DECRETO Nº 6.465, DE 29 DE ABRIL DE 1907.
Ementa
Approva provisoriamente o regulamento para o Collegio Militar
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da
autorização conferida pelo art. 32 da lei n. 1.617, de 30 de dezembro do anno
findo, resolve approvar provisoriamente o regulamento para o Collegio Militar,
que com este baixa, assignado pelo marechal Hermes Rodrigues da Fonseca,
Ministro da Guerra.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Hermes R. da Fonseca.
Este texto não substitui o original
publicado no DOU,, de 5.5.1907 e republicado em 9.5.1907
Regulamento para o Collegio Militar, a que se refere o
decreto n. 6465, de 29 de abril de 1907
CAPITULO I
DO COLLEGIO MILITAR E SEUS FINS
Art. 1º O Collegio Militar, organizado a 6 de
maio de 1889, é um orphelinato destinado especialmente á educação gratuita dos
filhos orphãos dos officiaes effectivos e reformados do exercito e da armada e
honorarios por serviços de guerra e tambem das pragas de pret mortas em combate.
Art. 2º Aos filhos e primeiros netos dos
officiaes das classes acima mencionadas dar-se-ha tambem a educação gratuita no
collegio, com as restricções, porém, determinadas no art. 29.
Paragrapho unico. A menores procedentes de outras classes sociaes dar-se-ha
a mesma educação mediante contribuição pecuniaria.
Art. 3º Tendo o collegio por fim especial
iniciar os alumnos, desde a juventude, na profissão das armas, deve por isso,
além da instrucção preparatoria necessaria á matricula em qualquer academia da
Republica, dirigir a sua educação de modo que, ao terminarem elles o curso,
estejam aptos a proseguir os estados superiores nas escolas do exercito ou
naval, onde terão preferencia nas matriculas a quaesquer outros candidatos.
Art. 4º Os alumnos constituirão um corpo, ao
qual será applicado o regimen disciplinar, economico e administrativo que
pertence ao exercito, salvo o que não for praticavel, unicamente em razão da
idade e condição dos mesmos alumnos.
Paragrapho unico. Os alumnos serão distribuidos em companhias, attendendo-se,
quanto possivel, á idade, ao desenvolvimento physico e aos annos do curso em que
estiverem matriculados.
Art. 5º Os menores matriculados como alumnos
gratuitos, de que trata o art. 2º, quando completarem o curso, ficarão obrigados
á prestação do serviço militar no exercito ou na armada, de accôrdo com as leis
vigentes, salvo o caso de incapacidade physica comprovada em inspecção de saude,
ou de não haver vaga para a matricula na escola militar ou naval a que se
destinem, ou, ainda, de indemnizarem os cofres publicos das despezas com elles
feitas.
§ 1º A despeza a que se refere este artigo comprehenderá os gastos feitos
com a alimentação.
§ 2º Si, antes de concluir o curso, o alumno se retirar do collegio, a
pedido de seu pae, ficará sujeito a mesma indemnização, proporcionalmente ao
tempo de sua frequencia.
Art. 6º E' internato o collegio; admitte,
porém, alumnos externos, devendo estes retirar-se sómente do estabelecimento
depois de fundos os trabalhos theoricos e praticos do dia, na fórma do regimento
interno.
Art. 7º Terão preferencia aos logares de
internos os alumnos de que trata o art. 1º, em seguida os gratuitos do art. 2º
e, entre os da mesma classe, os de menor idade e menor desenvolvimento physico.
CAPITULO II
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 8º O director do collegio será coronel ou
tenente-coronel effectivo do exercito e de corpo especial, ou de artilharia, e
exercera o commando do corpo de alumnos.
Art. 9º O director terá como immediato um
major effectivo do exercito, de corpo especial, ou de artilharia, com o titulo
de sub-director, e que exercerá as funcções de fiscal do corpo de alumnos.
Art. 10. Haverá mais o seguinte pessoal:
a) Dous ajudantes, um do pessoal, outro encarregado do material, capitães do
exercito;
b) Um secretario, capitão do corpo especial do exercito ou, na falta deste,
official subalterno;
c) Um sub-secretario, official subalterno do exercito;
d) Um ajudante de ordens, idem idem;
e) Dous escripturarios;
f) Quatro amanuenses;
g) Quatro auxiliares do escripta;
h) Um bibliothecario;
i ) Um quartel-mestre, official subalterno do exercito;
j) Um agente, idem idem;
k) Quatro commandantes de companhia, capitães do exercito;
l) Oito subalternos de companhia, officiaes do exercito;
m) Quatro primeiros sargentos;
n) Um porteiro.
Paragrapho unico. Em falta de officiaes de que tratam as lettras h e l deste
artigo, poderão ser nomeados para esses cargos officiaes reformados com as
necessarias habilitações.
Art. 11. Haverá ainda para o serviço do
collegio o seguinte pessoal auxiliar:
a) Um preparador-conservador;
b) Dez inspectores de alumnos;
c) Doze guardas;
d) Um roupeiro;
e) Um feitor;
f) Dous fieis;
g) Quatro continuos;
h) Serventes em numero necessario ao serviço do estabelecimento, a juizo do
director.
Art. 12. O pessoal do serviço de saude
constará de:
a) Dous medicos;
b) Um pharmaceutico;
c) Dous praticos de pharmacia;
d) Um enfermeiro;
e) Os serventes necessarios.
Paragrapho unico. Este pessoal será immediatamente subordinado ao director
commandante do collegio, sob a direcção do medico mais graduado, que será o
encarregado da enfermaria.
Art. 13. Todos os officiaes effectivos,
empregados na administração do collegio, terão o curso da respectiva arma.
CAPITULO III
DA MATRICULA
Art. 14. Os paes ou tutores dos matriculandos
deverão apresentar na secretaria do collegio, até o ultimo dia de fevereiro de
cada anno, requerimento dirigido ao Ministro da Guerra e instruido com os
documentos justificativos do estado em que se acharem seus filhos ou tutelados
para obterem matricula.
Os documentos a que se refere e presente artigo são os seguintes:
Para todos os candidatos:
a) certidão de idade ou documento equivalente;
b) certificado de que o candidato não soffre molestia contagiosa ou
infecto-contagiosa;
c) attestado de vaccinação.
Para os gratuitos, mais qualquer dos seguintes;
d) patente, titulo de nomeação, fé de officio ou certidão de assentamentos.
Finalmente, para os orphãos, mais um dos seguintes:
e) certidão de obito dos paes ou pae.
Art. 15. Os requerimentos sobre matricula
serão informados conjunctamente, sendo remettidos todos ao Ministro da Guerra,
de modo que se possam ultimar os trabalhos relativos á admissão dos novos
alumnos dentro da primeira quinzena de abril.
Art. 16. Depois de julgados todos os
candidatos nos exames de admissão, serão elles classificados em dous grupos
distinctos e, de accôrdo com esta classificação, proceder-se-ha, ao
preenchimento das vagas existentes.
Art. 17. Em um dos grupos serão collocados os
candidatos á matricula como gratuitos, tendo-se em vista as seguintes ordens de
preferencia:
1ª, orphãos de pae e mãe:
a) filhos de offciaes effectivos do exercito e da armada:
b) filhos de officiaes reformados do exercito e da armada;
c) filhos de officiaes honorarios do exercito e da armada por serviços de
campanha;
d) filhos de praças de pret mortas em combate;
2ª, orphãos de pae, filhos de officiaes das mesmas classes e na mesma ordem;
3ª, os demais filhos de officiaes dessas classes, guardando sempre identica
ordem de precedencia;
4ª, os primeiros netos de officiaes dessas classes, e na mesma ordem.
§ 1º Terão preferencia em cada um dos grupos de que trata este artigo:
a) os filhos e primeiros netos dos militares de qualquer classe mortos em
combate, em acto de serviço ou por effeito deste;
b) os filhos e primeiros netos dos officiaes inutilizados ou feridos em
combate ou em serviço;
c) os filhos e primeiros netos de officiaes com serviços de guerra;
d) os candidatos que obtiverem melhores notas nos exames de admissão;
e) os que, em virtude da idade, não puderem matricular-se no anno seguinte.
§ 2º Na classificação de cada um dos grupos acima referidos dever-se-ha
attender, quanto possivel, aos recursos pecuniarios dos candidatos,
preferindo-se os menos favorecidos da fortuna.
Art. 18. As vagas de gratuitos que se derem
durante o anno não serão preenchidas sinão no anno seguinte, por occasião das
matriculas.
Art. 19. No grupo formado pelos candidatos á
matricula como contribuintes será adoptada a ordem seguinte:
a) os candidatos de que trata o art. 2º que não conseguirem matricula por
falta de vaga na classe dos gratuitos;
b) os candidatos filhos de funccionarios publicos;
c) os candidatos habilitados a frequentar a 3ª serie do curso de adaptação;
d) os que exhibirem documento comprobatorio de que frequentaram as aulas do
Gymnasio Nacional ou de que gosam de curriculum vitae das escolas primarias;
e) todos os demais candidatos segundo os gráos obtidos nos citados exames de
admissão.
Art. 20. O numero de alumnos, que nunca
deverá exceder de 600, será fixado annualmente pelo Ministerio da Guerra, de
accôrdo com os recursos do respectivo orçamento e tendo muito em vista a lotação
do estabelecimento, verificada no começo de cada anno por uma commissão de
profissionaes nomeada pelo Ministro da Guerra, cabendo 2/3 dos logares aos
gratuitos e 1/3 aos contribuintes.
§ 1º O preenchimento das vagas destinadas aos gratuitos será regulado de
modo que cada official do 3º e 4º grupos do art. 17 só terá direito á matricula
gratuita de um filho, não havendo, porém, limitação quando se tratar de orphãos
que forem irmãos germanos ou consanguineos.
Art. 21. O candidato á matricula deverá ter a
idade maior de 9 e menor de 13 annos, referida ao dia 16 de abril do anno da
matricula.
Art. 22. Ao exame de admissão, a que se
refere o art. 16, serão submettidos todos os candidatos que tiverem obtido, de
accordo com o artigo anterior, a competente licença para matricula, devendo
compor a commissão julgadora em taes casos tres professores do curso de
adaptação.
Art. 23. Os candidatos á matricula serão, nos
citados exames, submettidos ás mesmas provas exigidas neste regulamento para os
alumnos matriculados nas duas primeiras series do curso de adaptação.
Paragrapho unico. O seu effeito se fará sentir para:
a) habilitar ou inhabilitar os candidatos de 12 ou mais annos de idade;
b) classificar, determinando a serie em que deve ser matriculado, o que
tiver de 9 a 12 annos.
Art. 24. O matriculando, que contar 12 ou
mais annos de idade, sómente poderá ser admittido na terceira serie do curso de
adaptação, pelo que o seu exame versará sobre as materias da segunda serie do
mesmo curso; aquelle, porém, que não tiver attingido a essa idade será arguido
vagamente nas materias do citado curso, determinando-se por meio de gráos as
habilitações que então revelar.
Art. 25. Os ex-alumnos do collegio, que
pretenderem novamente matricular-se, terão preferencia a todos os outros
candidatos do grupo em que forem classificados, si a sua idade ainda o permittir
e a sua exclusão do estabelecimento tiver sido motivada por molestia.
Art. 26. Os alumnos contribuintes internos
pagarão adeantadamente e de uma só vez, no acto da matricula, a joia de cem mil
réis e a pensão annual de um conto de réis em quatro prestações trimensaes.
Os externos pagarão a joia de oitenta mil réis e a pensão annual de
oitocentos mil réis, tambem em quatro prestações, cujo pagamento será da mesmo,
fórma effectuado.
§ 1º Estas contribuições poderão ser pagas mensalmente, quando os paes ou
responsaveis dos alumnos forem funccionarios publicos.
§ 2º Os alumnos a que se refere este artigo ficarão obrigados a entrar
tambem com o enxoval e fardamento, que será annualmente renovado e que consta da
tabella n. 1, e bem assim com os livros adoptados. Este fornecimento poderá ser
feito pelo collegio, desde que a este o interessado entregue préviamente a
quantia correspondente.
Art. 27. Os alumnos contribuintes, que não
satisfizerem as obrigações especificadas no artigo anterior, serão desligados e
seus debitos cobrados de accôrdo com a lei.
Art. 28. Os candidatos do 3º grupo do art.
17, quando matriculados na classe dos contribuintes, por falta de vagas na dos
gratuitos, a que teem direito, pagarão metade da pensão, além de todas as outras
despezas marcadas para aquella classe.
§ 1º Estes candidatos terão na matricula seguinte, depois dos orphãos,
preferencia a quaesquer outros, á matricula gratuita.
§ 2º Os candidatos, filhos dos professores civis do collegio, pagarão tambem
metade da pensão, além das outras despezas dos contribuintes.
§ 3º Os candidatos, porém, deste artigo não devem preencher mais de 1/4 das
vagas de contribuintes.
Art. 29. Os alumnos gratuitos, cujos paes
pertencerem ao quadro effectivo do exercito ou da armada, e bem assim os filhos
de officiaes reformados e honorarios com recursos pecuniarios ou que exerçam
funcção publica remunerada, serão obrigados a entrar com as quantias
correspondentes ás despezas com os livros escolares e o enxoval marcado para os
contribuintes, menos os artigos constantes da tabella n. 2.
Art. 30. Na falta de cumprimento dous artigos
anteriores, o collegio remetterá a conta ás repartições pagadoras, por onde os
mesmos responsaveis percebam vencimentos, para o respectivo pagamento, devendo a
importancia ser creditado, ao collegio e entregue ao quartel-mestre do mesmo.
Art. 31. Toda a receita dos contribuintes
será recolhida ao cofre do collegio; e, exclusivamente, por este se fará toda a
despeza com esta classe.
Paragrapho unico. Haverá um livro especial para ser escripturada a receita e
despeza dos contribuintes, devendo ser organizado pelo conselho economico e
remettido á direcção geral de contabilidade da guerra, o balancete trimensal da
receita e despeza.
Art. 32. Ficarão a cargo do estabelecimento a
lavagem e engommagem da roupa, o fornecimento de pennas, tinta e mais objectos
necessarios aos trabalhos das aulas, tanto para os gratuitos como para os
contribuintes.
Art. 33. Os alumnos internos que attingirem
aos 16 annos de idade passarão a externos, salvo os orphãos quando não tiverem
absolutamente recursos pecuniarios e casa de familia ou do tutor, a que se
possam acolher.
CAPITULO IV
DO PLANO DE ENSINO
Art. 34. A educação integral do Collegio
Militar será ministrada em dous cursos, um de adaptação e outro secundario.
Curso de adaptação
Art. 35. Este curso é destinado aos alumnos
que, por sua tenra idade e deficiente desenvolvimento, precisarem de habilitar-se
para iniciar com vantagem o curso secundario.
Art. 36. O curso de adaptação será dividido
em tres series, de em anno de duração cada uma, tendo as duas primeiras duas
classe e a terceira uma só, sendo suas diversas disciplinas distribuidas do
seguinte modo:
Educação physica e technologica - Gymnastica, natação, equitação,
velocipedia, recreio, jogos, instrucção militar.
Educação mental - Leitura e escripta. Ensino pratico da lingua, portugueza.
Elementos de arithmetica pratica, systemas de pesos e medidas. Noções de
geometria pratica. Elementos de geographia geral e de historia patria. Lições de
cousas e noções concretas de sciencias physicas e naturaes. Calligraphia.
Desenho linear. Elementos de musica vocal.
Educação moral - Principios de moral e instrucção civica e militar.
Paragrapho unico. O plano de educação deste curso desdobrar-se-ha do modo
seguinte:
(A)
Educação physica e techologica
Gymnastica - Exercicios simples: 1º, de braços; 2º, de cabeça; 3º, do tronco;
4º, das pernas; 5º, movimentos compostos, posições diversas para o passo; 6º,
exercicios com varas, barras as de suspensão e trave de equilibrio; 7º, saltos
que não excedam a um metro de altura.
Recreios - Exercicios ao ar livre. Jogos e velocipedia.
Natação - A natação não será o intuito immediato das primeiras lições. Os
alumnos se familiarizarão primeiro que tudo com a agua; serão ensinados a
conservar a cabeça debaixo da agua, a sustentar-se nella e a mover-se. Jogos e
justas (torneios) serão organisados para esse effeito no banheiro.
Os movimentos preparatorios de natação poderão ser ensinados fóra do tanque,
mas deverão ser repetidos no proprio banheiro, sobre cavalletes, cuja taboa
superior deve ficar 10 centimetros abaixo da superficie da agua, sendo além
disso collocados de modo que varios alumnos possam ahi trabalhar conjunctamente.
Os movimentos das pernas deverão ser cuidadosamente attendidos, não se
permittindo que os alumnos nadem, emquanto esses movimentos não forem
perfeitamente executados. Exercicio á corda e com boias.
Instrucção militar - Escola do recruta sem arma, escola de recruta com arma,
manejo, limpeza e conservação do armamento, exercicios de companhia em ordem
unida e dispersa, escola de secção, nomenclatura do equipamento, exercicios
preliminares de pontaria, visar com a arma apoiada e a braços livres, applicação
do dedo na tecla do gatilho para disparar a arma.
Equitação - Escola no picadeiro, posição, differentes modos de montar, apear,
pegar nas redeas; flexões dos pés, coxas e pernas. Movimentos da cabeça e dos
braços. Firmeza e governo. Freios e pressões. Voltas parado, voltas em marcha.
Enfreiar, encilhar e desencilhar. Andaduras. Escola fóra do picadeiro.
(B)
Educação mental
1ª SERIE
1ª CLASSE
Lingua materna - Leitura e escripta. Elementos de leitura e escripta
simultaneas. Palavras, syllabas, lettras e alphabeto, com revisão. Dictados de
phrases curtas, cujos elementos tenham sido já aprendidos.
Gramatica pratica - Exercicios oraes, conversação, tendo por fim ensinar o
alumno a exprimir-se correctamente e a corrigir os defeitos de pronuncia, por
meio de narrativas, anecdotas, fabulas, contos e proverbios, que tenham
tendencia a educação moral.
Arithmetica - Contar primeiramente pelos processos espontaneos, empregando
os dedos, riscas, pedrinhas (calculos), grãos, contas, etc. e depois os rosarios,
o contador mecanico, o crivo numeral e abacus, usada entretanto a terminologia
propria da nomenclatura systematica. Conhecimento pratico das unidades
fraccionarias: metade, terça parte, quarta parte, etc., e comparação dessas
unidades entre si. Escrever os algarismos. Exercicios praticos de addição,
subtracção e multiplicação dos numeros simples. Exercicio mental de problemas
faceis. Conhecimento pratico do metro e sua divisão. Ler e escrever qualquer
numero de tres algarismos. Conhecimento pratico do papel moeda até as notas de
500$000.
Geometria - Conhecimento pratico da esphera, do hemispherio, do circulo e do
cone, da pyramide triangular e do triangulo; da pyramide quadrangular, do
quadrilatero e suas variedades; do cylindro; do prisma; do parallelepipedo; do
cubo; comparação do cone com o cylindro e indicação de sua differença. Da linha
recta, quebrada, curva, mixta e seu traçado; das tres posições de uma recta em
relação a outra e seu traçado. Linhas paralelas, convergentes, perpendiculares,
verticaes e horizontaes. Conhecimento do angulo e de suas especies.
Lições de cousas - Os cinco sentidos e sua cultura, especialmente os da
visão e audição. Objectos que affectam os sentidos. Côres, fórmas, sons,
timbres, vozes, sabor e outras qualidades dos objectos. Estado dos corpos.
Designar substancias solidas e liquidas e algumas de suas propriedades.
Distinguir os objectos naturaes dos artificiaes. Materias primas, sua divisão em
mineraes, vegetaes e animaes; exemplos. Productos industriaes mais communs.
Diversidade de fórmas dos animaes. Mammiferos, aves, reptis e peixes. Animaes
domesticos e selvagens. Noções elementares do corpo humano.
Geographia - Os pontos cardeaes: sua determinação pelo nascer e pôr do sol.
Indicar os pontos cardeaes em relação á sala da classe. Topographia do districto
escolar com designação de seus limites, ruas que nelle existem e edificios
notaveis. Conhecer nos mappas a situação da Capital Federal, do Estado do Rio de
Janeiro e dos Estados limitrophes. Limites da Capital Federal, estradas de ferro
que della partem, designando as suas direcções. Explicação dos termos
geographicos e preparação para o estudo da geographia geral pelo methodo
descriptivo. Idéa da Terra, sua fórma e extensão e suas grandes divisões.
Historia patria - Pequenas narrativas de historia patria e narrativas de
viagens com auxilio de mappas. Explicação de alguns factos historicos capitaes
por meio de biographias de Christovão Colombo, Pedro Alvares Cabral, José
Anchieta, Salvador Corrêa de Sá, Henrique Dias, Felippe Camarão, Joaquim José da
Silva Xavier, José Bonifacio de Andrada e Silva. D. Pedro I, D. Pedro II, Duque
de Caxias, General Osorio, Barroso, Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca,
Benjamin Constant e Floriano Peixoto.
Desenho linear - Interpretação e representação graphica da forma (morphologia
geometrica).
Elementos de musica. - Solfejos e córos unisonos, de ouvido.
2ª CLASSE
Lingua materna - Leitura e esccripta. Exercicios graduados de leitura e
escripta simultaneas. Dictados de phrases progressivamente mais difficeis.
Ensaio de leitura corrente em prosa, com applicação dos vocabulos.
Grammatica pratica - Decomposição de toda sorte de palavras em sons e
lettras. Distinguir as palavras simples das compostas. Noção pratica das idéas
de genero, numero e gráos Idéa do substantivo, do adjectivo e do verbo, por meio
do exemplos numerosos; phrases em que entrem o substantivo, o adjectivo e o
verbo. Applicar verbos a um sujeito dado e vice-versa. Primeiros exercicios de
conjugação oral dos verbos regulares em seus tempos simples em proposições
completas. Escripta por dictado de um texto de leitura corrente.
Arithmetica - Ler e escrever numeros compostos até seis algarismos,
empregando os processos primitivos e o systematico. Idéa clara da unidade,
dezena o centena de milhar. Valor das maiusculas usadas como algarismos romanos.
Exercicios das quatro operações, sempre sob o ponto de vista concreto. Calculo
mental. Termos da fracção e sua significação. Ler e escrever fracções decimaes
até cinco algarismos. Da semana, do mez, anno e dia, horas e minutos.
Conhecimento pratico das moedas nacionaes, medida de capacidade e peso.
Geometria - Linhas e espaços do circulo. Differença entre circulo e
circumferencia. Revisão dos angulos. Nomenclatura das figuras planas polygonaes
pelo numero de seus lados. Distinguir as regulares das irregulares. Conhecimento
pratico dos solidos geometricos. Calcular a superficie do um rectangulo, de um
parallelogrammo e de um triangulo rectilineo.
Historia natural - Revisão das noções do corpo humano. Conhecimento dos
animaes, vegetaes e mineraes mais vulgares e sua utilidade. Animaes: boi,
cavallo, burro, carneiro, porco, cão, gato, gallinha e outras aves domesticas,
passaros, cheloneos, peixes. Vegetaes: arvores fructiferas, bananeiras,
palmeiras, legumes. Mineraes: granito, argillas, carvão de pedra. Conhecimento
das substancias alimentares: carne, pão, café, chocolate, matte, chá, leite,
manteiga, queijos, assucar, legumes, batata, vinho, aguardente.
Geographia - Conhecimento geral e gradual dos Estados (pelo mappa).
Territorios do Brazil, suas situações e os seus productos principaes. Viagens da
Capital para cada Estado. Principaes vias-ferreas e linhas de navegação do
Brazil. Idéa do relevo do solo brazileiro, das grandes bacias fluviaes e dos
portos.
Desenho linear - Continuação do programma da primeira classe.
Elementos de musica - Solfejos e córos unisonos, de ouvido, solo e córos.
Córos simples, a duas vozes.
2ª SERIE
1ª CLASSE
Lingua materna - Leitura corrente de prosa, observando cuidadosamente a
pontuação e com explicação dos vocabulos. Conhecimento de todos os signaes
orthographicos, Grammatica pratica: Revisão, ampliação do programma precedente.
Idéa da proposição simples, sua decomposição nos termos necessarios á sua
formação. Exercicios oraes: exercicio do pronuncia e elocução. Reproducção de
narrativas; recitação de pequenas fabulas e poesias escolhidas. Exercicios
escriptos: dictados graduados de orthographia. Redacção facil com elementos
dados. Primeiros ensaios de invenção.
Arithmetica-Revisão do programma anterior: ler e escrever numeros compostos
de mais de seis algarismos. Systema de numeração romana. Exercicios das quatro
operações sobre quaesquer numeros compostos, sempre sob o ponto de vista
concreto. Conhecimento dos quadrado e do cubo. Systema metrico. Revisão da
materia anteriormente estudada e mais as unidades de capacidade e volume.
Conhecimento pratico das principaes moedas estrangeiras. Problemas concretos.
Calculo mental.
Geometria - Definir e traçar á mão linhas, angulos e figuras planas
polygonaes, Classificação dos triangulos e quadrilateros. Medida do trapezio.
Conhecimento e uso do transferidor.
Historia natural - O homem: descripção do corpo humano e idéa das principaes
funcções da vida. Conhecimento geral das grandes divisões do reino animal e do
vegetal pela observação de alguns typos escolhidos. Continuação do estudo dos
animaes, vegetaes e mineraes uteis. Animaes: insectos, com particularidade as
abelhas e o bicho de seda; camarões, lagostas, ostras, mariscos, caramujo, polvo,
parasita e coraes. Vegetaes: seringueira, cafeeiro, canna de assucar, cacaozeiro,
algodoeiro, paineira, mamoneira, anileira, bambús e taquaras, milho e arroz.
Mineraes: ferro, cobre, prata, ouro, pedras preciosas o kaolim. Objecto de
vestuario: algodão, linho, lã, seda, couros, borracha, etc. Materiaes de
construcção: granito, argilla, cal, marmores, cimento e madeiras. Organização de
pequenas collecções feitas pelos alumnos.
Geographia - Revisão do programma anterior. Geographia physica dos Estados
Unidos do Brazil, sem pormenores que fatiguem inutilmente a memoria.
Conhecimento geral da geographia physica da Terra. Uso dos mappas e globos.
Exercicios de cartographia.
Historia patria - Periodo de 1500 a 1580. Exposição dos factos principaes
feita pelo professor, a qual o alumno deverá reproduzir sem decorar servilmente
e sem auxilio de qualquer livro.
Desenho linear - Applicação muito simples á ornamentação plana e imitação do
natural.
Elementos de musica - Solfejo, córos unisonos, a duas e tres vozes.
2ª CLASSE
Lingua materna - Leitura corrente de prosa e manuscripto com explicação dos
vocabulos.
Grammatica pratica - Revisão do programma anterior. Gráo do substantivo e do
adjectivo, mediante exemplos variados. Noção do pronome e sua affinidade com o
nome. Noção do adverbio e sua comparação com o adjectivo. Noção da preposição,
sua semelhança e differença do adverbio. Noção da conjuncção, sua semelhança e
differença da preposição. Conjugação oral de alguns verbos irregulares em
proposições compostas. Exercicios oraes de pronuncia e elocução, recitações de
poesias. Exercicios escriptos: dictados graduados de orthographia, estylo
epistolar.
Arithmetica - Revisão do programma anterior. Propriedades das fracções
ordinarias. Problemas. Calculo mental.
Geometria - Revisão dos polygonos e sua medida. Medida do circulo. Problemas
de applicação, empregando sempre questões da vida usual.
Historia natural e noções de physica e chimica - Noções
anatomo-physiologicas do corpo humano. Revisão e ampliação do estudo das grandes
divisões do reino animal e vegetal. Continuação do estudo dos animaes, vegetaes
e mineraes uteis. Estudo pratico dos principaes orgãos da planta. Os tres
estados dos corpos. Noções sobre o ar, a agua e a combustão. Pequenas
demonstrações experimentaes. Organização de collecções feitas pelos alumnos.
Geographia - Noções de geographia physica da America do Sul, Central e do
Norte; relações commerciaes dos Estados americanos com o Brazil. Viagens. Noções
elementares sobre as raças, linguas, religiões e fórmas de governo dos
differentes paizes do mundo. Circulos e zonas da Terra. Horizonte. Zenith.
Nadir. Antipodas. Movimento da Terra e seus effeitos, explicados por meio de
apparelhos. Latitude e longitude, estudadas praticamente no globo.
Historia patria - Revisão do primeiro periodo. Periodo de 1580 a 1654 (exposição
dos factos principaes e sem auxilio de livro).
Desenho linear - Claro escuro. Cópia da natureza.
Elementos de musica - Solfejo, córos unisonos, a duas e tres vozes em
continuação.
3ª SERIE
CLASSE UNICA
Lingua materna - Leitura expressiva de prosa a verso com explicação do
conceito significativo das palavras.
Grammatica pratica - Revisão dos programmas anteriores completando o estudo.
Continuação do estylo epistolar. Da proposição simples. Da proposição composta
por coordenação.
Da proposição composta por subordinação. Concordancia dos tempos dos verbos.
Syntaxe concreta do verbo haver, do pronome se; exemplos variados e classicos da
collocação do pronome complemento. Exercicios oraes: exercicios de elocução.
Resumo de lições, narrativas de passeios, fabulas, festas, contados pelo
professor. Recitação de autores selectos nacionaes. Homonymos, paronymos,
synonymos. Nesta série deve terminar o estudo elementar da grammatica expositiva.
Redacção e composição.
Arithmetica - Revisão da materia estudada. Operações sobre as fracções em
geral. Estudo pratico da raiz quadrada e cubica. Numeros primos. Divisibilidade:
estudo concreto. Maximo divisor commum. Numeros complexos. Regra de tres e suas
applicações pelo methodo de reducção á unidade e utilisando sómente as operações
fundamentaes. Systema de pesos e medidas mais usados.
Geometria - Polygonos. Leves noções da ellipse. Revisão dos angulos, solidos,
diedros e polyedros. Quadratura e cubatura dos polyedros.
Historia natural e noções de physica e chimica - Revisão dos programmas
anteriores. Classificação dos animaes e vegetaes. Do estudo anatomico da planta
e noções de physiologia vegetal. Ooncretisação deste estudo em frente á natureza.
Idéa da classificação dos mineraes. Crosta terrestre: rochas, terrenos fosseis
mais importantes.
Noções de physica - Peso, alavancas, balanças, equilibrio dos liquidos,
vasos communicantes, syphão. Pressão atmospherica. Experiencias simples sobre o
calor, luz, electricidade e magnetismo. Areometros, barometros, manometros,
hygrometros e thermometros. Espelhos, lentes, prismas, pilhas, luz electrica,
telegrapho, telephonio, iman, bussola.
Noções de chimica - Corpos simples e compostos, Metalloides e metaes.
Simples demonstrações experimentaes. Acidos: salfurico, azotico, chlorhydrico;
alguns de seus compostos mais importantes. Potassa, soda, cal, ammonia. Ligas
metallicas. Gaz de illuminação. Amido. Assucar. Alcool. Acido acetico. Corpos
graxos.
Geopraphia - Revisão da America. Geographia politica e economica do Brazil.
Divisão politica da Europa, Asia, Africa e Oceania.
Cosmographia - Astros, sol, estrellas, planetas, cometas, estrelas cadentes,
aerolithos e bolidos. Movimentos, phases da lua, eclipses. Estudo concreto do
systema geral do mundo. Dia, noite e estações.
Historia patria - Revisão. Periodos de 1664 até 1889. Exposição geral dos
factos principaes e dos grandes acontecimentos politicos.
Desenho linear geometrico - Traçados das fórmas planas (estudo muito
elementar e pratico). Côres.
Elementos de musica - Solfejo, solos e córos, theoria elementar da musica.
(C)
Educação moral
1º A educação moral deve ser principalmente ensinada pelo exemplo, não
perdendo o professor ensejo de encarecer o culto do dever, mostrando aos alumnos
os typos dos grandes homens que por elle se nobilitaram.
2º A instrucção civica não será objecto de ensino especial, mas o professor
terá sempre em vista que o fim principal do collegio é formar bons cidadãos, que
amem a Patria pelo conhecimento exacto do quanto lhe devem. O respeito á lei e
ás autoridades que a representam; a biographia synthetica dos grandes patriotas
e especialmente a missão sagrada que compete ao soldado, serão pontos para os
quaes se deve voltar a attenção do professor, na occasião da leitura ou a
proposito de qualquer acontecimento adequado que se passar na aula, na familia,
na sociedade, etc.
3º Para desenvolver o sentimento patriotico e despertar o amor pelas
instituições constitucionaes, o professor fará na vespera de cada dia de festa
nacional uma prelecção adequada, explicando a razão justificativa da
commemoração consagrada ao alludido dia.
Art. 37. As materias deste curso serão
distribuidas do modo seguinte, durante a semana, sendo que a duração de cada
aula não excederá de 50 minutos:
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§ 1º O ensino destas materias será feito pelo methodo intuitivo, servindo o
livro de simples auxiliar.
§ 2º Será o mesmo ensino individual e, no livro do ponto, inscreverá o
professor diariamente o numero e nome dos alumnos chamados á lição.
§ 3º O professor neste curso é obrigado ao ensino da respectiva materia, em
cada uma das series, conforme se acha designado no quadro deste artigo.
Art. 38. Nenhum alumno poderá frequentar o
curso de adaptação por mais de 4 annos, sendo excluido do collegio o que exceder
esse prazo.
Paragrapho unico. O exame final deste curso dá direito á matricula no
primeiro anno do Gymnasio Nacional, ou no de qualquer instituto secundario de
educação integral da Republica, assim como dará as vantagens concedidas por lei
aos alumnos que teem curriculum vitae das escolas primarias.
CAPITULO V
DO CURSO SECUNDARIO
Art. 39. O curso secundario, destinado
exclusivamente á matricula dos alumnos que tiverem frequentado com
aproveitamento o curso de adaptação, constará de seis annos, e as diversas
disciplinas do seu plano de educação serão assim distribuidas:
Educação physica e technologica: Gymnastica, natação, recreios, esgrima
instrucção militar.
Educação mental: Portuguez, francez, inglez, allemão, latim, arithmetica,
algebra, geometria e trignometria rectilinea e espherica, historia antiga e
média, historia moderna e contemporanea, geographia geral, physica, politica e
economia, exercicios cartographicos e noções de astronomia, historia e
chorographia do Brazil, historia natural, topographia e legislação de terras,
desenho e musica.
Educação moral: Principios de moral e instrucção civica e militar.
Paragrapho unico. O plano de educação deste curso desdobr-se-ha da fórma
seguinte:
(A)
Educação physica e technologica
Gymnastica - Exercicios repetidos sobre o que é recommendado para o curso de
adaptação, havendo mais exercicios com barras e espheras de madeira e de ferro,
maças e halteres, cordas lisas e de nós, escadas obliquas e verticaes,
parallelas, argolas, trapezio, etc.
Recreios - Exercicios ao ar livre, jogos athleticos.
Natação - Experiencias livres, diversas maneiras de nadar e modo de salvar
os que se afogam.
Esgrima - De espada, florete e bayoneta.
Instrucção militar - Infantaria: exercicio do batalhão, Nomenclatura da arma
e munição regulamentares. Noções geraes do tiro, definição da trajectoria,
angulos e linhas de tiro e de mira, velocidade inicial, restante, zona perigosa,
etc. Alça de mira. Tiro com a arma apoiada sobre alvos fixos, e braços livres,
de pé, do joelhos e deitado.
Nomenclatura e serviço da metralhadora.
Cavallaria - Escola de recruta sem arma e com arma, cavallo. Manejo e
nomenclatura do arreiamento, da clavina, do revólver, da espada e da lança.
Exercicio de esquadrão. Serviços de descobertas e flanqueadores. Modo de montar
e desmontar as armas portateis. Construcção de trincheira abrigo.
Artilharia - Exercicios de bateria. Nomenclatura das boccas de fogo, reparos,
palamenta e accessorios, do arreiamento de tiro; da munição. Limpeza e
conservação do material. Tiro ao alvo. Estudo e emprego da alça e do quadrante
de pontaria nas boccas de fogo. Verificação da munição, accessorios e palamenta.
Tiro com granada o schrapnells sobre alvos fixos, serviços de conductores.
Construcção do espaldão para artilharia. Emprego do telemetro. Noções sobre
administração militar e tactica das tres armas.
(B)
Educação mental
1º anno
1ª aula - Portuguez: Grammatica expositiva da lingua portugneza.
Parte theorica
Desenvolvimento da phonologia, prosodia, graphica, taxeonomia, kampenomia,
morphologia, etymologia e syntaxe.
Parte pratica
Leitura e recitação de trechos de prosadores e poetas brazileiros e
portuguezes dos seculos dezoito e dezenove: explicação do sentido geral do
trecho lido ou recitado. Exercicios orthographicos sob dictado em que entrem
synonymos, antonymos, homonymos e paronymos. Exercicios phraseologicos para
applicação das regras de pontuação. Exercicios do agrupamento de palavras por
familia e por associação de idéas. Analyse logica e syntatica. Exercicios de
redacção, breves narrações, descripções e cartas, bem como escriptas de uso
commum ou na correspondencia official, publica ou particular, conforme o
subsidio ministrado aos alumnos pelo professor.
2ª aula - Francez: Estudo elementar e pratico. Ensino fallado. Educação do
ouvido e dos orgãos vocaes do alumno, guiando-o a fallar na lingua que lhe é
ensinada. Ensino do vocabulario mais usual, tendo por fim ensinar ao alumno a
discriminar os objectos que o cercam, dando os seus respectivos nomes, côres,
dimensões, propriedades, posições. Continuação dessas diversas especies de
palavras, acostumando o alumno á correcção grammatical. Conversação rudimentar
jogando com o vocabulario dado.
3ª aula - Arithmetica: Estudo pratico completo.
4ª aula - Geographia: Revisão geral da materia estudada no curso de
adaptação. Geographia physica da America, situação, oceanos e mares, superficie,
paizes e suas capitaes, oragraphia, hydrographia, clima, producções, flora e
fauna.
5ª aula - Desenho: Relevo geometrico e physico dos corpos regulares ou
irregulares, animados ou inanimados. Interpretação em claro-escuro, colorido,
alto e baixo relevo. Expressão (estudo intuitivo).
2º anno
1ª aula - Portuguez: Grammatica historica da lingua.
Parte theorica
Desenvolvimento da phonologia, morphologia, taxeonomia, etymologia e syntaxe.
Parte pratica
Revisão do anno anterior. Conversão de trechos de portuguez antigo em
portuguez hodierno. Exercicios de composição ou estylo pelos alumnos, sem
subsidio ministrado pelo professor, mas sobre assumpto por elle indicado.
2ª aula - Francez: Ensino fallado e escripto. Leitura elementar e
conversação facil sobre os misteres praticos da vida (viagens, visita, alimento,
vestuario), Exercicios para o desenvolvimento da faculdade e do habito de
conversar, dando maior extensão ao vocabulario do alumno, de maneira a fazel-o
comprehender os diversos livros e publicações impressas na lingua ensinada e
della, servir-se por escripto.
3ª aula - Inglez: O mesmo programma de francez do 1º anno.
4ª aula - Allemão: O mesmo programma de francez do 1º anno.
5ª aula - Arithmetica: Notação e numeração. Calculo fundamental dos numeros
inteiros, comprehendendo suas propriedades geraes. Theoria das fracções
ordinarias, decimaes e continuas. Raiz quadrada e cubica. Progressões
arithmeticas.
6ª aula - Geographia: Geographia politica e economica da America:
Preliminares. Historia summaria do desenvolvimento da America, habitantes, raças,
linguas, religiões, fórmas de governo, estados autonomos, colonias, divisões
politicas actuaes, cidades e portos mais importantes. Importancia comparada dos
principaes Estados, descripção politica e economica de cada um, sua capital e
cidades principaes, posição geographica, extensão, população, ethnographia,
governo, instrucção, força publica, vias de communicação, districtos e portos
militares.
7ª aula - Desenho: Desenho geometrico baseado em noções de geometria
descriptiva (projecções, perspectiva e sombra). Noções elementares sobre
composição, representação e execução de projectos muito simples.
3º anno
1ª aula - Portuguez:
Parte theorica
Revisão das materias ensinadas no anno anterior.
1ª parte - Litteratura. Noções succintas sobre a origem, formação e as
epocas historicas da litteratura portugueza. Estudo especial sobre o estado da
lingua e da litteratura no seculo XVI; a lingua portugueza no Brazil.
2ª parte - Caracteristico nacional da litteratura brazileira. O meio. O povo.
As raças. Tradições. Usos e costumes.
Instituições politicas e sociaes no periodo colonial e autonomico.
Considerações economicas, a industria, o commercio, as artes. etc. A educação,
preceitos. O desenvolvimento litterario no Brazil, assignalado em tres periodos.
- Primeiro periodo da litteratura brazileira, periodo da formação (1500 a 1750).
- Segundo periodo da litteratura brazileira. Desenvolvimento litterario
autonomico (1750 a 1830). - Terceiro periodo da litteratura brazileira (1830 a
1870). - Grammaticos e humanistas da segunda metade do seculo XIX.
Parte pratica
Apreciação grammatical e litteraria de trechos de prosadores e poetas
portuguezes do seculo XVI. Analyse syntatica, etymologica e litteraria de
trechos de escriptores de nota, assim portuguezes como brazileiros. Exercicios
de composição de lavra propria dos alumnos, mas sobre assumpto designado pelo
professor. Apreciação do estylo de poetas e prosadores importantes e biographia
dos grandes patriotas.
2ª aula - Francez: Estudo complementar. Ensino fallado e escripto.
Leitura e trabalhos diversos relativos á França, sua lingua, a vida de seu
povo e sua litteratura. Vocabulario dos termos empregados no exercito, na
armada, no commercio e em outras profissões. Lições descriptivas da vida diaria
organizadas e dadas pelo professor.
3ª aula - Latim: Preliminares. Nome substantivo: suas declinações. Estudo
das desinencias e flexões de genero, caso e gráo. Applicações aos adjectivos,
cujo estudo deve ser simultaneo com o dos substantivos. Pronomes: suas variações
e classificação. Flexão verbal: conjugações latinas. Estudo das palavras
invariaveis. Syntaxe latina em estudo complementar com o portuguez por meio de
exemplos e phrases faceis, que possam conter, além das fórmas nominaes e verbaes,
as partes invariaveis.
4ª aula - Inglez: O mesmo programma de francez do 2º anno.
5ª aula - Allemão: O mesmo programma de francez do 2º anno.
6ª aula - Arithmetica: Estudo complementar. Metrologia: systema metrico,
numeros complexos, conversão de unidades, medidas electricas. Methodo de
reducção á unidade e das proporções; regra de tres; juros simples e compostos;
descontos e porcentagens; regra de companhia e cambio.
7ª aula - Geographia - 1ª parte - Europa: estudo physico, politico e
economico, de accordo com o programma traçado para a America (1º e 2º annos),
porém de modo geral e menos detalhado. - 2ª parte - Asia, Africa e Oceania:
estudo summario - physico, politico e economico.
8ª aula - Physica: Noções de mecanica; constituição da materia, propriedades
geraes dos corpos, barologia dos solidos, liquidos e gazes, acustica, optica e
calor.
9ª aula - Desenho: Artes liberaes, especialmente as artes decorativas,
bellas e graphicas (estudo muito elementar, pratico e applicado; preceitos
geraes e noções fundamentaes). Reproducção de desenhos por processos geometricos,
physicos, mecanicos e photomecanicos utilisando instrumentos e apparelhos
modernos.
4º anno
1ª aula - Latim: Revisão da materia estudada no anno anterior. Traducção de
autores faceis de prosa e verso. Estudo complementar da syntaxe.
2ª aula - Inglez: O mesmo programma de francez do 3º anno.
3ª aula - Allemão: O mesmo programma de frances do 3º anno.
4ª aula - Algebra: Preliminares. Equação do 1º gráo, comprehendendo a
composição e decomposição de funcções explicitas. Binomio de Newton. Calculo
indeterminado do 1º gráo.
5ª aula - Geometria: Preliminares. Theoria da linha recta. Theoria do plano
e do circulo. Medidas dos angulos. Rectificação do circulo. Areas dos polygonos.
Quadratura do circulo.
6ª aula - Physica: Electricidade. Magnetismo. Generalidades a respeito da
producção industrial do calor, da luz e força. Noções de transmissão da energia
electrica.
7ª aula - Geographia geral e noções de astronomia: Esphera celeste; astros
em geral, movimento diurno, coordenadas astronomicas, estrellas e principaes
constellações, nebulosas e via lactea, cometas, estrellas cadentes, aerolithos e
bolidos. A Terra, sua fórma e movimento, coordenadas geographicas e sua
determinação, medida de um arco de meridiano, o metro. O sol e seu movimento
apparente, ecliptica, estações, precessão dos equinoxios, desigualdade dos dias
e das noites, medida do tempo; tempo sideral, verdadeiro e médio. Calendario. A
lua, seu movimento e phases, libração, eclipses e marés. Systema solar,
hypothese de Laplace. Generalidades sobre os planetas, leis de Kepler, principio
de Newton. Breve noção da astronomia nos tempos antigos e modernos.
8ª aula - Historia universal: Historia antiga do Oriente: egypcios, assyrios,
babylonios, aryas da India, persas, phenicios e judeos. - Historia da Grecia:
tempos heroicos; leis de Sparta e Athenas; guerra medo-persas; tratado de Cimon;
hegemonia de Athenas; guerra de Peloponeso; expedição dos dez mil tratado de
Autalcidas; hegemonia de Sparta; Pelopidas e Epaminondas; hegemonia de Thebas;
Philippe e Alexandre; hegenomia de Macedonia; lettras, artes e sciencias na
Grecia. - Historia de Roma: - Roma, sua fundação; a realeza; instituição da
Republica: patricios e plebeus; invasão dos Gaulezes, conquistas na Italia;
guerras punicas; destruição de Carthago; os Gracchos, Mario e Seilla; conjuração
de Catilina; Cicero; primeiro e segundo triumviratos; os doze Cesares; os
Antoninos; anarchia militar; Deocleciano, a Tetrarchia; Constantino, seus
successores; sciencias, lettras, artes em Roma. - Historia da Idade Média: O
mundo romano e o mundo barbaro no fim do seculo IV. Primeiro periodo das
invasões: Alarico, Radagasio, Genserico e Attila. Segundo periodo: Anglo-saxões.
Francos. Ostrogodos e Lombardos. Mahomet, seus successores. Civilização arabe.
Conquistas. Governo dos reis barbaros. Carlos Magno. A unidade imperial e
christã do Occidente. Feudalismo. Cavallaria. Luta entre o Sacerdocio e o
Imperio, Cruzadas. Guerra dos cem annos. Instituições inglezas. A Magna Carta. O
Jury. O parlamento. As invenções: a polvora, a bussola, a imprensa;
consequencias materiaes e moraes. Descobrimentos maritimos, origem, marcha e
resultado desses descobrimentos. Descobrimento da America. Sciencias, lettras e
artes na Idade Média.
9ª aula - Chorographia e historia do Brazil: Chorographia:
1ª parte
Estudo da costa e dos portos de primeira ordem, commercio com o exterior,
importação e exportação do Brazil. Costas, portos de segunda ordem, cabotagem,
commercio interestadual. Vertentes, navegação fluvial, commercio interior,
portos fluviaes.
Estructura, geologia, mineralogia, flora e fauna. Climatologia. Salubridade.
Agricultura, industria, commercio e população. Viação: estradas de ferro e
rodagem. Correios e telegraphos. Ethnographia e colonização do Brazil.
2ª parte
Estudo especial de cada um dos Estados e do Districto Federal, de accordo
com o programma da primeira parte.
10ª aula - Desenho topographico: Origens das convenções topographicas e seu
emprego. Construcção, orientação de leitura, e reproducção de cartas
topographicas, utilizando instrumentos e apparelhos modernos.
Revisão - Portuguez e francez (uma vez por semana).
5º anno
1ª aula - Latim: Revisão da materia estudada nos annos anteriores. Traducção
de prosadores e poetas mais difficeis. Metrificação: quantidade das syllabas,
versos, pés, cesuras.
2ª aula - Algebra: Equação do 2º gráo. Equação do 3º e 4º gráos. Progressões
geometricas. Calculo exponencial. Logarithmos. Uso das taboas. Theoria das
series.
3ª aula - Geometria e trigonometria: Polyedros. Corpos redondos. Curvas
principaes: parabola, ellipse, hyperbole, cissoide, espiral, cycloide e helice.
4ª aula - Topographia e legislação de terras: Planimetria: escalas,
triangulação, instrumentos, methodos de levantamentos, operações, construcção de
plantas e applicações. Nivelamento e applicações praticas.
5ª aula - Chimica: Corpos simples e compostos. Atomos e moleculas.
Affinidade e cohesão. Mistura, coimbinação e de composição. Analyse e synthese.
Theoria atomca. Nomenclatura e notação chimica. Reacções chimicas. Propriedades
physicas: solubilidade e crystalização.
6ª aula - Historia natural - Mineralogia: Crystallomorphia, crystallotomia,
taxeonomia. Pedras communs e preciosas, especialmente as do Brazil; metaes
communs e preciosos, seus minerios, especialmente os do Brazil; combustiveis
mineraes; pratica de conhecimento de mineraes. - Geologia: seu objecto e divisão.
Physiographia, estratigraphia, geogenia, petrogenia, geologia architectonica e
do Brazil.
7ª aula - Historia universal: I. Historia moderna: A Renascença e seus
caracteres na litteratura e nas artes. Reforma religiosa. Luthero. Diversas
seitas anticatholicas. A contra-reforma. Reorganização catholica. Os Jesuitas.
Luiz XIII e Luiz XIV. Seculos XVII e XVIII. Sciencias, lettras e artes. Formação
e construcção ingleza nos seculos XVII e XVIII. O regimen parlamentar. A
independencia Americana. Historia contemporanea. A Revolução Franceza.
Apreciação geral da origem, marcha e dos successores politicos. Seculo XIX.
Progressos da democracia: abolição da escravidão, as republicas, o socialismo e
o anarchismo. O Romantismo e as novas escolas litterarias. Applicações e
invenções: vapor e electricidade. A arte: em especial a musica e a pintura.
Expansão da civilização européa na Asia, Africa, America e Oceania.
8ª aula - Chorographia e historia do Brazil: Historia. Os dous cyclos dos
grandes navegadores Descobrimento do Brazil. Navegadores hespanhóes.
Descobrimento do Brazil pelo cyclo dos navegadores de oeste. Yanez Pinzon e
Diogo de Leppe. Descobrimento do Brazil pelo cyclo dos navegadores do sul. Pedro
Alvares Cabral. Primeiras explorações. A colonização. Capitanias hereditarias:
sua ruina O governo geral. As tres raças da colonia. Os Jesuitas. A França
Antarctica. Villegaignon. Expulsão dos Francezes do Rio de Janeiro. Origem do
Rio de Janeiro. Hollandezes no Brazil. Invasão da Bahia e de Pernambuco.
Mauricio de Nassau. Queda do dominio hollandez. Entradas e bandeiras. Escravidão
vermelha e negra. Rebellião de Beckman. Reacção nativista. Mascates. Emboabas.
Historia local: norte, centro e sul. Duclere e Duguay Trouin. As fronteiras,
guerras do sul. A colonia do Sacramento e as Missões do Uruguay. Conspiração
Mineira. Tiradentes. Refugio de D. João VI no Brazil, sua retirada para
Portugal. A independencia. A constituinte. A abdicação. Periodo regencial. O
segundo reinado. Guerra de Oribe e Rosas. Guerra oriental e do Paraguay. A
abolição e a Republica.
9ª aula - Desenho topographico: Noções de planos cotados indispensaveis á
comprehensão, leitura e construcção de uma carta. Resolução de problemas simples
sobre cartas.
Revisão - Portugues, francez, inglez, allemão, geographia geral e noções de
astronomia, uma vez por semana.
6º anno
1ª aula - Algebra superior: Composição das equações - Theoria das funcções
symetricas - Theoria da eliminação - Raizes commensuraveis, incommensuraveis e
imaginarias - Equações transcendentes.
2ª aula - Geometria e trigonometria: Recapitulação da materia estudada -
Linhas trigonometricas. Resolução dos triangulos rectilineos e esphericos.
3ª aula - Topographia e legislação de terras: Agrimensura, topographia
militar: levantamentos expeditos; reconhecimento; applicações. Legislação de
terras no Brazil.
4ª aula - Chimica - Estudo geral dos metalloides e metaes mais importantes -
Noções geraes de chimica organica. Estudo geral dos hydrocarburetos, alcools,
etheres e dos alcaloides, e especial do acetyleno, alcool ordinario,
chloroformio, ether sulfurico, da morfina e quimica. Noções de analyse chimica.
5ª aula - Historia natural: Botanica geral: constituição e funcções geraes
dos vegetaes; fórma, estructura e funcções da raiz, caule e folha;
desenvolvimento e nutrição da planta, a flôr, o fructo e a semente; reproducção
dos cryptogamos e phanerogamos; classificação dos vegetaes. Botanica descriptiva:
Flora do Brazil. Zoologia geral: Constituição e funcções geraes dos animaes;
classificação zoologica. Zoologia descriptiva. Fauna do Brazil.
6ª - Desenho - Revisão geral de todo o curso - Construcção e desenho de
cartas topographicas levantadas pelos alumnos.
Revisão - Arithmetica, duas vezes por semana.
(C)
Educação moral
1º A educação moral neste curso será dada segundo o mesmo methodo adoptado
para o curso de adaptação, cumprindo todavia ampliar-se progressivamente as
noções já assimiladas, evitando tanto quanto possivel as divagações inuteis e
tendo sempre em vista o culto do dever no desdobramento de todos os sentimentos
correlatos que ennobrecem o homem, como a honestidade, a firmeza de caracter, a
coragem, abnegação, etc.
2º A instrucção civica, ministrada ainda pelo mesmo methodo, abrangerá desde
a esphera de acção em que exercita as suas faculdades o individuo como cidadão,
até a concepção das idéas de estado, governo, soberania independencia das nações,
direito de guerra, etc., como de administração e economia politica.
3º Como complemento a esta parte da educação, serão dadas as imprescindiveis
noções sobre a hierarchia militar, honras e precedencias e bem assim os
indispensaveis preceitos de subordinação e disciplina, como condição essencial
para a existencia das instituições militares de um povo.
Art. 40. As materias do curso secundario,
constituindo cinco secções, serão distribuidas pelos dias da semana, do modo
seguinte:
<<ANEXO>>CLBR Vol. 02 Ano 1907 Pág. 866 Tabela.
Paragrapho unico. O ensino do curso secundario será ministrado sob as
seguintes regras:
a) o de portuguez, francez, arithmetica, geographia universal e noções de
astronomia, desenho e instrucção moral, civica e militar, começará no 1º anno,
terminando: os tres primeiros no 3º anno, com revisão no 4º e 5º, para os dois
primeiros e no 6º para o 3º; no 4º anno o de geographia universal, com revisão
no 5º, e o de desenho e instrucção moral, civica e militar no 6º anno;
b) o de inglez e allemão começará no 2º anno, terminará no 4º, com revisão
no 5º anno;
c) o de latim e o de physica, chimica e noções de mecanica começará no 3º,
terminando o primeiro no 5º e o ultimo no 6º;
d) o de algebra, geometria e trigonometria, historia universal, chorographia
e historia do Brazil, começará no 4º anno, terminando os dois primeiros no 6º
anno e os dois ultimos no 5º anno, sendo que a topographia começa no 5º,
terminando no ultimo anno do curso;
e) as aulas de revisão, sobre recapitular a materia dada nos annos
anteriores, devem ser dirigidas de modo a exercitar os alumnos em questões
geraes do exame de madureza, e nas quaes se achem envolvidos assumptos
referentes ás materias de cada secção;
f) as aulas de revisão de francez serão dadas pelo respectivo professor
nessa lingua, e nas do 5º anno, de inglez e allemão, ensaiará o professor a
conversação nas mesmas linguas, fazendo todos elles, quanto possivel, estudo
comparado;
g) nenhum trabalho de desenho poderá ser feito fóra das vistas do respectivo
professor, nem tão pouco em papel que não esteja por elle rubricado e carimbado
pela secretaria.
Art. 41. Alem das disposições especiaes,
pertencentes a cada um dos cursos do collegio, serão observadas mais as
seguintes disposições communs:
a) O ensino será regulado por programmas triennaes, tendo em vista os
limites traçados neste regulamento, organizados pelo conselho de instrucção,
mediante proposta dos professores instructores e mestres, de cada uma das
disciplinas, e audição uma commissão mixta, eleita de tres em tres annos, para o
exame desses trabalhos.
b) Esses programmas, que deverão ser claramente individuados em lições ou
pontos, só terão execução depois de approvados pelo governo.
c) Os programmas relativos á educação physica e technologica devem abranger
as materias especificadas nos arts. 36 e 39, letra A, tendo-se em consideração
qualquer melhoramento, alteração ou innovação que sobrevenha no systema do
material do exercito, nas manobras e no mais que possa interessar á instrucção
militar dos alumnos.
d) Como complemento para a educação integral, segundo o plano adoptado neste
regulamento, serão organizadas excursões scientificas, sob proposta dos
professores, em dias marcados pelo director commandante, bem como grandes
exercicios, revistas e marchas militares, no tempo considerado mais opportuno.
e) Receberão além disso os alumnos as noções indispensaveis sobre
escripturação militar, serviço de guarnição das praças de guerra e povoações,
regimen e policia dos quarteis e acampamentos.
f) Embora não seja assumpto de ensino especial a educação moral e civica,
competindo ella em geral a todos os docentes, o director commandante, ouvido o
conselho de instrucção, designará, dentre elles, um que se incumba de sobre o
referido assumpto fazer prelecções a um e outro curso do collegio, com direito
ás vantagens do art. 114, § 2º.
g) A mesma incumbencia com as mesmas vantagens será dada ao professor
designado pelo director commandante, ouvido o conselho de instrucção, para o
ensino de noções de hygiene em geral, especialmente a militar.
h) Para os casos das letras f e g, uma commissão do conselho de instrucção
organizará um programma, que será submettido á approvação do mesmo.
i) O ensino de latim será facultativo, e quanto ao das linguas ingleza e
allemã, o alumno optará pelo estudo de uma dellas.
j) Ao professor compete iniciar o ensino da respectiva materia e acompanhar
os alumnos até o fim do respectivo curso, devendo observar-se a mesma disposição
com relação ao adjunto e coadjuvante de cada curso ou secção.
Art. 42. O pessoal docente do collegio
compor-se-á de 29 professores, 14 adjuntos, 6 instructores, 3 mestres e o numero
necessario de coadjuvantes do ensino theorico e pratico, que serão distribuidos
pela seguinte fórma, podendo esse pessoal ser reduzido, se o numero de alumnos
for pequeno:
a) Curso de adaptação: 2 professores para grammatica elementar pratica; 1
para elementos de historia patria e geographia; 2 para elementos de arithmetica
e geometria pratica; 1 para lições de cousas e noções praticas elementares de
sciencias physicas e naturaes; 1 para calligraphia e 1 para desenho elementar,
total 8.
b) Curso secundario: 2 para o estudo expositivo historico e litterario da
lingua portugueza; 2 para francez; 1 para latim; 1 para inglez; 1 para allemão;
5 para mathematica (arithmetica, algebra, geometria e trigonomteria); 1 para
topographia e legislação de terras; 2 para geographia universal; 1 para historia
e chorographia do Brazil; 1 para historia universal; 2 para physica e chimica; 1
para historia natural e 1 para desenho, total 21.
c) Dos adjuntos tres pertencerão ao curso de adaptação e serão nelle
distribuidos conforme as necessidades do ensino; os 11 restantes ao curso
secundario, sendo dous para a primeira secção, quatro para a segunda, dous para
a terceira, dous para a quarta, e, finalmente, um para desenho.
d) Os instructores serão distribuidos um para cada uma das armas, dous para
esgrima de bayoneta, espada, florete e tiro ao alvo, e o ultimo para o ensino em
aula de noções de disciplina, administração e tactica elementar das armas.
e) O mestre de gymnastica é commum aos dous cursos, e o de musica, além do
que lhe compete no curso de adaptação, ensinará aos alumnos de um e outro curso,
fóra das horas das aulas theoricas, o instrumento por elles escolhido, afim de
conservar sempre a banda de musica collegial.
f) Esta banda só sahirá do collegio quando em formatura geral do corpo de
alumnos, sendo expressamente prohibido que os alumnos, em grupos e fardados,
toquem fóra do collegio em festas particulares ou publicas.
Art. 43. Nenhum alumno poderá frequentar o
curso secundario por mais de oito annos.
CAPITULO VI
DA NOMEAÇÃO DO PESSOAL
Art. 44. O director commandante será nomeado
por decreto. Os professores e adjuntos tambem por decreto e de accordo com as
disposições deste regulamento. As demais nomeações serão feitas por portaria do
ministro da guerra, sob proposta do director commadante, que, em relação ao
coadjuvante do ensino theorico, deverá ouvir o conselho de instrucção.
Paragrapho unico. Ao director commandante compete livremente nomear e
demittir o preparador-conservador, os inspectores, guardas, auxiliares de
escripta, continuos, fieis, roupeiro, feitor e serventes.
Art. 45. Os logares de professores, adjuntos
e coadjuvantes do ensino theorico serão providos por commissão, que durará cinco
annos, podendo o serventuario ser reconduzido, por igual periodo, sob proposta
do conselho de instrucção.
§ 1º Esses logares serão exercidos por officiaes do exercito com as
necessarias habilitações; na falta destes por officiaes de marinha e civis.
§ 2º Terão preferencia, em qualquer dessas classes, os que tiverem o curso
completo por este collegio.
Art. 46. O provimento effectivo das vagas no
magisterio será feito do modo seguinte:
1º A vaga de professor será, no curso de adaptação, preenchida pelo adjunto
mais antigo do mesmo e, no curso secundario, pelo adjunto mais antigo da secção
em que se tiver dado a vaga;
2º A vaga de adjunto será, no primeiro desses cursos, preenchida dentre os
coadjuvantes do mesmo, por aquelle que, em exame de generalidades sobre as
materias desse curso, fôr classificado em primeiro logar;
3º No curso secundario o mesmo processo se applicará para os coadjuvantes da
secção em que a vaga se tiver verificado, versando apenas o exame sobre materia
da respectiva secção;
4º A vaga de adjunto da 5ª secção será preenchida do mesmo modo, versando,
porém, o exame exclusivamente sobre generalidades de desenho feito pelos
coadjuvantes desta materia;
5º Estes exames serão prestados perante uma commissão do conselho de
instrucção e em presença do mesmo que, opportunamente, organizará os respectivos
programmas.
CAPITULOS VII
DO MATERIAL DE ENSINO E DEPENDENCIAS DO COLLEGIO
Art. 47. Para que o ensaio seja ministrado em
todas as suas partes com o necessario desenvolvimento, haverá no collegio;
1º, uma bibliotheca, contendo livros, revistas, collecção de leis e
regulamentos e quaesquer publicações de importancia militar;
2º, um museu, contendo tudo que interessar ao ensino;
3º, sala de armas, contendo os objectos que forem precisos para o ensino de
esgrima;
4º, salões para estudo e para as aulas de desenho;
5º, campo de exercicio e linha de tiro;
6º, picadeiro;
7º, apparelhos necessarios para os exercicios de tiro;
8º, armamento, equipamento e munições de guerra;
9º, cavallos e muares para os exercicios, além dos precisos para o serviço
do estabelecimento;
10º, peças de arreiamento e penso dos animaes;
11º, uma bomba e mais apparelhos imprescindiveis para o serviço de extincção
de incendios.
Art. 48. Haverá mais para o collegio:
1º, um gabinete e laboratorio necessarios ao estudo de noções de sciencias
physicas e naturaes;
2º, instrumentos, apparelhos e o material necessario para os trabalhos
topographicos;
3º, área limitada e convenientemente abrigada para cada uma das companhias,
sendo esse espaço de extensão razoavel, protegido por um barracão onde se
abriguem os alumnos nos dias chuvosos ou de sol ardente;
4º, material para os jogos athleticos e natação.
Art. 49. O collegio terá pharmacia para o
fornecimento dos medicamentos e enfermaria com as necessarias accommodações para
tratamento dos alumnos que adoecerem.
Paragrapho unico. A enfermaria será afastada dos edificios principaes e de
outros logares frequentados pelos alumnos nos seus trabalhos collegiaes.
CAPITULO VIII
DO TEMPO LECTIVO E DA FREQUENCIA
Art. 50. O tempo lectivo começará no primeiro
dia util da 2ª quinzena de abril e terminará a 31 de dezembro de cada anno,
podendo o Governo adiar a abertura das aulas e prorogar o encerramento dellas,
quando as circumstancias o exigirem.
Art. 51. Os mezes de janeiro, fevereiro,
março e a primeira quinzena de abril serão empregados em exames finaes, férias e
exames de admissão para os candidatos á matricula no collegio.
Art. 52. A distribuição do tempo no collegio
será feita de modo que para os alumnos haja, mais ou menos, nove horas para o
somno, oito para trabalho e sete para toilette, refeições e recreios.
Art. 53. O horario, annualmente organizado,
deverá attender aos seguintes preceitos:
1º, que em cada aula a lição não exceda de 50 minutos;
2º, que o intervallo de uma aula a outra nunca seja menor de 10 minutos;
3º, que os exercicios e trabalhos praticos não se prolonguem por mais de uma
hora.
Art. 54. Além dos domingos, serão feriados no
collegio os dias de festa nacional.
Art. 55. Ao alumno que por motivo justificado
faltar a uma ou mais aulas ou trabalhos, no mesmo dia, se marcará um ponto.
Art. 56. A justificação das faltas
commettidas pelos alumnos no correr do mez será feita perante o director
commandante do collegio.
Art. 57. O alumno que tiver mais de quarenta
pontos perderá o anno, e o director commandante mandará desligal-o do
estabelecimento.
Art. 58. Por uma falta não justificada
marcar-se-hão dous pontos.
O alumno que commetter 20 faltas não justificadas perderá o anno e será
desligado do estabelecimento.
CAPITULO IX
DOS EXAMES
Art. 59. Encerrados os trabalhos do anno
lectivo, os professores, mestres e instructores apresentarão á secretaria uma
relação dos alumnos de sua aula com as médias das notas ou contas de anno,
avaliadas por gráos de - zero a dez - e bem assim os pontos para o exame das
respectivas aulas.
§ 1º Submettidos esses pontos ao estudo de uma commissão nomeada pelo
director, afim de verificar si foi cum prido o disposto no art. 66, o mesmo
director marcará dia e hora para a reunião do conselho de instrucção, ao qual
submetterá o parecer da referida commissão.
§ 2º Na mesma sessão o director nomeará as commissões examinadoras e
determinará a ordem que deverá seguir em todas as provas.
Art. 60. Os exames das materias da 1ª e 2ª
series do curso de adaptação constarão de provas oraes, havendo sómente uma
prova escripta de portuguez, a qual versará sobre um dictado de extensão
razoavel extrahido dos livros adoptados em classe.
Art. 61. Os exames das materias da 3ª serie
constarão de provas escripta e oral, feitas em dias differentes.
§ 1º A prova escripta constará de um exercicio de redacção sobre assumpto
facil, com elementos fornecidos por um dos membros da commissão examinadora, e
duas questões concretas de arithmetica pratica e uma de tachymetria.
§ 2º A prova oral constará de leitura e analyse de um trecho de livro
adoptado em classe e questões elementares sobre as outras materias estudadas na
serie.
§ 3º A prova oral durará 30 minutos, no maximo, para cada examinando.
Art. 62. Nas tres series o exame será de
conjuncto e determinado pela média da conta de anno respectiva e dos gráos
obtidos pelos alumnos nas diversas materias da serie.
Art. 63. O alumno do curso primario, que na
epoca regulamentar fôr reprovado, poderá fazer exame no mez de março seguinte,
si essa reprovação tiver sido determinada por inhabilitação na minoria das
materias estudadas.
Art. 64. Os exames do curso secundario serão
de sufficiencia, para passagem de um anno para outro, e de madureza ou final ao
terminar o curso e de accordo com o disposto no art. 90 deste regulamento.
Art. 65. Os exames de sufficiencia constarão
de provas escripta e oral, feitas em dias alternados, sobre as materias
constitutivas de cada anno ensinadas em aula, havendo mais uma prova pratica
para as aulas de sciencias physicas, de historia natural, geographia e
topographia.
Art. 66. Toda a materia do programma
detalhado de cada aula será dividida em 15 a 20 pontos, que deverão abranger as
differentes doutrinas componentes da aula; sobre um desses pontos versará a
prova escripta; os restantes serão destinados á prova oral.
Art. 67. Não poderão permanecer na sala, em
que os examinandos estiverem fazendo a prova escripta, pessoas extranhas á
commissão examinadora.
Art. 68. Entre a prova escripta e a oral de
cada aula decorrerão pelo menos dous dias.
Art. 69. O tempo concedido para a solução das
questões da prova escripta não excederá de tres horas, e, finalizado este prazo,
os alumnos entregarão as respectivas provas no estado em que se acharem,
assignando cada um o seu nome em seguida á ultima linha do que houver escripto.
Art. 70. O ponto para a prova oral das aulas
de mathematica e sciencias physicas e naturaes será sorteado com duas horas de
antecedencia, e para as demais aulas será tirado na occasião do exame.
Art. 71. As provas oraes começarão ás 10
horas e só terminarão depois que forem examinados todos os alumnos do dia.
Paragrapho unico. Cada examinador não poderá arguir por mais de 20 minutos
ao mesmo alumno.
Art. 72. As turmas para a prova oral serão
organizadas conforme determinar o director commandante, ouvido o respectivo
professor.
Art. 73. E' vedado aos alumnos servirem-se no
acto do exame, para qualquer fim que seja, de papel, notas, livros e outros
objectos não distribuidos ou permittidos pela commissão examinadora.
Paragrapho unico. O papel distribuido será rubricado pela commissão
examinadora em todas as folhas e carimbado pela secretaria.
Art. 74. O examinando que assignar em branco,
declarar-se inhabilitado, ou, terminado o prazo, não tiver dado começo á solução
das questões ou incidir no art.73, será considerado reprovado.
Paragrapho unico. O alumno que entregar á commissão examinadora sua prova
escripta, concluida ou não, deverá retirar-se immediatamente da sala de exame.
Art. 75. O alumno que faltar a qualquer prova
de exame será considerado reprovado, salvo motivo justificado perante o director
commandante do estabelecimento, que marcará outro dia para a realização dessa
prova.
Paragrapho unico. O alumno que, tendo comparecido, negar-se a prestar
qualquer prova de exame, será considerado reprovado.
Art. 76. O alumno que, tendo começado a prova
oral ou escripta, adoecer repentinamente, de modo a não poder proseguir nessa
prova, verificada immediatamente a molestia, fará outra prova em época
opportuna, a juizo do director commandante.
Art. 77. As commissões examinadoras, no curso
de adaptação, serão compostas de cinco membros e organizadas de modo que nellas
sejam representados, sempre que for possivel, os professores das doutrinas a
examinar.
Art. 78. A commissão examinadora das
doutrinas de cada aula nos exames de sufficiencia será composta de tres
docentes, sendo um delles o professor respectivo.
Paragrapho unico. Quando a conveniencia do serviço o exigir, poderá o
director commandante completar as commissões examinadoras com pessoal da
administração que tenha as precisas habilitações.
Art. 79. A commissão julgadora do exame de
madureza de que trata o art. 64 compôr-se-ha dos professores, mestres e
instructores das respectivas materias em cada secção, sob a presidencia do
director do collegio.
Art. 80. As commissões examinadoras deverão
tomar todas as precauções para que os examinandos, durante a prova escripta, não
recebam qualquer auxilio que lhes facilite a solução das questões, ou se sirvam
uns dos trabalhos dos outros, competindo-lhes mais:
§ 1º Entregar á secretaria a relação nominal dos alumnos que, tendo
comparecido para fazer a prova escripta, deixarem de prestal-a.
§ 2º Julgar as provas escriptas, no collegio, em uma ou mais sessões
anteriores ás provas oraes, e o gráo de cada uma será a média das quotas
conferidas pelos examinadores e por elles lançadas e assignadas á margem das
referidas provas.
§ 3º Fazer a classificação por ordem de merecimento dos alumnos approvados,
logo que terminem os exames oraes de cada aula.
Art. 81. Logo que a commissão examinadora
tiver recebido todas as provas escriptas, encerral-as-ha em uma capa lacrada e
rubricada pelos membros da commissão e fará entrega á secretaria.
Paragrapho unico. O presidente da commissão receberá opportunamente da
secretaria as provas escriptas de cada aula para serem julgadas de conformidade
com o § 2º do art. 80.
Art. 82. Terminados os actos do cada dia, a
commissão examinadora, tendo em vista, não só as provas oraes, que serão
avaliadas por quotas de 0 a 10, cuja média será o gráo da prova, mas tambem os
gráos da prova escripta e conta de anno, tomará a média de todos os gráos
obtidos por cada alumno.
§ 1º Esta média exprimirá o resultado do exame, sendo considerado approvado
com distincção o alumno que obtiver a média 10; plenamente, o que obtiver a
média de 6 a 9; simplesmente, o que obtiver a média do 4 a 5; e reprovado, o que
obtiver a média inferior a 3 1/2.
§ 2º A fracção 1/2 e as superiores a esta serão computadas como uma unidade
na apreciação das medias, as inferiores a 1/2, serão despresadas para a apurarão
dos gráos, mas attendidas para a classificação.
§ 3º A média 0 na prova escripta ou oral reprova o alumno.
Art. 83. No julgamento dos alumnos do curso
de adaptação e respectiva classificação observar-se-ha, quanto possivel, o que
estabelece este regulamento para as demais disciplinas estudadas no collegio.
Art. 84. Nas aulas de desenho, tanto de um
como de outro curso, os exames versarão sobre uma prova graphica feita na
occasião, e seu julgamento será a média dessa prova e da conta de anno.
§ 1º A conta de anno será constituida pela média dos trabalhos graphicos dos
alumnos durante o anno, julgados pelo professor, e que deverão ser entregues e
archivados na secretaria, com os respectivos grãos, á proporção que forem
terminando.
§ 2º Os effeitos da reprovação nesta materia serão exactamente os mesmos que
os produzidos em qualquer dos outros exames effectuados no estabelecimento.
Art. 85. Os exames de pratica technica, ou
commum, e de musica, realizar-se-hão logo depois de terminados todos os outros,
constando apenas de prova oral, tanto para o curso secundario como para o de
adaptação.
§ 1º Nos exames das materias a que se refere o artigo anterior, serão as
mesas julgadoras compostas de tres membros, sob a presidencia do mais graduado,
e constituidas por instructores e mestres, podendo o director do collegio, para
completal-as, nomear coadjuvantes do ensino pratico, ou outros officiaes
empregados no collegio e com as precisas habilitações.
§ 2º No julgamento e respectiva classificação, observar-se-ha, quanto
possivel, o que estabelece este regulamento para as demais disciplinas estudadas
no collegio.
§ 3º Os effeitos da reprovação em uma dessas materias serão exactamente os
mesmos que os produzidos em qualquer dos outros exames effectuados no
estabelecimento.
§ 4º Em cada doutrina os alumnos serão arguidos por tempo que não exceda de
15 minutos.
Quando se tratar de trabalhos em que os alumnos possam se mostrar
habilitados sem ser arguidos, o tempo consagrado ao exame será o necessario, a
juizo da commissão examinadora.
Art. 86. Do resultado dos exames de todos os
alumnos da mesma aula a commissão examinadora lavrará termo especial, que será
lançado no livro respectivo e subscripto pelo secretario do collegio.
Art. 87. O alumno não frequentará um anno
qualquer sem que tenha sido approvado em todas as materias do anno anterior.
Art. 88. O alumno que for reprovado duas
vezes na mesma materia, em dous annos consecutivos, será desligado, podendo,
porém, ser readmittido, mediante exame vago, um anno depois.
Art. 89. No mez de março haverá uma segunda
época de exames para alumnos do estabelecimento.
§ 1º A esses exames só serão submettidos os alumnos que, por doenças provada
com attestado medico, não tiverem podido prestal-os na época regulamentar.
§ 2º Tambem poderão por essa occasião prestar exames os alumnos aos quaes
faltar uma só materia para se matricularem em anno superior.
§ 3º Aos alumnos de que trata o § 1º deste artigo as considerará valida a
conta de anno obtida no anno lectivo.
§ 4º Aos alumnos de que se occupa o § 2º, caso tenham sido reprovados na
primeira época, só se deverá tomar para sua approvação a média dos gráos obtidos
nas provas escriptas e oral.
Art. 90. O exame de madureza, destinado a
verificar si o alumno assimilou a somma de cultura intellectual necessaria, se
realizará, para os alumnos approvados nos respectivos exames de sufficiencia, em
duas phases do curso: o primeiro no fim do 5º anno e relativo ás materiais da 1ª
e 4ª secções do art. 40, e o segundo no fim do 6º anno e relativo ás materias
das outras secções do mesmo artigo.
Art. 91. Este exame versará sobre questões
geraes, devendo ser feito por um programma organizado pelo conselho de
instrucção do estabelecimento, approvado pelo Governo, e constará de provas
escriptas e oraes, feitas em dias alternados, sobre as materias constitutivas
das respectivas secções.
§ 1º O julgamento dos exames de cada uma das secções acima referidas será
feito pela apreciação das notas de conta de anno, da prova escripta e da prova
oral, entendendo-se por conta de anno a média das notas em todas as aulas
componentes da mesma secção.
§ 2º O julgamento definitivo do exame de madureza será feito pela média dos
resultados em todas as secções.
§ 3º Haverá provas praticas correspondentes a cada uma das quatro primeiras
secções.
§ 4º Para cada prova escripta o examinando terá o prazo maximo de 4 horas.
§ 5º Do resultado do exame de madureza lavrar-se-ha um termo especial, que
será assignado pelo director commandante, como presidente, professores,
instructores, mestres e secretario.
§ 6º No exame de madureza seguir-se-ha o mesmo processo do exame de
sufficiencia, de accôrdo com as disposições deste artigo.
Art. 92. O alumno reprovado em uma secção
será considerado reprovado no exame de madureza sómente será admittido a prestar
esse exame depois de haver frequentado novamente as aulas das secções
respectivas.
Paragrapho unico. O que fôr reprovado duas vezes no mesmo exame de madureza
será desligado do collegio.
Art. 93. O resultado dos exames theoricos e
praticos será publicado em ordem do dia do estabelecimento e no Diario Official.
CAPITULO X
DO SYSTEMA DISCIPLINAR, PENAS E RECOMPENSAS
Art. 94. Os meios disciplinares,
proporcionados á gravidade das faltas dos alumnos, serão:
1º, nota má no livro das aulas;
2º, retirada da aula ou do campo de exercicio;
3º, admoestação perante a aula;
4º, privação de recreio com ou sem trabalho de escripta;
5º, impedimento de sahida nos dias determinados;
6º, reprehensão particular;
7º, reprehensão motivada em ordem do dia;
8º, prisão em commum, na sala do estado-maior, ou isolados em compartimentos
arejados e claros;
9º, retirada do collegio até 10 dias;
10, baixa temporaria ou definitiva das graduações;
11, exclusão;
12, expulsão.
§ 1º As tres primeiras penas serão applicadas pelos professores e
instructores.
§ 2º As de ns. 4 a 11 pelo director commandante do collegio, que poderá,
além disso, por conveniencia da disciplina, não só transferir para a classe dos
externo alumno que se tornar merecedor dessa pena, como applicar a de n. 12
áquelle cuja permmanencia no estabelecimento fôr prejudicial ao seu bom nome,
dando deste acto conhecimento motivado ao Ministro da Guerra.
Art. 95. A retirada do collegio consiste em
enviar-se o alumno a seu pae para este corrigil-o, sendo que, durante o tempo
dessa retirada, lhe serão marcados tantos pontos quantos forem os dias
arbitrados para duração do castigo.
Art. 96. A exclusão significa que, resolvida
esta, será permittido á pessoa que legitimamente representar o alumno requerer o
seu desligamento.
Art. 97. A prisão no recinto do collegio não
dispensa o alumno dos trabalhos escolares.
Art. 98. As recompensas conferidas aos
alumnos serão:
1º, boas notas nos livros das aulas;
2º, licença excepcionaes para passeio;
3º, elogio em ordem do dia regimental;
4º, medalhas de bronze e prata;
5º, promoção aos diversos postos do corpo de alumnos;
6º, inscripções no «Quadro de Honra»;
7º, medalhas de ouro denominadas Duque de Caxias, Almirante Barroso, Marquez
do Herval, Visconde de Inhaúma, Conde de Porto Alegre, Marquez de Tamandaré,
Marechal Deodoro, Marechal Floriano Peixoto, Marechal Carlos Machado, General
Polydoro e General Benjamin Constant;
8º, Premio «Thomaz Coelho».
Paragrapho unico. As recompensas de n. 1 são de attribuição dos professores;
as ns. 2, 3, 4 e 5, do director commandante; a de n. 6, do conselho de
instrucção; e, finalmente, as de ns. 7 e 8, do Ministro da Guerra, sob proposta
do conselho de instrucção.
Art. 99. Das medalhas de que trata o n. 7 do
artigo antecedente, tres serão conferidas com solemnidade mo fim do curso, após
o exame de madureza e na ordem citada, aos alumnos que tiverem sido
classificados nos tres primeiros logares e tenham notas de bom comportamento.
§ 1º A distribuição das medalhas realizar-se-ha em sessão solemne.
§ 2º Os alumnos que obtiverem as medalhas de ouro poderão usal-as em todos
os actos da vida civil ou militar, e todos os que concluirem o curso secundario
contarão como tempo de serviço militar para todos os effeitos, menos para baixa
ou demissão, os dous ultimos annos do curso.
Art. 100. O premio «Thomaz Coelho»
consistirá na collocação, em sala especial, denominada «Pantheon», do retrato do
alumno que por seu excepcional talento, amor ao trabalho e procedimento
exemplar, o merecer.
Art. 101. A distribuição das medalhas da que
trata o n. 4 do art. 98 será feita pelo director commandante, em formatura geral
do corpo de alumnos; nessa mesma occasião será lida a ordem do dia considerando
sem effeito as graduações obtidas no anno lectivo findo, e promovendo nos
diversos postos daquelle corpo, os alumnos que tiverem feito jus ao uso de taes
insignias no novo anno.
Paragrapho unico. As promoções serão feitas par merecimento intellectual e
comportamento dos alumnos, de modo que seja attendida a importancia dos annos em
que estiverem matriculados.
Art. 102. Na sessão solemne de que trata o §
1º do art. 99 serão iniciadas as festas escolares, que constarão de diversões
apropriadas, como sejam: exposição dos trabalhos dos alumnos, justas e torneios
em velocipedes, premios de livros uteis e objectos destinados a despertar a
emulação entre os alumnos, corridas a pé, concertos musicaes, assaltos d'armas,
etc.
Art. 103. Aos alumnos que terminarem o curso
secundario será conferido o titulo de agrimensor.
Paragrapho unico. Esse titulo, redigido segundo o modelo annexo, será
registrado em livro especial, e a sua entrega feita em sessão solemne do
conselho escolar.
Art. 104. Em cada anno do curso secundario,
do 1º ao 5º, caberá uma medalha de prata ao alumno que mais se tiver destinguido
nos estudos, e uma de bronze ao de melhor comportamento, que elles poderão usar
nas formaturas do collegio.
Art. 105. Aos alumnos, orphãos de militares,
que, por falta absoluta de recursos não puderem gozar de passeios e diversões
proprias de sua idade, fóra do collegio, o director commandante fornecerá o
necessario para tal fim por conta do cofre do estabelecimento, uma vez por mez,
fazendo-os acompanhar por pessoa idonea.
Art. 106. Aos alumnos orphãos de militares
que se destinarem á escola naval serão fornecidos por conta do Estado o enxoval
e fardamento.
Art. 107. O docente que faltar ao
cumprimento de seus deveres será advertido em particular ou perante o conselho
de instrucção pelo director do collegio, e, si reincidir na falta, será
reprehendido em ordem do dia, podendo o director, si julgar necessario,
suspendel-o e levar o facto ao conhecimento do Ministro da Guerra.
Art. 108. O comparecimento dos docentes ás
aulas depois da hora marcada na tabella para a distribuição do tempo lectivo
será contado como falta, e do mesmo modo o não comparecimento ás sessões do
conselho de instrucção e a qualquer dos actos a que estiverem sujeitos pelo
presente regulamento.
Paragrapho unico. O não comparecimento acarretará a perda da gratificação,
além de outras penas em que possa incorrer.
Art. 109. As faltas commettidas em cada mez
pelos docentes deverão ser justificadas perante o director do collegio, que
poderá abonar até duas por mez.
Art. 110. O pessoal docente só receberá
vencimentos quando em effectivo exercicio de suas funcções ou em caso de serviço
publico obrigatorio por lei.
Paragrapho unico. Com permissão do Governo, poderão os docentes gozar as
férias fóra da séde do collegio, com todos os vencimentos, sem prejuizo do
serviço que lhes competir durante esse periodo.
Art. 111. As licenças com ordenado por
inteiro, fóra do tempo das férias, só poderão ser concedidas por motivo de
molestia; quaesquer outras nunca o serão com mais de metade do ordenado, nem por
tempo excedente a seis mezes em cada anno.
Art. 112. Nenhum funccionario do collegio,
do magisterio ou da administração, poderá leccionar, mediante remuneração
pecuniaria, a qualquer alumno do mesmo.
Paragrapho unico. Verificada a inobservancia do disposto neste artigo, o
director suspenderá o delinquente, levando o facto ao conhecimento do Governo.
Art. 113. O membro do magisterio que deixar
de comparecer para o desempenho de suas funcções, por espaço de tres mezes, sem
que justifique as suas faltas, incorrerá nas penas comminadas na lei.
§ 1º Desde que as faltas cheguem a quatro successivas, o director proverá á
substituição, de accordo com este regulamento.
§ 2º Si a ausencia exceder a seis mezes, é como si o docente houver
renunciado ao seu logar.
Art. 114. O membro do magisterio que
compuzer tratados, compendios e memorias scientificas importantes acerca de
materias ensinadas no estabelecimento, terá direito á impressão do seu trabalho
na imprensa nacional, si a congregação de um instituto congenere ao collegio,
designada pelo Ministro da Guerra, em escrutinio secreto e, por dous terços dos
votos da totalidade de seus membros, o julgar de utilidade para o ensino, e mais
á gratificação pecuniaria, proporcional á importancia do escripto, marcada pela
congregação e dependente do Governo e depois de votado o credito pelo Congresso.
§ 1º O professor ou adjunto que, completando cinco annos, fôr reconduzido,
perceberá um augmento de 5 % do respectivo ordenado e gratificação.
§ 2º Os docentes que, além das aulas que lhes competirem pelo art. 127,
forem designados para reger turmas resultantes do parcellamento de aulas,
perceberão, além dos respectivos vencimentos, mais a gratificação mensal de 100$
por accrescimo de tres horas de trabalho por semana.
§ 3º A accumulação dessas turmas compete em primeiro logar ao professor, em
seguida ao adjunto e depois ao coadjuvante.
§ 4º Só na falta absoluta de docentes de um dos cursos se permittirá a
accumulação nelles pelos do outro, devendo observar-se a mesma disposição no
curso secundario, com relação ás secções.
§ 5º Na falta de docentes, em qualquer dos cursos, gratificação identica
será arbitrada ao empregado da administração que, por indicação do director,
ouvido o conselho de instrucção, fôr designado para a regencia de turmas.
§ 6º Não é permittida a accumulação de mais de tres turmas.
Art. 115. O director do collegio é
competente para impor correccional e administrativamente as penas de reprehensão
simples ou em ordem do dia, e suspensão de um a quinze dias, bem como multas, de
um a oito dias, aos empregados sobre os quaes não houver disposição especial a
esse respeito no presente regulamento.
Paragrapho unico. Nos casos de grave offensa á moral ou urgente necessidade
da disciplina, além das penas referidas, poderá tambem demittir o funccionario
delinquente, si for de uma nomeação, ou suspendel-o até decisão do Governo, si
fôr de nomeação deste.
Art. 116. O director do collegio poderá
dispensar do serviço até oito dias qualquer funccionario sob a sua direcção.
Art. 117. Toda damnificação em qualquer
parte dos edificios do collegio ou dos instrumentos, machinas, moveis e em geral
dos objectos da Fazenda Nacional, será reparada á custa de quem a tiver causado,
sendo, além disso, o autor passivel de algumas das penas comminadas no presente
regulamento, conforme a gravidade das circunstancias.
Art. 118. Todos os funccionarios serão
responsaveis pelas faltas que commetterem no exercicio de suas funcções, bem
como pelas que deixarem que seus subordinados commetam em prejuizo da Fazenda
Nacional.
Art. 119. Todos os funccionarios civis do
collegio ficarão sujeitos ao regimen militar.
Art. 120. Os docentes, sempre que
concorrerem no serviço do magisterio, guardarão a seguinte precedencia: 1º, os
professores; 2º, os adjuntos; 3º, os coadjuvantes.
Paragrapho unico. Em cada uma dessas classes terão precedencia os mais
antigos, respeitada sempre, entre militares, a hierarchia.
CAPITULO XI
DO PESSOAL DOCENTE
Art. 121. Aos professores incumbe, além do
que lhes é marcado em artigos anteriores:
1º, dar aulas nos dias e horas designados na tabella de distribuição do
tempo, assignando e mencionando no respectivo livro o assumpto da lição;
2º, exercer a fiscalização immediata de sua aula;
3º, interrogar ou chamar á lição os alumnos, quando julgar conveniente, para
bem ajuizar do seu aproveitamento;
4º, marcar recordações e habituar os alumnos, por meio de dissertações
escriptas, a semelhante genero de provas para os exames;
5º, apresentar mensalmente á secretaria as notas de aproveitamento,
expressas em gráos de 0 a 10, de todos os alumnos das aulas a seu cargo;
6º, comparecer ás sessões do conselho de instrucção e aos demais actos para
que for nomeado pelo director nos dias e horas por elle determinados;
7º, satisfazer as exigencias que forem feitas pelo director, a bem do
serviço ou para fornecer informações á autoridade superior;
8º, dar ao director, para ser presente ao conselho de instrução, na época
competente, o programma de ensino de suas aulas;
9º, solicitar do director os objectos necessarios ao ensino, bem como as
providencias que julgar convenientes para o bom desempenho das suas funcções;
10, marcar no mez de agosto um concurso sobre questões das materias
ensinadas, para a 3ª serie do curso de adaptação e para o curso secundario;
julgar as provas desses concursos, cujo gráo, reunido aos anteriormente obtidos
e tomada a média, constituirá o julgamento para que o alumno possa ser
contemplado no Quadro de Honra, desde que essa média seja superior a oito. Essas
provas serão em papel carimbado pela secretaria, rubricado pelo professor e
depois entregues á mesma.
Essa média assim obtida constituirá a conta de cada alumno, até o citado mez,
ou média correspondente á metade do anno lectivo;
11, fiscalizar o ensino ministrado pelos adjuntos e coadjuvantes incumbidos
das aulas ou turmas a seu cargo;
12, communicar ao director commandante, com a possivel antecedencia,
qualquer impedimento que tenha para não comparecer a aula;
13, cumprir rigorosamente o programma de ensino, adoptando exclusivamente os
livros approvados pelo conselho de instrucção;
14, marcar, com 48 horas de antecedencia, pelo menos, a materia das
sabbatinas escriptas, communicando á secretaria afim de verificar si ha algum
impedimento;
15, observar as instrucções e recommendações do director commandante, no
caso concernente á policia interna de suas aulas, e auxilial-o na manutenção da
ordem e disciplina;
16, dar parte por escripto ao director commandante, quando julgar
conveniente, do máo comportamento de alumnos em suas aulas bem como dos que teem
falta de applicação.
Art. 122. O professor, em suas faltas e
impedimentos, deverá ser substituido no curso secundario, pelo adjunto mais
antigo da respectiva secção e no curso de adaptação pelo mais antigo do mesmo
curso.
Art. 123 A troca de aulas requerida pelos
respectivos docentes só será permittida depois de ouvido o conselho do
instrucção e approvação do Governo.
Paragrapho unico. No curso secundario essa permuta se fará dentro da mesma
secção.
Art. 124. Os adjuntos e coadjuvantes deverão
cumprir estrictamente as instrucções dos professores aos quaes estiverem
auxiliando.
Art. 125. Os instructores e mestres
observarão os programmas de ensino pratico e mencionarão nas respectivas partes
o assumpto do exercicio ou lição.
§ 1º Os instructores e mestres terão livros de carga e descarga dos objectos
a seu cargo e concernentes ao ensino de que estiverem encarregados.
§ 2º Os instructores farão o serviço de dia por escala e poderão ser
encarregados de quaesquer outros serviços compativeis com o exercicio das
respectivas funcções.
Art. 126. Aos coadjuvantes do ensino
theorico incumbe:
Substituir os adjuntos em suas faltas e impedimentos e guiar os alumnos,
principalmente os menores, nas salas de estudo, esclarecendo as suas duvidas,
ajudando-os a remover as difficuldades oriundas da falta de habito de estudo ou
da comprehensão de qualquer trecho pertencente á lição que estiverem preparando.
Paragrapho unico. Os coadjuvantes do ensino só tomarão parte nos conselhos
de instrucção quando se tratar de assumpto referente ao ensino de que estiverem
encarregados.
Art. 127. Os professores, adjuntos e
coadjuvantes do ensino theorico, terão de serviço obrigatorio, nas aulas, seis
horas de trabalho por semana, no maximo.
Art. 128. Os coadjuvantes do ensino pratico
deverão cumprir o que lhes for determinado pelos instructores substituindo-os em
suas faltas e impedimentos, e farão serviço de dia por escala.
Art. 129. Ao preparador conservador incumbe:
1º, conservar em boa ordem o gabinete e laboratorio de sciencias physicas e
naturaes;
2º, fazer as experiencias que lhe forem indicadas pelo professor;
3º, assistir ás aulas respectivas e organizar pedidos, que serão rubricados
pelo professor, dos objectos necessarios a esses trabalhos;
4º, demorar-se no gabinete ou laboratorio o tempo que exigirem os trabalhos
ordenados pelos professores, adjuntos ou coadjuvantes da 3ª secção.
DO PESSOAL ADMINISTRATIVO
Art. 130. O director commandante do collegio
é a primeira autoridade do estabelecimento; exerce inspecção superior sobre o
cumprimento dos programmas do ensino e da tabella de distribuição do tempo e
sobre todos os exames, fiscaliza os demais ramos do serviço do estabelecimento,
regula e determina, de conformidade com o presente regulamento e as ordens do
Ministro da Guerra, tudo que pertence ao collegio; suas ordens e determinações
são obrigatorias; é elle o responsavel pela execução fiel deste regulamento, e
orgão unico para as communicações do estabelecimento com o Ministro da Guerra, e
outras autoridades civis e militares.
Art. 131. Além dessas attribuições, incumbe
mais ao director commandante:
1º, nomear d'entre os empregados da administração, na falta ou impedimento
de qualquer delles, quem os substitua provisoriamente, dando logo parte desse
acto ao Ministro da Guerra, si o provimento do logar não for de sua competencia;
2º, propor, por necessidade justificada perante o Ministro da Guerra,
officiaes com os precisas habilitações para coadjuvarem o ensino theorico e
pratico;
3º, remetter annualmente ao estado-maior do exercito as informações de
conducta de todos os officiaes que servirem no collegio;
4º, apresentar ao Ministro da Guerra, durante o mez de fevereiro, um
relatorio abreviado do estado do estabelecimento nos tres ramos, doutrinal,
administrativo e disciplinar, comprehendendo os trabalhos do anno findo e
orçamento da despeza para o immediato, propondo os melhoramentos ou reformas
convenientes á boa administração e disciplina do collegio;
5º, fazer, ouvido o conselho de instrucção, e com approvação do Ministro da
Guerra, a divisão de qualquer aula quando o numero de alumnos ou a hygiene
exigir;
6º, rubricar todos os livros da escripturação do estabelecimento e ordenar
as despezas de prompto pagamento;
7º, dar posse aos professores e empregados;
8º, designar, na falta de docentes, qualquer official em serviço no
estabelecimento e com as habilitações precisas para auxiliar o ensino theorico,
submettendo esse acto a approvação do Governo;
9º, desligar do collegio os alumnos, de conformidade com as disposições
deste regulamento, participando logo ao Ministerio da Guerra;
10, nomear as commissões examinadoras e determinar a ordem que se deverá
seguir em todas as provas de exames;
11, completar, na falta absoluta de docentes, as commissões examinadoras com
officiaes da administração, que tenham as precisas habilitações;
12, mandar duas vezes por anno, após os concursos e o encerramento das aulas,
aos paes dos alumnos ou a quem suas vezes fizer, informações relativas ao
procedimento e applicação dos mesmos;
13, adquirir com os recursos do cofre os premios de que trata o art. 98 e
mais os que julgar necessarios, assim como despender as quantias precisas para
effectuar a festa escolar, tudo de accôrdo com o conselho economico;
14, organizar o regimento interno para completa execução dos serviços que
incumbem ao pessoal do collegio, precisando bem as attribuições de cada um.
Art. 132. Em seus impedimentos, o director
commandante do collegio será substituido, tanto nos actos de administração como
nos de ensino, pelo official effectivo do exercito mais graduado do
estabelecimento;
Art. 133. Ao fiscal sub-director incumbe:
1º, applicar todo o zelo e esforço para que os alumnos procedam com a mais
rigorosa correcção e sejam solicitos no cumprimento de seus deveres dentro e
fóra do estabelecimento;
2º, receber e transmittir as ordens do director commandante e detalhar todos
os serviços do collegio, quer ordinarios, quer extraordinarios;
3º, participar diariamente ao director commandante tudo quanto occorrer no
estabelecimento com relação aos alumnos e funccionarios;
4º, apresentar ao director commandante as petições e mais papeis sobre os
quaes não possa por si resolver;
5º, fiscalizar a disciplina do collegio, de accôrdo com o regimento interno;
6º, informar sobre a conducta dos alumnos e dos empregados do
estabelecimento, para o que deverá conservar sempre em dia o livro de castigos;
7º, policiar o estabelecimento e suas dependencias, para que o serviço se
faça de accôrdo com este regulamento e as ordens do director;
8º, fiscalizar o serviço de limpeza, conservação dos edificios, recinto e
dependencias do estabelecimento;
9º, inspeccionar, com frequencia, o rancho, a enfermaria e as arrecadações
do estabelecimento, examinando o estado do armamento, equipamento, fardamento e
todos os utensilios, e ter cuidado em que tudo seja mantido em boa ordem;
10, fiscalizar a escripturação da carga e descarga geral do collegio e
verificar si a de todo o material é feita com regularidade nas suas diversas
dependencias;
11, apresentar ao director commandante, no principio de cada trimestre, um
mappa dos animaes, com a declaração do estado de cada um;
12, fiscalizar o trabalho das officinas, respectiva materia prima e a de
todo o material de guerra existente no collegio;
13, dirigir os trabalhos de nivelamento, conservação da linha de tiro,
campos de exercicios e recreios;
14, facilitar aos instructores todos os elementos precisos para a preparação
do material de instrucção e conhecer do consumo das munições;
15, inspeccionar o serviço das viaturas, das cavallariças, da distribuição
das forragens e do tratamento dos animaes;
16, verificar o rubricar todos os documentos da receita e despeza do
estabelecimento que deverão ser submettidos ao exame do director commandante,
antes de leval-os ao conhecimento do conselho economico.
Art. 134. Os ajudantes do pessoal e material
são assistentes do sub-director, e como taes incumbe-lhes zelar pela fiel
execução das attribuições do artigo anterior.
Art. 135. Qualquer dos ajudantes será
substituido pelo official mais graduado da administração.
Art. 136. Ao secretario incumbe:
1º, preparar a correspondencia diaria, de conformidade com as instrucções
que receber do director commandante;
2º, distribuir, dirigir e fiscalizar os trabalhos da secretaria;
3º, preparar o instruir com os necessarios documentos todos os assumptos que
devam subir ao conhecimento do director, fazendo succinta exposição delles, com
declaração do que a respeito houver occorrido;
4º, escrever, registrar e archivar a correspondencia reservada;
5º, lançar no livro respectivo os termos de exames e lavrar as actas das
sessões do conselho de instrucção;
6º, preparar os esclarecimentos que devam servir de base aos relatorios do
director;
7º, propôr ao director as medidas necessarias ao bom andamento dos trabalhos
da secretaria;
8º, receber das commissões examinadoras as provas escriptas convenientemente
lacradas e rubricadas pelos respectivos membros;
9º, apresentar ao director commandante, no fim de cada mez, o extracto do
numero de faltas dos docentes.
Paragrapho unico. Incumbe-lhe ainda mandar:
1º, escripturar o livro dos assentamentos do pessoal docente o
administrativo;
2º, tomar o ponto dos empregados da secretaria e bibliotheca e extrahir no
fim do mez um resumo para ser entregue ao director commandante;
3º, fazer annualmente o indice das deliberações do director commandante e
dos conselhos que contiverem disposições permanentes;
4º, lançar no livro da porta os despachos proferidos nas petições das partes;
5º, inventariar todos os objectos pertencentes á secretaria e suas
dependencias;
6º, registrar a correspondencia do director commandante.
Art. 137. Ao sub-secretario incumbe:
1º, auxiliar o secretario nos trabalhos da respectiva secretaria e
substituil-o nos seus impedimentos;
2º, lavrar todos os contractos que devam ser assignados pelo director, bem
como as actas das sessões do conselho economico;
3º, apurar e apresentar ao director commandante, opportunamente, o numero de
faltas de cada alumno;
4º, mandar fazer a escripturação relativa á contabilidade e fazer o registro
diario dos pontos dos alumnos;
5º, fazer escripturar o livro-mestre dos alumnos e confeccionar as
respectivas certidões de assentamentos.
Art. 138. O ajudante de ordens serve junto á
pessoa do director commandante, cujas determinações cumprirá fielmente.
Art. 139. Ao escripturario incumbe o
trabalho que lhe for distribuido pelo secretario.
Art. 140. Os amanuenses e auxiliares de
escripta executarão os trabalhos que lhes forem distribuidos pelas autoridades
sob cujas ordens servirem e conservarão em dia a escripturação a seu cargo.
Art. 141. Ao bibliothecario incumbe:
1º, a guarda e conservação dos livros, mappas, globos, quadros, desenhos de
qualquer natureza, bem como das memorias e mais papeis impressos ou manuscriptos;
2º, a organização do catalogo methodico da bibliotheca;
3º, a escripturação da entrada de livros e mais objectos por compra,
donativos ou retribuição;
4º, propor ao director commandante a compra de livros que interessem ao
ensino escolar.
Art. 142. Os livros, mappas, manuscriptos,
etc. não poderão sahir da bibliotheca, servirão apenas para leitura ou consulta
na respectiva sala.
Art. 143. Aos commandantes e subalternos de
companhias de alumnos incumbe applicar todo zelo e esforço para que os mesmos
alumnos procedam com a mais rigorosa correcção e sejam solicitos no cumprimento
de seus deveres, dentro e fóra do estabelecimento.
Art. 144. Ao quartel-mestre incumbe:
1º, receber quaesquer, quantias pertencentes ao estabelecimento, assim como,
nas estações competentes, os objectos pedidos para o serviço do collegio e de
suas dependencias;
2º, ter sob sua guarda e responsabilidade o material, fardamento e
equipamento, armamento e utensilios não distribuidos;
3º, ter em dia a escripturação de seus livros, carga e descarga;
4º, mandar fazer as folhas de vencimentos de todo o pessoal do collegio e o
pret geral dos alumnos, de accordo com os extractos das alterações remettidas
pelas diversas secções;
5º, receber os vencimentos e effectuar o pagamento ao pessoal existente no
collegio;
6º, apresentar no fim de cada anno, ao ajudante do material um mappa
demonstrativo de todo material a seu cargo, com declaração do estado em que se
achar.
Art. 145. O agente é especialmente
encarregado do rancho dos alumnos; é immediato fiscal da despensa, dos serviços
de refeitorio, da cozinha e do asseio dessa dependencia do estabelecimento.
Fará pedido de tudo quando for preciso para o rancho e terá livro carga e
descarga dos objectos que estiverem sob sua guarda e responsabilidade.
Art. 146. Ao porteiro incumbe:
1º, a guarda, cuidado e fiscalização da limpeza das aulas e de todas as
dependencias da secretaria, e bem assim a carga dos moveis e materiaes dessas
dependencias;
2º, o recebimento dos papeis e requerimentos das partes;
3º, a expedição de correspondencia que lhe fôr entregue pelo secretario, e
que protocollará;
4º, fazer a distribuição dos livros, papeis e mais objectos de escripta aos
inspectores e guardas, para serviço das aulas;
5º, residir no estabelecimento e ter sob sua guarda as chaves da portaria.
Art. 147. Aos inspectores incumbe:
1º, fiscalizar com zelo e solicitude o procedimento e applicação dos alumnos,
inspirando-se nos principios de boa educação, aconselhando-os a bem se
conduzirem e dando-lhes frequentes exemplos do cumprimento rigoroso do dever;
2º, executar todas as ordens que lhes forem determinadas pelo sub-director,
ajudantes e officiaes de serviço e as geraes do estabelecimento; observar todos
os factos que se derem em contravenção das disposições estabelecidas e
communical-os ao official de estado-maior;
3º, levar ao conhecimento do ajudante do pessoal toda irregularidade, que
por acaso testemunhe, commettida por alumnos, dentro ou fóra do estabelecimento,
devendo, sempre que for possivel, intervir no sentido de fazel-a cessar;
4º, examinar diariamente os livros e carteiras de estudo, impedindo o
deposito de objectos estranhos á faina escolar, responder pelo material
existente na sala, fazendo-o conservar em perfeito estado de asseio, não
consentir os alumnos fóra de seus logares e sem livros de estudo;
5º, não abandonar o recinto da sala da turma a seu cargo, providenciando
préviamente sobre o material necessario ás aulas;
6º, fazer a chamada dos alumnos nas aulas theoricas e praticas;
7º, acompanhar os alumnos nas formaturas e salas de estudo, exigindo o maior
silencio e verificando se estão uniformisados.
Art. 148. Os guardas auxiliarão o serviço
dos inspectores e cumprirão as ordens que lhes forem dadas.
Art. 149. Ao roupeiro incumbe:
1º, receber dos commandantes de companhias o enxoval dos alumnos, sendo
responsavel perante aquelles por qualquer falta que se der;
2º, entregar ao encarregado da lavagem e engommagem, ou receber delle,
mediante rol organizado por companhia, a roupa dos alumnos a esse fim destinada;
3º, assentar em livro apropriado o recebimento do enxoval e fardamento dos
alumnos, por companhias.
Art. 150. Os continuos coadjuvarão o
porteiro no exercicio de suas funcções e cumprirão as ordens que por elle lhes
forem transmittidas.
Art. 151. O feitor será encarregado do
asseio do estabelecimento e fiscalizará o serviço dos serventes.
Art. 152. Os fieis serão incumbidos das
arrecadações.
DO PESSOAL DE SAUDE
Art. 153. Aos medicos incumbe:
1º, tratar dos alumnos que se acharem doentes, na enfermaria do collegio ou
em suas residencias, desde que estas sejam proximas do estabelecimento;
2º, prestar soccorros de sua profissão, não só aos empregados civis e
militares do estabelecimento como ás familias destes, que residirem a pequena
distancia;
3º, inspeccionar os individuos que o director commandante designar;
4º, revaccinar os alumnos;
5º, examinar a qualidade das drogas que entrarem na composição do
receituario, bem como dietas dos doentes, dando immediatamente parte ao director
commandante de qualquer falta que encontrar;
6º, examinar não só os generos que tiverem de entrar para arrecadação do
rancho, como as refeições diarias dos alumnos;
7º, permanecer, por serviço de escala, diariamente, no estabelecimento, afim
de attender a qualquer incidente que se possa dar e que reclame a sua
intervenção.
Art. 154. Ao medico mais graduado incumbe
ainda:
1º, fiscalizar todo o serviço medico, pedindo immediatamente as providencias
necessarias para que o serviço da enfermaria e pharmacia se faça da melhor fórma
possivel;
2º, apresentar ao director commandante, no primeiro dia de cada mez, um
mappa pathologico dos doentes tratados na enfermaria, durante o mez antecedente,
com as respectivas observações;
3º, participar immediatamente ao director commandante qualquer indicio de
molestia contagiosa ou epidemica que se manifeste no estabelecimento, indicando
os meios convenientes para debellar o mal;
4º, dar instrucções por escripto aos enfermeiros sobre applicação dos
remedios, dietas e o mais que convier ao tratamento dos doentes.
Art. 155. Ao pharmaceutico incumbe:
1º, dirigir todo serviço de pharmacia, tornando-se responsavel pela boa
direcção da mesma, conservação e acondicionamento dos medicamentos, drogas o
utensilios, tendo-a sempre sortida dos artigos necessarios;
2º, apresentar, no principio de cada trimestre, no chefe do serviço
sanitario do estabelecimento, um mappa da carga e descarga da pharmacia,
correspondente ao trimestre anterior.
Art. 156. Os praticos de pharmacia servirão
sob as ordens dos pharmaceuticos, cujas instrucções cumprirão fielmente.
Art. 157. Ao enfermeiro, que residirá no
estabelecimento, incumbe:
1º, ter todo o cuidado com o asseio e boa disposição da enfermaria;
2º, cumprir exactamente o que for prescripto pelo medico encarregado da
enfermaria;
3º, levar ao conhecimento do agente, com a necessaria antecedencia, os
pedidos sobre dietas dos doentes.
CAPITULO XII
DOS CONSELHOS
Art. 158. Haverá dous conselhos no collegio:
um de instrucção e outro administrativo-economico.
Art. 159. O conselho de instrucção compor-se-ha,
quando se tratar de assumpto de ensino theorico, dos professores e dos adjuntos;
tratando-se de assumpto de ensino pratico, dos instructores, dos coadjuvantes
desse ensino, estando no exercicio de instructor e dos mestres.
§ 1º Num e noutro caso presidirá o conselho o director commandante do
collegio.
§ 2º O secretario assistirá ás sessões, afim de organizar ás actas.
Art. 160. As deliberações do conselho de
instrucção, que contiverem disposições permanentes para o ensino, não terão
effeito sem approvação do Governo.
Art. 161. O conselho de instrucção não
poderá exercer suas funcções sem que se reuna a maioria absoluta dos seus
membros em effectivo exercicio do magisterio do collegio.
Art. 162. São attribuições do conselho de
instrucção:
1º, organizar, por triennio, para serem adoptados depois de approvação do
Governo, dente dos limites traçados neste regulamento, os programmas de ensino;
2º, organizar instrucções especiaes para os exames de madureza;
3º, approvar os compendios que devam ser apoptados nas aulas;
4º, propôr as reformas e melhoramentos que convier introduzir no ensino do
collegio;
5º, prestar as informações e dar os pareceres que lhes forem pedidos pelo
director commandante;
6º, decidir as inscripções no «Quadro de Honro» e outras distincções
conferidas aos alumnos pelo presente regulamento.
Art. 163. Os avisos para a reunião do
conselho de instrucção serão feitos por escripto a cada um dos membros do mesmo
conselho, designando o dia, a hora e o assumpto, não havendo nisso incoveniente,
quando este não tiver dado em sessão anterior.
Art. 164. Sempre que for conveniente, tres
ou mais membros do conselho, por escolha do presidente, serão commissionados
para emittir pareceres, preparar trabalhos ou para tudo quanto fôr concernente
ao bem do ensino.
Art. 165. As actas, depois de approvadas,
serão assignadas pelo presidente e mais membros que se acharem presentes.
Art. 166. Os membros do conselho, que
entenderem que na acta não se acham expostos os factos com a devida exactidão,
terão o direito de enviar á mesa as sua emendas escriptas, approvadas as quaes,
serão feitas de accordo com ellas as rectificações reclamadas.
Art. 167. As sessões não se prolongarão por
mais de duas horas, reservando-se a ultima meia hora para a apresentação e
discussão, no caso de urgencia, de qualquer proposta ou indicação.
§ 1º Si, por falta de tempo, não se concluir em uma sessão o debate de
qualquer indicação ou proposta, ficará este adiado como materia principal da
ordem do dia para a primeira sessão.
§ 2º A todos os membros do conselho assiste o direito de requerer que se
prorogue a sessão por mais de meia hora, que será sem debate submettido á
votação.
Art. 168. A nenhum membro do conselho será
permittido usar da palavra mais de duas vezes na mesma discussão, exceptuando-se
os proponentes de qualquer projecto e os relatores de commissões, que poderão
usar della até tres vezes.
Art. 169. Quando o assumpto tratado pelo
conselho interessar particularmente a algum de seus membros, a votação far-se-ha
por escrutinio secreto, prevalecendo na hypothese de empate a opinião mais
favoravel ao interessado.
Paragrapho unico. Este poderá tomar parte na discussão, si assim entender o
conselho, mas não votar nem assistir á votação.
Art. 170. O serviço do conselho de
instrucção prefere a qualquer outro do estabelecimento.
Art. 171. O conselho administrativo e
economico comporse-ha do director commandante do collegio, como presidente, do
sub-director fiscal, do ajudante mais antigo e dos commandantes de companhias.
Paragrapho unico. Comparecerão ás sessões deste conselho o sub-secretario,
para confecção e leitura das actas, o quartel-mestre e o agente, para prestação
de suas contas.
Art. 172. O conselho elegerá dentre os
commandantes de companhias de alumnos o seu thesoureiro, que servirá por um anno.
Paragrapho unico. Além do thesoureiro, serão clavicularios do cofre o
sub-director e o ajudante mais antigo.
Art. 173. Semestralmente serão pelo conselho
economico organizadas, para serem submettidas á approvação do Ministro da
Guerra, as diarias dos alumnos e praças em serviço no estabelecimento.
§ 1º Essas diarias, que comprehenderão as etapas, serão recebidas pelo
quartel-mestre o recolhidas ao cofre do conselho economico para occorrer ás
despezas do rancho.
§ 2º Os saldos que, porventura, se verificarem, serão empregadas em
beneficio do collegio, com approvação prévia do Ministro da Guerra, ou em
conforto dos allumnos, ouvido o conselho economico.
Art. 174. O conselho economico do collegio
reger-se-ha, no que lhe for applicavel, pelo regulamento que baixou com o
decreto n. 2213 de 9 de janeiro de 1896.
CAPITULO XIII
DOS VENCIMENTOS
Art. 175. O pessoal docente, o
administrativo e auxiliar perceberão os vencimentos constantes da tabella n. 3.
Art. 176. A qualquer empregado do ensino ou
da administração que tomar parte nos exercicios praticos, abonar-se-ha uma
diaria de cinco mil réis quando esses exercicios se fizerem em dias seguidos,
fóra do collegio.
§ 1º O dobro dessa diaria será abonado ao director commandante.
§ 2º Essas diarias serão consideradas ajudas de custo.
CAPITULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES
Art. 177. Para occorrer ás despezas com a
manutenção e custeio do collegio serão applicadas:
1º, as verbas para esse fim consignadas no orçamento da guerra, e bem assim
as consignadas no orçamento da marinha, para educação neste collegio dos filhos
dos officiaes dessa classe;
2º, a importancia das joias e pensões pagas pelos alumnos contribuintes.
Art. 1'78. Os alumnos que adoecerem serão
tratados na enfermaria do estabelecimento, quando as molestias não forem
contagiosas ou de maior gravidade, casos estes em que serão enviados para a casa
de suas familias ou dos responsaveis por elles perante o collegio.
Art. 179. Os docentes vitalicios continuarão
a gosar dos direitos e vantagens que lhes eram concedidos pelos regulamentos
anteriores.
Art. 180. O Governo poderá fazer no presente
regulamento ás alterações que a pratica aconselhar.
CAPITULO XV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
Art. 181. A adaptação dos actuaes aIumnos do
collegio ao novo plano de estudo, estabelecido no presente regulamento, se fará
sob as regras seguintes:
a) os alumnos do 7º anno, approvados em todas as materias já existentes no
4º anno do regulamento de 1898, serão considerados com o curso por esse
regulamento e excluidos do collegio; os que forem, porém, reprovados, em uma ou
mais dessas materias, frequentarão as aulas respectivas, repetindo e estudando
exclusivamente as mesmas, de accôrdo com aquelle regulamento (1898), por onde
terminarão o curso;
b ) os alumnos do 6º anno, approvados em todas as materias já existentes no
regulamento de 1898, se matricularão no 6º anno do presente regulamento,
frequentando, porem, sómente as aulas daquellas materias e terminarão o curso
por aquelle regulamento; os que forem reprovados em uma ou mais dessas materias
frequentarão do mesmo modo e nas mesmas condições o 5º anno do presente
regulamento;
c) os alumnos do 5º e 4º annos approvados pelo regulamento anterior se
matricularão no 5º e 4º deste regulamento; os reprovados no 4º e os approvados
no 3º, 2º e 1º ficarão respectivamente no 3º, 2º e 1º annos e 3ª serie do
presente regulamento. Os reprovados no 1º anno ficarão na 2ª serie. Os alumnos
que foram reprovados em uma ou mais materias, ou deixaram de fazer exames, se
matricularão no anno ou serie anterior ao anno ou serie que respectivamente lhes
competia no primeiro caso, proseguindo todos o curso pelo presente regulamento.
Art. 182. O director do collegio, attendendo
porém ao desenvolvimento mental do alumno, reconhecidamente verificado, poderá
fazer nesta adaptação algumas modificações.
Art. 183. Caso julgue o Governo conveniente
fazer reverter aos seus respectivos logares parte ou todos os docentes, em
disponibilidade no Collegio MiIitar, os Iogares restantes no magisterio serão
preenchidos do modo seguinte:
a) os de professor, pelos adjuntos vitalicios do collegio nomeados pelo
regulamento de 1894 e de accôrdo com as regras nelle estabelecidas;
b) os de adjuntos, pelos que já o eram pelo regulamento de 1898 o pelos
coadjuvantes tambem nomeados ao tempo desse regulamento, de accordo com as suas
respectivas antiguidades;
c) todas as condições acima deve-se alliar a competencia do docente, dando-se
preferencia em igualdade de condições ao militar.
Art. 184. Os actuaes membros do magisterio
que tiverem novo decreto de nomeação ficarão isentos do pagamento do respectivo
sello.
Art. 185. Revogam-se as disposições em
contrario.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1907. - Hermes R. da Fonseca.
Titulo de agrimensor
O
COLLEGIO MILITAR
Confere a
...............................................................................
com ................. annos de idade, natural do Estado de
.................................. o Titulo de Agrimensor, de accordo com o
artigo ............ do regulamento de ................................ que
baixou com o decreto numero .............. de .......... de
......................... de ........
Pelo que mandou passar-lhe o presente, que vae assignado pelo director
commandante, secretario e pelo proprio agrimensor, ao qual competem todas as
vantagens conferidas nas leis em vigor.
Rio de Janeiro...................................................
O DIRECTOR COMMANDANTE DO COLLEGIO
........................................................................................................
O SECRETARIO O AGRIMENSOR
............................................ .....................................................
<<ANEXO>>CLBR Vol. 02 Ano 1907 Pag. 895 Tabela N. 01
N
- 2
Relação das peças de enxoval que são fornecidas aos alumnos gratuitos, de
accordo com a tabella de distribuição
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Rio de Janeiro, 29 de abril de 1907. - Hermes R. da Fonseca.
N. 3
Tabella dos vencimentos dos empregados do Collegio Militar
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Os vencimentos dos docentes vitalicios continuam a ser os mesmos que
percebiam anteriormente a este regulamento.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1907. - Hermes R. da Fonseca.
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