DECRETO Nº 10.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa
Altera o
Decreto nº 9.842, de 18 de junho de 2019, para prorrogar o prazo de
remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério de Minas e
Energia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84,
caput,
inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.842, de 18 de junho de 2019,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 30 de junho de
2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
para o Ministério de Minas e Energia, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marisete Fátima Dadald Pereira
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 5.12.2019
*