DECRETO Nº 10.580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Ementa
Altera o Decreto nº 10.077, de
18 de outubro de 2019, que remaneja, em caráter temporário, cargo em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função
Comissionada do Poder Executivo - FCPE para a Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE e transforma funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
“a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº 10.077, de 18 de outubro de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art.
1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 18 de dezembro
de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério Economia
para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e a seguinte Função Comissionada do Poder Executivo
- FCPE:
.....................................................................................................................
§ 1º O cargo em
comissão e a função de confiança de que trata o caput destinam-se à
composição da assessoria da Presidência do IBGE, de forma a apoiar a
realização do Censo Demográfico 2021 e o processo de modernização do
IBGE.
............................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de
2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o publicado no DOU de
18.12.2020 - Edição extra
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