DECRETO Nº 9.349, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Ementa
Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput,
inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O
Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Art. 1º
Ficam transformados, nos termos do
art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016
, oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de nível 2 em dois de nível 5, na forma do Anexo.” (NR)
“Art. 2º ......................................................................
....................................................................................
II -
dois DAS 101.5; e
III - dois DAS 101.4.
.........................................................................” (NR)
Art. 2º O
Anexo ao Decreto nº 9.332, de 2018
, passa a vigorar na forma do
Anexo a este Decreto
.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2018
(
Anexo ao Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018
)
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO
ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
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