DECRETO Nº 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Ementa
Altera o
Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e
funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O
Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003
,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º
....................................................................................................
I -
.............................................................................................................
.....................................................................................................................
d)
da Economia;
e) da Educação;
f) da Cidadania;
g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
h) da Secretaria de Governo da Presidência da República;
................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Onyx Lorenzoni
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 30.8.2019
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