DECRETO Nº 381, DE 9 DE MAIO DE 1890.
Ementa
Manda observar o
plano de uniformes dos empregados da Secretaria de Estado e da Contadoria da
Marinha.
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da
Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada,
em nome da Nação, attendendo a que os decretos ns. 267 A
e 277 C, de 15 e 22 de março ultimo, conferiram aos
empregados civis da Secretaria de Estado e Contadoria da Marinha honras
militares, obrigando-os ao uso da farda em serviço, resolve que nos uniformes
dos mesmos funccionarios seja observado o plano que a este acompanha assignado
pelo Vice-Almirante Eduardo Wandenkolk, Ministro e Secretario de Estado dos
Negocios da Marinha, que assim o fará executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 9 de maio de 1890 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Eduardo Wandenkolk.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 1890
Plano a que se refere o decreto n. 381 desta data
Art. 1º Os empregados da Secretaria de Estado dos
Negocios da Marinha e Contadoria da Marinha usarão os uniformes estabelecidos
para os officiaes da Armada pelo decreto n. 155 A de 14 de
janeiro do corrente anno, com as modificações mencionadas nos seguintes
artigos:
Art. 2º Os empregados da Secretaria de Estado terão,
como distinctivo, nas mangas da farda, da sobrecasaca e da casaca de tolerancia
uma folha de carvalho, bordada a ouro, de 0m,03 de comprimento e 0m,01
de largura, collocada horizontalmente 0m,03 acima das divisas.
No dolman, a folha de carvalho será de prata collocada na manga direita.
Art. 3º O distinctivo da Contadoria da Marinha será,
bordadas tambem a ouro, tres folhas de carvalho unidas pelo pé, tendo cada folha
0m,03 de comprimento e 0m,01 de largura, collocado nas
mangas da farda, da sobrecasaca e da casaca de tolerancia 0m,03 acima
das divisas, sendo no dolman essas folhas de prata collocadas na manga direita.
Na gola do dolman serão adoptadas sómente as fachas designativas das patentes,
quer para a Secretaria, quer para a Contadoria.
Art. 4º As dragonas não terão emblema algum na
palmatoria, e as ancoras das passadeiras e do bonnet serão substituidas por
estrellas bordadas a prata, que terão as das passadeiras 0m,02 de
diametro e a do bonnet tres raios cujas pontas toquem a curva da ellipse menor.
Art. 5º As roupas de abrigo e outras deverão ser em
tudo iguaes ás de que usam os officiaes da Armada, de conformidade com o
referido decreto.
Art. 6º Os empregados da Secretaria da Marinha que
tiverem a graduação de sargento ou de forriel usarão, aquelles uma folha de
prata de carvalho entre o angulo da divisa a 0m,03 de distancia, e
estes igual distinctivo acima da divisa na mesma distancia. Os serventes usarão
na fita do bonnet o distico: Secretaria da Marinha.
Art. 7º Os empregados da Contadoria da Marinha que
tiverem a graduação de sargento ou forriel usarão, aquelles tres folhas de prata
de carvalho unidas pelo pé entre o angulo da divisa a 0m,03 de
distancia, e estes igual distinctivo acima da divisa, na mesma distancia. Os
serventes usarão na fita do bonnet o distico: Contadoria da Marinha.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 9 de maio de 1890, 2º da Republica.
- Eduardo Wandenkolk.
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