DECRETO Nº 6.844, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1908.
Ementa
Altera os arts. 15, 19, alinea c, 21, 23, 24, 40, 42, alineas c e e, 50 e 51
do regulamento para o Collegio Militar, a que se refere o decreto n. 6465,
de 29 de abril de 1907.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, de
accordo com o disposto no art. 180 do regulamento para o Collegio Militar, a que
se refere o
decreto n. 6.465, de 29 de abril de 1907, alterar os arts. 15, 19, alinea c,
21, 23, 24, 40, 42, alineas c e e, 50 e 51 do dito regulamento, os quaes ficarão
assim redigidos:
Art. 15. Os requerimentos sobre matricula serão informados conjunctamente, sendo
remettidos todos ao Ministerio da Guerra, de modo que se possam ultimar os
trabalhos relativos á admissão dos novos alumnos dentro da segunda quinzena de
março.
Art.
19........................................................................................................................................................
c) os candidatos
habilitados a frequentar o 1º anno do curso secundario.
Art. 21. O candidato á matricula deverá ter a idade maior de 9 e menor de 13
annos, referida ao dia 1 de abril do anno da matricula.
Art. 23. Os candidatos á matricula serão, nos citados exames, submettidos ás
mesmas provas exigidas neste regulamento para os alumnos matriculados nas tres
series do curso de adaptação.
Art. 24. O matriculando que contar 12 ou mais annos de idade sómente poderá ser
admittido na 3ª serie ou no 1º anno do curso secundario, pelo que o seu exame
versará respectivamente sobre as materias da 2ª ou 3ª serie do curso de
adaptação; aquelle, porém, que não tiver attingido essa idade será arguido
vagamente nas materias do citado curso, determinando-se por meio de gráos as
habilitações que então revelar.
Art. 40. As materias do curso secundario se gruparão em seis secções, sendo
assim distribuidas: 1ª, portuguez, francez e latim; 2ª inglez e allemão; 3ª,
arithmetica, algebra, geometria e trigonometria, e topographia e legislação de
terras; 4ª, physica, chimica, noções de mecanica e historia natural; 5ª
geographia universal e noções de astronomia, historia, universal e chorographia
e historia, do Brazil; 6ª, desenho, instrucção moral, civica e militar, e
gymnastica e natação.
Art.
42........................................................................................................................................................
c) dos adjuntos,
tres pertencerão ao curso de adaptação e serão nelle distribuidos conforme as
necessidades do ensino; os 11 restantes, ao curso secundario, sendo tres para a
1ª secção, um para a 2ª, dous para a 3ª, dous para a 4ª, dous para a 5ª e,
finalmente, um para desenho;
e) os
mestres serão distribuidos, dous para o ensino de gymnastica, natação, jogos
athleticos, de recreio, etc., e um para o ensino de musica, o qual, além do
serviço que lhe compete no curso de adaptação, ensinará aos alumnos de um e
outro curso, fóra das horas das aulas theoricas, o instrumento por elles
escolhido, afim de conservar sempre a banda collegial.
Art. 50. O tempo lectivo começará no primeiro dia util do mez de abril e
terminará a 30 de novembro de cada anno, podendo o Governo adiar a abertura das
aulas e prorogar o encerramento dellas, quando as circumstancias exigirem.
Art. 51. Os mezes de dezembro, janeiro, fevereiro e março serão empregados em
exames finaes, férias e exames de admissão para os candidatos á matricula no collegio.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Hermes R. da Fonseca.
Este texto não substitui o original
publicado no DOU,, de 8.2.1908 e republicado em 21.3.1908
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