c) discriminação
das verbas empregadas na conservação;
d) dotações das
verbas correspondentes e sua suficiência;
e) construções
reparos e modificações feitas durante o ano e necessários.
2 – Iluminação:
a) processo
usado: vantagens ou inconvenientes e modificações aconselháveis;
b) condições de
funcionamento e segurança das instalações;
c) consumo mensal
discriminado e suficiência da verba.
3 – Material de
alojamento e móveis:
a) dotações,
disponibilidades e estado de conservação de camas, colchões, roupa de ama,
armários, etc.;
b} necessidades
de aquisição, reparos e substituições;
c) suficiênica
dos recursos e verbas.
IV –
APROVISIONAMENTO
1 – Alimentação:
a) sistema de
preparo das rações: administrativo ou contratado;
b) aquisição ou
fornecimento dos gêneros;
c) economias
realizadas pelo rancho durante o ano relatado e comparação com as do ano
anterior;
d) valor e número
das rações nos dois últimos anos;
e)
esclarecimentos sobre o sistema que oferece maiores vantagens, quer quanto ao
bem estar das praças, quer quanto à regularidade do serviço, quer, finalmente,
quanto às econômias resultantes;
f) combustivel
empregado nos fogões: lenha, carvão, gás ou óleo; consumo e despesa mensal, em
relação ao processo e consumo do último ano: vantagens ou inconvenientes do
processo em uso.
2 – Forrageamento:
a) processo de
aquisição da forragem; facilidade de aquisição no mercado local.
b) condições de
forrageamento em relação à tabela de rações; suficiência;
c) dotação, preço
e número de rações distribuidas, discriminando o saldo ou o deficit;
d) plantações de
forragem próprias; possibilidades de plantio e desenvolvimento.
3 – Água:
a) modo de
obtenção; qualidade, quantidade e prestabilidade;
b) estado e
suficiência das instalações; reparos necessários e despesas estimadas;
c) despesas
mensais, verba e sua suficiência.
V – MATERIAL
( Do relatório do
1º R. I., 1940)
1 – Fardamento:
a) por onde
recebe; regularidade do recebimento;
b) apreciação
sobre o processo de suprimento;
c) dotações;
suficiência;
d) fardamento em
“stok”, economia.
2 – Equipamento e
material de acampamento:
a) modelos
existentes; discriminação, quantidade e data do recebimento; procedência;
b) estado de
conservação de existente e suficiência;
c) parecer sobre
os tipos existentes.
3 – Arreiamento:
a) existências e
faltas, com discrirninação de modelos, datas de recebimento; procedência;
b) estado de
conservação do existente e suficiência;
c) parecer sobre
os tipos existentes.
4 – Armamento:
a) existências e
faltas com discriminação de modelos, datas do recebimento e procedência;
b) estado de
conservação do existente e suficiência;
c) recolhimentos
feitos; motivos, datas e destino; recolhimentos convenientes;
d) verbas para
conservação; recebimento e suficiência.
5 – Munição:
a) situação da
dotação anual; suficiência para as necessidades de instrucção e para as
eventuais;
b) existências,
datas de fabricação, acondicionamento e depósito; datas de recebimento e
procedência;
c) encargos de
distribuição a elementos estranhos ao corpo;
d) existência ou
conveniência da manutenção de “stok” especiais, em depósito.
6 – Material de
Transmissões;
a) existências,
faltas, procedência e datas de recebimento;
b) estado de
conservação do existente e condições de funccionamento;
c) custo do
material adquirido e datas de aquisição;
d) Material
descarregado e motivos determinantes.
7 – Viaturas:
a) existências;
discriminação, tipos, quantidades, datas de recebimento e procedência;
b) estado de
conservação das existentes e suficiência;
c) parecer sobre
os tipos regulamentares em uso no corpo.
8 – Materiais
Diversos.
As mesmas
informações relativas aos demais.
VI – SERVIÇOS
( Do relatório do
1º R. I, 1940)
1 – Saude:
Observações sobre
o relatório da chefia da F.S.R., anexo por cópia.
2 – Veterinária:
Observações sobre
o relatório do chefe da Formação Veterinária do corpo, anexo por cópia.
VI I –
REPARTIÇÕES INTERNAS
( Do relatório do
1º R. I., 1940)
1 – Casa das
Ordens e Secretaria:
a) expedição e
recebimento de documentos; resumo numérico de ofícios, informações, boletins,
certidões e outros documentos;
b) condições do
arquivo do corpo e existência de outros arquivos; conveniência de recolher
documentos arquivados e sua natureza;
c) Suficiência do
pessoal auxiliar orgânico; número de praças empregadas extraordinariamente, com
discriminação para cada repartição.
d) situação do
histórico do corpo;
e) material de
expediente; consumo e dotação; suficiência da verba.
2 – Oficinas:
a) existentes no
corpo; dotação e suficiência em pessoal e material;
b) artífices e
operários civis; especificação dos contratos destes;
c) rendimento:
trabalho executado durante o ano.
VIII – INSTRUÇÃO
1 – Da tropa:
a) início e exame
do 1º período: número de mobilizáveis e de retardatários, por subunidades;
b) retardamento
do período: época e motivos;
c) início e
exames do 2º período; aproveitamento;
d) retardamento
ou irregularidades verificadas durante o período; motivos;
e) idem, idem
quanto ao 3º período;
f) manobras;
época, local, enquadramento, duração e resultados;
g) funcionamento
dos Serviços durante as manobras; deficiências ou irregularidades; motivos
determinantes e medidas tomadas;
h) início,
exames, funcionamento e resultado da instrução dos especialistas;
irregularidades verificadas e motivos;
i) reservistas
convocados para instrução; funcionamento dessa instrução e resultados:
j) C. C. C. e C.
C. S.; funcionamento e resultados; diretores; época de início e dos exames;
número de matriculados, por unidades;
k) número de
sargentos e cabos promovidos para a reserva.
2 – Dos oficiais:
a) assuntos,
início e fim, funcionamenio, resultados;
b) idem quanto
aos oficiais de reserva; encarregados.
3 – Escola,
regimental:
a) funcionamento,
início e exames; irregularidades e motivos;
b) matriculados,
aprovados, reprovados e desligados, por subunidades, com declaração dos motivos,
quanto aos desligamentos;
c) número de
analfabetos matriculados no curso e quantos não tiverem aproveitamento; motivo
da falta de aproveitamento;
d) oficiais
encarregados da instrução dos analfabetos.
4 – Biblioteca:
a) resumo
numérico dos volumes existentes em 31 de dezembro do ano anterior;
b) idem dos
volumes incluidos em carga durante o ano, por compra, doação e fornecimento;
c) idem
descarregados; motivos; indenizações;
d) idem
existentes em 31 de dezembro do ano relatado;
e) relação dos
volumes incluidos durante o ano, com declaração do preço de compra ou valor de
cada um;
f) resumo do
valor total das obras existentes;
g) instalação,
funcionamento, horário e frequência;
h) resumo
numérico, por assuntos, de obras retiradas e consultadas, separadamente por
oficiais, subtenentes e sargentos e por cabos e soldados;
i) idem quanto a
cartas e outros documentos existentes na Biblioteca.
I X – DISCIPLINA
(Do relatório ao
1º R. I.1940)
a) resumo
numérico das punições aplicadas durante o ano a oficiais, a subtenentes, a
sargentos e a cabos e soldados;
b) resumo sucinto
dos principais fatos atentatórios contra a disciplina, verificados durante o
ano; responsáveis e punições aplicadas;
c) resumo sucinto
dos fatos que deam margem a inquéritos e processos; resultados;
d) resumo
numérico das recompensa concedidas a oficiais, a subtenentes e sargentos e a
cabos e soldados;
e) resumo sucinto
dos principais fatos que deram motivo a recompensas;
f) percentagens
de transgressões disciplinares e de crimes, em relação ao ano anterior;
g) idem de
recompensas:
h) observação
sucinta sobre a situação moral do corpo e opinião sobre as causas a que atribue
as faltas e crimes mais comuns.
X – ASSUNTOS
DIVERSOS
(Do relatório d
1º R. I., 1940)
1 – Vencimentos e
vantagens:
a) época de
pagamento do pessoal: atrasos verificados;
b) repartição
pagadora; facilidade do recebimento.
2 – Movimento de
Fundos:
a) receita e
despesa verificadas por mês: resumo do ano;
b) saldo ou
deficit do ano anterior e do relatado;
c) saldo ou
deficit das diferentes massas;
d) economias
apuradas por massas, durante o ano;
e) proveniência
das diversas receitas, durante o ano;
f) material
adquirido durante o ano;
g) material
descarregado; motivo das descargas; indenizações;
h) tombamento do
material da carga do corpo, em 31 de dezembro do ano relatado; resumo por
categorias globais de material; comparação com o do ano anterior.
i) Contratos
realizados pelo corpo e sua execução.
XI – CONCLUSÃO
(Do relatório do
1º R. I., 1940
Apreciações,
necessidades e sugestões do Comandante, sobre os diversos assuntos tratados
neste relatório e de interesse do corpo.
Observações
gerais sobre os relatórios
I. Alem dos
assuntos e informações aqui lembrados, todos os outros julgados necessários
serão referidos, bem como ocorrências importantes havidas no corpo, durante o
ano.
lI. Os assuntos
não tratados neste modelo serão incluidos nas rubricas que os comportarem ou em
novas rubricas.
III. Ao relatório
do comando serão anexados, por cópia, os relatórios dos chefes de Serviços e
repartições do corpo, salvo aqueles que tenham sido apresentados, por ordem
interna, para servirem de base à elaboração do do Comandante, os programas de
instrução e horários do corpo.
IV. Poderão
tambem ser anexados, por cópia, documentos elucidativos que o Comandante julgue
conveniente apresentar à autoridade superior, sugestões apresentadas por
oficiais do corpo, etc.
V. As datas de
todas as ocorrências constantes do relatório serão mencionadas com precisão.
VI. O relatório
deve ser remetido na data, fixada no regulamento; a falta de dados completos
sobre um ou outro assunto não será motivo de retardamento da remessa; os que
faltarem naquela data serão remetidos em aditamento, tão logo sejam coletados.
VII. Devem ser
apresentados, em forma de quadros ou gráficos, no corpo do relatório todas as
informações sobre assuntos relatados, que se adaptarem àquela forma.
VIII – O
relatório será organizado em capítulos distintos (consoante os títulos e
observações anteriores), destacáveis uns dos outros com todas as páginas
rubricadas pela autoridade que o assina do modo que, ao chegar à autoridade
superior, possa ser desdobrado e estudado simultaneamente por todos os orgãos
interessados.