DECRETO Nº 10.904, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Ementa
Altera o Decreto nº
10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de
funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 14. Ficam
remanejadas, em caráter temporário, até 30 de junho de 2022, da
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia para:
............................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Fica revogado o
Decreto nº 10.583, de 18 de
dezembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 20 de
dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Luiz Eduardo
Ramos Baptista Pereira
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 21.12.2021
*