DECRETO Nº 9.718, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa
Altera o
Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de
abril de 1970.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O Regulamento da Ordem de Rio Branco,
aprovado pelo
Decreto nº 66.434,
de 10 de abril de 1970
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º
.......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 1º
............................................................................................................
....................................................................................................................
II -
Grande
Oficial - cento e sessenta;
III -
Comendador - cento e quarenta;
IV
- Oficial -
cento e vinte; e
V -
Cavaleiro -
cem.
...........................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ernesto Henrique Fraga Araújo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2019
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