DECRETO Nº 10.583, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Ementa
Altera o Decreto nº
10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica
e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário
de funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.382, de 28
de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 14. Ficam remanejados, em
caráter temporário, até 23 de dezembro de 2021, da Secretaria de
Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia para:
.........................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 18 de
dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
Este texto não substitui o publicado no DOU de
18.12.2020 - Edição extra
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