DECRETO Nº 7.227, DE 1º DE JULHO DE 2010.
Ementa
Altera o Anexo II do Decreto no 6.479, de 11 de junho de 2008,
para estabelecer a remuneração do pessoal temporário de organizações
hospitalares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no § 2o do 7o da Lei no
8.745, de 9 de dezembro de 1993,
DECRETA:
Art. 1o O
Anexo II do Decreto no
6.479, de 11 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este
Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de julho de 2010; 189o
da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2010
(Anexo II do Decreto no 6.479, de
11 de junho de 2008)
Tabela de Remuneração para as Hipóteses de
Contratações Previstas no inciso VI,
alíneas “i” e “j”, do art. 2o da
Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
a)
atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral (alíneas “i” e
“j”):
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b) atividades especializadas em organizações
hospitalares (alínea “i”):
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