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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1851-1899

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 433, DE 30 DE MAIO DE 1890.

Ementa

Dá nova organização ao pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal e marca o respectivo vencimento.

      O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidas do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando, á vista do que representou o director do Arsenal de Guerra da Capital Federal, que é conveniente dar nova organização ao pessoal encarregado do serviço das embarcações do mesmo estabelecimento,

Decreta:

Art. 1º O pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal será o seguinte:

Um 1º patrão;

Seis 2os patrões;

Seis machinistas;

Seis foguistas;

Cincoenta e sete remadores.

Art. 2º O mesmo pessoal perceberá os vencimentos marcados na tabella annexa ao presente decreto e gozará das vantagens de que trata o art. 235 do regulamento que baixou com o decreto n. 5.118 de 19 de outubro de 1872.

O Ministro e Secretario de Estado interino dos Negocios da Guerra assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Governo Provisorio, 30 de maio de 1890, 2º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Benjamim Constant Botelho de Magalhães.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

Tabella dos vencimentos do pessoal encarregado do serviço das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal, a que se refere o decreto n. 433 desta data.

Classes

Diaria

Etapa

Primeiro patrão..................................................................................................................................................................................................

5$000

$500

Segundo patrão................................................................................................................................................................................................

4$000

$500

Machinista........................................................................................................................................................................................................

5$000

..Foguista.........................................................................................................................................................................................................

3$500

Remador............................................................................................................................................................................................................

2$500

$500

*