DECRETO Nº 433, DE 30 DE MAIO DE 1890.
Ementa
Dá nova
organização ao pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital
Federal e marca o respectivo vencimento.
O Generalissimo
Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados
Unidas do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação,
considerando, á vista do que representou o director do Arsenal de Guerra da
Capital Federal, que é conveniente dar nova organização ao pessoal encarregado
do serviço das embarcações do mesmo estabelecimento,
Decreta:
Art. 1º O pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal
será o seguinte:
Um 1º patrão;
Seis 2os
patrões;
Seis machinistas;
Seis foguistas;
Cincoenta e sete
remadores.
Art. 2º O mesmo pessoal perceberá os vencimentos marcados na tabella annexa
ao presente decreto e gozará das vantagens de que trata o
art. 235 do
regulamento que baixou com o decreto n. 5.118 de 19 de outubro de 1872.
O Ministro e
Secretario de Estado interino dos Negocios da Guerra assim o tenha entendido e
faça executar.
Palacio do
Governo Provisorio, 30 de maio de 1890, 2º da Republica.
MANOEL
DEODORO DA FONSECA.
Benjamim Constant Botelho de Magalhães.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 1890
Tabella dos
vencimentos do pessoal encarregado do serviço das embarcações do Arsenal de
Guerra da Capital Federal, a que se refere o decreto n. 433 desta data.
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